quinta-feira, 30 de julho de 2009

Voltar a sonhar com a casa própria, mas acompanhar de perto as condições de financiamento e, principalmente, os juros

Banco com menor taxa vai operar o ''Minha Casa''

De repente atingimos um patamar no qual a preocupação com as questões sociais vão além do discurso. O que vemos na decisão do Conselho Monetário Nacional é buscar, na prática, o jeito mais eficiente e mais barato para fazer chegar o maior número possível de moradias aos brasileiros que precisam, dentro do orçamento de R$ 1 bilhão. Aliás, é bom lembrar, que essa decisão de alocar esse recurso de R$ 1 bilhão para cidades com menos de 50 mil habitantes se deu em função da atuação decisiva do deputado federal Roberto Santiago, do PV de São Paulo, que temos a honra de tê-lo como vice-presidente da UGT. Agora, a UGT vai mobilizar todos os seus sindicatos filiados para acompanhar nas respectivas cidades as negociações em torno do “Minha Casa, Minha Vida”, pois é um assunto que nos é muito caro, não só porque significa um passo para se buscar o sonho da casa própria, mas significará também a geração de milhões de empregos e a garantia da inclusão social.

Leia mais: Todos os bancos poderão candidatar-se a operar os subsídios do programa "Minha Casa, Minha Vida", destinados a famílias com renda de até três salários mínimos, em cidades de até 50 mil habitantes. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O governo reservou R$ 1 bilhão para subsidiar as unidades habitacionais para esse grupo.

Segundo o chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, os bancos deverão candidatar-se a operar os recursos em oferta pública, cujo formato ainda será definido. Serão vencedores os que oferecerem menor taxa de juros. Pelas regras do "Minha Casa, Minha Vida", nenhum banco pode operar mais do que 15% dos recursos do programa.

O Conselho também aprovou resolução que amplia a margem operacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A resolução permite série de abatimentos no chamado ativo permanente do banco. Ficam de fora, a partir da edição da norma, ações adquiridas pelo banco em investimentos compatíveis com seu objeto social. Também são excluídas aquisições decorrentes de medidas instituídas por programas federais, sem estipulação de prazo. Antes, só eram excluídas operações realizadas até 30 de junho de 2003.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon, o excesso de ativo permanente penaliza o banco, pois o capital operacional fica menor. "O objetivo é dar margem maior de operação", disse. (Leia mais no Estadão)

Jornada de trabalho média fica abaixo de 40 horas, afirma Ipea

A pesquisa do Ipea aponta, no geral, para um cenário que deve sensibilizar os deputadosfederais que não estejam a serviço dos interesses mesquinhos de alguns grupos empresariais. Que vão entender que a jornada já foi reduzida em muitos setores na prática e que ao aprovarem o que já foi decidido na Comissão de Trabalho da Câmara estarão prestando um grande serviço à classe trabalhadora brasileira. Ao mesmo tempo, estamos sensibilizando os deputados federais pela redução da jornada para 40 horas semanais dada a carga horária que os trabalhadores em comércio e serviços ainda são vítimas de uma jornada de 52 horas semanais, de acordo com estudos que temos do Dieese. É um absurdo pois esses trabalhadores e trabalhadoras, responsáveis pelo elo mais decisivo da economia, ficam longe de suas famílias, adoecem e enfrentam condições adversas.

Leia mais: Centrais reivindicam redução para esse patamar; Constituição fixa limite em 44.

A jornada de trabalho média no Brasil apresentou redução de 10,7% em um período de 20 anos e já se encontra abaixo de 40 horas semanais. Em apenas seis unidades da federação, a carga horária média ainda é superior a esse patamar, sendo São Paulo o campeão (41,9).

Estudo elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, entre 1988 e 2007, a jornada de trabalho caiu de 44,1 horas para 39,4. Em 1988, a Constituição fixou a jornada máxima em 44 horas. As centrais sindicais agora reivindicam a redução para 40 horas, apesar de a carga média do brasileiro já estar abaixo desse patamar.

Os dados consolidados pelo Ipea revelam, porém, que é crescente o percentual de trabalhadores ocupados no Brasil que cumprem jornada acima de 44 horas, com a realização de horas extras. Esse percentual era de 30,6%, em 1988, e pulou para 43,6%, em 2007.

O aumento na parcela dos trabalhadores que fazem horas extras, no entanto, ficou bem abaixo do crescimento de 166% no número de trabalhadores que têm jornada reduzida (até 19 horas semanais).

"A jornada de trabalho média foi fortemente influenciada pelo aumento do tempo mínimo de trabalho. Mas houve também aumento da jornada extra. O Brasil não só reparte mal sua riqueza mas também seu tempo de trabalho. A nossa jornada de trabalho é mal distribuída", declarou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.

Para ele, a proposta das centrais de reduzir a jornada como mecanismo para elevar a oferta de emprego não leva em conta fatores como nível de atividade econômica e excesso de horas extras. Pochmann argumentou ainda que a redução da jornada nos últimos anos não conseguiu conter o aumento de desempregados. Mas declarou que, em condições favoráveis da economia e do mercado de trabalho, uma redução para 37 horas poderia acomodar mais trabalhadores. (Leia mais na Folha)

Presidente ignora ministro da Saúde e aprova mototáxi

Amanhã, sexta-feira, teremos uma audiência com o prefeito Gilberto Kassab para encaminhar essa questão dos mototáxis. Vamos argumentar a favor da geração de emprego, sem deixar de lado nossa preocupação com segurança do mototaxista e do seu passageiro. Vamos insistir também que se estimule o uso de mototáxi nos bairros distantes do centro, dada a dificuldade e os riscos que o trânsito intenso gera na região central da capital.

Leia mais: Temporão era contrário à regulamentação da profissão em razão do grande número de mortes em acidentes com motos

Lei traz exigências como colete de segurança e curso especializado; atividade só poderá ser exercida por maiores de 21 anos

Ignorando alerta do Ministério da Saúde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que regulamenta a profissão de mototaxista.

Segundo estimativas da categoria, existem hoje no país 500 mil profissionais em atividade em 3.500 municípios, mas, com a lei, o número deve dobrar.

Após a aprovação do projeto no Congresso, no início do mês, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, qualificou-o como preocupante devido aos altos índices de mortes por acidentes de moto -19 por dia, segundo os dados mais recentes.

Ontem, voltou a criticar após reunião com Lula: "Moto é um problema. Vamos ter de nos debruçar e reforçar as campanhas de informação e de educação".

Segundo ele, o setor da saúde, como sempre, é que vai ter de enfrentar essa situação. "É uma nova profissão que surge; por outro lado, o cuidado deve ser redobrado em relação à prevenção", afirmou.

Para Flávio Emir Adura, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, a lei está "na contramão da vida". Para ele, o número de mortes no trânsito envolvendo motocicletas deve duplicar. "Causa profunda preocupação a regulamentação da profissão. A morbidade e a mortalidade são o que mais assusta quem trabalha com segurança no trânsito."

Ao anunciar a sanção, o ministro Márcio Fortes (Cidades) disse que a lei traz avanços ao estabelecer requisitos básicos de segurança para os mototáxis. "Não podemos fechar os olhos à realidade. Essa atividade já existe e precisava ser regulamentada", afirmou.

A lei traz exigências, como colete de segurança e curso especializado para transportar passageiros em motos. A atividade só poderá ser exercida por maiores de 21 anos de idade com ao menos dois anos de carteira de habilitação de moto.

Prefeitura de SP — A Prefeitura de São Paulo informou em nota que vai estudar a regulamentação do serviço e que não pode ignorar lei federal. Anteriormente, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) havia declarado apoio à lei.

Lula vetou artigo do projeto relativo não a mototaxistas, mas a serviços de segurança feitos por motociclistas. O trecho citava obrigações, como esperar o morador fechar o portão de casa e avisar a polícia sobre a presença de estranhos. Para o governo, isso deve ser objeto de contratos privados. (Leia mais na Folha)

Desemprego cai em SP em junho, apuram Dieese e Seade

Depois de cinco meses sem cair, a taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo baixou de 14,8% para 14,2% na comparação entre maio e junho. Os dados constam da pesquisa da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o levantamento, o número de desempregados recuou em 69 mil, somando 1,495 milhão de pessoas. No mês, foram criadas 31 mil vagas e 38 mil pessoas saíram do mercado de trabalho.

O nível de ocupação aumentou em 0,3%, atingindo 9,034 milhões de pessoas. O setor que mais ampliou o quadro de funcionários foi o Comércio, com abertura de 77 mil vagas. O conjunto agregado de Outros Setores, onde estão incluídos empregados domésticos e da construção civil, gerou 4 mil postos de trabalho. Por outro lado, os Serviços cortaram 19 mil postos e a Indústria eliminou 31 mil vagas no mês.

Pelo segundo mês consecutivo, o aumento dos empregos partiu do setor privado, responsável por 47 mil novas ocupações. O setor público, por sua vez, fechou 15 mil postos.

Na análise por localidade, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) mostra que, na capital paulista, o desemprego passou de 14% em maio para 13,1% em junho. Nos demais municípios da região metropolitana, a taxa ficou estável em 15,8%. Na região do ABC, seguiu em 13,1%.

O rendimento médio real dos ocupados na região metropolitana de São Paulo caiu 2,1% de abril para maio, ficando em R$ 1.230. Em relação a maio de 2008, o vencimento médio está 4,3% menor. A perda para os assalariados foi de 1,9% ante abril e de 5,8% perante maio de 2008, para um salário real médio de R$ 1.289.

2º semestre: a agenda que interessa aos trabalhadores

Salário mínimo, fator previdenciário, sustentação dos sindicatos e terceirização precisam ter desfecho positivo ainda este ano e devem ser tratados como prioritários na agenda dos trabalhadores

Os temas elencados acima são prioritários na agenda dos trabalhadores.

Em 2010 haverá eleições e nada garante ao movimento sindical que se não tiverem desfecho positivo ainda este ano será possível em qualquer cenário manter a agenda em curso num rumo adequado para o movimento sindical.

Salário mínimo — Caso não seja transformado em lei, o projeto de aumento real do mínimo, não existe nenhuma garantia que o Governo Federal terá condições de continuar, por meio de medida provisória, com a política de valorização do salário mínimo.

A Câmara precisa votar a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07 o mais rápido possível, sob pena de colocar em risco o ganho real para o salário mínimo.

O presidente da República, apesar de o Congresso não ter aprovado o projeto, editou MPs nos anos de 2008 e 2009 assegurando reajuste e aumento real com base nos parâmetros fixados na política de recuperação do piso salarial do País.

Para os próximos dois anos, entretanto, o Governo Federal terá dificuldades, sem uma lei em vigor sobre o tema, de continuar, por meio de MP, com a política de valorização do salário mínimo, por dois relevantes motivos.

O primeiro motivo, em relação a 2010, é de natureza política.

O aumento real do salário mínimo para 2010, respeitada as diretrizes do projeto, deverá ser fixado com base no PIB de dois anos anteriores, portanto, de 2008, o maior PIB dos últimos 20 anos, que será anunciado no final de 2009, um ano de inflação baixa e PIB muito baixo ou até negativo.

O segundo motivo, este relativo a 2011, seria de natureza político-eleitoral.

Teria o presidente da República, nos últimos dias de seu mandato, condições políticas de editar uma MP concedendo aumento real para o salário mínimo, cuja vigência coincidiria com a posse de seu sucessor?

Fator previdenciário — O tema está sob impasse na Câmara. O Governo não aceita simplesmente extinguir o fator. Os trabalhadores apóiam o projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que quer acabar com o fator.

O relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS) apresentou uma solução que não contempla os trabalhadores, o fator 85/95. Desse modo, é preciso urgentemente construir uma proposta negociada.

Sustentação financeira dos sindicatos — A contribuição negocial volta à agenda política. A Adin (ação direta de inconstitucionalidade) do DEM, que questiona o repassa às centrais de recursos da contribuição sindical acendeu a luz amarela.

Com início da discussão pelo Supremo, cuja votação parcial está em três votos contra o repasse e dois a favor, impõe ao movimento sindical construir alternativas para o caso de o STF acatar a ação do Democratas.

Desse modo, o Ministério do Trabalho tende a acelerar a elaboração, com as centrais, de proposta que resolva finalmente este impasse sobre a sustentação financeira das entidades sindicais de trabalhadores.

Há ainda o projeto de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a taxa assistencial, cobrada em razão das negociações coletivas de trabalho.

Parcela expressiva do movimento sindical quer resolver este imbróglio, com objetivo de superar o impasse que envolve a cobrança pelos sindicatos e a postura do Ministério Público do Trabalho, que a considera ilegal, sobretudo para os trabalhadores não sindicalizados.

Terceirização — Este também é um tema caro ao movimento sindical, pois a terceirização nos moldes em que vem sendo praticada no País significa relações precárias de trabalho, salários aviltados e impossibilidade de aposentadoria.

Desse modo, as centrais defendem o arquivamento do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, por meio da mensagem presidencial 393/03, enviada por Lula ao Congresso, bem como a rejeição do PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR/GO), e, em seguida, a construção negociada pelo Governo, empresários e trabalhadores de uma proposta que regulamente essa modalidade de trabalho em condições mais humanas e sem desvantagens para os trabalhadores.

Com exceção do projeto de lei que trata da regulamentação da taxa assistencial, todos os demais compõem a "pauta trabalhista" apresentada pelas centrais ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) em maio. (Agência Diap)


quarta-feira, 29 de julho de 2009

Aparentemente, o pior da crise já passou e nos permite analisar a atuação perversa de vários setores econômicos

Setor automotivo eliminou 47,4 mil vagas na crise

A UGT tem chamado a atenção para as contrapartidas sociais e reclamado muito junto ao governo federal para que se adotem medidas que condicionem, principalmente, em novas etapas da crise, a garantia de emprego quando empresas privadas, bancos, montadoras etc, lançarem mão do dinheiro público para resolver seus problemas. O que se nnoticia hoje já havia sido previsto pela UGT desde o início da crise. Há uma falta de comprometimento social dos setores económicos, que não tem o menor constrangimento de se valer do dinheiro público e mesmo assim administrar de maneira anti-social. Fica a lição para as próximas situações de crise. Verificamos que só o governo e os trabalhadores deram sua cota de sacrifício para a superação da atual situação, que não foi criada nem pelo governo nem pelos trabalhadores.

Leia mais: Mesmo com IPI menor e vendas em alta, montadora e autopeça demitem.

Em junho, mês em que a indústria automobilística registrou vendas recordes de 300,2 mil veículos, montadoras e fabricantes de autopeças fecharam 2,9 mil postos de trabalho em todo o País. Desde outubro, quando os reflexos da crise internacional ficaram mais evidentes no País, os dois setores demitiram 47,4 mil funcionários, sendo 35,7 mil nas autopeças e 11,7 mil nas montadoras.

Uma lenta reação começou recentemente, com anúncios de contratações feitos pela Volkswagen e a General Motors. Ambos os setores admitem, entretanto, que não há planos no curto prazo de recuperar os níveis de emprego do período pré-crise.

As empresas alegam queda nas exportações e redução na produção de caminhões e ônibus. As autopeças acrescentam também o aumento da importação de carros por parte das montadoras e afirmam que o corte só não foi maior graças aos acordos de redução de jornada assinados em várias empresas.

"O primeiro momento da crise foi muito agudo. Estávamos a 200 quilômetros por hora e encontramos um muro de concreto à frente", disse ontem o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Paulo Butori.

O executivo reconheceu que o governo reagiu rapidamente na crise e o setor começou a se recuperar por conta do mercado interno. Essa recuperação, porém, não teve efeito no emprego. Só no primeiro semestre, período em que o setor automobilístico contou com benefício fiscal, ocorreram 18,8 mil demissões, sendo 11,5 mil nas autopeças e 7,3 mil nas montadoras.

Desde março, quando o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) teve a primeira prorrogação, as montadoras se comprometeram em não demitir, mas havia exceções para pessoal com contrato temporário e abertura de programas de voluntariado (PDV).

Para as autopeças, só valia os acordos feitos entre empresas e sindicatos, a maioria estabelecendo redução de jornada e salários. Com os cortes de junho, as autopeças encerraram o semestre com 196 mil funcionários, voltando aos níveis de quatro anos atrás. As montadoras empregavam 119,5 mil pessoas até o mês passado. (Leia mais no Estadão)

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Governo quer indenização de R$ 300 milhões da Claro e da Oi

Faz se necessário uma ação dentro da lei e uma punição exemplar. Estes conglomerados de telefonia atuam com indiferença em relação aos consumidores. Temos que fazer valer o Código de Defesa do Consumidor. Estas empresas estão passando do limite. E algo tem que ser feito com urgência.

Leia mais: Multa, para cada um dos grupos, teria como causa o desrespeito no atendimento aos consumidores

Numa iniciativa inédita, a União, o Ministério Público e os Procons de 24 Estados moveram na Justiça Federal ação coletiva contra duas das maiores operadoras de telefonia do País, a Claro e a Oi-Brasil Telecom, por desrespeito contumaz às regras de atendimento ao consumidor. A ação prevê uma indenização de R$ 300 milhões por danos morais coletivos contra cada uma das empresas, valor cem vezes maior do que a multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor.

A medida foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, ao fazer ontem um balanço do primeiro ano de vigência do Decreto 6.523/08, que regulamentou o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) em setores regulados pelo governo. Com 57% das demandas, a telefonia foi o setor que registrou o maior volume de reclamações, mais que o triplo do segundo colocado, o de cartões de crédito (17%).

No segmento de telefonia móvel, a Claro foi a mais citada, com 31% das demandas. Em nota, a operadora informou que não tomou conhecimento da ação e esclareceu que todos os seus esforços "se concentram na qualidade de atendimento aos clientes".

Na telefonia fixa, a Oi-BrT lidera, com 59% das demandas. Também por meio de nota, a empresa informou que não foi notificada da decisão e que, portanto, não se pronunciaria sobre o assunto. A nota diz apenas que a Oi "tem como princípio o comprometimento em fazer grandes investimentos" para "levar, com qualidade, cada vez mais serviços para a grande massa de consumidores".

As reclamações mais frequentes dos consumidores contra as empresas de telefonia são relacionadas a cobranças indevidas ou abusivas de serviços. Segundo a Secretaria de Defesa Econômica (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, cobra-se até por conta encerrada e, em várias situações, o consumidor não consegue interromper a cobrança. No caso da telefonia celular, há grande volume de queixas contra a qualidade dos aparelhos e desrespeito à garantia.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), também do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, com frequência os atendentes dos call centers das empresas de telefonia "batem o telefone na cara do cliente" ou deixam a linha cair.

"É inacreditável a postura de desrespeito com o consumidor", disse Morishita. Segundo ele, essa situação deixa clara uma política deliberada de omissão das operadoras, por razões econômicas. "Algumas empresas acham que é mais barato pagar a multa do que se adequar às normas de atendimento ao consumidor", disse ele.

Em nota, a SDE justificou a multa à Claro e à Oi argumentando que, "em razão do reiterado desrespeito e ausência de diálogo, foi imperativo buscar a reparação moral de toda a sociedade que se vê lesada, face ao descumprimento das normas existentes para a proteção dos consumidores".

Segundo Tarso Genro, o problema não é de todas as empresas, mas de uma parte delas, que teria grande resistência a se adequar às normas de atendimento e preferiria pagar as multas da agência reguladora do setor, a Anatel, de valor baixo. Ele espera que a ação seja julgada rapidamente, uma vez que "os fatos são públicos e notórios", e que a punição seja uma lição eficiente para o setor. (Leia mais no Estadão)

Governo diverge de base aliada sobre reajuste a aposentado

Continua a eterna briga. Os aposentados perdendo renda ano a ano, num momento delicado na vida de qualquer pessoa, quando, geralmente, os custos médicos aumentam. Seria o momento de ter sobra e não de falta de dinheiro para lazer e uma boa qualidade de vida. A UGT acompanha de perto as mobilizações no Congresso Nacional e vamos lutar a favor dos interesses dos aposentados, que sofrem hoje o que pode ser o destino amanhã dos trabalhadores atualmente na ativa.

Leia mais: Congresso havia recebido proposta de alta de até 2,5% acima da inflação; intenção agora é dar no máximo 1,5%.

A equipe econômica quer manter entre 1% e 1,5% acima da inflação o reajuste que o governo concederá no ano que vem para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais que um salário mínimo. A medida deve beneficiar 8,4 milhões de pessoas.

A correção que vinha sendo negociada com os líderes do governo no Congresso era de até 2,5%, o que implicaria gastos de R$ 3 bilhões em 2010. Se a equipe econômica conseguir reduzir o reajuste, a despesa deverá cair para menos de R$ 2 bilhões.

A correção das aposentadorias superiores ao valor do mínimo por índice acima da inflação já foi autorizada por Lula e é uma forma de o governo tentar evitar a aprovação de ao menos dois projetos que estão no Congresso e que concedem aumentos generosos aos aposentados e que podem ter impacto de mais de R$ 40 bilhões nas despesas da Previdência.

Na semana que vem, o governo tem reunião com os representantes de aposentados para levar a proposta oficial.

Os aposentados e os pensionistas que recebem mais que o salário mínimo tiveram aumento real em 2006. Naquele ano, quando o governo fez um acordo com centrais sindicais e representantes dos aposentados, elevou esses benefícios em 1,5% acima da inflação. O acordo também previu uma antecipação para julho do pagamento da primeira parcela do 13º.

A legislação determina que as aposentadorias que têm valor superior ao salário mínimo sejam corrigidas pela inflação.

O índice que o governo usa, desde 1996, é o INPC, que em fevereiro passado garantiu um aumento de 5,92% para esses beneficiários do INSS.

Mesmo percentual — Os aposentados, no entanto, defendem a aplicação dos mesmos percentuais do mínimo. O governo não considera ceder, já que a regra de reajuste do mínimo nos últimos anos tem garantido correções de até 13%, como foi o caso em 2006.

A discussão sobre o reajuste real em 2010 começou depois que o governo avaliou que será derrotado se o Congresso levar adiante a votação dos projetos de correção dos benefícios.

Num dos casos, deputados e senadores ameaçam derrubar o veto de Lula a emenda de 2006 que garante a aposentados e pensionistas correção idêntica ao mínimo. Se a medida for aprovada, o pagamento terá de ser retroativo e o governo estima que perderá R$ 36 bilhões.

Há também um outro projeto, que estende a correção do mínimo a todos os benefícios do INSS. Nesse caso, o impacto é de R$ 4 bilhões por ano. Outro extingue o fator previdenciário. O mecanismo foi criado no governo FHC para estimular o adiamento das aposentadorias por meio de redução no valor pago, por exemplo, a quem se aposenta com o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens). (Leia mais na Folha)

Centrais sindicais pressionarão deputados para reduzir jornada

Vamos realizar uma marcação cerrada no Congresso. Os patrões, claro, vão espernear e pressionar. Faz parte do jogo democrático. Mas vamos provar, como fizemos na Constituinte de 1988 quando reduzimos a jornada das 48 horas semanais para 44 horas, que é possível agora, reduzir para 40 horas, sem redução de salários e sem prejuízo para as empresas. O mundo e o Brasil deram um imenso salto no uso da tecnologia e gerou uma produtividade assustadora que não está sendo repassada para os trabalhadores. Nada mais justo que reduzir a jornada para 40 horas semanais, deixar mais tempo para a família, e abrir mais de dois milhões de novas vagas, segundo os cálculos do Dieese.

Leia mais: Seis centrais sindicais vão pressionar os congressistas a partir da próxima semana, quando termina o recesso parlamentar, a apoiar a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

Ao menos 400 sindicalistas ligados a Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central e CGTB vão se revezar, a partir do dia 4 de agosto, em visitas aos deputados e aos senadores para buscar apoio ao projeto de redução da jornada sem diminuição dos salários aprovado no início deste mês na comissão especial da Câmara.

O projeto, que, além da diminuição da jornada prevê ainda o aumento do valor da hora extra de 50% para 75% do valor da hora normal, precisa ser votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. (Leia mais na Folha)

Documento da diretoria do FMI vê 'sinais de melhora' na economia brasileira

Para Fundo, país está em 'posição favorável' diante da crise. 
País ainda pode afrouxar políticas fiscal e monetária, caso necessário.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta terça-feira (28) uma nova avaliação da economia brasileira, em que a instituição diz ver "sinais de melhora" na economia nacional depois de fortes declínios no 4º trimestre de 2008 e no 1º trimestre de 2009.

De acordo com o FMI, caso seja necessário dar mais estímulo à economia, o país ainda tem espaço para afrouxar suas políticas fiscal e monetária. Atualmente, o Fundo prevê queda de 1,3% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2009 e crescimento de 2,5% em 2010.

"Os diretores (do Fundo) consideraram que a taxa de câmbio flexível tem feito bem ao país. Isso fez com que as autoridades acumulassem um colchão de reservas internacionais conforttável, que ajudou a limitar os impactos adversos da crise financeira internacional", ressalta o documento.

Outro elogio à política econômica do país foi dado à decisão das autoridades brasileiras em estabelecer um plano de estímulo fiscal, com redução de tributos. A redução do superávit primário também foi uma medida acertada, de acordo com o FMI.

Bancos — Segundo o documento, o sistema bancário brasileiro se mostrou "resiliente" durante a crise global, embora alguns riscos ainda persistam em casos individuais.

"Por isso, eles (os diretores) encorajaram as autoridades a fortalecer a segurança financeira e a considerar os riscos de contágio entre os intermediários do sistema financeiro", frisa o texto, que aconselha bancos públicos e privados a evitar "riscos excessivos". (Leia mais no G1)

terça-feira, 28 de julho de 2009

Os indicadores de superação da atual crise passam pela retomada de emprego e pela sobrevivência das micro e pequenas empresas

Bancos apontam fim da recessão no país

Achamos que não há dúvida que estamos próximos da superação da crise. Os indicadores favoráveis se repetem e se combinam nos setores bancários, na indústria, no comércio e nos serviços. Falta ainda o reflexo desta recuperação no emprego, que reconhecemos, demora um pouco. Mas enquanto não houver a intenção política e a determinação dos grupos econômicos a favor da geração continuada de empregos, ainda estamos aquém de se superar a atual crise. Porque a recuperação passará, obrigatoriamente, pela retomada do emprego, com a inclusão do mercado de trabalho dos jovens e com o fortalecimento do mercado interno através de salários decentes. No campo do trabalho o que temos visto, ainda, é o arrocho da massa salarial, a rotatividade absurda, anti-social e desumana. O que compromete a plena recuperação da economia e superação dos atuais problemas que vivemos em função da crise financeira mundial.

Leia mais: Pesquisas com metodologias diferentes mostram maio como momento de virada após 2 trimestres de PIB negativo. Mesmo com fim da recessão, economia deve fechar ano com retração de ao menos 0,5%; em 2010, previsão é de expansão superior a 4%.

A recessão brasileira terminou em maio. Após dois trimestres seguidos de retração, que caracterizaram recessão técnica no país, a economia brasileira voltou a se expandir exatamente no centro do segundo trimestre, de acordo com diferentes estudos dos bancos Bradesco e Itaú Unibanco.

Segundo o Bradesco, com os dados até maio, o PIB do segundo trimestre já apontava um crescimento de 1,7% em relação aos primeiros três meses deste ano. Até abril, os resultados eram negativos.

Já os economistas do Itaú Unibanco detectaram em maio uma alta de 2,3% do PIB em relação a abril, o que também sugere a primeira expansão trimestral da economia após a crise. Os dados fazem parte de uma nova pesquisa, que segue a metodologia do IBGE, para estimar o PIB mensal, já livre de efeitos sazonais. Em abril, a pesquisa apurara retração de 0,7% em relação a março.

Para Octavio de Barros, diretor de pesquisas do Bradesco, os números mostram que o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a sair da crise. A recessão é caracterizada tecnicamente por economistas com dois trimestres seguidos de retração. De acordo com o IBGE, a economia encolheu 0,8% no primeiro trimestre e 3,6% no último trimestre de 2008.

Segundo Barros, a saída do Brasil da recessão é algo para ser comemorado, mas que era previsível dados os sinais de que o país e alguns emergentes sairiam antes da crise por conta de seus grandes mercados domésticos. "A ação do governo foi importante para a recuperação, principalmente a atuação dos bancos públicos", disse ele.

Desde janeiro, o levantamento do PIB mensal do Itaú Unibanco mostra uma recuperação lenta da economia. A novidade em maio foi que o indicador do Itaú se expandiu de forma mais vigorosa. "Do jeito que as coisas estão caminhando, não só teremos crescimento, como um crescimento bem positivo [no segundo trimestre]. A gente captou uma coisa que não se via antes. Tínhamos vários indicadores mensais, como produção industrial e dados do varejo, mas que não davam o quadro completo", afirmou Ilan Goldfajn, economista-chefe do Itaú Unibanco.

Na previsão do Itaú, o PIB deve ter crescido entre 1,5% e 2% no segundo trimestre de 2009 em relação ao período anterior. Para o Bradesco, a alta pode ser de até 2,2%.

Apesar da recuperação a partir de maio, o PIB deste ano ainda deve registrar queda de pelo menos 0,5%, em razão da forte desaceleração do início do ano. Para 2010, as previsões são bastante otimistas, de crescimento superior a 4%, de acordo com o Bradesco.

Os dados desagregados do indicador calculado pelo Bradesco mostram que a demanda doméstica foi a responsável pelo desempenho favorável, enquanto o setor externo ajudou a jogar a atividade para baixo.

Para Aurélio Bicalho, economista do Itaú, a redução das alíquotas de IPI para o setor automobilístico foi um dos propulsores do crescimento entre abril e junho. Ele afirma que o incentivo levou a indústria a uma expansão mensal média de 1,5% de janeiro a maio -excluindo o setor, a variação recua para 0,6% ao mês. (Leia mais na Folha)3

Pequena empresa ainda foge do crédito bancário

Desde o início da crise já vínhamos manifestando nossa preocupação com a sobrevivência da pequena e média empresas. São elas que respondem por mais de 80% dos empregos no Brasil. E deveria ser para estas pequenas e médias empresas que deveria se voltar o Estado, os bancos públicos e privados para oferecer crédito. Em vez disso, oferecem burocracia, criam dificuldades para impor créditos a juros abusivos através do cheque especial e da rolagem do cartão de crédito. É um crime que fazem contra um setor que é pequeno mas, mesmo assim, gigantesco para a economia brasileira. Seja na garantia da produção como na geração de empregos. Enquanto não se resolver, também, as dificuldades que passam as pequenas e micro-empresas, ainda não teremos saído da atual crise.

Leia mais: A burocracia e os altos custos são ainda os principais fatores que dificultam a tomada de crédito bancário pelas micro e pequenas empresas no País - mesmo levando em conta a restrição imposta pela crise financeira mundial. Foi o que revelaram duas pesquisas feitas pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre março e junho deste ano. A maioria desse segmento empresarial, que emprega 56% da mão de obra formal no País, recorre a fontes alternativas de financiamento, como antecipação de recursos dos compradores, cheque especial e cartões de crédito.

O Sebrae ouviu, entre março e maio, 4,2 mil pequenos empresários selecionados no cadastro do Ministério do Trabalho, e apenas 22% dos entrevistados disseram ter acessado algum empréstimo bancário no ano passado.

Em outro grupo, de 2,8 mil empreendedores escolhidos na base de clientes do próprio Sebrae, o porcentual sobre apenas para 27%. A segunda sondagem ocorreu entre maio e junho.

O diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Carlos Alberto Santos, reconhece que a busca pelo crédito bancário no setor é baixa, mas ressaltou que houve avanços e que há potencial de crescimento.

Segundo ele, uma sondagem anterior, feita em 2005, revelou que apenas 7% dos entrevistados tinham tomado crédito nos bancos. "Nos últimos anos, tivemos alguns avanços em função de mudanças estruturais da economia, como a estabilidade e a redução dos juros básicos, que levaram os bancos a aumentar os empréstimos de forma geral." Ele destacou ainda que as pesquisas indicam disposição dos pequenos empresários de tomar empréstimos bancários neste segundo semestre, caso se reduzam as exigências operacionais e os custos.

Entre o grupo que recebe orientação do Sebrae, 39% mostraram essa intenção e, entre o segundo grupo, o porcentual é de 43%. A maioria dos que buscaram crédito bancário quer obter capital de giro. "Essa é a grande demanda do segmento e são poucos os que recorrem aos bancos para ampliar investimentos", disse Santos.

A busca por recursos no cheque especial e no cartão de crédito, destacou, revela problemas no planejamento e gestão dos negócios, já que são as duas modalidades com custos mais altos no sistema financeiro. "Mas a pouca burocracia e a maior facilidade de acesso a esses dois mecanismos de crédito é o que explica a procura?, afirmou o diretor.

Há também uma concentração da procura por crédito nesse segmento em bancos públicos. Entre os orientados pelo Sebrae, a sondagem revelou que 47% dos empréstimos foram tomados em instituições oficiais. Apenas 15% dos tomadores disseram ter recorrido aos bancos privados. (Leia mais no Estadão)

Codefat elege presidente hoje e Lupi tenta manter influência

A troca de comando do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), gestor de um orçamento de R$ 43 bilhões em despesas para 2010, provocou uma disputa nos bastidores entre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e as confederações empresariais que integram o conselho. Fontes ligadas ao conselho afirmam que o ministro estaria lutando para manter sua influência sobre a presidência e as decisões de aplicação dos recursos do FAT em um ano eleitoral. O fundo paga o seguro-desemprego, abono salarial e financia projetos do setor produtivo.

A eleição do novo presidente do Codefat, para o biênio 2009/2010, está marcada para hoje, em Brasília. Por lei, há um rodízio entre as bancadas do governo, empresários e trabalhadores no cargo. Desta vez, cabe aos empresários a indicação e, por acordo, foi escolhido Fernando Antonio Rodriguez, professor da Universidade de Viçosa e representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Nas últimas semanas, inconformado de a presidência ficar ligada à parlamentar de um partido de oposição, Lupi começou a trabalhar pela candidatura de Luigi Neri, da recém-criada Confederação Nacional de Serviços, que passou a integrar o Codefat há alguns meses. A criação dessa entidade foi assinada por Lupi e, segundo fontes, seria mais fácil para o ministro manter influência sobre a presidência do conselho.

Por meio de sua assessoria, Lupi negou haver interferência, alegando que nem sequer integra o Codefat e a decisão sobre a presidência cabe ao colegiado. "A eleição depende da unidade da bancada patronal. Se eles estiverem unidos poderão conseguir eleger o seu candidato", disse Lupi.

Procurada, a senadora Kátia Abreu afirmou ao Estado que está "surpresa" com as notícias de possível interferência. Segundo ela, integrantes da articulação política do governo com quem conversou teriam dado certeza de que não há intenção do Executivo em mudar o acordo de rodízio da presidência. Interlocutores do conselho contaram que a situação criou "um constrangimento geral", pois o FAT deverá apresentar, em 2010, pela primeira vez, um déficit operacional.

Ou seja, a previsão de arrecadação para o fundo, com base nas contribuições para o PIS/Pasep, não será suficiente para honrar as despesas previstas de R$ 43 bilhões. As receitas esperadas para o ano somam R$ 35 bilhões.

Como será a primeira vez na história do Codefat que ele terá que enfrentar a situação de gerir mais gastos com menos receitas, a expectativa é que não haja pressões por aumento de despesas já que, possivelmente, será necessária uma negociação com o Tesouro Nacional para que faça um aporte de recursos ao fundo para pagamento das despesas obrigatórias, como seguro-desemprego, ou será necessário pedir aos bancos públicos federais a devolução ao FAT de parte das aplicações que são patrimônio do fundo(Leia mais no Estadão)

Inadimplência de renda acima de quatro salários cresce 28%

Maioria dos endividados é mulher, com idade entre 21 e 40 anos, casada, com 2º grau e renda até R$ 2,5 mil.

A inadimplência entre os consumidores com renda acima de quatro salários mínimos (R$ 1.860) aumentou 28% no terceiro bimestre do ano, ante igual período do ano passado, de acordo com a pesquisa Perfil dos Inadimplentes no Brasil, realizada pela TeleCheque, empresa especializada na concessão de crédito ao varejo. No perfil por idade, o levantamento mostrou que a inadimplência na faixa acima de 51 anos subiu 114% no mesmo intervalo.

Esse cenário havia aparecido na pesquisa do bimestre anterior (março/abril) e foi reforçado nos dois últimos meses. Antes da crise, as classes média e alta já estavam com o crédito comprometido, especialmente com produtos de alto valor. Segundo José Antonio Praxedes Neto, vice-presidente da TeleCheque, "o padrão de utilização de linhas de crédito por essas classes é bastante agressivo. Elas usufruem o máximo dos limites disponíveis. Com a crise, esse público enfrentou revisão de salários e desemprego, gerando incapacidade de honrar seus compromissos financeiros."

De acordo com a pesquisa, o principal motivo do endividamento foi o descontrole financeiro (74,65% das respostas). Para Praxedes Neto, o ideal é que os consumidores das classes média e alta comprometam, no máximo, o valor correspondente à receita pessoal de um mês e não utilizem todo o crédito disponível. Valores acima disso devem ser diluídos no médio e longo prazos. O porcentual de graduados inadimplentes passou de 20,30% no 3º bimestre do ano passado para 35,78% neste ano.

No total de 1.294 entrevistados pela TeleCheque, o perfil do inadimplente no País permaneceu semelhante ao perfil analisado há 12 meses. A maioria dos endividados é mulher(55,95% no terceiro bimestre deste ano, ante 52,29% na mesma época do ano anterior), com idade entre 21 e 40 anos (58,27%, ante 68,49%), casada (46,21%, ante 47,51%), com segundo grau (44,59%, ante 54,27%) e renda entre R$ 1.246,00 a R$ 2.490,00 (61,43%, ante 59,44%).

Na análise por segmentos, os que sofreram maior impacto da inadimplência no terceiro bimestre, comparado ao mesmo período de 2008, foram telefonia celular e vestuário, itens mais relacionados às classes de maior renda. Os segmentos de primeira necessidade, como supermercados, que recebem impacto dos consumidores de todas classes sociais, registraram queda da inadimplência, demonstrando que nesses setores o endividamento está mais controlado. (Leia mais no Estadão)

Luz para todos vai chegar a mais 5 milhões de pessoas até 2010, diz Lobão

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta segunda-feira, logo depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que até setembro do próximo ano o programa "Luz para Todos" fará mais 1 milhão de ligações, beneficiando 5 milhões de pessoas que não contam com energia elétrica.

- Fizemos um balanço do "Luz para Todos", um dos principais programas do governo federal. Cumprimos a meta que foi estabelecida no início do governo que foi de 2 milhões de ligações atendendo 10 milhões de pessoas. Mas o presidente determinou que prosseguíssemos até 2010 com o programa - disse o ministro. (Leia mais em O Globo)

Governo quer atrelar discussão de negociação coletiva a direito de greve

Na última terça-feira (21), a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou do grupo de trabalho (GT) que discute a regulamentação da negociação coletiva no setor público.

Na proposta apresentada à bancada sindical, o governo mostrou que quer condicionar a regulamentação da negociação coletiva a outros dois temas: liberação de dirigentes sindicais e regulamentação do direito de greve.

A Condsef, que defende o exercício do direito de greve sem intervenção do Estado, espera que o debate seja desatrelado ao que procura regras de negociação na Administração Pública.

Outras entidades que compõem a bancada sindical também querem separar os debates.

Para isso, a bancada sindical agendou uma reunião para o dia 18 de agosto.

No encontro, as entidades devem criar uma proposta, usando conteúdo do que foi acumulado nos últimos dois anos, que interesse aos trabalhadores e apresentá-la ao Governo na próxima reunião do GT de negociação coletiva.

Na reunião desta terça-feira, o Governo apresentou ainda a proposta de criação do "observatório social das relações de trabalho no serviço público".

Esse seria um sistema de acompanhamento onde a sociedade civil organizada também poderia participar e acompanhar o processo de negociação entre Governo e servidores.

No dia 18, a bancada sindical também irá discutir essa nova proposta e levantar as principais dúvidas para que sejam esclarecidas pelo Governo.

Polêmica — Em diversas ocasiões em que Governo tentou atrelar a discussão de direito de greve à negociação coletiva a Condsef apresentou sua posição contrária.

Se o Governo insistir em atrelar limitações de direito de greve ao debate de negociação no setor público a Condsef não chegará a um acordo.

A entidade defende a aprovação da Convenção 151, que regulamenta a negociação no setor e não está ligada a limitações em qualquer direito assegurado aos trabalhadores.

A defesa é para que a convenção, que já está no Congresso Nacional, seja aprovada com urgência.

Para a Condsef, com o direito de negociação coletiva respeitado, muitas greves seriam evitadas.

Com regras, direitos e deveres estabelecidos tanto para Governo quanto para servidores, paralisações de atividades, muitas vezes iniciadas apenas para abrir diálogo, não seriam necessárias. (Fonte: Condsef e Agencia Diap)

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Atitude sistemática dos patrões a favor do arrocho da massa salarial nos leva a acelerar assinatura da Convenção 158 da OIT

Salário inicial cai em São Paulo, Rio e DF

(Postado por Moacyr Pereira) Os trabalhadores brasileiros e a UGT estão atentos e mobilizados contra o constante achatamento salarial imposto pela classe patronal como um método administrativo. A crise é apenas mais uma desculpa para arrochar ganhos, para prejudicar a família trabalhadora e para concentrar, ainda mais, renda no Brasil. A reação tem que ser enérgica e não adianta mais paralização isolada, pressão em cima de determinados núcleos. Requer, sim, que o Brasil assine a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Depois de assinado, as lideranças patronais vão começar a espernear. Mas são eles que organizam o sistema de arrocho salarial via demissão arbitrária e substituição por trabalhadores com salários menores. É uma atitude estúpida, um tiro no pé, pois acaba por afetar o mercado interno e tirando do Brasil a segurança que nos garantiu, nos piores momentos da crise, uma proteção para nossa economia.

Leia mais: Crise trava ciclo de alta salarial para recém-admitidos no país; valor cresceu só 0,57% no 1º semestre, contra 3,92% em 2008. Valor pago aos contratados no primeiro semestre em SP caiu de R$ 871 em 2008 para R$ 862, mas Estado mantém maior média de todo o país.

A crise interrompeu, no primeiro semestre, o aumento do salário inicial médio dos trabalhadores nas três unidades da federação que pagam os maiores rendimentos no país: São Paulo, Rio e Distrito Federal. No total, o salário médio dos contratados, descontada a inflação, caiu em 6 das 27 unidades federativas. Nos outros 21 Estados, o rendimento subiu.

Os dados são do Ministério do Trabalho, que contabiliza os salários pagos a todos os trabalhadores contratados com carteira assinada no país.

Desde que o país retomou a trajetória de crescimento, em 2004, no governo Lula, não houve queda em igual número de Estados. De janeiro a junho deste ano, o salário médio avançou 0,57%. Nos primeiros seis meses de 2008, o avanço havia sido de 3,92% ante o ano anterior e, no mesmo período de 2007, houve alta de 4,62%.

A maior queda no primeiro semestre foi registrada no Maranhão, com retração de 2,49%. O maior incremento foi verificado em Rondônia (24,68%).

Amazonas e Espírito Santo também tiveram queda no valor médio do salário inicial.

Apesar da queda nas seis unidades federativas, especialistas em mercado de trabalho afirmam que o recuo dos salários no primeiro semestre foi ameno e que não indica deterioração dos rendimentos no país.

"Com o desempenho ruim da indústria e essa crise brutal, o normal era que o salário caísse. A surpresa é que caiu pouco", afirma Claudio Leopoldo Salm, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Salm diz que, se as empresas demorarem a reagir mais acentuadamente à crise e não retomarem os investimentos e o nível de atividade, é possível que os aumentos dos salários demorem a se acelerar de novo. De 2003 a 2009, a variação do salário médio real dos admitidos foi superior a 30% em 15 Estados. No Acre, o rendimento avançou 64% nesse período.

A economista da Universidade de São Paulo Maria Cristina Cacciamali destaca que a tendência de crescimento do salário inicial dos trabalhadores diminuiu mesmo onde o salário médio continuou subindo. "A queda ainda não é significativa, mas indica que a evolução positiva estancou", afirma.

José Dari Krein, presidente da Associação de Estudos do Trabalho, acrescenta que, com a alta rotatividade de mão de obra no país, a tendência durante a crise é que as empresas substituam trabalhadores por outros com salários menores nos cargos em que o custo de substituição é baixo. Ele ressalta, porém, que, comparada à queda do PIB, a desaceleração dos salários foi pequena. (Leia mais na Folha)

FAT terá seu primeiro déficit por causa de despesas com seguro-desemprego

O aumento de 41% nas despesas do seguro-desemprego no primeiro semestre, para R$ 9,9 bilhões, e os gastos 69% maiores com abono salarial, que somaram R$ 217,5 milhões no período devido à política de valorização do salário mínimo, farão com que o governo Lula registre, em sua reta final, o primeiro déficit da história das contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): R$ 11,449 bilhões no biênio 2009/2010.

Reportagem de Geralda Doca publicada na edição desta sexta-feira do GLOBO mostra que, com a deterioração nas contas do fundo, houve uma redução do crédito para 1,756 milhão de pequenos tomadores que têm empréstimos nos bancos públicos, desde empresas até autônomos, professores e trabalhadores por conta própria como taxistas e motoboys.

Um integrante do Conselho Deliberativo do FAT alertou que, caso não seja encontrada uma solução, vai faltar dinheiro em 2010 - que tem déficit projetado de quase R$ 8 bilhões. (Leia mais em O Globo)

Queda da Selic pode levar bancos a emprestar mais para manter lucratividade

A redução da taxa básica de juros (Selic) de 9,25% para 8,75% ao ano, anunciada pelo Banco Central na última quarta-feira (22), pode provocar um efeito indireto nas operações de crédito ao consumidor, aumentando o volume de empréstimos bancários.

A análise é da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) e se baseia na expectativa de que a queda contínua dos juros reduza a rentabilidade de investimentos dos bancos com títulos públicos, corrigidos em parte pela Selic, o que levaria as instituições a emprestar mais para manter a lucratividade. Isso, segundo a Anefac, elevará a competição no setor, com redução no custo das operações de crédito ao consumidor final.

Comparativamente, pode-se verificar, segundo dados da Anefac, que os juros no comércio continuam extremamente altos, com queda média de 102,59% para 101,68% ao ano, embora a taxa Selic tenha caído de 9,25% para 8,75% ao ano. Em média, os juros cobrados da pessoa física estão em 131,87% ao ano.

Só para se ter uma ideia, com as atuais taxas, o cidadão que compra uma geladeira à vista por R$ 1.500,00, se for financiar em 12 vezes sem entrada, com a taxa de 101,68% ao ano ou 6,02% ao mês, vai pagar R$ 179,11 por mês, com gasto final de R$ 2.149,32.

O vice-presidente da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, lembra que, até março deste ano, os bancos ainda estavam aumentando as taxas, restringindo o crédito e continuavam sendo mais seletivos na concessão de crédito, com prazos menores.

Porém, a melhora do cenário no país e no exterior trouxe de volta o crédito. Entre outras medidas adotadas pelo Banco Central para impulsioná-lo, está a liberação do depósito compulsório, que é o recolhimento obrigatório que os bancos fazem ao BC sobre o total de depósitos à vista. Além disso, os bancos públicos reduziram as taxas, o que aumentou a oferta de crédito ao consumidor.

“Então, o pior da crise ficou para trás e se reflete nas ações dos próprios bancos, que voltaram a ampliar mais a oferta e as condições do crédito. Tivemos a volta das condições do crédito que havia antes, com os bancos ampliando os prazos e reduzindo taxas de juros. Os bancos não sendo tão seletivos e voltaram a assediar os clientes”, disse o vice-presidente da Anefac.

Oliveira admite que o fato de a taxa de juros para o consumidor final não ter acompanhado na mesma velocidade a Selic continua sendo um problema, embora um pouco menor do que durante a crise.

De acordo com ele, embora o Banco Central tenha começado a reduzir a Selic a partir de janeiro, com quedas consecutivas, o problema ocorreu por causa do aumento da inadimplência, já que o risco subiu.

“Em um ambiente desses, no qual se esperava um dos piores dos mundos pela frente, os bancos começaram a retardar essas quedas, esses repasses das taxas ao consumidor. Então, puseram o pé no freio. O que aconteceu é que as taxas de juros estavam em processo mais veloz do que as taxas de juros aos consumidores”, afirmou.

Ele observa que, a partir de junho, houve uma menor preocupação com o calote. Tanto que no último relatório do Banco Central a inadimplência deu um pequeno recuo. Oliveira espera que os bancos comecem a repassar a queda da Selic para os consumidores.

“A gente está esperando que, daqui para frente, as taxas ao consumidor possam cair por conta desse conjunto de fatores. Até numa velocidade maior do que a queda da Selic, por causa de um competição maior que se inicia no sistema financeiro. É a nossa expectativa”. (Agência Brasil)

Comércio Justo gera trabalho e renda em 51% dos municípios

Uma nova economia está nascendo da prática do Comércio Justo no Brasil e no mundo. Denominada como Economia Solidária, está baseada na cooperação, solidariedade, democracia interna, equilíbrio ambiental, geração de oportunidades para homens e mulheres em desvantagem social, preço justo, respeito aos direitos das crianças, divisão de resultados e maior justiça no comércio mundial.

O Comércio Justo, ou Fair Trade, em inglês, ainda é novidade para algumas comunidades do País, apesar de já trabalharem e produzirem em grupos, associações e cooperativas, de acordo com os princípios da Economia Solidária. Segundo levantamento da Secretaria Nacional da Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atualmente existem no Brasil cerca de 23 mil empreendimentos de Comércio Justo e de Economia Solidária que geram mais de 2 milhões de postos de trabalho em 51% dos municípios. O setor fatura cerca de R$ 8 bilhões anualmente, de acordo com os dados.

O tema Comércio Justo foi destacado em seminário promovido dentro da Feira do Empreendedor 2009 no Distrito Federal, evento realizado até domingo (26). O seminário foi prestigiado por caravanas convidadas pelas unidades do Sebrae no Distrito Federal e de alguns estados. As caravanas eram compostas por representantes de comunidades, associações e cooperativas de diferentes regiões, relacionados com a produção coletiva e solidária.

Participaram do evento: Dione Manetti, diretor do Departamento de Fomento à Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Rosemary Gomes, secretária da Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro e diretora da ong Onda Solidária; Ana Larronda Asti, diretora latino-americana da Organização Mundial de Comércio Justo (WFTO) e moderadora do debate; e Jasseir Fernandes, presidente da entidade Faces do Brasil e da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária.

A proposta de criação do Sistema Brasileiro de Comércio Justo e Mapeamento da Economia Solidária, encaminhada à Casa Civil da Presidência da República em novembro passado, como subsídio da futura Instrução Normativa para o setor, foi um dos principais assuntos do seminário. O documento é fruto de diversos debates e contribuições de movimentos, associações, cooperativas, organizações civis e instituições apoiadoras do Comércio Justo no País. Experiências e práticas de outros países também foram referência na construção da proposta. (Sebrae)

(Artigo para reflexão)

A irredutível economia da escravidão

Há um cativeiro embutido nas artimanhas do trabalho livre legado pela abolição. E resiste ao tempo

José de Souza Martins*

- Uma grave pendência da história social brasileira se manifesta com frequência em episódios de violação de direitos nas relações de trabalho. Como o que ocorreu em São Francisco de Itabapoana, no Rio de Janeiro, quando o Grupo Móvel de Fiscalização libertou 105 homens que trabalhavam em cativeiro. O endividamento forçado de trabalhadores para obrigá-los ao trabalho, com práticas de extorsão e, literalmente, de roubo, mediante manipulação de preços dos fornecimentos ou aviamentos, como alimentos, vestuário e até ferramentas, tem constituído técnica de cerceamento da liberdade e dos direitos da pessoa que trabalha. O Brasil já violara a liberdade dos índios escravizados que foram libertados em 1757. Ao deixar pela metade a abolição de 1888, deixou aberto o caminho para a nossa terceira escravidão: a maioria dos trabalhadores libertados agora no Rio, como se vê pelas fotos, é negra e mulata.

É coisa antiga. Desde a revolta dos colonos suíços, no Natal de 1856, trazidos para trabalhar na Fazenda Ibicada, em São Paulo, como substitutos dos negros escravizados, como solução para a escravidão negra que começava a agonizar com o fim do tráfico negreiro em 1850, já se via que a concepção de liberdade dos trabalhadores era restrita e condicionada. Os revoltados foram acusados pelo patrão de serem comunistas, quando o comunismo mal nascia na Europa.

O cativeiro embutido nas artimanhas e falcatruas da modalidade de trabalho livre que o fim da escravidão nos legou tem se manifestado insistentemente ao longo de mais de século e meio. Euclides da Cunha escreveu sobre o aviamento nos seringais da Amazônia, num relato muito parecido com o do noticiário de agora sobre o caso do Rio. A partir dos anos 1970, os da expansão territorial da economia brasileira para a região amazônica, as denúncias de ocorrência de trabalho escravo se multiplicaram. As jornalistas inglesas Sue Branford e Oriel Glock, longamente familiarizadas com o Brasil, estimaram que naquele período mais de 400 mil pessoas estiveram submetidas à escravidão na derrubada da mata para abertura de novas fazendas naquela região. As violências denunciadas à Polícia Federal, naquele período, e apuradas, eram brutalmente maiores do que as sofridas pelo escravo na escravidão negra. Havia uma razão para isso: o negro cativo era capital imobilizado de seu senhor. Feri-lo, aleijá-lo ou matá-lo era irracional prejuízo. No caso da escravidão atual, a escravidão é temporária e é mecanismo para reter o cativo enquanto se faz a derrubada, a colheita de um produto ou o corte da cana. Se ele morre, pode ser substituído por outro, sem nenhum prejuízo para quem o explora. Foram encontrados casos que iam desde o tronco, da chibata, da tortura, da humilhação, da mutilação até o assassinato puro e simples. Em julho de 1990, este jornal noticiava o assassinato de quatro trabalhadores escravizados numa fazenda de Paraopebas, no Pará. Um trabalhador fugiu e conseguiu avisar a polícia, que encontrou restos carbonizados de um dos trabalhadores mortos jogados como ração no chiqueiro dos porcos. O circo de horrores se estende pelos casos de trabalhadores feridos, amarrados em árvores, expostos a formigas-de-fogo ou feridos nos testículos e jogados em rios que tem piranha.

Neste caso do Rio, 80 dos trabalhadores eram procedentes da Bahia. No conjunto dos casos que têm ocorrido no Brasil, o Nordeste é majoritariamente a região de recrutamento desses trabalhadores. Não é raro que isso ocorra em famílias de pequenos agricultores, que aceitam o aliciamento dos traficantes pelo mero alívio das despesas de casa durante a entressafra. Bocas a menos na miséria nossa de cada dia.

Nos últimos anos, as ocorrências, antes concentradas na derrubada de matas, disseminou-se por outras regiões, também em atividades agrícolas, como o reflorestamento, o corte de cana ou a colheita, nas quais se tornou comum a sobrexploração do trabalho, o pagamento do trabalho por menos do que vale, do que o trabalhador e sua família necessitam para sobreviver. Esse é, aliás, um padrão disseminado em diferentes atividades econômicas, até mesmo na indústria de confecções na cidade de São Paulo. Essa economia da pobreza não ganhava denúncias nem visibilidade enquanto era, e em muitos casos ainda é, uma atividade sazonal e complementar da atividade agrícola familiar, aquela em que qualquer mísero salário é bem-vindo como complemento de uma agricultura rústica e de uma vida no limiar da economia moderna. Por esse meio, os mais pobres continuam subsidiando, com seu trabalho sazonal barato, a economia rica de setores prósperos da agricultura e mesmo da indústria. É muito provável que o Bolsa-Família, ao entrar na economia com essa mesma função de baratear o trabalho dos pobres, apenas acentue a vulnerabilidade das vítimas dessa exploração.

A economia dual brasileira, que articula dinamicamente a economia da pobreza com a economia da prosperidade, a economia da servidão com a economia moderna, apenas repete o que vem ocorrendo em outros países. Segundo dados apurados pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, a escravidão movimenta hoje no mundo milhões de dólares e se tornou um atraente negócio de traficantes de mão de obra e de empresas que atuam aquém das regras do direito.

No Brasil, o governo Fernando Henrique Cardoso, logo no início, criou o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado. E foi no último ano de seu governo que se preparou o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, entregue pronto e definido ao presidente Lula. Essa terceira abolição da escravatura, no entanto, iniciada no governo anterior, emperrou no atual governo. As medidas sugeridas por uma comissão federal de alto nível, em 2002, foram ignoradas. Enquanto for mais barato pagar a multa do que cumprir a lei, tudo ficará como sempre esteve. Se alguma coisa ainda se faz é o que já vinha fazendo o Grupo Móvel de Fiscalização, que até hoje não recebeu nem medalhas nem elogios.

*Professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Autor de Fronteira – A Degradação do Outro nos Confins do Humano (Contexto, 2009)


quinta-feira, 23 de julho de 2009

Ainda sobrevivemos com uma das maiores taxas de juros do mundo, para euforia dos banqueiros e desespero de quem aposta na produção e no emprego

Brasil, com taxa Selic a 8,75%, ainda é o paraíso fiscal dos agiotas

(Postado por Moacyr Pereira) A taxa Selic nos 8,75%, descontada a inflação, ainda gera um juro real próximos dos 5%, um dos maiores do mundo nestes tempos de crise financeira mundial. Mesmo assim, os juros cobrados dos consumidores, correntistas, classe média, trabalhadores com dívidas no cheque especial ou no cartão de crédito, são os mais extorsivos do planeta. Aqui, no Brasil, vivemos no paraíso fiscal dos agiotas. E enquanto o governo federal não assumir de que lado está e adotar políticas claras para proteger a renda dos brasileiros que trabalham e que geram renda, vamos continuar alimentando banqueiros a caviar enquanto o povo trabalhador vive na batalha diária para a sobrevivência, tendo que batalhar para conseguir sustentar a família, manter os alugueis em dia e até mesmo os gastos com supermercado. Estamos sendo sangrados pelo sistema financeiro. É hora de o governo agir. O partido ou partidos que assumir essa bandeira para as próximas eleições terá, com certeza, toda a atenção da Nação brasileira. Mas tem que ser um discurso comprometido com a prática. Pois o que vemos até hoje é todos os governos se submetendo aos interesses dos banqueiros e agiotas de plantão. E ainda chamam esse sistema de capitalismo.

Leia mais: Os juros cobrados do consumidor e das empresas têm recuado desde que o Banco Central começou a cortar a taxa básica, em janeiro último, mas não no mesmo ritmo da Selic. Entretanto, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a tendência é que caiam mais rapidamente nos próximos meses, mesmo que o Copom (Comitê de Política Monetária do BC) pare de reduzir o valor de referência.
"No início deste ano, pesou muito a questão conjuntural. Diante da crise, as instituições financeiras reagiram às incertezas sobre o cenário diminuindo a oferta de crédito, o que significou aumento dos "spreads" [diferença entre a taxa com que os bancos captam recursos e aquela aplicada na concessão de financiamentos]. De lá pra cá, o panorama foi melhorando e, com isso, os juros passaram a recuar. Provavelmente, continuarão caindo com mais força", diz Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban.
Desde que o BC deu início a um novo ciclo de cortes da Selic, os principais bancos brasileiros passaram a anunciar reduções nas taxas praticadas por eles no mesmo dia em que acaba a reunião do Copom.
Há alguns meses, os comunicados a respeito dessas medidas eram enviados por e-mail à imprensa algumas horas após o anúncio da decisão do comitê.
Logo, passaram a chegar apenas minutos depois. Desta vez, a Caixa Econômica Federal e a Nossa Caixa anteciparam-se e informaram já anteontem a diminuições dos seus juros. Ontem, foram seguidas por HSBC, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander.
Otimismo — Em junho, a taxa média para pessoa física, considerando todas as modalidades de financiamento, estava em 7,26% ao mês. Para as empresas, em 4,12% mensais, de acordo com levantamento da Anefac (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). Esses juros, em queda pelo quinto mês consecutivo, retornavam aos níveis de abril de 2008, quando a crise ainda não havia se agravado.
Na opinião de especialistas, as condições para empréstimos tendem a melhorar, inclusive no que diz respeito aos prazos. (Leia mais na Folha)

Brasil é o 4º destino para investir, diz ONU

À frente do país estão China, Estados Unidos e Índia; a Rússia, outro membro do Bric, é o quinto, revela pesquisa da Unctad.
Brasil melhorou de posição (era o quinto) em relação à sondagem de 2008 entre as economias mais atraentes para investimento externo.
Os quatro países emergentes que formam o Bric -Brasil, Rússia, China e Índia- estão entre os cinco destinos mais atraentes para o investimento estrangeiro nos próximos anos, mas a retomada dos fluxos globais só deve se consolidar a partir de 2011. Essas são algumas das conclusões da pesquisa anual de investimento da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), que consultou as maiores multinacionais do planeta sobre seus planos no exterior a médio prazo.
O Brasil melhorou de posição em relação à sondagem de 2008, ao superar a Rússia e passar da quinta para a quarta colocação entre as economias mais atraentes para investimentos externos. China, Estados Unidos e Índia, nessa ordem, lideram o ranking.
A pesquisa foi feita sob o pano de fundo de uma drástica redução nos investimentos globais no começo do ano.
Comparando com o mesmo período de 2008, no primeiro trimestre o fluxo de investimento estrangeiro direto caiu 54%, enquanto o montante de fusões e aquisições teve queda de 77%, afirma a Unctad.
"A má notícia é que, diante do impacto negativo da crise econômica e financeira e das grandes incertezas sobre sua evolução no curto prazo, grandes multinacionais de todo o mundo decidiram reduzir seus investimentos estrangeiros em 2009", disse James Zhan, diretor de investimento da Unctad. (Leia mais na Folha)

Taxa de desemprego cai para 8,1% em junho, diz IBGE

A taxa de desemprego caiu de 8,8% em maio para 8,1% em junho deste ano em seis regiões metropolitanas pesquisadas e manteve-se praticamente estável em relação a igual mês de 2008 (7,9%), informou nesta quinta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, a desocupação caiu ao menor patamar desde dezembro do ano passado, quando a taxa foi a menor da série histórica (6,8%).

De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), o contingente de desocupados (1,9 milhão) recuou 8,3% na comparação com o mês anterior e manteve-se estável no confronto com junho de 2008. A população ocupada (21,1 milhões) registrou elevação de 0,8% frente a maio último e manteve-se estável em relação a igual mês do ano passado.

Regionalmente, houve queda de 12,5% no contingente de desocupados em relação ao mês anterior, em São Paulo. Na comparação com junho de 2008, foi observado aumento na Região Metropolitana de Recife (24,7%). São Paulo, por ter um peso de 40% na taxa de desocupação, ajuda a explicar o comportamento do mercado de trabalho em junho. (Leia mais em O Globo)

Ipea: volta de investimento só com juro baixo, avalia Marcio Pochmann

A continuidade do movimento de queda da taxa básica de juros é absolutamente necessária para que os empresários retomem os investimentos no País.

A avaliação é do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, que não revelou, no entanto, qual nível considera adequado para que a Selic represente um estímulo para os investimentos produtivos.

A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central sobre a taxa básica de juros do Brasil começou na terça (21) e terminou nesta quarta-feira (22).

"Do ponto de vista de médio a longo prazo, seria absolutamente necessário que o Brasil considerasse o impacto que tem os juros sobre as decisões de investimento. O Brasil, praticamente de 2004 para cá, constituiu um ciclo de expansão sustentado nos investimentos que foi o maior desde os anos 1970, desde o milagre econômico", afirmou Pochmann.

"Se há um sinal de recuperação econômica, certamente há melhora no cenário de decisões de investimento a longo prazo se cai a taxa de juros", afirmou o economista.

O presidente do Ipea destacou que a redução dos juros poderia garantir uma folga fiscal para setores econômicos não beneficiados pelas medidas tributárias anunciadas desde o início da crise. (Fonte: Monitor Mercantil)