terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Carta de Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, a todos os filiados

UGT em 2009, o ano da superação da crise mundial

Nos aproximamos de 2010 e encerramos o balanço de 2009 convictos que contribuímos para a superação da crise financeira mundial e suas consequências na economia brasileira.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e seus mais de 700 sindicatos filiados agiram com serenidade, determinação e principalmente muita fé no Brasil desde os primeiros anúncios das principais catástrofes financeiras, que começaram com a falência do banco Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008.
Caiu a instituição bancária até então tida como referência mundial nos seus 158 anos de existência e a UGT, que acabara de completar um ano e meio de vida e seis meses de reconhecimento formal, que se deu em março de 2008, se abraçou aos seus sindicatos filiados, juntou ideias e sugestões que foram imediatamente apresentadas ao Governo Federal.
Porque sabíamos todos nós, que o Brasil seria, mais uma vez, maior que a crise. E tínhamos plena consciência que a crise poderia ter consequências gravíssimas se não colocássemos em prática nossa fé no potencial de nosso País.
Como sempre dizíamos, desde as primeiras manifestações da crise, era preciso ser realistas e combater com serenidade o pessimismo que os órgãos de comunicação começaram a apregoar com um exagero estratégico, que só interessava aos setores empresariais que usaram o pânico para justificar demissões arbitrárias e suspender investimentos.
Grande parte dos empresários suspenderam, covardemente, os investimentos, demitiram em massa seus empregados, como fez a Vale que pôs na rua 1.300 trabalhadores e a Embraer que demitiu mais de 4 mil.
A UGT foi a primeira central a procurar o presidente Lula com propostas concretas para estancar a sangria da crise. Exigiu contrapartida social nos financiamentos com dinheiro público, a ampliação em mais dois meses do seguro desemprego para todas as categorias e a redução das taxas de juros, que infelizmente ainda não chegaram aos patamares que consideramos adequados para incentivar a produção e a geração de empregos.
Em poucos meses, começamos a perceber que a gravidade da crise estava sendo superada pelo mercado interno brasileiro. Os trabalhadores brasileiros continuaram a consumir e as iniciativas de renúncia fiscal do governo do presidente Lula com a redução de IPI para vários setores da economia começaram a surtir efeito.
A UGT foi para as ruas através de eventos que reuniram milhares de trabalhadores e trabalhadoras, como foram as comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de Março, quando abraçamos, literalmente, as mulheres, mães e moradoras das favelas e cortiços de São Paulo, num ato de inclusão social que emocionou a todos. E repetimos a emoção ao reunir mais de 400 mil pessoas no Primeiro de Maio, em que homenageamos Ayrton Senna e exigimos mais empregos e mais contrapartida social.
Enquanto trabalhava a favor do Brasil, a UGT crescia, agia e continuava a pensar o Brasil. Recuperamos a História do movimento sindical brasileiro com o seminário “100 anos de Movimento Sindical no Brasil: Balanço Histórico e Desafios Futuros”. Inovamos e participamos em massa do “Seminário da Diversidade Racial”, realizado no Rio.
Pensamos também nosso planeta através do “1o. Seminário de Ecologia” e fomos a primeira central sindical a colocar as preocupações mundiais com o aquecimento global no dia-a-dia dos trabalhadores brasileiros.
Através do “1o. Encontro Nacional de Comunicação”, com a presença de grandes especialistas do setor, estabelecemos uma análise independente e conseguimos entender, conjuntamente, as reais intenções ideológicas e econômicas que sustentam a imprensa brasileira.
E, em novembro de 2009, a UGT se uniu em torno do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos que foi criado para se tornar a plataforma de mobilização e de inclusão do aposentado, do pensionista e do idoso.
Encerramos 2009 prontos para 2010, que será um ano eleitoral e, portanto, de mobilização de forças políticas, da participação direta da UGT nos debates que terão como tema o futuro imediato do Brasil.
Estamos preparados. Vamos para as ruas, para os comícios, para a interação direta com os políticos carregando nossas bandeiras que já são históricas e que são a inclusão econômica e social e a distribuição de renda e que nos ajudarão, temos certeza, a garantir, a curto prazo, mais Justiça Social para todos os brasileiros.
Teremos, todos, um 2010 de muitas vitórias, por que ânimo e unidade na ação não nos faltam.
Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

Novo salário mínimo e reajuste das aposentadorias
MP nº 274/2009 reajusta o Salário Minimo e MP 275/2009 reajusta aposentadorias.
Publicada - 28/12/2009
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 474, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o Ficam estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2010 e 2023, obedecendo as seguintes regras:
I - em 2010, a partir do dia 1o de janeiro, o salário mínimo será de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais);
II - em 1o de janeiro de 2011, o reajuste para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderá à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC verificada no período de janeiro a dezembro de 2010, acrescida de percentual equivalente à taxa de variação real do Produto Interno Bruto - PIB de 2009, se positiva, ambos os índices apurados pelo IBGE;
III - na hipótese de não divulgação do INPC referente a um ou mais meses compreendidos no período do cálculo até o último dia útil imediatamente anterior à vigência do reajuste, ato do Poder Executivo estimará os índices dos meses não disponíveis;
IV - verificada a hipótese de que trata o inciso III, os índices estimados permanecerão válidos para os fins desta Medida Provisória, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade;
V - para fins do disposto no inciso II, será utilizada a taxa de variação real do PIB para o ano de 2009, divulgada pelo IBGE até o último dia útil do ano de 2010;
VI - ato do Poder Executivo divulgará os valores mensal, diário e horário do salário mínimo decorrentes do disposto neste artigo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor mensal;
VII - até 31 de março de 2011, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2012 a 2023, inclusive; e
VIII - o projeto de lei de que trata o inciso VII preverá a revisão das regras de aumento real do salário mínimo a serem adotadas para os períodos de 2012 a 2015, 2016 a 2019 e 2020 a 2023.
Parágrafo único. Em virtude do disposto no inciso I, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 17,00 (dezessete reais) e o valor horário, a R$ 2,32 (dois reais e trinta e dois centavos).
Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogada, a partir de 1o de janeiro de 2010, a Lei no 11.944, de 28 de maio de 2009.
Brasília, 23 de dezembro de 2009, 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
André Peixoto Figueiredo Lima
Paulo Bernardo Silva
José Pimentel
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 475, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1o de janeiro de 2010, em seis inteiros e quatorze centésimos por cento.
Parágrafo único. Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1o de março de 2009, o reajuste de que trata o caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo.
Art. 2o A partir de 1o de janeiro de 2010, o limite máximo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício será de R$ 3.416,54 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 3o Em 1o de janeiro de 2011, será concedido, por meio de ato do Poder Executivo, aos benefícios da Previdência Social reajuste equivalente à reposição da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC no ano anterior, acrescido de aumento real em percentual equivalente a cinquenta por cento do crescimento do Produto Interno Bruto - PIB de 2009, se positivo, divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE até o último dia útil do ano de 2010.
Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, fica o Poder Executivo autorizado a estimar o índice de inflação do mês ou meses não disponíveis, que permanecerão válidos, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados, sem retroatividade, no reajuste subsequente.
Art. 4o Os aumentos e reajustes concedidos por esta Medida Provisória substituem, para todos os fins, o referido no § 4o do art. 201 da Constituição, relativamente aos anos de 2009 e 2010.
Art. 5o Para os benefícios majorados devido à elevação do salário mínimo em 2010 e 2011, o referido aumento deverá ser compensado quando da aplicação do disposto nesta Medida Provisória, de acordo com normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.
Art. 6o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de dezembro de 2009, 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
José Pimentel

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Preservado o financiamento, pelos trabalhadores, de suas entidades sindicais

Comissão rejeita projeto que tornava contribuição sindical opcional

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, no último dia 16, o Projeto de Lei 2424/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que condicionava o recolhimento da contribuição sindical à prévia autorização do trabalhador. A proposta alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), que obriga o recolhimento anual dessa contribuição. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto será arquivado.

O relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), argumentou que a medida "pode reduzir o resultado da arrecadação, uma vez que os integrantes de categorias econômicas ou profissionais continuarão a ser representados pelos respectivos sindicatos na defesa de seus interesses, independentemente da contribuição".

Loures lembrou ainda que a proposta diminuiria as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "Parte do produto da contribuição sindical é destinada à Conta Especial Emprego e Salário, que integra os recursos do FAT", explica.

Outra parte dos recursos arrecadados com a contribuição sindical, acrescentou o parlamentar, são utilizados para pagamento de despesas com a reestruturação das delegacias regionais do Trabalho e com programas do Ministério do Trabalho. (Agência Câmara)

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

2010 será o ano de se confirmar as conquistas sociais e trabalhistas no Brasil

Que tudo seja melhor em 2010

(Postado por Miguel Salaberry Filho, Secretário de Relações Institucionais da UGT e presidente SECEFERGS) — Que os bons ventos que revigoraram a economia brasileira em 2009 e que fizeram do Brasil um dos poucos países a vencer a crise, sigam soprando a favor em 2010.

Que os salários sejam valorizados e a jornada de trabalho caia para 40 horas e mais gente possa trabalhar, com jovens ingressando no mercado de trabalho e os aposentados ganhando mais que uma simples consideração.

Que os bingos sejam, finalmente, encarados como uma fonte de emprego, renda, impostos e divertimento, com a atividade regulamentada e aprovação do Congresso Nacional.

Que os governos reconheçam o valor do trabalho, ratificando as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente quando ela aponta a nova era do Trabalho Decente, na qual o trabalho é visto a partir do momento em que o cidadão fica à disposição da empresa, dentro ou fora dela.

Que os trabalhadores da economia informal ganhem direitos semelhantes aos da formalidade e os terceirizados sobrevivam à precarização das condições em que trabalham.

Que o salário da mulher trabalhadora seja o mesmo do homem quando ambos fizerem a mesma função.

Que se reconheça o fato de que o negro é igual ao branco quando os dois têm as mesmas oportunidades.

Que a Humanidade compreenda o valor da solidariedade e os povos se unam cada vez mais na defesa dos direitos das pessoas e de um mundo com mais qualidade de vida.

Que você e sua família, os amigos e todo mundo sejam mais felizes, com paz e amor no coração.

São os sinceros votos da Secretaria de Relações Institucionais da UGT e dos Empregados em Clubes Esportivos e Federações Esportivas, Bingos e Terceirizados para todos os homens e mulheres de bem.

Feliz Natal e Próspero Ano Novo!

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Avançamos para 2010 com bons sinais na economia e com estímulos para resgatar empregos e salários

Consumo interno banca retomada do investimento industrial

Levantamento do Bradesco aponta que, em outubro e novembro, 167 empresas anunciaram investimentos. Setor automobilístico planeja aumentar capacidade produtiva em 2010.

O Brasil já entrou num novo ciclo de investimentos. Passado o trauma da crise, empresários de setores voltados para o mercado interno, como o automobilístico e o de eletrodomésticos, planejam aumento de capacidade produtiva que não se via desde o Plano Real. Levantamento do Bradesco aponta que, em outubro e novembro, 167 empresas anunciaram investimentos.

O ano de 2010 ainda deve ser de recuperação do investimento, por causa do desempenho mais fraco dos exportadores, mas 2011 promete ser de "febre" graças aos eventos esportivos que ocorrerão no País - Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016 -, à exploração do petróleo do pré-sal e às grandes obras de infraestrutura. Os empresários já falam de "anos mágicos" para o Brasil.

Um índice de intenção de investimentos da consultoria Tendências, elaborado com base nos anúncios de 21 setores da economia, chegou a 105,6 pontos em novembro, depois de cair para 39,5 em maio. Para o analista Bruno Resende, o indicador reflete o bom momento dos investimentos, mas também um "represamento" na crise. "Os projetos estão saindo todos de uma vez."

Entre os anúncios recentes, estão os planos bilionários de grandes empresas como Petrobrás, Vale, Coca-Cola e Gerdau, mas também investimentos pontuais como o R$ 1 bilhão da CPFL em distribuição de energia ou os R$ 443 milhões da Riachuelo na abertura de 12 lojas. Os analistas estimam uma taxa de investimento entre 18% e 18,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, acima dos 16,9% previstos para 2009.

Se isso ocorrer, o País vai recuperar o nível de antes da crise, mas será um resultado bem inferior aos 21% prometidos na Política de Desenvolvimento Produtivo como meta para 2010. O governo espera que o País invista entre 23% e 25% do PIB nos próximo anos, taxa que garantiria crescimento sustentável de 6% ao ano e tiraria o Brasil do grupo dos países que investem pouco.

"Espírito animal" — Uma série de indicadores demonstra a retomada do "espírito animal"- termo usado pelo economista John Maynard Keynes para descrever o ânimo dos empresários. No terceiro trimestre, o investimento cresceu 6,5% em relação ao segundo e puxou a alta do PIB. A demanda por financiamentos do Finame/BNDES ultrapassou o recorde de setembro de 2008. O salto foi provocado pelo Programa de Sustentação de Investimento do banco que, na prática, oferece juro real zero para financiar a compra de máquinas.

O resultado das condições camaradas de crédito foi um aumento na venda de máquinas e caminhões. "O Brasil está entrando em um novo ciclo de investimentos", diz o presidente da Romi, Livaldo Aguiar dos Santos. Uma das maiores fabricantes de máquinas do País, a Romi elevou as vendas em 55% no terceiro trimestre do ano.

De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas de caminhões chegaram a 12,4 mil unidades em novembro, quase o dobro das 6,7 mil de janeiro.

Outro termômetro é o ritmo de funcionamento das fábricas. Sondagem da Fundação Getúlio Vargas aponta que, em novembro, a indústria de bens de consumo usava 86,5% da capacidade produtiva, levemente acima dos 86,3% de agosto de 2008, antes da crise, e muito acima dos 78,4% de janeiro.

Mercado interno — Para o chefe do departamento de pesquisa do BNDES, Fernando Puga, esse novo ciclo é diferente do que ocorria antes da crise, quando todos os setores planejavam expansão. "Hoje os investimentos estão concentrados nos setores voltados ao mercado interno." Outra diferença é que o governo aparece como indutor importante, graças aos empréstimos a juros baixos do BNDES e ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Os setores beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são os primeiros a desengavetar projetos, pois já trabalham com horas extras e sem férias coletivas de fim de ano. O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, disse que as montadoras vão investir R$ 20 bilhões nos próximos três anos. A previsão é que seja o terceiro grande ciclo de investimento no País, após a vinda da indústria na década de 50 e a abertura de novas fábricas no Plano Real. (Leia mais no Estadão)

Governo anuncia alíquota zero de Cofins para motos e Caixa e Banco do Brasil lançam linha de crédito de R$ 3 bilhões para o setor

O governo anunciou nesta quinta-feira a retomada da alíquota zero de Cofins para as motocicletas de até 150 cilindradas, enquanto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil lançaram uma linha de crédito de R$ 3 bilhões para a compra de motos.

A ideia é fortalecer o setor de motos, cuja frota no Brasil aumentou de 4 milhões para 14 milhões em uma década. A alíquota do Cofins será reduzida de 3% para zero entre 1º de janeiro e 31 de março. Nesse período, os fabricantes se comprometeram a manter os empregos do setor.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que este poderá ser o último pacote de ajuda a setores atingidos pela crise.

Segundo Mantega, como a economia já voltou a crescer a um ritmo "entre 4,5% e 5%", não seriam necessários novos pacotes e o governo também não teria necessidade de prorrogar os acordos já anunciados neste ano.

- Não posso dizer categoricamente (que o pacote anunciado é o último), porque a economia é dinâmica. O que digo é que a maioria dos setores já está crescendo e pode andar com as próprias pernas - afirmou o ministro, durante evento em São Paulo.

Segundo ele, apenas o setor de motos e de móveis (beneficiado recentemente por redução de tributos) ainda não tinham se recuperado totalmente da crise.

A desoneração implica em uma renúncia fiscal de R$ 54 milhões.

Os acordos anunciados nos últimos meses pelo governo passaram a ser alvo de economistas, que entendem haver risco de comprometimento do equilíbrio fiscal no próximo ano. Em resposta a esses ataques, Mantega afirmou que "as contas públicas foram mantidas sob controle num ano de crise e estarão melhores em 2010".

- É claro que o resultado primário foi menor, mas foi melhor do que em outros países. Em 2010, vamos voltar a uma superávit fiscal de 3,3% (do PIB) - disse ele.

Brasil é o 4º maior em vendas de motos

O programa, em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), permite o financiamento nos dois bancos, mas também no PanAmericano e na BV Financeira. O financiamento será feito diretamente nas revendedoras. A Caixa já tinha lançado uma linha de crédito de R$ 100 milhões para motocicletas em novembro.

Do montante de R$ 3 bilhões, R$ 2,8 bilhões virão das instituições financeiras, enquanto R$ 200 milhões são recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo comunicado da Caixa, o foco está na oferta de motocicletas com até 150 cilindradas, nicho que responde por 90% dos veículos comercializados. Estão em estudo, ainda, alternativas para ampliar a oferta de consórcio, modalidade de pagamento que representa 32% das vendas do setor.

As motocicletas são vendidas principalmente os motoboys, profissionais que trabalham com transporte remunerado de mercadorias e documentos.

O Brasil ocupa hoje a quarta posição entre os países que mais vendem motocicletas, atrás da China, Índia e Indonésia. São onze fabricantes de motos no país.

A partir da desoneração, o setor espera crescer 14% no próximo ano, ficando mais próximo do nível de vendas registrado em 2008, considerado um ano fantástico pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo). Neste ano, a expectativa da entidade é de que o mercado apresente uma contração de 18% em relação ao ano passado. (Leia mais em O Globo)

Mesmo com crise, rendimento bate recorde em 2009, mostra IBGE

O rendimento médio da população ocupada em 2009 superou o pico da série histórica calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a despeito dos efeitos da crise financeira sobre o mercado de trabalho. Entre março e novembro, o rendimento médio foi de R$ 1.345,18, ou 0,5% superior ao recorde anterior, de R$ 1.338,61, de 2002. Computando os dados desde janeiro - o que exclui 2002 da conta, já que a série começa em março daquele ano -, o rendimento foi de R$ 1.347,83 neste calendário, o que implica 3,4% acima do recorde de R$ 1.303,51, de 2008.

" O rendimento se segurou no meio dessa confusão, principalmente devido ao reajuste do salário mínimo " , frisou Cimar Azeredo, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Em novembro, o rendimento médio foi de R$ 1.353,60, também recorde para meses de novembro, mas ainda abaixo do pico de R$ 1.378,32, de julho de 2002.

Apesar dos bons resultados do rendimento, os efeitos da crise ainda são vistos no mercado de trabalho. Azeredo ressaltou a queda do nível da ocupação, que entre janeiro e novembro registrou a média de 52%, contra 52,4% no ano passado.

Na avaliação do técnico, o patamar - que é o quociente da população ocupada sobre a população em idade ativa, aquela com 10 anos ou mais de idade - mostra o impacto da crise sobre o emprego, embora a taxa de desocupação de 7,4% no mês passado tenha sido a menor para um mês de novembro desde o início da série, em 2002.

" Essa queda não é favorável e mostra uma diferença expressiva em termos de taxa, em um indicador que se mexe pouco " , ressaltou Azeredo. " O maior efeito da crise foi desacelerar o crescimento do mercado de trabalho " , acrescentou.

A taxa de desocupação média no ano ficou em 8,2% entre janeiro e novembro, contra 8% no ano passado. O principal causador da alta foi o mercado de São Paulo, onde a taxa de desemprego pulou de 8,5% nos 11 primeiros meses do ano passado para 9,3% agora, afetado pelo desempenho da indústria, que responde por 20,2% da população ocupada na maior região metropolitana do país.

" A expectativa era de que, em 2009, o crescimento (do mercado de trabalho) fosse continuar acelerado. Em função da crise, creio eu, isso não se confirmou " , destacou Azeredo. (Leia mais no Valor)

Após 8 meses, Minha Casa sai do papel em São Paulo

Jaú inaugura 50 casas do primeiro projeto do programa habitacional

André Luiz Deonízio, de 29 anos, decidiu adaptar o ditado "quem casa quer casa". Primeiro vai se mudar para a casa nova para depois começar a fazer os planos de casamento com a namorada Isabela, com quem está há três anos e meio. Na tarde de ontem, ele recebeu as chaves de uma das 50 casas do primeiro projeto habitacional do Minha Casa, Minha Vida no Estado de São Paulo, em Jaú (SP).
Cidade paulista a 297 quilômetros da capital, Jaú tem, segundo a prefeitura, um déficit habitacional que afeta a vida de 16 mil famílias, de uma população de 133.469 habitantes. São pessoas que têm de dividir a casa com outros familiares, que moram em lugares precários ou gastam mais de 30% da renda com aluguel.
Deonízio paga R$ 450 por mês entre aluguel e condomínio. Agora vai desembolsar R$ 320 pela prestação da nova casa. Assim que levantar o muro em volta da construção e tiver a instalação dos serviços de água e esgoto, pretende marcar o dia da mudança - "quem sabe antes do Ano Novo".
O técnico em enfermagem, que ganha por mês por volta de R$ 2,3 mil líquido (ele tem dois empregos na área de saúde), optou por um financiamento de 15 anos, mas pretende quitar a dívida antes disso. A casa de 48,20 metros quadrados (dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e quintal) custou R$ 61,1mil. A entrada de R$ 15 mil veio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Outra nova mutuária é Melina Lesley Aparecido Gomes de Abreu, de 24 anos. Ela se casou com Fábio há dois anos. Primeiro moraram de aluguel. Nos últimos meses, estão vivendo na casa da sogra para economizar. Fábio perdeu o emprego de motorista de caminhão há cinco meses e se vira com bicos. O jeito foi cortar o gasto com aluguel, de R$ 300, até a mudança.
Assistente de coordenação pedagógica, Melina conta que desde que assinou o contrato com a Caixa tem acompanhado o dia a dia do novo endereço. "Tenho ido à obra desde a época em que ainda era só um terreno. Fotografei tudo."
O salário de Melina é de R$ 2 mil (bruto) e ela reforça o orçamento com bicos, como as pinturas em festas infantis e artesanatos. A previsão é que ela pague por mês uma prestação de cerca de R$ 400. "Não vejo a hora de colocar as minhas coisinhas no lugar."
O maranhense Alcivone Martins de Sousa, de 24 anos, deixou Imperatriz (MA) há quase dois anos para trabalhar na construção civil. Por mês, ele ganha em torno de R$ 800 na função de apontador da obra. Atualmente, divide o aluguel de uma casa com outros dois colegas com quem trabalha na construtora Maribondo, responsável pelo Residencial Jardim Emília II, onde vão morar Melina e André e outras 48 famílias. Apesar de ter uma casinha na cidade natal, construída com a ajuda do pai, Sousa sonha em ter um imóvel em Jaú.
"Já fiz a inscrição para o Minha Casa e espero ser selecionado no ano que vem." Com a renda que tem, ele se enquadra nos projetos para quem ganha até três salários mínimos.
Sousa é dedicado na rotina de receber o material de construção e as notas entregues pelas lojas de material. E, pelo que conta, gosta muito do trabalho. "Faço o melhor. Capricho em cada etapa. Penso que ali vai morar uma família e que um dia será a minha vez de ocupar uma daquelas casas."
Além de Sousa, participaram do projeto de Jaú outros 224 trabalhadores, entre diretos e indiretos, como conta João Ranieri, executivo da construtora Maribondo. A empresa, de São Paulo, tem outros projetos no Minha Casa espalhados pelo interior do Estado. "Hoje o imóvel mais caro custa R$ 67,3 mil", afirma Ranieri.
No caso do residencial inaugurado ontem em Jaú, foram necessários oito meses entre a assinatura do contrato e a entrega das chaves. A construtora já tinha o terreno e começou a preparar o projeto assim que soube dos planos do governo de lançar o programa habitacional. (Leia mais no Estadão)

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Consumidores vão às compras para o Natal e fim de estoques deve puxar indústria em 2010

No primeiro Natal após o estouro da crise econômica mundial - com a quebra do banco americano Lehman Brothers em setembro do ano passado - as perspectivas são de 8% a 16% de aumento de vendas do comércio no Rio, em relação ao mesmo período de 2008.

Em todo o país, a Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping Center (Alshop) estima ao menos uma expansão de 10% nas vendas, o que levará a uma alta de cerca de 12% no faturamento deste ano.

No último fim de semana antes da chegada de Papai Noel, nos corredores cheios dos shoppings e nas lojas de ruas, pais tentavam convencer os filhos a mudarem seus pedidos, já que dezenas de brinquedos sumiram das prateleiras. Segundo economistas, o aquecimento no comércio vai levar ao fim do ciclo de ajustes de estoques, promovendo um incremento de encomendas à indústria para reposição de produtos no início de 2010.

- A expectativa é de que esse ritmo cresça a partir desta segunda-feira. Como muitas empresas já estão em férias coletivas, deve haver um fluxo maior de pessoas nos shoppings. E quarta-feira deve ser o melhor dia do ano por causa do horário de funcionamento das lojas, que vai até a meia noite - diz Nabil Sahyoun, presidente da Alshop.

Economistas creem que o bom movimento no Natal deste ano favorecerá ainda mais a indústria no início de 2010, acelerando a retomada da economia. Com o otimismo do consumidor e do empresário em alta, as vendas do fim de ano devem enterrar o ciclo de ajuste de estoque e fazer a indústria produzir a todo o vapor para repor o que foi consumido no Natal. (Leia mais em O Globo)

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

UGT cresce no Brasil todo e inova na mobilização e na inclusão de novas lideranças

UGT do Piauí adota campanha agressiva de crescimento

(Postado por Celso Henrique Barbosa Lima, presidente da UGT Piauí) ­— A UGT Piauí surgiu da necessidade do movimento sindical do nosso Estado se modernizar e inserir grandes contigentes de trabalhadores que, atualmente, não se sentem adequadamente representados. Precisamos de uma central mais plural, mais democrática, sem atrelamentos partidários e que saiba respeitar a diversidade. É comum ainda aqui no Piauí as perseguições politicas, as pressões em cima de entidades sindicais independentes ou que tenham tido a ousadia de manifestar suas insatisfações. Isso é atraso. Por isso, a UGT chega com uma proposta moderna, de inclusão, de respeito às lideranças sindicais. E nossa estratégia de crescimento está apoiada num relacionamento permanente com os jovens, através de suas organizações estudantis e com os sindicatos rurais de agricultura familiar. Vamos também interagir com os “concurseiros”, ou seja, trabalhadores que entraram recentemente para o serviço público, com uma energia renovadora, dispostos a melhorar o Estado brasileiro, a trazer sua contribuição para um Brasil mais justo, mais democrático e, principalmente, mais moderno e que saiba respeitar as diversidades, as opiniões diferentes e apostar, de verdade, como a UGT o faz, na intensidade do relacionamento democrático. Estamos procurando uma sede pois nosso lema no momento é: “a UGT chegou e está aqui”. Pois nosso objetivo principal é nos organizar através da formação de novos quadros. O Brasil e o Piauí não é diferente está se modernizando. E esse avanço acontece a partir do envolvimento e participação direta das novas lideranças que precisam de formação e informação, para consolidar vitórias a favor de suas categorias em várias frentes, em relação aos patrões, em relação ao Estado brasileiro e, principalmente, para se destacar socialmente e ser referência nas grandes disputas que acontecerão, no próximo ano, com as eleições em todos os níveis.

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Emprego formal bate novo recorde mensal em novembro

Caged aponta a criação de 246.695 vagas, com destaque para o comércio; no ano, postos somam 1,4 milhão

O resultado de novembro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho bateu novo recorde para meses de novembro, registrando 246.695 novos postos de trabalho no mês passado. Em outubro, o indicador já havia registrado recorde para o mês, com a criação de 230.956 postos. Segundo o ministério, o saldo de novembro é praticamente o dobro do recorde anterior, em novembro de 2007, quando foram criadas 124.554 vagas. O resultado de novembro também é o segundo maior do ano, superado apenas pelo dado de setembro, quando foram abertos 252.617 empregos formais.

No acumulado de janeiro a novembro, pelos dados do Caged, foram criados 1.410.302 postos de trabalho. Já no acumulado dos últimos 12 meses, encerrados em novembro, o número de novas contratações atingiu 755.356.

Os setores de comércio, serviços e indústria da transformação e construção civil lideraram a abertura de vagas em novembro. O setor de comércio criou 116.571 postos de trabalho. O setor de serviços foi responsável pela contratação de 87.252 empregados. A indústria de transformação gerou 39.594 vagas e a construção civil 17.791 postos. A agropecuária fechou 16.628 vagas em novembro, em função do período de entressafra. (Leia mais no Estadão)

Cidade de SP concentrou 12% do PIB do País em 2007

Estudo do Seade e IBGE mostra que PIB da capital paulista era maior que o de todos os Estados individualmente.

O município de São Paulo concentrou 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2007, de acordo com levantamento da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) realizado em conjunto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado hoje. O PIB da capital paulista era maior que o de todos os Estados individualmente. A riqueza paulista é também superior ao PIB de toda a Região Norte e da Centro-Oeste e representa 92% do produto da Nordeste.

No ranking das 30 cidades com maior PIB do Brasil em 2007, 12 são do Estado de São Paulo. Entre as que mostraram ascensão, Campinas entrou para a lista das dez maiores e Sorocaba para a das 30. Guarulhos e Barueri, na Grande São Paulo, perderam posição na relação nacional de 2007, passando das 8ª e 9ª posições, respectivamente, para a 9ª e 13ª.

De acordo com o diretor-adjunto de Análise da Fundação Seade, Sinésio Pires Ferreira, pequenas mudanças no ranking não são significativas de um ano para outro e podem ser relacionadas à intensificação ou desaceleração da atividade produtiva de cada cidade. (Leia mais no Estadão)

Confecom quer vetar emissora para políticos

Proposta é aprovada por consenso em conferência, que, no entanto, não tem poder de impor mudanças, só de recomendá-las. Medida é "inócua", diz ACM Junior, cuja família tem seis emissoras de TV; também foi aprovada a criação de um conselho de jornalistas.
A primeira Conferência Nacional de Comunicação aprovou ontem, por consenso, proposta que proíbe políticos (governadores, senadores e deputados) e seus familiares em até segundo grau de possuir emissoras de rádio e de televisão.
Para entrarem no ar, rádio e TV precisam de concessão pública, ao contrário de jornais e revistas, por exemplo.
Calcula-se que haja no Brasil pelo menos 271 políticos na condição de sócios ou diretores de 348 emissoras de rádio e de TV. Segundo dados do Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, são 147 prefeitos, 48 deputados federais, 20 senadores, 55 deputados estaduais. Há ao menos um governador: Roseana Sarney (PMDB-MA), acionista do grupo Mirante.
O número tende a estar subestimado -é conhecida a ação de laranjas para esconder a atuação de políticos no setor.
A Confecom não tem poder de impor mudanças, apenas de recomendá-las. A legislação atual não proíbe políticos de terem concessões, mas eles não podem ter cargos diretivos nas emissoras enquanto estiverem em exercício de mandato.
A proposta foi tachada de "hipocrisia" pelo senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), cuja família possui seis emissoras geradoras de televisão e três rádios na Bahia.
"Seria inócuo, porque os políticos que já têm emissoras não irão se desfazer delas e, muito provavelmente, passariam as concessões a um laranja para se enquadrar na lei", acrescentou.
A família Magalhães recebeu a primeira concessão de TV no governo Figueiredo (a TV Bahia, de Salvador). As demais, no governo Sarney. As rádios, segundo o senador, foram compradas em licitações públicas.
Políticos de destaque no Congresso são radiodifusores, como os senadores Lobão Filho (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e os deputados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Albano Franco (PSDB-SE).
Para o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), é preciso diferenciar os políticos que eram radiodifusores antes de se eleger daqueles que possuem os órgãos em nome de laranjas para ocultar o vínculo.
Outra proposta polêmica aprovada por consenso é a criação do Conselho Federal de Jornalistas e conselhos estaduais, proposta da Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas).
Por iniciativa da mesma Fenaj, em 2004, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei propondo a criação do Conselho Federal de Jornalismo, que teria poderes para "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão e a atividade de jornalismo. O projeto provocou forte reação à época, porque foi entendido como ameaça à liberdade de imprensa.
A presidente da estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Tereza Cruvinel, disse que desconhecia a proposta aprovada ontem na Confecom e que criticou o projeto de 2004. (Leia mais na Folha)

Trabalho infantil caiu quase pela metade no Brasil em 15 anos, diz OIT

Caiu quase à metade, de 8,42 milhões para 4,85 milhões, nos últimos 15 anos o número de crianças entre 5 e 17 anos no mercado de trabalho brasileiro. Já o indicador para o trabalho infantil entre o grupo de crianças entre 10 e 14 anos no país passou de 20,5% em 1992 para 8,5% em 2007, de acordo com o estudo "Perfil do Trabalho Decente no Brasil", da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Considerando crianças entre 5 e 14 anos, a parcela das que trabalham caiu de 12,1% para 4,9%, na mesma base de comparação. Mesmo assim, o percentual ainda é considerado preocupante pela instituição, que alerta para a redução do ritmo de queda nos últimos sete anos.

A OIT garante que a incidência de trabalho infantil, em geral, resulta em menor renda na idade adulta. Pessoas que começam a trabalharam antes dos 14 anos têm uma probabilidade muito baixa de obter rendimentos superiores a R$ 1 mil ao longo da vida. A maioria daquelas que entrou no mercado antes dos nove anos tem poucas chances de ganhar mais de R$ 500 por mês. Em média, quem começou a trabalhar entre 15 e 17 anos não chega aos 30 anos com uma renda muito diferente de quem ingressou com 18 ou 19 anos.

O relatório destaca ainda o crescimento da taxa de desemprego entre os jovens de 15 a 24 anos, que passou de 11,9% em 1992 para 17% em 2007. No entanto, o documento ressalta que, no período analisado, a percentagem de jovens que nem estudam nem trabalham caiu de 21,1% para 18,8%.

O estudo também mostra queda expressiva do número de trabalhadores brasileiros abaixo da linha de pobreza, De 1995 até 2007, a quantidade de pessoas que recebiam menos de US$ 1,25 por dia caiu de 12,6% para 6,2%. Seriam consequência da estabilidade econômica e dos aumentos do salário mínimo, cujo valor real (descontado a inflação) R$ 211 para R$ 404 no período.

A renda média mensal do trabalho principal da família teve uma ligeira queda passando de R$ 978 para R$ 931 no período. Os salários médios variam de acordo com gênero e raça. Homens ganham R$ 1.059, contra R$ 745 das mulheres. A população branca tem um salário médio de 1.184 contra 653 dos negros. A proporção dos trabalhadores que ganham abaixo de dois terços do rendimento mediano real caiu de 30,2% para 18,8% no período.

Apesar da queda no trabalho infantil, percentual é considerado preocupante pela OIT — O relatório da OIT destacou o reconhecimento internacional da experiência brasileira de prevenção e eliminação do trabalho infantil. Segundo a pesquisa, os resultados alcançados são expressivos. Entre crianças de 10 e 14 anos, os índices caíram de 20,5% para 8,5% entre 1992 e 2007.

Mas os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) revelam uma desaceleração na trajetória de redução do trabalho infantil nos últimos anos. De acordo com o estudo, essa desaceleração se deve à manutenção no nível de ocupação de crianças entre 5 e 13 anos de idade (em torno de 4,5%), desde 2004, mas que o mesmo não ocorre com as demais faixas etárias (14 e 15 e 16 e 17 anos). Os dados mostram ainda que o trabalho infantil no Brasil recruta mais meninos do que meninas - 66% contra 34%.

As consequências negativas do trabalho infantil, de acordo com o relatório, não se resumem a acidentes mas também a doenças osteomusculares, já que os instrumentos em geral não foram dimensionados para crianças.

As crianças estão mais expostas aos riscos no trabalho do que os adultos, uma vez que ainda estão em processo de formação e as condições em que as atividades laborais ocorrem são frequentemente insalubres.

Entre menores acidentados, o principal tipo de problema foi corte (50%), seguido pela fraturas ou torções (14%) e por dor muscular, cansaço, fadiga, insônia ou agitação (9,7%). (Leia mais em O Globo)

OIT vê progresso em acordos coletivos no Brasil

O sucesso contínuo na reposição salarial por meio de acordos coletivos nos últimos anos abre caminho para formas não judiciais de solução de conflitos. Acordos e convenções coletivas cada vez mais efetivos, firmados longe dos tribunais, refletem o amadurecimento de empresas, empregados e sindicatos na negociação de interesses, o que pavimenta o caminho para a aceitação da arbitragem e da conciliação para resolver divergências trabalhistas.

A opinião é de especialistas no Direito do Trabalho que se depararam com os números mais recentes da Organização Internacional do Trabalho sobre a qualidade de trabalho no Brasil.

Em relatório divulgado nesta quarta-feira (16/12), a entidade aponta que, em 2007, 88% dos acordos e convenções coletivas acompanhadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) asseguraram a recomposição de perdas salariais ao menos referentes ao ano-base anterior. Foi o melhor resultado desde 1996, sendo 2007 o quarto ano seguido em que as perdas foram compensadas dessa forma, o maior período em que essas negociações garantiram reposições e aumento real de salários. A pesquisa avaliou dados de 1992 a 2007.

Os acordos foram mais frequentes na indústria (94%), em seguida no comércio (85%) e no setor de serviços (81%). Entre os reajustes que superaram a inflação, 70% ficaram abaixo de 2% de ganho real, e 2,5% conseguiram superar os 4% de aumento.

“Há um amadurecimento de ambos os lados”, diz o advogado Geraldo Baraldi, do escritório Demarest & Almeida Advogados. Na sua opinião, trabalhadores, empresas e sindicatos demonstram entender que é mais fácil lavar a roupa suja dentro de casa do que ter de chamar um terceiro distante do assunto. “Às vezes a decisão da Justiça não agrada nem o empregador, nem o trabalhador. Ninguém melhor do que as próprias partes para saber o que lhes interessa”, diz.

Para Orlando Almeida, do Homero Costa Advogados, o que existe é uma especialização nas discussões. “O costume em negociar está ensinando negociação”, afirma. Segundo ele, o hábito pode abrir caminho para derrubar a resistência contra a arbitragem na área trabalhista. O meio é muito usado na área civil e comercial por ser mais rápido, mas ainda não é bem visto principalmente pela Justiça, que entende que essa é uma forma de transacionar direitos, o que é ilegal. “Quando as partes começam a verificar que negociar é evitar litígios, a tendência é que formas alternativas de solução ganhem espaço”, diz ele.

A Justiça também é responsável por esse resultado, segundo o juiz Rogério Neiva Pinheiro, da 20ª Vara do Trabalho de Brasília. Ele explica que a Emenda Constitucional 45/04 introduziu o parágradfo 2º ao artigo 114 da Constituição Federal, determinando que, para o prosseguimento dos julgamentos de dissídios coletivos na Justiça, é necessária a concordância entre as partes. “A intenção do legislador foi de que houvesse acordo, caso contrário, não existiria solução”, diz. O próprio Tribunal Superior do Trabalho, segundo ele, também vem flexibilizando antigas determinações, o que tem ajudado nas negociações. “A corte já admite que o adicional de periculosidade seja pago em valor abaixo do legal, e que o intervalo entre as jornadas sejam fracionados, por exemplo”.

O Perfil do Trabalho Decente no Brasil, relatório divulgado nesta quarta, foi construído pela OIT com base em dados apurados até 2007 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE. O estudo analisou oportunidades de emprego, jornada de trabalho, combinação entre trabalho e vida familiar, trabalho infantil e forçado e ambiente de trabalho seguro. O relatório é um dos projetos-piloto para avaliar os programas de Trabalho Decente. O Brasil participa como voluntário juntamente com Áustria, Ucrânia, Malásia e Tanzânia. O projeto foi financiado pela União Europeia.

O estudo foi apresentado no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada pelo especialista da OIT José Ribeiro, coordenador nacional do projeto Monitorando e Avaliando o Progresso do Trabalho Decente, e teve a participação do diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão de Castro.

Entre as boas notícias estão a diminuição do trabalho infantil, o maior número de trabalhadores registrados e a maior quantidade de idosos que recebem benefícios como aposentadoria ou pensão, o que contribui para a aceleração da economia. De 2003 e 2007, a queda na taxa de desemprego foi constante. Entre as ruins, a persistência de trabalho forçado, a constante diferença no salário pago a homens e mulheres e a negros e brancos na mesma função, e o alto número de jovens e adolescentes que não estudam nem trabalham.

Embora tenha registrado uma queda na quantidade de horas trabalhadas acima do permitido semanalmente, o levantamento ainda aponta números expressivos. Até 2007, a jornada semanal de trabalho era maior que 44 horas para 35% dos empregados com carteira assinada, e estava acima de 48 horas para 20% deles. De acordo com Pinheiro, no entanto, essa realidade tem mudado visivelmente nos últimos dois anos. “A quantidade de processos sobre horas extras caiu bastante, principalmente em relação a bancos e supermercados”, diz. “As Casas Bahia são a única exceção no segmento, já que esse comportamento hoje é mais comum em médias e pequenas empresas. Não são raras médias de quatro horas extras diárias nesses casos”. (Consultor Juridico)

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Temos que cuidar mais da democracia e evitar que empresários da comunicação coloquem seus interesses acima dos interesses nacionais

Para centrais, governo descumpre acordo com aposentados

(Postado por Marcos Afonso de Oliveira) — Mais uma vez o governo federal descumpre os acordos firmados em mesas de negociação. É ruim para os aposentados que já contavam com o reajuste de 80% do PIB e pior ainda para a democracia, pois quando os governos começam a sistematicamente descumprir acordos, afetam diretamente a confiabilidade dos setores da sociedade no seu relacionamento com o Estado. É lamentável, mas a UGT e as centrais sindicais que honram a defesa dos aposentados, como é o caso da CTB, NCST, Cobap e Sindiapi-UGT continuarão atuando com firmeza na defesa dos interesses dos aposentados e dos trabalhadores que ainda estão na ativa e que temem o facão do fator previdenciário nas suas rendas futuras.

Leia mais: Centrais sindicais e representações de aposentados chamam de maracutaia a disposição do governo de dar um aumento para os 8,3 milhões de aposentados e pensionistas inferior ao que teria sido definido em acordo no mês passado.

“A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e as centrais sindicais Central do Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com o apoio da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi) vêm a público denunciar que o acordo se transformou numa maracutaia”, diz comunicado.

Segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah, o aumento deveria ser de 7,72%, correspondente a uma inflação prevista de 3,64% mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008. de acordo com as entidades, “o anúncio feito pelo governo é de repor a inflação mais 50% do PIB, que aponta um resultado de 6,2%, inferior ao que havia sito acordado”. Para as centrais, a MP “foi um artifício” para fugir à responsabilidade.

Na semana passada, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, informou que o reajuste para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo virá por medida provisória a ser editada depois da votação do Orçamento da União. A decisão sobre o índice, explicou, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (DiarioNet Terra)

Lula critica empresários que abandonaram a Confecom

A UGT está presente na Confecom e lamenta profundamente a atitude de grande parte da classe empresarial da comunicação que na tentativa louca de defesa de seus interesses, decidiu não participar da Confecom. Digo louca porque é impensável mesmo para as famílias que controlam os principais meios de comunicação do Brasil se ausentar de uma conferência destas dimensões, colocando o privado acima do coletivo. Os empresários da comunicação confundem liberdade de imprensa com liberdade de empresa, infelizmente. A UGT vai insistir na conferência na defesa de conquistar meios de comunicação para os grupos sociais organizados como são as centrais dos trabalhadores. Queremos nosso canal de televisão, queremos nossas rádios, queremos usar nossa própria comunicação para mobilizar a classe trabalhadora.

Leia mais: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ontem à abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e fez críticas aos empresários que abandonaram o evento sob o argumento de que era um jogo de cartas marcadas. "Não será enfiando a cabeça na areia como avestruz que resolveremos o problema. Isso vale para todos nós: governo, empresas de comunicação, trabalhadores, movimentos sociais, ouvintes, leitores e internautas. É chegada a hora de uma decisão que resgate os acertos e corrija o passado", disse.
Retiraram-se da conferência a Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil e a Associação Nacional dos Editores de Revistas e Associação Nacional de Jornais (ANJ). Para o grupo, a insistência de outros setores em fazer controle social da mídia era uma censura.
Ao contrário da maioria das teses da Confecom, que prega o controle social e público dos meios de comunicação, Lula disse ter "orgulho em dizer que a imprensa no Brasil é livre, apura e deixa de apurar o que quer, divulga e deixa de divulgar o que quer, opina e deixa de opinar quando quer." Destacou que o Estado de Direito só existe por causa dessa liberdade.
Lula criticou o que chamou de "excesso" da imprensa, mas disse que o remédio é a própria liberdade. "Os telespectadores são capazes de separar o joio do trigo. São críticos implacáveis e juízes muito severos. Quem não trabalha com respeito acaba perdendo a credibilidade."
Cobrado sobre as rádios comunitárias - a Confecom tem por bandeira tirá-las da clandestinidade -. Lula não disse o que os ouvintes esperavam. "É preciso evitar o abuso de pessoas que requerem rádios comunitárias e muitas vezes são políticos tradicionais", respondeu.
Por fim, Lula afirmou que a conferência, convocada por ele em abril, ao custo de R$ 8 milhões, é indispensável. "Nossa legislação na área é muito antiga e não responde às necessidades." (Leia mais no Estadão)

Já falta mão de obra no setor de construção civil

Estudo da FGV diz que país vai enfrentar novamente escassez de trabalhadores em 2010. Setor precisará de 180 mil trabalhadores, mas até o Senai, maior instituição de formação da AL, diz não ter como atender à demanda.
A cadeia da construção civil se prepara para enfrentar de novo escassez de mão de obra qualificada em 2010, problema que retorna após o intervalo provocado pela paralisação de projetos entre o fim do ano passado e o início de 2009, em decorrência da crise global.
Estudo sobre a tendência do setor da construção, elaborada pela FGV Projetos a pedido da Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção), mostra que a construção civil contratará mais 180 mil trabalhadores no ano que vem, uma expansão de 8% na oferta de vagas com carteira assinada.
Essa demanda por trabalhadores inclui do empregado na indústria de material de construção ao servente de pedreiro, passando pela crescente demanda por engenheiros.
A indústria da construção civil estima crescer 8,8% em 2010, enquanto o PIB projetado é de 5,8%, segundo avaliação do setor. Neste ano, a construção civil fechará o ano com um recorde de 2,35 milhões de trabalhadores com carteira assinada -ampliação de 7,3% sobre o estoque de trabalhadores contratados em 2008.
"Pelo ritmo de recuperação da cadeia da construção civil, esse problema da falta de mão de obra qualificada será enfrentado novamente em 2010", disse Fernando Garcia, professor da FGV e um dos autores do diagnóstico sobre a tendência para o setor até 2016.
Apagão — De acordo com Antônio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo, o "apagão" da mão de obra já é sentido em 2009. O sistema de recolocação de profissionais na construção civil, explica ele, vai fechar o ano com 69 mil vagas abertas, sem candidatos para preenchê-las. "Em São Paulo, 23 mil vagas ficarão abertas, 7.000 só na capital", diz Ramalho.
A abertura de novas frentes de obras (como o programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida, projetos de infraestrutura e, em breve, obras para a Copa e a Olimpíada, além de toda a demanda gerada pelo pré-sal) deve agravar a situação a partir de 2010, prevê Ramalho.
As consequências, segundo ele, já são sentidas nos canteiros de obras. O sindicato atribui à falta de gente a ampliação das jornadas de trabalho, com consequente efeito aos trabalhadores. Ramalho diz que o número de mortes em São Paulo quase triplicou neste ano em relação a 2008. "De 7 mortes, registramos 20 até agora em São Paulo. Essa situação tem relação direta com a sobrejornada dos trabalhadores", afirma.
Indústria — A indústria da Construção Civil reconhece que a demanda por profissionais a partir de 2010 irá aumentar, mas que tem cuidado da formação dos trabalhadores para compensar a falta de qualificação. Segundo Haruo Ichikawa, vice-presidente do SindusCon-SP e responsável pela relação capital e trabalho na entidade, a maior parte da formação ainda é feita nos canteiros de obras.
Segundo ele, o Senai formou neste ano 31 mil trabalhadores para a construção civil em São Paulo. A indústria discute neste momento formas de expandir essa formação em 2010, o que inclui o uso das estruturas nos próprios canteiros de obras para as aulas.
A situação preocupa o próprio Senai. Paulo Rech, gerente-executivo de educação profissional e tecnológica do Senai, afirma que a instituição está tentando criar novos canais de formação para dar conta da demanda. "Qualquer curso na construção civil aberto hoje em São Paulo tem pelo menos cinco candidatos por vaga. Em alguns casos, até o dobro", afirma Rech.
A estratégia para dar conta de tanta demanda é levar cursos para os canteiros, criar unidades móveis, utilizar o ensino à distância, entre outras alternativas. Mesmo assim, o principal sistema de formação profissional da América Latina não tem condições de atender à demanda com os novos eventos (Copa, Olimpíada, pré-sal). (Leia mais na Folha)

CEF terá linha de crédito de R$ 1 bi para financiar compra de material de construção

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou na segunda-feira uma nova linha de crédito, o Caixa Fácil, destinada à aquisição de material de construção. Com o Caixa Fácil, a CEF coloca à disposição dos lojistas de materiais de construção R$ 1 bilhão para o financiamento aos clientes em até 24 meses. O valor máximo é de R$ 10 mil. A primeira prestação pode ser paga em até 59 dias. As taxas de juros variam, dependendo do acordo entre a Caixa e o lojista.

- Mas serão as (taxas) mais baixas do mercado - garantiu o vice-presidente de pessoa física da Caixa Fábio Lenza.

Lojistas presentes ao evento de lançamento da nova linha, no Centro Cultural da CEF, em São Paulo, e que vêm participando do projeto-piloto nos últimos seis meses, destacaram a facilidade para a contratação e aprovação do financiamento, sem necessidade de garantias como cartão ou cheque pré-datado. E também que praticamente não há cobrança de juros nos financiamentos até seis meses. Porém, com medo da inadimplência, para prazos maiores alguns lojistas admitiram que vêm cobrando juros de até 4% ao mês. (Leia mais em O Globo)

'Impostômetro' registra R$ 1 trilhão em impostos arrecadados no país

O 'Impostômetro', painel eletrônico que registra os impostos pagos no país nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), alcançou a marca de R$ 1 trilhão por volta do meio-dia desta segunda-feira. O número foi atingido um dia antes que no ano passado (que tinha sido em 15 de dezembro), e faz com que 2009 seja o segundo ano seguido em que o total de impostos pagos no Brasil ultrapassa R$ 1 trilhão.

O 'Impostômetro' foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e é mantido em parceria com a Associação Comercial de São Paulo. Os dados podem ser consultados no site www.impostometro.com.br.

Na avaliação do presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a crise econômica teve pouco efeito no montante de impostos arrecadados no Brasil este ano, mas levou a uma arrecadação com menos impostos federais e mais impostos estaduais e municipais, além da arrecadação pelo INSS.

- O resultado mostra que a crise teve pouco impacto na arrecadação de impostos. O governo federal abriu mão de impostos, mas isso permitiu a continuidade do consumo, do emprego e da renda, o que levou à alta de impostos estaduais, municipais e do INSS - explicou.

O IPVA, por exemplo, que é um imposto estadual cobrado de todo veículo em circulação, teve aumento de 15% em relação ao ano passado (11% se descontada a inflação), a reboque do crescimento da venda de veículos. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram licenciados 2,85 milhões de veículos de janeiro a novembro deste ano, o que representa uma expansão de 8,5% frente a igual período do ano passado.

- No início do ano, se falava em queda de 10%, 15% na arrecadação e o IBPT espera agora uma redução de 3% dos impostos arrecadados no ano, descontada a inflação. Em uma pesquisa com outros 50 países, o Brasil é o melhor posicionado na relação entre a arrecadação e o crescimento da economia - afirmou.

Amaral lembra que, se por um lado a notícia pode ser considerada positiva por mostrar a reação da economia à crise, as desonerações federais são temporárias e ainda é necessária uma política de redução de impostos para o longo prazo, de maneira a evitar efeitos negativos no crescimento do país.

R$ 10,26 bi a menos em IPI — A expectativa do IBPT é de que seja registrado um novo recorde na arrecadação de impostos este ano, com alta de 1,9% do total arrecadado em termos nominais. Descontada a inflação, a estimativa é de queda de 3%.

- Apesar da crise financeira internacional e das desonerações tributárias do governo federal, nominalmente a arrecadação de tributos em 2009 apresentará crescimento de 1,9%, chegando a um novo recorde - disse o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

Em 2008, o país registrou uma alta de 14,5% no montante arrecadado (em termos nominais) frente a 2007, para R$ 1,055 trilhão. Descontada a inflação, o aumento foi de 9%.

Este ano, houve uma queda de R$ 29,7 bilhões dos tributos arrecadados pela Receita Federal do Brasil (exceto o INSS), e alta de R$ 16,26 bilhões nos impostos arrecadados pelo INSS, R$ 1,55 bilhão de FGTS, R$ 8,61 bilhões de tributos estaduais e R$ 3,28 bilhões de tributos municipais.

Apenas o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - cuja redução foi uma das principais armas do governo no estímulo à economia após a crise - representou uma queda de R$ 10,26 bilhões nos tributos arrecadados - o maior recuo - , seguido pelo Imposto de Renda (R$ 7,66 bilhões) e Cofins (R$ 6,59 bilhões).

Os maiores crescimentos, por sua vez, foram dos impostos do INSS (R$ 16,26 bilhões), outros tributos estaduais (IPVA, ITCD, Taxas, com R$ 5,43 bilhões), tributos municipais (IPTU, ITBI, ISS, Taxas, com R$ 2,67 bilhões) e o ICMS (R$ 2,23 bilhões). (Leia mais em O Globo)


segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Começa hoje a Conferência Nacional de Comunicação que nos interessa como busca da democratização da comunicação no Brasil

Comunicar para mobilizar

Começa hoje, em Brasília, a Conferência Nacional de Comunicação, Confecom. Como vocês podem ler abaixo, os veículos de comunicação vão cobrir o evento do ponto de vista das famílias e elites que controlam a comunicação no Brasil. Por isso, republicamos o texto que foi publicado na Revista da UGT de dezembro para nos ajudar a ter uma referência. Boa leitura a todos, Ricardo Patah, presidente Nacional da UGT:

No Brasil, a Comunicação Social ainda sofre forte influência e mani­pulação das elites. Uma influência que é exercida de maneira cons­ciente e orquestrada, combinando em editoriais, manchetes, reportagens de TVs e rádios, os interesses comuns de uma elite econômica e financeira, que manipula com pro­fissionalismos e a seu favor os conteúdos dos meios de comunicação, independentemente dos matizes ideológicos.

Num país que tradicionalmente exclui seus trabalhadores, especialmente os de mais baixa renda, a grande mídia deixa de fora dos principais destaques editoriais as preocupações, necessidades e anseios sociais dos trabalhadores, dos desempregados e dos excluídos socialmente, que são incluídos no que os próprios meios de comunicação definem como a “opinião pública” que sustentaria as manchetes da mídia a serviço das elites econômica e financeira.

Essas foram algumas das conclusões do 1º Seminário de Comunicação promovido pela União Geral dos Trabalhadores - UGT, em São Paulo, com a presença de mais de 300 sindicalistas e jornalistas de todo o país, ligados ou não ao movimento sindical

O Seminário apresentou quatro grandes palestras com os jornalistas Heródoto Barbeiro, Sérgio Gomes, João Franzin e Pollyana Ferrari, e mostrou que o direito à informação de qualidade deve ser uma constante nos sindicatos, que devem criar seus próprios veículos de comunicação para não depender somente da grande mídia. Além disso, houve um consenso de que hoje, no Brasil, num momento de recomposição das energias políticas, o movimento sindical deve ter como meta ampliar os espaços midiáticos onde os trabalhadores podem discutir os temas que afetam diretamente a classe operária nos veículos da imprensa sindical. O fortalecimento desse meio de comunicação é a alternativa para furar o bloqueio da grande imprensa aos temas que interessam aos trabalhadores.

Aos jornalistas presentes no seminário, não restam dúvidas de que, através da manipulação dos conteúdos, análises e interpretações cada vez mais sofisticadas, os controladores dos meios de comunicação tentam impor a sua interpretação do mundo. Por outro lado, no Brasil, a concorrência entre os meios de comunicação é desestimulada, pois os principais grupos estão nas mãos de famílias tradicionais, dependentes do poder político ou do poderio econômico. Mas exercem e exerceram ao longo de décadas o poder que alegavam ter, sustentado pela “opinião pública”.

O que não deixam e nunca deixaram claro é que essa “opinião pública” nem sempre era ouvida e muito menos opinava sobre o conteúdo editorial dos grandes jornais, das pautas dos rádios e das TVs. Ou seja, o poder dos meios de comunicação se habituou a ser exercitado de maneira unilateral. Refletindo antes os interesses políticos e econômicos que de fato os sustentam.

Ficou claro, porém, que, ao longo dos anos democráticos, a classe trabalhadora brasileira tem conquistado espaços nos noticiários. Mas nem sempre editados de acordo com os interesses dos trabalhadores. Rara­mente se consegue espaços para reflexão, seja através de artigos ou entrevistas com lideranças dos trabalhadores. Prejudicando, assim, o acesso de grandes massas de leitores, ouvintes ou de telespectadores aos pontos de vista estratégicos.

Para os palestrantes esse bloqueio é difícil de ser rompido, mas a im­prensa sindical tem se mostrado muito eficiente para fazer chegar aos trabalhadores, seja através de jornais e revistas editados pelos sindicatos a blogs, ou site na internet, seus pontos de vista. Aliás, a internet vem sendo o grande aliado dos trabalha­dores como meio de comunicação eficiente, através dos sites mantidos pelas entidades. Outro grande aliado são as mensagens SMS via celular. Esse mecanismo tem se apresentado como grande aliado dos traba­lhadores, pois em questão de minutos uma mensagem via SMS chega a milhares de interlocutores. Esse meio de comunicação tem sido lar­gamente utilizado pelos sindicatos quer para comunicação entre seus diretores e a base ou mesmo para a convocação de assembléia e até mes­mo articulação de greve.

Ao fim dos debates, a lição que os sindicalistas levaram para suas bases foi que a mesma elite que controla os meios de comunicação se torna cada vez mais sensível (muitas vezes por questão de sobrevivência econômica) às interferências que os setores sociais organizados (traba­lhadores e setores da classe média) exercem através de seus interlocutores no parlamento, dos partidos políticos e das centrais sindicais.

Por essa razão o movimento sindical de­ve influir no sentido de participar mais efetivamente dos meios de co­municação de massa, pressionando, inclusive, para que as concessões de rádio e TV cheguem aos sindicatos para que, através de suas próprias emissoras, os trabalhadores possam exercer plenamente o debate que le­ve à inclusão das aspirações sociais do movimento sindical, promovendo uma comunicação sem sofistica­ção e que não possa induzir ou in­terferir em nossos hábitos culturais e em nossas decisões cidadãs.

Confecom pede transparência em concessões

Na agenda da conferência de comunicação estão a proibição de outorgas para políticos e o limite a igrejas.
A Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), que será instalada hoje, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedirá mais transparência nas concessões de rádio e televisão, a proibição de políticos possuírem emissoras e a limitação do avanço das igrejas na mídia.
Entre as propostas encaminhadas para o evento está o acesso público ao cadastro de sócios de empresas de radiodifusão do Ministério das Comunicações. A identificação dos radiodifusores é tabu no governo, em parte, por causa da presença de políticos na lista.
A revogação das concessões vencidas também será proposta. Outra sugestão da Confecom é o fim das autorizações precárias de funcionamento.
A relação entre políticos, igrejas e a radiodifusão é foco de várias proposições. Uma delas sugere a proibição de que políticos recebam outorgas de emissoras comerciais, educativas ou comunitárias. Outra propõe que, no exercício do mandato, eles sejam impedidos de apresentar programas.
A legislação em vigor proíbe que políticos em exercício de mandato tenham cargos de gerência nas emissoras de radiodifusão, mas não os impede de serem acionistas das empresas.
No tocante às igrejas, uma sugestão é que exista apenas um canal religioso, a ser compartilhado entre todas as denominações religiosas, cada vez mais presentes no setor. A legislação não permite a concessão de radiodifusão a igrejas.
Propostas — Até o término da conferência, na quinta-feira, 15 grupos discutirão 1.400 propostas, das quais 105 serão colocadas em votação no plenário, onde estarão 1.539 delegados, indicados por empresas, sindicatos e movimentos sociais e governo.
A representação do empresariado na conferência está prejudicada pela ausência dos grandes meios de comunicação -6 das 8 entidades representantes das empresas do setor deixaram o evento. Restaram a Bandeirantes, a Rede TV e as empresas de telefonia.
Na agenda do evento estão várias propostas contrárias às empresas de radiodifusão, como o controle social sobre a mídia e a criação de horários gratuitos nas TVs e rádios para os movimentos sindicais e sociais.
A conferência não tem poder para impor mudanças, mas apenas para recomendá-las. (Leia mais na Folha)



Governo quer tirar dos Estados o controle das reservas de água

No centro da disputa estão a cobrança pelo uso da água e o domínio sobre o aquífero Guarani, uma das maiores reservas do mundo. Proposta no Congresso torna a União responsável por arrecadar recursos com uso da água sob o solo; custo ao consumidor pode subir.

O governo federal quer mudar o domínio sobre as águas subterrâneas, hoje nas mãos dos Estados, para a União. No centro da discussão estão a cobrança pelo uso da água, que começa a engatinhar no país, e o controle do aquífero Guarani.
Considerado por especialistas uma das maiores reservas subterrâneas do mundo em volume de água, o aquífero Guarani tem uma área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados e capacidade para abastecer de forma sustentável 400 milhões de habitantes por 2.500 anos.
Pela legislação atual, toda cobrança pelo uso de águas subterrâneas cabe aos Estados, sem nenhum centavo para a União. Mas a PEC (proposta de emenda constitucional) nº 43, se aprovada, transfere a titularidade para a União.
Com a ampliação da cobrança, o consumidor desembolsará mais pelo direito à água potável, já que no país paga-se hoje pelo serviço de fornecimento da água, não pela água em si.
A PEC é do ano 2000 e esteve esquecida no Congresso Nacional nos últimos oito anos. Em junho deste ano, no entanto, ela foi redistribuída na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a relatoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que já foi vice-líder do governo naquela Casa.
Segundo ele, para subsidiar o relatório, estão sendo feitas reuniões com a sociedade civil, os usuários das águas e o poder público, em especial os governos estaduais, que não querem abrir mão do seu poder de concessão e outorga sobre o bem. O relatório final, diz ele, será apresentado no início de 2010.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, defende a gestão compartilhada dos aquíferos que abrangem mais de um Estado. Isso seria possível, diz ele, por meio de um pacto federativo no qual os Estados e a União gerenciariam em conjunto o uso dessas enormes reservas.
"O ideal seria que a União tivesse o domínio do aquífero Guarani, mas entendo também a preocupação dos Estados que não querem abrir mão desse bem. Do mesmo modo, entendemos que, para a ANA, seria muito difícil centralizar todas essas outorgas", disse o presidente da agência reguladora.
São Francisco — A cobrança pelo uso das águas no Brasil, sejam elas superficiais (como rios e lagos), sejam abaixo do solo, ainda é incipiente, mas já produz receita considerável. A União arrecada hoje R$ 27 milhões ao ano com a cobrança pela utilização de apenas duas bacias: a do Paraíba do Sul, nos Estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio, e a dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP e MG).
No segundo semestre de 2010, começará a ser feita a cobrança pelo uso das águas da bacia do São Francisco, o que incrementará a receita em outros R$ 20 milhões anuais. A gestão desses recursos é feita pela ANA já que são bacias cujo domínio é do governo federal.
Mas os Estados também já cobram pelo uso de águas subterrâneas, e o preço do metro cúbico de aquíferos é de 10% a 15% maior que o dos rios. Isso porque as águas subterrâneas são mais difíceis de despoluir e são vistas pelo governo como reservas estratégicas e valiosas.
Patrick Thomas, gerente de cobrança pelo uso de recursos hídricos da ANA, diz que o pagamento é fixado por um comitê gestor formado pelo poder público, pelos usuários (companhias de saneamento e indústrias) e pela sociedade civil.
Atualmente, apenas os Estados de São Paulo e do Rio cobram pelo uso das águas subterrâneas, justamente nas regiões adjacentes às das bacias do rio Paraíba do Sul e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, onde a União também cobra pela utilização das águas superficiais. Com a aprovação da PEC nº 43, a União abocanharia as receitas das águas acima e abaixo da superfície do solo. (Leia mais na Folha)

Governo do Brasil ainda não tem plano para cortar emissões

O governo não detalhou quanto custará tirar do papel o compromisso brasileiro de cortar entre 36% e 39% as emissões de carbono projetadas para 2020. Segundo a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) não há nem uma estimativa de custo para as medidas propostas, que incluem redução do desmate, recuperação de pastos e investimento em eficiência energética, por exemplo. Rousseff reafirmou, porém, que o país vai precisar de financiamento externo para reduzir a quantidade de gases de efeito estufa lançados na atmosfera. Na delegação brasileira, houve novos ruídos ontem sobre o grau de prestação de contas a que o país deve submeter seus compromissos de corte das emissões. A ministra acenou com um acordo para submeter a monitoramento e verificação externos apenas as ações do Brasil que contem com financiamento estrangeiro. "A cobrança nunca vai ser sobre o detalhamento do número", ponderou o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, negociador do Brasil. O Ministério do Meio Ambiente defende a verificação dos cortes de emissões independentemente da fonte de financiamento. Uma parcela do compromisso brasileiro depende do licenciamento de um número maior de usinas hidrelétricas. Dilma Rousseff classificou de "lamentável" o aumento do número de usinas térmicas movidas a óleo diesel e sobretudo a carvão. Mas, questionada sobre o financiamento de R$ 1,038 bilhão recentemente aprovado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a a construção de uma termelétrica a carvão no Maranhão, a ministra disse que buscaria responder depois. O projeto é tocado pela empresa MPX, do grupo do empresário Eike Batista. (Leia mais na Folha)

Aposentados podem se recadastrar a partir de hoje

Inativos e pensionistas já receberam carta dos Correios que indica local, dia e horário. Após três convocações, quem não se apresentar terá os benefícios bloqueados.

Começa hoje o novo prazo de recadastramento para os 57.799 aposentados e pensionistas do Estado do Rio que não fizeram a atualização cadastral na primeira convocação. Os Correios já enviaram as cartas aos segurados, com o local, dia e horário onde devem comparecer. Vale ressaltar que as correspondências foram remetidas para os endereços registrados no Rio Previdência. Quem mudou e não atualizou os dados deve regularizar o endereço em um posto de atendimento do órgão.

Os Correios e a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão lembram que os segurados que não se apresentarem após três convocações terão seus benefícios bloqueados por três meses, até que se realize o recadastramento. O aposentado vai receber o benefício, mas não terá direito de sacar. Se após três meses ninguém comparecer, o pagamento será cancelado e os valores serão estornados para o Rio Previdência, órgão responsável pelo crédito.

O recadastramento dura menos de sete minutos. Os convocados devem comparecer aos locais munidos com os documentos originais de identidade, CPF e comprovante de conta bancária (talão de cheque, cartão da conta ou extrato), além das matrículas, caso dos servidores que também são ativos. É importante verificar o horário agendado, para evitar filas. O agendamento pode ser verificado no site www.idfuncional.rj.gov.br ou pelo telefone 0800-2822326. O recadastramento vai até março de 2010. (leia mais em O Dia)

Reajuste de aposentado será de 2,5% acima da inflação

Ministro da Previdência confirma que reajuste sairá por meio de Medida Provisória ainda neste ano.

O ministro da Previdência, José Pimentel, informou nesta quarta-feira, 9, que o governo vai editar Medida Provisória (MP) ainda neste ano corrigindo as aposentadorias de quem ganha acima de um salário mínimo em inflação mais 2,5%, o que equivale à metade do crescimento do PIB de 2008. Segundo ele, a medida beneficia 8,2 milhões de pessoas e vai ter um impacto fiscal adicional no Orçamento de 2010 da ordem de R$ 3 bilhões.

De acordo com Pimentel, esse custo vai ser incorporado pelo relator do Orçamento no texto que está em discussão no Congresso Nacional. Ele afirmou ainda que para quem ganha um salário mínimo não houve alteração na política, que é de correção pela inflação mais o crescimento do PIB de 2008.

O reajuste das aposentadorias valerá a partir de 1º de janeiro e o primeiro pagamento, segundo o ministro, deve ocorrer em 25 de janeiro do ano que vem.

Central critica decisão — O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, criticou a decisão do governo de conceder 50% do crescimento do PIB dos últimos dois anos como ganho real às aposentadorias com valor acima de um salário mínimo. Segundo ele, as centrais sindicais defendiam, pelo menos, 80% da expansão do PIB.

"Não conseguimos. O governo vai editar uma Medida Provisória com 50% do crescimento do PIB, mas já é melhor do que estava", disse ao discursar durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). "Os aposentados, que são mais de 25 milhões, não têm renda confortável como se prega na Constituição", disse o sindicalista. (Agência Estado)