sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Prisão do governador do Distrito Federal significa avanço da democracia brasileira

A lição de um governador ser preso

Mais uma vez no Brasil é hora de olhar para a floresta em vez de nos concentrar na árvore. A prisão do governador José Roberto Arruda, do Distrito Federal, nos remete para os vários pontos de ruptura e de quebras de paradigmas do País. Havia um tempo em que pensávamos que a ditadura seria para sempre, mas no dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.

Da mesma maneira a gente olhava para as árvores da inflação e as achávamos eternas e dominantes. Até que no dia 1o. de Julho de 1994, com a implantação do Plano Real, o Brasil e os brasileiros passaram a viver sem a inflação galopante. Agora, em 11 de janeiro de 2010, um governador é preso acusado de corrupção e de tentar subornar testemunhas. Foi preso o governador do Distrito Federal. A Justiça se manifestou na sua instancia máxima através do Superior Tribunal de Justiça.

É, portanto, mais uma das datas que temos que marcar em nossos calendários. Conseguimos provar na prática que a Justiça está afinada com os anseios dos cidadãos brasileiros. Como o Colégio Eleitoral se ajustou ao que queríamos em 15 de janeiro de 1985, com a eleição de Tancredo Neves.

Como a economia se curvou às nossas vontades de controlar a inflação em 1o. de Julho de 1994. A partir de hoje, depois de o governador Arruda ter passado pelo menos uma noite na prisão, a democracia brasileira renasce e avança mais um pouco. Apesar de ainda faltar muito a ser feito.

No Distrito Federal ainda ficaram para trás e soltos os principais aliados do governador Arruda. No Brasil inteiro ainda temos notícias lamentáveis de corrupção envolvendo, para nossa angústia, merenda escolar e medicamentos.

Mas estamos avançando. E como a União Geral dos Trabalhadores apoiada em sua Carta de Princípios sempre prega temos que organizar a verdadeira Revolução na Educação para ampliar a consciência de nosso povo e agir com firmeza para controlar a corrupção. Desta maneira sobrarão recursos para investir em infra-estrutura e na saúde. Precisamos ampliar nossa indignação e combater com toda nossa força cívica os problemas de segurança que, infelizmente, ainda passam pela corrupção que contamina parte das polícias.

Hoje, 12 de fevereiro de 2010, o governador do Distrito Federal acordou atrás das grades. Mas o Brasil acordou mais leve e mais cidadão. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Leia as demais notícias do dia:

Arruda é preso por ordem do STJ e procurador pede intervenção no DF

Governador poderia interferir nas investigações do inquérito Caixa de Pandora se ficasse solto, alegou ministro.
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem-partido, ex-DEM), foi preso ontem, acusado de tentar subornar testemunhas no inquérito da Operação Caixa de Pandora - em que é acusado de comandar "organização criminosa" - e de obstrução à Justiça. Segundo despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves, que preside o caso, Arruda e seu grupo valem-se "do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade". O vice Paulo Octávio (DEM) assumiu o governo.
Ao mesmo tempo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) intervenção no governo, com o impedimento de Arruda, do vice, e do presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR). O pedido é inédito no período posterior à Constituição de 1988.
A prisão ocorreu quatro meses e meio após o início da operação da PF, que investigou esquema de corrupção montado na capital, com distribuição de mesadas para parlamentares, secretários e funcionários do DF. A decisão foi determinada pelos ministros que integram a Corte Especial do STJ.
A corte também determinou o afastamento do governador e a prisão de cinco aliados - o suplente de deputado distrital Geraldo Naves, o ex-secretário de Comunicação Wellington Moraes, o secretário particular de Arruda, Rodrigo Arantes Diniz, o ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroldo de Carvalho e o conselheiro do Metrô Antônio Bento da Silva, que já tinha sido preso na semana passada.
COAÇÃO — A decisão teve como base um despacho de Gonçalves, segundo o qual "organização criminosa instalada no governo do Distrito Federal continua valendo-se do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade".
Ainda de acordo com o ministro do STJ, esse mesmo grupo busca dilapidar verbas públicas e apagar vestígios dos delitos cometidos no Distrito Federal.
O temor de que Arruda e aliados poderiam coagir testemunhas surgiu na semana passada, após a prisão em flagrante de Antonio Bento da Silva, que entregou R$ 200 mil ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do "mensalão do DEM".
Por volta das 14 horas de ontem, Gonçalves pediu ao presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, que convocasse os ministros da Corte Especial - os 14 mais antigos do tribunal - para que seu despacho favorável às prisões fosse referendado.
A maioria concluiu que, pelo bem da ordem pública e pela garantia da instrução criminal, o grupo deveria ser preso preventivamente. Ao tomar a decisão, os ministros atenderam a um pedido do procurador-geral, que assistiu à sessão de julgamento.
DEFESA — Ontem mesmo os advogados de Arruda entraram com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. "A prisão é ilegal, abusiva e desnecessária", alegou o advogado Nélio Machado. O ministro do STF Marco Aurélio Mello deve decidir hoje sobre o recurso.
Os advogados argumentaram, ainda, que Arruda foi submetido a constrangimento ilegal por "uma medida açodada, diante de investigação inconclusa, em afronta às tradições de nossos tribunais".
A defesa argumentou, em favor do governador, que "jamais se viu perseguição como a que vem atingindo há mais de dois meses o governador do Distrito Federal". Os defensores afirmaram, ainda, que Arruda nunca foi ouvido por nenhum órgão de investigação. (Estadão)

Dieese defende jornada de 40 horas semanais

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou nota nesta quinta-feira em que defende a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A instituição corrobora com pesquisas e números a tese de partidos como o PDT e o PCdoB, para quem a iniciativa não trará prejuízos à competitividade das empresas brasileiras nem representará aumento no custo total de produção. "O custo com salários no Brasil é muito baixo quando comparado com outros países. Assim, a redução da jornada de trabalho não traria prejuízos às empresas brasileiras", afirma a nota.

De acordo com o Dieese, o custo horário da mão de obra manufatureira no Brasil é de US$ 5,96, valor muito inferior ao pago a trabalhadores da Alemanha (US$ 37,66) ou do Reino Unido (US$ 29,73). "O peso dos salários no custo total de produção no Brasil é baixo, em torno de 22%. Uma redução de 9,09% na jornada representaria um aumento no custo total da produção de apenas 1,99%", atesta a instituição. O Dieese recomenda que, junto com a redução da jornada, seja aprovada medida que coíba e limite a utilização de horas extras. "O fim das horas extras teria um potencial para gerar cerca de 1 milhão de postos de trabalho", afirma.

A entidade afirma ainda que a redução do expediente de trabalho contribui para a qualificação do trabalhador, atendendo a uma crescente demanda do setor produtivo. "A redução da jornada de trabalho liberaria mais horas para que o trabalhador tivesse melhores condições de se qualificar", afirma. "Além disso, os trabalhadores dedicarão mais tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer e o descanso, melhorando a qualidade de vida."

O Dieese conclui a nota apostando que a iniciativa "provocaria a geração de um círculo virtuoso na economia", por meio da ampliação do emprego, aumento do consumo interno e melhoria da competitividade do setor produtivo. "Enfim, um maior crescimento econômico com melhora da distribuição de renda", resume.

A proposta de redução da jornada de trabalho está presente na pauta de discussões das centrais sindicais há 17 anos. Agora, em ano eleitoral, os sindicatos ameaçam fazer greves em todo o País para forçar o Congresso a aprovar a medida. Entidades patronais como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) não aceitam negociar a proposta. Os trabalhadores cobram uma data para votação da PEC, o que ainda não ficou definido. Os representantes dos trabalhadores dizem que estão dispostos a negociar uma forma gradativa para reduzir a jornada para 40 horas. (Agência Estado)

Fiesp prevê ano bom em abertura de postos de trabalho

O diretor do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Walter Sacca, disse hoje que o saldo positivo de 12 mil empregos criados pela indústria paulista em janeiro dá indícios de que o ano de 2010 será bom em termos de abertura de postos de trabalho. "O ano de 2010 começa com cara de um ano bom, como 2007 e 2008. Tudo indica que haverá continuidade nesse quadro de criação de vagas", afirmou. A Fiesp prevê que o nível de emprego encerre o ano com crescimento de 6,3%. "Janeiro confirma na prática o que estamos prevendo na teoria para este ano."
Segundo Sacca, a criação de vagas será disseminada entre os diversos setores econômicos. Em janeiro, dos 22 setores nos quais a Fiesp divide a indústria para fazer a pesquisa, 17 contrataram, dois demitiram e três mantiveram seu quadro estável. O diretor citou como exemplo a construção civil, cuja demanda por insumos puxou o crescimento de 1,7% no nível de emprego do setor de produtos de madeira. "No ano passado, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) formou 38 mil trabalhadores para a construção civil. Neste ano, serão 60 mil, e o setor está reclamando que é pouco", disse.
Outro destaque citado por Sacca foi o segmento de máquinas e equipamentos que, depois de meses de demissões motivadas pela crise, contratou 2.158 empregados no Estado em janeiro, resultado superado apenas pelo setor de veículos automotores, que criou 2.627 postos de trabalho. As indústrias de produtos de plástico e borracha e de produtos de metal também tiveram resultados significativos, com a criação de 2.116 e 1.504 empregos, respectivamente.
Os dois únicos setores que demitiram trabalhadores em janeiro foram produtos alimentícios, que dispensou 1.878 pessoas, e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, com 953 demissões. Segundo Sacca, até a indústria ligada à produção de álcool, que está em período de entressafra, demitiu menos do que o esperado pela indústria. A queda no mês foi de 3,3% no nível de emprego, mas já chegou a -15% em anos anteriores. Segundo a Fiesp, o início do plantio da cana deve aumentar o ritmo de contratações no setor em março e abril. (Estado)

Banda larga poderá ter tarifa social de R$ 10

O governo estuda a criação de uma tarifa social de R$ 10 para a internet de alta velocidade, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo proposta apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de quarta-feira, o serviço seria oferecido pelas operadoras de telecomunicação privadas e teria como contrapartida a isenção no recolhimento obrigatório aos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Não foi discutida a linha de corte para o enquadramento no critério social.

Além disso, no plano - que hoje trabalha com quatro cenários, de acordo com a extensão da atuação da Telebrás - estão desenhadas três tarifas de público (preço de faixas de pacotes): R$ 15, R$ 30 e R$ 35. Os custos da inclusão social poderão chegar a R$ 50 bilhões, entre investimentos públicos e privados.

O objetivo é fazer com que o suporte do PNBL promova acessos de internet rápida para 20 milhões de domicílios, além dos 20 milhões já previstos de crescimento do mercado até 2004. Hoje, há 19 milhões de domicílios servidos com banda larga.

Impasse sobre financiamento atrasa criação do plano — No entanto, a decisão sobre como financiar a massificação do serviço está atrasando a formatação do Plano. Há duas questões centrais na garantia das fontes de financiamento: o espaço para desoneração tributária, calibrado pela equipe econômica, e o uso do Fust, hoje limitado. O impasse nessas duas questões levou o presidente Lula a adiar, para o início de março, a conclusão da proposta.

O ministro das Comunicações, Helio Costa, afirmou que o Ministério da Fazenda precisa achar a solução para desonerar, por exemplo, os modens. Os incentivos fiscais serão os mesmos oferecidos no programa "Computador para Todos": isenção de PIS/Cofins. E os equipamentos produzidos no país também terão isenção do IPI.

Outra questão é a destinação dos recursos do Fust. O uso no PNBL precisa ser aprovado pelo Congresso, porque atualmente o fundo é destinado somente à telefonia fixa e ao custeio da área de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Isto também terá que ser analisado pela Fazenda. (O Globo)