quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Governo desrespeita acordo com aposentados e edita Medida Provisória que repõe apenas 50% do PIB

Reajuste de aposentado será de 2,5% acima da inflação

(Postado por Edmundo Benedetti, presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT) — O governo conduziu as negociações só para ganhar tempo e fazer os aposentados e as centrais sindicais perderem tempo. A Medida Provisória já estava pronta há muito tempo e seria fechada nestes 50% que agora são anunciados. Somos contra. Nossa reivindicação era de 100% do PIB, mas concordamos depois de exaustivas reuniões em 80%. Agora somos surpreendidos por uma Medida Provisória que repudiamos. Mas que diante das circunstâncias nos será imposta, pois dificilmente a Câmara dos Deputados terá tempo para rever a nosso favor o que o governo nos faz engolir à força. Vamos continuar mobilizados e pressionando. Nos sentimos injustiçados e tratados como cidadãos de segunda classe, depois de termos contribuído com toda nossa vida para a construção do Brasil de hoje, que no strata com tanto desrespeito.

Leia as notícias do dia:

Ministro da Previdência confirma que reajuste sairá por meio de Medida Provisória ainda neste ano

O ministro da Previdência, José Pimentel, informou nesta quarta-feira, 9, que o governo vai editar Medida Provisória (MP) ainda neste ano corrigindo as aposentadorias de quem ganha acima de um salário mínimo em inflação mais 2,5%, o que equivale à metade do crescimento do PIB de 2008. Segundo ele, a medida beneficia 8,2 milhões de pessoas e vai ter um impacto fiscal adicional no Orçamento de 2010 da ordem de R$ 3 bilhões.

De acordo com Pimentel, esse custo vai ser incorporado pelo relator do Orçamento no texto que está em discussão no Congresso Nacional. Ele afirmou ainda que para quem ganha um salário mínimo não houve alteração na política, que é de correção pela inflação mais o crescimento do PIB de 2008.

O reajuste das aposentadorias valerá a partir de 1º de janeiro e o primeiro pagamento, segundo o ministro, deve ocorrer em 25 de janeiro do ano que vem.

Central critica decisão — O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, criticou a decisão do governo de conceder 50% do crescimento do PIB dos últimos dois anos como ganho real às aposentadorias com valor acima de um salário mínimo. Segundo ele, as centrais sindicais defendiam, pelo menos, 80% da expansão do PIB.

"Não conseguimos. O governo vai editar uma Medida Provisória com 50% do crescimento do PIB, mas já é melhor do que estava", disse ao discursar durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). "Os aposentados, que são mais de 25 milhões, não têm renda confortável como se prega na Constituição", disse o sindicalista. (Leia mais no Estadão)

Copom mantém Selic em 8,75% e indica juros estáveis nos próximos meses

Comunicado diz que a capacidade ociosa da indústria está diminuindo, mas com cenário de inflação ainda 'benigno'

O Banco Central anunciou na noite de ontem a manutenção do juro básico da economia, a taxa Selic, em 8,75% ao ano. Na última decisão de 2009, o Comitê de Política Monetária (Copom) reconheceu em comunicado que a capacidade ociosa da indústria está sendo gradualmente ocupada, mas que, por enquanto, o juro está em patamar adequado com a meta de inflação. O texto divulgado após o encontro diminui a chance de um aumento do juro já nos primeiros meses de 2010.
Para explicar a decisão unânime, os diretores do BC afirmam que a manutenção da Selic levou em conta a "flexibilização da política monetária implementada desde janeiro, e por outro, a margem de ociosidade remanescente dos fatores produtivos". Diante desse quadro, o Copom "avalia, neste momento, que esse patamar de taxa básica de juros é consistente com um cenário inflacionário benigno". Na avaliação da autoridade monetária, o juro atual contribui para "assegurar a manutenção da inflação na trajetória de metas e para a recuperação não inflacionária da atividade econômica".
"O termo "remanescente" do texto mostra que o BC reconhece que a ociosidade dos fatores de produção existe, mas está sendo gradualmente ocupada. Por outro lado, o Copom usou a expressão "neste momento" para tratar do patamar dos juros, o que indica que eles também reconhecem que vai haver mudança da Selic em algum momento", diz a economista-chefe do Banco Fibra, Maristela Ansanelli. Para ela, o texto reforça sua aposta de que a Selic só deve subir em meados de 2010.
"A aceleração da atividade da economia tem sido rápida, mas ainda não pressiona os preços porque há ociosidade na indústria. Por isso, não há motivos para mudar o juro", argumenta a economista. Para ela, o aperto monetário será inevitável a partir de meados no próximo ano porque a economia estará crescendo com taxas expressivas e, ao mesmo tempo, a produção na indústria estará caminhando para o limite. "Como o BC vai passar a olhar para o cenário de 2011, não vai ter muito jeito e o juro terá de subir".
O aperto monetário esperado para 2010 deve acontecer em duas etapas, dizem os analistas. Inicialmente, a autoridade monetária deve reduzir a oferta de dinheiro no mercado com o aumento do porcentual do dinheiro dos bancos que deve ser depositado no próprio BC, o chamado depósito compulsório. A medida vai retirar parte do incentivo concedido pela própria instituição no auge da crise e, ao mesmo tempo, vai começar a encarecer o custo do dinheiro disponível que é usado para conceder crédito.
Depois, o BC deve começar um processo gradual de aumento dos juros. As apostas variam, mas há consenso de que a taxa deve subir pelo menos dois pontos porcentuais no decorrer de 2010. Analistas mais otimistas, cujas previsões de expansão da economia estão mais próximas de 6%, acreditam que o juro pode começar a subir em março ou abril. Já os que preveem crescimento perto de 5%, acham que a Selic deve avançar no meio do ano, em junho ou julho.
Essa foi a primeira reunião com a participação do novo diretor de política monetária, Aldo Luiz Mendes. O antigo vice-presidente do Banco do Brasil assumiu o lugar de Mário Torós que deixou a instituição após revelar à imprensa detalhes sobre a estratégia do BC no período mais agudo da crise financeira no fim do ano passado e primeiros meses de 2009. (Leia mais no Estadão)

BNDES terá nova linha de crédito de até R$ 80 bilhões

Recursos serão usados para financiar investimentos e do desenvolvimento produtivo em 2010 e 2011

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou há pouco a concessão de uma nova linha de crédito da União para o BNDES, no valor de até R$ 80 bilhões, para o financiamento de investimentos e do desenvolvimento produtivo em 2010 e 2011. A taxa de juros da nova linha será a TJLP. A linha terá foco principalmente nos setores de infraestrutura, bens de capital, exportações, inovação, ciência e tecnologia.

Mantega também anunciou a prorrogação de 31/12/2009 até o final de março de 2010 da equalização da taxa de juros, por parte do Tesouro, nos financiamentos do BNDES para aquisição de bens de capital, exportação e inovação tecnológica. A taxa de juros nesse período continuará em 4,5% ao ano. De abril a junho de 2010, essa taxa subirá para 5,5% ao ano. A equalização do Tesouro é feita até o valor máximo de financiamento de R$ 44 bilhões.

Além disso, o Ministério da Fazenda vai criar Letra Financeira, um instrumento de captação de recursos de longo prazo por parte de instituições bancárias. Segundo a Fazenda, se espera que haja uma diversificação nos instrumentos de captação bancária e aumento nos fundings de longo prazo via mercado de capitais. A criação da Letra Financeira ainda depende de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a supervisão e fiscalização serão realizadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (Leia mais no Estadão)

Projeto prevê que corrupção seja crime hediondo

O projeto de lei que o governo encaminha hoje ao Congresso endurece as penalidades para crimes de corrupção cometidos por políticos e os diferencia legalmente de servidores públicos. Como passará por Câmara e Senado, é provável que o texto seja abrandado.
Segundo o projeto, corrupção cometida por autoridades com poder decisório e ocupantes de cargos elegíveis passa a ser crime hediondo, portanto inafiançável, e abre possibilidade para prisão temporária de até 60 dias. Hoje, o prazo previsto para prisão é de cinco a dez dias. O projeto amplia para 30 a 60 dias.
O projeto amplia as penas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato (uso de cargo público em benefício próprio), hoje de dois a 12 anos, e concussão (extorsão praticada por funcionário público), hoje de dois a oito anos, para oito a 16 anos.
Estão entre as altas autoridades abrangidas pela proposta presidente, vice-presidente, ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, vereadores, deputados, senadores, presidentes e diretores de estatais, juízes, desembargadores, promotores de Justiça, comandantes das Forças Armadas, conselheiros e membros do Tribunal de Contas da União e dos tribunais de contas dos Estados. (Leia mais na Folha)

Produção de água está no limite em 2/3 das cidades

Estudo de agência diz que é preciso investir R$ 18,2 bilhões até 2015 para evitar colapso. Falta d'água nos municípios pode ocorrer entre dois grandes eventos que o país abrigará: a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, no Rio.
Dois terços das cidades brasileiras operam no limite da capacidade de fornecimento de água. A expectativa, de acordo com a ANA (Agência Nacional das Águas), é de um colapso no abastecimento caso não sejam realizados investimentos em ampliação e adequação das instalações que existem hoje.
Para garantir a oferta de água, as concessionárias do setor de saneamento e as esferas públicas federal, municipal e estadual deverão investir cerca de R$ 18,2 bilhões até 2015, indica levantamento da agência.
O valor não inclui investimentos em sistemas de esgoto que, segundo a ANA, aumentaria os gastos no setor para algo em torno de R$ 41,1 bilhões.
O colapso no abastecimento de dois terços dos municípios do país, segundo as previsões da agência reguladora, pode ocorrer às vésperas da Olimpíada de 2016, que ocorrerá no Rio de Janeiro, e logo depois da Copa do Mundo de Futebol, que será no Brasil em 2014.
Atlas — O mapa das condições dos mananciais e dos sistemas de produção de água fazem parte do Atlas do Abastecimento Urbano de Água, coordenado pela ANA e realizado em 2.965 cidades brasileiras. O estudo mostrou que 64% das cidades (1.896 municípios) operam com sobrecarga e necessitam de investimentos em caráter de urgência para evitar o colapso.
Dos R$ 18,2 bilhões necessários em investimentos, aproximadamente R$ 15,7 bilhões devem ter como destino os mananciais e os sistemas de produção de 752 municípios com mais de 50 mil habitantes.
Outros R$ 2,5 bilhões seriam aplicados em 1.144 municípios com até 50 mil habitantes, disse o presidente da ANA, José Machado. Uma população de 100 milhões de habitantes será diretamente beneficiada com a aplicação dos recursos.
Segundo Machado, os maiores problemas apontados pelo estudo foram identificados nas regiões metropolitanas, com 286 dos 430 municípios apresentando problemas. "Isso representa 66% dos municípios pesquisados, e um total de R$ 12 bilhões a serem investidos", afirmou o presidente da ANA.
Ele ressalta a importância, também, de se investir nos sistemas de esgotos. "Para melhorar a captação de água é fundamental que invistamos também em sistemas de esgotos, de forma a evitar a contaminação. Isso representaria mais R$ 23 bilhões em investimentos, a serem destinados a 1.517 municípios, e totaliza um montante de R$ 41,1 bilhões a serem investidos", afirmou Machado.
O presidente da agência reconhece as necessidades de investimento são gigantescas e que o setor tem um histórico de despreparo em fazer projetos e obter financiamentos para garantir a execução das obras.
Ele defende que, para a concretização destes investimentos, deve haver a articulação entre as várias esferas de governo, organizações e agências públicas e privadas. (Leia mais na Folha)

Benefício é maior na Casas Bahia, diz sindicato

O presidente do Sindicato dos Comerciários, Ricardo Patah, deve pedir, em conversa com os diretores do Grupo Pão de Açúcar e da Casas Bahia, que os funcionários sejam pagos conforme o contrato da Casas Bahia, que garante o dobro do valor no tocante à refeição dos domingos e feriados.

Segundo Patah, ambas as empresas pagam 100% a mais por hora extra aos domingos e feriados e dão direito a folga na semana, mas, enquanto o Grupo Pão de Açúcar paga cerca de R$ 20 pela alimentação, a rede Casas Bahia paga R$ 40.

O sindicalista afirmou que pretende reunir-se com o presidente do Pão de Açúcar e da Casas Bahia ainda esta semana. Ele se preocupa com que a megaempresa possa repetir o que a rede Walmart pratica nos Estados Unidos, onde fica sua matriz.

"O Walmart se beneficia do fato de ser a maior rede de varejo do mundo e não mantém um bom relacionamento com os trabalhadores", relata.