sexta-feira, 16 de abril de 2010

Senadores reconhecem força política dos aposentados e pensionistas e votam isenção do INSS para os que continuam trabalhando

Senadores reconhecem e valorizam os aposentados

Os trabalhadores aposentados só continuam a trabalhar porque a aposentadoria é irrisória e humilhante. Por isso, é muito justa a decisão dos senadores em isentar quem continua trabalhando, depois de estar aposentado, da contribuição ao INSS. E permitir que se recolha mensalmente o depósito do FGTS, pois do contrário ficaria numa conta que é pessimamente remunerada. A contabilidade não pode ser entendida como rombo na Previdência ou no FGTS, como os apressados tentam justificar, porque teoricamente estes aposentados não estariam trabalhando se não fosse uma questão de sobrevivência. O que prova que é necessário e inadiável o reajuste real das aposentadorias acima do mínimo nos moldes que os trabalhadores, a UGT e as demais centrais defendem, em torno dos 7,71%, que é um mínimo aceitável para garantir, a curto prazo a sobrevivência e a qualidade de vida dos aposentados e pensionistas. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

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Senado aprova pacote para aposentado

Além do reajuste do benefício, Comissão aprova isenção da contribuição para quem continua a trabalhar e possibilidade de saque do FGTS

Para garantir a simpatia dos aposentados em ano eleitoral, um pacote de bondades está sendo preparado nas comissões do Senado. Além do reajuste do benefício, o aposentado que continua no mercado de trabalho poderá ficar isento da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e poderá, ainda, sacar trimestralmente os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Os projetos que tratam desses temas foram aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, e agora seguem para a Câmara. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), classificou de "eleitoralismo" a aprovação pelo Senado do projeto que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados que permanecem no mercado de trabalho.

Déficit — Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões, segundo cálculos do ex-ministro da Previdência Social, José Cechin, que é superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. A previsão de déficit para este ano é de R$ 50,7 bilhões.

A situação das contas públicas poderá ficar ainda mais complicada caso seja aprovada emenda ao projeto que prevê a devolução das contribuições feitas desde 1991. A contribuição vai de 8% a 11%, dependendo da faixa salarial, até o máximo R$ 3.416,54.

Temendo que o proposta ganhe ainda mais simpatizantes, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avisou na quinta-feira que vai entrar com um recurso na Casa para fazer com que o projeto, aprovado na CAS, passe antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para depois seguir para a Câmara. "Não tem sentido um rombo desse tamanho", frisou Jucá.

Para técnicos do governo, o número é exagerado. Ele considerou nos cálculos a existência de 2 a 3 milhões de aposentados no mercado de trabalho – seja com carteira assinada ou não – e a renda média dos brasileiros. Segundo Cechin, muitos se aposentaram muito jovens, e não há condições de livrar os aposentados que continuam trabalhando da contribuição previdenciária.

Em seu relatório, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) disse que não se trata de renúncia de receita. "O que está sendo cobrado não deveria sê-lo." Outro projeto tira o sono dos técnicos que administram os recursos do FGTS. Foi aprovada na CAS a possibilidade de o aposentado que voltar ao mercado retirar trimestralmente o dinheiro do fundo.

Hoje, só o aposentado que não rompeu o contrato de trabalho tem o direito de sacar mensalmente o FGTS. "É justa a inclusão de uma hipótese de movimentação ao trabalhador que, muitas vezes, se vê forçado a se manter no mercado de trabalho, mesmo após a aposentadoria", disse o relator da matéria na CAS, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Para técnicos da Caixa, não faz sentido permitir nem o saque mensal (como é hoje) nem o trimestral (como foi proposto). (Estado)

Governo prorroga até dezembro redução de IPI para a construção

Medida foi anunciada pelo ministro Guido Mantega; redução estava prevista para terminar ao final do 1º semestre.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira, 15, que o governo federal decidiu prorrogar até o dia 31 de dezembro a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção. A medida vencia no final do primeiro semestre. Segundo Mantega, o objetivo é evitar pressão inflacionária sobre os produtos beneficiados pela redução. Ele explicou que os consumidores estão concentrando as compras para aproveitar o benefício, o que vem gerando pressão sobre a oferta dos produtos - com alguma alta de preços.

"A construção civil é um negócio de médio prazo. As compras podem ser feitas ao longo de um tempo maior", argumentou o ministro. Mantega não quis estimar qual será o tamanho da renúncia fiscal, mas acha que não será muito maior do que se a medida fosse mantida até junho, uma vez que as compras serão diluídas até o final do ano.

Mantega ressaltou que não é objetivo do governo conceder novamente redução de IPI para outros setores da economia. O ministro participou hoje de almoço com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e da Reparação Naval (Sinaval). (Estado)

Criação de vagas de trabalho atinge recorde em março e no trimestre

Dados do Caged mostram geração líquida de 266.415 postos em março e de 657.259 nos 3 primeiros meses do ano.

O Ministério do Trabalho informou nesta quinta-feira, 15, que o saldo líquido de empregos criados com carteira assinada no País, em março, foi de 266.415. Isso representa um novo recorde para o mês. O recorde anterior para meses de março foi obtido em 2008 (206.556 vagas).

No acumulado do primeiro trimestre de 2010 foram gerados 657.259 postos de trabalho. Este resultado, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), também é o melhor desempenho da série histórica para o período.

Os salários médios de admissão apresentaram aumento real (descontado o INPC) de 4,37% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com igual período do ano passado. No período, os salários médios passaram de R$ 782,53 para R$ 816,70.

No período compreendido entre o primeiro trimestre de 2003 (primeiro ano do governo Lula) ao primeiro trimestre de 2010, os salários médios de admissão registraram um aumento real de 28,53%. Essa elevação é resultado, de acordo com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de aumentos generalizados, em todos os Estados, que oscilam entre 7,39% (Distrito Federal) e 61,37% (Rondônia).

"Quando a oposição descobrir que o salário é o grande motivador do governo Lula, já perdeu a eleição", afirmou o ministro. De acordo com ele, não há como a oposição criticar fatos, como a geração recorde de empregos formais em todos os meses desde o início. "A oposição terá que se conformar com isso", disse Lupi.

Durante o anúncio dos números de emprego, o ministro fez uma clara defesa da manutenção da taxa básica de juros. "Não acredito que haja necessidade de aumento das taxas, estamos em um círculo virtuoso", afirmou.

"Não podemos matar a galinha dos ovos de ouro, que é a produção", disse, acrescentando que a elevação dos juros "cerceia" a produção. O ministro declarou que essa é sua única fonte de preocupação em relação ao cumprimento da meta de criação de 2 milhões de emprego formais em 2010.

Lupi avaliou que o governo precisa incentivar a produção fazendo com que o empresário direcione seus recursos para o investimento e não o jogue apenas na especulação. "Peço, luto, torço, trabalho para que não haja aumento (dos juros). Se tiver, será pequeno", disse o ministro.

Emprego aumentou em todos os setores da atividade em março — Os 25 subsetores de atividade econômica avaliados pelo Ministério do Trabalho e Emprego apresentaram aumento do nível de emprego no mês passado. Destes, 15 apresentaram números recordes. Em números absolutos, os destaques ficaram com os segmentos de Serviços, Indústria de Transformação, Construção Civil e Comércio.

O setor de Serviços, além de registrar a maior geração de empregos para o mês (106.395 postos de trabalho) também apresentou o segundo resultado para todos os meses da série histórica do Caged. A Indústria de Transformação exibiu aumento de empregos recorde pelo terceiro mês consecutivo, gerando, em março, 72.440 vagas. A Construção Civil foi responsável pela criação de 38.629 vagas líquidas, também o terceiro recorde consecutivo. O desempenho também recorde do comércio foi obtido com a geração de 29.419 vagas - tanto no atacado (10.042) quanto no varejo (19.377).

"A indústria de transformação, mesmo não sendo a maior, que foi a de serviços, mostrou muita pujança nos primeiros três meses do ano", considerou o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi. "Sair do negativo e ir para um positivo forte foi o maior diferencial", afirmou, acrescentando que espera a continuidade do fortalecimento do setor nos próximos meses. "Verificamos que os segmentos principais de geração de empregos estão apresentando recordes sequenciais", comentou.

Postos na Agricultura — A Agricultura foi a responsável pela geração de 10.366 postos de trabalho em março, segundo dados do Caged. Esse resultado foi o quarto melhor para o mês na série do Caged.

O principal destaque foi o cultivo de cana-de-açúcar, que criou 22.615 vagas no mês passado. Apenas em São Paulo, foram 18.705 postos de trabalho nesse segmento, além de 2.570 de Minas Gerais e 2.067 do Paraná. No caso do cultivo de café, foi constatada a formação de 1.856 vagas líquidas de trabalho - lembrando que o Caged apenas compila dados provenientes do mercado de trabalho formal. Os destaques foram os estados da Bahia (947 postos) e de Minas Gerais (570 postos).

Já o cultivo de outros produtos de lavouras permanentes registrou decréscimo de 8.364 vagas no mês de março, com destaque para Santa Catarina (-4.942) e Rio Grande do Sul (-3.441).

Lupi atribuiu o desempenho não tão positivo do setor - quando comparado à indústria e comércio - à fase de entressafra de produtos importantes. Ele projeta que o mês de abril será o maior de toda a história na criação líquida de empregos formais e disse contar com o resultado da agricultura em sua projeção. "Esperamos a melhora do plantio de safra em algumas regiões do Nordeste. Isso depende da região, da chuva, do momento", considerou. (Estado)

Governo quer salário mínimo de R$ 536 para o ano que vem

O salário mínimo deverá ser reajustado para R$ 535,91 a partir de janeiro de 2011. O valor está previsto no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ontem pelo Executivo ao Congresso. O aumento é de 5,08% em relação ao atual piso salarial -R$ 510.
Segundo o Ministério do Planejamento, o cálculo do novo mínimo seguiu a política adotada pelo governo nos últimos anos, que leva em conta a inflação e a variação do PIB de dois anos antes.
Assim, o reajuste a partir de janeiro considerará a inflação dos últimos 12 meses e o comportamento do PIB de 2009. Como a economia encolheu 0,2% no ano passado, o reajuste refletirá apenas a taxa de inflação. Líderes sindicais e representantes dos aposentados já pressionam o governo a rever a regra para garantir aumento real para o salário mínimo em 2011.
O projeto da LDO estima o piso salarial para 2012 em R$ 588,94. Já o valor projetado para 2013 é de R$ 649,29. As estimativas consideraram inflação anual de 4,5% para os próximos períodos. Para este ano, ela deverá ficar em 4,99%. Nas projeções, a economia crescerá 5,5% no triênio 2011-2013 e 5,2% neste ano. Os parâmetros consideram a taxa básica de juros em 8,75% em dezembro.
A proposta mantém em 3,3% do PIB a meta de superavit primário do setor público para 2011. Ou seja, quanto o governo economizará para pagar os juros da dívida. Desse percentual, poderão ser descontados integralmente os investimentos. (Folha)

Projeto que aumenta gorjeta de 10% para 20% vai para Câmara

Proposta é justificada pelo benefício que daria a garçons que trabalham durante a madrugada.

O projeto que amplia a gorjeta para garçons de 10% para 20% foi para a Câmara dos Deputados sem agradar nenhum dos segmentos envolvidos -funcionários, consumidores e empresariado.
A proposta, aprovada no Senado, deverá ser alvo de polêmica na Câmara e sofrer modificações, segundo associações e entidades ouvidas pela Folha.
O ponto mais controverso do projeto é o que prevê gorjeta de 20% do total da conta encerrada entre as 23h e as 6h.
Mesmo os garçons, que poderiam ser beneficiados com a mudança, consideram a proposta apenas "razoável".
"Esse projeto parece ter sido apresentado sem ouvir os trabalhadores. Há outras propostas que representam melhor o que queremos", disse Francisco Calasans, presidente do Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores de Hospedagem e Gastronomia de São Paulo).
Funcionários e patrões concordam em um mesmo ponto: a ampliação da gorjeta de 10% para 20% pode provocar redução no consumo em bares e restaurantes. Para o empresariado, o aumento na gorjeta vai se somar a outros fatores que têm reduzido o movimento em bares e restaurantes à noite.
"O consumidor já gasta com manobrista e recentemente tivemos lei antifumo e lei seca. O que querem com mais isso? "Quebrar" os bares e restaurantes?", questionou o diretor jurídico da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Percival Maricato.
Ele disse que o projeto é inconstitucional, pois contraria o CDC (Código de Defesa do Consumidor). O mesmo argumento é levantado por entidades de defesa do consumidor.
Segundo o advogado Alessandro Gianeli, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), no Brasil a gorjeta é uma forma de o cliente manifestar satisfação e não tem caráter obrigatório. "No Brasil e em vários países, o costume é gorjeta de 10%", disse.
Na justificativa do projeto, o autor, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), disse que os garçons que trabalham até muito tarde ou na madrugada merecem gratificação maior. "Eles estão mais sujeitos a riscos de violência, sofrem com as dificuldades de transporte e são submetidos a um grau de penosidade maior" do que aqueles que trabalham mais cedo. (Folha)