sexta-feira, 30 de abril de 2010

Vamos pressionar deputados e senadores para votarem rapidamente projeto Ficha Limpa

Movimento Ficha Limpa aguarda votação na Câmara na próxima semana

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) aguarda para a próxima semana a votação, em plenário, do projeto de lei de iniciativa popular que, se aprovado, impedirá que candidatos com comprovados problemas na Justiça, consigam o registro de suas candidaturas. O MCCE iniciou sua campanha em 1999, quando através da coleta de um milhão de assinaturas apresentou o projeto de lei 9840, que foi aprovado e que pune a compra de votos. Desde então, mais de mil candidatos, inclusive governadores de Estado, foram afastados dos cargos por terem sido julgados e condenados pela nova lei. Em abril de 2008, uma nova coleta de 1,3 milhão assinaturas apresentou novo projeto de iniciativa popular, que ficou conhecido como Ficha Limpa, para evitar que candidatos com condenação na Justiça não tivessem seu registro aprovado pelos partidos e, em consequência, não pudessem ser eleitos. Esse projeto está na fase final de negociação com os vários partidos e deve entrar em votação na próxima terça ou quarta feira. É a hora de todas as organizações sociais, sindicatos, centrais sindicais participarem ativamente da pressão junto aos parlamentares. Porque se trata de um projeto que tem consenso entre os cidadãos brasileiros, a ponto de nenhum partido ou politico se declarar contra, mas que só se tornará lei após a votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e a sanção do presidente Lula. (Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)

Leia o clipping de hoje:

Aposta em alta do juro encarece crédito

Expectativa de elevação da taxa Selic pelo Banco Central provocou uma virada na tendência de queda dos juros para pessoas físicas.
Antes mesmo de o Banco Central elevar os juros na quarta-feira, consumidores e empresas já enfrentavam aumento de taxas nos empréstimos bancários. Dados divulgados ontem mostram que o crédito para pessoas físicas e jurídicas ficou mais caro nas primeiras semanas do mês, apenas com a expectativa de alta da taxa básica de juros, a Selic. Nos próximos meses, o custo dos financiamentos deve se manter em alta.

Assim, foi interrompida uma trajetória de queda que levou os juros para as pessoas físicas a bater recorde de baixa em março. No mês passado, a taxa estava em 41% ao ano, a menor já registrada na série do Banco Central, iniciada em 1994. Em abril, porém, o custo anual já havia subido para 42,2%.

Empresas. Nos financiamentos para empresas, o aumento foi de 26,3% para 26,7% anuais. Na média, a taxa dos financiamentos subiu de 34,2% no fim de março - o menor nível desde dezembro de 1997 - para 35% ao ano em 15 de abril.

Apesar do movimento e da perspectiva de novas altas da taxa Selic, o chefe do departamento econômico do Banco Central, Altamir Lopes, diz que ainda não é possível dizer que os juros continuarão a subir.

"É preciso esperar mais dados para afirmar que há mudança de tendência." Ele afirmou que o encarecimento do crédito no início de abril é reflexo do movimento do mercado de juros futuros, segmento que acompanha as previsões para a Selic.

Mas há outro fator que explica a alta dos juros. Nos primeiros 15 dias de abril, instituições financeiras aumentaram a margem cobrada nos empréstimos, o chamado spread bancário.

Esse movimento tem sido mais relevante: na quinzena, o juro médio subiu 0,8 ponto porcentual, sendo 0,6 ponto pelo aumento do spread e 0,2 ponto pelo maior custo de captação.

Calote menor. Normalmente, essa margem cobrada pelos bancos aumenta quando há piora da inadimplência. O calote, porém, tem diminuído: em março, a parcela de empréstimos com atraso superior a 90 dias recuou de 5,3% para 5,2%, o nível mais baixo em 12 meses.

"A alta do spread chama a atenção porque não há aumento da inadimplência. Isso pode indicar que bancos estão pessimistas quanto à capacidade futura de pagamento dos clientes nesse novo período de aumento do juro", diz o professor do Insper, Ricardo José de Almeida.

Almeida alerta para a hipótese de que bancos decidiram aumentar os spreads para fazer reserva com o objetivo de cobrir eventual prejuízo com calotes. Isso poderia acontecer, segundo ele, porque juros maiores fazem com que endividados passem a rolar dívidas em operações mais caras.

Um exemplo é o consumidor que usa eventualmente o crédito rotativo do cartão de crédito para pagar em dia o financiamento da casa. Com a taxa do cartão é maior, a troca eleva o juro pago mensalmente, o que pode gerar uma bola de neve e o consequente descontrole do orçamento.

"Como estamos em um período de alta do juro, é preciso ter cautela porque o consumidor pode ter de pagar mais para continuar rolando suas dívidas", diz o professor de finanças. Para ele, é ainda mais importante que o consumidor evite operações caras como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial em períodos de aperto monetário.

Para os economistas Alexandre Andrade e Mariana Oliveira, da consultoria Tendências, o spread deve subir este ano, por causa de alta de juros pelo BC. (Estado)

Desemprego no 1º trimestre é o menor desde 2002

Mercado de trabalho segue aquecido, aponta IBGE; massa salarial, que indica o volume de dinheiro injetado na economia, cresceu 4%.

O mercado de trabalho das seis maiores metrópoles mostrou-se mais aquecido nos três primeiros meses do ano e já sinaliza um impulso adicional ao consumo em 2010 -principal razão do Banco Central para elevar a taxa básica de juros anteontem em 0,75 ponto percentual, para 9,5% ao ano.
Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego ficou em 7,4% no primeiro trimestre de 2010, a menor marca da série histórica do instituto, iniciada em 2002. Havia sido de 8,6% em igual período de 2008. A taxa de março foi de 7,6% -pouco acima dos 7,4% de fevereiro, mas a mais baixa desde 2002 para o mês de março.
Entre o primeiro trimestre de 2009 e os três meses iniciais de 2010 foram abertas 657 mil novas vagas -mais do que todos os empregos formais da região metropolitana de Recife.
Indicador do volume de dinheiro injetado na economia, a massa salarial, por sua vez, cresceu 4% de janeiro a março, no mesmo ritmo de 2009.
Para especialistas, emprego e massa salarial em alta corroboraram a elevação dos juros, ao lado da expansão da produção da indústria, das vendas do comércio e do crédito. Tal cenário, dizem, sustentará o consumo neste ano -que só deve arrefecer ao final de 2010, já sob impacto do aperto monetário.
"A expectativa é de contínuo aquecimento do mercado de trabalho. O consumo vai crescer e só sentirá a alta dos juros no final do ano", diz Aurélio Bicalho, economista do ItaúBBA.
Segundo Thais Marzola Zara, da Rosenberg e Associados, a massa salarial está "muito forte" e continuará a sustentar o consumo, ainda mais num cenário de melhora do emprego -o que dá mais segurança para o trabalhador se endividar.
Tanto Zara como Bicalho dizem que sondagens da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da FGV com empresários mostram a disposição de contratar mais nos próximos meses, o que impulsionará o emprego. No primeiro trimestre de 2010, a ocupação avançou 3,1%, mais do que o 0,7% do mesmo período de 2009.
Rafael Bacciotti, analista da Tendências, vê o mercado ainda aquecido, mas crê numa acomodação. "O crescimento do emprego e da renda vão se dar num ritmo mais brando do que no primeiro trimestre, mas suficiente para alavancar o consumo e o crescimento do PIB."
Salários — No caso da massa salarial, a perspetiva dos especialistas é de crescimento mais por conta da expansão do emprego do que da renda.
Em março, o rendimento subiu 0,4% ante fevereiro e 1,5% sobre março de 2009. Fechou o primeiro trimestre com alta de 0,7% -abaixo dos 5,1% em igual período de 2009. (Folha)

R$ 200 milhões estão sem dono no FGTS

Para não serem punidas pela fiscalização, empresas que perderam o registro dos trabalhadores efetuam a contribuição sem identificar o beneficiário

Cerca de R$ 200 milhões estão "esquecidos" no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por falta de identificação dos donos das contas. Isso ocorre porque muitas empresas perderam os registros dos trabalhadores e, para não serem punidas pela fiscalização do Ministério do Trabalho, passaram a contribuir sem identificar o beneficiário.

Recentemente, o Conselho Curador do FGTS aprovou a incorporação desses recursos ao patrimônio do fundo. No balanço do FGTS, esse dinheiro aparece como crédito a discriminar. Mas essa alteração contábil só será feita após o dinheiro ficar parado por mais de cinco anos. Para ser ressarcido, o funcionário deve cobrar a atualização de dados da empresa. Caso contrário, o dinheiro ficará definitivamente para o fundo.

Segundo a Caixa Econômica Federal, independentemente da mudança serão mantidos os registros que permitirão identificar os trabalhadores a quem se destinam os recursos, no momento em que o empregador fizer a atualização de dados ou quando o trabalhador se apresentar para atender aos editais de convocação publicados pelas empresas. Ou seja, o trabalhador poderá pedir o ressarcimento por período indeterminado.

Mudança contábil — A devolução automática só ocorre após a empresa atualizar o registro do trabalhador. Segundo um representante do Conselho Curador do FGTS, a incorporação desse dinheiro esquecido é apenas uma mudança contábil e não vai aumentar a capacidade de investimento do fundo em habitação e saneamento básico. Esse recurso já entra no bolo de recursos existentes no FGTS e, por isso, já está sendo utilizado para essas finalidades.

A mudança no tratamento dessa poupança tem como objetivo diminuir as pressões dos órgãos de controle, que entendem que é preciso identificar os trabalhadores que não receberam esse repasse do FGTS por causa de depósito sem identificação das empresas. A Caixa, no entanto, alega que não tem condições de identificar os trabalhadores. Isso só pode ser feito pelos empregadores. Segundo o presidente do Conselho, Paulo Furtado, serão incorporadas ao fundo, pelo menos por enquanto, as contas não identificadas com saldos inferiores a R$ 37,00.

Normalmente, esses valores referem-se a recolhimentos históricos feitos por empregadores, principalmente prefeituras que foram notificadas pela fiscalização em períodos posteriores aos fatos geradores, quando os empregados não mais estão nas empresas. Na maioria das vezes esses empregadores recolhem, mas não sabem para quem individualizar, por causa do tempo decorrido.

Segundo a Caixa, com a automatização do processo de arrecadação do FGTS, no fim da década de 1990, e o uso de aplicativos desenvolvidos pelo banco e disponibilizados gratuitamente aos empregadores, o número de casos em que as empresas contribuem sem identificar o dono da conta diminuiu consideravelmente. As ocorrências existentes se referem a dívidas antigas que as empresas estão pagando, de forma parcelada ou à vista, e para as quais elas não possuem os registros dos empregados que trabalharam para elas à época. (Estado)

Por 7 votos a 2, STF mantém Lei da Anistia sem alteração

Tribunal derruba ação da OAB que pedia revisão da lei para punir torturadores. Lewandowski e Ayres Britto divergiram do relator ao definir que tortura é crime comum, mas maioria disse que perdão foi consensual.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que a Lei da Anistia não pode ser alterada para possibilitar a punição de agentes do Estado que praticaram tortura durante a ditadura militar (1964-1985).
Os ministros negaram, por 7 votos a 2, um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questionou a extensão da legislação, editada em 1979 pelo governo João Figueiredo.
A entidade argumentava que a tortura é um crime comum e imprescritível e, portanto, quem o cometeu não poderia ser beneficiado pelo perdão. A tese, porém, não prevaleceu.
O julgamento, considerado histórico pelos próprios ministros, encerra uma polêmica que dividiu o governo Lula. Após dois dias de julgamento e mais de dez horas de discussão, o tribunal entendeu que a Lei da Anistia foi "bilateral" e fruto de um acordo político resultado de um "amplo debate" travado pela sociedade brasileira.
Prevaleceu a tese do relator do caso, ministro Eros Grau, ele próprio uma vítima da ditadura militar -foi preso e torturado na década de 1970. Seu voto, que durou mais de três horas, foi proferido anteontem, quando o julgamento foi suspenso.
Ontem, ele foi seguido pelos colegas Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso -cuja estreia na presidência da corte foi marcada pelo julgamento.
Todos afirmaram ser importante analisar a legislação em seu contexto histórico e citaram um parecer da própria OAB, assinado pelo então conselheiro Sepúlveda Pertence, hoje ex-ministro do Supremo, que defendia a maior amplitude possível da anistia. A entidade, à época, defendeu a anistia.
"A anistia é sempre ampla, é sempre no sentido da generosidade", afirmou o presidente do STF, no voto que encerrou a sessão e definiu o placar. "Só uma sociedade elevada é capaz de perdoar. Uma sociedade que quer lutar contra seus inimigos com as mesmas armas está condenada ao fracasso."
Mais cedo, os ministros Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski haviam inaugurado uma divergência com o relator ao defender a punição dos torturadores. Para eles, a tortura é imperdoável. "O torturador não é um ideólogo. Ele não comete crime de opinião, portanto, não comete crime politico. É um monstro, um desnaturado, um tarado. Não se pode ter condescendência com torturador", afirmou Ayres Britto.
Ambos fizeram uma diferenciação entre crimes comuns -no caso, os atos de tortura praticados na época da ditadura- e crimes políticos, esses sim, segundo eles, passíveis de perdão no caso de se proferir uma anistia. Britto chegou a defender que a lei brasileira não foi "ampla, geral e irrestrita", conforme proclamava o slogan da época, e sim "relativa".
O voto de Lewandowski provocou um mal-estar. Peluso e Eros Grau fizeram questionamentos sobre sua conclusão, o que deixou o ministro irritado. Ao pronunciar o resultado, ele disse que julgava "procedente em parte" o pedido da OAB, argumentando que o Judiciário deveria analisar "caso a caso" a punição a torturadores.
Peluso e Eros Grau pediram para Lewandowski explicar melhor a sua decisão. Nervoso, o ministro disse que já havia exposto as razões, mas que eles poderiam, se quisessem, ler novamente o seu voto.
"Não estamos aqui questionando a pertinência do seu voto", disse Peluso, explicando que era necessário entender o que o ministro dizia para evitar problemas na hora da proclamação do resultado e eventuais recursos da parte derrotada caso sua tese prevalecesse.
Os ministros fizeram questão de dizer, em seus votos, que o julgamento de ontem não se estende à polêmica sobre acesso a documentos da época da ditadura, objeto de outra ação que será analisada pelo STF.
Divisão — A anistia provocou um racha na cúpula do governo Lula. A divisão ficou tão evidente que, na manifestação do Executivo no processo no STF, foram encaminhados pareceres de seis órgãos públicos, e não somente da AGU (Advocacia-Geral da União), como tradicionalmente ocorre. A AGU e ministérios da Defesa e Itamaraty defendiam manter a lei como ela foi editada, há mais de 30 anos.
Já a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos pediram a sua reformulação para que militares que cometeram tortura fossem responsabilizados pela Justiça. O presidente Lula não chegou a se manifestar. (Folha)

Aumenta adesão de servidores a paralisação da Justiça paulista

Em Campinas, são cerca de 60% em greve; serviços forenses já estão mais lentos.

A adesão à greve dos servidores da Justiça de São Paulo aumentou ontem. Em Campinas, cerca de 60% dos funcionários não compareceram aos postos de trabalho. No fórum central da capital, um cartório fechou as portas, e outros passaram a atender apenas casos urgentes. O número crescente de servidores parados aumentou a lentidão dos serviços forenses em várias unidades do Estado.
Os grevistas pedem aumento de 20,16%, referentes a recomposição de perdas salariais. A direção do Tribunal de Justiça propôs reajuste de 4,17%, mas a proposta não foi aceita.
Em Campinas, serviços como audiências e atendimentos nos cartórios ficaram prejudicados. A estimativa de paralisação é do diretor da Cidade Judiciária de Campinas, juiz Luiz Antônio Alves Torrano.
De acordo com a Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, 40% dos funcionários do fórum de Ribeirão Preto aderiram à greve. Em Assis, o número de servidores parados chegou a 30% do efetivo do fórum da cidade, segundo avaliação da subseção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Já na Vara da Infância e da Juventude do Fórum Regional do Tatuapé, na capital, só 3 dos 17 funcionários foram trabalhar. A média de 40 atendimentos diários caiu para 3, até as 16h de ontem. "Só não paramos tudo por conta da natureza do serviço que prestamos, mas sou favorável à greve", disse Agenor Rolini, diretor da Vara.
Para a presidente da OAB em Campinas, Tereza Dóro, a greve, mesmo parcial, deve fazer com que o prazo de alguns processos sejam suspensos.
Ainda ontem, o comando de greve organizou piquetes na entrada do fórum central da capital. A estratégia é conseguir um aumento gradativo no número de grevistas até quarta, data da nova assembleia.
"A greve está decretada por tempo indeterminado. Há dois anos não temos reposição salarial. É tribunal da injustiça", disse Luiz Milito, da Associação de Base dos Servidores e Funcionários do Judiciário de SP. (Folha)

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Vamos criar uma barreira para impedir acesso de pessoas com ficha suja aos cargos eletivos

Ficha Limpa vai incentivar mudanças exigidas pela sociedade civil

Chega! Basta! A sociedade civil e a classe trabalhadora através de projeto de iniciativa popular, apoiado por 1,6 milhão de assinaturas, exigem que o Congresso Nacional vote e torne válido ainda para este ano o Projeto Ficha Limpa que impede que candidatos com ficha suja tenham legenda a partir das próximas eleições. A renovação e a limpeza do Congresso Nacional é necessária para evitar que pessoas com problemas na Justiça tentem se proteger com o mandato ou, pior, que passem a usar o mandato parlamentar para seus objetivos criminosos. É com um Congresso renovado que conseguiremos acelerar as reformas políticas para a Educação plena, garantir verbas para novas escolas, equipar hospitais e as polícias, enfim, apostar na modernidade do País com um controle sempre crescente da corrupção. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Desfigurado, projeto contra ficha suja está pronto para ir a plenário

Promessa é votar texto na próxima semana, mas não deve valer para este ano.

Com um texto totalmente modificado, líderes dos principais partidos do governo assinaram ontem requerimento para que o projeto que proíbe a candidatura de pessoas com ficha suja siga direto para o plenário da Câmara.
A promessa agora é votar a proposta na semana que vem. Mesmo assim, ela não deve valer para as eleições deste ano.
O texto, de iniciativa popular, foi apresentado ao Congresso com 1,6 milhão de assinaturas em 2009, mas o relatório, com flexibilizações, só foi apresentado ontem à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O relator, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), propõe tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
Com essa proposta, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de "autorização" para registrar a candidatura. Nesses casos, o político que conseguisse se candidatar teria seu processo analisado com prioridade pelo Judiciário.
Cinco deputados, encabeçados por Regis de Oliveira (PSC-SP), pediram vistas ao texto de Cardozo, impedindo a votação na CCJ. "O avanço para o que é hoje é mínimo. Na prática, todo tribunal vai acabar dando o efeito suspensivo e todos poderão concorrer", disse Oliveira.
Hoje um candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recursos. A proposta protocolada originalmente propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância.
PT e PMDB assinaram o requerimento de urgência para levar a proposta direto para o plenário. Eles haviam se recusado a assinar o mesmo documento no começo do mês, impedindo a votação do texto mais rapidamente. (Folha)

Centrais sindicais condenam aumento da taxa Selic

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) divulgaram nota em que condenam o aumento da taxa Selic em 0,50 ponto porcentual, anunciado hoje pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). "O aumento da taxa Selic é uma violência contra os trabalhadores e a economia do País. Hoje, o Brasil tem a maior taxa de juros do planeta, mesmo assim, o Copom do Banco Central (BC) decidiu aumentar a taxa Selic em 0,50 ponto percentual", criticou o presidente da UGT, Ricardo Patah.

Patah advertiu que a medida traz impactos diretos na economia e no bolso dos trabalhadores, pois aumenta o custo dos empréstimos e, conseqüentemente, da matéria-prima, produzindo em escala um aumento de preços e perdas para os empregados. "Além disso, o custo da dívida interna terá um substancial aumento, beneficiando diretamente os banqueiros. Essa decisão faz com que a Nação assista, mais uma vez, ao BC praticar bons serviços aos banqueiros da Febraban e não ao Brasil", acrescentou.

Para o presidente da CGTB, Antonio Neto, o Copom, em especial o presidente do BC, Henrique Meirelles, "demonstrou, mais uma vez, que ignora por completo os anseios e interesses do País ao aumentar em 0,5 ponto percentual a já altíssima taxa de juros praticada no Brasil". Depois de observar que as posições externadas nos últimos dias não deixaram dúvidas de que "o setor produtivo e as forças progressistas do País não queriam o aumento da Selic e que isso seria desastroso para a nossa economia", o sindicalista acrescentou que "somente os especuladores projetavam ou defendiam o aumento dos juros, pois são os únicos que lucram com isso". "O Copom, mais uma vez, beneficiou a especulação em detrimento do País e do seu povo."

Antonio Neto sustenta que aumentar a Selic "representa abrir ainda mais as portas do País para o ingresso de capital especulativo, valorizando o real artificialmente e prejudicando as nossas exportações e a nossa economia" e conclui que "está na hora de o Banco Central parar de boicotar os esforços do governo e da sociedade brasileira que luta para crescer de forma sustentada". (Agencia Estado/Portal Exame)

Economia nacional: UGT e Força Sindical: aumento de juro é perverso para setor produtivo

O presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, elevou o tom das críticas. Patah afirmou que o Copom se tornou "refém do capitalismo predatório que beneficia os agiotas e especuladores e, em nome de um suposto controle inflacionário, se alia com os que apostam contra o crescimento da economia brasileira".

"É possível um capitalismo com juros baixos, com crescimento econômico, com geração de empregos e com inflação baixa", disse. A Força Sindical divulgou nota na noite desta quarta-feira criticando a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) em elevar a taxa básica de juros em 0,75 ponto percentual, para 9,5%. A entidade afirmou que a atitude "é equivocada e perversa para com o setor produtivo, que gera emprego e renda".

"É lamentável que estejamos virando um paraíso para os especuladores do mundo inteiro, diante da elevada lucratividade paga pela exorbitante taxa de juros do Brasil", afirma a nota assinada pelo Presidente da Força Sindical, deputado Paulo Fereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP). (Terra/Reuters)

Presidente da UGT condena aumento da taxa Selic em 0,75 p.p.

Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) posicionou-se contra o aumento da taxa Selic, decidida hoje pelo Banco Central. "Infelizmente, se confirma que o Comitê de Política Monetária (Copom) se torna refém do capitalismo predatório que beneficia os agiotas e especuladores e, em nome de um suposto controle inflacionário, se alia com os que apostam contra o crescimento da economia brasileira. É possível sim um capitalismo com juros baixos, com crescimento econômico, com geração de empregos e com inflação baixa", afirmou. (Redação - Agência Investimentos e Notícias)

RANKING:
COM TAXA REAL DE 4,5%, PAÍS SEGUE COM O MAIOR JURO DO MUNDO
Com a decisão do Copom de elevar a taxa Selic, o Brasil consolidou sua posição na liderança como o país com maiores juros reais do planeta. A alta levou os juros reais a 4,5%. Na segunda posição aparece a Indonésia, com taxa real de 3%. Na terceira posição do ranking ficou a China, com 2,8%.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Banco Central do Brasil ou Banco Central dos Especuladores? A decisão será confirmada hoje em torno da definição da nova taxa Selic.

Elevação da taxa Selic é “paulada” na expansão da economia brasileira

Henrique Meireles, o imperador do Banco Central, junto com todos os especuladores brasileiros, se preparam para ter um dia que se for glorioso para eles, conforme a campanha acirrada dos últimos dias, será desastroso para todos os demais brasileiros que trabalham e produzem.

O aumento esperado hoje da taxa Selic em 0,75 pontos, para 9,25% ao ano agradará, por certo, os que apostam e especulam contra o crescimento econômico com distribuição de renda, com aumento da produtividade, com a formalização de metade da nossa mão de obra, como foi anunciado esta semana.

A “paulada” com o reajuste da taxa Selic atingirá, em cheio, nosso espírito cívico quando nos preparamos para uma dos mais grandiosos Primeiro de Maio de nossa História, com um salário mínimo que, mesmo longe do ideal, agora gera transferência de renda. Numa data em que comemoramos 70 anos da Carteira de Trabalho e 25 anos da redemocratização do País.

Se confirmado o lobbie dos especuladores e agiotas que querem que o Estado brasileiro financie seus ganhos vergonhosos, a classe trabalhadora brasileira, sofrerá uma “paulada” nos salários e no crediário e vai aproveitar os eventos do Primeiro de Maio para ampliar, mais ainda, a mobilização a favor do gerenciamento da nossa economia com juros que sejam civilizados.

É hora de juntar nossa carteira de trabalho com nosso título de eleitor e interferir diretamente nas decisões do Copom e do Banco Central. Que defende a autonomia mas que favorece os lobbies dos especuladores e dos agiotas de plantão. E que deixa de lado, neste momento de expansão da economia, os grupos que ainda investem na produção, os trabalhadores e trabalhadoras que transformam seus salários em bens e produtos de primeira necessidade.

O Banco Central foi arrancado do Brasil, infelizmente. Se confirmado o aumento da taxa Selic será, pra os trabalhadores, o Banco Central dos Especuladores. E a decisão de hoje vai provar de que lado está o imperador Henrique Meirelles. Ou do Brasil e dos brasileiros ou junto com os especuladores e agiotas financeiros. Não tem meio termo na decisão que será anunciada hoje à tarde. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Leia o clipping do dia:

BC decide juros em meio a debate sobre "superaquecimento" econômico

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central define, nesta quarta-feira, a taxa básica de juros, a Selic. A reunião ocorre em meio a estimativas de mercado de que a economia brasileira estaria “superaquecida”, o que exigiria uma nova rodada de elevação dos juros.

A maioria dos analistas consultados pelo BC na pesquisa Focus aposta em um aumento de 0,5 ponto percentual nos juros, elevando a Selic para 9,25% ao ano. Muitos economistas, no entanto, já falam em um aumento de 0,75 ponto percentual.

O principal argumento para um maior aperto monetário é a inflação. As previsões de aumento da inflação vem sendo revistas para cima a cada semana e já ultrapassam o centro da meta do governo, que é de 4,5%.

O Focus desta segunda-feira prevê, para este ano, uma alta de 5,41% do IPCA – o índice de inflação que baliza as decisões do governo.

‘Superaquecimento’ — Em seu relatório anual, divulgado na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta para o risco de “superaquecimento econômico” no Brasil, resultado de um consumo interno mais forte do que a produção no país.

De acordo com essa avaliação, o Produto Interno Bruto do país entrou em um ritmo de crescimento que supera sua capacidade produtiva, resultando em uma inflação maior.

Na semana passada, o FMI revisou para cima a expansão do PIB brasileiro em 0,8 ponto percentual: a previsão agora é de um crescimento de 5,8% em 2010.

Entre os analistas consultados pela pesquisa Focus, do Banco Central, o otimismo é ainda maior. A maioria prevê uma expansão de 6% para o PIB deste ano.

O governo, no entanto, rebate a tese de que a economia brasileira esteja crescendo rápido demais. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na semana passada que a economia está “aquecida, e não superaquecida”.

“Não há ainda sinais concretos. É preciso esperar com paciência os resultados de abril, de maio, de junho, da produção, para ver”, disse.

Inflação — As expectativas de inflação para esse ano vêm aumentando a cada semana, de acordo com o levantamento Focus, do Banco Central.

A maioria dos analistas aposta em uma alta de 5,41% do IPCA para este ano – acima do centro da meta do governo, que é de 4,5%, mas ainda abaixo do teto, de 6,5%.

Uma das dúvidas entre os economistas é o quanto dessa inflação pode ser considerada temporária, ou seja, reflexo de aumentos pontuais nos preços de alguns bens e serviços, e não de um descompasso entre consumo e produção, o que seria mais preocupante.

Entre os setores que mais têm puxado a inflação para cima está o de alimentos. Diversos itens, como frutas e hortaliças, vêm subindo de preço. A avaliação do IBGE é de que as chuvas do início de ano são a principal causa dessa alta, mas que o “aumento da demanda” também ajudou.

O economista-chefe da BES Investimentos, Jankiel Santos, diz que é preciso “ancorar” os aumentos de preços nesse momento, com uma alta de de juros. Mas segundo ele, a inflação “não está em um nível preocupante”.

“Imaginar que essa dinâmica (de aumento de preços) será perversa durante todo o ano, não me parece ser o caso”, diz.

Contas externas Se por um lado o aumento da taxa de juros é visto como o principal instrumento de controle da inflação, a medida também tem seus efeitos colaterais.

Um deles é a valorização do real diante do dólar. Uma Selic mais alta tende a atrair o capital estrangeiro, o que representa mais dólares no país – e em consequência, uma cotação menor para a moeda americana na comparação com o real.

O câmbio valorizado costuma reduzir a competitividade do produto nacional no exterior, prejudicando as exportações e o saldo da balança comercial, um problema que já estaria em curso, segundo economistas.

De acordo com o Banco Central, o déficit das contas externas do país chegou a US$ 12,1 bilhões no primeiro trimestre do ano, o pior resultado para o período desde 1947.

O economista Yoshiaki Nakano, da FGV-SP, diz que o aumento da Selic vai “piorar” esse cenário – e que a saída é estimular a produção, com incentivos fiscais, e não coibir o consumo.

“Vamos continuar cometendo os mesmos erros do passado, acionando instrumentos errados de política econômica”, avalia o professor, em seu site.

Questionado sobre o problema durante uma coletiva de imprensa em Washington, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que o assunto “requer atenção”, mas que o déficit em conta corrente “tende a se ajustar” ao longo do tempo. (Portal Terra)

Líderes do governo prometem tentar acordo para reajuste de 7%

Governo trabalhava com percentual de 6,14%, mas oposição queria 7,7%.
Os líderes do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), prometem tentar um acordo político com as lideranças dos partidos da base governista no Congresso a fim de garantir um reajuste de 7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo.
Vacareza, que também é o relator da medida provisória que trata do aumento, disse que vai propor às lideranças na Câmara um percentual de 7%, ainda que a equipe econômica do governo tenha reafirmado que o reajuste de 6.14% é o valor máximo que o orçamento da Previdência pode suportar.
“O 6.14% é um percentual robusto, acima da inflação, mas, na Câmara, eu vou me esforçar para fazer um acordo com toda a base para chegarmos aos 7%. E quero pedir ao Senado que mantenha o relatório que for aprovado na Câmara”, disse Vacarezza ao deixar o prédio do Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do deputado e do senador Romero Jucá, também participaram do encontro os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci.
“Vamos trabalhar para isso”, confirmou Jucá. “Nosso objetivo é dar o máximo aos aposentados. Na conta da equipe econômica, o [reajuste] máximo é de 6,14%. Portanto, qualquer coisa acima disso será um ganho a mais [para os aposentados]”, afirmou. “Se o líder Vacarezza aprovar os 7% com um acordo de líderes, isso fortalecerá a posição de votação no Senado e também a possível sanção presidencial”, completou. (Diário de S. Paulo)

Servidores do Judiciário iniciam greve em SP

Sindicatos e TJ não chegam a acordo sobre reajuste salarial e funcionários, que reivindicam 20%, confirmam paralisação. Meta é obter a adesão de 45 mil servidores; tribunal diz que plano de carreiras entrará na pauta de votação da Assembleia em maio.
A direção do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo e os sindicatos dos servidores do Poder Judiciário paulista não chegaram a um acordo em reunião realizada ontem, e as entidades representativas dos funcionários da Justiça confirmaram para hoje o início de greve por tempo indeterminado.
O presidente da comissão salarial do TJ, desembargador Antonio Carlos Malheiros, e os representantes de 16 sindicatos e associações de servidores realizaram um encontro na tarde de ontem para tentar evitar a paralisação. Porém, a reunião não durou nem 15 minutos.
Ante a reivindicação dos sindicatos de reajuste salarial de 20,16%, o representante do tribunal propôs que os servidores aguardassem até agosto para dar início a discussões sobre um eventual aumento.
Segundo nota publicada ontem no site do TJ, na reunião Malheiros "informou que o Plano de Cargos e Carreiras, há muito esperado pelos servidores, entrará na pauta de votação da Assembleia Legislativa na primeira semana de maio".
O desembargador também disse aos sindicalistas que estão sendo realizadas negociações entre o tribunal e o Banco do Brasil -a instituição assumiu as contas bancárias dos servidores após adquirir o banco Nossa Caixa- com o objetivo de "rever a situação de alguns funcionários que tiveram o cheque especial suspenso e outros que estão em débito".
Irritados com o teor das afirmações de Malheiros, os representantes dos servidores encerraram a reunião.
José Gozze, presidente da Assetj (Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), disse que a meta do movimento de greve é obter a adesão dos cerca de 45 mil funcionários da Justiça e parar todas as atividades do Judiciário até que o reajuste salarial seja concedido. O aumento reivindicado reflete apenas a reposição de perdas com a inflação, afirmou. Os grevistas também pedem reajuste no valor do vale-refeição e melhores condições de trabalho.
Gozze afirmou que as entidades sindicais esperam reunir hoje cerca de dez mil pessoas em uma assembleia na área que fica em frente ao fórum João Mendes, no centro da capital, além de paralisar o trabalho nos 450 prédios da Justiça em todo o Estado. (Folha)

Indústria paulista pode zerar perdas da crise em abril

Em abril, o Indicador de Nível de Atividade (INA), calculado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), poderá zerar as perdas registradas desde setembro de 2008, quando a crise econômico-financeira internacional se aprofundou e abalou a indústria. Em março, o INA cresceu 2,8% (com ajuste sazonal), mas o indicador ainda segue 0,9% abaixo do registrado em setembro de 2008. Em fevereiro, esse porcentual estava 2,9% abaixo.

Os dados da Fiesp divulgados hoje mostram forte recuperação da atividade industrial no ano. Sem ajuste, o INA deu um salto de 18% em março, ante fevereiro. Foi o melhor resultado para um mês de março desde 2004, quando houve aumento de 22,1%. O ganho acumulado no primeiro trimestre - de 18,2% ante o mesmo período em 2009 - é o melhor desde 2003. "Em abril, deveremos ver uma equiparação a setembro de 2008. Isso vai ocorrer até um pouco antes do que esperávamos graças ao bom resultado de março", afirmou o diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas Econômicas (Depecon) da Fiesp, Paulo Francini.

Se em fevereiro 6 dos 17 setores pesquisados não só tinham eliminado as perdas como já trabalhavam em níveis superiores ao período pré-crise, em março esse número subiu para 11 setores: minerais não-metálicos, materiais elétricos, veículos, móveis, alimentos e bebidas, têxteis, papel e celulose, refino de petróleo e álcool, químicos, borrachas e plásticos e outros equipamentos de transporte. Continuam com a produção abaixo do período pré-crise os setores de edição e gráfica, metalurgia básica, máquinas e equipamentos, produtos metálicos, material eletrônico/equipamentos de comunicação e máquinas e aparelhos elétricos.

Entre os setores de atividade industrial destacada em março, Francini citou o de produtos têxteis, cujo INA sem ajuste subiu 19,4% ante fevereiro e cresceu 3,7% com ajuste. O setor de minerais não-metálicos, ligado à construção civil, positivamente afetado pela redução tributária, registrou INA 3,7% maior com ajuste e 10,7% sem ajuste. "São ambos setores ligados ao mercado interno, que vai muito bem", destacou o diretor do Depecon.v (Estado)

Ministro apresenta pacote de metas do Plano Brasil 2022

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Samuel Pinheiro, apresentou nesta terça-feira uma primeira versão do que será o Plano Brasil 2022, pacote de metas sociais, econômicas e ambientais para o país no ano do bicentenário de sua independência.

Se cumprir todas as metas previstas, o país terá erradicado, em 2022, o analfabetismo, a miséria e a desnutrição, bem como amenizado as disparidades sociais, de gênero e racial. Além disso, a qualidade de vida da população estará melhor graças a investimentos em infraestrutura, em especial a de transportes públicos. A expectativa é de que o bem estar do brasileiro fique mais próximo ao dos cidadãos de países desenvolvidos.

"O plano é ambicioso, mas exequível" — As redes de metrô triplicariam nas grandes cidades. E, graças a investimentos em infraestrutura, os sistemas aquaviário e ferroviário representariam 66% das redes de transporte.

O ministro afirma que, para sustentar as mudanças, o país teria de crescer, em média, 7% ao ano a partir de 2011. Na economia, as metas são universalizar o emprego formal, igualar os salários de homens e mulheres, incorporar os beneficiários do Bolsa Família ao setor produtivo e reduzir a zero a pobreza absoluta (números de cidadãos que vive com menos de US$ 2 por dia). O Brasil também triplicaria sua produção de pescada e alcançaria a autonomia na produção de fármacos.

- O plano é ambicioso, mas exequível - assegurou Pinheiro, explicando que o mote é distribuir para crescer.

- Nosso objetivo é o de sermos um país desenvolvido. Certamente isso não será alcançado em 2022 porque a renda per capita estará ainda em apenas US$ 12 mil. Mas teremos dado um passo muito significativo nesse sentido - afirmou o ministro.

Ele negou que o planejamento, lançado em ano de eleições, tenha fins eleitorais. O conteúdo está disponível na internet para sugestões. A versão final será apresentada em junho para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (O Globo)

Projeto prevê deduzir do IR plano de saúde de doméstica

Atualmente apenas 1,8 milhões têm carteira assinada, enquanto 4,8 milhões sem registro

No dia nacional da empregada doméstica, o Senado aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda as despesas com plano de saúde para domésticas. A proposta foi aprovada por unanimidade na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Casa e segue agora para a Câmara.
Desde setembro, o Senado aprovou seis projetos relacionados à categoria. Neta terça, também foi lançada em Brasília a campanha "5 milhões de Domésticas Legais em 2010".
Promovida pelo Instituto Doméstica Legal, tem como objetivo pressionar a Câmara a aprovar projetos que estimulam a formalização. Atualmente, segundo a entidade, apenas 1,8 milhão de domésticas têm carteira assinada. Outras 4,8 milhões trabalham sem registro em carteira.
Pelo projeto aprovado no Senado, de autoria do senador César Borges (PR-BA), a dedução do gasto com plano de saúde para domésticas no IR é limitada a um empregado e é condicionada à comprovação da regularidade das anotações na carteira de trabalho do empregado doméstico e de sua inscrição na Previdência Social.
Segundo a relatora do projeto, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a medida deve estimular a formalização do empregado doméstico, com repercussão nas finanças da Previdência e alívio ao SUS (Sistema Único de Saúde). Rosalba disse ainda que no Brasil há cerca de 6 milhões de empregadas domésticas.
Em outra votação, a CAE do Senado aprovou projeto de lei que pretende facilitar a concessão de aposentadoria de um salário mínimo a idosos e portadores de deficiência. Atualmente, a família do beneficiado deve ter renda per capita de até 25% do salário mínimo. Mas pelo projeto aprovado nesta terça, serão atingidos idosos e portadores de deficiência cuja família tenha renda per capita de meio salário mínimo.
A proposta também reduz de 65 para 60 anos a idade mínima exigida das mulheres para requerer o benefício. Para os homens, a idade ainda será de 65 anos. O projeto aprovado na CAE será analisado agora, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos. Depois, segue para a Câmara, de onde vai à sanção presidencial. (R7)

PF faz operação contra fraudadores da Previdência

Grupo é acusado de dar prejuízo de R$ 9 milhões com falsificação de auxílio doença

Uma quadrilha suspeita de causar um prejuízo de R$ 9 milhões na previdência é o principal alvo de uma operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (27). Mais de cem policiais cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em São Paulo e mais quatro cidades da região metropolitana.

Segundo o Ministério da Previdência Social, o grupo atuava havia um ano falsificando dados junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para liberar o benefício para aqueles que não conseguiam a liberação dos pagamentos legalmente.

A PF diz que intermediadores de benefícios previdenciários espalhados pela grande São Paulo estabeleceram uma rede de contatos pela qual trocavam entre si dados de “clientes” interessados na obtenção fraudulenta da ajuda pre.

- Um servidor da Agência da Previdência Social de Guarulhos (Grande SP) usava as senhas apropriadas indevidamente dos médicos peritos daquela unidade para conceder ou prorrogar benefícios para os “clientes” da quadrilha.

Por cada dado, a quadrilha cobrava cerca de R$ 4.500, dos quais R$ 3.000 iam para o servidor da previdência que encabeçava o crime.

A PF e o Ministério Público acompanharam durante 45 dias a atuação da quadrilha. No período foram liberados benefícios ilegais a mais de 300 pessoas.

Segundo investigação da PF, o servidor, cujo nome não foi revelado, aplicava o dinheiro usando nome de laranjas em uma empresa de colheita e transporte de cana de açúcar do interior de SP.

A PF ainda deve apreender carros, caminhões, reboques, colheitadeiras, tratores, motos, imóveis, apartamentos, terrenos e bloquear contas de 13 envolvidos. (R7)

terça-feira, 27 de abril de 2010

Vivemos, hoje e amanhã, sob a ameaça de um novo aumento irresponsável e inconsequente da taxa de juros

Aumento faz garis cancelarem greve: Categoria recebe 6,5% de reajuste e agora exige redução de jornada

Os garis da capital decidiram cancelar a greve, marcada para iniciar nesta terça (27), após assembléia realizada no início da noite de segunda (26). A categoria aceitou a proposta das empresas, que ofereceu reajuste de 6,5% sobre salários e benefícios. A categoria, que tem mais de 13 mil garis, aceitou a proposta por unanimidade, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco).
A decisão da greve chegou a ser anunciada após o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana negar um reajuste de 8,71%. As empresas estavam propondo reajuste de 4,77%. “Mas nesta segunda recebemos a proposta de 6,7% na tarde e decidimos aceitar. Nosso objetivo não era fazer greve, mas ter melhores salários e isso foi conquistado", falou o presidente do Siemaco, José Moacyr Pereira. A categoria continuará negociando por convênio médico gratuito e redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. (Diário de S. Paulo)

Juro levará "paulada", diz Meirelles a Lula

Presidente já foi avisado pelo dirigente do Banco Central de que alta mais forte da Selic agora trará menos desgaste político. Na cúpula do governo, já se espera um aumento de 0,75 ponto percentual, ao final da reunião do Copom, que acontece hoje e amanhã.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está ciente de que a taxa básica de juros da economia subirá nesta semana num grau maior do que ele desejava.
Recentemente, Lula ouviu avaliação do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, de que seria preciso dar uma "paulada", de acordo com expressão de um auxiliar direto do presidente.
Na cúpula do governo, espera-se uma alta de até 0,75 ponto percentual na Selic, hoje em 8,75% ao ano. Lula tinha expectativa de que o processo de elevação dos juros seria gradual, mas Meirelles o persuadiu de que seria melhor fazer subidas mais fortes em menos reuniões. Argumentou que o desgaste eleitoral seria menor e o efeito, mais rápido.
Antes da conversa reservada com Meirelles, Lula tinha expectativa de alta de 0,25 ponto. Mas, como havia uma combinação com Meirelles para retardar a alta dos juros neste ano, seria necessária uma subida mais forte na reunião de hoje e amanhã do Copom, o Comitê de Política Monetária.
Segundo um auxiliar direto de Lula, Meirelles ficou com a imagem arranhada ante o mercado ao adiar a alta dos juros na última reunião, que aconteceu em março. Ele transmitiu a imagem de que teria priorizado o cálculo eleitoral à política monetária, diz um ministro.
Meirelles queria deixar o BC para ser candidato a vice da pré-candidata do PT à Presidência, a ex-ministra Dilma Rousseff, sem ficar com o carimbo de ter elevado os juros.
Mas seu projeto político fracassou. Para recuperar credibilidade, ele deverá agora aplicar uma dose maior de aumento.
Em março, o próprio Meirelles acertou com Lula que não haveria alta dos juros. Fez a reunião do Copom. Defendeu que a Selic ficasse em 8,75% e ainda votou pela alta na época a fim de sinalizar que, na reunião de abril, a Selic subiria.
Ele tinha a esperança de que Lula bancasse seu nome junto à cúpula do PMDB para vice de Dilma. Mas o presidente não quis comprar uma briga com o partido, fechado com o presidente da Câmara, Michel Temer (SP), que deverá ser indicado para companheiro de chapa da petista.
Meirelles permaneceu no BC sustentando um discurso frágil.
Disse que ficava para garantir a estabilidade econômica e afirmou que nunca tivera aspiração política. A Folha apurou que Lula não gostou do discurso de "guardião da estabilidade". O presidente disse em conversa reservada que o guardião era ele, que recebera os votos em 2002 e 2006 para administrar o país. Com seu projeto político inviabilizado, Meirelles tentará nesta semana retomar a imagem de austero presidente do BC.
Apostas — A maioria dos especialistas concorda que o BC precisa aumentar os juros agora, mas defende uma elevação de 0,5 ponto percentual. "Não há um descontrole de preços, mas a pressão que já se instalou pode fazer estragos lá na frente, caso nenhuma providência seja tomada", afirma Manuel Enriquez Garcia, professor da USP (Universidade de São Paulo).
Ontem, mais um grande banco estrangeiro elevou as suas projeções para o crescimento da economia brasileira em 2010. Para o Morgan Stanley, o PIB (Produto Interno Bruto) do país vai avançar 6,8% neste ano. Duas semanas atrás, o JPMorgan afirmou que a alta será de 7%.
Na opinião de Homero Guizzo, economista da LCA Consultores, a intenção do BC ao elevar a Selic agora é justamente conter as expectativas. "Dessa forma, não precisaria deixar os juros em um patamar mais elevado por muito tempo e poderia fazer aumentos menores no segundo semestre", comenta.
As previsões para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o indicador oficial utilizado pelo governo, subiram pela 14ª vez nesta semana na pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo BC com analistas de mercado, passando de 5,32% para 5,41%. A estimativa para a Selic no final do ano foi elevada de 11,5% para 11,75%. (Folha)

Ministério da Justiça quer que BC regulamente cartões de crédito

Posição assumida pelo BC é de que tarefa seria do Legislativo.

De olho na entrada de 25 milhões de brasileiros na classe média, o Ministério da Justiça defenderá nesta terça-feira, 27, junto ao Banco Central (BC), a necessidade de que este assuma postura mais proativa em relação à regulamentação do segmento de cartões de crédito. A posição assumida pelo BC, até o momento, tem sido a de que não lhe cabe regulamentar o setor e que essa tarefa seria do Legislativo. No Ministério da Justiça, porém, o entendimento é o de que, de acordo com a Resolução 3518 do Conselho Monetário Nacional (CMN), a regulamentação é competência do Banco Central.

"Há muitos abusos nesse setor, e não se pode ter uma aparência de legalidade das coisas", disse à Agência Estado o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita. Ele acompanhará o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em uma reunião sobre o tema com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, amanhã, às 14 horas, na sede do BC, em Brasília.

O Ministério da Justiça quer que o setor seja regulado e que haja, principalmente, disciplina de cobrança, como já é feito hoje em relação a tarifas do sistema financeiro. "Queremos evitar tarifas, por exemplo, sem fato gerador", explicou Morishita. Segundo ele, há cobranças que são indevidas e podem ser punidas pela autoridade monetária. O diretor do DEPDC explica que, mesmo que a questão seja mais ampla do que a cobrança indevida aos detentores de cartão de crédito, é preciso começar por uma parte.

O diretor do DPDC dá como exemplo a cobrança de taxa de inatividade de cartão de crédito. "A pessoa que não usou o cartão em determinado período é porque não quis fazer gastos e não pode ser cobrada por isso", enfatizou. No entender de Morishita, é preciso que fique claro também quando um saque pode ser considerado como emergencial, como são aqueles provenientes de crédito no cartão. "O que diferencia esse saque de um outro?", questionou.

Além disso, o diretor citou um caso que chegou a seu conhecimento de um carroceiro que não possui vínculo formal de trabalho e foi obrigado a pagar por um seguro-desemprego ao adquirir um cartão de crédito de uma instituição financeira. O caso desse carroceiro é um bom exemplo, de acordo com Morishita, da ampliação da classe média brasileira, a qual passou a ter o dinheiro de plástico como uma alternativa de trabalho. "Isso gera muita vulnerabilidade para o consumidor. Muitas vezes, é uma casca de banana", disse o diretor. (Estado)

Governo divulga lista de empresas que fixaram metas para melhorar atendimento ao consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça divulgou nesta segunda-feira uma lista de 15 empresas que se comprometeram a melhorar o atendimento a seus clientes este ano.

Segundo o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, as empresas foram os principais alvos de reclamações dos consumidores no ano passado. Cada uma delas fixou três metas: reduzir o número de atendimentos feitos nos Procons; aumentar a solução de problemas apresentados pelos consumidores e elevar o número de acordos feitos com os clientes nos Procons em caso de abertura de processo.

No setor de telecomunicações (o que tem os piores resultados), as empresas mais citadas nos Procons foram Claro, Tim, Vivo e Oi.

A Claro, por exemplo, se comprometeu a reduzir em 15% o número de atendimentos nos Procons, que alcançaram 26.474 no ano passado. Em 2009, a empresa conseguiu solucionar 57,5% das demandas apresentadas por seus clientes e prometeu aumentar esse percentual em 5 pontos percentuais em 2010. Além disso, a Claro se comprometeu a aumentar em 10 pontos percentuais o número de acordos feitos com clientes nos Procons nos casos em que não houve uma solução imediata do problema. A Oi foi a única das empresas que não apresentou metas ao governo.

No setor financeiro, firmaram o compromisso Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Citibank. HSBC, Itaú-Unibanco e Santander. Já na área de varejo e supermercados, fixaram metas Carrefour Comércio, Carrefour Financeiro, Pão de Açúcar, Ponto Frio e Walmart. Segundo Morishita, as metas mostram um compromisso público das empresas de melhorar o atendimento e servirão com mais um elemento para os consumidores na hora de comprar.

- O consumidor tem ficado cada vez mais crítico. Ele é fundamental para determinar a permanência ou não de uma empresa no mercado - disse o diretor.

Ele lembrou que não há multa prevista pelo descumprimento das metas, mas, a cada dois meses, o DPDC vai divulgar um balanço para informar a sociedade sobre o que cada empresa está fazendo. (O Globo)

Internet — Ipea: Brasil tem banda larga cara, lenta e mal distribuída pelo país

A situação do Brasil em termos de preço e oferta de banda larga é "extremamente alarmante" e a velocidade da internet é baixa comparada com outros países do mundo. Em 2009, o gasto médio do brasileiro com banda larga estava em 4,58% da renda mensal per capita. Na Rússia, o indicador era 1,68%. A diferença é ainda maior em comparação com os países desenvolvidos, onde a relação está em 0,5%. Isso significa que, neste caso, o peso do serviço no Brasil corresponde a quase dez vezes o registrado nos países desenvolvidos.

Os dados constam do estudo "Análise e recomendações para as políticas públicas de massificação de acesso à internet em banda larga", divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). A explicação para altos preços da banda larga estaria no baixo nível de competição entre as operadoras, que concentram os serviços em todo o país, elevada carga tributária e baixa renda da população, de acordo com o Ipea.

- Não só estamos atrás dos países desenvolvidos, como a distância está aumentando. Os países ricos têm aumentado a penetração numa velocidade mais alta do que o Brasil _ disse o pesquisador do Ipea, Luis Kubota.

De acordo com o Ipea, ao final de 2008, dos 58 milhões de domicílios existentes no Brasil, 79% não tinham acesso à internet e apenas 21% contavam com o serviço. O acesso varia de acordo com o tamanho do município e com a renda das famílias. A população que ganha acima de 20 salários mínimos está conectada em 83,5%. O percentual cai para 48,3% entre as famílias que ganham entre cinco e vinte salários e despenca para 14,5% nos domicílios com renda entre dois e cinco salários e para 4,6% de um a dois salários.

Menos da metade dos municípios brasileiros têm acesso em banda larga, de fato, em operação. Amapá e Roraima não têm sequer suas capitais com acesso em banda larga. Mas a oferta do serviço acontece de forma desigual. Em 100% das cidades com mais de um milhão de habitantes há banda larga. O percentual cai para 93% dos municípios de médio porte (de 100 mil até um milhão de habitantes) e para 44% das cidades com menos de 100 mil moradores. A faixa dos pequenos municípios concentra mais de 92% da população sem acesso, equivalentes a 39,2 milhões de pessoas.

Nas áreas rurais a situação dos domicílios conectados à banda larga é ainda mais preocupante. Em nenhuma região do país, o acesso passa de 5,5%, do Sudeste, que é o percentual mais alto.

Em Roraima e Amapá, o acesso à banda larga nos domicílios é praticamente inexistente. No primeiro, há apenas 347 domicílios que dispõe do serviço e, no segundo, 1.044. No Nordeste, os acessos não chegam a 15% dos domicílios. Em Rondônia e Acre a penetração é pouco superior, enquanto no Centro-Oeste está um pouco acima de 18%, índice puxado pelo percentual de acesso à banda larga no Distrito Federal (51%). No Sul e Sudeste, a taxa varia entre 20% e 30% dos domicílios.

Existe ainda uma forte concentração do serviço nas mãos das operadoras dominantes. O percentual é mais elevado no Acre e no Pará, onde a empresa principal detém 99,3% de participação no mercado. No Acre, apenas 15,3% dos domicílios contam com banda larga, contra 7,7% no Pará. No Rio de Janeiro, onde 25,1% dos domicílios têm banda larga, a empresa dominante tem participação de 70,2% do mercado. Em São Paulo, o percentual de banda larga é de 29,4% das casas, com a participação da operadora principal de 64,8%.

O documento afirma que, ao buscar maior rentabilidade, as operadoras tendem a concentrar suas operações no atendimento a clientes com forte poder de compra (alta densidade econômica), e em áreas de baixo custo (aglomeração de infraestrutura.

Apesar de o país estar entre as dez maiores economias do mundo, ocupava até o ano passado a 60ª posição em termos de desempenho das telecomunicações, segundo os critérios da União Internacional das Telecomunicações (UIT) - órgão da ONU para o setor.A Argentina estava em 49º lugar no mesmo período, enquanto a Rússia e a Grécia estavam em 48º e 30º, respectivamente.

Um dos responsáveis pelo estudo, Kubota afirma que os investimentos em banda larga estimulam o crescimento econômico e favorecem outros setores da economia. Cada 10 pontos percentuais de densidade do serviço podem significar crescimento econômico de 1,21%.

O documento do Ipea tem por base informações da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) 2008, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Sistema de Coleta de Informações (Sici), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já os dados internacionais são da UIT e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A solução para o problema do acesso do brasileiro à internet está na criação de instrumentos regulatórios para o setor e no aumento da competição entre as empresas, que estariam concentrando grande parte do mercado e prejudicando o usuário. Kubota recomenda investimentos governamentais que poderiam ser feitos por meio de subsídios, desonerações fiscais. O estudo também destaca o uso dos vultosos recursos do FUST, "devidamente recolhido pelas operadoras, mas de fato utilizado como fonte de superávit primário". O Ipea defende o o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que está sendo discutido pelo governo, mas alerta para a ampliação das áreas a serem atingidas.

- É preciso atacar áreas isoladas e rurais. Muitas não estão contempladas no PNBL.

Uma das principais medidas do plano do governo é a constituição de uma operadora especificamente voltada a oferecer serviços de acesso à internet em banda larga a preços populares. Esses preços estariam na faixa de R$ 30 por mês, diretamente ao consumidor, sem artifícios como a venda casada de outros serviços. (O Globo)

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Para muitos trabalhadores brasileiros ir trabalhar significa colocar a vida em risco

Acidentes de trabalho, com vítimas fatais e incapacitados, é tragédia nacional

Os números chocam. Morrem todos os anos, cerca de 3 mil trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho. A conta exata de 2008 foi de 2.757 mortes. Número equivalente às vítimas fatais do atentado terrorista às Torres Gêmeas, que fez 3.278 vítimas. Ou seja, perdemos o equivalente às vítimas dos atentados terroristas todos os anos no Brasil. O que significa que temos que nos mobilizar pela redução da jornada, pela qualidade de vida nos ambientes de trabalho, pela vida dos nossos companheiros e companheiras. Por isso, a UGT e demais centrais estarão, juntas, em Brasília na próxima quarta-feira, Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho

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Centrais sindicais denunciam aumento de morte de trabalhadores

No Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho, será lembrado na próxima quarta-feira (28), as seis principais centrais sindicais - CTB, CUT, CGTB, NCST UGT e Força Sindical – estarão em Brasília para denunciar, em um ato público, o descaso do setor patronal no que diz respeito aos acidentes e doenças do trabalho e cobrar do Estado na esfera municipal, estadual e federal, ações de proteção à saúde do trabalhador.

Os números de acidentes de trabalho são tão impressionantes quanto os de acidentes de trânsito, mas não recebem a mesma repercussão. Em 2008, quando foi registrada a última estatística, ocorreram 747 mil de acidentes de trabalho, com 2.757 mortes, além de 12.071 casos de trabalhadores que ficaram permanentemente incapacitados.

Em meio à discussão sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de redução da jornada de trabalho, as centrais sindicais destacam que jornadas de trabalho intensas podem resultar em graves problemas relacionados à saúde como estresse, depressão, lesões por esforço repetitivo, além de acidentes do trabalho decorrentes do cansaço.
Também faz parte da pauta dos sindicalistas o fortalecimento das organizações pela melhoria da saúde e condições de trabalho - como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), Sistema Único de Representação (SUR), Comissão de Fábrica e outros.
Eles vão ainda apresentar ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), propostas de alterações da lei que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. As centrais sindicais explicam que o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) atende parcialmente antiga reivindicação do movimento sindical, que acusam uma subnotificação das doenças do trabalho. A estatística é feita apenas com os trabalhadores celetistas, deixando de fora os servidores públicos e os trabalhadores informais.
O NTEP é uma metodologia que tem o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de atividade profissional pelo INSS no Brasil. Com isso, quando o trabalhador adquirir uma enfermidade inteiramente relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente de trabalho.
Números impressionantes — As estatísticas comprovam que esses números vem aumentando ano a ano. De acordo com dados divulgados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no ano de 2008, foram registrados 747 mil de acidentes de trabalho, com 2.757 mortes, além de 12.071 casos de trabalhadores que sofreram incapacidade permanentemente.
O Anuário Estatístico da Previdência Social no ano de 2004 registrou 465.700 acidentes de trabalho no país. Em 2005 o número chegou a 499.680, em 2006 a 503.890 e, em 2007, (última publicação) o número atingiu 653.090 casos, 27,5% a mais em relação ao ano anterior, registrando 2.708 mortes e 8.504 casos de invalidez permanente.
Os dados estatísticos se referem apenas aos trabalhadores e trabalhadoras celetistas. Estão fora das estatísticas da Previdência Social os servidores públicos e trabalhadores da economia informal.
Todos os anos no Brasil são gastos bilhões em recursos públicos com os acidentes de trabalho, pois a parte majoritária da assistência é prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os benefícios são arcados com os recursos do sistema de Previdência Social. Em 2008, os acidentes representaram gastos de R$46 bilhões com assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho.
Origem da data — A data de 28 de Abril, em memória das vitimas de acidentes de trabalho, surgiu no Canadá, como consequência de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969. Em maio de 2005, a data foi instituída no Brasil.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho. Segundo estimativas da OIT, ocorrem anualmente no mundo cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Cada acidente ou doença representa, em média, a perda de quatro dias de trabalho. Dos trabalhadores mortos, 22 mil são crianças, vítimas do trabalho infantil. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. (O Vermelho)

Emprego com carteira já passa de 50%

Décimo terceiro salário, férias remuneradas, fundo de garantia e aposentadoria não são mais privilégios de uma minoria de brasileiros. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, pela primeira vez em 16 anos, metade dos trabalhadores das metrópoles do País tem a carteira assinada pelas empresas do setor privado.

A fatia de contratados em regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) atingiu 50,3% do total de ocupados em janeiro e 50,7% em fevereiro, conforme o IBGE. A informalidade nas metrópoles está em um de seus níveis mais baixos: 36,7% dos ocupados (18,1% trabalham sem carteira assinada e 18,6% por conta própria). Em fevereiro, os empresários respondiam por 4,5% do total, militares e funcionários públicos por 7,5%.

É a primeira vez que o setor privado emprega com registro metade dos trabalhadores das grandes cidades desde março de 1994, quando a abertura da economia, o câmbio valorizado, e a expansão dos serviços fechavam vagas nas indústrias. Em números absolutos, significa 11 milhões de pessoas com carteira assinada nas grandes cidades.

O resultado de março será divulgado na quinta-feira. Para analistas, a previsão é de alta comparado aos 49,3% de vagas formais de março de 2009. A tendência de avanço da fatia de trabalhadores com carteira é consistente. Em março de 2004, respondia por 43,9% dos ocupados, saltou para 45,7% em março de 2006, 48,3% em março de 2008.

"A formalização do trabalho e a recuperação dos salários demonstram como o Brasil saiu rápido da crise", disse o secretário-geral da Confederação Única de Trabalhadores (CUT), Quintino Severo. Para o economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, "é um círculo virtuoso, porque a expansão da economia gera mais formalização, que volta a alimentar o crescimento."

Segundo especialistas, vários motivos explicam a disposição das empresas em assinar a carteira do trabalhador, apesar do peso dos impostos. O principal é o crescimento da economia, mas também influenciam inflação controlada (que traz previsibilidade), expansão do crédito (os investidores exigem o cumprimento das leis antes de colocar dinheiro em uma empresa) e maior fiscalização.

Desafios. Apesar dos avanços, quase 8 milhões de pessoas tem um emprego precário nas metrópoles do País, segundo o IBGE. No interior, esse número se multiplica, porque as cidades concentram o emprego formal. Na agricultura, a produção de subsistência é quase toda informal. Entre as 6,5 milhões de empregadas domésticas brasileiras, apenas 1,5 milhão tem carteira assinada. Muitas pequenas e médias empresas trabalham na informalidade, porque não conseguem pagar os impostos e encargos sociais que fazem um trabalhador custar para a empresa o dobro do seu salário. (Estado)

OIT alerta para 'déficit de trabalho decente'

Entidade defende a manutenção de medidas de resgate à economia para evitar desemprego.

O Brasil atravessou a crise sem passar por um impacto social profundo. Mas, agora, terá de concentrar esforços para melhorar as condições de trabalho dos brasileiros. O alerta foi feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), durante reunião de ministros do Trabalho do G-20, realizada na semana passada em Washington. Segundo a entidade, 25% da população brasileira ainda ganha menos de US$ 75 por mês
Para a entidade, o "déficit de trabalhos decentes ainda persiste". Segundo a OIT, o desafio do governo no pós-crise mundial será o de criar condições para uma melhora da renda.

A OIT admite que a crise do desemprego foi atenuada pelo aquecimento do mercado interno e pelos incentivos fiscais do governo. Mas alerta para o fato de que a geração de emprego é insuficiente para lidar com a situação social do País, apontando os trabalhos degradantes que persistem.

O documento mostra ainda que o Brasil é o País que tem a menor cobertura de seguro-desemprego entre as economias do G-20, atendendo 7% da população. Na Argentina, é 8%, na África do Sul, 11%, no Japão, 35% e na Espanha, mais de 60%.

A OIT recomenda que os governos mundiais mantenham os pacotes de resgate à economia, para evitar uma explosão na taxa de desemprego. Em 2009, esses pacotes salvaram 8 milhões de empregos e devem evitar mais de 6,7 milhões demissões em 2010. (Estado)

Estudo aponta impacto da Copa de 2014 na economia do Brasil

Um estudo encomendado pelo Ministério do Esporte apontou qual será o impacto da Copa de 2014 na economia do Brasil.

O estudo apresentado pelo Ministério do Esporte mostrou que o Mundial vai trazer benefícios que vão além da construção de novos estádios de futebol. Entre recursos investidos e gerados, direta e indiretamente, R$ 183 bilhões devem circular em torno do evento.

Funciona assim: ao construir um novo estádio, é preciso investir em material, há a necessidade de mão de obra, novos empregos são gerados e, quem estava desempregado, agora, pode comprar mais e o consumo aumenta. O governo arrecada com os tributos e o dinheiro circula.

Na geração de empregos, por exemplo. Estima-se que sejam criados 710 mil novos postos de trabalho, 330 mil permanentes. Estão previstos R$ 33 bilhões de investimento em infraestrutura, 78% provenientes do setor público.

Uma boa parte desta quantia será usada na modernização dos principais aeroportos. O sucesso de uma Copa também depende da facilidade com que os turistas viajam pelo país. E não é pouca gente: pelo menos 3,1 milhões turistas nacionais e 600 mil estrangeiros vão circular pelo Brasil durante os meses do Mundial. Todos gastando mais dinheiro e aquecendo a nossa economia.

“O importante desse estudo é que comparando com a edição da Copa da Alemanha, da Copa da África do Sul e da Copa da França, nós podemos perceber que, no Brasil, o impacto econômico vai ser mais relevante. Então a repercussão econômica da Copa da Fifa em 2014 vai ser maior em nosso país”, declarou o ministro do Esporte, Orlando Silva. (As informações são do G1).

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Garis e varredores de São Paulo anunciam greve para a próxima terça-feira

Seminário Nacional de Formação de Quadros em Comunicação

Acontece, hoje, na sede da Fentec em São Paulo, a última etapa do Seminário Nacional de Formação de Quadros em Comunicação. O evento tem a participação de jornalistas e diretores da UGT vinculados à comunicação de suas entidades. Teve ontem palestra de Sérgio Gomes, da Oboré; de Enrique Sosa, do Incasur e de Marco Roza, da UGT. Hoje, no encerramento, acontece a palestra de João Franzin, da Agência Sindical e um workshop coordenado por Marco Roza. A interação entre os profissionais tem dado o tom no seminário que buscam, juntos, padronizar os critérios editoriais da UGT e os incentivos permanentes de coordenar os conteúdos a favor dos princípios básicos da UGT em torno da inclusão social e de um sindicalismo ético, cidadão e inovador.

GARIS E LIXEIROS ENTRAM EM GREVE NA TERÇA POR SALÁRIO MELHOR

Garis e lixeiros de São Paulo decidiram entrar em greve a partir de terça. A decisão foi tomada ontem à noite em assembleia da categoria e, caso se concretize, vai agravar a crise da limpeza urbana na cidade. A categoria reivindica reajuste de 7,3%, o equivalente à inflação mais 50% desse índice. As empresas oferecem só a reposição do período. As empresas do setor pedem aumento do repasse da prefeitura. (Folha)

Dia Internacional do Livro

O Dia Internacional do Livro teve a sua origem na Catalunha, uma região semi-autônoma da Espanha.
A data começou a ser celebrada em 7 de outubro de 1926, em comemoração ao nascimento de Miguel de Cervantes, escritor espanhol. O escritor e editor valenciano, estabelecido em Barcelona, Vicent Clavel Andrés, propôs este dia para a Câmara Oficial do Livro de Barcelona.
Em 6 de fevereiro de 1926, o governo espanhol, presidido por Miguel Primo de Rivera, aceitou a data e o rei Alfonso XIII assinou o decreto real que instituiu a Festa do Livro Espanhol.No ano de 1930, a data comemorativa foi trasladada para 23 de abril, dia do falecimento de Cervantes.
Mais tarde, em 1996, a UNESCO instituiu 23 de abril como o Dia Mundial do Livro e dos Direito de Autor, em virtude de a 23 de abril se assinalar o falecimento de outros escritores, como Josep Pla, escritor catalão, e William Shakespeare, dramaturgo inglês.
No caso do escritor inglês, tal data não é precisa, pois que em Inglaterra, naquele tempo, ainda utilizava o calendário juliano, pelo que havia uma diferença de 10 dias apara o calendário gregoriano usado em Espanha. Assim Shakespeare faleceu efectivamente 10 dias depois de Cervantes.

Três maiores bancos detêm 54% dos depósitos, diz estudo

Os últimos anos marcaram o aprofundamento da concentração bancária no Brasil: um número menor de instituições financeiras passou a dominar uma fatia maior do mercado. Todavia, tal movimento não implicou piora da concorrência, defende a consultoria Tendências em estudo apresentado ontem.
Do total de depósitos do mercado nacional, 54,5% estavam nas mãos dos três maiores bancos do país em junho de 2009. Um ano antes, esse percentual era de 46,3%. As gigantes operações de fusão e aquisição -como Itaú/Unibanco e Banco do Brasil/Nossa Caixa- aprofundaram essa realidade.
"Houve um aumento na concentração bancária. Mas isso não implica necessariamente uma piora da concorrência", afirmou Márcio Nakane, um dos responsáveis pelo estudo da Tendências. "A conclusão é que não há uma relação tão forte como se imagina entre concentração e concorrência", diz.
Os níveis de concentração do setor bancário no Brasil estariam em linha com o observado nos países mais ricos. Isso ao menos até antes das mudanças provocadas pela crise financeira -o estudo contempla dados dos bancos internacionais apenas até o ano de 2007.
A expansão da fatia dos três maiores bancos do país -Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco- no segmento de crédito subiu de 41,4% do mercado no fim do primeiro semestre de 2008 para 48,5% um ano depois. (Folha)

Brasil vai agir antes que economia superaqueça

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, minimizou nesta quinta-feira preocupações sobre superaquecimento da economia brasileira, dizendo que o Banco Central (BC) e o governo vão tomar as ações necessárias caso os riscos aumentem.

Antes do encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) na próxima semana, em que o BC deve elevar a Selic pela primeira vez em quase dois anos, Mantega afirmou que a economia está melhorando, mas ainda na horizontal.

Os formuladores de política monetária vão atingir as metas de inflação em 2010, disse ele, prevendo alta nos preços entre 4,5 e 5 por cento neste ano. Isso se equipara à meta de inflação de 4,5 por cento, com tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

"A economia do Brasil não está superaquecida. Se de alguma forma isso acontecer, vamos tomar medidas", afirmou Mantega a jornalistas ao chegar a encontros entre ministros de Finanças em Washington.

"Ainda não identifiquei inflação de demanda", acrescentou.

Os últimos relatórios do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgados nesta semana apontaram riscos de superaquecimento na economia brasileira, que tem se recuperado rapidamente da crise amparada por isenções fiscais e pelo aumento de fluxos de investimento.

Os analistas esperam firmemente que o Copom eleve a taxa de juros na reunião de 28 de abril em entre 0,5 e 0,75 ponto percentual.

QUESTÃO CAMBIAL — Não há preocupações de que o aumento no juro básico brasileiro, numa época em que os custos de financiamento em economias avançadas ainda estão nas mínimas históricas, possa atrair capital especulativo e piorar os problemas decorrentes de um real apreciado.

O diretor-gerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, alertou mais cedo que grandes fluxos de capital para economias emergentes elevam o risco da formação de bolhas de ativos.

O Brasil tentou no ano passado frear a valorização do real ao impor uma taxa sobre entradas de capital. Mais recentemente, preocupações com o fortalecimento da moeda levaram o Banco Central a realizar leilões de compra de dólar no mercado à vista para enxugar liquidez do mercado.

Mantega disse que não há necessidade de controles de capital no momento e afirmou que não existe risco da formação de bolhas de ativos. Mas o ministro reiterou o receio do país com a taxa de câmbio.

"Não é bom que o real de fortaleça", afirmou Mantega. "Isso é válido não somente em relação à moeda chinesa, mas em relação ao dólar", acrescentou.

Uma das quatro economias que formam o Bric, o Brasil tem elevado o tom sobre a questão cambial da China, com o presidente do BC, Henrique Meirelles, dizendo que um iuan mais forte é "essencial" para uma economia mundial equilibrada.

Mantega disse que não é contra a taxação sobre bancos discutida nos encontros desta semana, mas ponderou que isso não se aplica ao Brasil, cujo sistema bancário enfrentou a crise financeira global relativamente bem.

O ministro afirmou ser a favor da taxação sobre tomadores de risco.

"Uma taxa sobre risco poderia ser aplicada no Brasil", disse, citando instituições com alto nível de alavancagem e que assumem muito risco. (O Globo)

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Câmara rejeita proposta que mudava prazo para pagamento de férias.

Roberto Santiago recomendou a rejeição do projeto, que segundo ele poderia prejudicar trabalhadores.

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público rejeitou no último dia 7 o Projeto de Lei 7334/06, do Senado, que estabelecia que o prazo para o fim do direito do empregado de pedir, ao empregador, o pagamento das férias começaria a ser contado após a rescisão do contrato de trabalho. Como o projeto tramitava em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e essa era a única comissão encarregada de analisar o seu mérito, ele agora será arquivado, a menos que haja recurso para votação em plenário.

Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) determina que esse prazo começa a ser contado 12 meses depois da aquisição do direito ao período de férias. Esse também é o marco inicial para a contagem da prescrição do direito de reclamar a concessão das férias enquanto o contrato de trabalho continuar vigente.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposta, argumenta que o prazo só deveria ser contado a partir da rescisão do contrato para proteger o trabalhador, pois "ninguém em sã consciência reclama judicialmente do empregador enquanto permanece o vínculo de emprego".

O primeiro parecer, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), defendia a aprovação da matéria, mas foi derrubado pela comissão. O parecer vencedorParecer que espelha a posição majoritária dos membros de uma comissão quando esta rejeita o parecer do relator originário. foi do deputado Roberto Santiago (PV-SP), contrário à proposta. De acordo com Santiago, o projeto está incompleto e se fosse aprovado prejudicaria os trabalhadores: “A proposta deveria também estabelecer o direito do empregado de solicitar as suas férias a qualquer tempo”, argumentou. (Agência Câmara)