quarta-feira, 19 de maio de 2010

Manter toda a mobilização para acompanhar Ficha Limpa no Senado e reajuste de aposentados que volta para a Câmara dos Deputados

Governo agora apoia votação do Ficha Limpa no Senado

Pauta está trancada por MPs, mas projeto pode ser votado em sessão extraordinária. Líder do governo na Casa, Romero Jucá, que tinha dito que apresentaria emendas, se comprometeu a não pedir vista nem fazer mudanças.
O governo recuou ontem do discurso de que "não tem compromisso" em votar o projeto Ficha Limpa e admitiu que irá apoiar a votação do texto, que pode ocorrer hoje no Senado, se houver acordo e a Mesa marcar uma sessão extraordinária.
O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio, apresentou questão de ordem sobre a possibilidade de o projeto ser votado hoje, apesar de a pauta do plenário estar trancada por medidas provisórias e pelo pré-sal.
O primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), que está como interino na presidência da Casa porque José Sarney (PMDB-AP) está nos EUA, afirmou que responderá ao questionamento do tucano até as 10h de hoje.
"Amanhã [hoje], quero colocar em votação o Ficha Limpa. Será uma grande resposta que o Senado dará ao Brasil", disse Perillo. Segundo ele, se a assessoria técnica da Casa julgar o pedido improcedente, caberá ao plenário a decisão final e, se houver acordo de líderes, "votamos amanhã [hoje]".
"Trabalhamos pela urgência do Ficha Limpa. Mas nossa proposta continua sendo votar o Ficha Limpa e o pré-sal", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele se comprometeu a não apresentar pedido de vista nem emendas ao texto, que será votado hoje de manhã na Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto prevê tornar inelegível quem tiver sido condenado por decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). (Folha)

MP de reajuste a aposentados terá de voltar à Câmara

A medida provisória que reajusta em 7,72% as aposentadorias acima de um salário mínimo sofrerá alteração de mérito e terá de voltar à Câmara, segundo o líder do governo e relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ele disse que entregará parecer para que a votação ocorra hoje -o aumento será mantido, e o texto, ajustado. A proposta perde a validade se a votação no Congresso não for concluída até 1º de junho. Deputados precisam votá-la na semana que vem -não poderão alterá-la.
A declaração de Jucá foi contestada até pelo governista Paulo Paim (PT-RS), que disse que "não vai aceitar manobras da base" para que o texto seja examinado pelos deputados. (Folha)

Participação nos lucros poderá ter IR exclusivo

Regra semelhante à do 13º foi aprovada no Senado.
Premiação por desempenho na função e participação nos lucros da empresa poderão ter tributação de Imposto de Renda exclusiva.
A medida, aprovada ontem no Senado, já é aplicada ao 13º salário. A regra impede que o valor recebido seja somado aos outros rendimentos mensais, evitando mudança na faixa de incidência de IR e o consequente desconto maior.
Por não serem habituais, o prêmio e a participação nos lucros também não servirão de base para desconto de encargo trabalhista ou previdenciário.
O texto define como "prêmio por desempenho" qualquer pagamento feito por uma empresa a um funcionário no âmbito de programas e projetos de incentivo ao aumento de produtividade, eficiência ou qualidade.
Segundo a proposta, esse tipo de premiação não poderá ser concedido em intervalo inferior a três meses. Já a participação nos lucros só deverá ocorrer a cada seis meses.
Esses pagamentos também não podem ser usados para complementar nem substituir a remuneração ao empregado.
A empresa poderá deduzir essas despesas como operacionais na apuração do lucro real. "Há fartos precedentes e jurisprudência a consagrar essa possibilidade", diz o relator do projeto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Adelmir Santana (DEM-DF).
O projeto já foi aprovado na Câmara e recebeu apenas uma emenda de redação no Senado. A Mesa da Casa decidirá se o texto deve seguir à sanção presidencial ou retornar para nova análise dos deputados.
Restituição — Outra proposta aprovada ontem no Senado prevê que o contribuinte que não receber a restituição do IR até 30 dias antes da data limite da declaração do ano seguinte poderá descontar o valor a ser restituído do tributo que tem a pagar.
Segundo o autor da proposta, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apesar de a lei determinar que a restituição do IR à pessoa física seja feita em até 120 dias, a Receita Federal "desconsidera" esse prazo. (Folha)

País cresceu 9,85% no trimestre, diz BC

Índice criado pelo BC para monitorar a economia indica um ritmo de crescimento mais forte que o calculado pela Fazenda e pelo mercado.

A economia brasileira cresceu perto de 10% no primeiro trimestre deste ano, acima do que a maioria dos analistas de mercado e o Ministério da Fazenda estão projetando para o período - na casa de 8%. É o que mostrou o novo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que encerrou o primeiro trimestre com alta de 9,85% sobre igual período de 2009.

Em relação ao quarto trimestre do ano passado, o IBC-Br teve expansão de 2,38% (que significa, em termos anualizados, crescimento próximo de 10%). O dado reforça a análise que a economia brasileira se encontra em ritmo muito forte neste início de ano e é necessário pôr um freio no nível de atividade.

O IBC-BR é um indicador criado pelo Banco Central para tentar antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) e é a mais recente ferramenta usada pelo Banco Central para ajudar na definição da taxa básica de juros (Selic).

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulga oficialmente o PIB, só anunciará o resultado do primeiro trimestre no dia 8 de junho. Com periodicidade mensal, o IBC-Br leva em conta estatísticas sobre agropecuária, indústria e serviços.

Alta dos juros. O resultado forte do indicador verificado no primeiro trimestre ajuda a entender por que Henrique Meirelles e sua equipe foram unânimes em aumentar em 0,75 ponto porcentual os juros na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do BC. E, pelo mesmo motivo, se espera que o BC siga nessa toada pelo menos por mais uma reunião.

Ao elevar o juro básico, a autoridade monetária tenta conter o ímpeto da economia, de modo que ela não permaneça crescendo acima de sua capacidade por muito tempo. Afinal, essa situação provoca risco de alta forte na inflação, além de piorar o déficit nas contas externas do País - já que a economia não tem capacidade de atender toda a demanda interna e precisa importar produtos e serviços para supri-la.

O economista-chefe do banco Schain, Silvio Campos Neto, afirmou que o dado do Banco Central reforça a preocupação em torno do nível de crescimento econômico e seu impacto na inflação ou no déficit externo.

"De fato, o indicador mostra um crescimento bem forte, acima do que todo mundo entende que o País pode sustentar no longo prazo", disse Campos Neto, ponderando que os dados do primeiro trimestre ainda ocorrem sobre um ano marcado pela crise internacional, ou seja, sobre uma base mais fraca, especialmente a do primeiro trimestre de 2009.

Ele ressaltou, no entanto, que a tendência da economia é de desaceleração nos próximos trimestres, refletindo as melhores bases de comparação e as ações do Banco Central e do Ministério da Fazenda de apertar a política fiscal.

Nesse sentido, Campos Neto defendeu um aumento ainda maior da austeridade nos gastos do governo para ajudar a conter a economia. (Estado)

Serasa: microempresa quita dívida em no máximo 7 dias

A Serasa Experian, que atua no setor de análise de crédito, divulgou hoje o Indicador da Pontualidade de Pagamentos das MPEs, voltado para as micro e pequenas empresas. O levantamento mostra que, nos primeiros quatro meses do ano, 94,4% das 600 mil micro e pequenas empresas consultadas quitaram seus compromissos à vista ou com, no máximo, sete dias de atraso. O resultado é o melhor para períodos de quatro meses da série histórica do índice, iniciada em 2006.

Em abril, a pontualidade das micro e pequenas empresas foi ainda maior, de 94,7% - o melhor desempenho desde novembro de 2009 (95,3%). O setor que puxou o resultado mensal foi o industrial: 94,9% do total de empresas consultadas quitou as dívidas em dia.

De acordo com o levantamento, em abril o valor médio dos pagamentos efetuados aos fornecedores foi de R$ 1.496,98, uma quantia 9,8% inferior à registrada em abril do ano passado. A redução, segundo os analistas da Serasa Experian, é observada desde janeiro de 2009, quando a economia estava em recessão. "Entretanto, já é observada uma trajetória de ascensão de tais valores médios, na medida em que o crédito às micro e pequenas empresas vai sendo normalizado", explicam.

O indicador da Serasa Experian tem como base cerca de 8 milhões de pagamentos mensais. A empresa classifica como micro e pequenas as empresas com faturamento líquido anual abaixo de R$ 4 milhões. (Estado)