quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

o Pré-Sal é nosso e os resultados também, com investimentos garantidos em lei nas políticas públicas sociais

Câmara aprova projeto que cria fundo social do pré-sal
A oposição tentou, mas não evitou a aprovação ontem na Câmara, por 330 a 1, do projeto de lei que cria um fundo social com recursos da exploração de petróleo da camada do pré-sal para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia.
O único que votou contra foi o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Os 14 destaques apresentados à proposta, que podem alterar o texto aprovado ontem, serão analisados hoje em duas sessões extraordinárias.
O DEM ficou em obstrução durante toda a sessão de ontem por causa da falta de resposta do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), a um recurso que questiona a validade da votação de vetos do Executivo ao Orçamento de 2010.
A proposta aprovada ontem pelos deputados direciona para um fundo os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009 -cerca de 28% da área total.
Relator do projeto, o deputado Antonio Palocci Filho (PT-SP) rebateu crítica da oposição ao fato de os recursos terem de ser depositados no exterior. Segundo ele, a intenção é evitar o impacto no câmbio da entrada de grande volume de dinheiro durante períodos de intensa exploração de petróleo.
Palocci rejeitou quase todas as emendas ao projeto, acatando parcialmente apenas uma, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). A alteração deixa explícita a regra que permite ao Executivo usar, na etapa inicial de formação do fundo, os recursos do montante principal, e não só os rendimentos das aplicações. O governo poderá propor o uso de parcela do principal somente via projeto lei aprovado pelo Congresso, e não por decreto.
O fundo social é o menos polêmico dos projetos com regras para a exploração do pré-sal e é o segundo aprovado na Câmara. O primeiro, que ainda vai ao Senado, foi o que cria a estatal que gerenciará os contratos de exploração e distribuição de petróleo e gás do pré-sal.
Na semana que vem, está prevista a votação da proposta de capitalização da Petrobras. O mais polêmico dos projetos, o que institui o regime de partilha e distribuição dos royalties, deve ir a plenário em 10 de março. (Folha)
Arrecadação da Receita é a maior da história para meses de janeiro

Resultado acumulado em 12 meses deve voltar a ser positivo até o final do primeiro trimestre, espera o coordenador de estudos da Receita.
O coordenador geral de estudos, previsão e análise da Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho, informou que a arrecadação de janeiro (R$ 73,027 bilhões) é recorde para meses de janeiro. Ele afirmou que a Receita espera que o resultado positivo do mês passado seja uma tendência para todos os meses do ano. "Para a arrecadação, estamos fora da crise", disse durante entrevista coletiva.
Ele lembrou que desde outubro de 2009 há crescimentos "positivos e significativos" no recolhimento de tributos em relação ao mesmo período do ano anterior. "É correto afirmar que em 2010 em relação a 2009 a arrecadação terá um crescimento positivo", disse o coordenador sem fazer projeções.
Ele disse que a reversão dos indicadores econômicos influencia o resultado na arrecadação. Ele destacou que, no ano passado, a queda nas receitas ocorreu principalmente por causa da retração na produção industrial e em função das desonerações realizadas para enfrentar a crise financeira internacional. Carvalho acredita que esses dois fatores não ocorrerão este ano.
Segundo os dados apresentados por Carvalho, a queda nas receitas administradas pela Receita nos últimos 12 meses (fevereiro de 2009 a janeiro de 2010) é de 1,39% ante igual período anterior. Até dezembro de 2009, o acumulado em 12 meses registrava uma queda de 3,05%. Carvalho espera que, com a melhora na arrecadação, o resultado acumulado em 12 meses volte a ser positivo até o final do primeiro trimestre deste ano. "No resultado do primeiro trimestre, vamos ter essa reversão. Talvez ela já ocorra em fevereiro", afirmou. (Estadao)
Brasil ainda tem um dos celulares mais caros do mundo
Brasileiros pagam mais pelos serviços do que a maioria dos sul-americanos; Macau, Hong Kong, Dinamarca e Cingapura têm os preços mais acessíveis.
O preço pago por um brasileiro por um telefone fixo caiu 63% e o do celular 25% em um ano. Mas, ainda assim, o País tem um dos custos mais altos do mundo em telecomunicações. O alerta faz parte do estudo anual produzido pela União Internacional de Telecomunicações sobre tecnologias da informação e que mostra que o País pena para ganhar espaço em termos de capacidade de telecomunicações.
O Brasil subiu de forma marginal no ranking que mede a preparação de cada país em termos de tecnologia de comunicação, passando do 61º lugar para o 60º entre 2008 e 2009. Mas o País ainda não voltou à posição que detinha em 2002, quando estava entre as 50 economias mais competitivas nesse setor. O motivo da queda seria a relativa baixa educação da população, inclusive para usar as novas tecnologias.
Outro fator é o custo ainda cobrado por operadoras que prestam serviços de comunicações. Segundo a UIT, o preço médio do celular no Brasil caiu em 25% em comparação à renda da população. A taxa de queda foi exatamente a que se verificou na média mundial. Hoje, um brasileiro gasta em média 5,66% para usar o serviço, contra 7,5% em 2008. A taxa é mais de cinco vezes a que operadoras cobram na Europa e apenas 40 países de um total de 161 economias analisadas tem celulares mais caros que o Brasil, quase todos as economias mais pobres do mundo. Em Mianmar, por exemplo, o custo do celular chega a 70% da renda média de um cidadão.
Entre 2008 e 2009, o Brasil foi um dos 20 países que mais cortou custos com celulares. Mas, ainda assim, todos os países dos Brics e todos os sul-americanos pagam menos pelo celular que os brasileiros. A Bolívia é a única na região que tem um celular mais caro. Macau, Hong Kong, Dinamarca e Cingapura são os locais mais baratos para o celular, onde o serviço é responsável por meros 0,1% da renda média.
Apesar disso, o Brasil viu uma explosão no número de assinantes de celulares. Hoje, 78% dos brasileiros tem um celular, conta 63% em 2008. Em 2002, essa taxa era de 19,5%. O Brasil acompanhou a tendência mundial. No final de 2009, 4,6 bilhões de celulares estavam em funcionamento no planeta, contra 1,3 bilhão de telefones fixos.
No Brasil, o preço do telefone fixo ainda sofreu a segunda maior queda no mundo entre 2008 e 2009. A redução foi de 63%, superado apenas pela Rússia. O custo médio passou de 5% da renda de uma família para 2,1% em 2009. Diante da queda, o número de telefones aumentou. Em 2007, eram 20% da população com telefone fixo. Em 2008, chegou a 21,7%. Mas 85 países ainda praticam tarifas mais baratas que a do Brasil. (Estadao)

Empresários pedem que redução da jornada só seja votada em 2011
Empresários da indústria e do comércio peregrinaram pela Câmara, nesta terça-feira, pedindo o adiamento para 2011 da discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que reduz a carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC está pronta para o Plenário e tem o apoio dos sindicalistas — que, nas últimas semanas, vêm pressionando os deputados a votá-la o mais rapidamente possível. Já os empresários dizem temer que as eleições de 2010 contaminem a negociação entre patrões e empregados.
À frente de um grupo de dezenas de empresários, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), se reuniu com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Michel Temer. De acordo com Monteiro, o setor mal se recuperou da crise financeira mundial e não tem condições de arcar com os custos da redução da jornada de trabalho.
"A posição da CNI é contrária a qualquer negociação dessa questão neste momento. O Brasil está saindo de uma crise e ainda há muitas incertezas no ambiente externo. Nós perdemos empregos na indústria fortemente no último ano e, antes de nos recuperarmos, não pode ser imposto um aumento nos custos de produção. Isso, ao final, vai ser cobrado do próprio trabalhador, por meio do aumento de custo dos produtos", afirmou o deputado.
Efeitos
A Confederação Nacional das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também marcou presença contra a PEC. O novo presidente da entidade, José Paulo Cairoli, afirmou que, ao contrário do que dizem os sindicalistas, a redução da jornada vai aumentar o desemprego e a informalidade no mercado de trabalho.
Por enquanto, Cairoli também é contra a proposta intermediária, apresentada por Michel Temer, de adoção de 42 horas semanais. "Nós temos de viabilizar uma fórmula melhor para que se consiga competir no mercado internacional”, ressaltou. Segundo ele, a discussão sobre o assunto pode ocorrer a partir de 2011, mas não agora.
A confederação reúne 4 mil associações comerciais que representam 2 milhões de empresas. A exemplo do que fez a CNI, Cairoli pretende organizar uma agenda de mobilização para convencer os parlamentares a adiar o debate para o próximo ano.
Sindicatos querem aprovação -- A Força Sindical fez manifestações nos corredores da Câmara para pressionar os parlamentares a aprovar a jornada de trabalho de 40 horas semanais. No início deste mês, líderes de sindicatos trabalhistas, como os presidentes da CUT, Artur Henrique; e da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), pediram a votação da proposta ao presidente Michel Temer. Na ocasião, Temer propôs aos sindicatos a redução de 44 para 42 horas. (Agência Câmara)