segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Começa hoje a Conferência Nacional de Comunicação que nos interessa como busca da democratização da comunicação no Brasil

Comunicar para mobilizar

Começa hoje, em Brasília, a Conferência Nacional de Comunicação, Confecom. Como vocês podem ler abaixo, os veículos de comunicação vão cobrir o evento do ponto de vista das famílias e elites que controlam a comunicação no Brasil. Por isso, republicamos o texto que foi publicado na Revista da UGT de dezembro para nos ajudar a ter uma referência. Boa leitura a todos, Ricardo Patah, presidente Nacional da UGT:

No Brasil, a Comunicação Social ainda sofre forte influência e mani­pulação das elites. Uma influência que é exercida de maneira cons­ciente e orquestrada, combinando em editoriais, manchetes, reportagens de TVs e rádios, os interesses comuns de uma elite econômica e financeira, que manipula com pro­fissionalismos e a seu favor os conteúdos dos meios de comunicação, independentemente dos matizes ideológicos.

Num país que tradicionalmente exclui seus trabalhadores, especialmente os de mais baixa renda, a grande mídia deixa de fora dos principais destaques editoriais as preocupações, necessidades e anseios sociais dos trabalhadores, dos desempregados e dos excluídos socialmente, que são incluídos no que os próprios meios de comunicação definem como a “opinião pública” que sustentaria as manchetes da mídia a serviço das elites econômica e financeira.

Essas foram algumas das conclusões do 1º Seminário de Comunicação promovido pela União Geral dos Trabalhadores - UGT, em São Paulo, com a presença de mais de 300 sindicalistas e jornalistas de todo o país, ligados ou não ao movimento sindical

O Seminário apresentou quatro grandes palestras com os jornalistas Heródoto Barbeiro, Sérgio Gomes, João Franzin e Pollyana Ferrari, e mostrou que o direito à informação de qualidade deve ser uma constante nos sindicatos, que devem criar seus próprios veículos de comunicação para não depender somente da grande mídia. Além disso, houve um consenso de que hoje, no Brasil, num momento de recomposição das energias políticas, o movimento sindical deve ter como meta ampliar os espaços midiáticos onde os trabalhadores podem discutir os temas que afetam diretamente a classe operária nos veículos da imprensa sindical. O fortalecimento desse meio de comunicação é a alternativa para furar o bloqueio da grande imprensa aos temas que interessam aos trabalhadores.

Aos jornalistas presentes no seminário, não restam dúvidas de que, através da manipulação dos conteúdos, análises e interpretações cada vez mais sofisticadas, os controladores dos meios de comunicação tentam impor a sua interpretação do mundo. Por outro lado, no Brasil, a concorrência entre os meios de comunicação é desestimulada, pois os principais grupos estão nas mãos de famílias tradicionais, dependentes do poder político ou do poderio econômico. Mas exercem e exerceram ao longo de décadas o poder que alegavam ter, sustentado pela “opinião pública”.

O que não deixam e nunca deixaram claro é que essa “opinião pública” nem sempre era ouvida e muito menos opinava sobre o conteúdo editorial dos grandes jornais, das pautas dos rádios e das TVs. Ou seja, o poder dos meios de comunicação se habituou a ser exercitado de maneira unilateral. Refletindo antes os interesses políticos e econômicos que de fato os sustentam.

Ficou claro, porém, que, ao longo dos anos democráticos, a classe trabalhadora brasileira tem conquistado espaços nos noticiários. Mas nem sempre editados de acordo com os interesses dos trabalhadores. Rara­mente se consegue espaços para reflexão, seja através de artigos ou entrevistas com lideranças dos trabalhadores. Prejudicando, assim, o acesso de grandes massas de leitores, ouvintes ou de telespectadores aos pontos de vista estratégicos.

Para os palestrantes esse bloqueio é difícil de ser rompido, mas a im­prensa sindical tem se mostrado muito eficiente para fazer chegar aos trabalhadores, seja através de jornais e revistas editados pelos sindicatos a blogs, ou site na internet, seus pontos de vista. Aliás, a internet vem sendo o grande aliado dos trabalha­dores como meio de comunicação eficiente, através dos sites mantidos pelas entidades. Outro grande aliado são as mensagens SMS via celular. Esse mecanismo tem se apresentado como grande aliado dos traba­lhadores, pois em questão de minutos uma mensagem via SMS chega a milhares de interlocutores. Esse meio de comunicação tem sido lar­gamente utilizado pelos sindicatos quer para comunicação entre seus diretores e a base ou mesmo para a convocação de assembléia e até mes­mo articulação de greve.

Ao fim dos debates, a lição que os sindicalistas levaram para suas bases foi que a mesma elite que controla os meios de comunicação se torna cada vez mais sensível (muitas vezes por questão de sobrevivência econômica) às interferências que os setores sociais organizados (traba­lhadores e setores da classe média) exercem através de seus interlocutores no parlamento, dos partidos políticos e das centrais sindicais.

Por essa razão o movimento sindical de­ve influir no sentido de participar mais efetivamente dos meios de co­municação de massa, pressionando, inclusive, para que as concessões de rádio e TV cheguem aos sindicatos para que, através de suas próprias emissoras, os trabalhadores possam exercer plenamente o debate que le­ve à inclusão das aspirações sociais do movimento sindical, promovendo uma comunicação sem sofistica­ção e que não possa induzir ou in­terferir em nossos hábitos culturais e em nossas decisões cidadãs.

Confecom pede transparência em concessões

Na agenda da conferência de comunicação estão a proibição de outorgas para políticos e o limite a igrejas.
A Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), que será instalada hoje, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedirá mais transparência nas concessões de rádio e televisão, a proibição de políticos possuírem emissoras e a limitação do avanço das igrejas na mídia.
Entre as propostas encaminhadas para o evento está o acesso público ao cadastro de sócios de empresas de radiodifusão do Ministério das Comunicações. A identificação dos radiodifusores é tabu no governo, em parte, por causa da presença de políticos na lista.
A revogação das concessões vencidas também será proposta. Outra sugestão da Confecom é o fim das autorizações precárias de funcionamento.
A relação entre políticos, igrejas e a radiodifusão é foco de várias proposições. Uma delas sugere a proibição de que políticos recebam outorgas de emissoras comerciais, educativas ou comunitárias. Outra propõe que, no exercício do mandato, eles sejam impedidos de apresentar programas.
A legislação em vigor proíbe que políticos em exercício de mandato tenham cargos de gerência nas emissoras de radiodifusão, mas não os impede de serem acionistas das empresas.
No tocante às igrejas, uma sugestão é que exista apenas um canal religioso, a ser compartilhado entre todas as denominações religiosas, cada vez mais presentes no setor. A legislação não permite a concessão de radiodifusão a igrejas.
Propostas — Até o término da conferência, na quinta-feira, 15 grupos discutirão 1.400 propostas, das quais 105 serão colocadas em votação no plenário, onde estarão 1.539 delegados, indicados por empresas, sindicatos e movimentos sociais e governo.
A representação do empresariado na conferência está prejudicada pela ausência dos grandes meios de comunicação -6 das 8 entidades representantes das empresas do setor deixaram o evento. Restaram a Bandeirantes, a Rede TV e as empresas de telefonia.
Na agenda do evento estão várias propostas contrárias às empresas de radiodifusão, como o controle social sobre a mídia e a criação de horários gratuitos nas TVs e rádios para os movimentos sindicais e sociais.
A conferência não tem poder para impor mudanças, mas apenas para recomendá-las. (Leia mais na Folha)



Governo quer tirar dos Estados o controle das reservas de água

No centro da disputa estão a cobrança pelo uso da água e o domínio sobre o aquífero Guarani, uma das maiores reservas do mundo. Proposta no Congresso torna a União responsável por arrecadar recursos com uso da água sob o solo; custo ao consumidor pode subir.

O governo federal quer mudar o domínio sobre as águas subterrâneas, hoje nas mãos dos Estados, para a União. No centro da discussão estão a cobrança pelo uso da água, que começa a engatinhar no país, e o controle do aquífero Guarani.
Considerado por especialistas uma das maiores reservas subterrâneas do mundo em volume de água, o aquífero Guarani tem uma área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados e capacidade para abastecer de forma sustentável 400 milhões de habitantes por 2.500 anos.
Pela legislação atual, toda cobrança pelo uso de águas subterrâneas cabe aos Estados, sem nenhum centavo para a União. Mas a PEC (proposta de emenda constitucional) nº 43, se aprovada, transfere a titularidade para a União.
Com a ampliação da cobrança, o consumidor desembolsará mais pelo direito à água potável, já que no país paga-se hoje pelo serviço de fornecimento da água, não pela água em si.
A PEC é do ano 2000 e esteve esquecida no Congresso Nacional nos últimos oito anos. Em junho deste ano, no entanto, ela foi redistribuída na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a relatoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que já foi vice-líder do governo naquela Casa.
Segundo ele, para subsidiar o relatório, estão sendo feitas reuniões com a sociedade civil, os usuários das águas e o poder público, em especial os governos estaduais, que não querem abrir mão do seu poder de concessão e outorga sobre o bem. O relatório final, diz ele, será apresentado no início de 2010.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, defende a gestão compartilhada dos aquíferos que abrangem mais de um Estado. Isso seria possível, diz ele, por meio de um pacto federativo no qual os Estados e a União gerenciariam em conjunto o uso dessas enormes reservas.
"O ideal seria que a União tivesse o domínio do aquífero Guarani, mas entendo também a preocupação dos Estados que não querem abrir mão desse bem. Do mesmo modo, entendemos que, para a ANA, seria muito difícil centralizar todas essas outorgas", disse o presidente da agência reguladora.
São Francisco — A cobrança pelo uso das águas no Brasil, sejam elas superficiais (como rios e lagos), sejam abaixo do solo, ainda é incipiente, mas já produz receita considerável. A União arrecada hoje R$ 27 milhões ao ano com a cobrança pela utilização de apenas duas bacias: a do Paraíba do Sul, nos Estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio, e a dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP e MG).
No segundo semestre de 2010, começará a ser feita a cobrança pelo uso das águas da bacia do São Francisco, o que incrementará a receita em outros R$ 20 milhões anuais. A gestão desses recursos é feita pela ANA já que são bacias cujo domínio é do governo federal.
Mas os Estados também já cobram pelo uso de águas subterrâneas, e o preço do metro cúbico de aquíferos é de 10% a 15% maior que o dos rios. Isso porque as águas subterrâneas são mais difíceis de despoluir e são vistas pelo governo como reservas estratégicas e valiosas.
Patrick Thomas, gerente de cobrança pelo uso de recursos hídricos da ANA, diz que o pagamento é fixado por um comitê gestor formado pelo poder público, pelos usuários (companhias de saneamento e indústrias) e pela sociedade civil.
Atualmente, apenas os Estados de São Paulo e do Rio cobram pelo uso das águas subterrâneas, justamente nas regiões adjacentes às das bacias do rio Paraíba do Sul e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, onde a União também cobra pela utilização das águas superficiais. Com a aprovação da PEC nº 43, a União abocanharia as receitas das águas acima e abaixo da superfície do solo. (Leia mais na Folha)

Governo do Brasil ainda não tem plano para cortar emissões

O governo não detalhou quanto custará tirar do papel o compromisso brasileiro de cortar entre 36% e 39% as emissões de carbono projetadas para 2020. Segundo a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) não há nem uma estimativa de custo para as medidas propostas, que incluem redução do desmate, recuperação de pastos e investimento em eficiência energética, por exemplo. Rousseff reafirmou, porém, que o país vai precisar de financiamento externo para reduzir a quantidade de gases de efeito estufa lançados na atmosfera. Na delegação brasileira, houve novos ruídos ontem sobre o grau de prestação de contas a que o país deve submeter seus compromissos de corte das emissões. A ministra acenou com um acordo para submeter a monitoramento e verificação externos apenas as ações do Brasil que contem com financiamento estrangeiro. "A cobrança nunca vai ser sobre o detalhamento do número", ponderou o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, negociador do Brasil. O Ministério do Meio Ambiente defende a verificação dos cortes de emissões independentemente da fonte de financiamento. Uma parcela do compromisso brasileiro depende do licenciamento de um número maior de usinas hidrelétricas. Dilma Rousseff classificou de "lamentável" o aumento do número de usinas térmicas movidas a óleo diesel e sobretudo a carvão. Mas, questionada sobre o financiamento de R$ 1,038 bilhão recentemente aprovado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a a construção de uma termelétrica a carvão no Maranhão, a ministra disse que buscaria responder depois. O projeto é tocado pela empresa MPX, do grupo do empresário Eike Batista. (Leia mais na Folha)

Aposentados podem se recadastrar a partir de hoje

Inativos e pensionistas já receberam carta dos Correios que indica local, dia e horário. Após três convocações, quem não se apresentar terá os benefícios bloqueados.

Começa hoje o novo prazo de recadastramento para os 57.799 aposentados e pensionistas do Estado do Rio que não fizeram a atualização cadastral na primeira convocação. Os Correios já enviaram as cartas aos segurados, com o local, dia e horário onde devem comparecer. Vale ressaltar que as correspondências foram remetidas para os endereços registrados no Rio Previdência. Quem mudou e não atualizou os dados deve regularizar o endereço em um posto de atendimento do órgão.

Os Correios e a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão lembram que os segurados que não se apresentarem após três convocações terão seus benefícios bloqueados por três meses, até que se realize o recadastramento. O aposentado vai receber o benefício, mas não terá direito de sacar. Se após três meses ninguém comparecer, o pagamento será cancelado e os valores serão estornados para o Rio Previdência, órgão responsável pelo crédito.

O recadastramento dura menos de sete minutos. Os convocados devem comparecer aos locais munidos com os documentos originais de identidade, CPF e comprovante de conta bancária (talão de cheque, cartão da conta ou extrato), além das matrículas, caso dos servidores que também são ativos. É importante verificar o horário agendado, para evitar filas. O agendamento pode ser verificado no site www.idfuncional.rj.gov.br ou pelo telefone 0800-2822326. O recadastramento vai até março de 2010. (leia mais em O Dia)

Reajuste de aposentado será de 2,5% acima da inflação

Ministro da Previdência confirma que reajuste sairá por meio de Medida Provisória ainda neste ano.

O ministro da Previdência, José Pimentel, informou nesta quarta-feira, 9, que o governo vai editar Medida Provisória (MP) ainda neste ano corrigindo as aposentadorias de quem ganha acima de um salário mínimo em inflação mais 2,5%, o que equivale à metade do crescimento do PIB de 2008. Segundo ele, a medida beneficia 8,2 milhões de pessoas e vai ter um impacto fiscal adicional no Orçamento de 2010 da ordem de R$ 3 bilhões.

De acordo com Pimentel, esse custo vai ser incorporado pelo relator do Orçamento no texto que está em discussão no Congresso Nacional. Ele afirmou ainda que para quem ganha um salário mínimo não houve alteração na política, que é de correção pela inflação mais o crescimento do PIB de 2008.

O reajuste das aposentadorias valerá a partir de 1º de janeiro e o primeiro pagamento, segundo o ministro, deve ocorrer em 25 de janeiro do ano que vem.

Central critica decisão — O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, criticou a decisão do governo de conceder 50% do crescimento do PIB dos últimos dois anos como ganho real às aposentadorias com valor acima de um salário mínimo. Segundo ele, as centrais sindicais defendiam, pelo menos, 80% da expansão do PIB.

"Não conseguimos. O governo vai editar uma Medida Provisória com 50% do crescimento do PIB, mas já é melhor do que estava", disse ao discursar durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). "Os aposentados, que são mais de 25 milhões, não têm renda confortável como se prega na Constituição", disse o sindicalista. (Agência Estado)