quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

A questão é: terceirizar com proteção aos direitos trabalhistas ou manter a atual precarização

Empresários que apostam na precarização são contra a modernização da terceirização

(Postado por Miguel Salaberry Filho, Secretário de Relações Institucionais da UGT) — A proposta de modernização das relações entre as empresas terceirizadas, as que as contratam, sejam públicas ou privadas, e os trabalhadores terceirizados coloca no nosso horizonte um divisor claro de quem aposta na precarização e pensa apenas no lucro a qualquer custo social e os empresários que têm uma visão mais ampla e social, e se preocupam em contratar com critérios que protejam não apenas os interesses de longo prazo de suas empresas mas também visam a proteção dos seus trabalhadores. Até agora, o que temos é uma situação de precarização absoluta. As empresas terceirizam para não assumirem os custos e as responsabilidades com salário decente, recolhimento de FGTS e INSS. Alem disso, obrigam os terceirizados a realizar horas extras que, geralmente, não são pagas. Essa situação vai mudar com o projeto apoiado pela UGT e demais centrais sindicais. Vamos acabar com a precarização e proteger direitos. Vamos modernizar as relações de trabalho. E tirar do mercado as empresas e empresários que só pensam a curto prazo e que não se preocupam com o Brasil.

Leia mais:

Empresários criticam novo projeto para terceirização

Para indústria e comércio, proposta mina competitividade e traz insegurança. Centrais sindicais apoiam o projeto de lei, que deve ser encaminhado ao Congresso para proteger trabalho de empregados terceirizados.
O projeto de lei que regulamenta a terceirização no país, proposto pelo Ministério do Trabalho em parceria com as centrais sindicais, vai afetar a competitividade das empresas, aumentar custos para a contratação de terceirizados e dificilmente será aprovado no Congresso, segundo representantes da indústria e do comércio.
Para as centrais sindicais, ele será um "marco" ao proteger trabalhadores tratados hoje como de "segunda categoria".
Na avaliação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o projeto é "absolutamente inadequado" ao proibir a terceirização na atividade fim de uma empresa. "Não há como distinguir, de forma segura, o que é atividade fim e meio. Na construção de um prédio, por exemplo, há várias etapas: fundação, parte elétrica, hidráulica. O que é fim e meio em uma obra?", diz Emerson Casali, gerente-executivo de Relações do Trabalho da CNI. "Terceirizar significa buscar redução de custos e mais qualidade para tornar a empresa competitiva, protegendo os trabalhadores."
O setor produtivo também critica o fato de o projeto permitir que o terceirizado possa responsabilizar solidariamente a empresa tomadora de serviços, caso a prestadora de serviços (a terceirizada) não cumpra obrigações trabalhistas. Até então, a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho previa que a contratante poderia ser responsabilizada subsidiariamente -após esgotadas as tentativas de cobrar a prestadora de serviços, o prejudicado poderia acionar na Justiça a tomadora de serviços.
"Com a responsabilidade solidária, prevista no PL, cresce o nível de insegurança jurídica na hora de terceirizar. E também abrem-se brechas para fraudes, uma vez que uma empresa prestadora de serviço pode agir de má-fé em conluio com o funcionário terceirizado, ao processar a tomadora de serviços na Justiça", diz Casali.
Na avaliação da Fecomercio SP, as contratantes de serviços terão de arcar com aumento de custos administrativos e jurídicos para cumprir a exigência de que monitorem mensalmente o pagamento de salários, FGTS e contribuição previdenciária por parte das terceirizadas. "O Estado é que está terceirizando seu papel de fiscal. A empresa será obrigada a exercer essa fiscalização, e isso tem custo", diz Luis Antonio Flora, gerente jurídico da Fecomercio.
O advogado Luis Carlos Moro avalia que o projeto "acerta" ao garantir o princípio da isonomia. "Evita-se que trabalhadores permaneçam lado a lado, às vezes realizando as mesmas tarefas, sob condições jurídicas e econômicas diferentes."
"O projeto traz avanços, mas enfrentará resistências do empresariado", diz Quintino Severo, secretário-geral da CUT. "No Brasil, terceirização virou sinônimo de precarização. O projeto permitirá maior controle dessa situação", diz Ricardo Patah, da UGT. (Leia mais na Folha)

Indústria inicia novo ano em ritmo acelerado

Fabricantes de eletroeletrônicos, itens de vestuário e componentes automotivos ampliam encomendas

O ano começou aquecido para a indústria de bens de consumo. Fabricantes de eletrodomésticos, eletrônicos, eletroportáteis, itens de vestuário e até componentes para veículos iniciaram o mês com volume significativo de pedidos. Essa é uma clara indicação de que o comércio vendeu bem no último trimestre, virou o ano com estoques baixos e agora está de volta às compras. A expectativa das indústrias de bens de consumo é de que o ritmo das fábricas de dezembro seja mantido neste mês, podendo até superá-lo.
A Whirlpool, líder do setor de geladeiras, fogões e máquinas de lavar, encerrou o ano com aumento de 20% nas vendas na comparação com 2008. "Há indicações de que 2010 começou com essa mesma taxa de crescimento, com tendência até de ser maior", diz o diretor de vendas, Sérgio Leme.
O bom momento da indústria no início de 2010 é explicado, segundo Leme, pelas tradicionais megapromoções do comércio de eletrodomésticos neste mês, pelas condições favoráveis de emprego, renda e crédito, e pelo término da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses itens, previsto para o fim de janeiro. O fim do incentivo pode suscitar a formação de estoques preventivos no varejo.
O quadro é semelhante para os eletrônicos que contam com um fator extra para impulsionar as vendas de TVs no primeiro semestre: a Copa do Mundo. A LG, por exemplo, começou 2010 com crescimento de 35% a 40% nos volumes de aparelhos faturados em relação a igual período de 2009. Isso significa alta de 15% a 20% ante dezembro, calcula o diretor comercial da empresa, Roberto Barboza. Segundo ele, o ritmo de vendas é tão intenso que não há possibilidade de formação de estoques de TVs de tela fina (plasma e LCD). "O movimento das lojas continua e janeiro será tão bom quanto dezembro", prevê.
A demanda do comércio por eletroportáteis também é intensa. A fábrica da Mondial em Camaçari (BA) não teve férias coletivas na virada do ano e trabalha sem parar. Os pedidos de ventiladores e dos eletroportáteis tradicionais (liquidificadores e batedeiras, por exemplo) estão neste mês 30% e 15% maiores do que no mesmo período de 2009. "Descontada a sazonalidade, estamos mantendo o ritmo de produção do último trimestre", compara o diretor comercial, Giovanni Cardoso.
Na Honeywell, que produz turbo para motores a diesel de picapes, caminhões e ônibus, o ano começou aquecido. José Rubens Vicari, diretor da companhia, afirma que encerrou 2009 com 100% dos pedidos para janeiro, resultado inédito para a companhia. "Normalmente, esse índice varia entre 70% e 80%", ressalta. Pelo volume de encomendas, as vendas deste mês devem superar as de dezembro. No mês passado, foram faturadas 16 mil unidades e a perspectiva para este mês é de 18 mil unidades.
Já a indústria do vestuário espera forte reposição de estoques do varejo para o fim deste mês. "Nesta época, as lojas estão ainda fazendo o balanço", diz Ronald Masijah, presidente do Sindicato da Indústria do Vestuário de São Paulo. (Leia mais no Estadao)

Médias empresas são beneficiadas por incentivo à exportação

Medida do governo amplia o alcance do drawback, que isenta a compra de insumos do pagamento de tributos

As médias empresas exportadoras serão as principais beneficiadas por medida do governo que ampliará nos próximos dias o alcance do regime de drawback - que isenta exportadoras do pagamento de tributos incidentes sobre a compra de insumos.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, afirmou à Reuters nesta quarta-feira, 6, que portaria publicada em breve autorizará empresas que são tributadas pelo regime de lucro presumido a utilizar o drawback - o que até então não era permitido. "Isso concentra principalmente as médias empresas", explicou Barral.
Setores como o pesqueiro e cooperativas, que também estavam impossibilitadas de usar o drawback, também poderão fazê-lo, segundo o secretário.
As médias empresas atualmente respondem por 6 por cento das exportações brasileiras.
A portaria complementará iniciativas de simplificação do drawback tomadas nos últimos anos pelo governo, incluindo a extensão, em 2008, da isenção tributária para os insumos adquiridos no mercado interno - o chamado drawback verde-e-amarelo.
Barral disse que, com as medidas, o governo espera elevar o volume das exportações brasileiras que usa o regime do drawback para 35 por cento, de um patamar atual de 25 por cento, em até três anos.
As empresas exportadoras que não utilizam o drawback têm direito a recuperar os impostos pagos na compra de insumos por meio de créditos tributários. Na prática, no entanto, a utilização desses créditos pode levar anos para ocorrer.
O estoque de créditos a receber dos governos estaduais e federal por empresas exportadoras é estimado em cerca de R$ 20 bilhões, segundo Barral.
"Com o drawback esse problema deixa de existir, porque as empresas não pagam os impostos, então não há a acumulação de créditos", disse Barral.
Ele destacou a importância de o governo estimular a exportação no próximo ano, quando a demanda interna estará muito aquecida e a competição global, elevada.
"Ou você gera uma facilidade, ou ninguém vai exportar." (Leia mais no Estadão)

Setor de máquinas sustenta a recuperação da indústria

Produção recua 0,2% após dez meses de alta, mas bens de capital crescem 6,1%. Dados relativos a novembro mostram uma acomodação no ritmo de altas, mas não apontam fim da trajetória de crescimento, afirma IBGE.

Depois de dez meses de alta, a indústria brasileira recuou 0,2% em novembro em relação a outubro. Porém, a produção de bens de capital, que inclui máquinas e equipamentos, registrou expansão de 6,1% no período, a oitava consecutiva. Para o IBGE, responsável pela pesquisa, é um sinal de que o processo de recuperação da indústria não foi interrompido.
"O resultado de novembro indica uma acomodação em razão das altas anteriores, mas não altera a trajetória de crescimento", diz o economista André Macedo, da coordenação de indústria do IBGE. Segundo ele, o desempenho negativo no mês decorreu da queda na produção de bens de consumo duráveis, principalmente automóveis, cuja produção diminuiu 2,2% depois de crescer 107,6% entre janeiro e outubro.
Mesmo com a queda, porém, a produção da indústria foi maior do que a verificada no mesmo período do ano anterior, o que não acontecia havia 12 meses. A alta, de 5,1%, é resultado da recuperação gradual verificada ao longo do ano aliada a uma base de comparação bem mais baixa do que as anteriores -em novembro de 2008 o setor já sofrera uma drástica redução devido à crise.
Os efeitos da crise, no entanto, persistem. Segundo a economista Thaís Marzola Zara, da Rosenberg Consultores Associados, a produção atual está num patamar 5,9% abaixo do verificado em setembro de 2008, mês em que a indústria nacional atingiu seu recorde.
A maior defasagem hoje está na produção de bens de capital, com queda de 11,4% em relação ao pico. No auge da crise, a diferença chegou a 31,1%, menor apenas do que a verificada nos bens de consumo duráveis -o segmento, que inclui automóveis e eletrodomésticos, chegou a sofrer redução de 48% ante setembro, mas teve recuperação mais rápida e hoje amarga perdas de apenas 5,1% em relação ao período pré-crise.
Pesaram para isso a redução do IPI promovida pelo governo e a expansão do crédito.
"O setor de automóveis sofreu muito com o congelamento do crédito e o choque de confiança decorrentes da crise. Mas o governo atuou rápido e a retomada também foi rápida", diz o economista Daniel Moreira, da Mauá Sekular Investimentos. Segundo ele, a falta de estímulos fiscais para outros segmentos não impediu que eles também se recuperassem.
A retomada, no entanto, tem sido bastante calcada no mercado interno. Dos 27 segmentos industriais pesquisados, só seis operavam em patamar superior ao de setembro de 2008. Todos eram de produtos voltados para o consumo doméstico, como bebidas e alimentos.
Dos setores mais importantes, diz Moreira, o único que demorou mais a reagir foi o de máquinas e equipamentos. "A utilização da capacidade instalada estava muito baixa e não se vislumbrava uma recuperação que justificasse investimentos", explica Zara, da Rosenberg. "Agora, já começa a pesar um pouco mais o prognóstico positivo para 2010 e 2011." (Leia mais na Folha)

Centrais sindicais e Ministério do Trabalho fecham texto de projeto sobre terceirizações

Empresa tomadora de serviço será responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

As centrais sindicais e o Ministério do Trabalho finalizaram o texto de um projeto de lei que regulamenta os contratos dos terceirizados e dá a eles mais segurança trabalhista e previdenciária. O projeto ainda irá passar pela Casa Civil, onde pode sofrer modificações, para então ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Os empregados terceirizados são contratados por uma empresa para prestar serviços em outra empresa ou em órgãos públicos. Pelo projeto, elaborado durante cerca de um ano de discussões, a empresa tomadora de serviço é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive no caso de falência da prestadora de serviços. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que hoje regula o trabalho terceirizado, falava em responsabilidade subsidiária.

No caso da responsabilidade solidária, um trabalhador terceirizado que não tenha recebido seus direitos pode escolher quem quer processar: a terceirizadora ou a empresa que contratou o serviço. No caso da subsidiária, a terceirizadora é a primeira a responder pelos encargos trabalhistas não recolhidos. Se ela não pagar, a conta sobra para a empresa que contratou os serviços terceirizados.

Outro ponto é a proibição para que os terceirizados sejam contratados para atividade-fim da empresa. A empresa tomadora ainda terá que prestar controle mensal do pagamento aos empregados, do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de contribuição previdenciária à empresa prestadora.

Há ainda a previsão de igualdade entre os empregados da empresa e os terceirizados. A intenção é que o trabalhador terceirizado tenha os mesmos direitos dos demais, previstos no acordo coletivo de trabalho negociado com o sindicato da categoria profissional.

O projeto prevê multas que variam de acordo com a obrigação descumprida e podem ir de R$ 1 mil por trabalhador em situação irregular até multa com valor mínimo de R$ 10 mil.

Na terça-feira, durante reunião com centrais sindicais, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que encaminhará o texto do projeto de lei à Casa Civil com pedido de urgência. (AGÊNCIA BRASIL)