terça-feira, 30 de novembro de 2010

UGT avalia 2010 para consolidar avanços em 2011 em plenária nacional em São Paulo

11a. Reunião Plenária da Executiva Nacional da UGT

Hoje, estamos reunidos em São Paulo para avaliar o ano de 2010, as conquistas recentes, as eleições e os avanços que vamos nos integrar em 2011. Os discursos dos vários líderes nacionais da UGT, entre eles os vice presidentes Roberto Santiago (deputado federal, pelo PV), David Zaia (deputado estadual pelo PPS), Laerte Teixeira da Costa, Antonio Carlos dos Reis, o Salim, Lourenço Prado reafirmaram a necessidade de a UGT se manter autônoma e independente em relação aos governos e aos partidos e investir suas energias na organização e mobilização da classe trabalhadora como um todo, para garantir a independência e autonomia como parâmetro para o próximo 2o. Congresso da UGT, agendado para o próximo ano.

População chega a 190,7 mi, diz IBGE

Resultados do Censo 2010 mostram que moradores de cidades são 84,35% no país; média por domicílio é de 3,3.
O Brasil tem 190.732.694 pessoas -alta de 12,3% em relação a 2000-, cresce em ritmo mais lento e é cada vez mais urbano. É o primeiro retrato do Censo 2010, do IBGE.
Os moradores das cidades representam 84,32% da população. O campo reúne 15,65%. Segundo Eduardo Nunes, presidente do IBGE, há um movimento migratório rumo ao oeste, para cidades do agronegócio.
O país tem hoje 3,9 milhões a mais de mulheres do que homens. O Estado de São Paulo reúne nove dos dez municípios com maior proporção de homens, mas o que fez a diferença nestas cidades foi a instalação de presídios nos últimos 10 anos.
Em média, o Brasil tem 3,3 moradores por domicílio, ante 3,75 em 2000. No Norte, são 4,4, e no Sul, 3,1. Existem hoje no país 23,7 mil pessoas com mais de cem anos.
O Censo visitou 67,6 milhões de domicílios. Os recenseadores não conseguiram realizar a entrevista em 901 mil. Nesses casos, foi usada metodologia para estimar o número de habitantes. (Folha)

Documento revela que, para EUA, Itamaraty é adversário
Papéis confidenciais citam "inclinação antinorte-americana" por parte do Brasil. Telegramas divulgados pela ONG WikiLeaks revelam que diplomatas dos EUA consideram Nelson Jobim um aliado.

Telegramas confidenciais de diplomatas dos EUA indicam que o governo daquele país considera o Ministério das Relações Exteriores do Brasil como um adversário que adota uma "inclinação antinorte-americana".
Esses mesmos documentos mostram que os EUA enxergam o ministro da Defesa, Nelson Jobim, como um aliado em contraposição ao quase inimigo Itamaraty.
Mantido no cargo no governo de Dilma Rousseff, o ministro é elogiado e descrito como "talvez um dos mais confiáveis líderes no Brasil".
A Folha leu com exclusividade seis telegramas de um lote de 1.947 documentos elaborados pela Embaixada dos EUA em Brasília, sobretudo na última década.
Os despachos foram obtidos pela organização não governamental WikiLeaks. As íntegras desses papéis estarão hoje no site da ONG (cablegate.wikileaks.org/), que também produzirá reportagens em português. A Folha.com divulgará os telegramas completos.
Num dos telegramas, de 25 de janeiro de 2008, o então embaixador dos EUA em Brasília, Clifford Sobel, relata aos seus superiores como havia sido um almoço mantido dias antes com Nelson Jobim. Nesse encontro, o ministro brasileiro contribuiu para reforçar a imagem negativa do Itamaraty perante os norte-americanos.
Indagado sobre acordos bilaterais entre os dois países, Jobim citou o então secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães.
Segundo o relato produzido por Clifford Sobel, "Jobim disse que Guimarães "odeia os EUA" e trabalha para criar problemas na relação [entre os dois países]."
Não há nos seis telegramas confidenciais lidos pela Folha nenhuma menção a atos ilícitos nas relações bilaterais Brasil-EUA. São apenas descrições de encontros, almoços e reuniões.
Ao mencionar um acordo bilateral, Clifford Sobel diz que caberá ao presidente Lula decidir entre as posições de um "inusualmente ativo ministro da Defesa interessado em desenvolver laços mais próximos com os EUA e um Ministério das Relações Exteriores firmemente comprometido em manter controle sobre todos os aspectos da política internacional".
Num telegrama de 13 de março de 2008, Sobel afirma que o Itamaraty trabalhou ativamente para limitar a agenda de uma viagem de Jobim aos EUA.
Ao relatar a visita (de 18 a 21 de março de 2008), os EUA pareciam frustrados: "Embora existam boas perspectivas para melhorar nossa relação na área de defesa com o Brasil, a obstrução do Itamaraty continuará um problema".
CAÇAS DA FAB — Apesar de elogiado, Jobim nunca apresentou em reuniões nenhuma proposta especial aos EUA a respeito da licitação dos 36 aviões caça que serão comprados pela Força Aérea Brasileira.
Em todos os relatos confidenciais os diplomatas dos EUA em Brasília mencionam frases de Jobim que coincidem com o que o ministro declarou em público.
Em uma ocasião, por exemplo, os norte-americanos escrevem: "Compras de fornecedores dos EUA serão mais competitivas quando [o país] autorizar uma produção brasileira de futuros sistemas militares".
Procurado pela Folha, o Departamento de Estado dos EUA se recusou a comentar as comunicações sigilosas.
Uma porta-voz do departamento enfatizou que os países mantêm boas relações. A Casa Branca não respondeu à reportagem até a conclusão desta edição. (Folha)

Peritos acham indícios de suposto ossário clandestino

Suspeita é de que corpos de pelo menos dez desaparecidos políticos estejam em vala comum do Cemitério de Vila Formosa.

Dois metros abaixo da superfície do Cemitério Vila Formosa, na zona leste de São Paulo, peritos da Polícia Federal encontraram nesta segunda-feira, 29, uma laje de concreto que pode ser o caminho para a descoberta de um ossário oculto com restos mortais de desaparecidos políticos aprisionados pela repressão militar, no início dos anos 70.

"A laje indica, a princípio, que podem ter consistência as informações obtidas pelo Ministério Público Federal sobre uma suposta instalação clandestina. O que encontramos é um avanço significativo", disse o procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert.

As buscas no maior cemitério da América Latina tiveram início no dia 8. É a mais importante e exaustiva missão de campo já desencadeada pela Procuradoria da República no rastro de ações atribuídas a militares e policiais que teriam integrado os quadros do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), subordinado ao antigo II Exército.

Os procuradores federais suspeitam que os corpos de pelo menos dez desaparecidos políticos foram atirados em uma vala comum do Formosa, em uma área que teria sido modificada por ordem da Prefeitura, naquela época, por determinação do regime dos generais.

Familiares de Virgílio Gomes da Silva, o Jonas, guerrilheiro da Ação Libertadora Nacional (ALN), relataram ao Ministério Público Federal que o corpo de seu ente teria sido sepultado ali. Eles obtiveram documentos da administração do cemitério que reforçam essa possibilidade.

Os peritos que vasculham o grande cemitério atuam no Instituto Nacional de Criminalística da PF. Eles trabalharam o dia todo debaixo de sol, ao lado de procuradores, representantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – e técnicos do Instituto Médico Legal do Estado.

Pistas. A primeira etapa da investigação mostra que a sepultura onde estaria o corpo de Jonas foi renumerada. Há vestígios de que a ossada teria sido transferida.

Análise com base nos dados preliminares coletados com a ajuda de um radar de penetração no solo (GPR), combinada com fotografias aéreas de 1972, levaram os peritos a uma estrutura sob o canteiro onde antigamente se encontrava um letreiro do cemitério, em frente à administração. Ali ficaria o depósito de ossos, compartimento com cerca de 3 metros de largura por 3 de comprimento e profundidade ainda não estabelecida. A laje de concreto barrou os peritos que retornam às atividades nesta terça-feira, 30.

A pista sobre o suposto depósito de ossos de militantes perseguidos pelos órgãos de repressão foi revelada aos procuradores por velhos funcionários do cemitério. Eles informaram sobre uma câmara com restos mortais. "Apenas equipamentos técnicos não permitiriam a descoberta", acredita a procuradora Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, da força tarefa do Ministério Público Federal.

"Avançamos bastante na possibilidade de encontrarmos uma sepultura que supostamente foi de Virgílio", disse o procurador Marlon. "A pesquisa da família encontrou nos livros do cemitério referências sobre o local do sepultamento. Os estudos mostram que ele teria sido exumado sem registros. É o que chamamos de limpeza, uma remoção para dificultar o rastreamento."

Outro foco da apuração, destacou o procurador, é a vala clandestina. "O espaço foi bem identificado. Não encontramos nada, ainda, mas a laje será aberta até o final da semana. Aí poderemos ter a confirmação se o ossário existe ou não. Estamos no terreno das hipóteses, não há nenhuma certeza." Se encontradas, antes de exame de DNA, as ossadas serão submetidas a uma antropometria – técnica de comparação de medidas e estatura para identificação de sexo e idade. (O Globo)

Fiesp: atividade na indústria avança 0,5% em outubro

O Indicador de Nível de Atividade (INA) de outubro, divulgado hoje pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), apresentou alta de 0,5% em relação a setembro, na série com ajuste sazonal. Sem o ajuste, a taxa foi negativa em 0,1%, na mesma comparação. De acordo com a Fiesp, o indicador subiu 3,3% em outubro ante o mesmo mês do ano passado e apresentou elevação de 10,8% no acumulado dos 12 meses encerrados em outubro de 2010.

Conforme a Fiesp, de janeiro a outubro deste ano, o INA registrou alta de 11% em relação ao mesmo período de 2009. Ao levar em consideração a revisão do Nível de Utilização de Capacidade Instalada, o Nuci subiu de 82,2% em setembro para 82,8% em outubro. Sem considerar o ajuste sazonal, o dado também revisado subiu de 83,6% para 84,3% de setembro para outubro.

A Fiesp revisou ainda o INA de setembro em comparação com agosto de 2010. Com ajuste sazonal, o indicador passou de uma queda de 0,1% divulgada anteriormente para um recuo maior, de 0,4%. Sem o ajuste sazonal, a taxa baixou de -0,4% anterior para -0,8%, também na relação de setembro com agosto.

Confiança — A pesquisa Sensor, também divulgada hoje pela Fiesp, apontou queda de 52,6 pontos em outubro para 51,2 pontos em novembro. O levantamento reflete as perspectivas dos empresários para alguns setores da economia nacional. Dos itens que compõem o índice, dois apresentaram queda: Mercado (de 52,1 para 46,7 pontos) e Vendas (de 51,8 pontos para 48,3 pontos). O indicador de Estoque ficou praticamente estável, passando de 45,1 pontos em outubro para 45,0 pontos em novembro. O item Investimento subiu levemente no período, de 59,7 pontos para 59,8 pontos, enquanto a categoria Emprego avançou de 54,4 pontos para 56,1 pontos. (O Globo)

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Avançar para consolidar no Brasil todo uma nova etapa na nossa Segurança Pública

Segurança, liberdade e cidadania

Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

O que acompanhamos no Rio, com a vitória ainda parcial do Estado sobre os narcotraficantes, foi a vontade política do Estado brasileiro (integrando forças policiais do Estado e da União) se manifestando através de ações que tiveram o apoio popular porque há vários décadas era parte da agenda cidadã.

O Estado brasileiro, através dos governos federal e estaduais, sempre lavou a mão em relação à contravenção, à distribuição de drogas e ao crime organizado quando localizados em bolsões de miséria.

Ainda é assim em várias partes do Brasil, especialmente nos grandes aglomerados urbanos, e o exemplo do Rio de Janeiro só vingará se conseguirmos, de fato, levar as ações do Estado brasileiro para todo o nosso território, independente da situação econômica das populações que lá vivem.

A defesa intransigente da inclusão social que faz a União Geral dos Trabalhadores significa proteger famílias trabalhadoras e cidadãs que vivem nas favelas, nos cortiços, nas periferias dos grandes centros. Vencer a barreira da concentração de renda significa um Estado protetor para todos e não apenas para os abonados das regiões nobres das cidades.

Combater a insegurança dos grandes centros, que já contamina pequenas cidades do Interior, é obrigação do Estado brasileiro, ou seja, de seus agentes na presidência da República, governadores, prefeitos, ministros, secretários de estado, servidores das forças armadas e das polícias estaduais.

Há décadas, com destaque especial no Rio de Janeiro e depois com repetições nos demais Estados, que a omissão do Estado permitiu aos criminosos se organizar, importar armamento pesado, concentrar grandes quantidades de drogas em seu poder e, principalmente, a agir impunemente. Inclusive dentro das cadeias, onde o Estado deveria exercer com vigor seu poder.

Criaram um Estado dentro do Estado. Com julgamentos sumários, agindo com indiferença pela vida, pela propriedade, pelo respeito aos direitos civis dos moradores dos bolsões de miséria do Brasil. Políticos fizeram acordos espúrios com as gangues criminosas. E a população foi entregue como refém. No Rio um pai de família está na UTI, vítima de uma bala perdida quando saía para providenciar a festa de aniversário de seu filho de um ano.

Por isso, precisamos tornar o exemplo do Rio de Janeiro uma ação cívica irreversível. Chega de insegurança sustentada por polícias e políticas corruptas. Chega de submeter os pobres, seus filhos e filhas aos desmandos do crime organizado, apoiado na jogatina, na contravenção ou no narcotráfico. Mas chega também de pensar que a violência que se alastrou e se institucionalizou no Rio de Janeiro é isolada.

O crime organizado testará, daqui pra frente, todas as brechas para substituir o poderio que perdeu, ainda que temporariamente, nas favelas do Rio. Portanto, o que acontece com o Rio nos interessa. É preciso que o Estado brasileiro se faça realmente presente junto aos bolsões de miséria, trabalhando com afinco para elevar a qualidade de vida destas populações e impedir a proliferação da praga do crime organizado que só cresce com a indiferença dos agentes do Estado.

Leiam o clipping do dia:

Forças de segurança ocupam o ‘coração’ do tráfico no Rio

Praticamente sem resistência dos traficantes, a polícia do Rio e as Forças Armadas dominaram em menos de duas horas o Complexo do Alemão, coração do Comando Vermelho, a maior facção criminosa do Rio.
Das centenas de traficantes escondidos lá, 20 foram presos e 3 mortos.
Pouco segundos antes das 8h, blindados começaram a se movimentar em direção ao interior da favela pela rua Joaquim Queiroz, enquanto centenas de homens entravam a pé por outros lados.
Pouco depois das 9h, o comandante da PM do Rio, Mario Sergio Duarte anunciou: "Vencemos".
Os policiais esperavam uma resistência sangrenta por se tratar do principal reduto do Comando Vermelho, facção temida até pelos outros grupos criminosos, com um dos maiores arsenais cariocas. E reforçados pelos traficantes que fugiram da Vila Cruzeiro na quinta.
Dois sinais foram a recusa à proposta de rendição pacífica, anteontem, e a troca de tiros por duas horas, na sexta, dia do cerco ao complexo.
Ontem, quando os policiais se posicionavam numa avenida para iniciar a ação, às 6h58, houve troca de tiros.
Ao iniciar a subida à favela, os policiais civis e federais demonstravam tensão. Subiram no morro andando, sem carros blindados.
Logo nos primeiros metros, começou nova troca de tiros. Helicópteros da polícia davam apoio ao grupo com voos rasantes e com disparos em direção ao morro.
Em seguida, vieram os blindados da Marinha e homens do Bope. Eles subiram por outras ruas destruindo os bloqueios montados há anos pelo tráfico, como trilhos de ferro cravados no asfalto e blocos de concreto.
Ao todo, entre policiais e homens das Forças Armadas, foram 2.700 pessoas, além de veículos blindados de guerra e armas de vários tamanhos e calibres.
Um sinal de fumaça no topo do morro era o sinal que ele estava retomado.
Às 14h, um helicóptero com um bandeira do Brasil sobrevoou o complexo. Policiais civis hastearam a bandeira nacional e outra da Polícia Civil -depois trocada pela do Estado do Rio- no alto do morro. Era a coroação da vitória.
"Aqui era a fortaleza, o coração da facção maior (CV), com maior poder de fogo, da facção que tinha interesse em dominar as outras facções. Essa era a mais esperada de todas as missões", disse o comandante da PM.
Para especialistas, a ação só terá resultado se a ocupação pelo Estado do complexo de favelas for permanente.
De acordo com a polícia, os traficantes fugiram deixando armas e drogas.
Os policiais disseram que parte dos criminosos ainda poderia estar dentro da favela e, por isso, o cerco ao morro deveria permanecer por tempo indeterminado.
A PM realizou buscas de casa em casa. Moradores reclamavam de invasões pela polícia, que não foram não autorizadas pelo morador.
A operação foi desencadeada após série de atentados ocorridos na cidade desde o dia 21, com 106 veículos queimados. Ontem, não houve nenhum ataque. (Folha)

Fome tem redução de 25% em 5 anos

Segundo o IBGE, 3,7 milhões saíram da situação de insegurança alimentar grave, mas o drama ainda atinge 11,2 milhões de brasileiros.

Pelo menos 11,2 milhões de brasileiros passavam fome ou estavam sob risco iminente de não poder comer por falta de dinheiro, aponta o IBGE no estudo Segurança Alimentar, com dados de 2009. Na primeira edição da pesquisa, em 2004, o número era de 14,9 milhões. São 3,7 milhões de pessoas a menos em "situação de insegurança alimentar grave", uma queda de 24,8% em cinco anos. No período, a população do País aumentou 5,5%.

O estudo divulgado nesta sexta-feira, 26, foi feito em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Para o IBGE, o impacto do Bolsa-Família foi o principal fator para a redução do número de brasileiros que passam fome. O aumento do salário mínimo seria o segundo motivo.

"A queda foi muito importante, mas ainda há 11,2 milhões de pessoas que precisam ser vistas e cuidadas", diz a gerente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, Maria Lucia Vieira. "O objetivo é eliminar essa preocupação".

O secretário executivo do ministério, Rômulo Paes de Sousa, avalia que "o ganho foi excepcional para um período tão curto". Segundo ele, o objetivo do governo é acabar com a fome no País, mas a "supressão completa desse temor leva tempo". Para Sousa, a permanência de mais de 11 milhões de pessoas na situação grave deve ser relativizada. "A questão da insegurança alimentar aparece inclusive no país mais rico do mundo, os Estados Unidos", afirma. "Quando comparamos o Brasil com países que têm economia semelhante e investimento também em política social, como o México, a nossa situação é muito mais favorável", argumenta.

Segundo a pesquisa, apenas 65,8% dos brasileiros estavam em condição de segurança alimentar em 2009, ante 60,1% em 2004. Ou seja, no ano passado mais de um terço da população (34,2%) estava em situação de insegurança. São pessoas que apresentavam alguma restrição alimentar ou, pelo menos, preocupação com a possibilidade de ocorrer restrição por falta de dinheiro para comprar comida. Esse grupo se dividia em três categorias: 20,9% com insegurança leve, 7,4% com moderada e 5,8% na situação grave (11,2 milhões de pessoas). Do total na última classificação, 1 milhão eram crianças de 0 a 4 anos. Em 2004, a situação grave atingia 8,2% da população.

O representante do ministério citou dados do México para afirmar que, lá, 62% encontram-se em situação de insegurança alimentar (leve, moderada e grave). "Nos EUA, a insegurança alimentar moderada e grave era de 5,7% em 2008, antes da crise", afirma Rômulo. "A informação que temos é que a situação piorou em função da crise, por causa do aumento do desemprego."

O IBGE aponta forte associação entre condição alimentar e rendimento das famílias: 58,3% dos domicílios do País na situação de insegurança moderada ou grave tinham até meio salário mínimo per capita ou nenhum rendimento. O estudo também mostra que os porcentuais de insegurança alimentar são mais altos nos domicílios com maior densidade por dormitório.

A gerente da pesquisa ressalta que a redução ocorreu principalmente nos domicílios onde havia crianças, na região Nordeste e na área rural. "O foco do Bolsa Família são domicílios com limitação de renda e com crianças", explica ela. "Se o programa social estiver sendo encaminhado adequadamente, o impacto deve ter sido até mais importante do que o do salário mínimo", diz Maria Lucia.

O IBGE aplicou um questionário com 14 perguntas sobre insegurança alimentar nos domicílios investigados na Pnad. As respostas foram dadas com base na experiência dos entrevistados nos três meses anteriores. Não foi calculado, porém, o porcentual de famílias com insegurança alimentar que eram atendidas pelo Bolsa Família em 2009.

Revisão — O diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes, defendeu uma "revisão permanente" do benefício do programa. "Acho que o Bolsa Família teve papel grande, porque existem famílias que não têm renda ou ela é muito baixa. Nesse sentido, está bem focado. Mas hoje o valor médio transferido é de até R$ 94, ainda abaixo da linha de pobreza extrema", avalia.

"Defendo uma revisão permanente. Hoje, isso ocorre às vezes. Deveria ser tal como é com salário mínimo, a cada ano. Ainda não é suficiente, mas ajuda muito." Para Menezes, o resultado do estudo mostra que o "progresso foi muito significativo, porque não é fácil fazer a redução".

"Vejo com esperança quando a presidente eleita diz que o foco principal dela vai ser enfrentar a pobreza extrema. Isso é factível, mas vai exigir não só continuidade dessas políticas como capacidade de integração cada vez maior para que se possa de fato erradicar a insegurança alimentar grave". (Estado)

13º SALÁRIO PAGAMENTO DE DÍVIDAS
Seis em cada dez brasileiros vão usar 13º salário para pagar dívida. Débitos consomem 42% da renda extra; poupar é segundo principal destino desses recursos.

Pagar dívidas é o destino do 13º salário da maioria dos brasileiros. Segundo pesquisa da GfK obtida pela Folha, 60,6% das pessoas que vão receber o benefício usarão os recursos para quitar débitos.
De acordo com o levantamento, que ouviu 400 pessoas em 12 regiões metropolitanas do país, essa finalidade vai consumir em média 42% do 13º dos entrevistados.
O percentual sobe entre as classes C e D (54% em média), mas também é alto entre as pessoas de alta renda (32% nas classes A e B). Isso indica que o endividamento não é reflexo apenas da carência de dinheiro, mas também da impulsividade e da falta de planejamento.
A boa notícia é que, de acordo com a pesquisa, o segundo principal destino do 13º dos brasileiros (em média 20% dos recursos) será a poupança e os investimentos, o que mostra a intenção em se precaver para as necessidades futuras ou juntar para comprar itens de maior valor.
Presentes e viagens são o terceiro e o quarto maiores focos de gastos. Até porque dinheiro também é consumo e lazer. (Folha)

INSS pagava benefícios a 33 mil mortos

Relatório de 2009 do Tribunal de Contas da União diz que rombo nos cofres públicos pode chegar a R$ 1,9 bilhão

Quase sempre em falta com os vivos, a máquina pública tem sido generosa com a população dos cemitérios, revelam auditorias sobre pagamentos do governo federal.

Por falta de controle sobre seus desembolsos, o Brasil distribui fortunas para pessoas que já morreram.

Além de remédios do programa Farmácia Popular, aposentadorias e pensões, noticiados recentemente pelo GLOBO, os falecidos recebem repasses do Bolsa Família, financiamentos para a agricultura familiar, toda sorte de benefícios previdenciários e ocupam até leitos de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS).

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado no ano passado, mostra que 33,1 mil benefícios previdenciários estavam sendo pagos a mortos, sob as vistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Um prejuízo mensal de R$ 15,6 milhões, que já estava acumulado em R$ 242,1 milhões.

Outro 1,029 milhão de auxílios foi interrompido tardiamente, muito após o óbito.

Considerando todos os casos, o rombo chega a R$ 1,9 bilhão.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Responsável pelo Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), hoje com 12,8 milhões de pessoas registradas, o Ministério da Previdência informou, em nota, que o banco de dados tem sido compartilhado, mediante acordos de cooperação técnica, com outros órgãos do governo para que o usem nos seus processos de fiscalização.

Entre eles, constam os ministérios do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, e do Desenvolvimento Agrário, que cuida dos financiamentos da agricultura familiar.

A Previdência alega que a fiscalização em cartórios para verificar a sonegação de informações ao sistema era feita pelo INSS, mas passou à Receita.

Uma lei aprovada em maio do ano passado devolveu a obrigação ao instituto, que ainda normatiza procedimentos e desenvolve processo para automatizar a aplicação de multas.

Segundo a Previdência, embora não haja integração com o banco de dados do Ministério da Saúde, "as entidades se apropriam dos referidos sistemas para realizar os controles necessários".

Sobre a inércia para recuperar pagamentos indevidos, o ministério alega que R$ 55,8 milhões estão em processo de cobrança administrativa. (O Globo, Blog do Noblat)

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

UGT parabeniza os técnicos de segurança do trabalho, no seu dia, 27 de novembro

Homenagem ao Dia do Técnico de Segurança no Trabalho

(Postado por Cleonice Caetano Souza, Secretária de Saúde e Segurança do Trabalho da UGT) — Existem no Brasil mais de duzentos mil Técnicos de Segurança no Trabalho que comemoram seu dia, amanhã, 27 de novembro. O técnico de segurança do trabalho é um profissional que tem a responsabilidade de criar uma ponte entre o empregador e os empregados em torno da segurança nos ambientes de trabalho. O profissional indentifica os riscos presentes no ambiente de trabalho e lidera campanhas e outros eventos de divulgação das normas de segurança e saúde no trabalho, além do estudo dos dados estatísticos sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Dependendo da atividade da empresa, elas podem ser obrigadas a contratar técnicos de segurança do trabalho para integrar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), em razão de seu código na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e número de empregados. A obrigação está prevista no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho e detalhada na Norma Regulamentadora nº 4, aprovada pela Portaria nº 3.214/78, da extinta Secretaria de Segurança e Medicina do Ministério do Trabalho (atual Secretaria de Inspeção do Trabalho).

A equipe do SESMT pode ser composta também por engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho.

A função dos técnicos de securança do trabalho ganha destaque com a aprovação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A proteção acidentária é determinada pela Constituição Federal - CF como a ação integrada de Seguridade Social dos Ministérios da Previdência Social - MPS, Trabalho e Emprego - MTE e Saúde - MS. Essa proteção deriva do art. 1º da Constituição Federal que estabelece como um dos princípios do Estado de Direito o valor social do trabalho. O valor social do trabalho é estabelecido sobre pilares estruturados em garantias sociais tais como o direito à saúde, à segurança, à previdência social e ao trabalho. O direito social ao trabalho seguro e a obrigação do empregador pelo custeio do seguro de acidente do trabalho também estão inscritas no art. 7º da CF/1988.

A fonte de custeio para a cobertura de eventos advindos dos riscos ambientais do trabalho - acidentes e doenças do trabalho, assim como as aposentadorias especiais - baseia-se na tarifação coletiva das empresas.

A tarifação coletiva está prevista no art. 22 da Lei 8.212/1991 que estabelece as taxas de 1, 2 e 3% calculados sobre o total das remunerações pagas aos segurados empregados e trabalhadores avulsos. Esses percentuais poderão ser reduzidos ou majorados, de acordo com o art. 10 da Lei 10.666/2003. Isto representa a possibilidade de estabelecer a tarifação individual das empresas, flexibilizando o valor das alíquotas: reduzindo-as pela metade ou elevando-as ao dobro.

A metodologia aprovada busca bonificar aqueles empregadores que tenham feito um trabalho intenso nas melhorias ambientais em seus postos de trabalho e apresentado no último período menores índices de acidentalidade e, ao mesmo tempo, aumentar a cobrança daquelas empresas que tenham apresentado índices de acidentalidade superiores à média de seu setor econômico.

A implementação da metodologia do FAP servirá para ampliar a cultura da prevenção dos acidentes e doenças do trabalho, auxiliar a estruturação do Plano Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador - PNSST que vem sendo estruturado mediante a condução do MPS, MTE e MS, fortalecendo as políticas públicas neste campo, reforçar o diálogo social entre empregadores e trabalhadores, tudo afim de avançarmos cada vez mais rumo às melhorias ambientais no trabalho e à maior qualidade de vida para todos os trabalhadores no Brasil.

Daí a importância cada vez mais crescente dos técnicos de segurança do trabalho, que aproveitamos para parabenizar em nome da União Geral dos Trabalhadores.

Salário médio pago em outubro é o maior em oito anos, mostra IBGE

Rendimento real médio foi de R$ 1.515,40 no mês. Na comparação anual, salários subiram 6,5%.

O rendimento real médio dos trabalhadores ficou em R$ 1.515,40 em outubro e é o maior desde o início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em março de 2002, segundo pesquisa mensal divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (25).

Região

Salário em outubro

Recife

R$ 1.143,20

Salvador

R$ 1.297,60

Belo Horizonte

R$ 1.421,90

Rio de Janeiro

R$ 1.600,60

São Paulo

R$ 1.610,00

Porto Alegre

R$ 1.432,00

Fonte: IBGE

Conforme informou o órgão, o recorde anterior havia sido registrado no mês passado, setembro, quando o salário médio ficara em R$ 1.511,49, número revisado pelo instituto.

Em outubro, a taxa de desemprego ficou em 6,1%, de acordo com o IBGE. A taxa também é a mais baixa, considerando todos os meses, nos últimos oito anos. O menor resultado antes desse havia sido registrado no mês anterior, setembro, quando foi verificada taxa de 6,2%. Em outubro do ano passado, a taxa de desocupação havia ficado em 7,5%.

No conjunto das seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, em outubro, a população ocupada somava 22,3 milhões. Na comparação com o mês anterior, não houve variação. Já em relação ao mesmo período do ano passado, foi verificado aumento de 3,9%.

Por setores — Em relação ao mês anterior, o número de trabalhadores com carteira assinada ficou estável em todas as atividades pesquisadas pelo IBGE, menos em comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis (2,5%).

Na comparação com o outubro do ano passado, foram verificados avanços no contingente de ocupados nos setores de serviços prestados a empresas, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (4,7%), em educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social (7,4%) e nos outros serviços (8,2%). Foi observado recuo em serviços domésticos (-5,1%). (G1)

Mantega quer esvaziar índice de inflação para baixar taxa de juros

Fazenda estuda criar novo índice para expurgar preços de alimentos e combustíveis e, assim, reduzir a meta de inflação e a taxa Selic.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer "desidratar" o índice de inflação na tentativa de reduzir a taxa de juros mais rapidamente no governo Dilma Rousseff. Embora o Banco Central já calcule os chamados núcleos da inflação medida pelo IPCA excluindo alguns alimentos e combustíveis, Mantega resolveu anunciar que o governo estuda criar novo índice para expurgar os preços desses produtos.

Será o IPCA Ex-Combustíveis e Alimentação. A ideia, segundo apurou o Estado, é retirar todos os alimentos e combustíveis do novo índice, diferente do que faz o BC brasileiro hoje e como faz o Federal Reserve (Fed, o BC dos Estados Unidos).

Numa espécie de nova "contabilidade" para a inflação, seguindo estratégia que também será adotada para as contas públicas no próximo governo, Mantega justificou que a medida é necessária porque o Brasil se "acostumou a olhar a inflação cheia".

O novo índice traz naturalmente à tona a discussão em torno de uma mudança na meta de inflação, fixada em 4,5% para 2011 e 2012. Enquanto o IPCA acumulado em 12 meses até outubro está em 5,20%, cálculo de um grande banco mostra que o índice com o expurgo de alimentos e combustíveis no mesmo período é de 4,16%.

Juro menor — Se o governo resolver definir a meta com base no novo índice futuramente, isso pode significar uma menor carga de juros para conter a inflação. Com os expurgos, segundo fontes ligadas ao governo, o ministro acredita que o Banco Central (BC) não precisará reagir a movimentos "momentâneos e passageiros" de alta de preços, muitas vezes decorrente de problemas climáticos e de choques externos. Um ponto negativo é que o núcleo dificulta a identificação de mudanças estruturais de preços de alimentos ou de combustíveis.

Nos últimos anos, Mantega sempre se contrapôs ao BC por elevar os juros por conta de pressões inflacionárias desse tipo, que na sua avaliação não tinham nada a ver com aquecimento da demanda da economia.

Entrou para história a declaração de Mantega, em abril de 2008, de que a culpa pela alta da inflação era do "feijãozinho que todo brasileiro come".

Fortalecido no cargo, Mantega indica agora que quer mudar o foco do BC do índice cheio para o expurgado. O BC, porém, sempre defendeu trabalhar com a meta pelo IPCA cheio por considerar mais fácil para a população entender o sistema.

Independentemente disso, o Copom tem olhado com muita atenção os núcleos do IPCA (o próprio BC faz três diferentes cálculos de núcleos) e muitas vezes decide o rumo da taxa de juros com base neles. Se estão muito elevados, o BC sobe os juros.

Para defender a mudança, Mantega destacou que esse é o modelo utilizado nos EUA. O Fed, no entanto, não trabalha com meta formal de inflação. E tem mandato para perseguir o maior crescimento possível.

Meta mais baixa — Em entrevista ao canal GloboNews, o ministro avaliou que a economia precisa de ajustes para que o governo possa reduzir a meta de inflação. Para ele, uma meta mais baixa, dependendo das circunstâncias, pode significar juros mais altos e menos crescimento.

Ele destacou que uma parte importante da economia brasileira permanece ainda indexada, o que dificulta a queda da meta de inflação. "A economia tem uma inércia, que não é pressão (inflacionária), mas que vai passando de um ano para o outro."

Entre os problemas apontados por Mantega, está a indexação dos preços administrados de serviços públicos, como tarifa de energia elétrica e aluguéis, pelo IGP-M, índice que traz uma influência dos preços das matérias-primas (commodities) e da taxa de câmbio. Mantega antecipou que esse problema pode ser resolvido com a "diluição" desse e de outros indicadores ou troca por índices melhores.

Outro problema apontado pelo ministro é o impacto dos preços das commodities na economia. "O Brasil é cada vez mais forte na produção e exportação de commodities, que estão subindo há vários anos e exercem uma pressão inflacionária muito grande", ponderou.

Copom — Faltando poucos dias para a última reunião do Copom, Mantega disse que vai aceitar caso o BC aumente os juros, mas ponderou que isso só acontecerá se for necessário. "Nós sabemos que aumentar a taxa de juros tem um custo para o País."(Estado)

Desemprego no Brasil renova recorde de baixa e recua a 6,1% em outubro

Em setembro, taxa apurada pelo IBGE nas seis principais regiões metropolitanas havia sido de 6,2%

A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em 6,1% em outubro, ante 6,2% em setembro, divulgou nesta quinta-feira, 25, o instituto. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego de outubro é a menor mensal da série histórica.

O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que iam de 5,90% a 6,40%, e em linha com a mediana, de 6,10%. Em outubro do ano passado, a taxa havia sido de 7,5%.

Segundo o IBGE, o número de ocupados nas seis principais regiões metropolitanas somou 22,345 milhões de pessoas em outubro de 2010, com variação positiva de 0,3% ante setembro e aumento de 3,9% ante outubro do ano passado.

Já o número de desocupados (sem trabalho e procurando emprego) chegou a 1,444 milhão, com queda de 2,4% ante setembro e recuo de 17,6% comparativamente a outubro de 2009.

Rendimento médio tem maior alta em 52 meses — O rendimento médio real dos trabalhadores registrou variação positiva de 0,3% em outubro ante setembro e alta de 6,5% na comparação com outubro do ano passado, a maior variação na renda apurada pelo IBGE, ante igual mês do ano anterior, desde junho de 2006, segundo destacou o gerente da pesquisa mensal de emprego, Cimar Azeredo. Em outubro, o rendimento médio real da população ocupada nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em R$ 1.515,40, superior também a setembro (0,3%).

Segundo Azeredo, o maior aumento da renda registrado em 52 meses reflete a inflação sob controle e, sobretudo, o aumento do salário mínimo. "Os dados mostram que os rendimentos mais vinculados ao mínimo estão subindo mais", disse. Outro fator citado por ele é o aumento da qualidade do emprego. "A maior formalidade eleva os ganhos do trabalhador", acrescentou.

Na média de janeiro a outubro de 2010, o rendimento médio real ficou em R$ 1.461,92, acima do mesmo período do ano passado (R$ 1.414,77). É também o maior rendimento médio real, desde o início da série da pesquisa, para esse período.

Massa de renda — Segundo o IBGE, a massa de renda média real habitual dos ocupados somou R$ 34,3 bilhões em outubro, com alta de 0,8% ante setembro e aumento de 10,8% em relação a outubro do ano passado.

Já a massa de renda média real efetiva dos ocupados chegou a R$ 34,1 bilhões em setembro, com alta de 1,0% ante agosto e aumento de 11,1% na comparação com setembro do ano passado. O rendimento médio real efetivo sempre se refere ao mês anterior ao da pesquisa mensal de emprego. (Estado)

Policiais ocupam a fortaleza do tráfico

Traficantes fugiram a pé ou de moto da favela, na zona norte, para o vizinho Complexo do Alemão. "A comunidade [da Vila Cruzeiro] hoje pertence ao Estado", anunciou delegado, ao final da operação de ontem.

Uma operação conjunta do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), das polícias Militar e Civil, que contou ainda com o inédito apoio logístico da Marinha, expulsou ontem o tráfico da Vila Cruzeiro (zona norte), favela considerada a principal fortaleza do crime no Rio.
"A comunidade [da Vila Cruzeiro] hoje pertence ao Estado", anunciou ao fim das operações o delegado Rodrigo Oliveira, subchefe operacional da Polícia Civil.
Não havia informações sobre mortos nessa operação até o fechamento desta edição. Em outras ações ontem, houve 9 mortes em Jacarezinho e 2 em Rocha Miranda, totalizando 38 mortos no Estado desde domingo.
A ação, transmitida passo a passo ao vivo pelas TVs por meio de helicópteros, teve toques cinematográficos e foi o momento de maior tensão do quinto dia da onda de ataques criminosos no Rio.
Veículos blindados cedidos pela Marinha -dez no total, sendo seis do modelo americano M113, que foi usado na Guerra do Iraque- avançaram por ruas fechadas até chegarem à favela.
Sob aplausos de moradores, os veículos -cada um conduzido por dois fuzileiros navais e tripulado por homens do Bope- entraram na Vila Cruzeiro por volta de 12h30. Às 17h, foi decretada a "vitória", com a debandada dos traficantes para o vizinho Complexo do Alemão.
A operação na Vila Cruzeiro não impediu novas ações criminosas -pelo contrário. Depois da entrada dos policiais na favela, ao menos 23 novos veículos foram queimados em diversas partes da cidade e da região metropolitana. No dia inteiro, foram 37; desde domingo, são 80.
Por volta das 20h, bandidos atearam fogo a um ônibus na av. Presidente Vargas (principal ligação entre a zona norte e o centro), a 600 m da sede da Secretaria de Segurança, onde o secretário José Mariano Beltrame dava uma entrevista coletiva.
A operação da polícia contou com cerca de 450 policiais, sendo pelo menos 200 homens do Bope, 40 do 16º BPM e 60 da Polícia Civil. Sessenta fuzileiros navais foram postos à disposição.
"É isso aí, vamos botar ordem na casa", gritaram moradores no momento da ocupação policial.
Os bandidos tentaram retardar ao máximo a entrada da polícia na favela, incendiando um caminhão da loja Casas Bahia e usando blocos de concreto como barricada.
Os obstáculos não detiveram os blindados, à exceção de um, que parou por "problemas mecânicos" -embora tenha levado oito tiros.
FUGA — Com o avanço da polícia, os criminosos começaram a fugir para o vizinho Complexo do Alemão. Pelas imagens feitas dos helicópteros, foi possível acompanhar mais de cem homens, armados com fuzis, fugindo numa picape, em motos e a pé.
As câmeras flagraram ainda os bandidos numa longa fila subindo um morro.
Também foram filmados moradores da favela às janelas das casas com panos brancos, num pedido de paz.
O Alemão foi palco, em 27 de junho de 2007, de megaoperação policial com 1.350 agentes. Houve 19 mortos. (Folha)

Ataques do tráfico poderiam dar prejuízo de até R$ 39 milhões por dia ao comércio

Os ataques de traficantes no Rio podem causar prejuízo ao comércio de até R$ 39 milhões por dia. O valor representa 11% do faturamento diário do setor na cidade. A estimativa da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) foi feita considerando que os estabelecimentos dos 15 bairros que registraram atentados esta semana permanecessem fechados.

As regiões incluídas no cálculo são Cavalcante, Costa Barros, Del Castilho, Estácio, Flamengo, Irajá, Lagoa, Laranjeiras, Pavuna, Penha, Praça da Bandeira, Recreio dos Bandeirantes, Rio Comprido, Santa Cruz e Vicente Carvalho.

Segundo a Fecomércio-RJ, o comércio de bens, serviços e turismo na cidade do Rio gastou cerca de R$ 866 milhões no ano passado com segurança particular. O montante corresponde a aproximadamente 2,7% do faturamento do setor em 2009. (O Globo)

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

UGT está indignada e conclama as forças de segurança pública brasileiras e a sociedade civil para dar um basta definitivo à violência

Rio: Hora de darmos um basta definitivo à violência

Em 2006, os criminosos, atuando de dentro das cadeias paulistas, comandaram ataques à nossa polícia e a civis de São Paulo. Vivemos, na época, um caos que agora se repete no Rio para nosso imenso constrangimento social e que exige resposta determinada e dura do Estado brasileiro. Com bandidos não se negocia. A estes criminosos que adotam práticas terroristas contra a sociedade carioca e brasileira só temos que colocar em prática uma resposta: apuração imediata, desmantelamento destas quadrilhas e punição rigorosa a toda à rede criminosa. É possível, sim, vencer as quadrilhas organizadas. Os governos brasileiros, através de suas polícias estaduais, têm o apoio da sociedade civil, que tem se tornado vítima constante destes confrontos, como o caso da garotinha de 14 anos que perdeu a vida diante da tela do seu computador. O basta à violência e terrorismo dos bandidos tem que ser complementado por uma ampla política de ocupação pelo Estado brasileiro dos focos de vivência dos bandidos. As prisões são feitas para punir não para deixar que o crime prolifere. Os trabalhadores, nos seus locais de moradia, por mais simples que sejam, e no deslocamento para seus postos de trabalho. E também repudiam as ações destes criminosos que ousam atacar as forças policiais, que ousam incendiar ônibus e carros particulares. E que sinalizam, com seu terrorismo e audácia, que apostam na impunidade. Por isso, a UGT está indignada e conclama as forças de segurança pública brasileiras e a sociedade civil para dar um basta definitivo à violência. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Confrontos se acirram e Rio tem 19 mortes

Polícia intensifica as ações em favelas em mais um dia da onda de ataques promovida por facções criminosas.
A guerra entre traficantes e o governo do Rio de Janeiro se acirrou ontem, no quarto dia de ataques: confrontos entre policiais e criminosos deixaram 19 mortos, entre eles uma adolescente vítima de bala perdida. Ao menos 31 carros foram queimados. Desde domingo, são 27 mortos e 43 veículos incendiados.
Os ataques aumentaram, em especial na zona norte, e a insegurança se espalhou por toda a cidade. Na Vila Cruzeiro, dezenas de traficantes foram filmados ao atirar em direção à polícia. Na mesma região, um veículo blindado do Bope (tropa de elite da PM) foi atacado e teve de recuar. (Folha)

IDV: varejo prevê melhor Natal desde 2007

O faturamento das principais redes varejistas no Natal deste ano deve ser o maior desde 2007. A previsão é de um crescimento em dezembro de 11,1% das vendas reais, descontada a inflação medida pelo IPCA, na comparação com o mesmo mês do ano passado. A estimativa foi apurada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) com 35 das principais varejistas instaladas no País, como Pão de Açúcar, Carrefour, Walmart, Casas Bahia, Magazine Luiza, Lojas Renner, C&A, Riachuelo, Telhanorte, C&C Casa e Construção, Leroy Merlin, Drogasil, Lojas Cem e Ponto Frio.

Em dezembro, as vendas do varejo serão puxadas pelo segmento de bens duráveis, como móveis, materiais de construção, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com alta de 16,7% sobre igual mês de 2009, de acordo com o IDV. Já as vendas de bens não duráveis, como alimentos, produtos farmacêuticos e perfumaria, devem avançar 9,1%. Para a venda de bens semiduráveis, como vestuário e livraria, a estimativa é de alta de 7,7% do faturamento.

"Esse números refletem o momento econômico e a maturação dos recentes investimentos das redes varejistas", diz o economista do IDV, Marcelo Waideman. Esse otimismo está levando as redes varejistas a ampliarem o contingente de empregados, que deve ser acrescido em 27% com as contrações temporárias, especialmente para as vendas de final de ano. Deste total, a entidade estima que pelo menos 10% continue nas empresas após o período temporário.

Apenas para os meses de outubro, novembro e dezembro, o faturamento real das varejistas aponta para um crescimento de 11,1% sobre o mesmo intervalo do ano passado. Esse resultado reflete uma aceleração frente à receita obtida pelas varejistas entre abril, maio e junho (5,2%), assim como entre julho, agosto e setembro (6,2%), ambos na comparação com os mesmos meses de 2009.

Segundo o instituto, os números refletem a confiança dos consumidores com o atual momento econômico, as condições favoráveis de concessão de crédito e a elevação da renda, resultante do aumento dos empregos formais. Para novembro, os associados preveem um aumento de 11,8% das vendas, lideradas por bens duráveis (+16,5%), não-duráveis (+11,2%) e semiduráveis (+8,8%).

As varejistas mantêm-se otimistas com as vendas para 2011, porém estimam uma desaceleração frente ao ritmo observado este ano. Com base nas projeções para os meses de novembro e dezembro, o faturamento real do varejo deverá encerrar 2010 com incremento de 7,8% sobre 2009. Apenas para janeiro, a receita deverá avançar 8,3%. Para o acumulado do próximo ano, o instituto não divulgou projeções. (Estado)

Abimaq: País está em 'processo de desindustrialização'

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, disse hoje que o Brasil está "em um claro processo de desindustrialização". Em entrevista à imprensa dos indicadores do setor referentes a outubro, Aubert explicou que o faturamento das indústrias de bens de capital aumentou 11% no período de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo período de 2009, mas permanece 15% inferior ao verificado no mesmo período de 2008. De acordo com Aubert, alguns dos segmentos mais tradicionais do setor, como o bens sob encomenda e máquinas-ferramenta, registram faturamento de, respectivamente, 13% e 43,5% menores do que os registrado em 2008.

Esses segmentos, segundo ele, são os responsáveis pela produção de máquinas para investimentos de grandes empresas na área de petróleo, papel e celulose. "Os setores que estão bem são os que produzem máquinas para as indústrias de alimentos, bebidas, cimento e mineração", afirmou o presidente da Abimaq. "Isso mostra o processo crítico em que estamos e que reproduz aquilo que o Brasil vai ser no futuro", completou Aubert.

Para 2011, o empresário acredita que o setor deve registrar um crescimento entre 5% e 6%, acompanhando a expansão brasileira. Neste ano até outubro, o setor teve alta de 10,8% em comparação com o mesmo período do ano passado. No mesmo período, o saldo da balança comercial do setor atingiu US$ 12,9 bilhões, sendo que a previsão é encerrar o ano em US$ 15 bilhões. Para o próximo ano, a Abimaq prevê um déficit entre US$ 18 bilhões e US$ 19 bilhões. Em outubro, o setor recuperou o nível de emprego que tinha em setembro de 2008, com 250 mil empregados.

De acordo com Aubert, porém, o faturamento ainda está 15% menor do que registrado naquele mês. Isso acontece, de acordo com ele, porque o Brasil está sofrendo uma "invasão" de máquinas importadas, o que obriga as empresas a diminuir o preço de suas máquinas no mercado interno. Dados da Abimaq mostram que, em setembro de 2008, o setor faturava R$ 35 mil ao mês por funcionário. No mês passado, faturou R$ 24.273, uma queda de 30,65% - em preços constantes. "Se não tivermos uma recuperação no faturamento até o primeiro semestre de 2011, vamos voltar a ouvir a história de que o setor está desempregando", disse. (Estado)

Receita pode quebrar sigilo bancário sem autorização judicial, afirma STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a Receita Federal pode quebrar o sigilo bancário de contribuintes investigados sem necessidade de autorização judicial, desde que não divulgue as informações obtidas.
Por 6 votos a 4, o tribunal derrubou uma liminar concedida por Marco Aurélio Mello, que impedia a quebra direta do sigilo bancário de uma empresa, a GVA Indústria e Comércio, pelo Fisco.
O ministro afirmava que deveria ser seguida parte da Constituição sobre a "inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas", que permite a quebra somente por decisão da Justiça.
Na sessão de ontem, porém, a maioria de seus colegas entendeu que uma lei de 2001 permite a obtenção das informações sem a intermediação do Judiciário. Apesar de ser uma decisão válida apenas no caso específico e na análise de uma liminar, ela reflete de forma ampla o entendimento do Supremo sobre o tema.
No fundo, o STF afirmou que vale a Lei Complementar 105, que permite que autoridades e agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do DF e dos Municípios tenham direito de acessar "documentos, livros e registros de instituições financeiras" de contribuintes que respondam a processo administrativo ou procedimento fiscal.
O caso dividiu os ministros e só foi resolvido após dois pedidos de vista.
Prevaleceu a opinião de José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ellen Gracie.
Eles entenderam que não se trata de quebra de sigilo, mas de uma transferência dos bancos ao Fisco. (Folha)

TERCEIRIZADOS — Órgão público não é obrigado a pagar direitos, decide STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que a administração pública não é obrigada a pagar os direitos trabalhistas de funcionários terceirizados quando a empresa contratada não o faz, modificando o atual entendimento da Justiça sobre o tema.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) afirmava que os três poderes da União, Estados e municípios eram obrigados a arcar com os direitos, contrariando a Lei das Licitações (lei nº 8.666 de 1993).
Os ministros do Supremo julgaram uma ação proposta pelo governo do Distrito Federal, que contestava a jurisprudência da Justiça Trabalhista. A maioria do STF entendeu que a Lei das Licitações é constitucional. Os ministros foram unânimes em dizer que o TST não poderá generalizar os casos e terá de investigar com mais rigor se a inadimplência tem como causa principal a falha ou falta de fiscalização pelo órgão público contratante. (Folha)

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

UGT e demais centrais sindicais insistem em mínimo de R$ 580.00

Bernardo reafirma proposta de R$ 540 para salário mínimo

Em reunião sobre o Orçamento de 2011 com o ministro Mantega, Bernardo levou informações das centrais sindicais sobre o mínimo.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou no final da tarde desta terça-feira, 23, após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o encontro realizado hoje entre eles foi para tratar do Orçamento de 2011, sobretudo a questão do salário mínimo. Segundo Paulo Bernardo, ele levou a Mantega informações sobre a reunião que teve esta semana com as centrais sindicais. Paulo Bernardo disse que a decisão final do reajuste do piso salarial, no entanto, será tomada pelo presidente Lula, somente após consultar a presidente eleita, Dilma Rousseff.

O ministro reafirmou que o governo não tem condições de conceder o aumento pedido pelas centrais sindicais, que é de R$ 580,00. A proposta do governo é de R$ 540,00, valor alcançado pelo critério vigente, que considera a inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. "Acho que essa é uma discussão casuística, este ano querem uma coisa extra", afirmou o ministro.

Segundo Bernardo, a pedido das centrais, ele também levou a Mantega a discussão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sem chegar a apresentar nenhum dado. "Ele até ficou bravo comigo", brincou.

Bernardo se negou a comentar eventuais nomeações a cargos no próximo governo e desconversou quando questionado sobre seu futuro a partir de 2011. "Não posso falar nada disso porque não tenho informação", disse. (Estado)

Arrecadação federal em outubro soma R$ 74,4 bilhões

Em relação a outubro de 2009, o crescimento real das receitas foi de 2,89% e, em relação a setembro deste ano, de 16,48%.

A arrecadação de outubro das receitas federais bateu recorde pelo 13º mês consecutivo e somou R$ 74,425 bilhões. Em relação a outubro de 2009, o crescimento real das receitas foi de 2,89% e, em relação a setembro deste ano, de 16,48%. O saldo da arrecadação no mês passado ficou dentro das previsões do mercado (de R$ 70 bilhões a R$ 81,5 bilhões) e abaixo da mediana das projeções (de R$ 74,8 bilhões).

No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação soma R$ 648,029 bilhões, com um crescimento nominal de 17,33% ante o mesmo período de 2009. Em termos reais (descontada a inflação medida pelo IPCA), o crescimento foi de 11,87% no período.

Receitas administradas — O ritmo de crescimento da arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal (que exclui as demais taxas e contribuições cobradas por outros órgãos do governo) perdeu fôlego em outubro, segundo dados divulgados há pouco. A arrecadação de receitas administradas, desacelerou para um crescimento de 3,88% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em setembro, as receitas administradas apresentavam um ritmo de crescimento muito superior, de 18,39%. O crescimento da arrecadação de outubro é o menor do ano. No acumulado do ano, as receitas administradas apresentam agora um crescimento de 11,23%. Até setembro o crescimento acumulado era de 12,23%. (Estado)

Arrecadação de IR sobre o trabalho bate inflação

Receita não tem plano de correção da tabela.

A arrecadação de Imposto de Renda sobre ganhos do trabalho subiu 10% acima da inflação no mês passado em relação a outubro do ano passado, segundo dados da Receita Federal.
Nos primeiros dez meses de 2010, o recolhimento chegou a R$ 48,6 bilhões, 8,3% mais que no mesmo período de 2009. Ainda assim, a Receita diz que não há plano de correção da tabela do IRPF para 2011.
Segundo o subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa, o Ministério da Fazenda não encaminhou decisão nesse sentido.
Os valores das faixas de rendimento da tabela de IR para pessoas físicas foram corrigidos anualmente desde 2007. Em 2010, o reajuste foi de 4,5%.
No mês passado, como a Folha antecipou ontem, o recolhimento total de tributos mostrou desaceleração na tendência de alta observada neste ano.
A arrecadação da Receita ficou em R$ 74,4 bilhões, 2,9% a mais do que em outubro do ano passado. Entre janeiro e setembro, a alta havia sido de 18,4%.
A queda na arrecadação do Imposto de Renda de empresas e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) influenciou a desaceleração. A soma do recolhimento desses tributos ficou em R$ 15,3 bilhões no mês passado, 12,4% a menos do que em outubro de 2009 (já descontada a inflação). (Folha)

Justiça manda internar garotos agressores

Pela decisão, os quatro adolescentes suspeitos de ataques na avenida Paulista irão para a Fundação Casa. Ministério Público solicitou a medida após analisar imagens de vídeo que contrariam a versão dos acusados.

A Justiça decretou ontem a internação dos quatro menores de idade acusados de agredir pedestres na avenida Paulista na semana passada.
Dois ataques, com três vítimas, ocorreram por volta das 6h30 de domingo, 14. Um terceiro, às 3h do mesmo dia, deixou mais uma vítima.
Os acusados disseram que se envolveram em uma briga após serem provocados. Para a polícia, os ataques tiveram motivação homofóbica.
Pela decisão, divulgada pelo Ministério Público, eles serão internados em uma unidade da Fundação Casa, o que não havia ocorrido até a conclusão desta edição.
A Justiça não havia decidido se pediria a prisão do único acusado maior de idade, Jonathan Lauton Domingues, 19. O processo está sob análise do Ministério Público.
A promotora Ana Laura Lunardelli pediu que os menores, todos de classe média, fossem internados após analisar vídeo de uma das agressões, divulgado pela polícia.
As imagens contrariam a versão dos agressores de que houve uma briga. Mostram que três rapazes andavam pela Paulista quando um deles foi atacado por um dos acusados, que o acertou com uma lâmpada fluorescente em formato de bastão.
A vítima, o estudante Luís, 23, foi atingido uma segunda vez por outra lâmpada igual e reagiu. As imagens não mostram o que ocorreu depois, mas, conforme testemunhas, Luís passou a ser espancado pelo grupo.
Ontem, novas imagens de câmeras da Paulista foram divulgadas pela polícia. Elas mostram a agressão anterior à de Luís, aos estudantes Otávio Dib Paterzani, 19, e Rodrigo Souza Ramos, 20.
Um jovem é alvejado por um chute dado por um rapaz de camiseta preta. Em seguida, ele é atingido por outros do grupo e fica imóvel.
As duas agressões parecem ter sido iniciadas pelo mesmo rapaz. Em ambas as imagens, o agressor está com uma camiseta preta com um desenho branco nas costas.
Outro rapaz, o lavador de carros Gilberto Andrade, 18, afirma que também foi espancado pelo grupo às 3h.
NOVA VÍTIMA — Uma quinta suposta vítima do grupo surgiu ontem. Um estudante de 19 anos esteve na delegacia e disse ter sido agredido na av. Ibirapuera ao deixar uma festa na madrugada do dia 14.
No início do caso, a defesa de um dos menores disse que eles estavam em uma festa nessa avenida e, por isso, não poderiam ser autores da agressão contra o lavador.
Segundo a polícia, a quinta vítima, Leandro, reconheceu um dos agressores pelo Orkut. Ele ainda tem sequelas da agressão e só tem se alimentado com líquidos. (Folha)

Aéreas se reúnem nesta quarta-feira com sindicatos

Um dia após o anúncio de um plano para evitar o caos aéreo neste fim de ano, as empresas de aviação se reúnem hoje no Rio com os sindicatos dos aeronautas e dos aeroviários para discutir propostas de reajuste salarial para os profissionais do setor, que ameaçam fazer greve em todo o país. Ontem, houve manifestação nos principais aeroportos.

Segundo Graziella Baggio, diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), que representa as companhias do setor, deve fazer uma contraproposta. A categoria, cujo dissídio acontece em dezembro, quer reajuste salarial de 15%,

- A partir da contraproposta, convocaremos assembleias com os sindicatos de todo o país para avaliar as medidas possíveis. Isso deve acontecer já no início da próxima semana. Apresentamos nosso pleito no dia 30 de setembro, e desde então as empresas não se posicionaram - disse Graziella.

Nesta terça-feira, foram distribuídos mais de oito mil panfletos nos aeroportos de São Paulo, Rio, Belém, Recife, Porto Alegre e Brasília. Centenas de pessoas participaram do protesto, que, segundo Graziella, teve o objetivo de mostrar a atual situação aos passageiros e trabalhadores:

Hoje, é a vez de os sindicatos dos trabalhadores do setor se encontrarem com o Sindicato das Empresas Aéreas de Taxi Aéreo (Sneta) para a renovação da Convenção Coletiva 2010/2011. (O Globo)

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Ampliar, e muito, os direitos dos trabalhadores no campo é uma das várias metas da UGT

Acordo prevê parar corte de cana sob calor

A Destilaria Bernardino de Campos firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru (SP), pelo qual se compromete a adotar medidas de prevenção à exposição excessiva dos cortadores de cana-de-açúcar ao calor. A destilaria, localizada em Bernardino de Campos, deve adotar pausas de 15 minutos para o descanso dos trabalhadores, em quatro períodos do dia: uma às 9h15 e outras três durante à tarde - às 12h15, 13h15 e 14h15, respectivamente.

Quando a temperatura atingir 36,5 graus, as atividades devem ser interrompidas imediatamente e a pausa deverá ser de 30 minutos. Caso a temperatura ambiente atinja a marca de 37 graus, o corte da cana deve ser suspenso imediatamente. Se essa temperatura durar mais de meia hora, as atividades deverão ser encerradas no dia.

A destilaria deverá monitorar a temperatura nas áreas de corte da cana, por meio de equipamentos específicos, além de manter locais de descanso destinados à recuperação e proteção dos trabalhadores. A empresa se comprometeu a realizar, a cada quatro meses, exames médicos nos trabalhadores que atuam nas frentes de corte da cana, para detectar possíveis distúrbios decorrentes do esforço excessivo.

A Destilaria Bernardino de Campos tem até o dia 30 de janeiro de 2011 para efetivar todas as exigências do acordo e, caso descumpra as determinações do TAC, terá de pagar multa diária de R$ 5 mil por item infringido, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

É o segundo acordo desse tipo feito entre o MPT e usinas paulistas que garante direitos inéditos aos trabalhadores que atuam nas frentes de corte da cana. No fim de setembro, um TAC foi firmado entre o órgão e a Usina Nova América Agrícola. (Estado)

Crise na Irlanda deve respingar nos vizinhos, mas pode beneficiar o Brasil

A crise na Irlanda já se transforma em uma turbulência política no país e deve respingar nos vizinhos europeus. Mas, segundo analistas, o Brasil pode estar a salvo dos efeitos da encruzilhada irlandesa.

O governo da Irlanda se viu obrigado a aceitar um pacote de ajuda da União Europeia e do FMI, de cerca de 80 bilhões de euros, para socorrer os bancos, em apuros desde a crise do crédito, em 2008. O economista-chefe da Prosper Corretora, Eduardo Velho, explica que quando um país enfrenta dificuldades, há uma crise de confiança em toda a região. Os investidores veem risco nos mercados do bloco e deixam de aplicar nesses países, derrubando as bolsas.

- Há a necessidade clara de aporte, e o mercado já sabia. Quando um país passa por um problema desses, há uma observação generalizada de que todos os países da região têm problemas. Qualquer notícia tem impacto na região toda. Então, na verdade, o auxílio é para acalmar o mercado - contou Eduardo velho. - Mas é fundamental que a União Europeia já pense em um novo aporte financeiro para Portugal e Espanha, para evitar o contágio da crise irlandesa a esses países.

Segundo a economista Mônica de Bolle, da Galanto Consultoria, a Irlanda ofereceu resistência em aceitar o aporte internacional.

- A situação dos bancos era insustentável. Eles são grandes demais e estavam sangrando desde 2008. Como eles não têm uma necessidade fiscal iminente, como a Grécia, demorou um pouco a se convencerem os irlandeses de que eles precisavam de ajuda. Não foi uma ajuda tanto por eles, mas pelo risco de respingar nos outros países vizinhos - disse Mônica.

Segundo Velho, quando as finanças de um país estão em apuros, o mercado exige mais garantias para financiamentos e investimentos:

- O país é obrigado a pagar no curto prazo o vencimento de papéis colocados no mercado no passado. E, para captar dinheiro para pagar dívidas, o governo precisa emitir papéis a juros mais altos, a um custo muito elevado, o que é inviável. A Irlanda não aceita ajuda em parte por uma questão de soberania, da história deles de independência da Inglaterra. Eles dizem que têm recursos no curto prazo. Mas não se sustentam por muito tempo. Se aceitarem o auxílio, eles vão ter que fazer um grande ajuste fiscal, que será pedido em troca pela UE e pelo FMI. O impacto vai ser demorado, mas há sempre tensões políticas, greves, e agora ainda têm eleições. Ninguém gosta de cortes. E eles têm medo da fuga de capitais para as economias emergentes, como o Brasil.

Mônica teme que a rejeição da oposição e dos aliados no Parlamento irlandês ao pacote de socorro crie um impasse tão grande que adie a ajuda internacional. Nesta segunda-feira, o líder do partido de oposição Fine Gael, Enda Kenny, pediu a antecipação das eleições no país. Dois aliados do primeiro-ministro irlandês, Brian Cowen, no Parlamento, Jackie Healy-Rae e Michael Lowry, disseram que poderiam se recusar a aprovar o orçamento de 2011, que já prevê cortes de gastos públicos.

- Hoje a coisa tomou um contorno mais preocupante. O quadro político pode atrasar o pacote. Esse ruído ainda vai causar mais turbulência às bolsas e aos países vizinhos - prevê Mônica.

Velho explica que, com as bolsas em queda, os investidores recuam:

- As pessoas ficam avessas a riscos. O grande receio seria um momento de aversão a risco como o que aconteceu em 2008, que reduz a riqueza de quem investe em ações. Mas o Brasil tende a ser beneficiado em parte, no sentido de atrair investidores. Com o clima de desconfiança nos EUA, no Japão e na Europa, os investidores vão colocar o dinheiro em países que estão com problemas fiscais relativamente equacionados, como o Brasil, a China e o México.

Mônica de Bolle também acredita em um reflexo positivo em território brasileiro, mas que seria justamente pela fuga de investimentos nos mercados como um todo, inclusive no brasileiro, aliviando a pressão sobre a desvalorização do dólar.

- No Brasil, o principal reflexo seria o movimento de aversão a risco, que, ironicamente, neste momento de pressão no câmbio até nos ajudaria, atenuando a valorização do real. (O Globo)

Empresas fazem acordo com Anac para evitar caos aéreo

Para evitar o caos aéreo neste fim de ano nos aeroportos brasileiros, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fechou um acordo com as companhias de aviação, proibindo a prática de overbooking entre 17 de dezembro e 3 de janeiro. Com isso, as empresas não poderão vender mais passagens do que o número de assentos disponíveis nos voos. Para fiscalizar, o órgão regulador terá 120 fiscais espalhados pelos principais aeroportos do país no período. Ainda assim, a Anac prevê que 18% dos trechos sairão com atrasos superiores a 30 minutos - mesmo nível do fim de 2009.

O plano, que é feito anualmente, foi antecipado este ano devido ao bom momento econômico do setor. Segundo a Anac, espera-se uma ocupação dos voos entre 90% e 95%. Serão ao todo cerca de 14 milhões de passageiros viajando em dezembro. As empresas aéreas esperam altas de até 40% no número de clientes transportados em relação ao mesmo período de 2009. Por isso, as companhias estão recomendando ao cliente chegar até uma hora e meia antes do voo.

Entre as medidas anunciadas nesta segunda-feira pela Anac, conforme O GLOBO antecipou no domingo, estão o endosso do bilhete caso o voo do passageiro seja suspenso ou cancelado. Para evitar problemas na malha aérea, as companhias manterão, neste fim de ano, 17 aeronaves extras, que estarão espalhadas pelos principais aeroportos do país. De olho no maior fluxo de clientes nas próximas semanas, as empresas irão contratar ainda 3.130 funcionários, entre tripulação e pessoal de terra.

- São medidas para este fim de ano, quando a ocupação vai para o máximo e não sobra assento vazio. O overbooking não é proibido. As companhias aéreas praticam isso. Mas há garantia de que não haverá essa prática neste fim de ano. Das 14 milhões de pessoas esperadas, 8 milhões vão viajar a partir da alta temporada, que começa no dia 15 de dezembro - disse Solange Vieira, presidente da Anac, após reunião realizada com TAM, Gol, WebJet, Azul, Avianca e Trip, que contou ainda com representantes de Infraero, Receita Federal, Polícia Federal e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). (O Globo)

Pontualidade no pagamento de pequenas empresas fica estável em outubro

O índice de Pontualidade das Micro e Pequenas Empresas ficou estável em 95,5% em outubro, segundo a Serasa Experian, responsável pelo cálculo do indicador. De cada 1.000 pagamentos efetuados no mês passado, 955 foram quitados à vista ou com no máximo sete dias de atraso.

A estabilidade na pontualidade de pagamento foi verificada tanto nas empresas comerciais (95,5%) quanto nas do setor industrial (95,2%). Apenas as companhias de serviços melhoraram sua pontualidade, passando de 94,9% em setembro para 95,3% em outubro.

A expectativa da Serasa Experian para os próximos meses é de manutenção ou leve recuo na pontualidade devido aos pagamentos do 13º salário. "Apesar disto, os níveis de pontualidade a serem observados no último trimestre de 2010 serão superiores aos registrados nos três meses finais de 2009", destaca a empresa em relatório.

O valor médio dos pagamentos efetuados pontualmente cresceu 3,9% em outubro frente ao mês anterior, atingindo R$ 1.494,55. Em comparação com o décimo mês de 2009, o valor médio dos pagamentos pontuais apresentou alta de 3,6%, a primeira variação anual positiva em 17 meses.

"Isto é um sinal de que a oferta de crédito às micro e pequenas empresas está se normalizando, permitindo que estas empresas possam financiar valores médios mais próximos ao que vigoravam antes da eclosão da crise financeira internacional em 2008", conclui a Serasa Experian. (O Globo)

Procon aperta o cerco e empresas entram em alerta
Uma mudança na forma de agir da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) tem colocado empresas em estado de alerta. Ao observar que as multas tradicionalmente impostas a companhias por infrações de consumo não estavam surtindo o efeito necessário, o órgão aumentou a dose do remédio e aplicou outra sanção prevista no Código de Defesa do Consumidor: a suspensão temporária das atividades. A medida pode ser aplicada em outros setores e já provoca uma corrida das empresas aos escritórios.

O advogado Vinicius Zwarg, especialista em direito do consumidor do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados, diz que diversas empresas procuraram o escritório após a decisão, publicada no início de novembro. "Muitos fornecedores querem saber se podem ter seus serviços suspensos", afirma o advogado, que destaca o caso como uma mudança de tendência do Procon em certas situações, já que o órgão historicamente sempre aplicou mais as multas. O diretor de fiscalização do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, explica que são necessários alguns pressupostos legais para aplicar a penalidade. O requisito legal é de que a empresa seja reincidente em infrações de maior gravidade. No caso, os supermercados, entre eles lojas do Carrefour, Sé Supermercados e Walmart, foram flagrados em diversas ocasiões vendendo produtos com o prazo de validade vencido. Góes explica que várias lojas dos grupos já haviam sido multadas, geralmente por infrações nos mesmos setores (bebidas, alimentos, frios e pães) e não corrigiram a falha.
A portaria 33 do Procon, de dezembro de 2009, disciplina outras sanções além da multa. O caso dos supermercados, que tiveram a suspensão das atividades fixada em 12 horas, foi o primeiro em que outras sanções foram aplicadas após a portaria. Os fornecedores podem recorrer e a suspensão só será executada ao final do processo administrativo.
"Essa autuação do Procon sinaliza que o órgão está mudando sua forma de agir, tornando-se mais rígido e valendo-se das previsões legais do Código de Defesa do Consumidor", afirma a advogada Mayra Palópoli, do Palópoli Advogados Associados.
Na decisão que condenou uma das lojas do Carrefour a pagar R$ 87 mil, a nova portaria foi colocada em prática. A decisão considerou a reincidência como agravante para aumentar a pena-base, fazendo com que a multa aumentasse cerca de R$ 22 mil. Cumulativamente, foi aplicada a suspensão, por 12 horas e no perímetro inicial das caixas registradoras, sob pena de desobediência. "Com esta decisão, o Procon sinaliza que passará a usar de todas as penalidades que a lei lhe faculta", completa Mayra.
A advogada Cinthia Queiroz, associada do Palópoli Advogados, afirma que as empresas devem investir em prevenção, como assessoria jurídica para que as infrações não se repitam, controle de estoque e maior investimento no treinamento do pessoal. "Além de evitar reincidência, a prevenção impede condenação na justiça a pagar indenizações para os consumidores".
Vinicius Zwarg lembra que a prevenção das empresas ainda é incipiente. "O trabalho preventivo compensa mais para as empresas, tanto na imagem quanto financeiramente", afirma.
A corrida das empresas aos escritórios se dá porque a nova estratégia de aplicação da lei pelo Procon pode ser estendida para diversos setores, como o de imóveis e construção, ou seja, aqueles que não são regulados (energia, transporte aéreo, telefonia, bancos, etc.), tendência confirmada pelo diretor do órgão, Paulo Góes. "Se a empresa preencher os requisitos legais, em tese todos os setores podem ser punidos", diz.
"Qualquer produtor que comercialize mercadorias para a saúde e segurança dos consumidores também podem ser autuados", afirma Cinthia Queiroz, que lembra que os fornecedores, que procuraram o escritório, podem responder solidariamente pelas infrações dos mercados. Zwarg diz que deve marcar reuniões com o Procon para cada caso.
O temor é que outras sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor sejam aplicadas a empresas que avançam o sinal, como cassação do registro do produto, proibição de fabricação, revogação de concessão, cassação de licença, interdição ou intervenção administrativa. Zwarg afirma ser normal que as empresas, ao fim do processo administrativo, discutam a punição no Judiciário.
O diretor do Procon confirma que se caminha para punições mais severas, que têm o objetivo de corrigir e são medidas pedagógicas. "A filosofia é educar e estimular as empresas a adotar novos mecanismos, já que às vezes a multa não é suficiente", diz. (DCI)