quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Trabalhadores filiados à Fenascon fazem encontro regional Sudeste e Centro Oeste e divulgam carta

Carta do 1º Encontro Regional Sudeste e Centro Oeste em Cabo Frio

(Postado por Moacyr Pereira, presidente da Fenascon, filiada à UGT) — As lideranças sindicais que representam os trabalhadores em serviços, asseio e conservação, limpeza ambiental e urbana, bombeiros civis profissionais, serviços auxiliares de transporte aéreo e empregados em empresa de lava rápido, filiadas a Fenascon, Fetherj, Femaco e a Fethemg reunidas no 1º Encontro Regional Sudeste e Centro Oeste em Cabo Frio, nos dias 9 e 10 de Novembro de 2010, vêm a público apresentar suas principais reivindicações que têm como objetivo ampliar a organização de suas bases trabalhistas e sindicais para acompanhar o governo da presidente eleita Dilma Rousseff e defender a manutenção da valorização do salário mínimo e dos pisos salariais, lutar pela distribuição de renda, manutenção do controle rígido da inflação e pela proteção dos trabalhadores nos seus ambientes de trabalho e nas suas comunidades, para dar continuidade aos avanços sociais e econômicos conquistados.

Reafirmamos, também, as conclusões da Carta de Curitiba que defendeu a humanização da coleta de lixo urbano, a dignidade para os trabalhadores ocupados na limpeza ambiental e criar condições operacionais para preservar o meio ambiente dentro das empresas (hospitais, indústrias, escritórios) e nos centros urbanos.

Sugerimos aos agentes do Estado e do Poder Público, aos candidatos eleitos aos governos de Estado e à Presidência da República o comprometimento com as seguintes ações:

1. Regulamentar a curto prazo a Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada;

2. Envolver os sindicatos das categorias relacionadas com a limpeza nos ambientes de trabalho e limpeza urbana no estabelecimento das politicas públicas nos respectivos poderes estaduais e municipais para proteger o meio ambiente urbano com regras rígidas para destinação final dos resíduos sólidos;

3. Redução da jornada de trabalho para os trabalhadores em limpeza urbana e ambiental para 36 horas semanais;

4. Aposentadoria especial para os trabalhadores da limpeza urbana;

5. Responsabilizar a destinação final do lixo aos agentes (empresas, hospitais, fábricas etc) que o produzem.

6. Ampliar a luta pelo trabalho decente nos locais de trabalho, estimulando o respeito às mulheres, negros, indígenas e trabalhadores imigrantes incluindo a defesa do trabalho decente também nos locais de moradia, de convivência social e política;

7. Ampliar a atuação sindical no controle e prevenção dos acidentes e acompanhamento das estatísticas de acidentes de trabalho;

8. Estabelecer, nacionalmente, a data base unificada em 1o. de Janeiro;

9. Pelo fim da intervenção do Ministério Público nas greves dos trabalhadores, da categorias profissionais representadas pela Fenascon.

10. Lutar para que nas convenções coletivas estabeleçam os pisos salariais, independentemente da manutenção dos benefícios estabelecidos em Convenção Coletiva de Trabalho, iguais ou superiores aos pisos estaduais de salário;

11. Pela revisão da Emenda 45 no que diz respeito às condições para o ingresso de ação de dissídio coletivo de trabalho.

12. Que a Fenascon promova eventos específicos relacionados à Medicina,

Segurança e Saúde no Trabalho;

13. Criação de Norma regulamentadora para a atividade da categoria.

Cabo Frio, 10 de Novembro de 2010

Fenascon, Fetherj, Femaco e Fethemg

Baixa renda é a que gera mais receita para as teles, diz pesquisa

A baixa renda está despertando a atenção das operadoras de telefonia e internet. Juntas, as classes C, D e E já ultrapassaram a AB nos gastos com telefone celular.
Acima de R$ 100 mensais médios, a baixa renda responde por 58% dos gastos com telefonia. Cerca de 5% das classes D e E já desembolsam esse valor na conta telefônica. É o que revela uma pesquisa inédita do Data Popular.
Nessas classes, até mesmo as operadoras de telefonia fixa estão conseguindo ampliar suas vendas. As classes D e E respondem por 25% das telefones fixos instalados.
Na internet, 70% dos brasileiros que acessam a rede diariamente pertencem às classes C, D e E, ainda segundo o Data Popular. Isso corresponde a 39,5 milhões de internautas.
Desse total, 24,5 milhões visitam diariamente sites de relacionamentos, redes sociais, como o Orkut. Dentre todos os brasileiros que têm blogs, 66% são das classes C, D e E.
O instituto projetou esses números a partir de 5.000 entrevistas feitas com moradores de 12 regiões metropolitanas. (Folha)

FGTS terá orçamento de R$ 46,9 bilhões em 2011

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá em 2011 um orçamento de R$ 46,9 bilhões. Desse total R$ 30,6 bilhões serão destinados para aplicação em habitação e R$ 4,8 bilhões para saneamento básico. Para infraestrutura, foram aprovados R$ 11,5 bilhões, R$ 4 bilhões para transporte urbano e R$ 7,5 bilhões via FI-FGTS, fundo de investimento que destina recursos para os setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, portuário e de saneamento. Os valores foram aprovados hoje pelo Conselho Curador do FGTS, que também aprovou o Plano Plurianual do fundo para o período de 2012 a 2014.

Em 2010 o orçamento inicial aprovado foi de R$ 40,7 bilhões, dos quais R$ 25,9 bilhões para a área habitacional, R$ 4,6 bilhões para saneamento básico e R$ 1 bilhão para infraestrutura urbana. Para o FI-FGTS, foram destinados R$ 9,2 bilhões. Hoje os conselheiros aprovaram ainda suplementação de R$ 5,3 bilhões no orçamento de 2010, a serem aplicados na área de habitação popular.

Na área habitacional, estão previstos para o próximo ano R$ 21 bilhões para crédito a habitação popular, outros R$ 2 bilhões destinados ao Pró-Moradia, programa do FGTS que beneficia a população em vulnerabilidade social, além de R$ 1 bilhão por meio do Pró-Cotista, programa que destina recursos aos detentores de conta vinculada no FGTS e que tem juros abaixo do usual.

Baixa renda — O Conselho aprovou uma reserva de R$ 4,5 bilhões para concessão de descontos na compra de imóvel para pessoas físicas de baixa renda. O ministro do Trabalho e presidente do Conselho Curador do FGTS, Carlos Lupi, explicou a destinação do recurso: "Desse valor do desconto, R$ 3 bilhões estão destinados para o Programa Minha Casa, Minha Vida, na produção ou aquisição de pelo menos 150 mil imóveis novos". (Estado)

Empresas prometem não enviar cartões sem pedido de clientes

A Abecs --associação que representa as empresas de meios eletrônicos de pagamentos-- entregou nesta terça-feira ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, um documento que formaliza o compromisso da indústria com o respeito ao consumidor.

Nele, as companhias comprometeram-se a não enviar cartões sem a prévia autorização dos clientes e entregar uma cópia do contrato com as cláusulas sobre direitos e obrigações do consumidor. Além disso, prometeram dar informações sobre o pagamento do valor integral da fatura e as consequências da opção pelo pagamento do valor mínimo ou parcial.

A iniciativa da entidade acontece às vésperas de o governo divulgar uma nova regulamentação para o setor, com o objetivo de aumentar a concorrência entre as empresas do segmento. (Estado)

Reforma da previdência na França se torna lei

Uma reforma no sistema de previdenciário da França que eleva a idade para aposentadoria foi assinada pelo presidente Nicolas Sarkozy após meses de protestos, informaram autoridades nesta quarta-feira.

A lei que elevará gradualmente a idade mínima de aposentadoria e de pensão completa em dois anos para 62 anos e 67 anos, respectivamente, foi publicada na edição de 10 de novembro do Diário Oficial da França, onde todas as leis são publicadas pela primeira vez.

A lei foi adotada pelo Parlamento no fim de outubro e superou seu último obstáculo na terça quando o Conselho Constitucional da França a aprovou.

A feroz oposição de sindicatos comerciais e do setor público da França, que desencadearam uma onda de protestos na Europa contra as medidas de austeridade, converteu a reforma previdenciária na maior batalha da presidência de Sarkozy. (O Globo)

Receita fará controle mais rígido sobre entrada e saída de ativos financeiros do país

A Receita Federal vai passar a fazer um controle mais rígido sobre a entrada e a saída de ativos financeiros, como ouro e dólares, do país. Para isso, foi criada a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de valores (e-Dmov). O documento terá que ser apresentado ao Fisco por qualquer instituição financeira que importe ou exporte esses tipos de ativos num montante superior a R$ 10 mil. A entrega da declaração será feita eletronicamente, por certificação digital.

Segundo o subsecretário de Aduana da Receita, Fausto Coutinho, a medida faz parte de um compromisso assumido pelo governo brasileiro em 2006 junto ao Grupo de Ação Financeira Internacional contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi). Ele explicou que, até agora, o controle da aduana sobre a movimentação de ativos financeiros vinha sendo feito por meio de documentos de papel e de forma descentralizada, o que tornava a identificação de crimes como a lavagem de dinheiro mais difícil.

- A e-Dmov padroniza procedimentos, melhora as estatísticas e é uma ferramenta importante de combate à lavagem de dinheiro. Vamos saber de forma organizada por onde cada quantia entra ou sai do mercado nacional - disse Coutinho, ressaltando que o Fisco não hoje tem ideia do tamanho desse tipo de movimentação no país. (O Globo)