quarta-feira, 8 de abril de 2009

Somos a favor da desoneração da folha de pagamentos com preservação dos direitos trabalhistas

Governo quer desonerar folha de pagamento

(Postado por Marcos Afonso de Oliveira) É salutar desonerar a folha de pagamentos desde que não se comprometa os direitos dos trabalhadores, entre eles, o FGTS, o décimo terceiro salário e as contribuições para a aposentadoria. O trabalhador é o elo mais fraco nesta negociação e hoje quando as centrais discutirem com o governo a proposta, com certeza, saberão defender nossos interesses e incluirão na negociação as formas de acompanhamento do eventual acordo que exigirá a contrapartida de manutenção do emprego.

Leia mais: Em troca da redução de tributos, as empresas que aderissem à proposta teriam que garantir a manutenção de vagas. Lula discute medidas com sindicalistas, que seriam "fiscais" do programa; corte de jornada sem redução no salário também é estudado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute hoje com representantes das centrais sindicais proposta para reduzir encargos trabalhistas para empresários que aceitem não demitir na crise, incluindo o recolhimento menor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores.

A Folha apurou que os sindicalistas devem receber o esboço da MP por meio da qual o governo propõe também que as empresas reduzam em até 20% a jornada de trabalho sem cortar salários. Para compensar a empresa, o governo aceita diminuir de cerca de 30% para algo em torno de 19% o recolhimento de parte dos tributos cobrados sobre a folha salarial.

O corte proposto é de 40% sobre a contribuição patronal ao INSS (20% sobre a folha), a contribuição para o Sistema S (3,1%) e o recolhimento mensal ao FGTS (8%).

A adesão ao programa será opcional. A medida, que deverá ser temporária, é justificada pelo governo como uma forma de incentivar acordos de redução de jornada sem cortes de salários e evitar mais demissões. A suspensão dos cortes, porém, não valerá para trabalhadores temporários e programas de demissão voluntária.

Desde novembro, quando a crise se agravou, já foram fechados 798 mil vagas, segundo o Ministério do Trabalho. A piora na economia também custou pontos na popularidade de Lula. A mais recente pesquisa Datafolha mostrou queda de cinco pontos percentuais, para 65% de aprovação.

O outro argumento do governo é que a proposta não traria perdas à União. O gasto com a queda na arrecadação da Previdência seria mais que compensado, segundo as projeções feitas, pela economia com o seguro-desemprego. A lógica é que, se o trabalhador for demitido, o governo terá que gastar com o seguro-desemprego por até sete meses no caso de quem estava empregado em setores mais afetados pela crise.

Em vez dessa despesa, as empresas pagariam menos imposto. Uma dúvida é se os trabalhadores teriam de abrir mão de parte de seu FGTS em troca de emprego e salário, pelo menos enquanto durar o acordo.

O governo conta com os sindicatos para evitar fraudes ou demissões desnecessárias. Como a negociação teria que passar pelo crivo de cada categoria, há o entendimento de que isso funcionaria como fiscalização.

Além da contribuição para a Previdência, o Sistema S e o FGTS, a empresas no Brasil arcam, na folha de pagamento, com 2,5% do salário-educação, 0,5% do seguro de acidentes de trabalho e 0,2% a entidades como o Incra. Incluído o recolhimento ao FGTS, os gastos das empresas com a folha de pagamento chegam a 34,3% além do salário pago ao empregado.

A contribuição ao INSS põe o Brasil entre os países que têm a tributação mais elevada sobre os salários, e a desoneração da folha é reivindicação histórica dos empresários. No México, por exemplo, o empregador recolhe 10,6% em contribuições sociais. O Brasil se compara a países como Suécia (24,5%), Espanha (23,2%) e Itália (24,3%). (Leia mais na Folha)

Bancos no País cobram juro até 10 vezes maior que no exterior

É a hora do Banco Central entrar em cena. Indagar, investigar, pressionar. A não ser que queiramos passar um atestado internacional de cumplicidade de nosso governo com os assaltos que estes banqueiros (nacionais e internacionais) fazem contra nossa economia, contra nosso interesse, afetando e ofendendo nossa autonomia. É hora de ação cívica contra tantos desmandos destes banqueiros.

Leia mais:Estudo do Ipea mostra que HSBC, por exemplo, cobrava taxa de 63,42% no Brasil e de 6,60% no Reino Unido.

A taxa de juro real anual cobrada por um banco no Brasil pode ser até 10 vezes maior do que a praticada pela mesma instituição no exterior, de acordo com levantamento Transformações na indústria bancária no Brasil e suas implicações no cenário da crise atual, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para se ter uma ideia, o juro cobrado na primeira semana de abril deste ano pelo HSBC no Brasil era de 63,42%, enquanto o mesmo banco, no Reino Unido, sede da instituição, trabalhava com variação de 6,60%.

No caso do Santander, os porcentuais para o mesmo período eram de 55,74% no caso brasileiro e de 10,81%, no espanhol. O Ipea apresentou ainda a diferença na atuação do Citibank, de 7,28% nos Estados Unidos contra 60,84% no Brasil. Vale destacar que a taxa básica de juros brasileira, a Selic, atualmente está em 11,25% ao ano.

De acordo com o levantamento, para empréstimos à pessoa física, o diferencial chega a ser quase 10 vezes mais elevado no Brasil em relação ao crédito equivalente no exterior. "Para empréstimos à pessoa jurídica, a diferença de custo é menor, mas mesmo assim quatro vezes mais alta para o brasileiro", ressalta o levantamento.

Segundo técnicos do Ipea muitos consideram que os efeitos da crise financeira internacional no Brasil são uma prova da qualidade do sistema bancário brasileiro e de seus mecanismos de regulação. "De fato, quando são comparados os resultados obtidos no Brasil com os países da América do Norte, Europa Ocidental e Japão, no momento atual, essa constatação é de difícil refutação. No entanto, ao considerar dados sobre a disponibilidade de crédito barato e de atendimento da população, o cenário se torna significativamente diferente. O crédito é caro e o atendimento é precário em vastas regiões do Brasil", observam os técnicos.

A avaliação do documento é a de que, quando os efeitos mais graves da crise forem superados, o problema de acesso ao crédito será recolocado e representará, novamente, um obstáculo para atingir um padrão de crescimento econômico mais elevado. "Mesmo que a crise tenha forte componente bancário, o crédito continuará sendo a força motora mais essencial para dar sustentação ao crescimento e gerar a sua transformação num ciclo virtuoso de desenvolvimento", afirmam os técnicos do Ipea.

Enfraquecimento — Além disso, o Ipea associa a crise ao enfraquecimento dos bancos públicos no cenário internacional. O Instituto identifica um processo de "financeirização" do sistema, redução da presença das instituições financeiras públicas e concentração bancária.

"A atual turbulência internacional inscreve-se no contexto geral de fragilidades e crises especulativas geradas pela atuação da indústria bancária no mundo", informam os analistas do Ipea. Eles atribuem a perda de espaço das instituições públicas ao "predomínio da visão sobre a superioridade das forças de mercado e a ineficiência dos bancos públicos".

O Ipea verificou queda na participação dos bancos públicos no total de ativos bancários de todas as regiões do globo, de 1970 a 1990, sobretudo na América Latina (recuo de 37,5%) e no Leste Europeu (44,4%).

De 1987 a 2003, mais de 250 bancos foram privatizados no mundo. No Brasil, de acordo com dados o Banco Central (BC) analisados pelo Ipea, a participação de instituições públicas, como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF), caiu de 51,6% do mercado, em 1993, para 29,6% em 2006.

As operações de crédito também passaram a ser feitas na maior parte por empresas privadas. Se em 1996, os bancos públicos eram responsáveis pela maior fatia dos empréstimos concedidos no País - 58,1% contra 41,9% dos privados -, em 2006, a situação inverte-se.

As instituições públicas passam a responder por 31,9% da concessão de crédito, enquanto as particulares, por 68,1%. Movimento semelhante ocorreu com os depósitos. O setor privado, que, em 1996, recebia 40,9% dos depósitos, é destino, dez anos depois, de 65,2% dos recursos. Os bancos públicos, porém, encolheram o porcentual de 59,1% para 34,8% no mesmo período. (Leia mais no Estadão)

 

UGT entra no STF contra ação do FAT, no pagamento do seguro desemprego

 

Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores – UGT, vai entrar, nesta quarta-feira (8), às 13hs, no Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat). O sindicalista pede que todos os trabalhadores demitidos sejam contemplados com a ampliação das parcelas do seguro-desemprego.

O presidente da UGT argumenta que a Constituição Federal garante a isonomia, assegurando que “todos devem ser tratados de maneira igual perante a Lei” e a decisão do Ministro do Trabalho Carlos Luppi, em beneficiar com mais duas parcelas do seguro-desemprego apenas ex-trabalhadores da indústria metalúrgica, mecânica, têxtil, química, automobilística e da borracha, além de ferir os princípios constitucionais, é uma injustiça contra o trabalhador brasileiro, pois cria distorções na escolha dos setores beneficiados.

Patah dá como exemplo a demissão em massa de 400 comerciários do Eletro Shopping, em Recife, ocorrida na semana passada. A empresa, ao efetuar as demissões, alegou que atravessa dificuldades por causa da crise financeira. “Esses trabalhadores do comércio são tão vítimas da crise quanto os das categorias apontadas pelo Ministro. Não é justo, portanto, que sejam discriminados pelo Governo”, diz.

O presidente da UGT pretende entregar a ação diretamente ao ministro presidente do Supremo, Gilmar Ferreira Mendes. (Mauro Ramos, da assessoria de imprensa da UGT)

 

Assembleia aprova a lei antifumo em SP

Projeto que bane o cigarro de todos os ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, foi aprovado por 69 votos a 18.

Manifestantes na Assembleia contrários à lei antifumo; com 200 integrantes, o grupo interrompeu discursos de deputados pró-lei.

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 69 votos a 18, o projeto de lei que bane o cigarro e derivados de tabaco de todos os ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e proíbe as atuais áreas de fumantes. O texto segue agora para sanção do governador José Serra (PSDB), autor da proposta, que tem dez dias para se manifestar. Após ser sancionada, a nova norma entra em vigor em 90 dias.

Fumar agora em todo o Estado só na rua (ainda assim onde não haja toldos ou marquise), dentro de casa ou do carro. A proibição se estende a lugares parcialmente fechados -aqueles que têm paredes ou teto vazados, por exemplo.

Entram na lista de proibição ao fumo bares, boates, restaurantes, hotéis, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, shoppings, ginásios esportivos e estádios, todas as repartições públicas, hospitais e até carros de polícia e táxis.

A nova lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.

Se o o fumante insistir, o projeto prevê a intervenção da polícia para que o infrator seja retirado. Mas as novas regras, como a fiscalização e a aplicação de multas, só serão definidas com a regulamentação da lei.

Entre as exceções, a lei libera o fumo em charutarias, o que abre brecha para que bares, segundo associações antitabagistas, classifiquem-se da mesma maneira para burlar a lei.

Lei federal de 1996 proíbe o fumo em ambientes fechados, mas, entre brechas e falta de regulamentação, permite áreas reservadas para fumantes.

Apesar da resistência da oposição a Serra, da indústria do fumo e de entidades de bares e restaurantes, o governo teve vitória tranquila. Só o PT (17 votos) e o PV (um) foram contra.

A sessão de ontem foi tensa -a Abresi (associação de bares e restaurantes) e o sindicato dos comerciários, que lotaram cerca de 200 lugares da galeria da Assembleia, interrompiam os discursos sempre que os deputados se manifestavam a favor do projeto antitabagista.

Antes da sessão, os manifestantes simularam um teatro em que o dono do bar tenta retirar o fumante e, sem sucesso, chama a PM, enquanto um "ladrão" age sem ser incomodado.

Serra deve enfrentar novas disputas para conseguir implantar as regras duras. A oposição, que a todo momento atribuiu o projeto às intenções do governador de concorrer à Presidência em 2010, diz que cabe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a nova lei. (Leia mais na Folha)

Lula encomenda estudo para reduzir IPI da linha branca

Ideia é expandir a venda de eletrodomésticos; segundo fonte do governo, decisão ainda não foi tomada. O governo estuda a possibilidade de reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre geladeiras, fogões e máquinas de lavar. A informação foi confirmada ao Estado por um integrante da equipe econômica. Ele informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encomendou estudos nessa direção, mas ainda não foi tomada uma decisão.

A ideia é expandir a venda de eletrodomésticos para além do programa original, que era substituir geladeiras antigas para economizar energia. Uma possibilidade já aventada pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é beneficiar as famílias atendidas pelo programa Minha Casa Minha Vida com o fornecimento de refrigeradores novos, a custos baixos.

Agora, a tônica é ampliar os estímulos à indústria, a exemplo do que foi feito com os automóveis. A medida faz parte da estratégia do governo destinada a impedir que a economia brasileira registre retração este ano. O tema, porém, é polêmico.

Cortes do IPI são apontados pelos prefeitos como uma das causas da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o principal problema enfrentado no momento. Muitas cidades têm nesses repasses de verbas federais, formados com parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, sua principal fonte de receitas.

A reclamação dos prefeitos é que o governo federal faz cortesia com chapéu alheio, ou seja, estimula a indústria à custa de sacrifício dos municípios, sobretudo os mais pobres. Atento a essa queixa, Lula pediu especial atenção aos economistas do governo, para encontrar uma fórmula que não prejudique as prefeituras.

Cortar o IPI é complicado também porque o quadro é de redução da arrecadação. Em entrevista à Agência Estado esta semana, a secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, disse que o espaço para novas desonerações tributárias está "apertado". A estimativa do governo é que a arrecadação federal ficará R$ 48 bilhões abaixo do previsto no Orçamento de 2009. (Leia mais no Estadão)

Conta de luz vai subir até 25% no interior de SP

Clientes da CPFL, como indústrias, vão sofrer impacto da alta do dólar que aumentou custos de hidrelétricas.

A conta de luz ficará, em média, 21,56% mais cara a partir de hoje para 3,42 milhões de clientes da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), que atua em 234 municípios do interior de São Paulo. O aumento foi aprovado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que também autorizou reajuste médio de 6,21% para os clientes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

O maior impacto será para a indústria. Na área coberta pela CPFL há vários polos produtivos do País, incluindo os municípios de Campinas, Ribeirão Preto, Bauru e São José do Rio Preto, o aumento pode chegar a 24,8%. Em Minas, os clientes industriais terão aumento de até 18,94%, sendo a média de reajuste de 9,42%.

Para as residências e o comércio, o aumento será de 20,19% na área da CPFL e de 4,87% para os clientes da Cemig. O reajuste contrasta com a revisão das tarifas da distribuidora paulista no ano passado, quando houve queda de 14%.

Para calcular o reajuste, a Aneel considera vários fatores, como a variação do IGP-M, que nos últimos 12 meses foi de 6,27%. A maior responsável pelos aumentos, no entanto, foi a alta do dólar, que provocou uma elevação nos custos da energia produzida pela hidrelétrica de Itaipu, principal fornecedora das distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, diz que no ano passado, a previsão feita para a compra da energia de Itaipu considerava uma cotação de R$ 1,68 para o dólar. Ele lembrou que de lá para cá a moeda americana oscilou acima dos R$ 2,20: "Com essa crise financeira, tivemos um aumento muito significativo no preço do dólar."

A utilização de energia produzida pelas usinas térmicas, que é bem mais cara que a das hidrelétricas, também pesou para elevar o reajuste, representando 4,2 pontos porcentuais no índice da CPFL. "No ano passado, tivemos uma operação muito forte de térmicas para garantir o suprimento e a segurança energética do Brasil."

Também houve elevação nos gastos com encargos setoriais, como o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Esses três fatores também devem contribuir para a elevação dos índices de reajustes de outras concessionárias, como o da Eletropaulo, previsto para 4 de julho.

Na votação, os diretores da agência manifestaram preocupação com o alto reajuste, principalmente para as indústrias, o que pode ter impacto direto na produção. "Temos que buscar uma solução. Alguma coisa que permita mudar o impacto dos próprios índices inflacionários, que na verdade alimentam os reajustes tarifários."

A diretoria da Aneel aprovou também reajuste médio de 13,04% para as tarifas da Companhia Energética do Mato Grosso (Cemat). Já os clientes da Enersul, do Mato Grosso do Sul, não terão nenhum reajuste. A Aneel refez os cálculos da revisão tarifária de 2003 da Enersul e concluiu que houve um erro. Os valores cobrados a mais serão devolvidos na forma de redução nos índices de reajuste de tarifas de 2009 e 2010. (Leia mais no Estadão)