terça-feira, 24 de novembro de 2009

Só a unidade na ação nos garantirá avanços na questão previdenciária

Reajuste da aposentadoria: centrais e entidades unificam posição

Em reunião na sede nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB ), em São Paulo, as centrais sindicais e as entidades de defesa dos aposentados fecharam, na manhã desta segunda-feira (23), um acordo unitário sobre o índice de reajuste das aposentadorias para os próximos anos. O debate levou em conta os projetos de interesse dos trabalhadores e aposentados que estão em tramitação no Congresso Nacional.

A proposta das entidades consiste em defender a imediata aprovação da Política Permanente de Recuperação do Salário Mínimo, até 2023, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O reajuste também deve levar em conta a variação do PIB de dois anos anteriores.

Além disso, o acordo defende uma Política Permanente de Recuperação dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões, com valores superiores ao salário mínimo. A base para esse cálculo é a variação do INPC do ano anterior, acrescido de 80% do PIB de dois anos anteriores.

Centrais e entidades também reafirmaram estar contar o fator previdenciário, a exigência de idade mínima para aposentadorias e a adoção da chamada média curta para cálculo das aposentadorias. O acordo foi formalizado numa nota, divulgada após a reunião desta segunda-feira.

Além da CTB, assinaram o acordo CUT, Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e Sindicato Nacional dos Aposentados.

Confira abaixo a íntegra da nota.

As centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB e CGTB, a COBAP e os sindicatos nacionais de aposentados, reunidos nesta data em São Paulo, avaliaram projetos de interesse dos trabalhadores e aposentados em tramitação no Congresso Nacional, deliberaram consensualmente o seguinte:

1. Defender a imediata aprovação da Política Permanente de Recuperação do Salário Mínimo, até 2023, com base no INPC do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores, conforme projeto de lei do Executivo;

2. Defender o estabelecimento de uma Política Permanente de Recuperação dos Benefícios das Aposentadorias e Pensões com valores superiores ao salário mínimo, com base na variação do INPC do ano anterior, acrescido de 80% do PIB de dois anos anteriores; e

3. Ratificar a posição unitária das Centrais e das representações dos aposentados, favoráveis ao fim do fator previdenciário, contra a exigência de idade mínima para aposentadorias e contra a adoção da chamada média curta para cálculo das aposentadorias.

São Paulo, 23 de novembro de 2009

CTB - Wagner Gomes

CUT - Artur Henrique

Força Sindical - Paulo Pereira da Silva

UGT - Ricardo Patah

NCST - Calixto Ramos

CGTB - Antônio Neto

Cobap - Warley Martins

Sindicato Nacional dos Aposentados (FS) - João Batista Inocentini

(Fonte: O Vermelho)

Aposentados negociam alternativa ao PL 01/07

Com apoio das centrais sindicais, ideia é trocar a aprovação de algumas medidas provisórias pelo projeto que vincula a Previdência ao mínimo.

Representantes dos aposentados e das seis maiores centrais sindicais do país se reuniram nesta segunda-feira (23) e cobraram a edição de duas medidas provisórias (MPs) do governo federal. A proposta é uma alternativa para que a categoria abra mão do Projeto de Lei 01/07 (que reajusta as aposentadorias pela mesma variação do salário mínimo). A matéria está na pauta da Câmara e já provoca uma rebelião de governistas. (leia mais)

A primeira Medida Provisória reajustaria o salário mínimo até 2023 com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dois anos anteriores, mais o Produto Interno Bruto do mesmo período.

A segunda MP ofereceria aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo um aumento equivalente à inflação mais 80% do PIB de dois anos anteriores. O governo oferece 50%.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical, João Inocentini, explica que o reajuste do aposentados pelo salário mínimo provavelmente será vetado pelo presidente Lula, caso o Congresso aprove a medida. “Queremos uma alternativa. Uma política de Estado, não de governo, para os aposentados”, afirma.

“A gente vai continuar brigando”, resume o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Além das medidas provisórias, aposentados e sindicalistas também cobram o fim do fator previdenciário (índice que, na prática, reduz o valor das aposentadorias). Aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a matéria está pronta para ser analisada no plenário da Casa. Contudo, a discussão sobre o fim do fator previdenciário ficará para pó próximo ano.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, as três medidas vão “recuperar o poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados e pensionistas”.

Além da Força Sindical e da UGT, também participaram da reunião com os aposentados as seguintes centrais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). (Congresso em Foco)

Governo deve alterar cálculo de seguro contra acidente

Mesmo com a pressão da indústria, o governo não abre mão de alterar, em janeiro de 2010, a forma de cálculo do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) para premiar as empresas que investem na melhoria das condições de trabalho e punir, com uma tributação maior, as companhias com taxas elevadas de acidentes. A partir do próximo ano, será incluído no cálculo do seguro o chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que poderá reduzir pela metade ou dobrar o valor pago pela empresa para cobrir os acidentes de trabalho. Atualmente, o SAT tem três alíquotas - 1%, 2% ou 3% da folha de pagamento -, mas esse valor pode variar conforme o FAP da empresa.
O FAP é um multiplicador (0,5 a 2,0) das alíquotas do SAT. Ele é calculado com base na frequência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho. Com a nova fórmula de cálculo do SAT, uma companhia do setor de construção civil paga uma alíquota de 3%. No próximo ano, se a companhia tiver registros de acidentes, poderá ser obrigada a pagar de seguro até 6% de sua folha de pagamento. Caso faça investimentos em prevenção e não tenha acidentes, poderá reduzir pela metade o valor desembolsado.
Para o ministério da Previdência Social, o número de acidentes está crescendo no País e é preciso ter alternativa para financiar o rombo nas contas públicas. Por outro lado, o setor empresarial, encabeçado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), alega que a medida é apenas arrecadatória e prejudica as empresas que mais investem. Por isso, defendem um adiamento da medida por alguns meses. Um grupo de trabalho com representantes do governo, empresários e trabalhadores foi criada para debater o assunto. Os empresários ameaçam entrar na Justiça caso mudanças não sejam implementadas no sistema. (Leia mais no Estadao)

MEC questiona oferta de vagas no Sistema S

Indicador criado pelo ministério sugere que número de vagas gratuitas no Senai e no Senac é insuficiente em mais da metade dos Estados.

Entidades afirmam que estão cumprindo acordo feito com o MEC, no ano passado, que leva em conta repasse financeiro da receita

Indicador criado pelo MEC (Ministério da Educação) para monitorar acordo feito em 2008 com Senai e Senac mostra disparidade regional na oferta de vagas gratuitas para atender alunos de baixa renda no país.

Esse indicador de monitoramento estará disponível a partir de hoje no site do Sistec (Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica) e leva em conta que o Senai teria de oferecer de forma gratuita percentual de 50% das vagas existentes, e o Senac, 20%. Entidades do chamado Sistema S, Senai e Senac são mantidos com recursos compulsórios sobre a folha de pagamento das empresas.

Por esse critério estabelecido pelo ministério, o número de vagas gratuitas oferecidas pelo Senai está abaixo do previsto em 12 Estados e no DF. No caso do Senac, o desempenho é insuficiente em 7 Estados e no DF, segundo relatório técnico do MEC obtido pela Folha.

Se as duas entidades não concederem vagas gratuitas em todos os Estados de maneira uniforme, o MEC pode até retomar a discussão sobre a possibilidade de retirar das entidades do Sistema S a gestão dos recursos com origem compulsória, segundo a Folha apurou.

Por ano, a receita compulsória total arrecadada por todo o Sistema S -formado por entidades ligadas à indústria (Sesi e Senai), ao comércio (Sesc e Senac), ao transporte (Sest e Senat), a micro e pequenas empresas (Sebrae), à agricultura (Senar) e às cooperativas (Sescoop)- gira em torno de R$ 7 bilhões. Senai e Senac, principais instituições da área de formação profissional, participam com 35% a 40%.

As entidades contestam o indicador criado pelo MEC e informam que os decretos que alteraram os regimentos do Senai e do Senac no ano passado preveem que a meta de 50% e 20%, respectivamente, diz respeito às receitas líquidas compulsórias para criação de vagas gratuitas, e não ao percentual de vagas. Informam ainda que estão cumprindo o acordo pelo critério do compromisso financeiro com as vagas gratuitas.

O MEC não consegue avaliar ainda se as duas entidades estão ou não aplicando os recursos previstos no acordo feito em 2008. Isso só será possível quando as duas entidades divulgarem seus balanços de gestão, no final do ano. Mas identificou que faltam vagas gratuitas principalmente em regiões fora do eixo Rio-SP, como revela o indicador que criou.

O relatório técnico do MEC obtido pela Folha aponta "para a obrigatoriedade de cumprimento de seus termos [vagas gratuitas] por todas as unidades escolares das referidas instituições" e constata "a existência de escolas que não possuem matrículas gratuitas".

Ao menos 64 escolas do Senac em 16 Estados (de um total de cerca de 500) e 23 escolas do Senai em 13 Estados (de um conjunto de 454) não têm nos registros do Sistec uma matrícula gratuita, segundo dados do MEC atualizados até o dia 10.

Custos — Além de questionar a distribuição regional de vagas gratuitas no país, a Folha apurou que o governo federal considera que o custo de formação de um aluno matriculado em curso gratuito no Senai e no Senac é elevado, se comparado ao custo de um estudante formado em cursos técnicos de instituições públicas e privadas.

Considerando o custo médio da hora-aula informado pelo Departamento Nacional do Senac, de R$ 11,18, o custo de um aluno que estuda gratuitamente num curso técnico de 800 horas-aula (carga horária de um ano letivo) é de R$ 8.944 -custo próximo ao de um estudante de universidade federal.

No Senai, o custo médio da hora-aula informado é de R$ 8,77. Nesse caso, o custo de um aluno (curso de 800 horas-aula) é de R$ 7.016 ao ano.

Nas Etecs (escolas técnicas gratuitas de nível médio do governo estadual paulista), o custo de um aluno em um curso técnico com a mesma carga horária (800 horas aula/ano) é de R$ 3.000. Nas Fatecs (Faculdades de Tecnologia), também ligadas ao governo de São Paulo, o custo anual de um aluno com a mesma carga horária (800 horas-aula ano) é de R$ 4.500.

Nas escolas técnicas da rede federal, o custo de um aluno é de R$ 5.000 ao ano.

Mais informações no site do MEC: (www.mec.gov.br/consultaacordo) (Leia mais na Folha)

Rio está entre melhores estados em renda e educação, mas entre os piores em saneamento e violência

Comentários

Os contrastes que pontuam o cotidiano do Rio de Janeiro aparecem com nitidez nas estatísticas. Estudo inédito feito com base nas informações da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad 2008) mostra que o terceiro maior estado do país exibe indicadores socioeconômicos díspares na comparação com as demais unidades da federação.

Ao mesmo tempo em que figura entre os primeiros do ranking em educação e renda, está muito mal posicionado no acesso a serviços básicos, como abastecimento de água e nos indicadores relacionados à violência urbana, revela reportagem de Regina Alvarez e Cássia Almeida publicada na edição do GLOBO desta segunda-feira.

A comparação, elaborada pela consultoria técnica da Confederação Nacional de Municípios (CMN), mostra que, em relação ao abastecimento de água - serviço básico e indicador essencial na aferição do nível de desenvolvimento regional -, o Rio aparece em 18º lugar no ranking dos estados, entre os dez piores índices de atendimento desses serviços no país. Dos 5,076 milhões de domicílios urbanos, 553,3 mil (10,9%) estão desassistidos neste quesito.

O Rio aparece no topo de um ranking que não é motivo de orgulho. Tem a terceira maior taxa bruta de mortalidade do país, com 7,35 mortes para cada 100 mil habitantes. Está atrás apenas de Pernambuco, o campeão em mortes (7,38 por cada 100 habitantes), e da Paraíba (7,36).

A análise das informações da Pnad relaciona esse indicador com baixas condições socioeconômicas, proporção de pessoas idosas na população, problemas no sistema de saúde e na prevenção de doenças e altos índices de mortalidade violenta - característica evidenciada no Rio por outras estatísticas. A média nacional de mortes por cada 100 mil habitantes é de 6,22 e o estado com o menor número é o Distrito Federal (4,33).

O empresário Ulrich Rosenzweig, de 85 anos, foi uma vítima da violência no Rio. Em 27 de maio de 2008, foi assassinado com um tiro no peito, no Centro do Rio. A bisneta acabara de nascer e as quatro filhas ainda estão reorganizando a vida depois da morte.

- Meu pai estava chegando no prédio, junto com o boy que viera do banco. Ele se assustou com o movimento em torno do funcionário e o assaltante atirou no peito do meu pai. Ele estava em plena atividade. Ele era o esteio de uma família de quatro filhas - afirma Evelyn Rosenzweig, filha do empresário.

Para o professor de Antropologia da UFF e coordenador do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos, Roberto Kant de Lima, ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, o problema da violência no Rio e no país começa na desigualdade jurídica, que oferece privilégios para políticos, dirigentes sindicais, criando cidadãos inferiores e superiores já na legislação. (Leia mais em O Globo)