quinta-feira, 5 de novembro de 2009

UGT apóia decisão dos vereadores de São Paulo que pune especuladores com imóveis fechados

Câmara aprova sobretaxa para imóvel vazio

Eis aí um decisão acertada da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Medida acertada porque ajudará por um fim à especulação imobiliária de proprietários que estocam imóveis que são necessários para que os cidadãos de São Paulo tenham o direito sagrado a um teto. Ainda mais que tal especulação pressiona o valor dos aluguéis, que é a intenção de quem especula, até o nível em que estes agentes anti-sociais se sintam beneficiados para alugar o imóvel. A UGT apóia a medida que é civilizatória, que ajudará a aumentar a oferta de imóveis em São Paulo.

Leia mais: Pelo texto aprovado em primeira votação, IPTU será maior para prédios vazios do centro e terrenos de interesse social. Medida, que é apoiada pelo prefeito, atingirá entre 500 e 600 áreas em todos os distritos de São Paulo e cerca de 150 imóveis no centro.

A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto de lei que aumenta em até 18,7 vezes o IPTU de imóveis vazios ou subutilizados na região central e em áreas de interesse social de São Paulo.
Caso seja aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), a nova lei permitirá à prefeitura dobrar anualmente o imposto de imóveis abandonados ou grandes terrenos vazios em áreas consideradas estratégicas pelo Plano Diretor.
A alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderá chegar a até 15% -hoje varia de 0,8% a 1,8%- para os imóveis do centro ou em Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), áreas reservadas pelo Plano Diretor para a construção de moradias populares.
Após cinco anos, caso o terreno não seja loteado ou receba construções, a área subutilizada poderá ser desapropriada pela prefeitura com pagamento em títulos da dívida pública.
Serão enquadradas, de imediato, entre 500 e 600 áreas em todos os distritos da cidade e cerca de 150 imóveis no centro.
Estão excluídas as Zeis em áreas públicas, como favelas em terrenos da prefeitura, por exemplo, e nas regiões de proteção ambiental, especialmente nos mananciais das represas Billings e Guarapiranga.
O projeto deve voltar à pauta ainda neste ano. O líder do governo na Câmara e autor do texto, José Police Neto (PSDB), afirmou que será realizada uma audiência pública em dez dias a fim de receber propostas da população para o texto.
Kassab já se manifestou a favor do projeto, mas disse que o assunto precisa ser debatido junto com a proposta de aumento do IPTU que está em discussão na prefeitura e pode ser encaminhada à Câmara nas próximas semanas.
Cláudio Bernardes, vice-presidente do Secovi (sindicato do mercado imobiliário), disse que o setor é a favor do IPTU progressivo, que está previsto na Constituição, no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor. "Este instrumento serve para que você não estimule a retenção especulativa do solo."
Bernardes fez apenas uma ressalva: a Constituição prevê o loteamento ou edificação compulsória dos imóveis, não a ocupação compulsória de prédios abandonados, como prevê o projeto de Police Neto. "No mérito eu até concordo, porque vai estimular a ocupação de prédios abandonados do centro, mas eu acho é ilegal." (Leia mais na Folha)

MP pode adiar votação sobre reajuste das aposentadorias

Proposta só poderá entrar na pauta após ser votada a medida provisória 466, que trata de energia elétrica

O governo conta com as regras regimentais a favor para barrar a votação, na sessão desta quarta-feira, 4, da Câmara, do projeto que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo índice de correção do salário mínimo. Segundo item da pauta, a proposta dos aposentados só poderá entrar em votação no plenário depois de votada a medida provisória 466, que trata de energia elétrica nos sistemas isolados.

O relator da MP, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), tem a prerrogativa de pedir o prazo de uma sessão para apresentar o seu parecer, o que transfere automaticamente a votação para a próxima terça-feira.

Regimentalmente, como a MP tranca a pauta, projetos de lei como o dos aposentados ficam impedidos de ser votados e a sessão ordinária será encerrada. Se for confirmada a tendência do pedido de prazo do relator, não será necessário nem mesmo a apresentação de requerimentos de obstrução ou de retirada do projeto da pauta. "O relator não apresentou ainda o parecer, não dá para votar a MP hoje", afirmou o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP).

Com a entrada dos projetos do pré-sal na próxima semana, não haverá data para a volta da proposta dos aposentados à pauta do plenário. Enquanto isso, o governo tenta negociar com as centrais sindicais e as entidades de aposentados um acordo para o reajuste das aposentadorias em troca da não votação do projeto.

De grande impacto eleitoral, se a proposta dos aposentados entrar em votação, será aprovada com os votos dos deputados da base e da oposição, transferindo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o desgaste político de vetá-la. O governo argumenta que a aprovação do projeto será um desastre para as contas públicas. A estimativa é de um impacto nas contas da Previdência de R$ 6,9 bilhões no próximo ano.

A proposta do governo mantém é de correção de 6,1% nos benefícios acima de um salário, em 2010 e 2011, o que significaria um ganho real de 2,5%. Pela regra atual esses benefícios são corrigidos são corrigidos pela variação do INPC.

Desde cedo, aposentados ocuparam as galerias do plenário a espera da votação. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defensor da proposta de reajuste de todos os benefícios pelo salário mínimo, disse que o governo quer usar a MP para travar a votação do projeto. "O governo tem dinheiro para a Copa do Mundo, para a Olimpíada, mas não tem para os aposentados?", criticou. (Leia mais no Estadão)

Saldo maior limita aplicação de FGTS em obra

Proposta em estudo prevê que quem tiver saldo menor no fundo poderá aplicar percentual maior em projetos de infraestrutura. Teto seria de 30% do valor na conta do trabalhador; para cotistas com grandes saldos, limite máximo a ser aplicado seria de 5%.

O governo estuda dar tratamento diferenciado aos trabalhadores nas regras para investimento dos recursos depositados nas contas do FGTS em projetos de infraestrutura.
A ideia é permitir que trabalhadores com saldos menores possam aplicar 30% do valor depositado nos projetos do FI-FGTS (Fundo de Infraestrutura do FGTS), garantindo melhor retorno para uma parcela dos recursos em conta. Hoje, cerca de 90% das contas têm saldo abaixo de R$ 4.650.
Cotistas com saldos mais elevados, no entanto, teriam direito a percentuais mais baixos de aplicação, com redução gradual do limite. Com a estratificação das contas por valor dos depósitos, uma possibilidade em estudo é fixar em 5% o limite máximo de investimento para cotistas de grande porte. Menos de 3% dos trabalhadores têm saldos que somam R$ 15 mil.
As regras de aplicação para os trabalhadores estão em fase de formatação e há a expectativa de que um modelo preliminar seja apresentado ao Conselho Curador do FGTS na reunião prevista para dezembro.
A entrada dos trabalhadores no FI-FGTS é considerada pelo governo a única saída viável para aumentar a remuneração das contas e reduzir a pressão dos trabalhadores por uma nova metodologia para cálculo do retorno. Em outubro e neste mês, os depósitos tiveram a menor rentabilidade da história do fundo (apenas os juros de 0,2466% por mês).
Os depósitos do FGTS são remunerados com juros de 3% ao ano mais TR. O problema é que a TR dos últimos dois meses foi igual a zero, afetando a remuneração dos trabalhadores em outubro e neste mês. Já a atual carteira de projetos do FI-FGTS tem rentabilidade projetada de 9% ao ano.
Ao investir no FI, o trabalhador não tem rentabilidade mínima garantida. O governo sustenta que os projetos de investimento incluem principalmente obras no setor elétrico, que são projetos de longo prazo, com risco próximo de zero porque a negociação da energia tem compra antecipada.
Mudança — A lei que criou o FI determina que os trabalhadores podem investir nos projetos de infraestrutura até 10% do recursos no fundo. O Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal aproveitaram a tramitação de uma medida provisória no Congresso para sugerir aos parlamentares que elevassem esse limite para até 30%.
A MP com a emenda já foi aprovada na Câmara e no Senado e agora aguarda sanção do presidente Lula. A intenção por trás da elevação do limite de até 30% não é, no entanto, liberar esse percentual para todos os trabalhadores, pois há receio de que isso venha a descapitalizar o FGTS no futuro. (leia mais na Folha)4

Após recorde na inadimplência, bancos planejam expandir crédito em até 25%

Depois de registrarem inadimplência recorde até setembro, os grandes bancos privados avaliam que o pior da crise já passou e fazem planos de aumentar a concessão de empréstimos. É o que mostra reportagem de Aguinaldo Novo, Ronaldo D'Ercole, Juliana Rangel e Fabiana Ribeiro, publicada nesta quinta-feira no GLOBO.

O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, previu, na última quarta-feira, que a carteira de crédito do banco deve avançar no mínimo 20% em 2010, retomando o ritmo de alta registrado até meados de 2008. O número leva em conta a previsão de expansão de 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país). O Itaú Unibanco espera crescimento de 20% a 25% no volume de financiamentos.

No Bradesco, considerando atrasos superiores a 90 dias, a inadimplência saltou de 3,4% em setembro de 2008 para 5% no mesmo mês deste ano, o maior índice desde dezembro de 2007. No Itaú Unibanco, passou de 3,8% para 5,9% na mesma comparação, também o maior desde dezembro de 2007.

Os efeitos da crise aparecem no números divulgados até agora pelos dois maiores bancos privados do país. O lucro líquido do Itaú Unibanco recuou 11% no terceiro trimestre e 15,7% frente a setembro de 2008. No balanço publicado ontem, o Bradesco registra ganho de R$ 5,831 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, uma queda de 3,1% em relação ao mesmo período de 2008. No terceiro trimestre, o recuo chegou a 5,2%. Como aconteceu com o concorrente, o Bradesco registrou menor variação da carteira de crédito. O total de empréstimos atingiu R$ 215,5 bilhões em setembro, alta de 1,3% sobre junho e de 10,2% sobre setembro de 2008.

A matéria fala ainda de como o setor de varejo tem renegociado as dívidas com clientes. Nas Casas Bahia, por exemplo, a inadimplência se manteve inferior a 10%. A empresa começou em setembro uma campanha de renegociação de dívidas, que vai até janeiro de 2010. Até 15 de outubro, 22 mil quitaram suas dívidas. A Leader também está renegociando com seus consumidores, oferecendo descontos de até 50%. (Leia mais em O Globo)

Preço da cesta básica sobe em 13 capitais; alta chega a 9,2% em Goiânia, diz Dieese

O custo da cesta básica subiu em 13 das 17 capitais em outubro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em Goiânia, o aumento chegou a 9,2%. Na comparação com o mês de setembro, houve ampliação das localidades com reajustes, já que em setembro a cesta havia ficado mais cara em dez capitais.

A maior alta foi em Goiânia (9,20%) com a cesta passando a custar R$ 197,96. Na sequência, aparecem: Belo Horizonte, com alta de 2,37% e valor de R$ 220,52; Rio de Janeiro com 2,33% e R$ 224,75; Aracaju com 2,22% e R$ 168,15; Brasília com 1,76% e R$ 222,07; Curitiba com 1,09% e R$ 216,59; Salvador com 1% e R$ 197,63; Porto Alegre com 0,99% e R$ 248,29 ; Florianópolis com 0,94% e R$ 226,37; João Pessoa com 0,70 e R$ 175,19; Natal com 0,50% e R$ 182,95; Belém com 0,31% e R$ 202,80 e São Paulo com 0,06% e R$ 230,03.

Nas demais capitais, ocorreram quedas. A mais expressiva foi registrada em Fortaleza (-1,26%), cujo preço foi de R$ 170,29. Em Recife, a cesta ficou 1,10% mais em conta, a R$ 176,45; em Manaus (-1,01% e R$ 217,17 e Vitória (-0,64% )e R$ 224,57.

Como no mês anterior, a cesta mais cara é a de Porto Alegre (R$ 248,29), e a segunda, a de São Paulo (R$ 230,03). No acumulado do ano, apenas duas capitais tiveram aumentos em comparação a igual período de 2008: Belém (1,88%) e Salvador (2,37%). Já nos últimos 12 meses, dez capitais, apresentaram queda, com destaque para Natal (-7,71%) e Fortaleza (-7,13%).

Segundo o cálculo do Dieese, o trabalhador deveria receber um salário mínimo 4,49 vezes maior do que o atual em vigor (R$ 465,00) ou o equivalente a R$ 2.085,89 para suprir as necessidades básicas da família, conforme a determinação constitucional no que se refere a garantia de acesso à alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Em outubro, a compra da cesta comprometeu na média uma jornada de trabalho de 97 horas e 27 minutos, ficando acima do mês de setembro, quando foi estimado em 96 horas e 23 minutos e abaixo de outubro de 2008 (109 horas e 34 minutos).

Entre os itens que mais contribuíram para a alta estão a carne bovina e o óleo de soja, com reajustes em todas as capitais, seguidos pelo açúcar e o tomate, mais caros em 14 localidades. O maior aumento de preço da carne ocorreu, em Goiânia (10,78%). Conforme a análise técnica do Dieese, em outubro esse produto teve demanda mais aquecida no mercado internacional. Além deste fato, outro motivo que contribuiu para a alta foi a redução da oferta da carne argentina.

A tendência, no entanto, é de que a produção nacional seja favorecida por causa da chuva mais volumosa justamente no período de estiagem, o que proporcionou o crescimento antecipado das pastagens. Segundo os técnicos, isso vai ajudar a baixar o preço da carne no mercado interno, desde que não haja aumento exagerado das exportações. (Leia mais em O Globo)