segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Avançar para consolidar no Brasil todo uma nova etapa na nossa Segurança Pública

Segurança, liberdade e cidadania

Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

O que acompanhamos no Rio, com a vitória ainda parcial do Estado sobre os narcotraficantes, foi a vontade política do Estado brasileiro (integrando forças policiais do Estado e da União) se manifestando através de ações que tiveram o apoio popular porque há vários décadas era parte da agenda cidadã.

O Estado brasileiro, através dos governos federal e estaduais, sempre lavou a mão em relação à contravenção, à distribuição de drogas e ao crime organizado quando localizados em bolsões de miséria.

Ainda é assim em várias partes do Brasil, especialmente nos grandes aglomerados urbanos, e o exemplo do Rio de Janeiro só vingará se conseguirmos, de fato, levar as ações do Estado brasileiro para todo o nosso território, independente da situação econômica das populações que lá vivem.

A defesa intransigente da inclusão social que faz a União Geral dos Trabalhadores significa proteger famílias trabalhadoras e cidadãs que vivem nas favelas, nos cortiços, nas periferias dos grandes centros. Vencer a barreira da concentração de renda significa um Estado protetor para todos e não apenas para os abonados das regiões nobres das cidades.

Combater a insegurança dos grandes centros, que já contamina pequenas cidades do Interior, é obrigação do Estado brasileiro, ou seja, de seus agentes na presidência da República, governadores, prefeitos, ministros, secretários de estado, servidores das forças armadas e das polícias estaduais.

Há décadas, com destaque especial no Rio de Janeiro e depois com repetições nos demais Estados, que a omissão do Estado permitiu aos criminosos se organizar, importar armamento pesado, concentrar grandes quantidades de drogas em seu poder e, principalmente, a agir impunemente. Inclusive dentro das cadeias, onde o Estado deveria exercer com vigor seu poder.

Criaram um Estado dentro do Estado. Com julgamentos sumários, agindo com indiferença pela vida, pela propriedade, pelo respeito aos direitos civis dos moradores dos bolsões de miséria do Brasil. Políticos fizeram acordos espúrios com as gangues criminosas. E a população foi entregue como refém. No Rio um pai de família está na UTI, vítima de uma bala perdida quando saía para providenciar a festa de aniversário de seu filho de um ano.

Por isso, precisamos tornar o exemplo do Rio de Janeiro uma ação cívica irreversível. Chega de insegurança sustentada por polícias e políticas corruptas. Chega de submeter os pobres, seus filhos e filhas aos desmandos do crime organizado, apoiado na jogatina, na contravenção ou no narcotráfico. Mas chega também de pensar que a violência que se alastrou e se institucionalizou no Rio de Janeiro é isolada.

O crime organizado testará, daqui pra frente, todas as brechas para substituir o poderio que perdeu, ainda que temporariamente, nas favelas do Rio. Portanto, o que acontece com o Rio nos interessa. É preciso que o Estado brasileiro se faça realmente presente junto aos bolsões de miséria, trabalhando com afinco para elevar a qualidade de vida destas populações e impedir a proliferação da praga do crime organizado que só cresce com a indiferença dos agentes do Estado.

Leiam o clipping do dia:

Forças de segurança ocupam o ‘coração’ do tráfico no Rio

Praticamente sem resistência dos traficantes, a polícia do Rio e as Forças Armadas dominaram em menos de duas horas o Complexo do Alemão, coração do Comando Vermelho, a maior facção criminosa do Rio.
Das centenas de traficantes escondidos lá, 20 foram presos e 3 mortos.
Pouco segundos antes das 8h, blindados começaram a se movimentar em direção ao interior da favela pela rua Joaquim Queiroz, enquanto centenas de homens entravam a pé por outros lados.
Pouco depois das 9h, o comandante da PM do Rio, Mario Sergio Duarte anunciou: "Vencemos".
Os policiais esperavam uma resistência sangrenta por se tratar do principal reduto do Comando Vermelho, facção temida até pelos outros grupos criminosos, com um dos maiores arsenais cariocas. E reforçados pelos traficantes que fugiram da Vila Cruzeiro na quinta.
Dois sinais foram a recusa à proposta de rendição pacífica, anteontem, e a troca de tiros por duas horas, na sexta, dia do cerco ao complexo.
Ontem, quando os policiais se posicionavam numa avenida para iniciar a ação, às 6h58, houve troca de tiros.
Ao iniciar a subida à favela, os policiais civis e federais demonstravam tensão. Subiram no morro andando, sem carros blindados.
Logo nos primeiros metros, começou nova troca de tiros. Helicópteros da polícia davam apoio ao grupo com voos rasantes e com disparos em direção ao morro.
Em seguida, vieram os blindados da Marinha e homens do Bope. Eles subiram por outras ruas destruindo os bloqueios montados há anos pelo tráfico, como trilhos de ferro cravados no asfalto e blocos de concreto.
Ao todo, entre policiais e homens das Forças Armadas, foram 2.700 pessoas, além de veículos blindados de guerra e armas de vários tamanhos e calibres.
Um sinal de fumaça no topo do morro era o sinal que ele estava retomado.
Às 14h, um helicóptero com um bandeira do Brasil sobrevoou o complexo. Policiais civis hastearam a bandeira nacional e outra da Polícia Civil -depois trocada pela do Estado do Rio- no alto do morro. Era a coroação da vitória.
"Aqui era a fortaleza, o coração da facção maior (CV), com maior poder de fogo, da facção que tinha interesse em dominar as outras facções. Essa era a mais esperada de todas as missões", disse o comandante da PM.
Para especialistas, a ação só terá resultado se a ocupação pelo Estado do complexo de favelas for permanente.
De acordo com a polícia, os traficantes fugiram deixando armas e drogas.
Os policiais disseram que parte dos criminosos ainda poderia estar dentro da favela e, por isso, o cerco ao morro deveria permanecer por tempo indeterminado.
A PM realizou buscas de casa em casa. Moradores reclamavam de invasões pela polícia, que não foram não autorizadas pelo morador.
A operação foi desencadeada após série de atentados ocorridos na cidade desde o dia 21, com 106 veículos queimados. Ontem, não houve nenhum ataque. (Folha)

Fome tem redução de 25% em 5 anos

Segundo o IBGE, 3,7 milhões saíram da situação de insegurança alimentar grave, mas o drama ainda atinge 11,2 milhões de brasileiros.

Pelo menos 11,2 milhões de brasileiros passavam fome ou estavam sob risco iminente de não poder comer por falta de dinheiro, aponta o IBGE no estudo Segurança Alimentar, com dados de 2009. Na primeira edição da pesquisa, em 2004, o número era de 14,9 milhões. São 3,7 milhões de pessoas a menos em "situação de insegurança alimentar grave", uma queda de 24,8% em cinco anos. No período, a população do País aumentou 5,5%.

O estudo divulgado nesta sexta-feira, 26, foi feito em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Para o IBGE, o impacto do Bolsa-Família foi o principal fator para a redução do número de brasileiros que passam fome. O aumento do salário mínimo seria o segundo motivo.

"A queda foi muito importante, mas ainda há 11,2 milhões de pessoas que precisam ser vistas e cuidadas", diz a gerente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, Maria Lucia Vieira. "O objetivo é eliminar essa preocupação".

O secretário executivo do ministério, Rômulo Paes de Sousa, avalia que "o ganho foi excepcional para um período tão curto". Segundo ele, o objetivo do governo é acabar com a fome no País, mas a "supressão completa desse temor leva tempo". Para Sousa, a permanência de mais de 11 milhões de pessoas na situação grave deve ser relativizada. "A questão da insegurança alimentar aparece inclusive no país mais rico do mundo, os Estados Unidos", afirma. "Quando comparamos o Brasil com países que têm economia semelhante e investimento também em política social, como o México, a nossa situação é muito mais favorável", argumenta.

Segundo a pesquisa, apenas 65,8% dos brasileiros estavam em condição de segurança alimentar em 2009, ante 60,1% em 2004. Ou seja, no ano passado mais de um terço da população (34,2%) estava em situação de insegurança. São pessoas que apresentavam alguma restrição alimentar ou, pelo menos, preocupação com a possibilidade de ocorrer restrição por falta de dinheiro para comprar comida. Esse grupo se dividia em três categorias: 20,9% com insegurança leve, 7,4% com moderada e 5,8% na situação grave (11,2 milhões de pessoas). Do total na última classificação, 1 milhão eram crianças de 0 a 4 anos. Em 2004, a situação grave atingia 8,2% da população.

O representante do ministério citou dados do México para afirmar que, lá, 62% encontram-se em situação de insegurança alimentar (leve, moderada e grave). "Nos EUA, a insegurança alimentar moderada e grave era de 5,7% em 2008, antes da crise", afirma Rômulo. "A informação que temos é que a situação piorou em função da crise, por causa do aumento do desemprego."

O IBGE aponta forte associação entre condição alimentar e rendimento das famílias: 58,3% dos domicílios do País na situação de insegurança moderada ou grave tinham até meio salário mínimo per capita ou nenhum rendimento. O estudo também mostra que os porcentuais de insegurança alimentar são mais altos nos domicílios com maior densidade por dormitório.

A gerente da pesquisa ressalta que a redução ocorreu principalmente nos domicílios onde havia crianças, na região Nordeste e na área rural. "O foco do Bolsa Família são domicílios com limitação de renda e com crianças", explica ela. "Se o programa social estiver sendo encaminhado adequadamente, o impacto deve ter sido até mais importante do que o do salário mínimo", diz Maria Lucia.

O IBGE aplicou um questionário com 14 perguntas sobre insegurança alimentar nos domicílios investigados na Pnad. As respostas foram dadas com base na experiência dos entrevistados nos três meses anteriores. Não foi calculado, porém, o porcentual de famílias com insegurança alimentar que eram atendidas pelo Bolsa Família em 2009.

Revisão — O diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes, defendeu uma "revisão permanente" do benefício do programa. "Acho que o Bolsa Família teve papel grande, porque existem famílias que não têm renda ou ela é muito baixa. Nesse sentido, está bem focado. Mas hoje o valor médio transferido é de até R$ 94, ainda abaixo da linha de pobreza extrema", avalia.

"Defendo uma revisão permanente. Hoje, isso ocorre às vezes. Deveria ser tal como é com salário mínimo, a cada ano. Ainda não é suficiente, mas ajuda muito." Para Menezes, o resultado do estudo mostra que o "progresso foi muito significativo, porque não é fácil fazer a redução".

"Vejo com esperança quando a presidente eleita diz que o foco principal dela vai ser enfrentar a pobreza extrema. Isso é factível, mas vai exigir não só continuidade dessas políticas como capacidade de integração cada vez maior para que se possa de fato erradicar a insegurança alimentar grave". (Estado)

13º SALÁRIO PAGAMENTO DE DÍVIDAS
Seis em cada dez brasileiros vão usar 13º salário para pagar dívida. Débitos consomem 42% da renda extra; poupar é segundo principal destino desses recursos.

Pagar dívidas é o destino do 13º salário da maioria dos brasileiros. Segundo pesquisa da GfK obtida pela Folha, 60,6% das pessoas que vão receber o benefício usarão os recursos para quitar débitos.
De acordo com o levantamento, que ouviu 400 pessoas em 12 regiões metropolitanas do país, essa finalidade vai consumir em média 42% do 13º dos entrevistados.
O percentual sobe entre as classes C e D (54% em média), mas também é alto entre as pessoas de alta renda (32% nas classes A e B). Isso indica que o endividamento não é reflexo apenas da carência de dinheiro, mas também da impulsividade e da falta de planejamento.
A boa notícia é que, de acordo com a pesquisa, o segundo principal destino do 13º dos brasileiros (em média 20% dos recursos) será a poupança e os investimentos, o que mostra a intenção em se precaver para as necessidades futuras ou juntar para comprar itens de maior valor.
Presentes e viagens são o terceiro e o quarto maiores focos de gastos. Até porque dinheiro também é consumo e lazer. (Folha)

INSS pagava benefícios a 33 mil mortos

Relatório de 2009 do Tribunal de Contas da União diz que rombo nos cofres públicos pode chegar a R$ 1,9 bilhão

Quase sempre em falta com os vivos, a máquina pública tem sido generosa com a população dos cemitérios, revelam auditorias sobre pagamentos do governo federal.

Por falta de controle sobre seus desembolsos, o Brasil distribui fortunas para pessoas que já morreram.

Além de remédios do programa Farmácia Popular, aposentadorias e pensões, noticiados recentemente pelo GLOBO, os falecidos recebem repasses do Bolsa Família, financiamentos para a agricultura familiar, toda sorte de benefícios previdenciários e ocupam até leitos de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS).

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado no ano passado, mostra que 33,1 mil benefícios previdenciários estavam sendo pagos a mortos, sob as vistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Um prejuízo mensal de R$ 15,6 milhões, que já estava acumulado em R$ 242,1 milhões.

Outro 1,029 milhão de auxílios foi interrompido tardiamente, muito após o óbito.

Considerando todos os casos, o rombo chega a R$ 1,9 bilhão.

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Responsável pelo Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), hoje com 12,8 milhões de pessoas registradas, o Ministério da Previdência informou, em nota, que o banco de dados tem sido compartilhado, mediante acordos de cooperação técnica, com outros órgãos do governo para que o usem nos seus processos de fiscalização.

Entre eles, constam os ministérios do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, e do Desenvolvimento Agrário, que cuida dos financiamentos da agricultura familiar.

A Previdência alega que a fiscalização em cartórios para verificar a sonegação de informações ao sistema era feita pelo INSS, mas passou à Receita.

Uma lei aprovada em maio do ano passado devolveu a obrigação ao instituto, que ainda normatiza procedimentos e desenvolve processo para automatizar a aplicação de multas.

Segundo a Previdência, embora não haja integração com o banco de dados do Ministério da Saúde, "as entidades se apropriam dos referidos sistemas para realizar os controles necessários".

Sobre a inércia para recuperar pagamentos indevidos, o ministério alega que R$ 55,8 milhões estão em processo de cobrança administrativa. (O Globo, Blog do Noblat)