sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Em 2010 vamos nos mobilizar para que governo brasileiro assine a Convenção 158 de OIT e interrompa os prejuízos da demissão imotivada

FAT fecha o ano no vermelho pela 1ª vez

A UGT vem combatendo, desde a sua fundação, a rotatividade no Brasil. Como sempre denunciamos trata-se de uma atitude anti-social de empresários que demitem para forçar a redução da folha de pagamento e que geram custos sociais altíssimos, agora registrados no primeiro déficit da história do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O remédio para essa irresponsabilidade patronal chama-se Convenção 158 da OIT. A hora é agora, pois estamos em ano eleitoral e os políticos estão super sensibilizados com nossa argumentação a favor do Brasil e dos aspectos sociais e trabalhistas. Vamos enquadrar os patrões que nunca tiveram sua responsabilidade social cobrada. Vamos exigir que o governo federal assine logo a Convenção 158 para proteger os ganhos da classe trabalhadora e parar de financiar patrões irresponsáveis. E usar o dinheiro do FAT para sua destinação constitucional que é também financiar a infra-estrutura do País.

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Gastos com o seguro-desemprego, devido à crise, e abono salarial fizeram com que o fundo tivesse deficit de R$ 1,8 bi em 2009. Pagamento com o seguro aos desempregados subiu 33%, para R$ 19,57 bi; gasto com o abono anual cresceu 22% e somou R$ 7,28 bi.

Os gastos recordes com os pagamentos do seguro-desemprego e do abono salarial em 2009 levaram o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) a registrar o primeiro deficit da sua história. O rombo de R$ 1,8 bilhão consumiu quase todo o ganho de R$ 2,4 bilhões que havia sido registrado pelo fundo no ano anterior.
Com os efeitos da crise financeira internacional -que provocou uma onda de demissões a partir do último trimestre de 2008-, a principal despesa do FAT, que é o pagamento do seguro-desemprego, subiu 33%, alcançando expressivos R$ 19,571 bilhões. Já o gasto com o abono salarial aumentou 22% e atingiu R$ 7,280 bilhões.
Enquanto isso, a arrecadação total cresceu apenas 5%. Formado basicamente por contribuições das empresas e pela remuneração obtida com aplicações no mercado financeiro, o FAT não conseguiu neutralizar a alta nos seus gastos.
Desta vez, nem mesmo as receitas financeiras, que vinham ajudando a equilibrar a contabilidade do fundo nos últimos anos, resolveram o problema.
A deterioração na saúde financeira do FAT preocupa porque o fundo é uma das principais fontes de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no financiamento do setor produtivo. Além disso, é do FAT que sai o dinheiro para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial, despesas que, em última instância, precisariam sair do caixa do Tesouro.
Em 2009, 7,7 milhões de trabalhadores recorreram ao seguro-desemprego. Outros 15,3 milhões de empregados com carteira assinada receberam o abono salarial anual.
Treinamento — A conta só não ficou pior porque o FAT praticamente não cumpriu suas funções com qualificação profissional e intermediação de emprego em 2009. Os gastos nessas áreas despencaram 70% e 66%, respectivamente, ante 2008.
"Houve contingenciamento dos recursos e somente no final do ano foram liberados quase R$ 200 milhões, que foram empenhados e serão gastos neste ano", explicou o ministro Carlos Lupi (Trabalho).
Otimista, o ministro garante que a situação deficitária do FAT será superada em 2010. Ele diz que não há risco de o FAT consumir suas reservas técnicas de cerca de R$ 15 bilhões com novos resultados deficitários. O governo usa essas reservas para cobrir eventuais resultados negativos do fundo.
"O crescimento proporcional da arrecadação será maior do que o das despesas. Teremos em 2010 mais de 2 milhões de empregos gerados e vamos inverter isso [o deficit]", disse. Mas explicou: "Essa é a minha avaliação, não é a dos técnicos. Não quero comprometê-los".
Alta rotatividade — A concretização da aposta pessoal do ministro não é algo simples. Para reduzir os gastos com o pagamento de seguro-desemprego, o governo precisa principalmente encontrar uma solução para a alta rotatividade de mão de obra no país.
Esse fenômeno é o maior responsável pelo crescimento anual nos gastos com o seguro-desemprego. Além disso, há o impacto do aumento real do salário mínimo, que eleva os valores gastos com os benefícios.
No caso do abono salarial, o aumento do mínimo faz ainda com que mais pessoas tenham acesso ao benefício, já que o alvo é o empregado formal que ganha o equivalente a até dois salários mínimos mensais. (Leia mais na Folha)

Terceirização

Um novo enfrentamento entre trabalhadores e patrões deverá começar nos próximos meses. As centrais sindicais, lideradas pela União Geral dos Trabalhadores, enviarão ao Congresso Nacional projeto de lei para modificar a terceirização no País. Ricardo Patah, presidente da UGT, diz que é uma maneira de defender os trabalhadores terceirizados, que ganham menos que os outros e não têm seus direitos respeitados. Os empresários temem que a inclusão, no projeto, da responsabilidade solidária pelas empresas que contratarem para terceirizar seus serviços crie problemas para elas. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisas Manager, existem mais de 30 mil empresas de terceirização empregando quase 2,5 milhões de brasileiros, os quais são “cedidos”, mediante pagamento, ao comércio e à indústria. Mais da metade (54%) das empresas industriais brasileiras utiliza, ou utilizou nos últimos três anos, serviços terceirizados, de acordo com a Confederação a Nacional da Indústria. (Jornal do Comércio)
Trabalho escravo faz BNDES suspender empréstimos à Cosan

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu nesta quinta-feira, em caráter preventivo, todas as operações com o grupo Cosan após a companhia de açúcar e álcool passar a integrar uma lista de empresas coniventes com o trabalho escravo.
"A decisão foi tomada após o banco ter conhecimento da inclusão da companhia no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, do Ministério do Trabalho", afirmou a instituição em nota. (Leia mais no Estadão)


FGTS aplica 13% do previsto em saneamento

Apesar de o governo alardear que está aumentando os investimentos em saneamento, o FGTS, uma das principais fontes de recursos para o setor, só conseguiu aplicar, durante todo o ano passado, 13% do dinheiro disponível.
Mesmo com orçamento de R$ 7,6 bilhões, as contratações no ano passado somaram R$ 1,046 bilhão e foram 72% inferiores aos R$ 3,749 bilhões registrados em 2008. O governo diz que a culpa não é dele e transfere a responsabilidade para as empresas do setor.
"Faltam projetos, desejo, há inadimplência e também a capacidade de endividamento de algumas empresas é menor porque elas já tomaram recursos em 2008", justificou o ministro Carlos Lupi (Trabalho).
Segundo o ministro, a expectativa é aumentar os desembolsos nessa área porque pelo menos quatro empresas estão com propostas de investimento em estágio avançado. A ideia é que o FGTS se torne sócio delas, garantindo recursos para saneá-las e também para elas tocarem projetos importantes. Lupi não disse quais são as empresas.
A área de infraestrutura urbana foi outra com desempenho pífio. Dos R$ 4 bilhões reservados para projetos de transportes, nada foi desembolsado efetivamente.
Até as aplicações do fundo FI-FGTS, uma das bandeiras do governo para área de infraestrutura, deixaram a desejar. Foram R$ 9,3 bilhões aplicados em 2008, valor que caiu para R$ 3 bilhões em 2009. A avaliação do governo é que, em 2008, o volume foi influenciado por repasse de R$ 7 bilhões ao BNDES, que destinou o dinheiro a 44 projetos. Essa demanda não se repetiu em 2009.
O melhor desempenho do FGTS -que em 2009 arrecadou R$ 7,1 bilhões a mais do que os saques verificados- foi na área de habitação. Dos R$ 30,8 bilhões disponíveis, R$ 19,626 bilhões foram contratados, ou mais 48% em relação a 2008. (Leia mais na Folha)

Transportes terão R$ 9 bi do FGTS

O governo vai usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar projetos na área de transporte urbano, visando aos jogos da Copa do Mundo em 2014. Na próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar o chamado PAC da Mobilidade Urbana da Copa, com cerca de R$ 9 bilhões do Fundo para as 12 capitais que vão sediar os jogos. O Rio abocanhará R$ 1,1 bilhão para fazer um corredor exclusivo de ônibus ligando o Aeroporto Tom Jobim (Galeão) à Barra da Tijuca, passando pela Penha.

São Paulo deverá levar igual quantia para a construção de um metrô suspenso ligando os bairros de Jabaquara e São Judas até o Morumbi. Os projetos e desembolsos para as cidades ainda estão sendo concluídos.

Do total de investimentos, o Conselho Curador do FGTS deverá aprovar na sua primeira reunião de 2010, na próxima terça-feira, pouco mais de R$ 7 bilhões. O valor será engordado por mais R$ 2 bilhões reservados pelo Fundo ao programa Pró-Transporte em 2009 e 2010 e que não foram aplicados.

Estados e municípios arcarão com 5% do valor do projeto — Com a liberação extra para a Copa, o orçamento do FGTS para habitação e saneamento, incluindo programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, chegará a R$ 39,7 bilhões em 2010.

Os recursos do FGTS para as obras da Copa serão repassados para estados e municípios que vão tocar 47 projetos nas capitais onde ocorrerão os jogos. A garantia de que o FGTS não ficará no prejuízo, em caso de não pagamento pelos entes públicos, será a retenção das transferências federais aos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Boa parte da verba, segundo fontes, será aplicada na construção de linhas exclusivas de ônibus, mas há também investimentos em veículos sobre trilhos. A taxa de juros a ser paga pelos tomadores ao FGTS é de 5,5% ao ano para transporte sobre trilhos e de 6,5% ao ano para aqueles sobre rodas - conforme prevê o programa Pró-Transporte.

O novo PAC prevê ainda carência de 48 meses para o pagamento, a ser efetuado em até 30 anos. A contrapartida de estados e municípios é de 5% do valor total do empreendimento.

- Teremos o retorno garantido com a retenção das transferências no caso de não pagamento. Além disso, o programa tem impacto social ao financiar obras importantes que vão favorecer não só as competições, mas melhorar o transporte coletivo - disse um membro do Conselho Curador ligado aos trabalhadores.

Obras terão que começar em 2011 — Fontes envolvidas nas discussões destacam ainda que os estados e municípios somente terão condições de tomar os recursos porque o governo retirou do cálculo do superávit fiscal primário (economia para pagamento de juros) os investimentos do PAC, onde estas ações para a Copa serão alocadas. Essas fontes lembram, no entanto, que de nada adiantará a liberação dos recursos se governadores e prefeitos não conseguirem elaborar projetos e iniciar as obras com rapidez.

- A experiência com a área de saneamento, por exemplo, não tem sido animadora - lembrou uma fonte.

No caso dos jogos mundiais, frisou essa fonte, há o compromisso internacional. Como a média de duração de um empreendimento é de dois anos, as obras terão que se iniciar em 2011 para serem concluídas até o fim de 2013. Por enquanto, os projetos aprovados estão em fase inicial. Os interessados ainda terão de elaborar projetos executivos a serem aprovados pela Caixa Econômica Federal, que também fará o acompanhamento. (Leia mais em O Globo)