terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Terceirização sem precarização significará trabalho decente e mais ganhos para as empresas

Governo tenta garantir 
direito aos terceirizados

(Postado por Laerte Teixeira da Costa) — A terceirização precisa ser humanizada e, principalmente, ser adotada com responsabilidade social. A UGT ao abraçar com determinação a campanha pela terceirização sem precarização está ajudando o Brasil, inclusive os empresários, a avançar para uma nova etapa na produção, na prestação de serviços e no relacionamento com o público consumidor. No Brasil, enfrentamos verdadeiros gargalos na prestação de serviços por falta de investimento das empresas que não motivam seus trabalhadores, muitos deles terceirizados, no atendimento que gera mais venda, na produção que gera mais qualidade. O resultado é prejuízo para a economia brasileira. Se queremos crescer e fazer bonito na Copa do Mundo e nas Olimpíadas, as empresas teram que firmar parcerias sólidas com seus trabalhadores e incluir seus empregados terceirizados através de trabalho decente e respeito aos seus direitos.

Leia mais: Proposta será enviada ao Congresso para evitar abusos de contratantes.

O governo federal e as centrais sindicais apresentaram essa semana um projeto de lei para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. Só no estado de São Paulo há cerca de um milhão de profissionais nesse setor.

Hoje, os trabalhadores precisam entrar na Justiça para conseguir que os direitos sejam respeitados.

De acordo com a proposta, a empresa contratante será responsabilizada por parte da dívida trabalhista, caso a prestadora de serviços não tenha cumprido a CLT ou os termos aprovados nas convenções coletivas dos sindicatos de empregados.

Segundo a UGT (União Geral dos Trabalhadores), cerca de 40% dos trabalhadores informais do Estado têm alguma irregularidade no contrato de trabalho.

“É um setor com muita precarização. Para reduzir os custos, parte das empresas deixa de cumprir a lei e trata o trabalhador como mercadoria”, acusa Ricardo Patah, presidente da UGT.

Segundo o Ministério do Trabalho, o projeto de lei será enviado com pedido de urgência para a Casa Civil, que repassará para o Congresso.

“A empresa contratante terá que se preocupar ainda mais com a idoneidade da prestadora de serviços com quem faz negócio. Quem contrata empresa fajuta vai pagar a conta depois”, explica Patah.

Um dos pontos que ainda devem ser definidos é a participação da empresa tomadora dos serviços terceirizados com contratos irregulares.

O projeto prevê multas que variam de acordo com a obrigação descumprida e podem ir de R$ 1 mil por trabalhador em situação irregular até R$ 10 mil em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização.

Justiça reconhece o vínculo
— Para a Justiça trabalhista existe vínculo entre a empresa contratante dos serviços e os funcionários terceirizados que prevê o pagamento dos direitos. No entanto, sem uma lei que garanta essa prerrogativa, o trabalhador terceirizado tem que entrar com uma ação judicial contra a empresa contratante.

O Tribunal Superior do Trabalho reconhece, por meio da súmula 331, que os terceirizados podem exigir da empresa contratante o que prevê a lei trabalhista. A súmula serve de orientação para as decisões dos juízes trabalhistas. “Mesmo assim, os terceirizados são maltratados e humilhados”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT.

“Muitas vezes, trabalhadores que estão [na empresa] em caráter permanente estão contratados por prestadoras de serviços com o objetivo de pagar salários menores, de terem menos direitos”, completa a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Denise Motta.

Audiências públicas definiram regras
— O Ministério do Trabalho realizou audiências públicas e ouviu muitas reclamações dos empresários do setor contrários à medida.

“Estamos dando mais um importante passo para melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros. Há um ano e meio lutamos para conseguir esta regulamentação e agora finalizamos o projeto”, disse, em nota, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Em São Paulo, dos cerca de um milhão de terceirizados, 40% não têm todos os direitos, segundo a União Geral dos Trabalhadores.

Projeto semelhante tramita na Câmara há doze anos
— Um projeto de lei que visava justamente regulamentar o trabalho terceirizado tramita na Câmara Federal desde 1998 e não há previsão para votação.

A proposta emperrou justamente porque criava a chamada responsabilidade solidária, mecanismo que permite ao empregado acionar a empresa contratada e a contratante.

O relator da matéria na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), concordou até em tirar esse artigo do texto para colocá-lo em votação, mas nem assim teve sucesso. Uma subcomissão permanente foi criada na Comissão de Trabalho para discutir o assunto, também em vão.

“Há 12 anos estamos discutindo essa matéria e ela não anda”, desabafou Mabel no fim do ano passado.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo, é contra essa vinculação. Como a entidade exerce forte lobby no Congresso, não houve consenso para apreciação da matéria, apesar dela tramitar em regime de urgência.

“Terceirizar significa buscar redução de custos e mais qualidade para tornar a empresa competitiva, protegendo os trabalhadores”, rebate o gerente-executivo de Relações do Trabalho da CNI, Emerson Casali.

A confederação defende a regulamentação da terceirização, mas criando um meio termo sobre a obrigação da contratante sobre os trabalhadores. A proposta é dividir as obrigações com a empresa contratada, o que a CNI chama de responsabilidade subsidiária.

“A diferença é que na responsabilidade subsidiária a empresa contratada tem de ser acionada na Justiça primeiro. Caso não seja localizada ou não tenha condições suficientes, a contratante é executada”, explica Casali.

Contratação só para ‘serviços-meio’
— Outro ponto polêmico do projeto elaborado agora pelo governo federal é o que proíbe a contratação de terceirizados para atividade-fim da empresa.

Considera-se atividade fim “as funções e tarefas empresariais e laborais que compõem a sua essência, e que definem o seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e econômico”.

“Não há como distinguir, de forma segura, o que é atividade fim e meio. Na construção de um prédio, por exemplo, há várias etapas: fundação, parte elétrica, hidráulica. O que é fim e meio em uma obra?”, rebate Emerson Casali, da CNI.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, a regulamentação da terceirização é prejudicial ao trabalhador.

“Será uma porta aberta para precarizar o mercado de trabalho”, avalia.

“A realidade demonstra que na prática a terceirização é um mero recurso para disfarçar uma relação de emprego regular e para baratear o custo da mão-de-obra que, no Brasil, já é um dos mais baixos do mundo”, fala.

CNI se agarra à pesquisa para criticar
— Mais da metade (54%) das empresas industriais brasileiras utiliza, ou utilizou nos últimos três anos, serviços terceirizados, de acordo com uma sondagem especial realizada pela Confederação Nacional da Indústria em 2008, quando o projeto de lei que está na Câmara há 12 anos estava pronto para ser colocado em votação.

Os trabalhadores terceirizados representam cerca de 14% da força de trabalho de todo o setor industrial, ainda segundo a pesquisa.

As grande maioria das empresas (91%) admite, porém, que terceirizar serviços é uma a alternativa importante para reduzir custos.

Entre as empresas que contam com até 10% de terceirizados, 33% responderam que, se tivessem de parar de terceirizar, perderiam em competitividade.

Esse número sobe para 58% nas empresas que mantém entre 25% e 50% de terceirizados.

A CNI se agarra nesses dados para criticar a proposta elaborada pelo governo e pelas centrais de trabalhadores.

“Os ganhos de eficiência advindos da terceirização resultam em menor custo e viabilizam um preço acessível a milhões de consumidores”, diz Emerson Casali.

Para ele, é preciso ter regras claras para o empresário brasileiro não sofrer as consequências no futuro, principalmente aqueles que competem com empresas do exterior.

“Com a terceirização melhor definida, a proteção do trabalhador tende a ser ampliada e as empresas terão segurança para organizar suas redes de produção.” (Rede Bom Dia)

O tempo não para; Em busca de emprego há 37 meses

Apesar da melhora na economia, o período de busca por uma colocação no mercado de trabalho praticamente não mudou em novembro do ano passado em relação a novembro de 2008, no auge da crise econômica internacional.

Apesar do período mais crítico da crise econômica mundial ter ficado para trás e a economia brasileira ter voltado a crescer a partir da metade de 2009, o mercado de trabalho ainda não se recuperou a ponto de gerar novas vagas de trabalho e absorver com mais rapidez quem perdeu o emprego.

De acordo com o levantamento mensal do Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), o tempo gasto pelo desempregado na busca de uma colocação em novembro de 2008 na Grande São Paulo é praticamente o mesmo de igual mês de 2009. Quem estava desempregado em novembro de 2008 passou, em média, 37 semanas à procura de emprego e ainda não tinha encontrado até a data da pesquisa. O resultado de novembro de 2009 é semelhante, com 38 semanas, em média. Ambos equivalem a mais de nove meses de busca.
A taxa de desemprego total - que mede a proporção da população economicamente ativa que está sem emprego - também é semelhante em ambos os meses. Enquanto em novembro de 2008 a taxa era de 12,3%, no mesmo período de 2009, o índice de desemprego estava na casa dos 12,8%.
Para o coordenador da equipe de análises da Pesquisa de Emprego e Desemprego, Alexandre Loloian, o fato de os índices de desemprego e de tempo despendido serem iguais em 2008 e em 2009 é positivo, pois mostra uma recuperação. No entanto, ainda não significa uma superação dos efeitos da crise. “Ainda falta dinamismo na economia para a abertura de novas vagas de trabalho.”
O especialista afirma que há diversos fatores que levam a um tempo tão longo na procura de trabalho. Um deles é a falta de criação de vagas por falta de crescimento econômico. Até novembro, a indústria ainda apresentava um déficit de vagas de 6,5% na região metropolitana de São Paulo em comparação com o mesmo período do ano anterior. Já o comércio e serviços haviam se recuperado e foram além, com ampliação nos postos de trabalho de 3,5% e 1%, respectivamente.
O outro fator é falta de qualificação do candidato. “Além disso, tem a exigência tanto do lado de quem procura emprego quando do empregador. Até distância entre o local de trabalho e a residência de quem quer a vaga pode pesar na seleção”, comenta Loloian.
O professor da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo) e coordenador do Observatório do Emprego, Hélio Zylberstajn, diz que de cada 100 pessoas que procuram emprego, apenas 11 conseguem no mesmo mês. “Quanto o maior o grau de escolaridade, mais tempo ele leva para encontrar um emprego, pois se torna mais exigente e não aceita qualquer vaga. No entanto, a probabilidade desse candidato permanecer no novo emprego é maior do que a dos menos seletivos”, comenta o coordenador.
O candidato que tiver curiosidade em saber as suas chances de conquistar um emprego no primeiro mês de procura pode fazer o simulado no site Termômetro do Emprego (www.termometrodoemprego.sp.gov.br). Basta colocar os dados básicos para obter o resultado.
Zylberstajn também acredita que falta mais dinamismo ao mercado para absorver todo o contingente de trabalhadores ociosos. “A força de trabalho cresce 2% ao ano, em média. Mas o mercado não acompanha”, diz.
Para 2010, a tendência é de melhora tanto na geração de vagas, o que diminuiria o tempo despendido, quanto na qualidade do emprego. “Há uma melhora no que se refere ao trabalho precário, o que mostra que mais pessoas estão sendo e serão contratadas com carteira assinada nos próximos meses. Isso também anima quem estava fora do mercado de trabalho”, afirma Loloian. (Jornal da Tarde)

Preço da cesta básica cai até 15% em 2009

Alimentos têm deflação em 16 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese; queda é a mais generalizada desde o Plano Real. Em São Paulo, a fatia do salário mínimo necessária para comprar uma cesta básica foi de 49,47%, menor percentual desde 1971.
A cesta básica ficou mais barata em 16 das 17 capitais pesquisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) no ano passado. É o maior número de cidades com deflação no preço dos produtos básicos desde o Plano Real.
Os preços da cesta básica no país recuaram até 14,92% no ano -percentual registrado em João Pessoa. Belém foi a única cidade pesquisada onde os preços subiram (2,65% no ano). Na capital do Pará, os produtos alimentícios foram pressionados pelo aumento do valor do tomate, do açúcar e da banana.
Com a queda nos preços dos alimentos e os seguidos reajustes no salário mínimo, a fatia do rendimento-base comprometida com a compra dos alimentos essenciais é uma das menores da história. Em São Paulo, cidade para a qual o Dieese dispõe da série de dados mais longa, a parcela necessária foi 49,47%, menor percentual desde 1971.
José Maurício Soares, coordenador da pesquisa, destaca que o salário mínimo vem ganhando poder de compra desde 1995. Em maio daquele ano, o governo federal concedeu aumento do rendimento, que passou de R$ 70 para R$ 100. Soares afirma que, particularmente em 2009, quando o salário mínimo subiu 5,8% acima da inflação e passou a R$ 465, o poder de compra aumentou porque os preços ficaram mais favoráveis aos trabalhadores.
De acordo com o Dieese, no ano passado, o trabalhador que recebe salário mínimo precisou trabalhar 20 horas a menos ao mês que em 2008 para comprar a cesta.
João Saboia, diretor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aponta o bom desempenho do mercado de trabalho, mesmo em ano de crise, como outro fator responsável pelo aumento do poder de compra. "A recuperação do mercado de trabalho a partir do meio do ano passado foi muito boa. Em 2009, a taxa de desemprego ficou menor do que era no ano anterior."
A crise teve papel-chave para a deflação nos preços dos alimentos, ressalta Salomão Quadros, coordenador de Análises Econômicas da Fundação Getulio Vargas. A recessão diminuiu a demanda por commodities agrícolas (como soja, carne, milho etc.), o que abaixou os preços desses produtos. Ao mesmo tempo, houve aumento da oferta, pois a cotação dos alimentos, que estava em alta nos últimos anos, estimulou agricultores a elevar a produção. (Leia mais na Folha)

BNDES revoga suspensão de financiamento à Cosan

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) revogou ontem decisão que suspendia operações com a Cosan, uma das principais produtoras de açúcar e álcool do país.
A medida foi tomada após a empresa ser retirada da "lista suja" do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho, por determinação judicial. O ministério cumpriu decisão do juiz federal do trabalho substituto Raul Gualberto Fernandes Kasper de Amorim, da 10ª região do Tribunal Regional do Trabalho, anunciada na sexta.
Serão encaminhadas à AGU (Advocacia-Geral da União) as justificativas sobre a inclusão da Cosan na lista de empresas que mantêm trabalhadores em condições análogas à de escravidão, no recurso que será apresentado à Justiça do Trabalho.
A empresa foi incluída na lista no dia 31 de dezembro, em função de uma fiscalização ocorrida em 2007, na qual 42 trabalhadores foram encontrados em condições semelhantes a de escravos, na usina Junqueira, em Igarapava, norte de São Paulo.
A Cosan havia obtido crédito de R$ 635,7 milhões do BNDES em junho do ano passado. O dinheiro foi direcionado para a construção da usina de produção de álcool combustível em Jataí (GO). Com capacidade para processar até 4 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra, a usina está sendo finalizada e encontra-se em fase experimental de operação. Deve passar a produzir em escala comercial ainda neste semestre. (Leia mais na Folha)

Natal garantiu emprego a 125 mil trabalhadores temporários, dos quais 31 mil foram efetivados

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O aquecimento da economia a partir de meados do ano passado impulsionou o comércio no Natal, contribuindo para a contratação de 125 mil trabalhadores temporários em dezembro, número 8,5% maior em relação a 2008, quando foram abertas 115 mil vagas temporárias. É o que mostra os números do balanço das contratações em todo o país para um dos períodos de maiores vendas do comércio varejista, divulgados nesta segunda-feira pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem).

Ainda de acordo com a entidade, cerca de 31 mil empregados temporários foram efetivados, o que representa 25% do total. Em 2008, o percentual de efetivação ficou em 28%. Já os candidatos em busca do primeiro emprego representaram 28% das vagas preenchidas, especialmente no varejo de rua, o que, segundo Jismália Oliveira Alves, diretora de Comunicação da Asserttem, mostra que o trabalho temporário é a grande porta para o mercado de trabalho.

Vander Morales, presidente da associação, que representa o setor nacionalmente, se mostrou satisfeito com o resultado e afirma que os números refletem a retomada do crescimento do país. Segundo ele, o aumento nas contratações revela que o setor está em evolução e que tem se mostrado uma excelente solução para a formalização da mão de obra no país.

As funções mais solicitadas foram vendedores, fiscais de loja, empacotadores atendentes, estoquistas, etiquetadores, operadores de telemarketing, auxiliares e analistas de crédito. Os principais focos para o comércio foram as classes C, D e E, que, com maior poder aquisitivo, ancoraram o aumento das vendas natalinas. Essa parcela da população corresponde a 35 milhões de famílias que gastam cerca de R$ 1,3 trilhão por ano e respondem por 78% do consumo dos lares brasileiros.

Além do setor de confecções, que sempre lidera as vendas de fim de ano, os eletrodomésticos, a linha branca e os automóveis mereceram destaque, graças à prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Participaram do levantamento, encomendado pela Asserttem e realizado pelo Ipema (Instituto de Pesquisa Manager), entidades ligadas ao setor de comércio e serviços, agências de emprego temporário e empresas contratantes. Os números divulgados nesta pesquisa referem-se apenas aos contratos formais de trabalho temporário, de acordo com a Lei 6.019/74, excluindo modalidades de contratação como estagiários, terceirizados e contratos informais. (Leia mais em O Globo)