quarta-feira, 1 de julho de 2009

Agora, é o momento de monitorar os deputados federais para confirmar, em plenário, redução da jornada para 40 horas semanais

Comissão da Câmara aprova jornada de 40 horas semanais

A aprovação da jornada de 40 horas semanais foi uma demonstração de que a unidade dos trabalhadores, através da unidade e ação das centrais sindicais, gera resultados. A participação dos deputados da Comissão de Trabalho foi unânime. A ação e mobilização do deputado Roberto Santiago, nosso vice-presidente foi exemplar. E se confirma, agora, uma grande etapa a favor da ampliação da qualidade de vida dos trabalhadores, que terão mais tempo para suas famílias e, principalmente, mais tempo para se dedicar à requalificação. Além disso, com a redução da jornada para 44 horas semanais serão geradas aproximadamente mais dois milhões de novas vagas. Contudo, temos que ressaltar que vencemos uma grande batalha mas ainda não ganhamos a guerra. Ainda falta a votação no plenário que definirá nossa vitória. Para isso, estamos mobilizando os trabalhadores do Brasil todo e vamos acompanhar cada um dos deputados. Afinal, ano que vem é ano eleitoral e os trabalhadores brasileiros são a maioria decisiva em qualquer eleição. E nós além de saber disso, hoje temos mecanismos de mobilizar, de informar, de direcionar os votos a favor de quem vota com a classe trabalhadora.

Leia mais: Deputados aprovaram também aumento do valor da hora extra de 50% para 75%. Medidas têm de ser votadas na Câmara e no Senado; empresários reclamam que redução aumentará custos e impedirá a criação de vagas.

Na presença de cerca de 700 sindicalistas, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o aumento do valor da hora extra trabalhada, de 50% para 75% do valor da hora normal, foram aprovados ontem por unanimidade por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
Essas duas mudanças, juntas, estimulam a empresa a contratar mais trabalhadores em vez de incrementar o número de horas trabalhadas, segundo avalia Nelson Karam, coordenador de educação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos). Sem falar em prazos, Karam estima a abertura de 2,5 milhões de postos de trabalho depois de aprovada a modificação na Constituição.
Crítica à proposta, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) vai no sentido contrário e informa que a mudança criará obstáculos para a geração de empregos e elevará os custos de produção, prejudicando principalmente micro e pequenas empresas.
"Estamos em plena crise; a pior receita é aumentar custos de produção. É uma medida inoportuna, não vai produzir os resultados esperados e vai criar pressões de custo", diz o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da CNI.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda será votada no plenário da Câmara e do Senado, antes de ser promulgada.
O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) diz que a PEC teve apoio de seis partidos (PT, PDT, PSB, PC do B, PV e PTB), além de apoios individuais de deputados do PSDB. Ele espera votar a proposta uma vez antes do recesso, em duas semanas.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), porém, disse que levará aos líderes a proposta feita pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) de organizar uma comissão geral, com especialistas, para discutir o tema, o que pode jogar a decisão para agosto.
A aprovação do texto ocorreu em clima de festa, com a presença de sindicalistas da CUT, da Força Sindical, da UGT, da CTB, da CGTB e do Conlutas.
"A expectativa é que a PEC seja votada pelo plenário no início de agosto. Vamos pedir ao presidente do Congresso urgência na votação", diz Ricardo Patah, presidente da UGT.
Ligado à Força Sindical, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), defendeu a redução. "Somos favoráveis. Penso que é um avanço da classe trabalhadora, é a melhor maneira de ter melhor rendimento do funcionário." Sobre as críticas da CNI, ele disse ser "uma avaliação precipitada" e acrescentou que a maioria, tirando o comércio, já trabalha 40 horas.
A jornada de 40 horas semanais é a recomendada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) desde 1935, segundo Janine Berg, especialista em emprego da organização. "Todos os trabalhadores têm responsabilidades pessoais, participamos de nossas comunidades. Toda nova lei que reduz a jornada é muito boa."
A melhoria da qualidade de vida terá um custo, porém. Karam estima, com base em dados da CNI, impacto de 2% no custo de produção do setor industrial. Esse custo, porém, será minimizado pelo efeito macroeconômico (geração de novos empregos, com efeito dinâmico na economia).
No Brasil, há pelo menos 40 convenções e acordos coletivos que já seguem as 40 horas semanais, segundo Karam.
Impactos — A redução da jornada, além de poder criar mais vagas no mercado de trabalho, é uma forma de distribuir renda no país, segundo avalia Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese. "Durante o período de crescimento econômico, as empresas tiveram ganhos expressivos de produtividade. Ao diminuir a jornada para 40 horas semanais, esse ganho passa a ser mais bem distribuído com os trabalhadores."
José Dari Krein, professor do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Unicamp, acredita que a redução não deva afetar a competitividade das empresas, como preveem entidades do setor produtivo. "A França reduziu a jornada de trabalho e esse não foi um fator determinante para a queda de sua competitividade, muito pelo contrário."
A redução da jornada pode ainda ter efeitos positivos, segundo diz, na saúde e na qualificação profissional do trabalhador. "Se o ritmo de trabalho passa a ser menos intenso, o ambiente de trabalho se torna mais saudável e isso contribui para que menos doenças profissionais causadas pelo estresse possam afetar o trabalhador", afirma Krein. (Leia mais na Folha)

Pobres precisam trabalhar o dobro dos ricos para pagar imposto
Estudo do Ipea mostra que baixa renda deve trabalhar 197 dias por ano para pagar tributos cobrados pela União.
Um dia depois de o presidente Lula anunciar novas desonerações tributárias para o setor produtivo, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) divulgou nesta terça-feira, 30, estudo que mostra que os brasileiros mais pobres têm que trabalhar 197 dias do ano para pagar os tributos cobrados pela União, Estados e municípios. É quase o dobro dos 106 dias de esforço exigido dos brasileiros mais ricos do País, que ganham acima de 30 salários mínimos. Uma diferença de 3 meses e meio em relação ao esforço dos trabalhadores mais pobres com renda até dois salários mínimos.
Com base na Carga Tributária de 2008, o estudo do Ipea, que é um órgão de pesquisa do governo federal, mostra que esse desequilíbrio histórico da economia vem aumentando e está longe de ser resolvido. De 2004 para 2008, o comprometimento da renda com o pagamento de tributos dos brasileiros aumentou mais para os pobres, crescendo a distância que os separa dos brasileiros mais ricos.
No ano passado, estima o Ipea, as famílias com renda de até dois salários mínimos comprometeram 53,9% de tudo que ganharam com o pagamento de impostos. Em 2004, essas famílias gastavam 48,8%. Um salto de quase cinco pontos porcentuais em apenas quatro anos. Já para as famílias mais ricas, o peso dos tributos sobre a renda cresceu menos. Subiu no período de 26,3% para 29%.
O estudo "Receita Pública: Quem Paga e como se gasta no Brasil" traz também uma radiografia de como são gastos os tributos recolhidos. A maior parte com o pagamento de juros da dívida da União, Estados e municípios. Os brasileiros gastaram, em 2008, 20,5 dias de trabalho para pagar os juros da dívida pública. Já o programa Bolsa Família custou 1,4 dias. Os brasileiros precisaram de 16,5 dias de trabalho para pagar as aposentadorias e pensões da área urbana. As aposentadorias dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário custaram 6,9 dias. Por outro lado, os gastos com Educação e Saúde pesaram menos. (Leia mais no Estadão)
Vendas à vista no comércio de SP crescem até 3% em Junho
A redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os setores de carros, eletrodomésticos e material de construção, aliada à maior confiança do consumidor na economia, resultou em alta de 2% a 3% nas vendas do comércio paulista em junho em comparação com maio, segundo levantamento da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
Na comparação com 2008, as vendas a prazo continuaram em queda em junho, mas os negócios à vista voltaram a crescer, após registrar queda em abril e maio, segundo dados que devem ser divulgados hoje.
"Existe recuperação gradual do consumo, especialmente no caso de produtos de menor valor, geralmente pagos à vista. E, no caso dos bens duráveis, os incentivos fiscais tiveram efeito de diminuir a queda sobre 2008. Só que o que comanda a economia é a venda financiada, não a à vista", afirma Emílio Alfieri, economista da ACSP.
A rede Magazine Luiza informa que, em junho, as vendas cresceram 8% na comparação com igual mês do ano passado, considerando o mesmo número de lojas. Em maio, o crescimento tinha sido de 4% sobre maio de 2008. O crescimento é reflexo da redução do IPI e da queda nos juros, diz a empresa.
Já os lojistas de shoppings estimam que as vendas em junho tenham subido entre 3% e 4%, em média, ante junho de 2008, levando em conta que 4.000 lojas foram abertas nesse período por conta da inauguração de 25 shoppings no país. Considerando o mesmo número de lojas, a previsão é de empate nas vendas, segundo a Alshop, associação do setor.
Apesar dos dias mais frios neste ano, a produção de roupas no país continua em queda. De janeiro a junho, a produção de artigos de vestuário deve cair 13% sobre igual período do ano passado, segundo o Sindivestuário. Pedro Eduardo Fortes, diretor-executivo do sindicato, afirma que os importados, que representam de 6% a 7% do consumo de vestuário no país, podem atrapalhar as vendas de artigos nacionais. "Mas acreditamos que, a partir deste mês, a produção volta a ser positiva sobre julho de 2008."
Nos supermercados, os consumidores brasileiros não diminuíram as compras, segundo a Abras (Associação Brasileira de Supermercados). De janeiro a maio, as vendas subiram 5,3% em relação a igual período do ano passado. Em maio, a alta foi de 4% sobre maio de 2008. (Leia mais na Folha)
15 ANOS DO REAL
Ex-diretor explica por que BC estocou dinheiro antes do Real
O ex-diretor do Banco Central (BC) Carlos Eduardo Tavares de Andrade se lembra como se fosse hoje do dia em que o Plano Real foi lançado. À frente da diretoria de Administração do BC na época, onde ficou até 1999, ele recorda que o grande temor da equipe econômica era que, uma vez anunciada a nova moeda, houvesse uma corrida aos bancos. O receio era justificado. Traumatizada com o confisco da poupança promovido pelo Plano Collor (1990), a sociedade brasileira poderia assumir um comportamento preventivo e sacar suas economias, com medo de um novo sequestro.
- Temíamos uma corrida aos bancos. Era nossa convicção que, se os bancos não tivessem numerário à disposição, a sociedade teria a certeza de que o Real embutiria uma retenção forçada do dinheiro privado - diz Andrade, hoje aposentado.
Diante desse temor, o BC tomou uma medida preventiva: estocar 130 milhões de cédulas de R$ 100 às vésperas do plano, como informou O GLOBO domingo passado. O governo também determinou que os bancos abrissem aos sábados e domingos por um mês, justamente para facilitar eventuais saques e mostrar que os recursos não seriam confiscados. Mas, com o voto de confiança do povo, boa parte das cédulas voltou para Brasília embrulhada da mesma forma que foi despachada.
- Visitei os bancos em Brasília no primeiro fim de semana após o anúncio do Real e ouvi relatos sobre pessoas que corriam ao caixa, sacavam todo seu saldo e, ao ver que o dinheiro continuava lá, voltavam a depositá-lo - conta. (Leia mais em O Globo)
ONU exige volta de hondurenho ao poder
Resolução aprovada de maneira unânime diz que comunidade internacional não reconhecerá outro governo que não o de Zelaya.
Presidente deposto discursa à Assembleia Geral contra a "barbárie" em seu país e nega ter a intenção de se perpetuar no poder.
Presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, discursa no plenário da Assembleia Geral da ONU, em Nova York (EUA).
A Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou ontem em sessão extraordinária com os 192 países-membros uma resolução unânime de repúdio ao golpe de Estado em Honduras.
A resolução diz ainda que os países não reconhecerão outro governo além do de Manuel Zelaya e exige a restauração imediata e incondicional do presidente, que foi deposto no domingo pelas Forças Armadas.
Presente à sessão, Zelaya classificou a resolução como "histórica", em um discurso de uma hora sobre as dificuldades enfrentadas por seu governo e sobre a forma como foi retirado do país. Ao final, foi aplaudido de pé pelos representantes dos países-membros.
Sobre as acusações que constam contra ele, disse que nunca foi informado. "Ninguém me colocou em julgamento. Ninguém me chamou perante uma corte para que eu possa me defender, ninguém me disse qual é o delito, a falta ou a acusação." Zelaya afirma que voltará a Honduras amanhã como presidente do país.
O presidente deposto atribuiu o golpe à insatisfação da oposição com as políticas implementadas em seu governo, como reajuste do salário mínimo e combate à pobreza por meio de programas sociais. Zelaya agradeceu o apoio de países como Brasil, Venezuela e EUA, entre outros.
"Nunca imaginei que teria de defender a democracia contra a barbárie. (...) Sempre que a força bruta se sobrepõe à razão, a humanidade volta para o seu estado primitivo", disse. (Leia mais na Folha)