quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Chegamos ao final de mais um ano prontos para novas conquistas em 2011

Governo anuncia pacote para estimular crédito de longo prazo
Medidas foram anunciadas nesta quarta-feira pelo Ministério da Fazenda.
Tributação sobre mercado de capitais cairá e será criado fundo de liquidez.
O governo anunciou nesta quarta-feira (15) um pacote para estimular os empréstimos de longo prazo para financiar as empresas do país. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas contemplam o desenvolvimento e a modernização financeira.
"O objetivo é facilitar o crédito de longo prazo no país. Sempre houve escassez no país. Mas, no passado, não fazia diferença, porque havia poucos projetos, que eram financiados pelo BNDES. O longo prazo no passado eram cinco anos, oito anos. Porém, com o ciclo de desenvolvimento que implantamos nos últimos anos, foi aumentando a necessidade de financiamento de projetos de longo prazo", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega
Segundo ele, atualmente há uma maior demanda por projetos e, por isso, também há maior necessidade de financiamento. "Hoje, existem projetos que exigem financiamento de 20, 25 ou 30 anos. Queremos entrar em uma nova fase, de modo que o setor privado também possa financiar. Repartir essa tarefa com o BNDES", explicou ele.
Tributação do mercado de capitais
O pacote contempla, entre outros, a redução da tributação sobre o mercado de capitais, por meio da revisão da tributação para ampliar a liquidez (recursos disponíveis) para o desenvolvimento do mercado secundário (compra e venda entre empresas e pessoas) de títulos públicos e privados. Para isso, será eliminado o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) de até 30 dias para compra e venda de títulos privados, além da modificação na tributação sobre rendimentos periódicos.
Debêntures -- Outra medida, esta direcionada para o financiamento da infraestrutura, é a desoneração do Imposto de Renda incidente sobre debêntures emitidas por Sociedades de Propósito Específico (SPE) para projetos no setor. A desoneração será válida para compra direta, ou aplicação via fundos de investimentos, informou o Ministério da Fazenda.
Pela regra atual, pessoas físicas, que pagam de 15% a 22,5% nestas aplicações, passarão a ser isentas na aquisição das debêntures. As empresas, por sua vez, atualmente pagam as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Passarão a ser tributados, a partir destas alterações, em 15%. A alíquota de não residentes, que é de 15%, passará para zero.
Para não residentes -- A emissão de debêntures para não residentes no país também terá menos tributos, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Isso está aberto para todas empresas brasileiras. Todas elas já emitem. Estamos aumentando a atratividade destas debêntures", disse ele.
Para isso, haverá desoneração do Imposto de Renda incidente sobre o rendimento para títulos emitidos para financiar investimentos. Isso possibilitará redução do custo de captação, segundo o governo, e diminuirá a necessidade de financiamento do BNDES.
Para obter esse benefício, porém, as debêntures deverão ser emitidas com "duration" de no mínimo quatro anos (o que resulta em um prazo total de aproximadamente seis anos). Não poderá haver opção de recompra nos dois primeiros anos, e o rendimento deverá ser por taxa fixa ou índice de preço. O pagamento do cupom (juros intermediários) poderá ocorrer com um prazo mínimo de 180 dias. A emissão das debêntures está limitada ao valor total do projeto.
Fundo de liquidez -- O Ministério da Fazenda também anunciou o direcionamento de três pontos percentuais dos depósitos compulsórios (que tem de ficar no BC) sobre depósitos a prazo para criar um fundo para aumentar a liquidez no mercado secundário de títulos privados. Isso acontecerá por meio da colocação diária de propostas de compra e venda. A administração será feita por entidade a ser selecionada, ou constituída, pelo setor privado. O governo informou que poderá haver aportes adicionais por parte do BNDES.
Letras Financeiras -- Outra medida é a regulamentação, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da oferta pública das chamadas letras financeiras, que são instrumentos de captação dos bancos em prazos mais longos. "Já havíamos tirado os compulsórios das Letras Financeiras. A CVM vai regulamentar agora a oferta pública, para que as letras financeiras ganhem mais escala. Esse é um funding de longo prazo para as instituições financeiras", disse Mantega. Com isso, informa o Ministério da Fazenda, haverá redução da necessidade de empréstimos da União ao BNDES.
Recuperação de créditos bancários
O governo anunciou ainda uma mudança no tratamento tributário das negociações de créditos privados lançados como prejuízo pelas instituições financeiras - com diferimento do IRPF e da CSLL devidos (40%), mas somente para crédito rural e para pessoa física. Essa medida visa incentivar a negociação de dívidas entre instituições privadas, sem intervenção do poder público, e recuperação de créditos pelos bancos.
IOF sobre câmbio de fundos de investimentos
Também haverá modificação no IOF que incide sobre operações de câmbio de fundos de investimentos em participações (FIP´s) e fundos mútuos de investimentos em empresas emergentes (FMIEE). Nestes casos, o IOF cairá de 6% para 2% na entrada dos recursos no Brasil. Segundo o governo, isso representará um estímulo ao investimento de longo prazo.
Securitização do crédito imobiliário -- O Ministério da Fazenda informou ainda que haverá uma permissão para contabilização de créditos securitizados no enquadramento de depósitos de poupança, que é de 65%. A medida, segundo o governo, estimula a securitização de créditos antigos e libera depósitos de poupança para novos créditos. O crédito securitizado poderá ser contabilizado por 36 meses, com redução de 1/36 por mês.

Governo estuda mudanças nas regras da poupança
O governo está concluindo estudos para anunciar em breve mudanças nas regras do cálculo do rendimento da caderneta de poupança.
Apesar de o anúncio da mexida estar sendo preparado para os próximos dias, a mudança, no entanto, só ocorrerá quando a Selic (a taxa básica de juros) atingir cerca de 8,5%. Hoje, a Selic está fixada em 10,75%.
O governo está preparando uma tabela para fixar o rendimento da caderneta de poupança dependendo da taxa que for fixada a Selic. Se a taxa básica de juro atingir 8,5%, a poupança passa a render, por exemplo, 5%. E por aí vai.
Hoje, da forma como está, a poupança é uma barreira para a queda da taxa básica de juros, a partir de um determinado ponto.
Com um rendimento fixado em 6,17% mais a TR, se a poupança não for mexida, se a taxa real de juros ficar abaixo desse patamar, haverá uma migração maciça de recursos da renda fixa para a caderneta.
Além disso, com a atual regra, torna-se difícil também baixar os juros do financiamento imobiliário.
A ideia do governo é fazer o anúncio o quanto antes, ainda no governo Lula, até para poupar Dilma Rousseff de eventuais críticas pela mudança na poupança.
Há possibilidade de o anúncio ser feito ainda amanhã.(Ig)

Salário médio só sobe no Brasil, segundo OIT
Relatório da organização com dados de 115 países mostra que o Brasil foi exceção com aumento dos níveis salariais em 2008 e 2009
Os salários médios em todo o mundo caíram de 0,8% em 2008 para 0,7% em 2009, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O resultado, quando excluída a China, sobe para 2,8% em 2007 e 1,6% em 2009. O Relatório Mundial sobre Salários – 2010/2011 atualiza dados de 115 países e avalia a situação de 1,4 bilhões de assalariados.
Segundo Janine Berg, uma das organizadoras do estudo, foi feita uma análise sem os dados da China porque o governo chinês havia informado apenas sobre salários dos trabalhadores de empresas ou de órgãos governamentais, e a OIT tinha informações de que os empregados no setor privado ganhavam menos.
O estudo mostra que, das 28 economias mais industrializadas, 12 apresentaram redução dos níveis de salário real em 2008. Entre elas, estão a Alemanha, a Austrália, os Estados Unidos, a Itália, o Japão, o México e a República da Coreia.
Regiões como a Europa Oriental e a Ásia Central também tiveram grandes quedas na média salarial. Contudo, a América Latina e a Ásia mostraram crescimento salarial durante a crise financeira.
Entre os países do G20 (grupo das 20 maiores economias mundiais) que apresentaram as maiores quedas, estão a Rússia, o México e a Inglaterra.
O relatório da OIT aponta como uma das consequências da baixa dos salários em todo o mundo a redução no consumo e da demanda das famílias. Em alguns países, a queda dos salários foi compensada pela baixa das taxas de juros e pelo aumento excessivo do crédito.
Melhora salarial no Brasil -- De acordo com o estudo, o Brasil foi uma exceção, por ter registrado aumento dos níveis salariais em 2008 e em 2009, período que o país foi também atingido pela crise financeira internacional. Em 2008, os salários subiram 3,4% e, no ano seguinte, 3,3%, o que mostra estabilidade. No Brasil, o salário médio, em 2009, estava em R$ 700. Os salários da população de baixa renda equivaliam a um terço desse valor.
De acordo com Janine, dois pontos contribuíram para o Brasil não passar por uma queda tão grande quanto a de outros países. “A crise econômica afetou o Brasil de maneira breve e não teve tanto impacto no mercado de trabalho. O governo decidiu manter sua política de salário mínimo, o que ajudou a manter os salários médios”, afirmou.
A expectativa para os próximos anos é de que ainda levará algum tempo para que os salários voltem a subir em todo o mundo. “Os efeitos da crise financeira vão continuar afetando os trabalhadores, principalmente nos países avançados, como os Estados Unidos e os países da Europa, onde, mesmo havendo recuperação do PIB [Produto Interno Bruto], essa recuperação não tem sido tão forte”, disse Janine. (Agência Brasil)

Projeto que adia repasse de ICMS passa no Senado
DE BRASÍLIA - O plenário do Senado Federal aprovou ontem substitutivo da Câmara dos Deputados que muda a Lei Kandir. O texto segue agora para sanção presidencial.
O Projeto de Lei Complementar 352 adia por nove anos, de 2011 para 2020, a obrigação, por parte dos Estados, de repassar à indústria créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relativos à compra de mercadorias para uso e consumo, como papel e combustível, entre outros.
A lei foi sancionada em 1996 e o prazo do repasse já foi alterado três vezes. Caso não fosse estendido mais uma vez, haveria uma queda de receita estadual da ordem de R$ 19,5 bilhões ao ano, segundo cálculos de técnicos da Câmara.
Durante discussão no plenário, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a falta de discussão sobre a matéria.
"Sem ter tempo para discutir, debater, sem tempo para apresentar emendas, ele vai ser aprovado", disse. (Folha)

SP vai bancar documento para empresas
O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda do Estado de SP), afirmou ontem que o governo vai custear a certificação digital de micro e pequenas empresas. Com o certificado, elas poderão acessar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte, que é usado para o fisco se comunicar com empresas.
IOF sobre câmbio de fundos de investimentos
Também haverá modificação no IOF que incide sobre operações de câmbio de fundos de investimentos em participações (FIP´s) e fundos mútuos de investimentos em empresas emergentes (FMIEE). Nestes casos, o IOF cairá de 6% para 2% na entrada dos recursos no Brasil. Segundo o governo, isso representará um estímulo ao investimento de longo prazo.
Securitização do crédito imobiliário -- O Ministério da Fazenda informou ainda que haverá uma permissão para contabilização de créditos securitizados no enquadramento de depósitos de poupança, que é de 65%. A medida, segundo o governo, estimula a securitização de créditos antigos e libera depósitos de poupança para novos créditos. O crédito securitizado poderá ser contabilizado por 36 meses, com redução de 1/36 por mês.

Governo estuda mudanças nas regras da poupança
O governo está concluindo estudos para anunciar em breve mudanças nas regras do cálculo do rendimento da caderneta de poupança.
Apesar de o anúncio da mexida estar sendo preparado para os próximos dias, a mudança, no entanto, só ocorrerá quando a Selic (a taxa básica de juros) atingir cerca de 8,5%. Hoje, a Selic está fixada em 10,75%.
O governo está preparando uma tabela para fixar o rendimento da caderneta de poupança dependendo da taxa que for fixada a Selic. Se a taxa básica de juro atingir 8,5%, a poupança passa a render, por exemplo, 5%. E por aí vai.
Hoje, da forma como está, a poupança é uma barreira para a queda da taxa básica de juros, a partir de um determinado ponto.
Com um rendimento fixado em 6,17% mais a TR, se a poupança não for mexida, se a taxa real de juros ficar abaixo desse patamar, haverá uma migração maciça de recursos da renda fixa para a caderneta.
Além disso, com a atual regra, torna-se difícil também baixar os juros do financiamento imobiliário.
A ideia do governo é fazer o anúncio o quanto antes, ainda no governo Lula, até para poupar Dilma Rousseff de eventuais críticas pela mudança na poupança.
Há possibilidade de o anúncio ser feito ainda amanhã.(Ig)

Salário médio só sobe no Brasil, segundo OIT
Relatório da organização com dados de 115 países mostra que o Brasil foi exceção com aumento dos níveis salariais em 2008 e 2009
Os salários médios em todo o mundo caíram de 0,8% em 2008 para 0,7% em 2009, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O resultado, quando excluída a China, sobe para 2,8% em 2007 e 1,6% em 2009. O Relatório Mundial sobre Salários – 2010/2011 atualiza dados de 115 países e avalia a situação de 1,4 bilhões de assalariados.
Segundo Janine Berg, uma das organizadoras do estudo, foi feita uma análise sem os dados da China porque o governo chinês havia informado apenas sobre salários dos trabalhadores de empresas ou de órgãos governamentais, e a OIT tinha informações de que os empregados no setor privado ganhavam menos.
O estudo mostra que, das 28 economias mais industrializadas, 12 apresentaram redução dos níveis de salário real em 2008. Entre elas, estão a Alemanha, a Austrália, os Estados Unidos, a Itália, o Japão, o México e a República da Coreia.
Regiões como a Europa Oriental e a Ásia Central também tiveram grandes quedas na média salarial. Contudo, a América Latina e a Ásia mostraram crescimento salarial durante a crise financeira.
Entre os países do G20 (grupo das 20 maiores economias mundiais) que apresentaram as maiores quedas, estão a Rússia, o México e a Inglaterra.
O relatório da OIT aponta como uma das consequências da baixa dos salários em todo o mundo a redução no consumo e da demanda das famílias. Em alguns países, a queda dos salários foi compensada pela baixa das taxas de juros e pelo aumento excessivo do crédito.
Melhora salarial no Brasil -- De acordo com o estudo, o Brasil foi uma exceção, por ter registrado aumento dos níveis salariais em 2008 e em 2009, período que o país foi também atingido pela crise financeira internacional. Em 2008, os salários subiram 3,4% e, no ano seguinte, 3,3%, o que mostra estabilidade. No Brasil, o salário médio, em 2009, estava em R$ 700. Os salários da população de baixa renda equivaliam a um terço desse valor.
De acordo com Janine, dois pontos contribuíram para o Brasil não passar por uma queda tão grande quanto a de outros países. “A crise econômica afetou o Brasil de maneira breve e não teve tanto impacto no mercado de trabalho. O governo decidiu manter sua política de salário mínimo, o que ajudou a manter os salários médios”, afirmou.
A expectativa para os próximos anos é de que ainda levará algum tempo para que os salários voltem a subir em todo o mundo. “Os efeitos da crise financeira vão continuar afetando os trabalhadores, principalmente nos países avançados, como os Estados Unidos e os países da Europa, onde, mesmo havendo recuperação do PIB [Produto Interno Bruto], essa recuperação não tem sido tão forte”, disse Janine. (Agência Brasil)

Projeto que adia repasse de ICMS passa no Senado
DE BRASÍLIA - O plenário do Senado Federal aprovou ontem substitutivo da Câmara dos Deputados que muda a Lei Kandir. O texto segue agora para sanção presidencial.
O Projeto de Lei Complementar 352 adia por nove anos, de 2011 para 2020, a obrigação, por parte dos Estados, de repassar à indústria créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relativos à compra de mercadorias para uso e consumo, como papel e combustível, entre outros.
A lei foi sancionada em 1996 e o prazo do repasse já foi alterado três vezes. Caso não fosse estendido mais uma vez, haveria uma queda de receita estadual da ordem de R$ 19,5 bilhões ao ano, segundo cálculos de técnicos da Câmara.
Durante discussão no plenário, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a falta de discussão sobre a matéria.
"Sem ter tempo para discutir, debater, sem tempo para apresentar emendas, ele vai ser aprovado", disse. (Folha)

SP vai bancar documento para empresas
O secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda do Estado de SP), afirmou ontem que o governo vai custear a certificação digital de micro e pequenas empresas. Com o certificado, elas poderão acessar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte, que é usado para o fisco se comunicar com empresas.