segunda-feira, 13 de julho de 2009

Incentivar a concorrência entre bancos e operadoras de cartões de crédito para acelerar superação da crise

Governo estuda medidas para facilitar a portabilidade de crédito

(Postado por Moacyr Pereira) Como herança dos tempos inflacionários o Brasil estabeleceu controles sobre os bancos que agora, na crise mundial, se mostraram avançados. Mas também em função da dependência que o governo tem dos bancos não criamos nas últimas décadas as medidas necessárias para forçar os bancos a viverem, de verdade, num sistema capitalista, onde a concorrência deveria predominar a favor do país, dos correntistas e das empresas, independente do porte. Agora com as medidas anunciadas pelo governo Lula, entraremos de vez, no sistema capitalista mundial. Em que a concorrência entre os bancos, as empresas de cartões de crédito e a busca de contrapartidas sociais no caso de empréstimos com dinheiro público, quem sabe, conseguimos diminuir o tempo de superação da atual crise. Que continua preocupante e exigindo medidas adicionais e sociais.

Leia mais: O Ministério da Fazenda está estudando medidas para simplificar a portabilidade de crédito no país, ou seja, a possibilidade de os clientes migrarem um financiamento já feito, para outra instituição, que ofereça taxas de juros menores. O objetivo é encontrar formas de atender à pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela redução do spread bancário (diferença entre o custo da captação do dinheiro pelos bancos e o valor que eles cobram do cliente), revela reportagem publicada nesta segunda-feira pelo jornal O GLOBO.

Atenção especial deverá ser dada ao crédito imobiliário, onde a portabilidade não saiu do papel.

Técnicos do Ministério da Fazenda, do Banco Central (BC) e da Caixa Econômica Federal estudam um conjunto de medidas para eliminar entraves à portabilidade e permitir que um mutuário transfira seu financiamento para outro banco, mantendo a mesma hipoteca ou alienação fiduciária.

Na avaliação da equipe econômica, a possibilidade de os clientes bancários trocarem de instituição - que deveria servir para estimular a concorrência e reduzir os juros - tem tido pouco efeito. A portabilidade do crédito começou em 2007, mas desde então pouco mudou. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostram que, entre junho de 2008 e junho de 2009, foram realizadas 35.461 migrações, no valor de R$ 176,32 milhões. O número é insignificante se comparado ao volume emprestado pelo sistema financeiro, de R$ 1,248 trilhão. (Leia mais em O Globo)

Congresso quer trocar impostos por crédito

O governo federal enfrentará em breve novas pressões para reduzir tributos e liberar recursos que atualmente são recolhidos compulsoriamente ao Banco Central (BC) pelas instituições financeiras, em mais uma tentativa de reduzir custos e aumentar o volume de dinheiro em circulação, fundamental para a retomada do ritmo de crescimento do País.

Dois dos cinco relatórios que estão sendo preparados pelas comissões especiais da Câmara dos Deputados com propostas para atenuar os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia propõem a eliminação da alíquota fixa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e alterações dos chamados depósitos compulsórios, mecanismo que obriga os bancos a recolherem ao BC parte dos recursos captados por meio de depósitos para equilibrar o volume de dinheiro disponível para as instituições.

Um dos relatórios, assinado pelo deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), será votado nesta semana pelos integrantes da comissão que trata dos efeitos da crise sobre o sistema financeiro e o mercado de capitais brasileiro.

No documento, o ex-ministro defende a eliminação da alíquota fixa de 0,38% do IOF, que passou a vigorar no início do ano passado como forma de compensar, ao menos em parte, o buraco no caixa deixado pelo fim da cobrança da CPMF, o imposto do cheque. (Leia mais no Estadão)3

Microempreendedor de SP, MG e RJ só poderá se formalizar em duas semanas

Até o momento, formalização só está disponível para o DF.
Em 27 de julho, sairá cronograma de inclusão dos demais estados.

Os microempreendedores individuais de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro poderão solicitar a sua formalização somente a partir de 24 de julho, ou seja, daqui a duas semanas, informou nesta sexta-feira (10) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). 

Até o momento, a possibilidade está aberta somente para os microempreendedores do Distrito Federal. No fim do mês passado, o Ministério da Previdência Social informou que o processo estaria aberto para todo o país de 1o. de julho em diante.

Entretanto, o Ministério do Desenvolvimento (MDIC), responsável por implementar o sistema, informou, no início deste mês, que, com exceção do DF, os microempresários do resto do país poderiam ter de aguardar até 90 dias por conta da integração das redes estaduais - o que inclui as Juntas Comerciais. 

Nesta sexta-feira, o MDIC informou que, em 27 de julho, será divulgado o cronograma de inclusão dos demais estados no sistema - processo que permitirá a formalização dos microempreendedores.

Processo de adesão — Assim que estiver disponível, o processo de adesão será gratuito e feito pela internet. No site, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. Mensalmente, a o microempreendedor pagará menos de R$ 60, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A figura do microempreendedor individual foi criada pelo governo para que os trabalhadores se formalizem. É destinado ao microempresário, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas. Segundo o governo, há cerca de 11 milhões de trabalhadores na informalidade, mas a expectativa é formalizar um milhão de pessoas até o fim de 2010. 

Ao se aderirem ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a chamada "rede de proteção social" e terão direito ao salário-maternidade, ao auxílio-doença, à aposentadoria por idade, à aposentadoria por invalidez e sua família poderá receber auxílio-reclusão, ou, em caso de morte, pensão.

Para se enquadrar na lei, além do faturamento anual máximo de R$ 36 mil, o empreendedor deve trabalhar sozinho ou com apenas um funcionário, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa. 
(G1)

Um ano após decisão do Supremo, juízes divergem sobre insalubridade

Em 2008, STF suspendeu norma sobre a base de cálculo do adicional.
Desde então, cada juiz toma decisão conforme o próprio entendimento.

Juízes dos tribunais trabalhistas ouvidos pelo G1  afirmam que enfrentam há cerca de um ano uma situação de "insegurança jurídica" na análise e tramitação de processos judiciais sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade.

Isso porque, em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente (provisoriamente) uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definia a base de cálculo a ser adotada para o benefício. Apesar disso, não estipulou qual critério deveria ser adotado (entenda o caso no quadro ao lado).

Desde então, os magistrados  analisam os casos conforme o próprio entendimento e esperam pela decisão final do STF ou por uma medida provisória do governo para estipular as regras do benefício.

O Ministério do Trabalho, órgão do governo que poderia preparar a medida provisória sobre o tema, foi procurado pelo G1, mas ainda não deu resposta.

E em meio à indefinição, os juízes de primeira instância acabam ficando sem diretriz para seguir e acabam adotando critérios diferentes de base de cálculo: percentual sobre o salário mínimo, sobre o piso da categoria, sobre o salário-base ou sobre a remuneração total.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, disse que a indefinição prejudica os tribunais trabalhistas.

"Há uma grande insegurança jurídica em relação a essa matéria. Hoje, o juiz não tem um referencial." 

Segundo ele, a entidade espera por uma ação do governo, com uma medida provisória, mas acompanha as decisões do STF sobre o assunto antes de tomar uma atitude jurídica em relação ao tema.

"A Anamatra está disposta a avaliar um pedido direto, expresso, genérico, para que a matéria seja examinada com o retorno do recesso forense [férias de meio de ano]." 

Chaves disse que a entidade não tomou atitude jurídica sobre o assunto porque está analisando como o STF se posiciona sobre os processos do tema que chegam ao tribunal.

"A associação, perante as instituições supremas, tem de ter cautela. Estamos analisando essa situação, estamos conectados com o problema." (Agência Diap, STF e Vermelho)

Senadores pedem rapidez sobre piso (R$ 950) dos professores no STF               Reunido com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, na semana passada, um grupo de senadores conversou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo, contestando o piso nacional salarial dos professores de escolas públicas da educação básica em R$ 950.

Eles querem rapidez na decisão do Supremo sobre o assunto.

Na ação, governadores de cinco estados dizem que a Lei aprovada em julho 2008 criou "regras desproporcionais" ao regular o vencimento básico e dar jornada menor de trabalho dos professores dentro das salas de aula.

Segundo eles, a lei federal causará despesas exageradas e sem amparo orçamentário nos estados.

Durante o encontro, o senador Flávio Arns (PT/PR), presidente da Comissão de Educação do Senado, disse que a partir de audiências públicas, a comissão do Senado está fazendo levantamento se os estados e municípios estão cumprindo o piso, regra que vale desde 1º de janeiro desse ano.

O senador afirmou ainda que a comissão também tem acompanhado os repasses do governo federal para aqueles estados e municípios que porventura não tenham condições de pagar a remuneração mínima. "Isso também está previsto na lei", completou.

Ele também manifestou preocupação com o questionamento feito na ação sobre o estabelecimento de 1/3 das atividades extra-classe.

Pela lei, os professores terão direito a um terço da carga de trabalho exercido fora da sala de aula, em atividades de planejamento, correção de provas, orientação de alunos e diálogo com os pais e famílias.

"O piso salarial deveria acontecer desde janeiro deste ano, ao passo que a questão sobre o 1/3 das atividades ocorrerem fora das salas de aula foi suspenso porque isso implicaria em contratação de novos professores para substituir caso se julgasse de maneira contrária", disse Arns.  (Agência Diap)