terça-feira, 4 de maio de 2010

Deputados, pressionados pela opinião pública e pelas centrais sindicais, derrubam fator previdenciário

Câmara derruba fator previdenciário, em primeira votação

Em votação simbólica, a Câmara acaba de derrubar o fator previdenciário (índice que funciona como redutor das aposentadorias) a partir de 1° de janeiro de 2011. Contudo, um pedido de verificação da votação poderá alterar esse resultado. O resultado sairá em poucos minutos.

Após a verificação, a Casa concluirá a votação da Medida Provisória 475/09, que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo. A matéria ainda será analisada no Senado.

“Apesar de não dar para comemorar, ainda, como foi o caso do reajuste de 7,72% para os aposentados que recebem acima do salário mínimo, estamos a caminho de mais uma vitória”, afirma Edmundo Benedetti, presidente do Sindiapi, da UGT.

“O fator previdenciário é nefasto. E muito nefasto para o aposentado brasileiro”, resumiu o autor da emenda, Fernando Coruja (SC), líder do PPS na Câmara.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) chegou a classificar o fator previdenciário como “maldito” “Queremos acabar com fator previdenciário. É questão fechada.”

Casuísmo — Contudo, governistas criticaram a votação da emenda, argumentando que se tratava de matéria estranha ao objeto da medida provisória. “É um casuísmo ao processo legislativo... Essa emenda não pode ser aprovada de afogadilho. A toque de caixa”, afirmou José Genoino (PT-SP).

O petista se referia ao fato de o fim do fator se objeto de um projeto de lei que está pronto para ser analisado no plenário da Câmara. Contudo, por meio de uma manobra, o fim do fator acabou virando uma emenda numa medida provisória.

Criado em 1999 para conter os gastos da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social.

Reajuste de 7,72% — Além ver o fator ser derrubado, o governo sofreu outra derrota na Câmara. Deputados aprovaram reajuste de 7,71% aos aposentados. O líder do governo e relator da matéria, Cândido Vaccarezza (PT-SP), elaborou parecer no qual recomendava reajuste de 7%. (Redação da UGT com Congresso em Foco)

Câmara dos Deputados derrota governo e aprova 7,72% para aposentados que ganham acima do salário mínimo

Câmara aprova 7,72% para aposentados que ganham acima do mínimo

Edmundo Benedetti, presidente do Sindiapi, considera uma vitória, pois acordo com o Senado confirmará a votação da Câmara.

Em votação simbólica, a Câmara foi aprovado hoje (4 de maio) a emenda que concede reajuste de 7,72% na Medida Provisória 475/09 (que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo).

O índice , defendido pela UGT contraria o governo, que inicialmente concedeu 6,14% e depois admitia no máximo um aumento de 7%. Diante da pressão para votar o aumento, PMDB e PT, os dois maiores partidos da Casa e da base do governo, liberaram a bancada.

Edmundo Benedetti e Natal Leo, respectivamente, presidente e secretário geral do Sindiapi (Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) da UGT, acompanhados por mais 50 aposentados estiveram o dia todo no plenário acompanhando e pressionando os deputados. Edmundo Benedetti considera a vitória de hoje como definitiva, apesar de ainda, formalmente, o Senado ter que votar. “O senador Paulo Paim (PT-RS) esteve aqui no plenário e confirmou que a votação se repetirá no Senado e está garantido, portanto, o reajuste de 7,71% para os aposentados que recebem acima do salário mínimo”, afirma Edmundo Benedetti.

O deputado Roberto Santiago, vice-presidente da UGT, também está animado com a vitória de hoje que contou com o seu voto. “Temos o acordo já fechado com o Senado para confirmar a vitória de hoje”, afirma.

O reajuste de 7,71% foi acordado por parlamentares, pelas centrais sindicais e pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). A diferença entre o reajuste original da MP (6,14%) e o reajuste aprovado representa cerca de R$ 1,7 bilhão, que será transferido em renda para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo.

Fator previdenciário — O governo pode sofrer ainda outra derrota importante na discussão previdenciária. Outra emenda a ser votada acaba com o fator previdenciário (que funciona como redutor de aposentadorias). O fator previdenciário foi criado em 1999 para conter os gastos da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso.

Ele é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado. Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social. (Redação da UGT com dados do site Congresso em Foco)

Acompanhamos, de perto, a votação do projeto Ficha Limpa no Congresso Nacional

Ficha Limpa: “Hora de votar a vontade popular”

Todo dia, a gente ouve entrevistas dos líderes partidiários apoiando o projeto Ficha Limpa. Muitos chegam até a afirmar que seus partidos já adotam a Ficha Limpa e que não darão legenda aos políticos com problemas na Justiça. Com exceção do Partido Verde que, formalmente, adotou o Ficha Limpa, é necessária a votação e aprovação do projeto que está nesta semana na Câmara dos Deputados. É necessário ainda a aprovação no Senado e a sanção do presidente Lula para que a democracia brasileira entre em nova fase, em que teremos politicos, homens e mulheres, como cuidadores do erário público, como agentes contra a corrupção, como incentivadores da moralidade administrativa. Gerando ganhos para o Brasil pois atuarão como controladores, como a população quer, dos recursos que investimos todos os anos em Educação, Infra-estrutura, Saúde e Segurança. Essa vontade dos cidadãos brasileiros se concentra mais num ano eleitoral, que para cada um de nós, é a chance de melhorar o Brasil e suas instituições. Por isso, na votação do Ficha Limpa vamos acompanhar de perto o posicionamento de cada partido e de cada deputado federal. E, como os próprios deputados e senadores estão cientes, caso não façam eles o que é a vontade popular, nós, trabalhadores, eleitores e cidadãos vamos exercer através do nosso sagrado direito de voto a limpeza necessária no parlamento. É a hora de a democracia brasileira ser depurada. E termos no Congresso Nacional os politicos que cumpram com as promessas eleitorais, votando o que a Nação brasileira quer e que não se comprometam ou fujam do compromisso de criar uma barreira aos candidatos e candidatas que, por ventura, tenham a ficha suja. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Leia o clipping do dia:

Câmara deve votar ''ficha limpa'' hoje e repassar pressão para Senado

Depois de impulsionado pela pressão popular, o projeto Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos com condenações na Justiça, ganhou velocidade e deve ser votado hoje no plenário da Câmara dos Deputados.

O plenário da Casa promete analisar tanto a urgência da proposta como o mérito. Em seguida, a matéria será encaminhada ao Senado, onde se fala em análise rápida. Em ano eleitoral, há senadores que defendem a aprovação sumária do projeto para livrar a Casa da marca de corporativista.

Ontem, véspera da esperada votação, senadores defenderam que a proposta seja votada no Senado como vier dos deputados. Qualquer eventual modificação no texto exige que a proposta volte para a Câmara, a Casa de origem, o que inviabilizaria a adoção da lei nas eleições deste ano.

Para valer nas eleições de outubro próximo, o texto tem de encerrar sua tramitação no Congresso e receber sanção presidencial até 6 de junho, antes do início das convenções partidárias.

2012. No entendimento de alguns juristas, no entanto, mesmo que tal prazo seja obedecido, a lei só poderá valer para as eleições municipais de 2012. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), faz coro. Segundo ele, não há tempo para as regras, mesmo aprovadas, serem aplicadas em outubro.

Na avaliação de senadores governistas e da oposição, o Senado não tem alternativa, a não ser votar rapidamente. Caso contrário, a imagem da Casa, e sobretudo a deles, em ano eleitoral, seria fortemente arranhada.

"Se ficarmos aqui e emendarmos, e se o projeto voltar para a Câmara, morreu. O projeto não tem mais validade. Então, já digo aqui, que a disposição é votar o que vem da Câmara sem emenda, o que não significa que estejamos a aprovar o que veio da Câmara simploriamente. Não. É que nós não temos outra saída", discursou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), fez coro. E cobrou dos partidos políticos que também façam a sua parte, como maneira de impedir que candidatos envolvidos em "peculato, estelionato e sonegação fiscal" sejam candidatos nas eleições. "É hora de cada um mostrar a sua face, é hora de cada um dizer a que veio na vida pública. É hora de votar o projeto, com rapidez. Lá (na Câmara) demoraram muito, mas se votarem agora se redimem", disse o tucano.

O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), concordaram com Virgílio e Simon. "A não votação depõe contra o conceito da instituição (do Congresso)", afirmou Dias. "A hora é agora", completou Agripino.

A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), destacou a necessidade de não haver demora para votar o texto. Mas foi cautelosa, elogiando o relator do substitutivo do projeto, o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). "Ele fez um relatório cauteloso e precavido. Se o texto vier como ele fez temos condições de votar tudo rapidamente", disse, ressalvando que o Senado não deve fazer "vista grossa".

Cautela semelhante teve o também governista Valdir Raupp (PMDB-RO). "O Senado é uma casa serena, e o projeto Ficha Limpa terá de ser bem analisado. Não se pode votar ao sabor de pressões", afirmou.

Para que a urgência do projeto seja aprovada, permitindo a votação no plenário da Câmara, são necessários os votos favoráveis de 257 deputados. Depois, será votado o mérito do projeto. José Eduardo Cardoso apresentou um substitutivo à proposta de iniciativa popular, entregue em setembro à Câmara, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O substitutivo torna inelegível por oito anos políticos condenados por decisão colegiada da Justiça - tomada por mais de um juiz. (Estado)

Pacto silencioso sela 7% para aposentado

Acordo entre o governo e a oposição, para barrar votação de projetos com impacto financeiro elevado, deve evitar aprovação da proposta de 7,7%.

A proximidade das eleições e a expectativa de assumir ou de se manter no poder produziram um pacto silencioso entre oposição e governo no Congresso. A intenção é barrar a votação de projetos de reajuste salarial, de planos de carreira e de outros aumentos com impacto financeiro elevado, para não elevar os gastos do atual governo nem desequilibrar as contas do próximo, antes mesmo de ele assumir.

Esse acordo tácito pode produzir mais um resultado nesta semana, na votação da Medida Provisória 475, que reajusta as aposentadorias de valores acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social em 6,14%. Sem querer se expor, a oposição concorda em ajudar o governo a aprovar um aumento de 7%, o índice fixado no parecer do relator e líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e rejeitar a proposta de parte dos deputados da base e dos senadores, fixando o índice de 7,7%.

Até a votação da MP, marcada para hoje, os dois lados vão tentar encontrar uma forma de aprovar os 7% em um acordo camuflado. Será uma forma de sair do impasse em torno do tema.

Desgaste. Os articuladores desse entendimento devem lançar mão de votações simbólicas, para não expor os deputados a uma posição politicamente desconfortável: a de haver defendido o aumento de 7,7% e depois recuar para 7%.

Formalmente, os partidos de oposição defendem aumentos maiores, numa estratégia para colocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa situação difícil. Aprovado um reajuste acima do desejado pelo governo, o Planalto seria forçado a vetar o aumento, ficando desgastado perante os aposentados.

Nessa lógica, o DEM já anunciou o voto a favor da proposta que prevê a equiparação do reajuste ao do salário mínimo, ou seja, 9,6%. O PPS, por sua vez, defende outra emenda com forte impacto sobre as contas públicas: a que extingue o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. No entanto, partidos que têm a perspectiva de ganhar as eleições não querem herdar essas despesas adicionais.

O governo alega que não tem condições de pagar aos aposentados um reajuste muito acima do originalmente proposto, por isso não concorda com os 7,7%. Apenas o aumento originalmente proposto, de 6,14%, já trará aumento de despesas de R$ 6,7 bilhões. A correção em 7% eleva a conta em R$ 1 bilhão. Se forem os 7,7%, a despesa adicional será de R$ 1,8 bilhão.

Na semana passada, o governo anunciou que as contas públicas tiveram o pior primeiro trimestre desde 2001. Considerando os gastos com o funcionamento da máquina, os programas e investimentos do governo e os juros da dívida pública, o "rombo" foi de R$ 28,15 bilhões no período. O resultado ruim ocorreu apesar do crescimento da arrecadação. (Estado)

Emprego industrial cede espaço aos serviços

Ocupação no setor fabril cresceu apenas 10,5% no intervalo de 7 anos; em serviços prestados às empresas, alta foi de 40%, diz IBGE. Para especialista, avanço do emprego na prestação de atividades às empresas deu impulso à formalização do mercado de trabalho no país.
Em plena expansão do mercado de trabalho no governo Lula, o emprego no setor industrial cresceu abaixo da média, cedendo espaço ao ramo de serviços prestados a empresas.
Na transformação em curso, o setor em alta agrega firmas típicas do movimento de terceirização (como limpeza, assistência técnica, alocação de mão de obra e informática).
É o que revela levantamento feito pela Folha a partir de dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Entre os três primeiros meses de 2003 e o mesmo período de 2010, o emprego cresceu 18,4% -uma expansão de 3,4 milhões de pessoas.
Na indústria, porém, o avanço foi de apenas 10,5%, ante alta de 39,9% do setores de serviços prestados a empresas.
Enquanto o ramo de serviços voltados às empresas gerou 960 mil postos de trabalho, a indústria criou pouco mais de um terço desse total: 337 mil vagas em oito anos.
Para Cimar Azeredo Pereira, gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, a terceirização cresceu principalmente em companhias de serviços prestados às empresas, especializadas em atividades "meio", que não estão ligadas diretamente à especialização da empresa que as contrata. São exemplos as firmas de assistência técnica e manutenção.
A indústria, diz, foi e é o setor da economia que mais demanda esses tipos de serviço e transfere, assim, postos de trabalho para o ramo de serviços prestados às empresas.
Fábio Romão, economista da LCA, concorda que a expansão das atividades terceirizadas de limpeza, segurança e outras que não são o foco principal das companhias afetou mais a indústria. "Sem dúvida, os serviços absorveram o maior contingente de pessoas que perderam seus empregos na indústria", diz Romão.
É o caso de Gilmar Conceição, 39. Até o ano passado, ele trabalhava na linha de produção de pneus da Michelin em Campo Grande, zona oeste do Rio. Perdeu o emprego com o fim do contrato temporário, mas agora é auxiliar de limpeza num escritório.
"Até que não foi ruim. O salário é quase o mesmo e eu trabalho mais perto", diz.
Emprego e qualificação — Para Pereira, do IBGE, a alta do emprego no setor de serviços prestados às empresas permitiu a expansão de várias categorias profissionais e impulsionou a formalização do mercado de trabalho metropolitano nos últimos anos.
Nas seis regiões pesquisadas pelo IBGE, o emprego com carteira passou de 41% no primeiro trimestre de 2003 para 46% em igual período de 2010.
Segundo Romão, da LCA, o crescimento do emprego nos serviços, principalmente nas metrópoles, guarda também uma "forte correlação" com o aumento do número de pessoas com ensino superior e com maior qualificação.
É que tal realidade leva ao consequente crescimento do número de profissionais liberais, que "vendem" seus serviços às empresas de todas as naturezas, especialmente a industrial. Nessa categoria estão as pessoas que prestam consultoria em várias áreas -da de comunicação à jurídica.
Recentemente, muitas empresas -e indústrias- passaram a terceirizar alguns serviços administrativos, incluindo contínuos e secretárias.
Tudo isso colaborou para essa transformação do mercado de trabalho e a perda de peso da indústria no emprego metropolitano, que caiu 18% nos três meses iniciais de 2003 para 16% no mesmo período de 2010. Por outro lado, a ocupação em serviços destinados às empresas subiu de 13% para 16% no bolo total de empregados no mesmo intervalo de tempo.
Para Lauro Ramos, especialista em mercado de trabalho do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a migração da indústria para o setor de serviços ainda acontece, mas é "mais branda" do que nos anos 90. A nova pesquisa de emprego do IBGE, porém, só tem dados para um ano completo a partir de 2003.
Ele diz, porém, que inicialmente os terceirizados ganhavam menos do que em seus empregos originais, mas cresceu "o poder de barganha dos trabalhadores com o maior aquecimento do mercado de trabalho" nos últimos anos, o que atenuou esse problema. (Folha)

Crédito para estudantes terá juro menor

Com inscrições abertas desde ontem, programa de financiamento oferece também prazo maior para quitação da dívida. Novas facilidades visam recuperar o programa após ele perder espaço com o Prouni e crescer o total de universitários no Brasil.

Estão abertas as inscrições para o Fies. O programa de financiamento estudantil foi remodelado e agora tem juros mais baixos, parcelas de pagamento fixas e prazo maior para que a dívida seja quitada.
As inscrições deveriam ter sido abertas no início do ano, mas houve atraso devido à migração do sistema de informações da Caixa Econômica Federal para o Ministério da Educação. Desde de ontem, os interessados podem se candidatar por meio do site http://sisfiesportal.mec.gov.br, em qualquer dia do ano. Não há mais período de inscrição.
As novas facilidades do Fies têm como objetivo recuperar o programa após ele perder espaço com o Prouni e crescer o número de universitários no Brasil, que tem apenas 13,6% dos jovens no ensino superior.
Neste ano, há orçamento para até 200 mil financiamentos, mas o ministro Fernando Haddad (Educação) afirma que, caso a demanda seja maior, o programa deverá ter uma suplementação de recursos. Ontem, até as três primeiras horas de funcionamento, 4.000 pessoas já haviam procurado o sistema.
Para se inscrever, o aluno já deverá estar matriculado em algum curso superior. Além disso, a mensalidade do curso deverá corresponder a no mínimo 20% da renda familiar mensal per capita. A parcela da mensalidade que pode ser financiada varia de acordo com essa renda. Se a mensalidade comprometer de 20% até 40% do valor, 50% dela poderá ser financiada. De 40% até 60%, 75%. De 60% para cima, 100%.
Após terminar o curso, o estudante terá 18 meses de carência antes de começar a pagar -antes, eram seis meses. As parcelas serão fixas até o final do pagamento. Os juros caíram de 6,5% para 3,4% ao ano para todos os cursos. O prazo de pagamento será o triplo da duração do curso mais um ano.
Em 2011 — Quem quiser se inscrever no Fies a partir do ano que vem deverá fazer o Enem. A regra vale apenas para quem ainda não tiver começado o curso.
De acordo com o ministro Fernando Haddad (Educação), uma das razões para isso é que, a partir de 2011, o Enem deverá substituir a prova do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) aplicada aos universitários que estão no começo do curso. (Folha)

Falta de verba e falhas de gestão põem SUS em xeque

O sistema brasileiro de saúde está longe dos melhores parâmetros internacionais, tem registrado lenta evolução nos principais indicadores nas últimas duas décadas e, mesmo dispondo de muitos recursos financeiros, ainda padece de graves fragilidades e desequilíbrios. O modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição de 1988, está em xeque. Revolucionário em sua origem, está hoje limitado pela rigidez das normas, cobertura deficiente e problemas sérios de gestão.

A ênfase na expansão do sistema privado de saúde, aliada a falhas operacionais do SUS e aos evidentes gargalos de gestão, ainda demandam fontes novas de recursos, maior regulação pelo Estado, controles mais sofisticados sobre a qualidade do gasto e firme combate à corrupção.

Mesmo com a elevação da despesa federal em saúde, que saltou de R$ 42,4 bilhões para R$ 58,3 bilhões no período 1995-2009, o Brasil ainda exibe um baixo gasto público como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Se considerado o sistema público em geral, estudos mostram que as aplicações chegam a R$ 112 bilhões.

Foto Destaque

Nos 13 anos entre 1995 e 2007, a relação do gasto federal recuou de 1,79% para 1,70%. A despesa per capita em dólar (paridade do poder de compra), deixa o Brasil atrás dos vizinhos Chile, Uruguai, Argentina e Colômbia. E muito longe de países europeus e até dos Estados Unidos, onde a saúde pública universal, integral e gratuita é restrita a uma parcela da população.

As discussões sobre saúde serão ainda mais relevantes e centrais ao longo da campanha presidencial. O candidato que está à frente nas pesquisas de intenção de voto, José Serra (PSDB), foi ministro da Saúde bem avaliado durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A saúde, no governo Lula, é uma política pública mal avaliada, e a candidata situacionista, Dilma Rousseff (PT), tem anunciado intenção de debruçar-se sobre esse problema para corrigir as lacunas.

O governo - tanto o presidente Lula quanto os ministros do Planejamento e da Saúde - insistem que o problema existe porque a oposição derrubou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que tinha apenas parte de sua arrecadação direcionada para o setor e é uma ausência recente: "No fim de 2007, tentando prejudicar o governo, os adversários eliminaram o imposto e atingiram, na verdade, a saúde da população", disse Lula no início de abril deste ano. A oposição atribui os problemas à má gestão e mostra que a CPMF não estava sendo aplicada em saúde e a arrecadação de tributos cresceu depois do fim do imposto sobre o cheque. "A saúde é um buraco, uma herança maldita de Lula", diz o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC). "Ele tem refluxo de CPMF. Quando se aperta, culpa a oposição."

Especialistas em saúde apontam não apenas falta de dinheiro no SUS, mas problemas de gestão no setor e defeitos do modelo. "Além do tamanho relativamente menor do PIB, a saúde fica com um percentual pequeno desse PIB", diz o médico e consultor em saúde Gilson Carvalho. Ele avalia que os R$ 112 bilhões de recursos públicos na saúde deveriam ser R$ 295 bilhões se fosse usado o mesmo critério de PIB per capita dos planos privados. "O gasto público em saúde como percentual do PIB é um dos mais baixos da América Latina. E, com esse nível agudo de subfinanciamento, o SUS não consegue oferecer atendimento universal com um mínimo de qualidade", resume Jarbas Barbosa, gerente de Vigilância em Saúde da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.

De 2000 a 2008, o gasto público por habitante passou de R$ 346 para R$ 559 - um crescimento real de 61% no período, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ainda assim, está bem atrás de Uruguai, Colômbia, Argentina, Europa e EUA. "É óbvio que precisa mais gestão. Dá para fazer mais com os recursos que existem, mas isso será absolutamente insuficiente para o modelo de SUS que temos hoje", afirma o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Apontado como principal entrave ao avanço do SUS, o fim da CPMF não levou ao colapso o financiamento da saúde. Na verdade, foi a maior derrota política de Lula no Congresso. Mas bem pior que o fim da CPMF foi a crise de 1993, quando o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) emprestou dinheiro ao setor. E mais grave que a extinção do imposto foi a falta de empenho do governo Lula para mudar as regras do financiamento da saúde, limitar os "dribles" aplicados por Estados e municípios no SUS e ampliar o orçamento do setor sem a criação de impostos.

A Emenda Constitucional nº 29, que aguarda regulamentação desde 2000 no Legislativo, poderia ter agregado até R$ 15 bilhões anuais ao orçamento do Ministério da Saúde sem a necessidade de uma nova CPMF. Mas o projeto do Senado, que vinculava 10% da receita corrente bruta ao custeio da saúde, acabou derrotado. A resistência mais forte veio da equipe econômica do governo, cujo objetivo principal é criar um novo tributo, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O lobby da bancada parlamentar da saúde, onde a rede hospitalar tem influência, que podia resistir contra o aumento de impostos, aceitou o jogo do governo em troca de reajustes da tabela de procedimentos do SUS.

Um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a extinção da CPMF foi compensada em boa medida pela "emenda 29", que garantiu um "colchão" de estabilidade e mais dinheiro ao SUS ao fixar aportes mínimos de recursos de União, Estados e municípios. E isso ajudou a aliviar muito o caixa do governo federal.

De 2000 a 2008, a União reduziu de 60% para 46% sua fatia no financiamento da saúde. Os Estados elevaram de 18,5% para 24,5% sua participação no bolo e os municípios, de 22% para 30%.

A "emenda 29" resultou em um aporte adicional de R$ 34 bilhões ao SUS, que, somado a outros R$ 13 bilhões da União, levou o orçamento do setor a um crescimento de 80% em termos reais desde 2000. "Na verdade, a CPMF só trouxe recursos novos à saúde a partir de 2004, e não desde o início, em 1997", diz o especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Piola. A CPMF, afirma ele, apenas substituiu contribuições sociais como CSLL e Cofins. A partir de 1999, a contribuição foi desfigurada ao ceder parte da arrecadação à Previdência e ao fundo de pobreza, ficando com somente 0,2% dos 0,38% originais.

Mas, mesmo beneficiado pela "emenda 29", o atual modelo do SUS tem sido limitado pela sobrecarga às finanças estaduais e municipais, cujos graves problemas para cumprir os percentuais mínimos exigidos em lei têm levado os gestores a "driblar" a Constituição. "Quem tem pago essa conta da saúde até aqui é o município", defende o consultor Gilson Carvalho. A lei obriga os municípios a aplicar 15% no setor. "Mas eles já estão bem acima disso desde 2002", diz. De outro lado, 16 Estados deixaram de aplicar o mínimo de 12% na saúde em 2007 - uma conta de R$ 3,7 bilhões. Além disso, sem a "emenda 29" não há definição sobre o que são "ações de saúde", o que deixa a porta aberta para computar despesas de saneamento, merenda, estradas e previdência de servidores públicos como gasto de saúde. O Ipea calcula em R$ 12 bilhões a conta desses "dribles" no período 2004-2007.

O governo reconhece o problema e, para resolvê-lo, prega a mudança do modelo do SUS. A secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, calcula "perdas" de R$ 24 bilhões sem a CPMF e diz que a variação negativa do PIB em 2009 dará prejuízo de R$ 1 bilhão ao setor. A alternativa, defende, é adotar um novo modelo baseado em fundações públicas de direito privado. "A gestão mais qualificada exige outro modelo. Há normas e regulamentos em excesso", diz. Ela defende a gestão do ministro José Gomes Temporão, mas admite "desafios" na ampliação da rede de atenção básica e redução no tempo de espera por consultas especializadas, exames e internações. "Temos um claro subfinanciamento. E talvez isso seja mais grave do que a gestão."

Mas os especialistas em orçamento e planejamento insistem nos problemas da gestão. "O 'PAC da saúde' está parado", lembra o consultor legislativo Luiz Carlos Romero. Batizado como "Mais Saúde", o programa previa R$ 90 bilhões de investimentos até 2011. "Inviabilizaram o PAC da Saúde", disse Lula ao culpar novamente o fim da CPMF. Mas Márcia Bassit rejeita a paralisia. E cita investimentos de R$ 1 bilhão em obras, equipamentos e nos programas de unidades básicas (PSF), pronto atendimento (UPAs) e urgência (Samu). "Essa é a marca do ministro Temporão: cuidado com a gestão e direcionamento para saúde da família e atenção básica. Hoje, a cobertura já chega a 73,5% do país."

Mesmo assim, o principal obstáculo ao SUS continua sendo a falta de alternativas de financiamento, inclusive dentro da emperrada reforma tributária. O setor privado tem crescido rapidamente nesse rastro e já responde por 60% dos gastos em saúde. "A estrutura do gasto foi herdada do modelo prévio ao SUS, no qual o papel do Estado havia sido promover a expansão do setor privado", diz Maria Alícia Ugá, da Fundação Osvaldo Cruz.

Outra distorção é o aumento dos subsídios federais a planos e seguros privados, o que beneficia apenas a parte da população mais rica. O Ministério da Fazenda estima renúncia fiscal de R$ 8,7 bilhões com saúde em 2008. "Caminhamos para uma privatização em grande escala", avalia o consultor Luiz Carlos Romero.

O desafio da "privatização" da saúde tende a piorar com a velocidade das mudanças demográficas e o rápido aumento da idade média do brasileiro, o que obrigará as famílias a gastar ainda mais com saúde. Na média, cada família gasta hoje 5,3% da renda com saúde, diz o IBGE. Os mais pobres, porém, já gastam 7% - 80% disso com despesas ligadas a medicamentos. A fatia dos remédios no total dos gastos públicos cresceu de 4,3% para 9% entre 1995 e 2007. O governo paga hoje 95% do custo dos medicamentos para 1,2 milhão de pessoas, fomentando 9,8 mil farmácias país afora, mas isso só aumenta a distorção. (Valor)