terça-feira, 30 de junho de 2009

Recursos públicos devem ser aplicados com critérios sociais para se evitar o constrangimento de se financiar escravocratas

BNDES é sócio de usina acusada de usar trabalho "escravo"
(Postado por Moacyr Pereira)
Decididamente não é este o tipo de contrapartida social que os trabalhadores querem através dos investimentos do BNDES. O que sempre clamamos e por isso pressionamos para ter assento nos comitês que decidem para que empresas e, principalmente, que tipo de empresários fornecer recursos públicos, é para se evitar situações desta ordem, em que os empresários que recebem empréstimos da ordem do bilhão de reais se valem, também, de trabalho escravo. O BNDES não deveria estar associado a este tipo de empresa e muito menos a este tipo de prática, que além de degradar a condição humana, mostra que os critérios para fornecer os empréstimos não são adequados e deixam a instituição exposta às críticas de que opera em função de pressões políticas, em vez de análises sócio-econômicas como deveria ser seu principal compromisso, em função de ser um banco social.

Leia mais: Participação do banco estatal chega a 20% da Brenco; instituição injetou R$ 1 bilhão na empresa.

O governo federal recorreu à Justiça para incluir na "lista suja" do trabalho escravo a Brenco, empresa com 20% de seu capital nas mãos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Entre o fim de 2008 e o início deste ano, o banco injetou R$ 1 bilhão na empresa para a implantação de unidades de processamento de cana e plantação de lavoura em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. Com isso, ganhou um assento no conselho de administração.

O aporte financeiro ocorreu meses após fiscais terem encontrado trabalhadores em situação degradante em Goiás e Mato Grosso. Nessa ação, no início de 2008 e direcionada à Brenco, foram registrados 107 autos de infração por violações à legislação, segundo o governo, como alojamento precário, falta de equipamentos de proteção e transporte irregular.

Comandada pelo ex-presidente da Petrobras Henri Philippe Reichstul, a Brenco é uma empresa brasileira, com investidores norte-americanos. A empresa diz que, até 2015, investirá R$ 5,5 bilhões na implantação de dez unidades, o que lhe permitirá uma capacidade de moagem de 44 milhões de toneladas por safra.

A empresa, que nega as acusações (leia texto ao lado), entrou na Justiça e conseguiu, no mês passado, uma liminar da 12ª Vara do Trabalho de Brasília que impede o ministério de incluí-la no cadastro.

Recurso — Por meio da AGU (Advocacia Geral da União), o governo recorreu. Neste mês, entrou com um recurso ordinário contra a sentença, que agora será analisada pela segunda instância da Justiça trabalhista.

Criada em 2004 pelo Ministério do Trabalho, a "lista suja" dá publicidade a empresas e pessoas flagradas com trabalhadores em situação análoga à escravidão. O cadastro é renovado a cada seis meses, e o ministério quer incluir a Brenco na atualização do mês que vem.

Entre 1995 e junho deste ano, o grupo móvel de fiscalização, que reúne auditores do trabalho, procuradores e policiais federais, resgatou 33.903 trabalhadores em situação análoga à de escravo, num total de 829 operações e 2.307 fazendas.

O Ministério Público do Trabalho e a empresa ainda negociam a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Uma reunião está prevista para meados de julho.

O BNDES, órgão do governo federal que faz propaganda de sua cláusula social, diz que, antes de fechar qualquer contrato, checa a lista do ministério. Caso a inclusão no cadastro ocorra em meio à vigência do financiamento, o banco afirma que pode suspender o desembolso. Sobre a Brenco, diz que não havia nenhuma sentença definitiva contra a empresa no momento da assinatura do contrato, em agosto do ano passado, quando aprovou o financiamento de R$ 1,2 bilhão. (Leia mais na Folha)

Centrais criticam fórmula 85/95. Defendem fim do fator previdenciário
Representantes das principais centrais sindicais reuniram-se, na última terça-feira (23), em São Paulo, para discutir projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que afetam os trabalhadores.

Em relação ao fator previdenciário, os sindicalistas reiteraram o apoio ao projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o redutor das aposentadorias para quem se torna apto a solicitar o benefício com menos idade, mas mantiveram as criticas à proposta do relator do projeto, o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS).

"Somos todos contra a chamada Fórmula 85/95, que prejudica quem começa a trabalhar mais jovem e também quem trabalha a vida toda para a iniciativa privada", afirmou o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, que participou do encontro.

A proposta de Vargas prevê que o trabalhador só tenha direito ao benefício integral quando a soma do tempo de contribuição com a idade atingir 95 a para os homens e 85 para as mulheres.

Sem registro em carteira — Quintino explica que, ao contrário do funcionário público, o trabalhador da iniciativa privada normalmente passa alguns anos sem registro em carteira, seja por conta do desemprego ou por conta de períodos de trabalho informal.
"Pessoas nessas condições têm mais dificuldade para atingir os 85 anos para homens e 95 para mulheres", diz.
Quanto às pessoas que começam a trabalhar mais cedo, segundo seu ponto de vista elas terão que trabalhar bem mais que 35 anos para ter direito à aposentadoria.
"Isso prejudica os mais necessitados, que precisam ir ao mercado de trabalho muito jovens para ajudar a sustentar a família", avalia o dirigente sindical.
Dirigentes sindicais estarão em Brasília hoje (30) para acompanhar na comissão especial da Câmara dos Deputados a votação sobre a proposta de redução da jornada sem redução de salário, cujo relator é o deputado Vicentinho (PT/SP), que pretende gerar 2,2 milhões de postos de trabalho.
As centrais irão organizar também uma grande mobilização nacional no dia 14 de agosto contra as demissões, pela redução dos juros, fim do superávit primário em defesa dos investimentos públicos e dos direitos trabalhistas e sociais.
Os dirigentes sindicais decidiram ampliar a pressão pela aprovação da lei que formaliza a política de valorização do salário mínimo e pela ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 158, da OIT, que inibe as demissões imotivadas.
O então presidente FHC assinou Decreto 2.100/96, por meio do qual informou a retirada do Brasil do acordo internacional (Convenção 158 da OIT).
As centrais, desde então lutam na Justiça para derrubar esse decreto. (Agencia Diap)

Setor de máquinas terá juro real zero
Governo prorroga desoneração de carros novos e outros produtos e reduz taxa de financiamentos do BNDES
O governo lançou mais um pacote de medidas para impulsionar a economia e acelerar a retomada do crescimento a partir do segundo semestre deste ano. Além de estender a desoneração tributária de produtos como veículos novos, a equipe econômica decidiu reduzir o custo de financiamento para diversos segmentos da indústria, em especial o de bens de capital. Em alguns casos, como a compra e a exportação de máquinas e equipamentos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cobrará 4,5% ao ano, o que representa praticamente juro real zero.
O setor também foi beneficiado com a suspensão temporária da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No total, as desonerações custarão cerca de R$ 3,3 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano.
As linhas de financiamento do BNDES sofreram corte geral em seus custos. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baliza os financiamentos do banco , será reduzida de 6,25% para 6% ao ano. Para permitir que o banco trabalhe com taxas reduzidas nos financiamentos de bens de capital, o Tesouro vai cobrir parte do custo, num mecanismo conhecido como equalização de juros.
Ao anunciar as medidas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que elas darão condições para que o País cresça 4,5% em 2010 e 5% em 2011. "Este é um conjunto de grandes medidas que desonera o custo de financiamento das empresas", afirmou o ministro. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, fez um apelo aos empresários para que aproveitem as medidas e retomem os investimentos, suspensos após a forte retração da economia brasileira no fim do ano passado. "Essas são medidas para ajudar na travessia dos próximos meses", disse. "Conclamo o empresariado brasileiro a antecipar a compra de máquinas neste segundo semestre porque essas condições têm data para terminar."
Para garantir o ritmo de recuperação registrado nos últimos meses nas vendas de veículos, materiais de construção e produtos como geladeiras, fogões e máquinas de lavar - a chamada linha branca - o governo decidiu prorrogar a desoneração da cobrança do IPI. No caso dos veículos, o imposto só voltará aos patamares anteriores ao agravamento da crise global no início do próximo ano.
"As medidas estimulam a demanda em setores estratégicos. A venda de veículos teve uma queda abrupta com a crise, mas já se recupera", frisou Mantega, destacando que há um acordo entre sindicalistas e montadoras para a preservação dos empregos.
O pacote incluiu ainda a criação de dois fundos garantidores de crédito voltados para micro e pequenas empresas, setor que ainda não conseguiu recuperar o acesso aos bancos. (Leia mais no Estadão)

SP quer regularizar 320 mil microempresários informais

O governo do Estado de São Paulo anunciará amanhã um programa para estimular microempresários a formalizarem seus negócios. As Medidas de Apoio à Formalização do Microempreendedor Individual (MEI) tem como meta regularizar, até 2010, 10% dos 3,2 milhões de informais do Estado, ou seja, 320 mil empresários. Pode aderir ao plano quem tem faturamento anual de até R$ 36 mil, no máximo um empregado e participação, como sócio ou titular, em apenas uma empresa. São alvos das medidas, por exemplo, costureiras, sapateiros, manicures, cabeleireiros, marceneiros, encanadores e mecânicos que atuem no mercado informal.

O programa, que passa a valer em 1º de julho, prevê o pagamento de uma taxa mensal que varia de R$ 51,15 a R$ 57,15, recolhida em carnê único. O valor inclui os impostos federais, estaduais e municipais. Com a regularização, o microempresário passa a contar com os benefícios previdenciários.

O MEI faz parte do Programa Estadual de Desburocratização (PED), coordenado pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. A experiência paulista de desburocratização e adequação à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de São Paulo foi apresentada ao governo federal para servir de modelo ao País. A cerimônia para lançamento do programa acontece amanhã, às 12 horas, no Palácio dos Bandeirantes. Participam do evento o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o governador do Estado, José Serra (PSDB), o secretário Afif Domingos e o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamoto, além de prefeitos de várias cidades do Estado. (Leia mais no Etadão)

Brasil terá desemprego menor do que restante do mundo em 2009, diz BC

Mesmo com a crise, o Brasil deve fechar 2009 com nível de desemprego bem menor do que a média global, e até melhor do que média anterior à crise mundial.

Segundo o Banco Central (BC), a taxa de desemprego deve ficar em 7,6%, acima dos 6,8% de 2008, mas bem inferior à média de 9,3% de 2007, e ainda abaixo dos índices (acima de um dígito) projetados para economias desenvolvidas no ano.

O BC também tem a expectativa de que a massa salarial eve subir 3,5% sobre o ano passado, incluindo reajustes do funcionalismo público. O crescimento das remunerações somente no setor privado deve ficar em 2,5%, sendo que no período de janeiro a maio já acumula aumento de 3,3%.

"O pico da taxa desemprego deve ocorrer em julho, em 9,8%", explicou o diretor de Política Econômica do BC, Mario Mesquita, "mas deve voltar a declinar", acrescentou. Ontem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o desemprego em maio correspondia a 8,8%.

"O mercado de trabalho tem se mostrado um fator de resistência, na crise brasileira", disse Mesquita. Ele citou que vários fatores estão contribuindo para que os empresários brasileiros resistam mais a demitir, ao contrário das demissões em massa que seguem ocorrendo em todo o mundo. "A economia brasileira está tendo um desempenho, na margem, melhor do que economias maduras", citou ele.

Segundo o diretor do BC, pode pesar na tendência de maior contração do emprego nas economias de países europeus, e em algumas regiões dos Estados Unidos, o fato de que "o emprego nessas áreas estava mais associado aos setores de construção civil e imobiliário, epicentros da crise global, e por isso tendem a sofrer mais com a própria crise." (Leia mais em O Globo)

segunda-feira, 29 de junho de 2009

As feridas abertas da democracia latino-americana voltam a sangrar com o golpe de Estado em Honduras

Presidente de Honduras sofre golpe de Estado e é forçado ao exílio

(Postado por Chiquinho Pereira) É inaceitável qualquer golpe de estado sob qualquer justificativa. Principalmente, na América Latina, onde infelizmente essa prática gerou feridas abertas que ainda nos incomodam até hoje. É condenável tanto o golpe de Estado quanto a oferta de ajuda intepestiva que o presidente Hugo Chavez vem fazendo, numa tentativa aparente de oferecer ajuda de força numa situação que só a ordem democrática resolve. Vamos nos mobilizar junto com as demais centrais sindicais da América Latina para exigir a volta do presidente José Manuel Zelaya, pois sua volta significará o restabelecimento da ordem democrática em Honduras, que deve cuidar de seus próprios problemas políticos internos, com autonomia, com liberdade das várias forças políticas do país e, principalmente, sem interferência externa.

Leia abaixo as manifestações da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadores das Américas – CSA:

Justiça ordena a destituição de José Manuel Zelaya, que é preso e enviado para a Costa Rica ainda de pijamas.

A Suprema Corte de Honduras ordenou ontem que o Exército destituísse o presidente do país, José Manuel Zelaya, em razão de sua insistência em realizar um plebiscito - programado para ontem - para mudar a Constituição, permitindo que ele se candidatasse à reeleição nas eleições gerais, em novembro.

Às 6 horas (9 horas de Brasília), cerca de 300 militares chegaram em caminhões e cercaram a casa de Zelaya, localizada em Tres Caminos, leste da capital Tegucigalpa. Depois de uma troca de tiros - não foram divulgados detalhes sobre mortos ou feridos -, os soldados desarmaram dez seguranças, entraram na residência e prenderam o presidente, ainda de pijamas.

Zelaya foi levado a uma base aérea, de onde embarcou para a Costa Rica. Foi o primeiro golpe de Estado na América Central desde o fim da Guerra Fria e o terceiro na história de Honduras - o país sofreu outros dois, em 1956 e 1982.

O plebiscito proposto por Zelaya, um aliado do presidente venezuelano, Hugo Chávez, foi considerado ilegal pela Justiça do país, pelo Congresso, incluindo membros do próprio partido de Zelaya, e enfrentava oposição também do Exército.

Na semana passada, em resposta à votação, os parlamentares aprovaram uma lei que impedia a realização de consultas populares 180 dias antes e depois das eleições. Zelaya ignorou a lei e manteve o plebiscito.

Na quinta-feira, porém, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, o general Romeo Vázquez, negou-se a dar apoio logístico à votação, argumentando que ela havia sido declarada "ilegal" pelo Congresso. Um dia depois, Zelaya destituiu o general e a crise se agravou.

Após a demissão de Vázquez, o ministro da Defesa, Ángel Orellana, e outros comandantes militares também renunciaram. A situação piorou quando a Justiça acatou dois recursos contra a destituição do general e mandou reconduzi-lo ao cargo. "As Forças Armadas agiram em defesa da lei", afirmou o Judiciário em comunicado lido ontem nas rádios.

Em sessão extraordinária convocada após a saída de Zelaya do país, os deputados hondurenhos leram uma carta atribuída ao presidente em que ele renunciava por causa da crise política e de problemas de saúde. "Em razão de problemas graves de saúde, apresento minha renúncia irrevogável", dizia o texto supostamente escrito pelo presidente.

Assim que desembarcou na Costa Rica, ainda de pijamas, Zelaya deu entrevista à rede de TV venezuelana Telesur negando a autoria da carta. "Jamais renunciei e nunca usarei esse mecanismo. A carta é uma mentira. Cometeram um crime contra a democracia." (Leia mais no Estadão)

CSA condena o Golpe de Estado em Honduras e exige o regresso imediato do presidente Manuel Zelaya — Victor Báez Mosqueira, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadores das Américas - CSA condenou de forma contundente o golpe efetuado por forças militares em Honduras no dia de hoje, 28 de Junho, e que teve como o principal eixo a remoção e posterior expulsão do país do presidente Manuel Zelaya.

"Nós exigimos respeito pela integridade física e pela vida do Presidente Zelaya, e sua restituição como a mais alta autoridade do país, bem como o pleno respeito pelas instituições democráticas da República de Honduras. Nós também expressamos a nossa solidariedade com o povo hondurenho, com o movimento sindical e social com sua mobilização para a restauração da democracia e em apoio ao presidente”, disse Victor Báez, expressando a opinião de seus afiliados no país, a CGT, CUT e CTH, e apelou à comunidade internacional, particularmente à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU) para agir imediatamente frente à grave crise institucional em Honduras.

O golpe perpetrado pelos militares é o último capítulo de uma confrontação entre os poderes políticos daquele país diante da decisão do Presidente Zelaya de prosseguir com uma consulta popular não vinculante para decidir sobre a possibilidade de um processo constitucional que permita a renovação do estruturas políticas de Honduras. A consulta deveria ter se realizado hoje e tinha sido denunciada como ilegal pelo poder legislativo e judicial, que exortaram os militares a intervir para impedir a sua realização. A consulta tinha gerado um significativo apoio popular e o movimento sindical foi um dos seus principais patrocinadores.

"Temos informações de nossos afiliados em Honduras sobre a existência de listas de líderes políticos e sociais para serem presos pelos militares por seu compromisso com o referendo, o que poderia desencadear uma situação muito grave de repressão com consequências imprevisíveis e agravamento da situação”, disse o secretário-geral da CSA. “A CSA também insta a todos governos das Américas para isolarem esta tentativa contra a democracia e a vontade popular e solicita que ativem todos os mecanismos ao seu alcance para impedir que a repressão e a violência são utilizados pelos militares para conter o descontentamento populares.”

"Solicitamos o movimento sindical internacional e, especialmente, às organizações afiliadas à CSA em todo o continente para estarem prontas para a solidariedade com nossos irmãos e irmãs sindicalistas das Honduras e com a  sua ação para o restabelecimento da democracia e das instituições no país "disse finalmente Mosqueira Báez.

Falecimento de Gilson dos Santos, diretor do Secefergs

É com pesar que registramos o falecimento do Diretor Financeiro o SECEFERGS, Gilson dos Santos, ocorrido na tarde deste sábado, dia 27/06/2009.  Diretor do SECEFERGS desde 1984 e funcionário do Grêmio FBPA, desde agosto de 1976, Gilson tinha 60 anos. Seu corpo foi velado na capela Nossa Senhora Medianeira, no Estádio Olímpico e foi enterrado ontem, domingo, no Cemitério Municipal de Esteio/RS  às 15 horas.

Mercado de trabalho perpetua desigualdade racial, avaliam especialistas

Sessenta por cento dos trabalhadores negros têm rendimento de até dois salários mínimos. Os negros são a maioria nos setores de atividade econômica com maior jornada de trabalho (como emprego doméstico, 60,8%); com uso mais intensivo da força física de trabalho (construção civil, 59,5%) e historicamente menos protegidos pelo sistema previdenciário (setor agrícola, 60,4%). Os negros formam a maioria dos trabalhadores sem carteira assinada (55,3%).

Por outro lado, os negros são minoria no conjunto dos trabalhadores com melhor remuneração e melhor condição de trabalho. Dos empregados com carteira de trabalho assinada, apenas 43,2% são negros. Dentro da administração pública (onde há estabilidade de emprego, entre outras vantagens), os negros também são minoria (41,3%). Menos de um quarto dos empregadores (empresários) são negros.

Os dados foram apresentados pelo economista Ademir Figueiredo, coordenador de estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), durante painel que debateu o mercado de trabalho, promovido durante a 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial que ocorre em Brasília, com a participação de 1.500 pessoas segundo os organizadores.

 “O mercado de trabalho é um dos temas mais caros. A população que mais trabalhou é a que foi mais excluída”, sintetizou o sociólogo João Carlos Nogueira, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O sociólogo ligou a situação do mercado de trabalho com a qualificação e formação profissional, segundo ele, há um “círculo vicioso”: “a ausência de maior número de meninos e meninas negras no ensino fundamental diminui o ingresso no ensino técnico”, apontou.

Segundo dados do Dieese, 24,6% dos negros com mais de 15 anos não têm instrução alguma; 42,8% têm o ensino fundamental incompleto. No topo da pirâmide, com ensino superior completo apenas 2,3% dos negros, enquanto entre os não negros o percentual é de 8,8%.

O diretor de cooperação e desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro apontou que o mercado de trabalho e a questão racial “são o grande problema do país”. O diretor rememorou que no século passado o Brasil foi o país que mais cresceu no mundo, no entanto, manteve a estrutura social anterior à modernização da economia. “Que capacidade é essa da nossa sociedade de crescer tanto, mas gerar tanta pobreza?”, indagou.

Na avaliação de Mário Theodoro, os negros foram mantidos excluídos antes e depois da escravidão. “O negro saiu da escravidão para o desemprego”, disse lembrando que após a abolição da escravatura, em 1888, houve substituição da mão de obra negra pela força de trabalho imigrante; e que antes disso a Lei de Terras (1850) manteve as terras com os senhores que ganharam a propriedade quando o país era colônia de Portugal. Os negros quando libertos não tiveram acesso à terra e ficaram sem trabalho, explicou.

Para o diretor do Ipea, os efeitos da escravidão e da abolição são sentidos até hoje em situações cotidianas como a informalidade dos vínculos de emprego que aflige mais aos negros. “Se a história do Brasil fosse uma semana, poderíamos dizer que a escravidão durou de segunda a sexta, cinco sétimos da nossa história”. Para ele, é fundamental tratar a condição do negro no mercado de trabalho. “Enquanto não se discutir a questão racial e o racismo, nós vamos ter um país desigual”.

O economista Ademir Figueiredo, do Dieese, concordou com Mário Theodoro e sublinhou que “o racismo naturaliza a desigualdade”, se referindo ao comportamento social e às políticas urbanas. (Leia mais na Agência Brasil)

Estoques da indústria voltam ao normal e aceleram recuperação

Estimuladas pelo corte de impostos e pelo consumo doméstico, empresas devem voltar a contratar no 2º semestre

O ajuste dos estoques acumulados no auge da crise está praticamente completo nos diversos setores da economia, graças ao consumo doméstico e aos incentivos tributários concedidos pelo governo federal. Livres do fardo, as indústrias vão elevar a produção e voltar a contratar no segundo semestre, mas em níveis inferiores aos do período anterior à turbulência, por causa das fracas exportações e do recuo dos investimentos.

Dados preliminares de uma sondagem feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que em junho menos de 13% das indústrias estão com estoques considerados excessivos. Esse resultado é igual à média dos últimos dez anos. Em maio, o indicador estava em 14,1%. Em janeiro, o resultado chegou a 21,8%. "A indústria caminha para a normalidade, mas está longe da euforia anterior à crise", disse Jorge Ferreira Braga, responsável pela sondagem da FGV. Apenas 3,5% das indústrias tinham estoques excessivos em setembro de 2008.

Com o problema dos estoques resolvido, os economistas projetam alta entre 5% e 6% para a produção industrial no segundo semestre, em relação ao primeiro, descontadas as influências sazonais. Mesmo assim, no acumulado do ano, a indústria deve produzir 7% menos que em 2008. O crescimento só voltará a ser expressivo em 2010, favorecido também pela base de comparação fraca.

"Quando o ajuste de estoques é forte, a recuperação ocorre por saltos. Com a mesma demanda, teremos mais produção na segunda metade do ano", disse Fernando Montero, economista-chefe da Corretora Convenção. "A demanda brasileira está limpando os estoques. A resistência do varejo deve fazer o Brasil sair antes da crise", disse Júlio Callegari, economista do JPMorgan.

O acúmulo de estoques provocou um descompasso entre indústria e varejo. Em abril, a produção industrial estava 15% abaixo da de setembro, quando a crise chegou ao País, segundo o IBGE. Na mesma comparação, as vendas do varejo, excluindo itens voláteis, como automóveis e material de construção, subiram 0,2%.

Segundo Fábio Romão, economista da LCA Consultores, o fim dos estoques indesejados vai permitir que as fábricas voltem a contratar no segundo semestre. A indústria foi o setor que mais demitiu por causa da crise, com o fechamento de 507 mil vagas de novembro a março. Em abril e maio, parou de cortar funcionários. "O pior já passou, mas a recuperação do emprego na indústria vai ser mais lenta que no comércio e na construção civil", disse Romão.

O solavanco provocado na indústria pela crise foi tão forte que atingiu até fabricantes de insumos, que representam 55% da produção industrial. Para resolver o problema, as petroquímicas reduziram as atividades e as siderúrgicas abafaram altos-fornos.

Segundo Nelson Pereira dos Reis, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), os estoques e a produção voltaram aos níveis normais em abril, após um esforço de exportação e de substituição de importados no mercado local, que exigiu sacrifício de margens de lucro. No pico da crise, os estoques do setor químico ficaram 50% acima do ideal e a produção caiu 30%. (Leia mais no Estadão)

Varejo e indústria não repassam corte do IPI

Preços ao consumidor caem proporcionalmente menos do que o benefício tributário, que custou R$ 1,6 bi ao governo

Esforço do governo pode ter servido apenas para ampliar o lucro da indústria ou do comércio ou para promover a venda de bens mais caros

Com o objetivo de dinamizar a economia e estimular o consumo, o governo já abriu mão de R$ 1,6 bilhão via desonerações e reduções de tributos sobre veículos, eletrodomésticos da linha branca e material de construção, mas o problema é que tal benefício não foi repassado, em muitos casos, integralmente ao consumidor.

Segundo levantamento da FGV feito a pedido da Folha, boa parte dos produtos alvo da isenção ou do corte do IPI não sofreu queda de preço no varejo proporcional ao benefício, que deve ser prorrogado. O anúncio está previsto para ocorrer hoje.

Ou seja, o esforço do governo pode ter se convertido em aumento de margens de lucro na indústria ou no comércio -pelos dados da pesquisa, não é possível identificar com precisão qual elo da cadeia deixou de repassar o corte do imposto.

O caso mais emblemático é o dos fogões, cuja alíquota do IPI caiu de 5% para zero. No varejo, o produto baixou, em média, só 0,97% entre abril e junho.

É verdade que não é esperado o repasse total da queda do imposto ao varejo, mas tal nível de redução é desproporcional, segundo Salomão Quadros, economista da FGV.

Em outras palavras, o estímulo do governo serviu para promover mais as vendas de bens mais caros, como geladeiras e lavadoras de roupas -cujos preços no varejo recuaram 3,04% e 4,62%, respectivamente. No caso das geladeiras, o IPI caiu de 15% para 5%. No das lavadoras, de 20% para 10% -o que indica que o repasse também não foi integral.

O comércio, de fato, não absorve totalmente a redução dos impostos na indústria. Isso porque sobre os produtos vendidos incidem outros custos indiretos dos varejistas, como salários, encargos, energia elétrica e aluguel. Para essas despesas não houve redução.

Quadros diz que o preço final é composto por 70% do custo do produto e 30% de demais despesas dos varejistas, mas esses percentuais variam conforme o ramo de atividade, o porte da empresa, a região, o relacionamento com fornecedores.

O IPI é cobrado sobre o preço dos produtos quando eles saem da indústria. Varia geralmente entre 5% e 20%, mas foi zerado em muitos casos.

Se em boa parte dos casos o consumidor final deixou de se beneficiar de toda a desoneração ou diminuição do IPI na indústria, o mesmo não ocorreu com os veículos. Pelos dados da FGV, a queda de preço dos carros acompanhou o corte do IPI.

Os carros com motor 1.0 tiveram o IPI reduzido de 7% para zero. Segundo a FGV, o preço do automóvel novo caiu 6,93% de janeiro a junho.

Dinheiro direto

Na semana passada, o presidente Lula disse que é mais eficaz substituir a política de desoneração de tributos sobre produtos industriais, praticada pelo próprio governo, pela transferência direta de dinheiro aos pobres como forma de estímulo à economia. (Leia mais na Folha)

 

sexta-feira, 26 de junho de 2009

UGT, através dos esportes, amplia sua política de inclusão social e intercâmbio entre os povos

Secretário da UGT comanda delegação brasileira no Global Games, em Praga

(Postado por José António Martins Fernandes, o Toninho, Secretario para Assuntos de Esportes e Lazer) Entre os dias 4 e 14 de Julho estaremos na República Checa, em Praga, representando a UGT e chefiando a delegação brasileira de 70 atletas do Global Games. A modalidade estimula os atletas com deficiência intelectual e estaremos com uma delegação compostas por equipes de vários esportes. É a primeira vez que o Brasil participa e para honra e orgulho da UGT confirmaremos para o mundo a vocação da UGT em apostar na inclusão social através do esporte. Em Agosto chefiaremos a delegação mundial de atletismo em Berlim. Essas atividades, em nome da UGT e da Federação Paulista de Atletismo são fruto de uma dedicação aos esportes que se iniciou com o apoio do Sindicato dos Eletricitários, também filiado à UGT, quando atuávamos na organização dos trabalhadores nas atividades esportivas dentro da Eletropaulo. Agora, somos também membro eleito do Comité Para Olímpico Brasileiro.

Lula: acordo de trabalho vai reduzir críticas ao etanol

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que o termo de compromisso assinado hoje entre trabalhadores da cana-de-açúcar, usineiros e governo, para melhorar as condições de trabalho do setor, vai ajudar a diminuir as críticas que são feitas no exterior à produção brasileira de etanol. Segundo o presidente, o acordo tem entre outros objetivos "resolver essas coisas que eram motivos usados contra nós no exterior".

Ele contou que até trabalhadores do setor de cana-de-açúcar chegaram a ser levados para outros países para criticar o setor sucroalcooleiro. Lula contou, sem dar nomes, que, certa vez, recebeu uma autoridade estrangeira que disse que o trabalho de corte da cana era muito penoso. "Eu respondi que sabia que era um trabalho duro, mas melhor que o trabalho em uma mina de carvão, que foi o que transformou o país dele (da autoridade estrangeira) em uma potência", disse.

Lula, que se autodefiniu como "garoto-propaganda" do etanol no mundo, disse que, há décadas atrás, os trabalhadores e os donos das usinas eram "inimigos de classe, sem sequer se conhecer". Ele ressaltou que, nos últimos anos, começou a haver uma aproximação entre sindicalistas, o PT e os usineiros e deu como exemplo o mandato do atual deputado Antonio Palocci como prefeito de Ribeirão Preto (SP), que ajudou nesse diálogo.

O presidente comparou os usineiros aos evangélicos, afirmando que todos os políticos querem os votos de ambos, mas têm vergonha disso. Segundo o presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Única), Marcos Jank, o compromisso assinado hoje prevê a adoção de "50 práticas empresariais exemplares" no tratamento dos operários. Um dos principais compromissos assumidos pelas 303 usinas que assinaram o acordo foi a adoção da contratação direta dos trabalhadores que atuam no plantio e no corte da cana, eliminando assim a figura do intermediário, conhecido como "gato". Jank também reconheceu que esse compromisso de melhores práticas "ajudará a aprovar a sustentabilidade do etanol brasileiro".

A assinatura do acordo, realizada no Palácio do Buriti, em Brasília, foi marcado por momentos de bom humor. O presidente Lula recebeu um facão de cortar cana de presente de trabalhadores e, ao posar para a foto com o objeto, disse, sorridente, que aquilo não poderia ser interpretado como um objeto de violência, mas de paz e trabalho. Depois, Lula recebeu uma cesta com alguns produtos fabricados a partir da cana. Ele retirou da cesta o pacote de rapadura, mostrou-o aos repórteres e disse: "Isso é rapadura, é doce, mas não é mole". (Leia mais no Estadão)

Ameaça: 20 mil trabalhadores rodoviários podem perder o emprego

Sob a alegação que o modelo atual do sistema do transporte terrestre corre risco de “colapso”, empresas transportadoras apontam a necessidade de demissão de pelo menos 20 mil trabalhadores com o enxugamento da frota, que passaria de 12,6 mil para 4,2 mil ônibus em todo País.

Essa polêmica, que se arrasta desde o ano passado, está vinculada à licitação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de 1.475 ligações interestaduais de ônibus utilizados no transporte rodoviário.

Licitação em 2010 ­— Ao defender o novo adiamento da licitação para novembro de 2010, a ANTT aponta evidências de falhas nos números fornecidos pelas transportadoras e a necessidade de correção dessas disparidades.

Para tanto, a Agência pretende realizar estudos de demanda entre novembro deste ano e março de 2010, avaliando os períodos de baixa e de alta temporada.

Outro argumento apresentado para o adiamento da licitação é que a ANTT teme praticar “uma irresponsabilidade e colocar em risco o atendimento aos usuários”, segundo o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo.

Sem licitação — Os serviços de transporte interestadual de passageiros nunca foram licitados, o que contraria o MPF e o TCU.

Em decisão recente, os ministros do tribunal reafirmaram a necessidade de licitação e concordaram com a autorização especial, que permite o funcionamento das empresas do setor até dezembro, desde que não haja prorrogação ou extensão da autorização.

O adiamento da licitação ainda está garantido. O diretor da Agência disse que vai depender do pronunciamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal, que já foram formalmente informados da intenção da ANTT.

"Não vamos criar fatos consumados", concluiu o diretor. (Agência Diap com Valor Online)

Plano Real, recuperação do mínimo, com proposta das centrais           

Corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o valor do salário mínimo voltou ao nível dos anos 1970.

Desde a implementação do Plano Real, há 15 anos, a menor remuneração permitida pela legislação brasileira cresceu 116% em termos reais.

O ritmo de expansão foi muito maior no Governo Luiz Inácio Lula da Silva do que no de Fernando Henrique Cardoso. Entre 1995 e 1998, os rendimentos subiram 24% (5,5% ao ano), e de 1999 a 2003, 17% (3,3% ao ano).

A partir de 2004, a elevação foi de 48%, o equivalente a 6,8% ao ano. Autor dos cálculos, o economista-chefe da RC Consultores, Marcel Pereira, chama essa evolução de "o novo milagre brasileiro", numa referência ao período dos anos 1970, em que a economia cresceu a taxas superiores a 8% anuais.

"A implementação do Plano Real foi um marco de reversão na deterioração de valor do salário mínimo, que, desde então, passou a dar sinais de expressiva recuperação. A hiperinflação (1) vivida nos tempos que antecederam à implantação do real corroía completamente o poder de compra do salário mínimo", constata.

Segundo Pereira, após a adoção do plano, a garantia da estabilidade de preços permitiu a recuperação do valor real do mínimo. Isso foi fundamental na melhora do poder de compra da população de mais baixa renda, permitindo a incorporação de milhões de pessoas no mercado consumidor.

"A partir de 2003, o ganho do salário mínimo foi ainda maior, embutindo não só as vantagens da estabilidade conquistada por meio do controle da inflação, como uma proposta política mais ousada na negociação dos valores de aumento junto ao Congresso Nacional", diz.

Previdência — Só na Previdência Social, 17,8 milhões de pessoas recebem um salário mínimo, o que equivale a 68% dos benefícios pagos.

Apesar dos ganhos desde a edição do Plano Real, o valor ainda está bem abaixo do que seria necessário para cumprir a determinação constitucional.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, ele deve ser capaz de atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Na estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), o rendimento deveria subir dos atuais R$ 465 para R$ 2.045,06. (Agência Diap)

Renda de trabalhador cai pelo quarto mês consecutivo, diz IBGE

Taxa de desemprego em maio fica estável, em 8,8%, nas 6 principais regiões metropolitanas do país, indica pesquisa. Mercado de trabalho do país abre poucas vagas, e oferta de emprego formal se desacelera em relação ao mesmo mês do ano passado

A renda real média do trabalhador nas seis principais regiões metropolitanas do país caiu pela quarta vez consecutiva -1,1% em maio em relação a abril. Para especialistas, o dado é fator de preocupação, ao lado da baixa abertura de novos postos e da desaceleração do emprego com carteira assinada.

Já a taxa de desemprego de 8,8% ficou estável em relação a abril (8,9%). É também a segunda menor já registrada em um mês de maio desde o início da série histórica, em 2002.

O estatístico Cimar Azeredo, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), disse que, em maio, o número de pessoas com trabalho cresceu, pela segunda vez seguida, apenas 0,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior -número insuficiente para cobrir a expansão natural da população em busca de trabalho. O número de desocupados cresceu 13% no período, a maior alta desde agosto de 2006.

No caso do emprego com carteira assinada, houve aumento de 0,2% em relação a abril de 2009 e de 2,1% ante maio de 2008. A expansão acumulada nos cinco primeiros meses do ano, porém, mostra que o mercado entrou em outro patamar de desempenho -foi de apenas 2,9% em 2009, ante 8,6% em 2008.

Em queda — A renda dos trabalhadores, apesar de, na comparação anual, ainda estar 3% acima da verificada em maio de 2008, registrou a quarta queda consecutiva em relação ao mês anterior, desta vez de -1,1%. Segundo Azeredo, a perda ocorreu principalmente entre as pessoas de rendimento maior que trabalham no setor de serviços prestados a empresas (-6,2%), educação, saúde e administração pública (-4,2%) e outros serviços (-1,7%).

A economista-chefe da Rosenberg Consultores Associados, Thaís Marzola Zara, atribui o pior desempenho da renda a dois fatores: o esgotamento do efeito benéfico da inflação, que, em queda, vinha sustentando os ganhos reais, e o próprio desaquecimento do mercado de trabalho.

Fábio Romão, economista da LCA Consultores, afirma que a concentração da queda da renda no setor de serviços pode estar relacionada à menor organização dos trabalhadores desse segmento. "A indústria tem categorias mais estruturadas. Na área de serviços, que é bastante heterogênea, a participação de negociações é menor."

Os dois, porém, traçam cenários diferentes para o comportamento futuro da massa salarial total, que recuou 0,5% em maio sobre abril. Para Romão, ela começará a se recuperar no segundo semestre. "O efeito da inflação vai sair de cena, mas a melhora na ocupação vai ganhar força", diz ele, para quem o emprego deve crescer nos serviços e na construção.

Para Zara, a massa salarial pode voltar a cair até o fim do ano. Com a estagnação da população ocupada, ela crescia basicamente por causa dos ganhos reais de renda do trabalhador, agora interrompidos. (Leia mais na Folha)

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Mesmo antes da crise já havia uma política sistemática de arrocho salarial que vamos nos mobilizar para reverter

Emprego no comércio cresce e salários caem entre 2003 e 2007

(Postado por Marcos Afonso de Oliveira) Uma notícia que traz dois fatores para nossa avaliação. O aumento do número de vagas formais é um bom sinal e um indicativo de que os setores de comércio e serviço ganharam musculatura no período analisado. Com um ganho de lucratividade que, infelizmente, não foi repassado para a massa de salários dos seus trabalhadores. A UGT está preocupada com esse assunto e já adotamos medidas nas convenções que orientamos para não apenas recuperar os salários, com a reposição da inflação, mas negociamos para recuperar os valores da massa salarial que afeta, infelizmente, não apenas os trabalhadores em comércio e serviços mas as demais categorias como um todo. O que vai exigir uma ação coordenada junto ao Poder Público para reverter essa sangria desatada em nossos ganhos. E como podemos ver, o achatamento salarial não teve nada a ver com a crise financeira mundial, pois o período estudado pelo IBGE é anterior ao atual cenário económico quando o mundo inteiro e o Brasil apresentava grandes avanços econômicos.

Leia mais: Pesquisa sobre o setor realizada pelo IBGE mostra que número de empregados subiu em 2,4 milhões no período.

O setor de comércio aumentou em 2,4 milhões o número de pessoas ocupadas entre 2003 e 2007, passando de 6 milhões de trabalhadores para 8,4 milhões, segundo mostra a Pesquisa Anual de Comércio 2007 divulgada há pouco pelo IBGE. O segmento de hiper e supermercados foi o que mais gerou empregos (256,8 mil vagas) entre 2003 e 2007, seguido do comércio varejista de materiais de construção, com aumento de 212,6 mil postos no período.

Por outro lado, de acordo com a pesquisa do IBGE, houve queda nos salários médios pagos pelo comércio como um todo, de 2,1 salários mínimos, em 2003, para 1,8 salário mínimo em 2007. A pesquisa revela também que, em termos regionais, o Estado de São Paulo absorveu a maior parcela do pessoal ocupado no comércio do País, tanto em 2003 (29,4%) como em 2007 (30,3%), enquanto Roraima e Tocantins responderam pelo menor porcentual (0,1%).

De acordo com o levantamento, em 2007 existiam 1,69 milhão de estabelecimentos do setor no País, pertencentes a 1,6 milhão de empresas comerciais que, juntas, elas geraram R$ 1,3 trilhão de receita operacional líquida.

A pesquisa conclui que em 2007 não houve mudanças estruturais no setor comercial em relação aos anos anteriores, sendo que o setor atacadista seguiu sendo responsável pela maior parcela da receita operacional líquida, enquanto o varejista teve o maior número de empresas e estabelecimentos, absorveu a maior parte do pessoal ocupado e teve maior participação nos salários, retiradas e outras remunerações.

Além disso, as empresas de menor porte, com até 19 pessoas ocupadas, concentraram a maior parte da massa salarial, do pessoal ocupado, dos estabelecimentos e do número de empresas.

De acordo com o IBGE, a Pesquisa Anual de Comércio 2007 tem como objetivo "descrever as características estruturais básicas do comércio no País e suas transformações no tempo em três grandes divisões: comércio varejista, comércio por atacado e comércio de veículos automotores, peças e motocicletas". (Leia mais no Estadão)

STF proíbe importação de pneus usados pelo Brasil

É uma decisão acertada que vai de encontro às aspirações de grupos económicos e ambientalistas. O Brasil estava se tornando um depósito de pneus usados do mundo o que prejudica a natureza e, ao mesmo tempo, gera uma concorrência desleal com os fabricantes locais de pneus.

Leia mais: Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu definitivamente que o Brasil importe pneus usados, itens altamente nocivos ao meio ambiente. Com isso, estão derrubadas todas as liminares concedidas por outras instâncias do Judiciário que garantiam as compras. Além disso, a decisão assegura vitória do Brasil no contencioso contra a União Europeia (UE) movido na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em dezembro de 2007, o Órgão de Apelação da OMC decidiu manter a proibição de o Brasil importar pneus reformados da UE. Mas os árbitros que analisaram o recurso apresentado pelos europeus determinaram que o Brasil resolvesse duas questões que, na visão da OMC, davam caráter discriminatório às relações comerciais brasileiras. A primeira eram as importações de pneus usados do Mercosul. A outra, as liminares judiciais.

O governo brasileiro dependia da decisão do STF para vencer a barreira das liminares. Agora, também poderá informar ao Uruguai, de onde ainda importa pneus usados por decisão do Mercosul, que não se trata mais de uma deliberação do Executivo, e sim de ordem judicial a ser cumprida. Agora, deverá ser elaborada uma legislação que proíba a importação deste tipo de material.

Para se ter uma idéia da força das liminares, enquanto em 2005 foram importados do Mercosul 164 mil pneus reformados, a Justiça permitiu o ingresso de 10,5 milhões de unidades, grande parte da UE. Preocupado com o crescimento das importações, o governo, via Advocacia-Geral da União (AGU), entrou no STF em setembro de 2006. (Leia mais em O Globo)

Dieese: rotatividade reduz salário de bancários em 54%

Diante dos efeitos da crise financeira mundial, os bancos nacionais e estrangeiros que operam no Brasil fecharam 1.354 postos de trabalho no primeiro trimestre de 2009, de acordo com estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Nos três primeiros meses do ano, o setor bancário demitiu 8.236 funcionários e contratou 6.882.

Segundo o estudo, a redução de postos de trabalho se concentrou nos cargos com melhor remuneração e as admissões foram principalmente de profissionais em início de carreira. Esse movimento representou uma redução média de salários de 54,45% entre os grupos de demitidos e de contratados. Os desligados no primeiro trimestre recebiam remuneração média de R$ 3.939,84. Já os contratados recebem salário médio de R$ 1.794,46.

A redução da remuneração também se refletiu no nível médio de escolaridade dos funcionários das empresas financeiras. A maior parte dos desligados (60,04%) tinha educação superior completa. Entre os admitidos, a maior parte tem ensino médio completo e educação superior incompleta (78,1%). (Leia mais no Estadão)

Lula vetará só um ponto da MP da Amazônia

Presidente vai derrubar trecho da medida provisória que permitiria a transferência de terras da União para pessoas jurídicas. Apesar de ser concessão aos ambientalistas, que pediram veto a outras partes da MP, decisão representa uma vitória de grupos ruralistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que vai vetar apenas uma parte do artigo 7º da medida provisória 458. Segundo a Folha apurou, será a parte que permitiria a transferência de terras da União para pessoas jurídicas.

A decisão presidencial é uma vitória dos ruralistas, mas com uma concessão aos ambientalistas, a fim de dar ao governo discurso político para sustentar uma medida polêmica.

Segundo um ministro, a parte que será vetada por Lula não constava de um acordo original realizado entre o governo e a bancada ruralista quando a MP foi aprovada pela Câmara. No Senado, não houve modificação como estratégia dos ruralistas para que a MP não perdesse o prazo de validade.

Havia pressão de ambientalistas e da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva para que fossem vetadas outras partes da medida. Lula, porém, esteve inclinado a sancionar na íntegra a MP aprovada pelo Congresso.

No entanto, ele avaliou que seria justa uma concessão política aos ambientalistas, pois o inciso 2 do artigo 7º, permitindo transferência de terras públicas para pessoas jurídicas, não constava do acordo articulado por seu ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel.

O presidente considera que uma sanção integral traria desgaste à imagem do governo no exterior. Por isso Lula considerou os pedidos dos ambientalistas. Além do veto que foi feito, eles queriam que fosse vetada a parte da MP (artigo 2º) que permite a regularização de terras ocupadas por prepostos.

Um ministro diz que a exigência dos ambientalistas era regularizar apenas áreas de quem realmente morava na terra e não prepostos. Segundo esse auxiliar do presidente, que participou da reunião de ontem sobre a MP 458, muitos produtores rurais não vivem nas suas terras. Ou seja, o fato de não morar não significaria que o proprietário seja desmerecedor da posse regular da terra, argumenta esse ministro.

A MP pretende regularizar 67,4 milhões de hectares -área equivalente às de Alemanha e Itália juntas. Ela prevê a doação das terras a pessoas físicas que possuam até 100 hectares. Haverá uma cobrança simbólica para propriedade de até 400 hectares. Entre esse tamanho e 1.500 hectares, será feita uma venda pelo valor de mercado.

Entidades ligadas aos ruralistas comemoraram a edição da MP, mas quem trabalha na área ambiental lamentou. (Leia mais na Folha)

Aposentado por idade receberá carta do INSS

A Previdência Social começou a enviar carta aos segurados da área urbana que completarão as condições mínimas para se aposentar por idade. As primeiras 1.635 cartas já estão nos Correios (620 para o Estado de São Paulo).

Receberão o documento os segurados urbanos que completam a idade necessária em julho (65 anos para os homens e 60 para as mulheres) e têm 180 contribuições (15 anos) feitas ao INSS. A seleção daqueles que recebem o documento segue a base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Na carta, o segurado encontrará o valor do benefício e a quantidade de contribuições que tem. Se concordar com as informações, ele poderá, após a data do seu aniversário, agendar, pelo telefone 135, a aposentadoria por idade. (Leia mais na Folha) 

quarta-feira, 24 de junho de 2009

A superação da crise passará, necessariamente, das medidas sociais adotadas pelo governo

Lula: ''Prefiro dar dinheiro a pobre a cortar imposto''

Temos falado há muito tempo dos repasses que o governo federal tem feito primeiro para os banqueiros e depois para a indústria através da renúncia fiscal que deveria ser exigida a contrapartida social. De maneira formal, contabilizada, medida e avaliada. O resultado que antecipávamos é o que, agora, chega à percepção presidencial, ou seja, repassar dinheiro para banqueiros e para industriais, sem contrapartida social, gera lucro para os empresários e não se atingem os objetivos estratégicos de buscar e construir a superação da crise. Para ter sucesso na superação da crise se exige as altas doses de dedicação à Pátria, a vontade de contribuir para o País, a disposição de agrear valor à produção e fazer com que o crédito chegue, de verdade, às micro e pequenas empresas. Algo que, infelizmente, está em absoluta falta entre a maioria dos grandes empresários e banqueiros brasileiros.

Leia mais: Presidente reclama dos empresários e da falta de repasse das isenções fiscais aos preços dos produtos.

Em vez de desonerar a atividade produtiva - caso das isenções do IPI sobre automóveis e eletrodomésticos - o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que prefere distribuir dinheiro aos pobres para aquecer a economia. Insatisfeito com o reflexo das isenções fiscais nos preços dos produtos, Lula defendeu as políticas de transferência de renda e disse que é preciso rever o discurso de redução de carga tributária, que ouve dos empresários.

No lançamento das obras de revitalização do Porto do Rio, o presidente disse ter dado o recado em reunião recente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e um grupo de empresários. "Eu falei para eles: em vez de a gente ficar desonerando o tanto que está desonerando, é melhor pegar esse dinheiro e dar para os pobres. Se os pobres tiverem dinheiro e forem comprar, vocês têm de produzir. Agora, a gente desonera e vocês não repassam para o custo do produto. Nós já desoneramos nesse meu mandato R$ 100 bilhões. Imagina R$ 100 bilhões na mão do povo brasileiro!"

As declarações de Lula arrancaram aplausos dos trabalhadores das obras do porto que assistiam à cerimônia. O discurso do presidente foi todo centrado nesse princípio e na defesa do Estado forte e com capacidade financeira para influenciar a economia. "Cada real que você dá a uma pessoa pobre volta automaticamente para o comércio, para o consumo. Voltando ao consumo, vai reativar a economia. Às vezes você dá R$ 1 milhão a uma pessoa e fica lá no banco. Ele não faz nada, só ele vai ganhar dinheiro. Na hora em que você dá R$ 1 a cada pobre, dando para mil pessoas são R$ 1 mil que voltam para o comércio meia hora depois. Nem que for para um boteco, para tomar uma canjebrina (cachaça). Ele não vai para derivativos. Vai para o comércio, e é isso que nós precisamos para fazer a economia deste País crescer."

Lula indicou que não está mais disposto a ceder aos apelos de empresários por novas desonerações tributárias. E voltou a se queixar da derrubada da CPMF no Congresso, em 2007, que contou com o apoio de entidades empresariais, como a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

"Acho que essa conversa eu vou ter daqui para frente com muitos empresários. Perdemos R$ 40 bilhões do orçamento da União para cuidar da saúde deste País e eu não vi ninguém reduzir os preços nos 0,38% da CPMF. E quem perdeu foi essa gente aqui", disse Lula, apontando mais uma vez para os operários da plateia. "Disseram: se a gente deixar R$ 40 bilhões por ano na mão do Lula, ele vai ganhar as eleições. Ganhei. E vamos ganhar outra vez. O povo não aceita mais mesquinharia, não aceita mais baixaria", disse, alfinetando a oposição. (Leia mais no Estadão)

Governo estuda juro menor e prazo maior para indústria

Crise significa restrição ao crédito para a produção, para o capital de giro, para o financiamento do comércio. O governo tentou distribuir crédito ajudando banqueiros, não deu certo. Teve que se valer dos bancos oficiais para gerar uma concorrência de fato e construir saídas para o estrangulamento do crédito. Tentou também a renúncia fiscal, e só alguns setores foram beneficiados, sem que o resultado fosse alterado para os consumidores, dentro da expectativa de todos nós. Agora aponta para o caminho certo, com o aval do ministro Miguel Jorge, que entende do assunto. É questão de esperar e ver os resultados. E vigiar com a exigência de contrapartida social, para obrigar estes setores que serão beneficiados a manter e ampliar as vagas.

Leia mais: O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse hoje que os problemas enfrentados pelo setor industrial só serão resolvidos com a volta de investimentos pesados. "Não resolveremos as dificuldades se nós não voltarmos a investir pesadamente no setor industrial", afirmou Jorge, depois de participar de reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O ministro citou o resultado de maio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho, que mostra dificuldades de recuperação no setor industrial.

Ele voltou a dizer que o governo estuda a criação de melhores condições de financiamento para bens de capital (máquinas e equipamentos). "Máquina e equipamento são partes importantes do investimento de qualquer empresa", afirmou o ministro, acrescentando que os estudos estão concentrados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministro disse que, em princípio, o governo não está pensando em desoneração, mas em redução do custo financeiro. "Vamos trabalhar com juros menores, prazos maiores", afirmou. Miguel Jorge disse que o Ministério da Fazenda também estuda alternativas.

Na avaliação do ministro, o acesso ao crédito "está voltando" à economia. Segundo ele, há setores industriais que têm atestado esta volta. Na opinião de Miguel Jorge, as dificuldades de crédito enfrentadas por pequenos e médios exportadores não são apenas por causa da crise financeira. "Muitas vezes, a pequena e média empresa não têm condições de dar as garantias exigidas pelo sistema financeiro. Nós temos que procurar uma solução para isso", disse o ministro.

Ele lembrou que um dos problemas deste segmento é a informalidade. "Nós temos que acabar com isso. Já tomamos algumas iniciativas, como a Lei do Bem e a do Microempreendedor individual, para facilitar a formalização dessa empresa, para que ela fique absolutamente em condições de ir ao sistema", acrescentou. Quanto à prorrogação da redução do IPI sobre automóveis, que termina no fim do mês, Miguel Jorge disse que não há nenhuma decisão. (Leia mais no Estadão)

Lula deve vetar parte de MP ambiental

Trecho polêmico da medida provisória 458 permitiria a transferência de terras da União para empresas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que vetará a parte da MP 458 -chamada de "MP da Grilagem" por grupos ambientalistas- que permite a transferência de terras da União para pessoas jurídicas.

A medida provisória foi aprovada pelo Senado no início do mês, com o objetivo de regularizar 67,4 milhões de hectares de terras públicas ocupadas ilegalmente na Amazônia, área equivalente às áreas somadas da Alemanha e da Itália.

Parte do artigo 7º da medida provisória, que autorizava a transferência de terras para empresas, era uma das mais polêmicas. Agora, apenas áreas pertencentes a pessoas físicas poderão ser regularizadas.

O presidente ainda estuda se vai vetar outro ponto da MP que levantou bastante discussão -o artigo 2º, que permite que terras em nomes de terceiros sejam regularizadas. Segundo um assessor direto que acompanha as discussões sobre o tema, Lula ainda está em dúvida sobre esse artigo.

O presidente deve bater o martelo hoje sobre todos os possíveis vetos e a sanção da MP, uma das mais importantes e polêmicas da área ambiental nos últimos anos.

O texto prevê a doação de terras com até 100 hectares, uma cobrança simbólica para as propriedades com até 400 hectares e a venda daquelas que têm até 1.500 hectares para os proprietários que já estavam lá até 2004.

A ex-ministra do Meio Ambiente e hoje senadora Marina Silva (PT-AC) vem defendendo que Lula vete os incisos 2 e 4 do art. 2º, que autorizam a regularização de terras ocupadas por prepostos; o art. 7º, que permite a transferência de terras da União para pessoas jurídicas e para quem já possui outras propriedades rurais; e o art. 13, que dispensa a vistoria prévia.

A MP é defendida como "moralizadora" por entidades ruralistas, que conseguiram incluir no texto algumas das medidas mais controversas, durante a sua tramitação. (Leia mais na Folha)

Emprego formal reage, mas saldo na crise ainda é negativo

Apesar do crescimento na criação de vagas pelo 4º mês consecutivo, total de postos de trabalho fechados desde novembro supera 500 mil

Todos os setores voltaram a contratar no mês passado; indústria tem a reação mais lenta, com saldo positivo de apenas 700 empregos

A geração de empregos de maio foi a maior desde o agravamento da crise financeira, em setembro de 2008. No mês passado, foram gerados 131,6 mil postos de trabalho com carteira assinada, no saldo de contratações e demissões.

Apesar de a criação de novos empregos ter crescido pelo quarto mês consecutivo, ainda não foi suficiente para compensar as demissões feitas nos três meses em que a crise afetou o mercado de trabalho no Brasil.

De novembro do ano passado a janeiro deste ano, foram fechados 797,5 mil empregos formais. De fevereiro a maio, foram criados 281,8 mil postos. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.

O economista Fábio Romão, especializado em mercado de trabalho, afirma que as demissões feitas no auge da crise só serão zeradas em setembro, ou seja, a geração de empregos será igual aos postos de trabalho fechados. Os cálculos levam em consideração as variações sazonais, como a alta do desemprego em dezembro.

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) disse que em junho a criação de vagas será ainda maior que a de maio e deverá ficar próxima de 200 mil postos. Ele acredita que a indústria de transformação e a construção civil puxarão as contratações com carteira assinada.

Lupi cobrou dos colegas de governo medidas que continuem incentivando a economia e, consequentemente, o aumento do emprego. "Precisamos continuar com a redução de juros, as medidas de estímulo ao crédito, as ações anticíclicas para estimular o consumo." (Leia mais na Folha)

Governo prepara novo pacote para incentivar exportações

O governo federal deve apresentar nos próximos dias medidas para aliviar o setor exportador. Segundo fontes ouvidas pelo DCI há movimentos do Executivo nessa direção e a solução pode ser anunciada junto ao pacote já esperado pelo setor de bens de capital. A principal reivindicação dos exportadores está relacionado a compensação dos créditos acumulados de tributos - IPI, ICMS, PIS e Cofins. A ideia é que o estoque passado de tributos detidos pelo fisco possa ser restituído via transferências para terceiros ou quitação direta de dívidas pelo Tesouro Nacional.

As vendas para o exterior são imunes de impostos diretos - isto é, a Constituição prevê a não incidência direta. O problema é que indiretamente os exportadores acabam pagando impostos quando não conseguem recuperar créditos, porque foram embutidos nas compras de insumos e mesmo bens de capital. Esses créditos ficam detidos pelos fiscos, o que poderia ser resolvido com mudanças na legislação.

"Já houve sinalização do governo para que isso aconteça. Deve ser por meio de Medida Provisória", diz Otávio Cançado, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). Pleito antigo do setor, Cançado diz que a crise financeira acelerou as negociações da compensação do crédito presumido do PIS/Cofins. Ele, no entanto, não aposta em transferência para terceiro do crédito. "O setor quer liquidez imediata ao crédito passado", afirma. Cançado acrescenta que a compensação do PIS/Cofins não é benesse, mas impostos gerados.

Mas há quem duvide que o governo seja capaz de avançar nesse sentido. "Imposto retido e câmbio são alívios para o exportador", destaca Júlio Almeida, diretor executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). "A vida do exportador especialmente de manufaturados, diante da dificuldade do quadro externo poderia melhorar", acrescenta. Apesar a necessidade, Almeida não vê o Executivo seguindo este caminho.

Se as apostas dos bastidores se concretizarem, o governo acertará dois setores afetados pela crise: a indústria e as exportações. Lembrando apenas que o tributos negociados, tanto pelo setor de bens de capital como pelos exportadores, têm um peso expressivo na arrecadação. Em maio, o PIS/Cofins, na receita administrada, representou cerca de 23% do total.

Para o economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, os espaços fiscais para o governo atuar não são muitos. No caso específico das ações voltadas aos bens de capital, Salto vê a vantagem de que a medida seria homogênea e estimularia os investimento no setor privado. O economista ressalta que a disposição da equipe econômica de apresentar novas medidas coincide com as chances de escalonar as alíquotas do IPI dos automóveis. (Leia mais no DCI)

terça-feira, 23 de junho de 2009

Trabalhadores dos setores de comércio e serviços serão grandes beneficiados com as vagas que serão abertas com legalilização dos bingos

Legalização de bingos vai gerar 320 mil novos empregos

(Postado por Roberto Santiago, vice-presidente da UGT e deputado federal, PV-SP) Acompanho na Câmara Federal e participo dos entendimentos junto aos demais deputados das negociações em torno do projeto de lei 270/2003 que legalizará os bingos no Brasil. A expectativa é gerar 320 mil empregos diretos, com aproveitamento dos jovens, no primeiro emprego; e dos homens e mulheres, entre 40 e 60 anos, que geralmente batalham, sem sucesso, por uma oportunidade de trabalho.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta semana, o projeto que autoriza a volta de bingos, videobingos e videoloterias. Os próximos passos, que devem consumir, ainda, uns três meses, é encaminhar a proposta para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e do plenário da Câmara, além de todo o trâmite nas comissões e no colegiado do Senado, antes de ir à sanção presidencial.
A necessidade de empregos, que continua como um dos mais perversos indicadores da crise financeira mundial, ainda está presente na vida de milhões de famílias brasileiras. Ao regularizarmos os bingos, com os desdobramentos tributários associados, se prevê, além das novas vagas, a arrecadação de R$ 7 bilhões de impostos por ano.
Outra proposta que apóio no atual projeto de lei é a monitoração on-line, em tempo real, que será adotada em relação aos jogos. A partir da sanção presidencial, os bingos (vídeo bingo e vídeo jogo) serão monitorados on-line e os impostos arrecadados pelo governo federal serão automaticamente repassados para investimentos em saúde e educação, de acordo com a atual proposta em discussão e negociação na Câmara dos Deputados.
O momento histórico é mais do que adequado. A curto prazo, nos interessa gerar empregos. E é o que conseguiremos com as 320 mil vagas diretas e colocaremos, também, um fim aos bingos clandestinos, que operam de maneira irregular e não recolhem nem impostos e muito menos assinam as carteiras dos funcionários que empregam.
A longo prazo, devemos pensar no imenso fluxo de turistas que chegarão para a Copa do Mundo de 2014. São pessoas acostumadas ao jogo em seus países de origem e que vão querer, acreditamos, ter a oportunidade de visitar os bingos legalizados.
Ainda mais quando sabemos que o projeto de lei prevê que os bingos deverão pagar em prêmios de 70% a 80% dos valores arrecadados entre os apostadores. Do que sobrar, menos tributos sobre os prêmios, será separado um percentual de 17% a serem pagos em royalties mensais: 15% para a saúde, 1% para cultura e 1% para esporte.

Criação de vagas formais no País sobe pelo 4º mês consecutivo

Caged aponta geração de 131.557 empregos com carteira assinada em maio; no ano, estoque de vagas sobe 0,56%.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados de maio registrou a geração líquida de 131.557 empregos formais na economia, no quarto mês consecutivo de saldo positivo, após a forte queda do emprego registrada até Janeiro.
De acordo com os números divulgados nesta segunda-feira, 22, pelo Ministério do Trabalho, o saldo de maio é resultado de admissões que somaram 1.348.575 e demissões de 1.217.018. Nos cinco primeiros meses de 2009, houve a abertura de 180.011 postos de trabalho formais. Com esse saldo acumulado, o estoque de empregos da economia subiu 0,56% em relação a dezembro de 2008.
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, relacionou o resultado positivo às medidas de estímulo da economia adotadas pelo governo federal. "Estamos no caminho certo e é preciso continuar na política de redução de juros, nas ações de estímulo do crédito ao setor produtivo, nas ações anticíclicas para estimular o consumo e a renda", comentou.
Setores — Todos os setores da economia pesquisados pelo Caged registraram saldo positivo em maio. A indústria registrou a abertura de 700 empregos formais em maio, sendo o segundo mês consecutivo de saldo positivo. Mas ainda acumula perda de vagas no acumulado de janeiro a maio, no total de 146.478.
Em maio, o setor de agropecuária foi o que teve melhor desempenho, com saldo positivo de 52.927 vagas. Em seguida, vem o setor de serviços (+44.029 empregos). Em seguida vem construção civil (+17.407 vagas). Já o comércio registrou saldo positivo de 14.606 empregos formais.
Todas as regiões do País registraram saldo líquido positivo na criação de empregos formais no mês de maio. "Foi a primeira vez que isso ocorreu neste ano e é um indicativo muito positivo da recuperação da economia", comentou Lupi. Os Estados do Sudeste, particularmente São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, além do Paraná e da Bahia apresentaram os melhores resultados líquidos de empregos formais.
O bom desempenho da agropecuária explica os bons desempenhos de Estados onde há vários ciclos agrícolas em desenvolvimento desde abril. O cultivo do café, por exemplo, foi responsável pela contratação de muita mão de obra em São Paulo, Minas Gerais e Bahia. O ciclo da cana de açúcar ajudou também a deslanchar novas contratações em São Paulo.
Em razão desse comportamento sazonal da agricultura, o Caged registrou em maio a abertura de mais vagas de trabalho com carteira assinada nas cidades do interior do País do que nas regiões metropolitanas. No interior, houve saldo líquido positivo de 79.218 empregos formais contra 34.202 postos no conjunto das regiões metropolitanas.
Junho — O ministro do Trabalho afirmou que o Caged de junho deverá registrar saldo positivo maior do que o de maio. Segundo ele, os setores de serviços e construção civil deverão continuar o "ritmo forte" de novas contratações.
Lupi também aposta que a indústria de transformação continuará registrando saldo positivo na geração de empregos formais.
"O meu otimismo tem alguma base real", afirmou Lupi, fornecendo dados do seguro-desemprego para justificar a crença na tendência de alta do emprego. Em maio deste ano, foram solicitados 536.170 pedidos do benefício, contra 566.676 pedidos registrados em maio do ano passado. (Leia mais no Estadão)

Crise atinge 63% das pequenas empresas brasileiras, aponta pesquisa

Segundo o Sebrae, setor mais atingido foi a indústria. 
Levantamento incluiu 4,2 mil empresas brasileiras.

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (22) pelo Sebrae-SP mostrou que a crise financeira internacional atingiu 63% das micro e pequenas empresas brasileiras. O levantamento foi feito entre os meses de março e maio de 2009, com 4,2 mil pequenos negócios brasileiros. 

Entre os impactos da crise internacional, destacam-se a queda de demanda (60%) e as taxas de juros (45%). As empresas afirmaram ter dificuldade em levantar dinheiro nos bancos e também sentem que estão pagando taxas mais altas.

Embora os empresários também tenham sentido a alta dos preços dos produtos importados e a redução de prazos para pagamentos de fornecedores, somente 2% dos ouvidos disseram ter sentido o aumento da inadimplência dos clientes. 

Regiões e setores — Entre as regiões, as empresas do Sudeste e Centro-Oeste foram os que disseram ter sentido com mais gravidade a crise econômica (64%).

Entre os setores, a indústria sentiu mais os problemas da economia, com 67% dos entrevistados do segmento alegando ter tido redução de faturamento. No comércio, este índice foi de 66%; nos serviços, de 56%. 


Mantega anuncia criação de dois novos fundos garantidores para pequenas empresas

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira, em São Paulo, que dois novos fundos garantidores de crédito vão entrar em operação "em até duas semanas", ambos voltados para o segmento de micro e pequenas empresas. O primeiro deles será operado pelo BNDES e terá capital inicial de R$ 1,7 bilhão.

Com as mesmas características, o Banco do Brasil vai operar um segundo fundo de aval, podendo chegar a um capital de R$ 4 bilhões.

- Esses recursos vão crescer conforme a necessidade e disponibilidade das empresas - disse o ministro, que participou de seminário sobre a participação de bancos públicos na economia.

Segundo Mantega, os dois fundos fazem parte das medidas que o governo deve anunciar ainda nesta semana para tentar reativar o ritmo de investimentos. Esse pacote deve incluir também o setor de bens de capitais.

Falando sobre as micro e pequenas companhias, Mantega disse que o segmento trabalha hoje "na defensiva", em função da dificuldade para obter novos empréstimos nos bancos privados.

- Com os fundos, poderemos ativar mais essa área da economia - disse o ministro, que não deu indicações sobre a continuidade de redução do IPI para a indústria automotiva e de linha branca.

- Estamos estudando todos os IPIs em todos os setores e quando tivermos uma decisão ela será anunciada.

Bens de capital — Já o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, reafirmou que o governo espera fechar nesta semana um pacote de medidas para o setor de bens de capital. Mas ele admitiu que a queda na arrecadação federal de impostos pode afetar essa negociação.

Segundo ele, o objetivo é buscar uma "solução satisfatória" para o setor.

- Existem impactos fiscais que precisam ser calculados. A situação fiscal não é fácil, existe uma pressão grande sobre as contas fiscais - disse ele.

Segundo Coutinho, as medidas em estudo têm características financeiras e fiscais.

- Entendo que o Ministério da Fazenda tem de ponderar todos os lados, não pode simplesmente adotar tudo aquilo que gostaríamos - acrescentou ele. (Leia mais em O Globo)

Crédito agrícola será 37% maior na próxima safra, de R$ 107,5 bilhões

O crédito agrícola do governo será de R$ 107,5 bilhões na próxima safra, o que representa uma alta de 37% no volume de recursos ante o crédito à safra 2008-2009. A agricultura comercial receberá R$ 92,5 bilhões e a familiar, R$ 15 bilhões. O Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2009-2010 será lançado nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em Londrina, no norte do Paraná.

De acordo com Stephanes e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, só para a agricultura comercial o volume de recursos cresceu 42,3% em comparação com o plano anterior.

O ministro da Agricultura lembrou que esta é a segunda vez que o governo federal escolhe o Paraná para o lançamento.

- O estado tem uma agricultura organizada e é responsável por um quinto da produção agrícola brasileira, sendo, com apenas 2,8% da área do território nacional, o maior produtor de grãos do país - justificou. (Agência Brasil)

Financiamento imobiliário com poupança cresce

Os financiamentos imobiliários com recursos da poupança cresceram 5% em maio ante o mesmo mês de 2008, segundo a Abecip (associação de entidades de crédito imobiliário). O valor, R$ 2,38 bilhões, ficou quase estável ante abril (R$ 2,37 bilhões). De janeiro a maio, houve alta de 8,94% ante o mesmo período de 2008.

Em nota, a Abecip afirma que o crédito imobiliário tende à estabilização, "depois de cinco anos de crescimento acelerado". (Folha)