sexta-feira, 3 de julho de 2009

Infelizmente, ainda estamos longe de superar a crise que continua prejudicando a família trabalhadora com demissões arbitrárias

Lupi propõe juro 50% menor para crédito com recursos do FAT

O grande ponto de estrangulamento da atual crise econômica é a oferta de crédito. O governo Lula esperou que os banqueiros cumprissem o seu papel e se repetiu o de sempre, com a oferta seletiva de crédito para grandes empresas nacionais e multinacionais, deixando de fora, à míngua, as micro e pequenas empresas e os profissionais liberais. A UGT participará da próxima reunião do Codefat e irá, sim, apoiar a iniciativa do ministro Lupi a favor das micro e pequenas empresas, as grandes geradoras de emprego no Brasil.

Leia mais: Proposta será votada na próxima terça-feira e atinge seis linhas do Programa de Geração de Emprego e Renda.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou nesta quinta-feira, 2, uma proposta para que os bancos públicos, que operam empréstimos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), reduzam, em média, em 50% os juros cobrados nas linhas de crédito do Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger). Segundo o ministro, a proposta será submetida a voto no Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), na próxima terça-feira, dia 7.

"Em o Conselho aprovando a proposta, os agentes operadores, que são bancos públicos, terão que cumprir", disse Lupi. A proposta atinge seis linhas de crédito que beneficiam desde profissionais liberais, micro e pequenas empresas até cooperativas e associações.

A redução proposta fará com que as taxas de juros finais caiam do intervalo de 6% a 3% ao ano para 2,5% a até 1,5% ao ano. Segundo Lupi, um grupo técnico formado há dois meses no ministério identificou que, nessas linhas do Proger, os bancos estariam embutindo nos juros um porcentual de inadimplência e de custo com compulsórios.

No entanto, de acordo com o ministro, as linhas do Proger contam com a cobertura de um fundo de aval, formado por recursos do próprio FAT, que cobre até 80% do valor do financiamento. "Portanto, não há inadimplência", disse. Quanto aos compulsórios, os recursos do FAT, segundo o ministério, estariam livres dos recolhimentos obrigatórios definidos pelo Banco Central.

Segundo Lupi, a avaliação detalhada dos custos desses empréstimos permite a redução dos spreads e, para garantir que os bancos cumpram a possível resolução do Codefat, o texto da norma trará a nomenclatura de "taxa final efetiva" que poderá ser cobrada pelos bancos. Até hoje, segundo o ministro, a norma em vigor permite aos bancos driblarem a fixação desse spread porque a nomenclatura usada é "taxa nominal de juros". Lupi lembrou que essa proposta está em linha com a orientação do governo de reduzir ao máximo os spreads bancários.

Emprego — O ministro afirmou ainda que o saldo da criação de empregos formais a ser registrado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de junho deverá ser melhor que o de maio, quando o resultado foi de 130 mil novos postos de trabalho.

Lupi disse que a previsão reflete seu otimismo em relação à recuperação da economia, já que os dados sobre contratações e demissões feitas pelas empresas em junho começaram a chegar ao ministério ontem. O prazo legal para as empresas informarem ao governo as movimentações em sua folha de salários termina sempre no dia 7.

Segundo o ministro, a informação divulgada nesta quinta pelo IBGE de que houve em maio um crescimento de 1,3% na produção industrial, em comparação com a de abril, confirma a percepção de que o setor industrial está-se recuperando dos efeitos da crise financeira internacional.

"Todos esses indicadores vão continuar melhorando com o início do segundo semestre", afirmou Lupi. Acrescentou que mantém sua previsão de que o ano de 2009 registrará abertura de 1 milhão de novos empregos com carteira assinada. (Leia mais no Estadão)

Homens perdem mais empregos que mulheres em meio à crise

Demitir trabalhador é ruim sob todos e quaisquer aspectos. Mas até mesmo na hora de escolher quem demite, percebemos pela pesquisa do governo que as mulheres, que infelizmente têm salários menores, são poupadas e que os homens, com salários maiores, são demitidos. O que temos que nos mobilizar é pela retomada do crescimento da economia e pela assinatura da Convenção 158 da OIT para que os patrões não possam sair demitindo arbitrariamente.

Leia mais: Pesquisa do governo mostra, porém, que mais mulheres se retiraram do mercado de trabalho desde Outubro.

O mercado de trabalho brasileiro vem sentindo os efeitos da crise financeira internacional desde outubro de 2008. A trajetória anterior, de crescimento do emprego, se reverteu em aumento das taxas de desemprego. Os homens perderam mais emprego do que as mulheres no setor formal. Mais mulheres, no entanto, se retiraram do mercado de trabalho. Na prática, a população economicamente ativa se masculinizou, revertendo uma tendência de feminização do mercado de trabalho.

As constatações estão no estudo A Crise Econômica Internacional e os (Possíveis) Impactos sobre a Vida das Mulheres, lançado nesta quinta-feira, 2, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo federal. O estudo foi feito em parceria com o IBGE, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O trabalho, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho da Crise e criado no âmbito do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, se baseia em indicadores do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho (Caged), da Pesquisa Mensal de Emprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PME/IBGE) e da Pesquisa de Emprego e Desemprego, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (PED/Dieese-Seade).

As taxas de desemprego femininas são normalmente mais elevadas que as masculinas. No contexto de crise, porém, o estudo mostra que as taxas de desemprego masculinas tendem a crescer mais.

De setembro de 2008 a abril de 2009, o crescimento do desemprego foi de 24% entre os homens e de 11,2% entre as mulheres (21,3% brancas e 4,1% negras). A razão é simples: os setores mais atingidos pela crise foram a indústria da transformação e a construção civil, que tradicionalmente empregam mais homens.

Outra justificativa para a menor elevação na taxa de desemprego entre as mulheres é o fato de elas terem se retirado do mercado de trabalho - muitas trabalhadoras perderam seus postos de trabalho e desistiram de procurar emprego, ficando de fora das estatísticas.

"Em situações de perda de emprego ou ocupação no núcleo familiar, há maior probabilidade de que mulheres retornem às suas casas e se responsabilizem pelas atividades domésticas do que homens, seja pelo fato de que trabalhavam em pequenos empreendimentos familiares que não sobreviveram à crise, seja porque a perda de rendimento familiar impossibilitou a manutenção de uma trabalhadora doméstica", analisa o estudo. (Leia mais no Estadão)

Contra desgaste político, governo deve reajustar funcionalismo

Os trabalhadores que servem ao País, os servidores públicos, vivem dos seus salários. E merecem, como todas as demais categoria, o reajuste anual e a recuperação das perdas inflacionárias. Portanto, reajustar os salários dos servidores públicos é mais do que a obrigação de um Brasil que precisa cada vez mais de seus servidores, já que tem que cuidar e ampliar áreas de atuação a favor da Educação, Saúde e Segurança Pública.

Leia mais: A equipe econômica está decidida a manter o reajuste do funcionalismo público previsto para ocorrer em julho e entende que o aumento não exigirá mais cortes substanciais imediatos do Orçamento de 2009, afirmaram à Reuters fontes próximas às discussões.

"A questão da folha está decidida, o aumento será dado", disse uma fonte do governo.

O aumento, extensivo a várias categorias de servidores, está prometido desde 2008, quando foi acordado um reajuste salarial escalonado em três anos. O impacto do aumento deste ano sobre a folha é de 6 bilhões de reais.

Diante da queda da arrecadação no ano, como consequência da crise econômica global, o governo cogitou adiar o aumento. Mas a ideia perdeu força com a avaliação de que o custo político da iniciativa não compensaria.

Entre as categorias beneficiadas estão a de auditores da Receita Federal e Banco Central, que já promoveram longas greves nos anos recentes, com desgaste político e alguns prejuízos tangíveis para o governo.

A junta orçamentária, formada pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se reunirá na sexta-feira para bater o martelo em torno do esboço geral da reprogramação de despesas e receitas para o ano, que tem de ser concluída até o dia 20.

Nessas contas, além do aumento previsto da despesa com pessoal, o governo também terá de levar em conta queda das receitas.

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) já afirmou que a arrecadação tributária de maio ficou 3 bilhões de reais abaixo do previsto. Ainda que as receitas tenham melhorado em junho, esta semana o governo anunciou medidas de desoneração do setor produtivo que implicam em renúncia fiscal de 3,3 bilhões de reais para 2009. (Leia mais em O Globo)

Construção deve ser setor de recuperação mais rápida, diz Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) acredita que a construção civil deverá ser o primeiro a se recuperar dos efeitos da crise econômica entre os setores que compõem a formação bruta de capital fixo (FBCF) no Brasil.

"As razões para isso estão no estímulo a ser gerado por uma série de medidas do governo, como a introdução de novas linhas de financiamento imobiliário; a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os produtos ligados ao setor; o programa para a construção de casas para a população de baixa renda; e os investimentos no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)", diz a Carta de Conjuntura, divulgada hoje pelo Instituto.

Para o Ipea, a queda da FBCF no primeiro trimestre foi o principal destaque negativo do lado da demanda no resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre. O Instituto lembrou que, tanto na comparação com igual período de 2008, quando a queda foi de 14%, quanto na série dessazonalizada, em que o recuo foi de 12,6%, a formação bruta de capital fixo apresentou o pior resultado da série iniciada em 1996.

"O tombo dos investimentos refletiu o fraco desempenho tanto do consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came), quanto da construção civil. Enquanto o Came caiu 18,1% no primeiro trimestre, infuenciado pela queda da produção e da importação de bens de capital, o setor da construção civil também sofreu forte recuo, registrando variação de -10,3%", diz a Carta de Conjuntura. (Leia mais em O Globo)

Lula anistia 50 mil estrangeiros irregulares

Imigrantes terão seis meses para legalizar situação no país; projeto restringe acesso de visitantes à Amazônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem lei que anistia cerca de 50 mil estrangeiros que vivem irregularmente no Brasil. Esses imigrantes terão seis meses para legalizar sua situação. Lula também enviou ao Congresso projeto que prevê a criação de nova legislação de migração. O projeto restringe o acesso de estrangeiros à Amazônia e também a áreas indígenas e quilombolas.

Em discurso, Lula atacou os países ricos que criam dificuldades e barreiras para impedir circulação de estrangeiros em seus territórios.

- Julgo que os países mais ricos devem ter um enfoque solidário na questão da migração. Devem estabelecer parcerias que promovam o desenvolvimento das regiões e dos países onde se origina a migração, criando oportunidades, trabalho e melhores condições de vida - disse Lula, que pretende tratar desse tema na reunião do G-8, semana que vem.

A anistia só valerá para os imigrantes que tenham ingressado no Brasil até 1 de fevereiro deste ano. O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, informou que os chineses e bolivianos são a maior parte desse grupo, seguidos de paraguaios e peruanos. Tuma disse que a lei acabará com a exploração de mão de obra escrava desses imigrantes, que, por estarem ilegalmente no país, se submetem a qualquer condição de trabalho.

- A partir de agora, eles poderão sair dos porões e abrir o portão para se libertarem. Não serão mais reféns de quem quer que seja - disse Tuma.

Segundo o secretário, eles são explorados em várias atividades comerciais, em especial confecção de roupas. Tuma afirmou também que a medida não significa que atividades ilegais estarão permitidas. (Leia mais em O Globo)