quinta-feira, 4 de março de 2010

Através do FGTS trabalhadores poderão investir na Petrobrás

Aplicações na Petrobrás recuperarão remuneração do FGTS

Apoiamos e aplaudimos a decisão da Câmara dos Deputados a favor da aplicação do FGTS na Petrobrás pois a remuneração do fundo é um verdadeiro desleixo. E desde que a UGT existe está em campanha permanente para reverter esta situação. É um constrangimento imenso os trabalhadores terem seu patrimônio constantemente dilapidado por falta de iniciativas governamentais para proteger a remuneração do FGTS. E investir na Petrobras é garantir um direito que os trabalhadores defenderam ao longo da História brasileira através da campanha "O Petróleo é nosso" e que poderão, agora, participar destes ganhos. Que serão ampliados com o Pré-sal que também foi uma bandeira defendida pela UGT desde os primeiros momentos. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Leia o clipping do dia:

Mais FGTS em ações da Petrobras

Câmara dos Deputados aprova proposta que libera quem já comprou papéis da estatal com dinheiro do Fundo de Garantia a fazer nova aplicação com até 30% dos depósitos. Já estado não consegue reverter perdas no pré-sal.

Brasília - A plenário da Câmara de Deputados aprovou ontem emenda ao projeto de capitalização da Petrobras que permite aos trabalhadores usarem até 30% do saldo de suas contas do FGTS para comprar ações da empresa. Porém, somente quem é acionista da Petrobras — ou seja, o trabalhador que já utilizou seu FGTS em 2000 para adquirir papéis e permanece com eles — poderá fazer novas compras. Há nove anos, o governo permitiu a aplicação de até 50% do saldo do FGTS em ações da estatal. Quem não usou o FGTS na ocasião não poderá fazê-lo agora, mesmo tendo dinheiro disponível no Fundo.
“Não é justo, mas é melhor que nada”, criticou o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ). “Se o grande acionista aumenta seu capital, o pequeno também deveria manter sua participação, em igual proporção. No entanto, não vai conseguir. Sua participação na empresa ficará menor”, avaliou. Com o aumento de capital, o número de ações fica maior e o valor de cada uma diminui.
RIO SOFRE NOVA DERROTA — A estimativa do governo é que essa operação representará menos de 0,5% da capitalização da Petrobras, em torno de R$ 1 bilhão. Cerca de 300 mil trabalhadores usaram o FGTS para comprar ações da Petrobras, mas, os deputados consideram que muitos já venderam suas ações.
Ontem, o Estado do Rio sofreu nova derrota no plenário da Câmara. Foram rejeitados os dois destaques do PSDB e do DEM ao substitutivo aprovado na terça-feira que buscavam restabelecer o direito do estado aos recursos do pré-sal relativos à chamada Participação Especial. Com isso, o Rio deixa de receber cerca de R$ 22,9 bilhões gerados pela exploração do petróleo.
Ao perder a fatia, o estado ficará com apenas um terço do total que sempre recebeu historicamente (confira no gráfico ao lado). Se o presidente Lula sancionar as propostas aprovadas com prejuízo ao Rio, a bancada fluminense, junto com o governo estadual, pretende recorrer à Justiça, alegando inconstitucionalidade e violação ao ato jurídico perfeito, pois existem contratos já assinados.
Mais de 30 milhões não vão poder investir na estatal ­— Permitir que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja usado apenas por trabalhadores que compraram ações da Petrobras em 2000 impedirá que mais de 30 milhões de empregados com contas do Fundo possam investir na estatal. A estimativa é do Instituto FGTS Fácil e da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Na opinião do presidente do instituto, Mário Avelino e do presidente da UGT, Ricardo Patah, esta proposta só irá beneficiar os 95 mil trabalhadores, que ainda têm ações na Petrobras em mãos. (O Dia)

Eros Grau: é constitucional destinar contribuição às centrais

O ministro não vê como negar às centrais legitimidade para participar dos espaços de diálogo e deliberação em que estejam em jogo questões de interesse geral da classe trabalhadora. Faltam votar 4 ministros

A votação da Adin do DEM agora está empatada. São três votos favoráveis à Adin, portanto contra as centrais, e três votos contrários à ação. No final da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quarta-feira (3), o ministro Eros Grau proferiu seu voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067, que discute a legalidade da destinação da contribuição sindical para as centrais sindicais.

Para Eros Grau, apesar de não poderem substituir entidades de classe, as centrais podem participar de negociações e fóruns em favor dos trabalhadores, e podem também ser destinatárias da contribuição.

Em seu voto, o ministro afirmou que não vê como negar às centrais sindicais legitimidade para participar dos espaços de diálogo e deliberação em que estejam em jogo questões de interesse geral da classe trabalhadora.

Para o ministro, as centrais cumprem função ideológica e política, voltada para os interesses do trabalho, além dos particularismos. Neste ponto o ministro Eros Grau acompanhou o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Quanto à destinação da contribuição, o ministro decidiu acompanhar a divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio, que reconheceu a legalidade desta destinação.

Em seu voto, Eros afirma seu entendimento no sentido de que o sujeito passivo da "contribuição sindical" não é o sindicalizado, mas qualquer empregado, trabalhador autônomo, profissional liberal ou empregador, conforme prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu artigo 580.

"Ela [a contribuição] hoje se presta, nos termos do que dispõe o artigo 149 da Constituição do Brasil define, a prover o interesse de ‘categorias profissionais ou econômicas'. Inclusive a permitir que trabalhadores se organizem em entidades associativas, não necessariamente sindicais", concluiu o ministro.

Após o voto-vista do ministro Eros Grau, o julgamento foi suspenso, devendo ser retomado numa próxima sessão, ainda não definida.

Quem falta votar — Para concluir o processo, faltam votar ainda os ministros Gilmar Mendes (presidente), Ellen Gracie, Carlos Britto e Celso de Mello. O ministro José Antonio Dias Toffoli está impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.

Com exceção de Carlos Britto, os outros três ministros, por sua postura conservadora tendem a votar a favor da Adin. Assim, convém fazer incursões para evitar o pior. Caso prevaleça essa tendência, o repasse dos recursos da contribuição sindical às centrais está com os dias contados. (Agencia Diap)

Estado de SP criou 51 mil empregos em janeiro

Número corresponde a 28% dos postos criados no País; salário do trabalhador teve alta de 5,5%

Foram criados em janeiro no Estado de São Paulo 51.159 vagas formais de trabalho, mostra o Observatório do Emprego, estudo da Secretaria Estadual do Trabalho divulgado hoje. O número corresponde a 28% dos 181.419 postos abertos no País. O saldo positivo foi puxado pela indústria e construção civil, setores responsáveis por 85% das novas vagas.
O salário médio dos trabalhadores contratados teve alta de 5,5% em relação a dezembro de 2009. A indústria de transformação deu origem a 29 mil empregos em janeiro. Esse setor havia sido o que mais perdeu postos em janeiro de 2009 (19,8 mil), como consequência da crise econômica mundial. Também melhorou o desempenho dos setores de construção (14.589 postos) e de atividades administrativas e serviços complementares (8.935 postos).
Dentro da tendência de alta na indústria e na construção, as ocupações com maior saldo de vagas em janeiro foram ajudante de obras (6.100 vagas), alimentador de linhas de produção (5.619 vagas) e trabalhador nos serviços de manutenção de edificações (3.084 vagas). Junto com escriturários, agentes, assistentes e auxiliares administrativos (8.520 vagas), essas ocupações respondem por 46% do crescimento do emprego formal no Estado.
Registraram perda de vagas os setores de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (11.809) e administração pública, defesa e seguridade social (1.313). O salário médio dos trabalhadores contratados em janeiro foi de 968 reais, valor 5,5% maior do que em dezembro de 2009 e 2,3% acima do de janeiro de 2009.
Das 15 regiões administrativas do Estado, 11 registraram alta nos salários, com destaque para São José dos Campos (12,5%), a 97 quilômetros da capital paulista. O maior salário médio no Estado está na região metropolitana de São Paulo (R$ 1.076) e o menor, na de Barretos (R$ 140), no norte do Estado.
A pressão salarial - diferença entre o salário dos trabalhadores contratados e dos demitidos - ficou em 0,99 no Estado. Isso indica que a remuneração dos contratados foi praticamente igual à dos que saíram do emprego. Uma pressão superior a 1 aponta que os admitidos foram contratados por salários maiores. O maior índice foi registrado nas regiões Central (1,06), Franca e Marília (ambas com 1,05), esta última no centro-oeste paulista. A menor pressão salarial ocorreu na região de São José do Rio Preto (0,97), no noroeste do Estado.
Das 15 regiões administrativas que compõem o território paulista, quatro registraram saldo negativo de vagas: Barretos (-2.713), Central (-2.207), Presidente Prudente (-1.032) e Marília (-104). As com melhor desempenho foram a região metropolitana de São Paulo (+30.788), Campinas (+8.294), Ribeirão Preto (+4.802) e Sorocaba (+4.243), as três últimas no interior do Estado. (Estadao)

USP, Unesp e Unicamp dão reajustes a professores

Aumento retroativo a fevereiro varia de R$ 195 a R$ 574, dependendo da categoria. Pesou na decisão, tomada 2 meses antes da data-base, o fato de as universidades federais estarem com salários melhores.
Os reitores das universidades estaduais paulistas -USP, Unesp e Unicamp- decidiram aumentar os salários dos professores. O reajuste vai de R$ 195 a R$ 574, dependendo da categoria. A medida, divulgada ontem e retroativa a fevereiro, foi tomada dois meses antes da data-base. Assim, deve haver novo aumento neste ano, que abrangerá os funcionários.
Para o nível de entrada na carreira (professor doutor), o vencimento básico subirá de R$ 6.707 para R$ 7.107 (crescimento de quase 6%). A nota divulgada pelos reitores cita apenas os contratos de dedicação integral, excluindo os parciais.
Segundo a Folha apurou, pesou o fato de as universidades federais estarem com salários melhores. O equivalente ao professor doutor ganha R$ 7.300 nas escolas da União, segundo levantamento das estaduais. Alguns chegaram a trocar as estaduais pelas federais, que estão em expansão em SP.
A discrepância nos rendimentos poderia ser usada politicamente na campanha presidencial deste ano, em que o governador José Serra (PSDB) deve enfrentar a candidata da situação, Dilma Rousseff (PT).
A Unicamp, que preside o órgão representante dos reitores, não se manifestou. A nota que aborda o aumento, tratado de "reestruturação da carreira docente", cita ser preciso atrair quadros qualificados e "espelhar a retribuição salarial do magistério superior do país".
O reajuste será bancado pelos próprios orçamentos das universidades, que recebem percentual fixo da arrecadação estadual. Os repasses de 2010 estão maiores que os de 2009.
Ainda assim, o gasto com folha de pagamento chegará próximo a 85% de todo o orçamento das escolas (aumento médio de dois pontos percentuais).
O reajuste foi decidido semanas após a USP estender aos docentes o pagamento de auxílio-alimentação (até R$ 400) e auxílio-creche (até R$ 422).
"É um ano fundamental", diz boletim do Sintusp (sindicato de funcionários da USP). "Serra e seu reitor indicado, [João Grandino] Rodas, não querem conflitos na universidade no ano eleitoral, em que o governador é candidato a presidente. Mas só obteremos vitória se nos prepararmos para a guerra." Os sindicatos querem reajuste de 16%, mais R$ 200. (Folha)

Transparência Brasil elogia novas regras para eleições

A ONG Transparência Brasil considerou positivas as sete resoluções aprovadas ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que vão orientar o processo eleitoral em 2010. Apesar disso, a entidade lamentou o fato das mudanças terem sido conduzidas pelo judiciário e não pelo legislativo.

"Lamento que tenha sido responsabilidade do judiciário minorar a lambança feita pelo legislativo no ano passado, quando foi aprovada a mini-reforma eleitoral, que entre coisas, permitiu a doação oculta", afirmou Fabiano Angélico, coordenador de projetos da Transparência Brasil.

De acordo com a nova regra, os partidos políticos terão que discriminar a origem e o destino dos recursos repassados para os candidatos e os comitê de campanha. Até então, as legendas repassavam as doações para os candidatos sem identificar a origem e os beneficiários.

Angélico elogiou a determinação que exige dos políticos a necessidade de apresentarem, no ato do pedido de registro de candidatura, certidões criminais com dados sobre o andamento de cada processo.

"Agora, o TSE precisa arrumar um meio acessível para divulgar essas informações ao eleitor, que tem o direito de saber sobre a vida pregressa do seu candidato."

O coordenador da ONG também criticou a demora do Congresso em colocar em votação o projeto popular Ficha Limpa (PLP 518/09), que torna mais rigorosa as regras de inelegibilidade ao impedir a candidatura de políticos condenados em primeira instância.

"Temos que ser realistas. Não vai acontecer a votação neste ano. Ou seja, as regras só irão valer nas eleições de 2012", admitiu.

Angélico também classificou como fundamental a resolução que abre a oportunidade de doação por meio da internet e do cartão de crédito. "É uma forma de incentivar a participação de pessoas físicas e reduzir a influência de grandes empresas no processo eleitoral, como ocorre hoje."

Ontem, o tribunal ainda desistiu de propor alterações na distribuição de cadeiras nas eleições para as casas legislativas. (O Globo)