sexta-feira, 18 de junho de 2010

Lei Ficha Limpa amplia validade e mostra que Brasil respeita, de verdade, vontade popular

Ficha Limpa reestabelece dignidade democrática e o crime não compensa

Acompanhamos aliviados que todos os setores se ajustam à Lei Ficha Limpa, como mostra a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral que inclui, inclusive, os politicos e candidatos que tenham condenação antiga e os proíbe de concorrer às próximas eleições. É o Brasil se ajustando à vontade de seu povo. Que através de uma ação popular propôs o Ficha Limpa e que o Congresso Nacional no seu entendimento soberano aprovou. Iniciamos uma nova fase no Brasil, com o poder público, os seus representantes na Câmara dos Deputados, nas Assembléias, no Senado e no Poder Executivo se curvando à vontade popular por um pais com mais dignidade, com mais moralidade, com mais respeito á causa pública. Atitudes que vão inibir a corrupção e ajudar o Brasil a investir mais em Educação, Segurança e Saúde. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Leia o clipping do dia:

Ficha Limpa vale para condenação antiga

Mesmo que punição tenha ocorrido antes de a lei entrar em vigor, político não pode se candidatar, decide TSE. Ministros do tribunal argumentaram que a nova lei seria "inócua" se valesse apenas para novas condenações.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem que a Lei do Ficha Limpa vale para todos os políticos que foram condenados por colegiado (mais de um juiz), mesmo que a punição tenha ocorrido antes de 4 de julho deste ano, data em que entrou em vigor.
Cinco dos sete ministros entenderam que as condenações devem ser verificadas no momento da formalização do registro de candidatura.
Assim, não poderá se candidatar aquele que, na análise do registro, tiver uma condenação que o torne inelegível, não importando se a punição ocorreu antes ou depois da promulgação da lei.
"Acho irrelevante verificar o tempo verbal usado pelo legislador. [A lei atinge] quem, no momento de formalização do registro de candidatura, incidir em alguma causa de inelegibilidade", disse o ministro Arnaldo Versiani.
Versiani relatou consulta feita pelo deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) que questionava a abrangência da lei.
Uma "emenda de redação" do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou tempos verbais em artigos e pôs dúvidas sobre o alcance da lei em processos atuais.
Ela fala em políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados".
Versiani afirmou que a inelegibilidade não é "pena" e sim "condição". Para ele, portanto, não cabe o argumento de que a Lei do Ficha Limpa não poderia retroceder para prejudicar, já que essa condição será verificada com a lei já em vigor.
Ele foi seguido por Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Júnior e Hamilton Carvalhido.
Os ministros chegaram a argumentar que a nova legislação seria "inócua", caso fosse aplicada apenas para aquelas condenações posteriores à sua promulgação.
Já o ministro Marcelo Ribeiro disse que nem todas as condenações anteriores à promulgação da lei deveriam ser levadas em conta e Marco Aurélio Mello afirmou que nenhuma condenação anterior à promulgação poderia tornar alguém inelegível.
Na semana passada, ao responder outra consulta, o TSE decidiu que a Lei do Ficha Limpa já deve ser aplicada nas eleições deste ano.
A nova legislação alterou a Lei Complementar 64 de 1990, ao incluir na lista dos inelegíveis as pessoas que tenham sido condenadas por decisão de um colegiado, estabelecendo, no entanto, o chamado efeito suspensivo.
Isso quer dizer que o condenado por colegiado, ao ter seu registro negado, pode recorrer para um colegiado da Justiça Eleitoral, que poderá ou não suspender sua inelegibilidade. Em caso positivo, seu processo passa a correr na Justiça com prioridade. (Folha)

Senado concede aumento salarial a 32.763 servidores

Com o plenário esvaziado, o Senado aprovou na noite de ontem, em votação simbólica, reajuste para 32.763 servidores federais, com impacto de R$ 800 milhões na folha de pagamento até 2012.
Servidores de 12 carreiras serão beneficiados com reajustes escalonados de julho a abril. São 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. O custo será de R$ 401,9 milhões neste ano.
O projeto segue para a sanção de Lula, que havia dito que não iria conceder novos aumentos a servidores neste ano: "O que nós vamos dar de aumento hoje é aquilo que nós tínhamos acordado em 2008, porque nós temos parcelas a cumprir". Anteontem, porém, Lula sancionou um reajuste para os servidores da Câmara. (Folha)

Lula diz que reajuste de 7,72% não vai empobrecer o país

O presidente Lula disse ontem que o reajuste concedido para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo não vai "empobrecer" o Brasil.
O índice de 7,72%, aprovado pelo Congresso e superior ao defendido pelo governo (7%), foi criticado pela equipe econômica e pelo próprio Lula, que depois o sancionou.
"Como eles [equipe econômica] disseram que vão cortar inclusive das emendas parlamentares, não são R$ 700 milhões [parte que vai caber ao governo na despesa] este ano para os aposentados que vão empobrecer um país como o Brasil", disse.
Lula afirmou, porém, que o governo não vai conceder novos aumentos para servidores federais neste ano. (Folha)

SDE investiga pressão de empresas de cartões em varejistas

Às vésperas de entrar em vigor a integração dos serviços de cartões de pagamento nos estabelecimentos comerciais, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça investiga denúncias de pressão da Cielo sobre varejistas, afirmou nessa quinta-feira a secretária da pasta Ana Paula Martinez, que pretende intimar a empresa.

Ela recebeu denúncia de que as empresa estaria pressionando donos de postos de combustíveis a assinar contratos em branco e sem especificação de tarifas ou taxas de administração durante a vigência do contrato.

- Eles não podem aceitar imposição de Cielo ou Redecard falando para assinar contratos em branco, como temos denúncias nesse sentido - disse Martinez a jornalistas, após participar do seminário internacional sobre cartões de pagamento.

Martinez declarou que já recebeu 4 denúncias de varejistas do setor de combustíveis, mas não descarta a possibilidade de esse número ser maior. Os estabelecimentos de menor porte seriam os mais vulneráveis a esse tipo de pressão.

- Temos preocupação com pequenos supermercados e pequenos pontos de venda do país - declarou ela.

A SDE vai intimar as operadoras das máquinas Redecard e Cielo a prestar esclarecimentos sobre a denúncia de pressão.

- Estou falando com os nossos conselheiros para chamar a Cielo - declarou Martinez.

A partir de primeiro de julho, o lojista poderá receber os pagamentos de diversas bandeiras utilizando apenas uma maquina. Atualmente, o estabelecimento tem de ter uma máquina da Cielo para receber pagamentos da bandeira Visa e outra para as demais bandeiras.

Segundo a representante da SDE, com a possibilidade de agora usar apenas um terminal, os lojistas não podem aceitar imposições das credenciadoras.

- Não pode aceitar pressão na negociação. Os dois tem que concorrer e esse preço tem baixar. O poder está com o lojista e ele tem se aproveitar desse momento de disputa - afirmou a secretária da SDE.

Procuradas, Cielo e Redecard não tinham representantes imediatamente disponíveis para comentar o assunto. (O Globo)