quinta-feira, 8 de julho de 2010

Avançar para salário mínimo de R$ 570,00 que está ainda muito aquém do valor constitucional que deveria superar R$ 2 mil

UGT e demais centrais sindicais apostam no mínimo de R$ 570,00

É uma questão de justiça social que o crescimento do salário mínimo reflita a expansão da economia e que eliminemos, para proteger a base da pirâmide social, exatamente o ano em que a economia mundial e a do Brasil teve um recuo atípico. Afinal, a politica de recuperação do salário mínimo negociada pelo governo federal e as centrais sindicais, a UGT entre elas, é de longo prazo, até 2023 e foi articulada para que o Brasil reponha os valores constitucionais do salário mínimo que deve ser suficiente para sustentar uma família com dois filhos, que deveria ser superior a R$ 2 mil, segundo cálculos do Dieese. E mesmo com a superação dos duzentos e cinquenta dólares, ainda estamos muito longe de atingir esse patamar. Que ajudaria, além do respeito à Constituição, a ampliar a massa salarial no Brasil e distribuir mais renda. Reforçando, mais ainda o mercado de consumo interno, que foi um dos pilares que ajudou na recuperação da recente crise financeira mundial que nos atingiu, mas que nos ajudou a sermos o último país a entrar na crise e o primeiro a sair. Estamos, portanto, acompanhando as negociações no Congresso Nacional de maneira sincronizada entre as demais centrais sindicais e temos certeza que sensibilizaremos os políticos neste ano eleitoral e conseguiremos elevar o salário mínimo para R$ 570,00. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Leia o clipping do dia, por favor:

Salário mínimo fica sem regra de reajuste na LDO

Em ano eleitoral, o governo federal vai negociar diretamente com as centrais sindicais o reajuste do salário mínimo do próximo ano. Isso abre a possibilidade de os sindicatos conseguirem elevar o mínimo dos atuais R$ 510 para R$ 570. Nas últimas negociações, mesmo fora do ano eleitoral, o governo sempre tem cedido aos interesses dos sindicatos - foi assim na legalização das centrais, na permissão para que elas recebam parte do imposto sindical e, mais recentemente, no aumento de 6,14% para 7,72% o reajuste dos aposentados que recebem benefícios acima do piso mínimo da Previdência.

Para garantir a aprovação do texto base, o senador petista Tião Viana (AC) se viu obrigado a ceder às pressões dos parlamentares, que representam as centrais sindicais e da oposição, e retirou de seu relatório sobre Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) a proposta que corrigia o salário mínimo de 2011 com base na média de crescimento econômico de 2008 e 2009, mais inflação (INPC). O texto-base do orçamento de 2011 foi aprovado hoje pela Comissão Mista de Orçamento.

Parlamentares exigiram a retirada da fórmula de cálculo de Tião Viana - que previa ganho real de 2,47% e, portanto, elevava o mínimo dos atuais R$ 510 para R$ 550 - porque acreditam que podem conseguir ainda mais pelo governo em um ano de eleição. As centrais sindicais já deixaram claro que vão se juntar e pressionar para que o salário mínimo seja corrigido com base no crescimento de 2010, chegando a R$ 570.

O governo, que era contrário à proposta de Tião Viana, agora terá que negociar diretamente com as centrais e correr o risco de ter que liberar um aumento ainda mais salgado. Esse ano o salário mínimo foi corrigido com base no crescimento de 2008. A ideia da equipe econômica era que essa regra valha também para o cálculo do mínimo do próximo ano, ou seja, o mínimo seria corrigido com base no PIB de 2009 que foi negativo (-0,2%).

Para dar continuidade à política de valorização do mínimo, Viana fez uma proposta alternativa - aumento seria calculado pela média de crescimento de dois anos. Como a equipe econômica já sabia que não conseguiria derrubar essa proposta, porque as centrais querem um índice de correção maior, decidiu correr risco e deixar em aberto os termos da negociação e o PIB que será utilizado para o cálculo.

O texto do projeto de LDO assegura apenas a política de aumento real do salário mínimo a ser definida em articulação com as centrais sindicais. A mesma forma de negociação será adotada para a correção dos benefícios previdenciários. "Tentei garantir o ganho real para os trabalhadores. Ao mesmo tempo estendi isso para as aposentadorias", afirmou Tião Viana. "As centrais sindicais acreditam que podem conseguir um reajuste melhor do que aquele que era oferecido com a minha proposta", acrescentou.

Para o vice líder do governo no Congresso Nacional, Gilmar Machado (PT-MG), a alteração do texto de Viana vai garantir que o governo continue negociando o ganho real do salário mínimo. "Estamos garantindo uma nova etapa de debates. A regra é a negociação", disse Machado.

Recentemente, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que seria impossível reajustar o mínimo com base no crescimento de 2010. Isso poderia gerar um esqueleto para o governo, pois não haverá até dezembro o número fechado do PIB do próximo ano. Ou seja, teria que adotar uma estimativa, pois o novo mínimo começa a vigorar em janeiro. Além disso, um aumento mais salgado do mínimo pressiona o déficit da Previdência, que deve fechar esse ano próximo dos R$ 50 bilhões. (Estado)

Senado aprova licença-maternidade de seis meses

O Senado aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia de quatro para seis meses o prazo de licença-maternidade. A proposta, que obteve 54 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) modifica a Constituição Federal para tornar obrigatória a licença de 180 dias para empresas públicas e privadas. Na prática, a proposta amplia o alcance da Lei número 11.770, de 2008, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que faculta às empresas a concessão da licença de seis meses. Em contrapartida, a norma garante a dedução das despesas extras do Imposto de Renda.

A senadora, que era médica pediatra antes de ingressar na política, não acredita que as empresas ofereçam resistência à ampliação do prazo. Ela argumenta que a taxa de natalidade do País, atualmente de 1,9 filho por casal, vem caindo sistematicamente. Afirma que as experiências recentes mostram que a mãe que passa mais tempo com o filho retorna mais produtiva ao trabalho. E acrescenta que o ciclo de seis meses de amamentação garante mais saúde ao recém-nascido e, com isso, reduz as faltas da mãe ao trabalho. (UOL)

PM e grevistas do Judiciário entram em confronto em SP

Major diz que polícia foi acuada; servidores afirmam que reagiram a spray de pimenta.
Servidores do Judiciário paulista em greve e a tropa de choque da Polícia Militar entraram em confronto na tarde de ontem em frente ao Fórum João Mendes, na região central de São Paulo.
O enfrentamento ocorreu quando aproximadamente 500 grevistas, segundo informação da PM, davam os braços para tentar impedir que as pessoas entrassem ou saíssem do fórum por cerca de 30 minutos.
A polícia usou spray de pimenta, bombas de efeito moral e realizou disparos de balas de borracha para dispersar os manifestantes.
"Utilizamos os meios necessários", disse o major Marco Antonio Ragen Torres, responsável pelo policiamento. Segundo ele, a PM foi acuada e atacada com pedras, e tinha a obrigação de zelar pelo livre trânsito dos passantes.
Na versão dos grevistas, o tumulto começou porque policiais jogaram spray de pimenta nos manifestantes que se aproximavam das grades que cercam o fórum.
Segundo o presidente da Assetj (associação dos servidores do Tribunal de Justiça), José Gozze, os ânimos se acirraram quando os servidores começaram a empurrar as grades do prédio.
De acordo com ele, a PM, então, respondeu com bombas de efeito moral e balas de borracha.
Após o confronto, vários manifestantes apresentavam ferimentos por causa dos disparos ou tinham os olhos lacrimejantes pelo efeito do gás. A ação durou cerca de cinco minutos.
"Esse major é completamente despreparado", disse Gozze, indignado.
ASSEMBLEIA — A ação ocorreu depois que os servidores fizeram uma nova assembleia na praça João Mendes, onde eles se reúnem todas as quartas-feiras desde que a greve começou, em 28 de abril.
Antes da assembleia, os grevistas se encontraram com representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não fizeram nenhuma nova proposta.
O tribunal diz que não ofertará nenhum novo valor de reajuste salarial enquanto a greve perdurar. Os grevistas pedem 20,16% de reposição imediata.
O TJ propõe 4,77% em projeto de lei a ser enviado para a Assembleia Legislativa, além de 20,16% de reajuste a ser inseridos na proposta orçamentária de 2011.
Os servidores alegam que não têm garantias de que o aumento será efetivamente concedido no ano que vem.
Na semana passada, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) estimou que a greve dos servidores do Judiciário paulista já havia represado 240 mil processos, feito com que 82 mil audiências deixassem de ser realizadas, e impedido que 192 mil sentenças fossem preferidas. (Folha)

Senado aprova nova legislação para o lixo

Texto busca acabar com lixões a longo prazo.
O Senado aprovou ontem projeto de lei que cria a política nacional de resíduos sólidos, com regras para manejo de lixo e resíduos. O texto vai à sanção presidencial.
Pelo projeto, empresas, consumidores e os responsáveis pelo descarte do lixo terão de implementar uma rede de coleta com reaproveitamento, reciclagem ou destinação final dos produtos para evitar que sejam depositados em ruas, rios ou lixões.
O projeto estabelece obrigações a consumidores, comerciantes e fabricantes, mas impõe às fábricas a necessidade de recolher os "resíduos remanescentes" após o uso. Todos estarão sujeitos a penalidades da Lei de Crimes Ambientais caso não destinem corretamente os produtos após o consumo.
Os fabricantes de produtos com maior degradação ambiental -agrotóxicos, pilhas, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos- ficam obrigados a implementar sistemas que permitam o recolhimento dos produtos após usados pelos consumidores.
Indústrias também têm que produzir embalagens que "propiciem a reutilização ou a reciclagem". O objetivo do projeto é acabar, a longo prazo, com os lixões e obrigar municípios e empresas a criar programas de manejo e proteção ambiental.
Estados e municípios terão dois anos para apresentar um plano de manejo de resíduos sólidos. Só depois disso, poderão receber verbas da União para empreendimentos ligados ao tema. (Folha)

Doméstico pode ter imposto reduzido

A Câmara aprovou ontem projeto para reduzir a contribuição previdenciária de empregadas domésticas e empregadores. A medida busca aumentar a formalização no setor.
Atualmente, o empregador contribui com 12%, enquanto o empregado doméstico paga uma alíquota que varia de 8% a 11% do salário.
O texto aprovado pela Comissão de Trabalho reduz o percentual para 6% nos dois casos. Para que passe a valer, a proposta precisa ser aprovada em outras comissões da Câmara e pelo Senado.
O projeto também revoga o benefício fiscal que permite aos empregadores descontar parte da contribuição previdenciária paga a um empregado doméstico do Imposto de Renda devido.
De acordo com a relatora do texto, deputada Alice Portugal (PC do B-BA), essa dedução beneficia apenas aqueles que usam o modelo completo de declaração. "Quem declara nesse tipo é justamente o contribuinte de maior renda e capital, que certamente contrataria, formalmente, empregadas domésticas".
Essa dedução foi criada para incentivar o registro dos empregados e, com isso, o pagamento da contribuição . Pelas regras atuais, o empregado doméstico também não tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), cujo recolhimento é voluntário para o empregador. (Folha)