segunda-feira, 21 de junho de 2010

Lei Ficha Limpa chegará aos ocupantes de cargos públicos de acordo com proposta do deputado federal Roberto Santiago

Ocupantes de cargos públicos também terão que ter ficha limpa, de acordo com projeto de lei do deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), (foto ao lado)

O deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) que junto com a Executiva do Partido Verde adotou os critérios do “Ficha Limpa” antes mesmo de ter sido aprovado em plenário da Câmara, agora se adianta mais uma vez como relator do Projeto de Lei 7012/2010, que obriga os ocupantes de cargos públicos a terem, também, a ficha limpa.

Roberto Santiago propõe que sejam afastados ou impedidos de assumir cargos públicos ou a direção de partidos, políticos ou ex-políticos que tenham sido cassados ou renunciado para fugir à punição ou ainda condenados por colegiados em ações penais, populares, civis públicas ou de improbidade administrativa.

“Nossa proposta segue a mesma linha do projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular, transformada na Lei Complementar 135/10, pois não faz nenhum sentido que o político proibido de se candidatar a deputado possa ser nomeado, por exemplo, presidente de uma autarquia federal ou assuma a direção de um partido político”, afirma o deputado.’

No seu relatório, o deputado Roberto Santiago insiste que “segue-se a linha adotada para se aduzir que qualquer condenação de instância superior, ‘por órgão colegiado’ (conforme a formula adotada no “ficha limpa”) pode e deve ser considerada”, para a validade da nova lei, caso seja aprovada. O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

O relator retirou do projeto inicial da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), expressão que condicionava o motivo da renúncia do mandato. “Mantido o texto, bastaria que, ao assinar a renúncia, aquele que declinou do mandato alegasse motivos distintos dos verdadeiros para o gesto”, comentou. O substitutivo acrescentou as ações populares entre as condenações que impedem o acesso de políticos e ex-políticos a cargos públicos.
“Vamos espalhar o Ficha Limpa para todas as instâncias governamentais e do poder público para que não compense a nenhum postulante a cargo público, eleito ou não, correr o risco de se envolver em crimes relacionados com a condução das coisas públicas”, afirma o deputado.

É, diz o deputado, uma maneira direta de combater a corrupção no Brasil. “Pois, ou a gente acaba com a corrupção no Brasil ou a corrupção continuará a comprometer os investimentos públicos em Educação, Saúde e Segurança Pública”, afirma Roberto Santiago

Leia o clipping do dia:

Ficha Limpa pode tornar inelegíveis 36 congressistas

Deputados e senadores são investigados por trabalho escravo, corrupção, crimes eleitorais e até homicídio. Se condenados, seriam impedidos de concorrer, mas podem ficar aptos porque julgamento não deve ocorrer a tempo.

No ano em que a Ficha Limpa virou lei, 36 deputados e senadores candidatos a reeleição entraram na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) e estão ameaçados de ficar inelegíveis por práticas como trabalho escravo, corrupção, crimes eleitorais e até homicídio.
Levantamento feito pela Folha revela que, a cada três dias, um pedido de abertura de inquérito ou de ação penal contra parlamentar chegou ao Supremo neste ano -totalizando 60 procedimentos (51 inquéritos e 9 ações) até agora.
A quatro meses da eleição, esse número é 130% maior que o mesmo período de 2009, quando o Ministério Público havia pedido a abertura de 18 inquéritos e 8 ações penais.
Os parlamentares são investigados por práticas como trabalho escravo, fraudes em licitação e, principalmente, crimes eleitorais. Há, inclusive, uma investigação em curso por homicídio qualificado - o caso está sob sigilo.
Se condenados, eles não poderiam concorrer neste ano graças à Lei do Ficha Limpa. Como o julgamento dificilmente ocorrerá até o registro das candidaturas, devem ficar aptos ao pleito.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avalia que o grande número de inquéritos é um "efeito colateral" do fenômeno dos ficha-sujas. "Muitos políticos que chegam ao Congresso Nacional eram prefeitos antes. Quando chegam a Brasília, as investigações sobre irregularidades são remetidas ao Supremo Tribunal Federal", disse Gurgel.
As suspeitas estão espalhadas pelas cinco regiões do país e envolvem os principais partidos: PMDB, PT, PSDB, DEM e PV. No ranking das denúncias, a principal suspeita é de crime eleitoral, com 12 inquéritos de 51.
As investigações atingem desde parlamentares do "baixo clero" até senadores como Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no chamado "mensalão mineiro".
Pedro Henry (PP-MT), réu no mensalão do PT, de 2005, responde ainda a inquérito pela suspeita de ter usado dinheiro da Câmara dos Deputados para contratar um piloto particular.
CONSELHO DE ÉTICA — Em cinco meses, Urzeni Rocha (PSDB-RR), integrante da Conselho de Ética da Câmara, já foi alvo de três inquéritos. Ele é investigado por trabalho escravo e suposta prática de crimes contra o meio ambiente.
O deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) é réu em ação por peculato e há dois meses passou a ser investigado por crimes contra a ordem tributária -Sabino faz parte das comissões da Câmara que discutem a reformulação da Polícia Federal e a criação de varas para julgar casos de improbidade.
Após a abertura do inquérito, um ministro do STF tem que analisar cada pedido do Ministério Público, de quebra de sigilo a diligências burocráticas. Na média, os inquéritos misturam-se a quase 7.000 processos que se acumulam em cada gabinete do STF. Desde a Constituição de 1988, apenas um parlamentar foi condenado pela Corte sem a pena prescrever. (Folha)

Indústria faz sudeste voltar à liderança do crescimento

A retomada da indústria começa a mudar a distribuição geográfica do crescimento no Brasil. Depois de o Nordeste ter sido o astro regional da expansão nos últimos anos, a bola da vez agora é o Sudeste. Ao contrário do que vinha ocorrendo, o desenvolvimento será dinamizado mais pela ampliação da indústria e serviços e menos por transferências de renda promovidas por programas como o Bolsa-Família e aumento do salário mínimo.

A expansão da massa de renda (soma todos os rendimentos do trabalho e benefícios previdenciários e sociais) no Sudeste, região mais industrializada do Brasil, teve um fraco desempenho entre 2003 e 2008. O crescimento médio anual no Estado de São Paulo, que concentra o maior número de indústrias do País, foi de apenas 2,9%, já descontada a inflação - o mais baixo entre todas as unidades da federação. No Piauí, essa taxa chegou a 7,9% e na Bahia, a 7%. A massa de renda é o principal indicador da capacidade de consumo de uma determinada população.

Um estudo da consultoria econômica MB Associados mostra que o quadro começou a mudar e o crescimento da renda nos próximos cinco anos passará a ser menos concentrado nas regiões mais pobres. Para São Paulo, a consultoria projeta crescimento médio anual da renda de 8,1% até 2015 (ver quadro ao lado).

Com a renda em alta, o consumo na região já dá sinais de mudança. O índice Consumo Target, criado pela IPC Marketing Editora há 20 anos, mostra que, em 2010, o Sudeste passa a responder por 52,7% do mercado de consumo do País. No ano passado, o porcentual era de 51,4%.

A retomada do Sudeste fica ainda mais nítida quando se analisa os números de desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De janeiro a abril, o banco desembolsou R$ 35,606 bilhões para financiar investimentos. Desse total, o Sudeste recebeu R$ 19,520 bilhões, o que representa 54,6% do total. Em igual período do ano passado, essa participação era de 48,8%. Já o Nordeste viu sua participação recuar de 9,95% para 7,11%. (Estado)

Aumento de renda faz 2,2 milhões de famílias saírem do Programa Bolsa Família

Toda família com renda mensal por integrante de até R$ 140 tem direito ao benefício.
Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informam que até janeiro deste ano mais de 4,1 milhões de famílias tiveram o benefício do Programa Bolsa Família cancelado. O principal motivo do corte é a renda per capita familiar superior à renda mínima estabelecida pelo programa. Mais de 2,2 milhões de famílias (54% dos casos) abriram mão do benefício ou tiveram o auxílio suspenso pela elevação da renda.

Toda família com renda mensal por integrante de até R$ 140 tem direito ao benefício. O valor varia conforme o tamanho da família, o número de crianças e adolescentes na escola. O auxílio vai de R$ 22 a R$ 200 por mês.

O motorista Eduardo Rodrigues, que mora em Osasco, na região metropolitana de São Paulo, e é pai de uma menina, abriu mão de R$ 40 mensais porque passou em um concurso público. “Não era justo continuarmos recebendo”. Também suspendeu o benefício Sônia de Morais Mendes, moradora de Belo Horizonte. Mãe de três filhos, recebia R$ 112 por mês. Ela aumentou a renda familiar porque voltou com o ex-marido e conseguiu trabalho. “Eu hoje não preciso mais desse dinheiro, por isso fui à prefeitura e dei baixa”, contou.

O vendedor da Feira Livre de Marília (SP) Osvaldo Dutra de Oliveira Primo, pai de dois filhos, precisou do benefício do programa por cerca de três anos. “Foi uma época que estava desempregado, com problema de saúde. Eu praticamente alimentava minha família com esse dinheiro”, lembra. Depois de voltar a trabalhar não sacou mais o auxílio. “Eu usei na extrema necessidade. Assim que tive condições, procurei dar baixa para que outras famílias pudessem ter o benefício”.

Para o governo, os pedidos de cancelamento mostram que o programa tem porta de saída. “Sempre teve”, comentou secretária nacional de Renda e Cidadania, Lúcia Modesto, quando o ministério divulgou o perfil das famílias beneficiadas pelo programa em 31 de maio. A professora Célia de Andrade Lessa Kerstenetzky, do Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) pondera que é “incontestável” que há uma saída, mas “o significado dela é menos claro”. Ela “especula” que a razão principal para a saída do programa deva estar relacionada com a melhoria no mercado de trabalho, “essa hipótese parece forte, dadas as evidências de crescimento da renda e do emprego”.

Na avaliação do economista Serguei Soares, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a porta de saída do programa é o crescimento econômico. “Ótimo que essas pessoas conseguiram sair, espero que outras consigam também, mas não vai ser o fato de que alguns conseguiram sair que a gente pode ter um acento ejetor ou vá responsabilizar o MDS pelas saídas. Essas dependeram do crescimento econômico”, comentou.

O Bolsa Família também foi tema de uma tese de doutorado defendida recentemente no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB). Para a autora da tese, Ana Lúcia Figueiró, o programa tem méritos, mas “abandonou a perspectiva inclusiva e fez opção pela gestão da pobreza”. De acordo com ela, o programa previa além da transferência de auxílio, assistência social, geração de emprego e renda, e a participação política. Ela avalia que essas ideias iniciais, já estabelecidas nas ações da cidadania contra a fome e nas discussões do Conselho Nacional de Segurança Alimentar foram abandonadas. “A transferência de renda é vista como um fim em si mesmo. Isso não deveria retirar o foco de uma política emancipatória”, assinala.

Atualmente, 12,6 milhões de famílias recebem um total de R$ 1,1 bilhão do programa. A meta do governo é chegar a 12,9 milhões de famílias até o final do ano e atingir grupos vulneráveis ainda não alcançados como os moradores de rua. (Diário S. Paulo)

País perde US$ 15 bi com má formação de engenheiro

Valor é estimativa dos prejuízos com falhas nos projetos de obras públicas. CNI calcula que 150 mil vagas não terão como ser preenchidas até 2012; evasão nos cursos chega a 80%.
A baixa qualidade do ensino médio, sobretudo em disciplinas como física, química e matemática, tornou-se obstáculo para a formação de engenheiros no Brasil. Essa falha, agravada pela alta demanda gerada com o crescimento do país, tem custo -e não é pequeno.
Cálculos de entidades de engenharia mostram que o país perde US$ 15 bilhões (R$ 26,5 bilhões) por ano com falhas nos projetos das obras públicas. A cifra, equivalente a 1% do PIB, foi apresentada em encontro nacional de engenheiros, em Curitiba, na semana passada.
A reunião levou à capital do Paraná 850 engenheiros de todo o país com o único propósito: buscar meios de frear a crise sem precedentes da engenharia nacional.
GUERRA — A CNI (Confederação Nacional da Indústria) calcula que 150 mil vagas de engenheiros não terão como ser preenchidas até 2012. Tamanha demanda diante da falta de profissionais criou uma guerra por engenheiros.
Em 2003, a formação de um engenheiro custava US$ 25 mil. Hoje, US$ 40 mil, diz a IBM, uma das empresas que mais contrataram engenheiros e técnicos de computação desde quando o Brasil tornou-se base mundial para oferta de serviços.
Essa escassez já atinge a competitividade brasileira. "Em 2009, exportamos US$ 1,5 bilhão em serviços. Só a IBM respondeu por US$ 500 milhões. A Índia exportou US$ 25 bilhões", disse Paulo Portela, vice-presidente de Serviços da IBM, em seminário promovido pela Amcham, em São Paulo.
"Essa disputa [por engenheiros] não ajuda. Vamos perder se entrarmos numa guerra e ampliar a inflação dos custos da mão de obra." O salário inicial, de R$ 1.500 em 2006, já atinge R$ 4.500.
EVASÃO — O diagnóstico da realidade nos 1.374 cursos no país mostra que a evasão nos cursos de engenharia é de 80%; dos 150 mil que ingressam no primeiro ano, 30 mil se formam.
"Só um 1 em cada 4 possui formação adequada. O Brasil forma menos de 10 mil engenheiros com competência e esses são disputados pelas empresas", diz José Roberto Cardoso, diretor da Escola Politécnica da USP, uma das mais importantes faculdades de engenharia do país.
A Amcham (Câmara Americana de Comércio) quer o tema na campanha eleitoral. O documento com o diagnóstico e as propostas compiladas por Jacques Marcovitch, professor da USP e conselheiro do Fórum Econômico Mundial, será entregue ao governo e aos candidatos.
É certo que ficará para o próximo governo a busca da resposta para a pergunta: "Por que o jovem quer ser médico e advogado e não quer ser engenheiro e professor de matemática?".
Exemplo de baixa procura pela área ocorreu em concurso para professor de física em São Paulo. De 931 vagas, só 304 foram preenchidas. (Folha)