quinta-feira, 21 de maio de 2009

Ampliação da parcela do seguro-desemprego para todos os demitidos é questão de Justiça e de respeito à Constituição

Governo anuncia ampliação das parcelas do seguro-desemprego para mais 143 mil trabalhadores

A UGT, desde o primeiro momento, insitiu na ampliação das parcelas do seguro-desemprego para todos os trabalhadores brasileiros, indistintamente. Entramos, inclusive, com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para buscar justiça para todas as categorias profissionais, todos os setores económicos e todos os Estados da Federação. Mesmo com a atual ampliação das parcelas, incluindo a categoria dos comerciários, a UGT continuará na busca de Justiça e da igualdade nos critérios do Estado conforme prevê a Constituição brasileira. A alternativa que a atual discriminação faz na prática é criar categorias de segunda, terceira ou quarta classe, com o que nenhum de nós, brasileiros, concordamos e admitimos.

Leia mais: Mais trabalhadores serão beneficiados com a ampliação das parcelas do seguro-desemprego de cinco para sete. O governo vai anunciar nesta quinta-feira a extensão do benefício para mais 143 mil trabalhadores, incluindo desta vez os demitidos do comércio e da indústria de alimentação e bebidas. Esses dois setores serão os mais beneficiados com a autorização do pagamento adicional, com 83.300 demitidos, a maioria nos estados do Rio e de São Paulo, mostra a reportagem de Geralda Doca, publicada pelo Globo nesta quinta-feira.

Também foram incluídos os ramos de extração mineral, com 771 trabalhadores de cinco estados (Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins), e construção civil, com 2.291 trabalhadores do Rio Grande do Norte.

Pela regra normal, o seguro-desemprego é pago por três a cinco meses, dependendo do tempo em que o trabalhador ficou no emprego. O benefício vai de R$ 465 a R$ 870, sendo o valor médio de R$ 595,20.

Na primeira fase da prorrogação do seguro-desemprego, em março, foram beneficiados 103.700 trabalhadores, sendo apenas 485 do Rio. Desta vez, serão contemplados no estado 15.857 desempregados, dos quais 14.410 do comércio. Os demais foram dispensados das indústrias metalúrgica e de borracha, fumo e couro.

No Rio, 15.857 demitidos serão contemplados, enquanto que São Paulo terá 41.280 trabalhadores da indústria da alimentação e bebidas beneficiados. Também foram incluídas as indústrias paulistas de produtos eletrônicos e de comunicação (3.580) e de madeira e mobiliário (2.383).

Em Minas, serão 17.798 trabalhadores, a maioria do comércio. No Amazonas, receberão o auxílio extra 2.847 demitidos, sobretudo da Zona Franca de Manaus, outro pólo industrial atingido pela crise. (Leia mais em O Globo)

Gasto com seguro-desemprego é recorde

Os efeitos da crise econômica internacional no mercado de trabalho brasileiro criaram despesas extras para o governo com o seguro-desemprego, que contabilizou recordes de requerentes em janeiro e de pagamentos em fevereiro.

Levantamento feito pela Folha no Siafi, o sistema eletrônico de acompanhamento dos gastos federais, aponta que os desembolsos do programa atingiram R$ 1,417 bilhão no mês passado, com crescimento de 19% -bem superior aos índices de inflação e de reajuste do salário mínimo, piso do benefício- sobre o mesmo mês de 2008. No bimestre, a expansão do pagamento chega a 25%.

Embora o impacto no caixa do Tesouro Nacional tenha se tornado mais palpável agora, o aumento do número de desempregados em busca do seguro começou no último trimestre do ano passado, quando a economia brasileira deixou bruscamente uma trajetória de crescimento e sofreu a maior retração medida na série histórica do IBGE, iniciada em 1996.

Segundo dados obtidos no Ministério do Trabalho, em novembro, dezembro e janeiro, o número de requerentes do benefício -que só é pago a trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa- ultrapassou o patamar de 600 mil mensais, que só havia sido atingido duas vezes, em março de 2006 e de 2007. Em janeiro, aquele recorde foi quebrado: foram exatos 658,3 mil, um aumento de 17,1% em relação a janeiro de 2008.

Desde novembro, o mercado de trabalho formal perdeu 797,5 mil vagas, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). (Leia mais na Folha)

Brasil sobe em ranking de competitividade

O Brasil ganhou três posições no Relatório Anual de Competitividade, elaborado pela escola suíça de negócios IMD, ficando em 40º lugar entre 57 países analisados. A melhora do País reflete a força do mercado interno. Nos indicadores que medem a performance econômica dos países, o Brasil ganhou 10 posições, chegando a 31º. O desempenho do setor empresarial brasileiro avançou duas posições no ranking, alcançando o 27º lugar.

"Existem três indicadores em que o Brasil se destaca", disse Suzanne Rosselet-McCauley, professora da IMD e uma das responsáveis pelo estudo. "Na economia interna, em que está no 14º lugar; nas práticas gerenciais das empresas, em que é o 12º; e na atitude e nos valores da população, em 18º lugar."

A pesquisadora ressalta que a melhora do mercado doméstico brasileiro não é um fenômeno que começou no ano passado. "Houve uma evolução durante vários anos, e isso é um resultado da estabilidade macroeconômica do País", afirmou Suzanne. "Vimos uma queda importante na dívida pública, queda nas taxas de juros e um aumento da exportação, entre outros fatores. Existe uma série de melhoras na economia brasileira que tornou o País mais resistente à crise mundial."

O estudo analisa 323 indicadores, divididos em quatro categorias: performance econômica, eficiência do governo, eficiência das empresas e infraestrutura. A pior performance do País está na eficiência do governo, em que ele fica em 52º lugar entre os 57 países. Quando analisados os indicadores que compõem este grupo, o Brasil está em último lugar, por exemplo, no número de dias necessários para se abrir uma empresa e no número de procedimentos necessários para se abrir uma empresa. Está em penúltimo no spread (diferença entre a taxa de juros de captação e a taxa de empréstimo dos bancos). (Leia mais no Estadão)

Base aliada fecha acordo contra voto em listas

Líderes de partidos governistas na Câmara fecharam anteontem um acordo para sepultar a criação do voto em listas partidárias -e com ela parte da reforma política.

A decisão foi tomada em jantar na casa do vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e contou com a presença do ministro José Múcio (Relações Institucionais).

A proposta de emenda constitucional que cria a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mencionada em conversas paralelas, segundo a Folha apurou.

Participaram do jantar, entre outros, os líderes do PMDB, Henrique Alves (RN), do PT, Cândido Vaccarezza (SP), do PR, Sandro Mabel (GO), do PP, Mário Negromonte (BA), do PSC, Hugo Leal (RJ), e do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF).

A maioria dessas bancadas está dividida em relação à criação das listas. Os líderes avaliaram que uma votação em plenário racharia a base aliada. Sem lista, deve cair também a proposta de financiamento público de campanhas.

A reforma política se resumiria assim à criação de uma "janela" de um mês para a troca de partidos por deputados e talvez uma cláusula de barreira.

No jantar, foram recolhidas assinaturas de apoio a uma proposta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para encurtar de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária de políticos que pretendem disputar a eleição.

Hoje, os líderes devem se reunir na casa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para discutir outras alternativas. Temer deve propor a mudança do sistema eleitoral com a criação dos chamados "distritões", em que cada Estado corresponderia a um distrito. Os mais votados em cada Estado, independentemente do quociente eleitoral, seriam eleitos.

Alves mencionou que havia a proposta de emenda do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) prevendo um referendo para o terceiro mandato. Uma cópia da emenda foi mostrada aos líderes.

Conforme a Folha antecipou, Barreto já tem as assinaturas necessárias para apresentar a proposta. Segundo líderes partidários, a incerteza com a saúde da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que enfrenta um câncer linfático, tem alimentado as especulações sobre um terceiro mandato.

Também foi mencionada por Mabel a existência de propostas para estender por dois anos o mandato do presidente Lula, para haver coincidência das eleições nacionais com as de prefeitos, em 2012. (Leia mais na Folha)

Novo cadastro deve permitir juro menor a tomador

O principal objetivo do governo com o projeto de lei que cria o Cadastro Positivo, aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira , é a queda do custo dos financiamentos. Como mostra reportagem do Globo, além dos dados sobre bons pagadores, o projeto permite, por exemplo, que a ficha do devedor, pessoa física ou empresa, volte a ficar limpa após cinco anos sem reincidência. Cumprido o prazo, apenas o bom histórico fica registrado, restabelecendo, em tese, a possibilidade de este tomador disputar juros mais baixos no mercado.

Só que os bancos já alertam que isto não ocorrerá a curto prazo. O texto ainda será apreciado pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com essas mudanças, acertadas durante a votação no plenário, o relator do projeto, deputado Maurício Rands (PT-PE), acredita ter conseguido contornar as críticas. Por exemplo, para garantir o direito à privacidade, o projeto determina que não poderão ser incluídas informações como orientação sexual, religiosa, política e pessoal do consumidor. Qualquer dado só poderá ser registrado com autorização do consumidor.

Os bancos de dados que recolherão e processarão as informações também só poderão compartilhá-las com autorização do consumidor. Ainda assim, o cliente pode permitir a divulgação de todo seu histórico de crédito ou apenas da avaliação de risco sobre seus dados. Se o gestor de um banco de dados divulgar os dados sem autorização, estará sujeito a prisão. Para aderir, o consumidor precisará assinar um documento. (Leia mais em O Globo)