quinta-feira, 30 de julho de 2009

Voltar a sonhar com a casa própria, mas acompanhar de perto as condições de financiamento e, principalmente, os juros

Banco com menor taxa vai operar o ''Minha Casa''

De repente atingimos um patamar no qual a preocupação com as questões sociais vão além do discurso. O que vemos na decisão do Conselho Monetário Nacional é buscar, na prática, o jeito mais eficiente e mais barato para fazer chegar o maior número possível de moradias aos brasileiros que precisam, dentro do orçamento de R$ 1 bilhão. Aliás, é bom lembrar, que essa decisão de alocar esse recurso de R$ 1 bilhão para cidades com menos de 50 mil habitantes se deu em função da atuação decisiva do deputado federal Roberto Santiago, do PV de São Paulo, que temos a honra de tê-lo como vice-presidente da UGT. Agora, a UGT vai mobilizar todos os seus sindicatos filiados para acompanhar nas respectivas cidades as negociações em torno do “Minha Casa, Minha Vida”, pois é um assunto que nos é muito caro, não só porque significa um passo para se buscar o sonho da casa própria, mas significará também a geração de milhões de empregos e a garantia da inclusão social.

Leia mais: Todos os bancos poderão candidatar-se a operar os subsídios do programa "Minha Casa, Minha Vida", destinados a famílias com renda de até três salários mínimos, em cidades de até 50 mil habitantes. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O governo reservou R$ 1 bilhão para subsidiar as unidades habitacionais para esse grupo.

Segundo o chefe da assessoria econômica do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, os bancos deverão candidatar-se a operar os recursos em oferta pública, cujo formato ainda será definido. Serão vencedores os que oferecerem menor taxa de juros. Pelas regras do "Minha Casa, Minha Vida", nenhum banco pode operar mais do que 15% dos recursos do programa.

O Conselho também aprovou resolução que amplia a margem operacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A resolução permite série de abatimentos no chamado ativo permanente do banco. Ficam de fora, a partir da edição da norma, ações adquiridas pelo banco em investimentos compatíveis com seu objeto social. Também são excluídas aquisições decorrentes de medidas instituídas por programas federais, sem estipulação de prazo. Antes, só eram excluídas operações realizadas até 30 de junho de 2003.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon, o excesso de ativo permanente penaliza o banco, pois o capital operacional fica menor. "O objetivo é dar margem maior de operação", disse. (Leia mais no Estadão)

Jornada de trabalho média fica abaixo de 40 horas, afirma Ipea

A pesquisa do Ipea aponta, no geral, para um cenário que deve sensibilizar os deputadosfederais que não estejam a serviço dos interesses mesquinhos de alguns grupos empresariais. Que vão entender que a jornada já foi reduzida em muitos setores na prática e que ao aprovarem o que já foi decidido na Comissão de Trabalho da Câmara estarão prestando um grande serviço à classe trabalhadora brasileira. Ao mesmo tempo, estamos sensibilizando os deputados federais pela redução da jornada para 40 horas semanais dada a carga horária que os trabalhadores em comércio e serviços ainda são vítimas de uma jornada de 52 horas semanais, de acordo com estudos que temos do Dieese. É um absurdo pois esses trabalhadores e trabalhadoras, responsáveis pelo elo mais decisivo da economia, ficam longe de suas famílias, adoecem e enfrentam condições adversas.

Leia mais: Centrais reivindicam redução para esse patamar; Constituição fixa limite em 44.

A jornada de trabalho média no Brasil apresentou redução de 10,7% em um período de 20 anos e já se encontra abaixo de 40 horas semanais. Em apenas seis unidades da federação, a carga horária média ainda é superior a esse patamar, sendo São Paulo o campeão (41,9).

Estudo elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, entre 1988 e 2007, a jornada de trabalho caiu de 44,1 horas para 39,4. Em 1988, a Constituição fixou a jornada máxima em 44 horas. As centrais sindicais agora reivindicam a redução para 40 horas, apesar de a carga média do brasileiro já estar abaixo desse patamar.

Os dados consolidados pelo Ipea revelam, porém, que é crescente o percentual de trabalhadores ocupados no Brasil que cumprem jornada acima de 44 horas, com a realização de horas extras. Esse percentual era de 30,6%, em 1988, e pulou para 43,6%, em 2007.

O aumento na parcela dos trabalhadores que fazem horas extras, no entanto, ficou bem abaixo do crescimento de 166% no número de trabalhadores que têm jornada reduzida (até 19 horas semanais).

"A jornada de trabalho média foi fortemente influenciada pelo aumento do tempo mínimo de trabalho. Mas houve também aumento da jornada extra. O Brasil não só reparte mal sua riqueza mas também seu tempo de trabalho. A nossa jornada de trabalho é mal distribuída", declarou o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.

Para ele, a proposta das centrais de reduzir a jornada como mecanismo para elevar a oferta de emprego não leva em conta fatores como nível de atividade econômica e excesso de horas extras. Pochmann argumentou ainda que a redução da jornada nos últimos anos não conseguiu conter o aumento de desempregados. Mas declarou que, em condições favoráveis da economia e do mercado de trabalho, uma redução para 37 horas poderia acomodar mais trabalhadores. (Leia mais na Folha)

Presidente ignora ministro da Saúde e aprova mototáxi

Amanhã, sexta-feira, teremos uma audiência com o prefeito Gilberto Kassab para encaminhar essa questão dos mototáxis. Vamos argumentar a favor da geração de emprego, sem deixar de lado nossa preocupação com segurança do mototaxista e do seu passageiro. Vamos insistir também que se estimule o uso de mototáxi nos bairros distantes do centro, dada a dificuldade e os riscos que o trânsito intenso gera na região central da capital.

Leia mais: Temporão era contrário à regulamentação da profissão em razão do grande número de mortes em acidentes com motos

Lei traz exigências como colete de segurança e curso especializado; atividade só poderá ser exercida por maiores de 21 anos

Ignorando alerta do Ministério da Saúde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que regulamenta a profissão de mototaxista.

Segundo estimativas da categoria, existem hoje no país 500 mil profissionais em atividade em 3.500 municípios, mas, com a lei, o número deve dobrar.

Após a aprovação do projeto no Congresso, no início do mês, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, qualificou-o como preocupante devido aos altos índices de mortes por acidentes de moto -19 por dia, segundo os dados mais recentes.

Ontem, voltou a criticar após reunião com Lula: "Moto é um problema. Vamos ter de nos debruçar e reforçar as campanhas de informação e de educação".

Segundo ele, o setor da saúde, como sempre, é que vai ter de enfrentar essa situação. "É uma nova profissão que surge; por outro lado, o cuidado deve ser redobrado em relação à prevenção", afirmou.

Para Flávio Emir Adura, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, a lei está "na contramão da vida". Para ele, o número de mortes no trânsito envolvendo motocicletas deve duplicar. "Causa profunda preocupação a regulamentação da profissão. A morbidade e a mortalidade são o que mais assusta quem trabalha com segurança no trânsito."

Ao anunciar a sanção, o ministro Márcio Fortes (Cidades) disse que a lei traz avanços ao estabelecer requisitos básicos de segurança para os mototáxis. "Não podemos fechar os olhos à realidade. Essa atividade já existe e precisava ser regulamentada", afirmou.

A lei traz exigências, como colete de segurança e curso especializado para transportar passageiros em motos. A atividade só poderá ser exercida por maiores de 21 anos de idade com ao menos dois anos de carteira de habilitação de moto.

Prefeitura de SP — A Prefeitura de São Paulo informou em nota que vai estudar a regulamentação do serviço e que não pode ignorar lei federal. Anteriormente, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) havia declarado apoio à lei.

Lula vetou artigo do projeto relativo não a mototaxistas, mas a serviços de segurança feitos por motociclistas. O trecho citava obrigações, como esperar o morador fechar o portão de casa e avisar a polícia sobre a presença de estranhos. Para o governo, isso deve ser objeto de contratos privados. (Leia mais na Folha)

Desemprego cai em SP em junho, apuram Dieese e Seade

Depois de cinco meses sem cair, a taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo baixou de 14,8% para 14,2% na comparação entre maio e junho. Os dados constam da pesquisa da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o levantamento, o número de desempregados recuou em 69 mil, somando 1,495 milhão de pessoas. No mês, foram criadas 31 mil vagas e 38 mil pessoas saíram do mercado de trabalho.

O nível de ocupação aumentou em 0,3%, atingindo 9,034 milhões de pessoas. O setor que mais ampliou o quadro de funcionários foi o Comércio, com abertura de 77 mil vagas. O conjunto agregado de Outros Setores, onde estão incluídos empregados domésticos e da construção civil, gerou 4 mil postos de trabalho. Por outro lado, os Serviços cortaram 19 mil postos e a Indústria eliminou 31 mil vagas no mês.

Pelo segundo mês consecutivo, o aumento dos empregos partiu do setor privado, responsável por 47 mil novas ocupações. O setor público, por sua vez, fechou 15 mil postos.

Na análise por localidade, a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) mostra que, na capital paulista, o desemprego passou de 14% em maio para 13,1% em junho. Nos demais municípios da região metropolitana, a taxa ficou estável em 15,8%. Na região do ABC, seguiu em 13,1%.

O rendimento médio real dos ocupados na região metropolitana de São Paulo caiu 2,1% de abril para maio, ficando em R$ 1.230. Em relação a maio de 2008, o vencimento médio está 4,3% menor. A perda para os assalariados foi de 1,9% ante abril e de 5,8% perante maio de 2008, para um salário real médio de R$ 1.289.

2º semestre: a agenda que interessa aos trabalhadores

Salário mínimo, fator previdenciário, sustentação dos sindicatos e terceirização precisam ter desfecho positivo ainda este ano e devem ser tratados como prioritários na agenda dos trabalhadores

Os temas elencados acima são prioritários na agenda dos trabalhadores.

Em 2010 haverá eleições e nada garante ao movimento sindical que se não tiverem desfecho positivo ainda este ano será possível em qualquer cenário manter a agenda em curso num rumo adequado para o movimento sindical.

Salário mínimo — Caso não seja transformado em lei, o projeto de aumento real do mínimo, não existe nenhuma garantia que o Governo Federal terá condições de continuar, por meio de medida provisória, com a política de valorização do salário mínimo.

A Câmara precisa votar a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07 o mais rápido possível, sob pena de colocar em risco o ganho real para o salário mínimo.

O presidente da República, apesar de o Congresso não ter aprovado o projeto, editou MPs nos anos de 2008 e 2009 assegurando reajuste e aumento real com base nos parâmetros fixados na política de recuperação do piso salarial do País.

Para os próximos dois anos, entretanto, o Governo Federal terá dificuldades, sem uma lei em vigor sobre o tema, de continuar, por meio de MP, com a política de valorização do salário mínimo, por dois relevantes motivos.

O primeiro motivo, em relação a 2010, é de natureza política.

O aumento real do salário mínimo para 2010, respeitada as diretrizes do projeto, deverá ser fixado com base no PIB de dois anos anteriores, portanto, de 2008, o maior PIB dos últimos 20 anos, que será anunciado no final de 2009, um ano de inflação baixa e PIB muito baixo ou até negativo.

O segundo motivo, este relativo a 2011, seria de natureza político-eleitoral.

Teria o presidente da República, nos últimos dias de seu mandato, condições políticas de editar uma MP concedendo aumento real para o salário mínimo, cuja vigência coincidiria com a posse de seu sucessor?

Fator previdenciário — O tema está sob impasse na Câmara. O Governo não aceita simplesmente extinguir o fator. Os trabalhadores apóiam o projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que quer acabar com o fator.

O relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS) apresentou uma solução que não contempla os trabalhadores, o fator 85/95. Desse modo, é preciso urgentemente construir uma proposta negociada.

Sustentação financeira dos sindicatos — A contribuição negocial volta à agenda política. A Adin (ação direta de inconstitucionalidade) do DEM, que questiona o repassa às centrais de recursos da contribuição sindical acendeu a luz amarela.

Com início da discussão pelo Supremo, cuja votação parcial está em três votos contra o repasse e dois a favor, impõe ao movimento sindical construir alternativas para o caso de o STF acatar a ação do Democratas.

Desse modo, o Ministério do Trabalho tende a acelerar a elaboração, com as centrais, de proposta que resolva finalmente este impasse sobre a sustentação financeira das entidades sindicais de trabalhadores.

Há ainda o projeto de lei (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a taxa assistencial, cobrada em razão das negociações coletivas de trabalho.

Parcela expressiva do movimento sindical quer resolver este imbróglio, com objetivo de superar o impasse que envolve a cobrança pelos sindicatos e a postura do Ministério Público do Trabalho, que a considera ilegal, sobretudo para os trabalhadores não sindicalizados.

Terceirização — Este também é um tema caro ao movimento sindical, pois a terceirização nos moldes em que vem sendo praticada no País significa relações precárias de trabalho, salários aviltados e impossibilidade de aposentadoria.

Desse modo, as centrais defendem o arquivamento do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, por meio da mensagem presidencial 393/03, enviada por Lula ao Congresso, bem como a rejeição do PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR/GO), e, em seguida, a construção negociada pelo Governo, empresários e trabalhadores de uma proposta que regulamente essa modalidade de trabalho em condições mais humanas e sem desvantagens para os trabalhadores.

Com exceção do projeto de lei que trata da regulamentação da taxa assistencial, todos os demais compõem a "pauta trabalhista" apresentada pelas centrais ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) em maio. (Agência Diap)