terça-feira, 31 de maio de 2011

Primeiro passo para a consolidação das energias renováveis

Alemanha abandonará energia nuclear

Governo quer desativar usinas do país até 2022; algumas, porém, podem ficar em stand-by para evitar desabastecimento. Gestão Angela Merkel mudou de posição após acidente no Japão; 80% dos alemães são contra uso de energia atômica.

A Alemanha anunciou ontem um plano para pôr fim definitivo ao uso de energia nuclear até 2022, no que está sendo chamado no país de uma "virada energética".
Cerca de 22% da energia produzida na Alemanha hoje é de origem nuclear. Com a mudança, fontes renováveis passarão a responder por 35% da produção -o dobro do percentual atual. O restante virá principalmente de fontes como carvão e gás.
O plano foi anunciado pelo ministro do Meio Ambiente, Norbert Röttgen, após reunião entre os partidos que integram a coalizão da chanceler (premiê) Angela Merkel. A ideia é que a proposta seja formalizada pelo gabinete na semana que vem e submetida ao Parlamento.
"Não é nada mais, nada menos que uma revolução. Temos a chance de ser a primeira nação industrial a fazer a transição para a energia renovável", disse Merkel.
Pelo plano, as 17 usinas nucleares do país serão desativadas até 2021. Há, porém, possibilidade de extensão por um ano para três delas.
Além disso, as sete usinas cujas atividades haviam sido congeladas por três meses em março, após o acidente nuclear em Fukushima (Japão), já não voltam a operar. Uma usina que estava parada desde acidente em 2009 também será desativada.
Trata-se das instalações mais antigas no país. Porém ao menos uma delas ficará em stand-by também, para um eventual desabastecimento. As demais nove usinas serão desligadas ao longo dos próximos dez anos.
O plano representa uma reversão da posição tradicional da chanceler sobre energia nuclear. Em 2010, seu governo decidira prolongar em 12 anos, em média, a vida útil das usinas mais antigas.
O acidente de Fukushima - somado ao temor de novas derrotas nas eleições estaduais deste ano, como a que ocorreu em Baden-Württemberg em março- provocou a guinada. Cerca de 80% dos alemães são contrários à utilização de energia nuclear.
CONTROVÉRSIAS — Para Hans-Joachim Ziesing, analista sênior do Instituto Ecológico, embora a decisão seja "muito importante", ela precisa ser acompanhada de medidas como um programa de expansão do uso da energia renovável.
Outros analistas afirmam que o maior uso do carvão pode significar que, no longo prazo, a Alemanha e o mundo se tornem "mais sujos".
A imprensa alemã fala do risco de alta das tarifas, de desabastecimento no inverno e de indenizações bilionárias por parte das quatro empresas que administram as usinas. O governo ainda não decidiu o que fará dos reatores depois de desativá-los. (Folha)

Medidas do BC encarecem e freiam crédito
Custo de empréstimos ao consumidor já subiu 20% desde anúncio de ações para interromper escalada da inflação. De janeiro a abril, total de novas concessões caiu 5% ante os últimos meses de 2010, que antecederam anúncios.
As condições de financiamento tiveram nova piora por conta das medidas anunciadas pelo governo desde novembro para segurar o consumo e a inflação.
Pesquisa mensal do Banco Central mostra que os juros bancários subiram pelo 5º mês consecutivo em abril e tiveram nova alta nas duas primeiras semanas de maio.
A taxa média de 39,8% ao ano, no final do mês passado, é a maior em 48 meses.
O custo do crédito ao consumidor já cresceu 20% desde que o governo começou a elevar a taxa básica de juros, restringiu prazos de financiamento e aumentou o imposto sobre empréstimos a partir de dezembro. Para as empresas, avançou 10%.
Juros altos e prazos apertados levaram à expansão moderada do crédito: no ano, até abril, ele cresceu 4,1% em relação ao final de 2010. Se repetida nos próximos quadrimestres, a taxa traria um aumento de 13% no ano, dentro do esperado pelo BC.
O crescimento em 12 meses se manteve em 21%. Mas é possível notar uma queda na concessão de novos empréstimos. Houve redução de 5% no acumulado até abril, ante os últimos meses de 2010.
O recuo foi de 24,5% no financiamento de veículos, modalidade mais afetada pelas medidas do governo.
No ano, a desaceleração é maior nos desembolsos do BNDES e menor no crédito habitacional, que não foi afetado pelas medidas.
Em abril, a média diária de concessões para o consumo superou o verificado em novembro, segundo o BC, mas a consultoria LCA calcula que, descontada a inflação e os efeitos típicos de cada mês do ano, há uma queda de 4%.
Alexandre Andrade, da consultoria Tendências, avalia que o crescimento verificado em abril em relação a março foi pontual e não se repetirá nos próximos meses. (Folha)

INSS: nova perícia para segurado

A partir de junho, cerca de 155 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Estado de São Paulo que tiveram o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez concedido por determinação judicial serão convocados para realizarem uma nova perícia médica. A revisão tem o objetivo de identificar pagamentos indevidos.

Com a medida, o INSS pretende verificar se os benefícios estão sendo pagos a quem tem direito e identificar quem está apto a voltar ao trabalho. De acordo com a Previdência Social, a medida se aplica principalmente aos casos de auxílio-doença, um benefício decorrente de uma incapacidade temporária. O benefício deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou, ainda, quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

O segurado irá receber uma carta de convocação com as orientações do INSS. “O segurado deve aguardar a convocação antes de ir até uma agência”, orienta a superintendente regional do INSS, Dulcina Golgato Aguiar.

Como se trata de benefício concedido judicialmente, o resultado da perícia será encaminhado para análise da Justiça. O parecer do INSS será anexado ao processo de pedido de benefício e caberá ao juiz decidir sobre a continuidade ou não dos pagamentos feitos ao segurado.

De 2 em 2 anos — Só em abril deste ano foram concedidos 14.279 benefícios de aposentadoria por invalidez em todo o Brasil. O valor médio do benefício é de R$ 948,30. Em tese, quem recebe esse tipo de aposentadoria precisa passar por perícia médica de dois em dois anos, caso contrário, tem o pagamento suspenso. Porém, na prática, esse procedimento não é feito.

No caso do auxílio-doença, foram concedidos 161.324 benefícios em abril no País, com valor médio de R$ 874,26. Segundo a Previdência, esse auxílio é concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos.

Quando se trata de trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. A Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento. Já em outros casos, a Previdência arca com todo o pagamento. (Estado)

Deputado diz que BC admite dificuldade de fiscalizar bancos

Dois diretores teriam dado a informação em uma reunião, segundo parlamentar; autarquia não comenta.

A queda do número de funcionários do Banco Central, um conjunto de mudanças na sua forma de trabalhar e a notícia de fraude no banco Panamericano têm gerado questionamentos, dentro e fora da autarquia, sobre a sua capacidade de fiscalizar o sistema financeiro.

Dois diretores do BC, Altamir Lopes e Anthero Meirelles, tiveram uma audiência com o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) no último dia 17. Na reunião, disse o deputado, ambos assumiram que a escassez de pessoal está dificultando a fiscalização. Procurado pela reportagem, o BC preferiu não comentar o assunto.

"Nas conversas mantidas com a Diretoria do Banco Central, [...] fomos informados de que o trabalho da fiscalização pode ser comprometido pelo número insuficiente de funcionários", afirma Avelino em um documento que pretende apresentar ao Ministério da Fazenda e ao BC esta semana.

O quadro de pessoal do BC já se reduziu em 230 pessoas neste ano, segundo dados oficiais. Dos atuais 4.652 funcionários, cerca de 1.700 ganham o direito de se aposentar entre 2011 e 2013, pelos cálculos do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central). De janeiro a dezembro deste ano, um total de 700 pessoas ganhou ou ganhará direito à aposentadoria, prevê o sindicato. Se os servidores exercerem esse direito, o BC terá em 2013 pouco mais que a metade dos 5.918 existentes em 1996.

Os setores de fiscalização e de pesquisa podem ser os mais prejudicados, segundo do sindicato. Metade dos funcionários dessas duas áreas terá direito à aposentadoria até 2013, calcula a instituição. No concurso mais recente, no ano passado, foram nomeadas 500 pessoas. O BC pediu ao Ministério do Planejamento autorização para convocar outros 250 candidatos que passaram no concurso, mas ainda não teve resposta definitiva.

Uma fonte ligada ao BC disse à reportagem que "não houve perda de qualidade" na fiscalização porque outras medidas que compensam a redução do número de funcionários, como a informatização e o aumento da produtividade. No entanto, a fonte acrescentou que o BC está "preocupado" com a tarefa de repor os quadros. Será "um desafio" porque houve uma concentração de concursos na segunda metade da década de 1970 e chegou a hora de essas pessoas se aposentarem.

O BC, disse a fonte, tinha a meta de repor 80% dos funcionários que se aposentassem nos próximos anos, compensando os demais 20% com aumento de produtividade. Com a proposta do governo de cortar o Orçamento em R$ 50 bilhões em 2011, o Ministério do Planejamento suspendeu novos concursos. "Em princípio", esse corte "não prejudicou" a fiscalização, mas "se isso [a suspensão dos concursos] passar para o ano que vem, tem que ir avaliando", disse a fonte. A pessoa espera que o Planejamento permita a nomeação de mais 250 concursados no segundo semestre.

Fraude. O sindicato disse à reportagem que, no segundo semestre de 2006, o BC colocou o banco Panamericano "em evidência", termo usado pela autarquia quando nota que algum banco precisa de fiscalização mais intensa (o BC não confirma nem nega essa informação, que é sigilosa). Mas foi somente em novembro do ano passado que veio a público a notícia de que havia um rombo de R$ 3,8 bilhões, e só em fevereiro de 2011 o Panamericano informou que o buraco era ainda maior, de R$ 4,3 bilhões.

Para Sergio Belsito, presidente do Sinal, há escassez de funcionários que sejam especializados em sistemas e ao mesmo tempo tenham conhecimento em contabilidade. "O BC poderia ter solicitado [já em 2006] um procedimento que mostra toda a base de dados do Panamericano. Mas é preciso ter gente especializada para fazer esse trabalho, e o BC não tem em número suficiente", disse Belsito.

Um advogado de grandes bancos endossa o argumento do sindicato: "O BC talvez seja o órgão mais sério do serviço público brasileiro. Mas, na área de sistemas, ficou para trás. [...] Colocar um banco em evidência é uma decisão incomum. Quando isso acontece, é preciso vasculhar [a instituição financeira] já no dia seguinte."

A fonte ligada ao BC afirmou que em um trabalho como o da investigação do Panamericano o que faz diferença não é o número de servidores, mas "uma boa tecnologia e pessoas bem treinadas", o que, na opinião dele, a autarquia tem. "O BC nunca deixou de fazer nada por falta de pessoal" no caso Panamericano, rebateu.

Fiscalização indireta. O Banco Central iniciou uma reestruturação em 1999, três anos depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido que os funcionários da instituição passariam a se aposentar não mais pelo regime celetista, mas pelo regime jurídico único, que rege os funcionários públicos. Com a mudança, parte significativa dos funcionários se aposentou, de modo que o número de empregados caiu de 5.918 em 1996 para 4.600 em 1997.

Segundo o Sinal, a queda no quadro de pessoal levou o BC a, gradativamente, mudar seu método de supervisionar o sistema financeiro, passando a usar cada vez menos o monitoramento direto (que inclui visitas dos funcionários às instituições financeiras) e mais o indireto (que observa o comportamento do sistema financeiro a partir de dados enviados eletronicamente pelos próprios bancos ou por outras instituições).

De acordo com o documento que Avelino enviará ao Ministério da Fazenda, a diretoria do BC disse que a fraude no Panamericano só foi descoberta "depois de uma fiscalização especial direta". Já a fonte do BC argumenta que as primeiras pistas da fraude vieram por meio de informações indiretas. "Vimos que alguns dados não estavam batendo, e assim entramos numa avaliação mais profunda". O BC deixou "em segundo plano" a tarefa de verificar in loco cada agência do banco porque esse processo era "ineficaz e caro", na opinião da fonte. (Estado)

Cartão destoa de demais linhas e concessão sobe

Num momento em que as concessões endereçadas ao consumo recuam em praticamente todas as linhas, chama a atenção o comportamento do brasileiro no uso dos cartões de crédito. Pelas estatísticas do Banco Central (BC), a média diária tomada pela pessoa física na modalidade disparou 17,9% em abril, a R$ 1,085 bilhão, maior movimentação mensal da série. As concessões acumuladas no mês atingiram R$ 20,6 bilhões, com alta de 6,7% em relação a março e de 20,6% na comparação com abril de 2010.

A inclusão de novos participantes no sistema, com aumento da base de cartões, além do uso maior do rotativo e do pagamento parcelado explicam essa dinâmica, resume o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Claudio Yamaguti. "No parcelamento, os tíquetes são mais altos e isso impacta o valor nominal da carteira."

O curioso é que o volume que efetivamente vira crédito no cartão aumentou às vésperas de começarem a valer as novas regras do BC, que determinou, a partir de 1º de junho, o pagamento mínimo de 15% da fatura - parcela que sobe a 20% em dezembro - ante os 10% normalmente adotados pelos bancos emissores.

Dada a gradualidade da alteração e a antecedência com que foi anunciada - o Conselho Monetário Nacional (CMN) votou tal modificação em novembro -, Yamaguti não espera uma deterioração das carteiras decorrente do aumento da fatia que o consumidor terá que pagar. "De 10% para 15% não é uma mudança drástica e os emissores tiveram tempo de se comunicar previamente com os seus clientes."

Segundo dados da Abecs, no primeiro trimestre, 48% do volume transacionado em crédito tinha sido na forma parcelada. Isso equivale a R$ 40,2 bilhões, de um total de R$ 83,7 bilhões. Para abril, a estimativa da entidade é de que o giro no crédito tenha adicionado R$ 27,9 bilhões a essa soma. O número de cartões de crédito totalizava então 159,5 milhões de unidades, 6,1 milhões a mais do que em dezembro.

De janeiro a março, o brasileiro movimentou em cartões - incluindo débito, crédito e "private label" (com a marca do lojista) - R$ 145,2 bilhões, um crescimento de 23% em relação do mesmo período do ano passado. Trata-se de um desempenho pouco acima do estimado pela entidade para o ano, de uma expansão de 20%, a R$ 642 bilhões. O tíquete médio das operações também subiu de março de 2010 para cá, passando de R$ 104 para R$ 111 no crédito, e de R$ 53 a R$ 56 no débito.

De acordo com Yamaguti, as medidas de restrição ao endividamento específicas ao setor, como o aumento do IOF para compras no exterior, ainda não surtiram efeito. Outro efeito que o segmento começa a capturar é a inflação que vem sendo repassada pelo varejo ao consumidor. (Valor)

Compras coletivas geram ações

No mercado brasileiro há pouco mais de um ano, os sites de compras coletivas já enfrentam ações judiciais de consumidores, empresas e até de uma entidade de classe. Nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, dois dos principais concorrentes - Groupon e Peixe Urbano - aparecem como réus em dezenas de processos, principalmente em juizados especiais. Na maioria dos casos, clientes reclamam que não conseguiram utilizar cupons adquiridos em promoções.

Em recente decisão, a Claro e o Groupon foram condenados a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a um consumidor fluminense que não recebeu um celular adquirido em uma promoção. Por problemas no site de compras, ele não conseguiu finalizar a operação, apesar do valor ter sido debitado de seu cartão de crédito. Na sentença, o juiz Mauricio Chaves de Souza Lima, da 3ª Vara Cível da capital, condenou ainda a Claro a entregar o aparelho no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100 - valor maior que o do aparelho, que custou R$ 94.

O juiz entendeu que as duas empresas foram responsáveis pelo ocorrido, uma vez que "as propostas noticiadas pelos sites de compra coletiva beneficiam tanto a empresa administradora do site, que recebe percentual sobre as vendas, como a empresa fornecedora do produto ou de serviço que consegue vendê-los na quantidade e valor desejados". Para ele, o fato causou ao consumidor "aborrecimento que transcende a normalidade do dia a dia, ao ver-se impossibilitado de presentar a sua filha". A Claro e o Groupon estão recorrendo da decisão.

Sucesso de vendas, com previsão de movimentar neste ano R$ 1,2 bilhão - estimativa do site Comune -, o mercado de compras coletivas coleciona milhares de reclamações de consumidores. No site Reclame Aqui, foram quase 20 mil em menos de um ano. Nem todas são levadas à Justiça. Nos poucos casos analisados, no entanto, as indenizações são bem superiores aos produtos e serviços comercializados. Em outra decisão da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, o Groupon foi condenado a pagar R$ 5 mil de danos morais a um consumidor que comprou uma oferta no site, mas não conseguiu utilizar o cupom. A oferta era de uma pizza, pela metade do preço. Nesse caso, a empresa também vai recorrer da decisão.

Para o advogado do Groupon, George Eduardo Ripper Vianna, do escritório Garcia & Keener Advogados, não é relevante o número de ações contra os sites de compras coletivas, se levado em consideração os volumes de usuários cadastrados e vendas realizadas. Muitos problemas, segundo ele, são gerados por "consumidores compulsivos". "Tem consumidor que adquire muitos cupons e não consegue utilizá-los", diz o advogado, admitindo, no entanto, que às vezes uma promoção foge do controle. "Há fornecedor que não consegue dar conta do volume de vendas."

A incapacidade de atendimento de uma pizzaria acabou gerando um grande número de reclamações de consumidores em Belo Horizonte. Muitos clientes desinformados foram bater, no entanto, na porta errada: na rede Marietta Sanduíches Leves, que não tinha nada a ver com a promoção realizada pelo site Peixe Urbano. Só assim, a rede descobriu um homônimo e teve que ir à Justiça para impedir o concorrente de usar a marca Marietta e ser indenizada pelos problemas gerados. Recentemente, o juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, deferiu liminar que impede os donos da pizzaria de utilizar o nome na prestação de serviços alimentícios.

Na decisão, o juiz afirmou que a rede conseguiu comprovar que a utilização do nome "Marietta" pelo concorrente poderia trazer riscos à imagem da marca, que está presente no mercado há 12 anos. Para o advogado da rede, Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, o problema foi gerado porque o site de compras coletivas não se preocupou em levantar informações sobre seu parceiro. "A pizzaria usufruía ilegalmente de uma marca renomada. O site não zelou pela qualidade da oferta", diz.

O Peixe Urbano informou, por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, que esse é um caso isolado. "Até hoje, nunca tivemos nenhuma ação judicial de qualquer estabelecimento. Nós temos como política o pedido de autorizações de uso de marcas de terceiros, respeitando devidamente o direito de propriedade industrial. Contratualmente todos os estabelecimentos ofertantes devem ser titulares de suas marcas, ou possuírem devida autorização para o uso, zelando pelas mesmas", diz a nota. Os proprietários da pizzaria não foram localizados para comentar o assunto.

Três sites de compras coletivas também enfrentam em Santa Catarina uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional do Odontologia (CRO). A entidade já obteve decisão favorável em primeira instância, impedindo-os de veicular anúncios de procedimentos ou tratamentos odontológicos. O juiz Hildo Nicolau Peron, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, que concedeu antecipação de tulela ao CRO - uma espécie de liminar -, entendeu que os anúncios contrariam a lei que regulamenta o exercício da odontologia e o código de ética da profissão. (Valor)

Justiça Federal condena ex-dono do Mappin e da Mesbla a 11 anos de prisão

O empresário Ricardo Mansur, ex-dono do Mappin, do banco Crefisul, foi condendo pela Justiça Federal a mais de 11 anos de prisão por gestão fraudulenta nas duas empresas. Além dos desvios à frente da tradiconal loja de deparmentos e do banco, Mansur, que também era dono da Mesbla, foi condenado por tentar enganar "os órgão controladores", como o Banco Central.

As senteças, do juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6a. Vara Criminal Federal de São Paulo, foram proferidas no último dia 6 e referem-se a atos cometidos por Mansur entre 1998 e 1999, período em que Mansur presidia o Mappin e detinha o controle acionário do Crefisul. Ambas as empresas foram à falência naquele mesmo ano.

Mansur foi condenado a partir de denúncias feitas pelo Ministério Público Federal em dois processos distintos: um referente à sua gestão à frente do Mappin, que lhe rendeu pena de seis anos de reclusão, e o outro, no qual foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão, pela adm,inistração do Crefisul.

Mansur também é réu em outros processos que tramitam na Justiça Federal e, apesar das duas condenações, poderá recorrer em liberdade. (O Globo)

Juro do cheque especial sobe em abril para 178,1% ao ano

O aumento dos juros e as medidas macroprudenciais adotadas pelo governo para segurar a inflação encareceram as operações de crédito livre em 0,8 ponto percentual em abril e fizeram com que as taxas cobradas dos tomadores de empréstimos no país ficassem em 39,8% ao ano - maior patamar desde fevereiro de 2009. Isso é o que mostra relatório divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC). De acordo com o documento, para as pessoas físicas, o aumento foi de 1,8 pp. Para as empresas, houve queda de 0,3pp. No primeiro quadrimestre, as taxas dos empréstimos já subiram 4,8pp (sendo 6,2pp para pessoas físicas e 3,1pp para jurídicas).

Mesmo assim, o crédito continua crescendo no país. Segundo o BC, o estoque total chegou a R$ 1,776 trilhão em abril, ou 46,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O montante representa uma alta de 1,3% em relação a março e de 4,1% no acumulado do ano. Quando se considera o comportamento do crédito em 12 meses, a elevação já está em 21%.

A taxa de juro do cheque especial saiu de 174,6% em março para 178,1% anuais em abril, com acréscimo de 3,5 pontos percentuais. Em 12 meses, foi registrada ampliação de 16,8 pontos percentuais.

O spread (ganho com a diferença entre o custo de aplicação e o custo de captação) cobrado pelos bancos nessa operação subiu 3 pontos, ficando em 166,6% ao ano. Em 12 meses, foi apurado acréscimo de 13,7 pontos.

O juro do crédito pessoal apresentou elevação de 2,6 pontos percentuais, atingindo 49,9%. Em 12 meses, o BC apontou acréscimo de 7 pontos. Dentro dessas operações, a taxa média dos empréstimos com desconto em folha de pagamento aumentou 0,4 ponto, indo a 28,5%. Em 12 meses, houve adição de 1,7 ponto.

As taxas médias das operações tradicionais de crédito pessoal corresponderam a 65,6%, elevação de 5,4 pontos no comparativo mensal e de 9,4 pontos em 12 meses.

Nas outras modalidades de crédito à pessoa física, o custo médio do empréstimo para aquisição de veículos cresceu 1 ponto no mês passado, para 30,9% anuais. Em 12 meses, o aumento foi de 7,4 pontos. As taxas de empréstimos cobradas para aquisição de bens variados - como eletroeletrônicos, por exemplo - avançaram 1,2 ponto no comparativo mensal, para 54,8%.

O chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel, disse que, apesar do crescimento, o crédito já está mostrando um arrefecimento. Isso porque a elevação de 4,1% no quadrimestre representa uma expansão anualizada de 13%. O presidente do BC, Alexandre Tombini, já afirmou que um aumento entre 10% para 15% para o crédito este ano é considerado equilibrado.

- O crescimento do crédito foi em ritmo menor. Esse arrefecimento está associado aos impactos das medidas macroprudenciais e ao ciclo de alta das taxas de juros _ disse Maciel.

O documento do BC também mostrou um aumento da inadimplência nos empréstimos em abril. Ela passou de 4,7% em março para 4,9% no mês passado. Maciel disse que o dado já era esperado e não é preocupante:

- Esse aumento na margem é algo relativamente esperado tendo em vista o aumento da inflação e das taxas de juros, ou seja, houve maior comprometimento da renda com o pagamento das dívidas. Essa reação tem sido bastante discreta e bastante moderada.

O aumento da inadimplência, no entanto, contribuiu para a elevação do spread (diferença entre a taxa de captação dos recursos pelos bancos e a taxa cobrada nos financiamentos). O spread subiu de 26,8pp para 27,7pp, ou seja, 0,9pp. (O Globo)

EUA preveem resposta militar a ataque de hackers

O Pentágono chegou à conclusão de que sabotagem de computadores com origem em outro país pode ser considerada um ato de guerra, uma avaliação que pela primeira vez permite aos Estados Unidos responderem usando a força militar convencional.

A primeira estratégia cibernética formal do Departamento de Defesa americano, da qual alguns trechos não confidenciais devem vir a público mês que vem, representa uma tentativa inicial de lidar com um mundo em mutação, no qual um hacker pode representar uma ameaça tão significativa aos reatores nucleares, linhas de metrô ou oleodutos quanto o exército de um país hostil.

Em parte, o Pentágono pretende que seu plano sirva como um alerta contra potenciais adversários sobre as consequências de se atacar os EUA dessa forma. "Se você atacar nossa rede elétrica, talvez lancemos um míssil numa de suas chaminés", disse um representante das Forças Armadas.

Ataques recentes contra os sistemas do Pentágono - bem como a sabotagem do programa nuclear do Irã com o vírus Stuxnet - deram uma nova urgência aos esforços dos EUA para desenvolver uma postura mais formal contra os ataques cibernéticos. Um momento crucial se deu em 2008, quando pelo menos um sistema dos computadores militares americanos foi invadido. No fim de semana, a Lockheed Martin, grande fornecedora das Forças Armadas dos EUA, disse que foi vítima de infiltração de espiões, apesar de ter minimizado a importância do incidente.

O relatório também vai acender o debate sobre uma série de assuntos delicados dos quais o Pentágono não tratou, como se os EUA podem ser capazes de saber com certeza a origem dos ataques e como definir quando a sabotagem é séria o suficiente para se caracterizar como um ato de guerra. (Valor)

Setor imobiliário vê sinal amarelo e desacelera

Após forte crescimento nos últimos anos, o setor imobiliário começa a dar indicações mais fortes de desaquecimento, pressionado, sobretudo, por preços altos, desaceleração da demanda e ritmo menor de lançamentos. O sinal amarelo acendeu já no primeiro trimestre deste ano, quando construtoras e incorporadoras apresentaram dados de vendas e lançamentos bem abaixo dos vistos em 2010.

Mais recentemente, o Secovi-SP, sindicato que representa o setor em São Paulo, divulgou queda de 61,8% nas vendas de imóveis residenciais novos na capital paulista em março contra um ano antes e recuo de 16,2% sobre fevereiro.

- Redução do crédito, aumento das taxas de juros e migração de investimentos em poupança para outros com retorno maior têm contribuído para um arrefecimento da demanda - afirma o economista e professor de Finanças da BBS Business School, Ricardo Torres.

Mais otimista, o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, disse na ocasião da divulgação dos dados de março que a queda foi pressionada por questões sazonais. "O primeiro trimestre sazonalmente é o que vende menos e esse ano foi agravado pelo Carnaval no início de março. A comparação anual também é muito dura. No primeiro trimestre de 2010 o país vivia uma euforia total."

Somado a isso, a segunda fase do "Minha Casa, Minha Vida", que ainda não saiu do papel, vem pesando sobre a demanda, principalmente a da população de baixa renda. De fato, há um ano, o programa habitacional do governo era citado pelo mercado como o principal motor de crescimento do setor.

- Isso (paralisação do programa) causa represamento. Quem depende do subsídio para comprar um imóvel vai aguardar - assinala o analista Wesley Bernabé, do BB Investimentos.

- As empresas colocaram o pé no freio em lançamentos em meio à discussão de aumento de preços (dentro do programa) e o setor já vem sofrendo pressão de custos. Hoje, uma parcela representativa do mercado ficou em 'standby' - diz o analista Marcos Pereira, da Votorantim Corretora.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o nível de atividade da indústria da construção civil caiu para 48,3 pontos em abril, contra 49,5 no mês anterior. Valores acima de 50 indicam crescimento da atividade e expectativa positiva.

- O ritmo de crescimento das empresas (do setor imobiliário) deve ter uma nova realidade, mais alinhado com o Produto Interno Bruto - afirma Pereira.

Preços e estoques preocupam — Tema recorrente em discussões sobre os rumos do setor, a forte valorização imobiliária vista nos últimos anos é outro fator que divide opiniões entre agentes de mercado.

Enquanto alguns defendem que houve uma correção natural de preços após anos de estagnação, outros apontam que a queda de preços é necessária para sobrevivência das construtoras.

- As incorporadoras não têm mais como comprar terrenos em grandes cidades e ainda têm estoque gigantesco para vender. Têm que oferecer descontos para atrair investidores - afirma Torres, da BBS.

O analista Pereira, da Votorantim, concorda que as distorções de preços exigirão certa correção para que os estoques de imóveis sejam desovados. "Há um estoque crescente, que tende a aumentar. Pode haver pressão de estoque até o final do ano, resultado do crescimento dos últimos anos."

Por outro lado, Bernabé, do BB Investimentos, não vê os estoques influenciando a curva de preços para baixo.

- Se os preços caírem muito, há desestimulo muito grande - afirma. "Se o estoque de unidades prontas atingir um nível maior que o atual, as empresas vão começar a revisar as metas de lançamentos. Não vejo relação com preços, acrescenta".

No mesmo sentido, Petrucci, do Secovi, é taxativo:

- Preço de imóvel não cai, principalmente preço de imóvel novo.

Nem imóveis, nem ações

A desaceleração do setor vem refletindo também nas ações de construtoras na bolsa.

- Não é hora de comprar imóvel nem ação das empresas. O momento é muito delicado - diz o economista e professor da BBS. "Os preços, tanto de imóveis quanto de ações, perderam o contato com a realidade. Não é um bom investimento hoje", acrescenta.

O analista da Votorantim cita a deterioração geral da bolsa como um aspecto bastante negativo para as empresas do setor imobiliário, muito dependente de capital estrangeiro.

O Imob, índice que mede o desempenho de 18 ações do setor imobiliário na Bovespa, acumula queda de 7,6% no ano até 27 de maio, um pouco pior que o do Ibovespa -que reúne as ações mais líquidas da bolsa paulista e registra queda de 7,2% no mesmo intervalo.

- Enquanto a bolsa continuar enfraquecida, o setor imobiliário não deve ser uma aposta - avalia Pereira.

Ele cita ainda a forte pressão de custos sofrida pelas grandes empresas do setor no quarto trimestre de 2010 como responsável por passar uma mensagem negativa aos investidores.

- Não acho que no curto prazo essa percepção negativa vá mudar, talvez no segundo semestre. (O Globo)

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Mobilização nacional contra o famigerado Fator Previdenciário

Derrubar Fator Previdenciário para resgatar dignidade das aposentadorias

Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

O Fator Previdenciário imposto goela abaixo da classe trabalhadora pelo governo de Fernando Henrique Cardoso até hoje é o símbolo máximo de humilhação e de falta de respeito aos anos dedicados ao Brasil que se transforma num arrocho de renda para o resto da vida. Em vez do respeito e amparo aos anos de velhice o Fator Previdenciário quebra os acordos pagos pelos trabalhadores e trabalhadoras e afeta a vida de milhões de aposentados e pensionistas do Brasil. Por isso, a UGT e demais centrais sindicais estão atentas e mobilizadas para colocar um fim ao Fator Previdenciário ainda este ano, de preferência. Vamos dar um basta a um verdadeiro assalto às aposentadorias e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Leia o clipping do dia:

Fator previdenciário come valor da aposentadoria desde 1999
Índice por tempo diminui todo ano, reduzindo a quantia paga.
O valor inicial das aposentadorias por tempo de contribuição vem sendo reduzido desde o dia 28 de novembro de 1999, quando o fator previdenciário, no modelo usado atualmente, foi criado.
O fator varia de acordo com a idade do segurado, seu tempo de contribuição e também com a sua expectativa de sobrevida, calculada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Como essa expectativa muda todos os anos, o fator diminui, com impacto negativo no valor do benefício.
RENDA MENOR — Quando entrou em vigor, o fator previdenciário para um trabalhador de 55 anos de idade e 35 anos de contribuição era de 0,841.
Isso quer dizer que, se seu salário de benefício (a média usada para o cálculo da aposentadoria) fosse de R$ 1.000, ele receberia R$ 841 do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Atualmente, porém, o mesmo segurado tem fator de 0,72. Ou seja, com R$ 1.000 de média salarial, ele terá um benefício de apenas R$ 720 -uma redução de 14,4% no valor, segundo cálculos da Conde Consultoria Atuarial.
Para segurados que se aposentam aos 60 anos, a diferença entre o que ele recebe hoje e o que receberia se a tabela não tivesse sido alterada é de 16,94%.
Sem a alteração, quem se aposenta hoje nessa idade com R$ 1.000 poderia ter um benefício de R$ 1.204.
Embora seja difícil alguém se aposentar aos 80 anos, essa é a idade mais prejudicada pela mudança: a diferença chega a 36,98%.
Para conseguir se aposentar com o mesmo valor que receberia com a tabela antiga, o trabalhador pode ter de contribuir por até três anos a mais do que antes.
PROGRAMAÇÃO — A lógica do fator é equilibrar as contas do INSS, oferecendo um benefício menor para quem se aposenta cedo, mas aumentando à medida que o segurado prorrogue o pedido do benefício.
Portanto, se o brasileiro está vivendo mais, é preciso corrigir também o fator previdenciário.
Entretanto, essa mudança anual impede que o trabalhador programe seu benefício. Se ele tem hoje 25 anos de contribuição e 50 de idade, poderia programar a aposentadoria para daqui a 12 anos.
Pela tabela atual, aos 62 anos de idade e 37 de contribuição o índice, de 1,005, não diminuiria o benefício previsto.
Mas com a correção anual, nesse período a sua expectativa de sobrevida pode aumentar, e o fator poderá diminuir.
Segundo a advogada Marta Gueller, para driblar, em parte, essa mudança o trabalhador que optar por adiar o benefício pode esperar a melhor data para se aposentar.
Ela diz que é melhor, por exemplo, esperar o aniversário ou um ano de contribuição, já que será considerada uma idade maior e mais tempo de contribuição no cálculo. (Folha)

Educação: trabalhador pode trocar horas extras por escola

O empregado que comunica ao patrão que não poderá cumprir horas extras de trabalho porque isso prejudicaria seus estudos exerce um direito constitucional legítimo. Por isso, não pode ser demitido por justa causa por se recusar a trabalhar além do expediente para cursar a faculdade.

Esse foi o entendimento fixado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, por unanimidade. O relator do processo, juiz Grijalbo Coutinho, decidiu que "é justa e constitucional" a recusa do trabalhador de ter de cumprir horas extras "na perspectiva de ofender direito fundamental seu".

Auxiliar administrativa do Instituto Brasileiro de Saúde Odontológica, Soraya Pereira dos Santos foi demitida por justa causa porque se recusou a continuar a trabalhar aos sábados. De acordo com o processo, de julho de 2008 a agosto de 2009, a auxiliar trabalhou durante os cinco dias da semana e também aos sábados. Em agosto de 2009, começou a estudar e informou que não poderia mais continuar com o esquema de trabalho antigo. Foi demitida por justa causa dois meses depois.

O instituto alegou que para cumprir as 44 horas semanais previstas em seu contrato de trabalho, a auxiliar teria de trabalhar quatro horas aos sábados. Já a empregada sustentou que seu intervalo de almoço não era de duas horas, como alegava seu patrão, mas sim de uma hora. Com isso, as 44 horas semanais eram cumpridas de segunda a sexta-feira e o trabalho aos sábados se caracterizava como hora extra, que ela alegou nunca ter recebido.

O tribunal acolheu os argumentos da auxiliar administrativa. Além de reverter a demissão por justa causa, condenou o instituto a pagar todas as verbas rescisórias e as horas extras que a empregada sustentou ter feito durante todo o período em que trabalhou no local.

De acordo com o juiz Grijalbo Coutinho, ficou demonstrado no processo que a auxiliar cumpria jornada de nove horas diárias, de segunda a sexta-feira, além de mais quatro horas aos sábados, o que resultava em 49 horas semanais de trabalho. "Tal fato constitui um absoluto desrespeito patronal a todos os limites estabelecidos na Constituição", afirmou.

Para o juiz, "foge do razoável tolerar atos inconstitucionais patronais sem que o empregado possa afastá-los usando dos meios legítimos que lhes são permitidos". O relator do processo entendeu que o ato da trabalhadora se justificou porque ela "cessou parte do trabalho extraordinário inconstitucional e sem remuneração adicional para alcançar Direito Social da mais alta relevância, qual seja, a educação". (Conjur)

Brasil tem 20 mil trabalhadores em condição análoga à escravidão
O Brasil tem cerca de 20 mil trabalhadores em condição análoga à escravidão, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério Público do Trabalho.
O ministério lançou ontem, em Brasília, a campanha nacional de combate ao trabalho escravo, com o objetivo de oferecer capacitação e ressocializar os trabalhadores.
"A campanha visa promover a educação e a conscientização do empregador, trabalhador e da sociedade", afirmou a procuradora do Trabalho, Débora Tito Farias.
Segundo o órgão, a prática é encontrada, além do campo, nas cidades, em empresas e na construção civil.
"O trabalho escravo não está distante. Ele pode ser o que nós, como consumidores, usufruímos", afirmou o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes. (Folha)

SP proíbe cobrança pela emissão de boleto bancário
Lei sancionada por Alckmin vale para fornecedores e prestadores de serviço. Taxa já valia para serviços financeiros e era considerada abusiva por órgãos de defesa do consumidor.
A cobrança de taxa por emissão de boleto bancário ou carnê está proibida por lei no Estado de São Paulo.
A lei 14.463, sancionada na quarta-feira pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, vale para todos os fornecedores, as instituições financeiras e as empresas prestadoras de serviços.
A regra já valia para serviços financeiros, segundo norma de 2009 do Banco Central. E a cobrança já era considerada abusiva por órgãos de defesa do consumidor. Para não pagar a taxa ou ser restituído, era preciso entrar com ação no Procon.
A argumentação se baseava em uma interpretação do CDC (Código de Defesa do Consumidor) que avaliava o pagamento como uma "dupla cobrança" pelo serviço. Como o texto não era explícito, podia ser contestado.
"Essa prática ainda existe. A partir de agora, a discussão cessa e as empresas vão ter de aceitar", diz Carlos Coscarelli, assessor-chefe do Procon-SP, que fiscalizará o cumprimento da lei.
As empresas que descumprirem poderão receber multas de R$ 405 a R$ 6,09 milhões. A punição varia de acordo com o tamanho da empresa (faturamento).
O consumidor que tenha boleto a pagar pode desconsiderar a taxa e quitar apenas a diferença. A empresa vai ter de aceitar o pagamento sem a taxa ou emitir outro boleto.
Se cobrado indevidamente, deve procurar um posto do Procon, registrar denúncia e obter a restituição (o dobro do valor pago, pelo CDC).
O avanço ante o CDC é que a cobrança fica vedada até para relações que não sejam de consumo, como contratar imobiliárias, diz Lucas Cabette, do Idec. (Folha)

Banco do Brasil quer aplicar R$ 1,5 bilhão em microcrédito neste ano

O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, anunciou nesta quinta-feira, em Belo Horizonte, a intenção de focar no microcrédito produtivo orientado e urbano no país, em lugar do microcrédito de consumo, até então objeto de maior atenção do banco. Ele assinou um protocolo de intenções da empresa estatal com o Yunus Centre, entidade do vencedor do Nobel da Paz, Muhammad Yunus, considerado maior especialista em empréstimo para baixa renda no mundo. A expectativa é garantir R$ 1,5 bilhão para o setor até o fim deste ano, em lugar dos R$ 1,1 bilhão atuais.

- Acreditamos que a fundação do professor Yunus vai colaborar para trazer um pouco dessa tecnologia para o país, um processo que ele ajudou a implantar tão bem - disse Bendine, que discutirá com o novo parceiro um cronograma de trabalho do projeto, enquadrado no contexto do Plano de Erradicação da Miséria, a ser anunciado nas próximas semanas pelo governo federal.

O presidente do BB informou que funcionários da rede de agências serão capacitados para que possam ir a campo e trabalhar para mudar a orientação do crédito. Ele descartou alterações, neste momento, nos valores dos limites de crédito praticados pelo banco e disse não haver impacto sobre a rentabilidade da instituição, pelo fato de o Banco Central (BC) já determinar que 2% dos depósitos à vista captados na rede bancária sejam direcionados ao microcrédito.

- A lucratividade vai ser respeitada de acordo com o que o banco tem determinado para seus programas de relações com investidores. Sem contar que é um valor muito pequeno diante da realidade de uma instituição do tamanho do Banco do Brasil - disse Bendine.

O presidente da estatal citou a experiência de microcrédito produtivo orientado do Banco do Nordeste como uma as mais exitosas do país, por colocar em prática iniciativas como o crédito solidário - modelo no qual famílias tomam os empréstimos solidariamente e se monitoram entre si para que não haja inadimplência.

Já Yunus - conhecido como banqueiro dos pobres - revelou que o projeto será focado nas mulheres e disse não ver dificuldades para sua implantação.

- O que temos aqui é uma necessidade latente, não muito diferente do que ocorre em outros países. Algumas pessoas estão fora do sistema financeiro e devemos lhes dar suporte para que descubram e exerçam as suas habilidades e possam cuidar de si mesmas.

Os dois viajaram a Belo Horizonte para participar de um painel sobre "Justiça Social e Economia" no IV Fórum Internacional de Comunicação e Sustentabilidade. (O Globo)

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Sem-terra que combatia madeireiros é morto em RO
Adelino Ramos estava em lista de ameaçados de morte da Pastoral. Na última terça-feira, um casal de líderes extrativistas foi assassinado a tiros em assentamento no Pará.
O agricultor Adelino Ramos, líder do MCC (Movimento Camponês Corumbiara), considerado um dos movimentos sociais agrários mais radicais do país, foi morto a tiros ontem em Vista Alegre do Abunã, distrito de Porto Velho (RO).
Foi o terceiro assassinato, só nesta semana, de pessoas que estão no levantamento de ameaçados de morte feito pela CPT (Comissão Pastoral da Terra), ligada à Igreja Católica. Na terça-feira, um casal de líderes extrativistas foi morto em Nova Ipixuna (PA).
Ramos era um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara, que ocorreu em 1995 durante a desocupação de uma fazenda em Rondônia. No conflito, foram mortos dez sem-terra e dois PMs.
Os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) divulgaram nota repudiando o assassinato do agricultor e cobrando da polícia uma investigação rigorosa.
Eles atribuem a morte a uma provável perseguição aos movimentos sociais.
Segundo a CPT, Ramos denunciava a ação de madeireiros na região da divisa entre Acre, Amazonas e Rondônia.
Ele e um grupo de trabalhadores rurais reivindicavam a criação de um assentamento agrário no local.
No início do mês, o Ibama apreendeu cabeças de gado e madeira no local, que é área de preservação ambiental.
"Isso leva a crer que esse tenha sido o motivo de sua morte", disse a CPT, em nota.
Em 2009, Ramos disse à Ouvidoria Agrária Nacional que sofria ameaças de morte.
Segundo a Polícia Civil de Rondônia, o agricultor foi morto a tiros por um motociclista enquanto vendia verduras produzidas no acampamento onde vivia.
O delegado Talles Beiruth, responsável pelo caso, afirmou que não falaria sobre os possíveis motivos do crime para não "atrapalhar as investigações". (Folha)

Empresas passam a investir na formação dos próprios funcionários

No início do mês, Marcus Vinícius Freire, superintendente-executivo de Esportes do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), começou a procurar profissionais capacitados para ocupar 12 vagas no órgão - em sua maioria, para cargos de gerência. Até sexta passada, só conseguira contratar duas pessoas, em mais um exemplo do quanto está difícil hoje encontrar pessoal devidamente qualificado no mercado de trabalho. A saída? Há vários casos de organizações - tanto empresas privadas e públicas, como ONGs - que agora investem na formação de seus profissionais, como mostra reportagem de Felipe Sil, publicada pelo GLOBO neste domingo. Algumas contratam gente que ainda vai se formar para, depois, investir em sua capacitação.

No caso do COB, foi criado o Instituto Olímpico Brasileiro (IOB), justamente para qualificar melhor profissionais nas áreas que atendam a seus objetivos. Mais especificamente, o órgão qualifica gestores administrativos e treinadores, além de ajudar ex-atletas a fazerem a transição para o mercado de trabalho. Só que a formação demanda tempo, e o comitê precisa de pessoal já. Para Freire, o crescimento do país gerou demanda por setores não aquecidos da economia, abrindo um fosso em relação à oferta de mão de obra e criando despesas extras nas organizações:

- Com a conquista de grandes eventos, surgiu uma demanda que o mercado não consegue suprir. Até produz muitos profissionais, mas poucos suficientemente preparados para assumir posições importantes.

A construtora RJZ Cyrela é ainda mais radical nessa formação própria. Todos os níveis de profissionais, desde o operacional de obra (carpinteiros, serventes e encarregados) até a diretoria, são capacitados na Academia Cyrela. Núcleos de treinamentos estão presentes nas obras, com lições no dia a dia.

- Há menos de uma década ouvíamos falar que engenheiro civil se formava e virava taxista. Hoje estamos buscando estes profissionais dentro da universidade desde o primeiro período do curso. Capacitando os trabalhadores, estamos apostando em melhores resultados da companhia - diz o vice-presidente Rogério Zylbersztajn.

Já a Ampla investiu, só em 2010, R$ 2,6 milhões em capacitação e desenvolvimento. Ao todo, foram 60.887 horas de treinamento. A empresa coloca o foco na formação de gerências e lideranças médias. Entre alguns cursos, estão técnicas de negociação e gestão de negócios.

Para o gerente de Desenvolvimento de Lideranças da Natura, Marcelo Madarász, a capacitação dos funcionários ajuda a alinhar suas ideias à essência da empresa. A companhia tem um projeto de formação de lideranças, chamado Cosmos. O conteúdo do programa explora situações do cotidiano, indicadores e modelos usados na organização, para ajudar a dar conhecimentos prioritários sobre o papel assumido pelo gestor na sua posição e nas subsequentes.

- Acred itamos que os bons resultados dependem desta colaboração. Em 2010, 62% das vagas de liderança disponíveis foram ocupadas internamente - conta Madarász. (O Globo)

Salário sobe mais que produtividade e puxa inflação em serviços

O ritmo de crescimento dos salários e da produtividade é distinto entre os setores da economia - mas é no setor de serviços, onde a inflação mais cresce, que a discrepância é maior e mais preocupante. Levantamento do Banco Central (BC) mostra que no conjunto da economia, os salários médios reais cresceram 10,7% e a produtividade 3,1% entre 2007 e 2010, abrindo uma diferença de 6,7 pontos percentuais entre os dois indicadores, que sobe para 8,5 pontos no setor de serviços. Por outro lado, a produtividade no setor de agropecuária cresceu 3,8 pontos percentuais acima dos ganhos salariais, descontada a inflação do período.

O estudo foi publicado no último boletim regional do BC. Os técnicos levaram em conta indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos ao volume do valor adicionado por setor no conjunto do Produto Interno Bruto (PIB), ao rendimento médio real e ao número de horas pagas a cada trabalhador. Foram levantadas seis categorias - agropecuária, indústria química, indústria de alimentos, comércio, transportes, e serviços - e os técnicos explicam que o objetivo foi investigar "possíveis pressões sobre preços derivadas dos aumentos dos custos de produção associadas ao trabalho". O texto explica que alguns setores, como fabricação de veículos e construção civil, foram desconsiderados no estudo devido à "reduzida participação do fator trabalho nos custos de produção".

No segmento agropecuário, onde os técnicos do BC verificaram a maior distância entre os ganhos de produtividade e os salários - 9,7% e 5,8%, respectivamente, entre 2007 e o ano passado -, foi a forte inserção do setor no mercado externo. Segundo Marcos Costa Lima, professor na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), o agronegócio foi impulsionado pela "explosão de preços das commodities, a partir de 2007" a investir em incrementos na produção.

"Contaram, para isso, com dois fatores muito importantes: o câmbio em valorização, que permitiu a importação de máquinas, e amplo financiamento do BNDES para equipamentos nacionais", diz Lima, em referência às linhas especiais concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor agrícola. "A tendência", avalia Lima, "é que os salários continuem perdendo da produtividade, porque o uso de maquinário é crescente, ao mesmo tempo que a urbanização do país se acelera".

Os resultados, de modo geral, são muito dependentes do ritmo de produção. Na indústria química, por exemplo, os salários chegaram a subir 14,5 pontos percentuais acima da produtividade entre o último trimestre de 2008 e os primeiros três meses de 2009 - período crítico da crise econômica mundial. Em seguida, com a recuperação da atividade em ritmo mais acelerado que a ampliação de vagas no setor, os ganhos de produtividade foram de 14,1 pontos percentuais até o fim de 2010.

"Nesse setor", diz Alcides Leite, professor da Trevisan Escola de Negócios, "assistimos à lição básica dos ganhos de produtividade". "Quando a economia começa a se recuperar, as empresas aproveitam tudo do pessoal ocupado, o que faz a produtividade dar saltos", afirma. A tendência da economia como um todo, por outro lado, dos salários crescendo muito acima da produtividade, "não deve durar, mas porque a produtividade vai aumentar, pressionada pela demanda interna, não porque os salários deixarão de subir", diz. Para Leite, "o país precisa se acostumar com o desenvolvimento, e isso passa por incrementos constantes nos salários".

A discrepância no setor de serviços serve também para explicar a lógica do crescimento recente da economia. Segundo João Saboia, especialista em mercado de trabalho da UFRJ, por ser um setor onde a competição com o exterior é ínfima, e, ao mesmo tempo, o mercado doméstico está aquecido, os empresários podem repassar para os preços dos serviços que oferecem os custos mais elevados com mão de obra. "Trata-se de um setor intensivo em mão de obra, que representa cerca de 70% dos custos totais, e por estar em expansão, há muita demanda por trabalhadores, o que aumenta os salários", diz Saboia, para quem os números do BC "explicam claramente" o avanço dos preços dos serviços na inflação.

Nos 12 meses terminados em abril, os serviços acumularam alta de 8,6% nos preços, superior aos 6,5% acumulados no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). "Ninguém corta cabelo nos Estados Unidos, ou faz reparação e conserto de casa ou de bens em outro país", diz Saboia, "então se a economia está aquecida e o prestador de serviço puder cobrar mais, ele não vai perder tempo".

Saboia avalia, também, que as condições do aquecimento recente da economia são "propícias" ao setor de serviços. Diferentemente dos primeiros anos da década, avalia o economista, quando o PIB cresceu impulsionado pelas exportações, a atividade responde, cada vez mais, ao mercado doméstico. "O saldo comercial cai ano a ano, mas o PIB cresce ainda mais, impulsionado justamente pela demanda interna, que chancela aumentos nos salários em setores como serviços e transportes, que não competem com importações, e isso é repassado aos preços finais", afirma o especialista.

No setor de transportes, onde os salários médios reais aumentaram 5,9% entre 2007 e o ano passado, e a produtividade apenas 0,1%, os técnicos do BC acusaram dificuldade na interpretação dos dados. "A produtividade não apresenta tendência definida no período", enquanto os salários aumentaram muito no segundo semestre de 2010 - entre julho e dezembro do ano passado, os ganhos salariais, descontada a inflação, foram 12,2 pontos percentuais maiores que o avanço da produtividade em igual período.(Valor)

TST entrega ao governo federal proposta de mudanças na CLT

A proposta de projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi entregue quinta-feira (26) ao Ministério da Justiça.

O objetivo da proposta é disciplinar o cumprimento de sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.

Atualmente, cerca de 69% dos processos param na fase de execução. Segundo o TST, de cada 100 trabalhadores que obtêm ganho de causa na Justiça do Trabalho, somente 31 chegam a receber a indenização. Caso seja aprovado, o anteprojeto de lei vai ampliar a execução provisória.

O anteprojeto de lei, que deverá ser integrado ao 3º Pacto Republicano, também propõe a possibilidade do parcelamento da condenação em dinheiro em até seis vezes, mediante depósito de 30% do valor.

Pela proposta, o pagamento passa a ser admitido nos casos em que a sentença seja sobre matéria já sumulada pelo TST. (Fonte: Agência Brasil)

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Nossas prioridades são redução da jornada para 40 horas semanais, fim do Fator Previdenciário e Convenção 158

As prioridades dos trabalhadores vão muito além da desoneração da Previdência

Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

A UGT vê com bons olhos a Reforma Tributária e aceita discutir com o governo as sugestões em torno das contribuições à Previdência. Mas é um tema que para ser plenamente discutido deve ter como contrapartida a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução dos salários e a assinatura pelo governo da Convenção 158, que ajudará a conter a fúria patronal com as demissões imotivadas, que achatam a renda do trabalhador. Temos que vincular a discussão da mudança na contribuição previdenciária também com uma solução de curto prazo em torno do Fator Previdenciário, que somos a favor de sua imediata suspensão. Caso contrário estaremos vivendo mais uma etapa em que as elites patronais, em nome de um suposto avanço, criam mecanismos que ampliam ainda mais a concentração de renda e geram prejuízos sociais e previdenciários para o Brasil. Com perdas de médio e longo prazos para a classe trabalhadora brasileira.

Governo quer zerar contribuição previdenciária da folha de empresas

O governo decidiu ampliar a desoneração da folha de pagamento e zerar, em três ou quatro anos, a alíquota de contribuição previdenciária patronal, hoje de 20%. A nova proposta, que aumenta em cerca de R$ 56 bilhões o benefício fiscal, foi apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos representantes das principais centrais sindicais. A ideia é fechar o texto ainda este semestre e votá-lo até dezembro, para que já vigore em 2012, informa a reportagem de Geralda Doca.

Até então, alegando a necessidade de calibrar a arrecadação, o governo propunha uma primeira redução, gradual, de 6 pontos percentuais, para 14% em 2014. Cada ponto percentual equivale a R$ 4 bilhões em receita para a Previdência Social.

Fontes explicaram ao GLOBO que o governo ganhou apoio das centrais e de parte expressiva do empresariado para compensar a queda da contribuição previdenciária com a cobrança de um percentual sobre o faturamento das empresas. Com isso, foi ousado na desoneração da folha.

A cobrança sobre o faturamento será diferenciada por setores, de acordo com quanto os salários abocanham do valor da produção, ou seja, com a quantidade de mão de obra empregada. Por exemplo, no segmento de serviços prestados a empresas a fatia é de 28,63%; no comércio, que emprega de 15 milhões de pessoas, de 24,16%; e na construção civil, de 15%.

A Fazenda pretende apresentar números às centrais em reunião na próxima semana. Vai especificar quantos pontos percentuais serão cortados anualmente da contribuição e o prazo - uma das propostas é queda de cinco pontos por ano entre 2012 e 2015 - e qual seria a alíquota sobre o faturamento de cada setor.

- Pagarão mais os setores menos intensivos em mão de obra - explicou um técnico. (Fonte: O Globo)

Projeto acelera cumprimento de decisão trabalhista

Proposta do Tribunal Superior do Trabalho foi encaminhada ao Ministério da Justiça e será anexado ao ‘terceiro pacto republicano’.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou nesta quinta-feira, 26, ao Ministério da Justiça proposta de projeto de lei para pôr fim às manobras no cumprimento de sentenças trabalhistas. Caso aprovada, a empresa ou instituição que perder uma causa deverá pagar imediatamente, mesmo que recorra, quando a sentença estiver compatível com a jurisprudência e as súmulas do TST.

Levantamento do tribunal mostra que, graças a brechas legais e artifícios, só 31% das sentenças trabalhistas são cumpridas quando chegam à fase de execução. O trabalhador ganha mas não leva em dois terços dos casos. O anteprojeto de lei que veda essas manobras será anexado ao "terceiro pacto republicano", conjunto de medidas dos três poderes para dar eficácia e agilidade às decisões da Justiça.

Caso o devedor não pague a dívida em até dez dias, sofrerá multa de 10% sobre o valor devido, sob pena de o juiz aumentar a multa até o dobro, se houver má-fé, ou reduzi-la à metade, observada a sua capacidade financeira. No caso de impugnação do cálculo da dívida, o pagamento também deve ser feito, sob pena de multa de 10%.

Mas a lei faculta o parcelamento do débito em até seis vezes, com depósito de 30% do valor. O projeto transforma em regra o que hoje é exceção: a execução imediata e definitiva da sentença, mesmo que haja recurso. Não está prejudicado o direito de recorrer, mas a sentença de primeira instância será cumprida logo.

O anteprojeto é fruto de uma semana de reflexões, durante a qual o TST paralisou as suas atividades para uniformizar jurisprudências e súmulas. "Foi uma boa notícia para o trabalhador e para os profissionais do direito, porque clareia e aumenta a segurança na aplicação da lei", comemorou o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, Nilton Correia.

O texto reforça a necessidade de o juiz adotar todas as medidas para o integral cumprimento de sentença, inclusive o bloqueio de valores e bens do devedor por meio eletrônico.

Segundo o presidente do TST, João Oreste Dalazen, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nasceu junto com a Justiça do Trabalho há 70 anos e nunca teve uma reforma de conteúdo nesse período em que o mundo, os meios de produção e as relações de trabalho passaram por profundas mudanças.

"O direito não pode ser uma loteria, tem que ser previsível, seja o julgamento pela turma A ou B", afirma o advogado paulista Luiz Carlos Moro, ex-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas. Para ele, "há um ambiente de profunda insegurança" interna e externa na Justiça do Trabalho. (Estado)

Banco do Brasil quer aplicar R$ 1,5 bilhão em microcrédito neste ano

O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, anunciou nesta quinta-feira, em Belo Horizonte, a intenção de focar no microcrédito produtivo orientado e urbano no país, em lugar do microcrédito de consumo, até então objeto de maior atenção do banco. Ele assinou um protocolo de intenções da empresa estatal com o Yunus Centre, entidade do vencedor do Nobel da Paz, Muhammad Yunus, considerado maior especialista em empréstimo para baixa renda no mundo. A expectativa é garantir R$ 1,5 bilhão para o setor até o fim deste ano, em lugar dos R$ 1,1 bilhão atuais.

- Acreditamos que a fundação do professor Yunus vai colaborar para trazer um pouco dessa tecnologia para o país, um processo que ele ajudou a implantar tão bem - disse Bendine, que discutirá com o novo parceiro um cronograma de trabalho do projeto, enquadrado no contexto do Plano de Erradicação da Miséria, a ser anunciado nas próximas semanas pelo governo federal.

O presidente do BB informou que funcionários da rede de agências serão capacitados para que possam ir a campo e trabalhar para mudar a orientação do crédito. Ele descartou alterações, neste momento, nos valores dos limites de crédito praticados pelo banco e disse não haver impacto sobre a rentabilidade da instituição, pelo fato de o Banco Central (BC) já determinar que 2% dos depósitos à vista captados na rede bancária sejam direcionados ao microcrédito.

- A lucratividade vai ser respeitada de acordo com o que o banco tem determinado para seus programas de relações com investidores. Sem contar que é um valor muito pequeno diante da realidade de uma instituição do tamanho do Banco do Brasil - disse Bendine.

O presidente da estatal citou a experiência de microcrédito produtivo orientado do Banco do Nordeste como uma as mais exitosas do país, por colocar em prática iniciativas como o crédito solidário - modelo no qual famílias tomam os empréstimos solidariamente e se monitoram entre si para que não haja inadimplência.

Já Yunus - conhecido como banqueiro dos pobres - revelou que o projeto será focado nas mulheres e disse não ver dificuldades para sua implantação.

- O que temos aqui é uma necessidade latente, não muito diferente do que ocorre em outros países. Algumas pessoas estão fora do sistema financeiro e devemos lhes dar suporte para que descubram e exerçam as suas habilidades e possam cuidar de si mesmas.

Os dois viajaram a Belo Horizonte para participar de um painel sobre "Justiça Social e Economia" no IV Fórum Internacional de Comunicação e Sustentabilidade. (O Globo)

Desemprego atinge menor nível para o mês de abril desde 2002
A taxa de desemprego atingiu 6,4% em abril, a menor marca para o mês desde 2002, quando teve início a série histórica da pesquisa do IBGE. O resultado representa estabilidade na comparação com março, quando o índice registrado foi de 6,5%.
Adriana Beringuy, economista do instituto, explica que o padrão histórico da pesquisa normalmente mostra uma retomada mais firme do emprego em abril. "A gente poderia esperar uma inflexão na taxa de desemprego já em abril, mas isso não aconteceu", pondera a economista.
O aumento do emprego costuma acontecer porque, a partir do segundo trimestre, a economia começa a rodar com mais velocidade e tradicionalmente as empresas voltam abrir vagas.
Beringuy destaca como positivo, no entanto, o fato de o índice ter se mantido estável em um patamar historicamente favorável. Segundo ela, é possível que a queda mais acentuada no desemprego venha a acontecer em maio.
Segundo o IBGE, o número de pessoas empregadas e a renda também continuaram com desempenho positivo em abril. Cresceram 2,3% e 1,8%, respectivamente, na comparação com abril de 2010.
Já em relação a março, o rendimento caiu 1,8%. Para a consultoria de finanças Rosenberg & Associados, a queda se deve, em grande parte, "à inflação mais elevada".
A consultoria prevê, porém, que no segundo semestre a renda volte a crescer com força graças a "dissídios de categorias importantes e a proximidade do pleno emprego". Diante da menor oferta de mão de obra, as empresas terão de pagar melhores salários para contratar e manter profissionais. (Folha)

Previdência estuda mudar modelo de concessão de auxílio-doença

A Previdência Social pretende implantar ainda neste ano um novo modelo de perícias médicas para segurados afastados por até 120 dias. Esses casos correspondem a 85% dos benefícios por incapacidade, disse o presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Mauro Luciano Hauschild.
A discussão sobre o novo modelo ocorreu na quarta-feira (25) e foi proposto pelo próprio instituto. De acordo com a proposta, a concessão do benefício para afastamentos de até 120 dias será feito sem a necessidade de perícia médica. Com essa medida, 1,1 milhão de perícias deixariam de ser realizadas por ano - o que, na avaliação de Hauschild, melhoraria o atendimento à população.
Antes aplicar o novo modelo, o INSS fará uma experiência com afastamentos de até 30 dias e, de acordo com os resultados, o instituto estenderia a nova regra para os benefícios de duração maior. De acordo com Hauschild, 60% dos segurados que recebem auxílio-doença não pedem prorrogação.
Ele explicou que a nova proposta foi elaborada diante da insatisfação dos segurados com o modelo atual, pela reincidência da violência contra os peritos e pelo grande número de perícias iniciais realizadas pelo instituto.
Atestado eletrônico — A ideia da proposta é que o médico assistente, da rede pública ou particular, preencha um atestado eletrônico, com certificação digital, que seria enviado diretamente ao INSS. Com isso, o sistema do instituto faria um monitoramento por amostragem e, depois, o reconhecimento do direito, que seria comunicado ao segurado por correspondência ou pelos canais remotos da Previdência.
“Hoje a informatização do sistema nos dá segurança em termos de monitoramento”, avaliou a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Filomena Gomes. Para manter a segurança do sistema, o INSS poderá convocar o titular do benefício a qualquer momento para avaliação dos peritos. E sendo constatadas irregularidades, o instituto responsabilizará o beneficiário e o médico que emitiu o atestado de incapacidade.
Caso o afastamento por até 120 dias não seja suficiente, o segurado deverá passar por uma perícia, que deve ser previamente agendada por meio da Central de atendimento 135 ou pela internet.
Sem perícia — As novas regras atingem apenas os segurados obrigatórios – empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial – que estejam em atividade nos últimos 36 meses antes do requerimento do benefício.
Os segurados com menos de 36 contribuições, os facultativos, os desempregados, os afastados por conta de acidentes de trabalho e aqueles que estão afastados por mais de 120 dias ficam de fora do novo modelo e terão de passar por perícia médica. (UOL Economia)

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Falta de memória inflacionária aumenta risco de perdermos o controle

Inflação é o maior imposto sobre os salários dos trabalhadores

Larte Teixeira da Costa, vice-presidente da UGT

A inflação acumulada nos primeiros cinco meses deste ano já corroeu e comprometeu todo o avanço salarial dos trabalhadores no ano passado. Junta com a rotatividade que também achata salários, teremos neste ano de 2011 uma tarefa gigantesca para recuperar os patamares salariais de 2010. Estamos vivendo um período muito critico porque mais de um terço de nossa população, os mais jovens, não têm memoria inflacionária. E isso é ruim porque com o aumento do consumo e a oferta ainda abundante de crédito, tem muito consumidor que não sabe o perigo que corre. Pois a inflação é um imposto não oficial que corrói salários, compromete rendimentos e transfere renda para as grandes redes de supermercados, os bancos e financeiras. E que quanto mais tempo fica sem controle, como aparentemente está acontecendo agora, mais difícil fica de ser controlada. Por isso, temos que organizar as campanhas salariais deste ano em duas frentes. Uma delas para recuperar o valor dos salários e avançar para aumentos reais. A outra, mais politica, continuar pressionando o governo para controlar a inflação sem se valer da politica de juros altos que já sabemos que não está funcionando.

Renda média real do trabalhador cai nas regiões metropolitanas

Há cinco meses a renda média real do brasileiro vem caindo, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada em sete regiões metropolitanas do país. Entre fevereiro e março, a diminuição do rendimento médio dos assalariados foi de 1,9%, ficando em R$ 1.422, enquanto para os ocupados a queda foi de 1,2%, para R$ 1.371. A pesquisa é feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e em parceria com outras entidades.

O encolhimento da renda real nos últimos meses, de acordo com as entidades, reflete uma combinação de fatores que inclui o avanço da inflação e as novas contratações com salários menores. "A inflação está corroendo o poder de compra da população em todas as regiões do país. Isso é preocupante porque já vimos como é importante termos um mercado interno forte. Foi isso que nos sustentou durante a crise global", ressalta Patrícia Lino Costa, economista do Dieese.

O coordenador de Análise da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), Alexandre Loloian, avalia que é preciso ponderar as ações de controle da inflação para que elas não atrapalhem a geração de emprego e renda. "Ninguém quer inflação alta, mas se não tivermos cuidado com as medidas, poderemos prejudicar o mercado de trabalho e desencadear um processo recessivo. É fácil provocar recessão, o difícil é sair dela", afirma.

Em abril, a taxa de desemprego do grupo formado pelas sete regiões estudadas pelo Dieese e seus parceiros (Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal) ficou em 11,1%, abaixo dos 11,2% de março e dos 13,3% contabilizados um ano antes. Em São Paulo, o indicador foi de 11,2%, o menor patamar para o quarto mês do ano desde 1990, quando a taxa de desemprego foi de 10,6%.

Ainda assim, o percentual é considerado alto pelos responsáveis pela pesquisa. "Em alguns setores, há falta de mão de obra qualificada para o preenchimento de vagas, mas no geral o que vemos é muita gente desempregada e baixos salários", ressalta Loloian. (Valor)

Líderes dos aposentados se reúnem com Garibaldi para discutir fator previdenciário

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, se encontrará com líderes sindicais e representantes dos aposentados na quinta-feira (26) para discutir uma alternativa ao fator previdenciário.
A ideia do encontro, de acordo com a pasta, é abordar em profundidade o que já foi discutido no Palácio do Planalto. Dessa forma, dentre as alternativas mais cotadas, que devem ser discutidas na reunião, está o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria.
Na última semana, em audiência pública sobre a Previdência no Senado, o ministro cogitou o estabelecimento gradual da idade mínima como alternativa ao fator. Segundo afirmou na audiência, o trabalhador que já contribui teria um prazo para fazer a opção entre o modelo atual e o novo. E aqueles que ingressarem no mercado a partir das mudanças só poderiam se aposentar com 65 anos.
Para o encontro devem estar presentes representantes da Cobap (Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil), do Sintapi/CUT (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central Única dos Trabalhadores), do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) e da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores).
Resultados da Previdência — O resultado do Regime Geral da Previdência Social é satisfatório na avaliação de Garibaldi. Divulgados na última terça-feira (24), os dados mostram que, em abril, o deficit aumentou 79%, frente ao mesmo período do ano passado, com um saldo entre arrecadação e pagamento negativo em R$ 5,729 bilhões. Frente a março, o aumento foi de 81,4%.
No setor urbano, o deficit chegou a R$ 910,6 milhões. De acordo com o ministro, o desempenho negativo deve-se à concentração de pagamentos de precatórios no mês de abril. Segundo a Previdência, o passivo judicial urbano foi de R$ 2,5 bilhões no mês passado – 1000% a mais do que a pasta gastou com precatórios em fevereiro (R$ 221,1 milhões).
“A Previdência continua apresentando um resultado satisfatório desde o final do ano passado. Por causa do pagamento dos precatórios, não tivemos o resultado superavitário que estávamos obtendo na previdência urbana. É ela que garante esse desafogo da situação previdenciária”, disse o ministro, em nota. (Infomoney)

Diferença salarial é mais acentuada por escolaridade, diz IBGE

Segundo levantamento do IBGE, trabalhadores com curso superior em 2009 ganharam um salário 225% mais alto.

Os homens ainda são maioria no mercado de trabalho e possuem salário maior que o das mulheres, segundo o Cadastro Central de Empresas 2009 (Cempre), divulgado nesta quarta-feira, 25, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, ao contrário do que ocorria no passado, o gênero não é mais tão determinante para o sucesso profissional. O que impulsiona o salário atualmente é o nível de escolaridade.

Embora os homens ganhassem 24,1% a mais do que as mulheres, segundo a média nacional, a escolaridade mostrou-se mais determinante para o nível salarial. Os trabalhadores que tinham curso superior ganhavam um salário 225% maior do que os que não concluíram a faculdade.

"A informação que consideramos mais importante no estudo foi que existe ainda uma diferença salarial significativa entre homens e mulheres no País, e, mais ainda, uma diferença entre as pessoas que têm nível superior e as que não têm, mostrando a importância da educação em termos de retornos salariais", disse Denise Guichard Freire, gerente do Cempre.

De um montante de 40,2 milhões de trabalhadores assalariados, 33,6 milhões não tinham nível superior (83,5%) contra apenas 6,6 milhões de pessoas com curso superior (16,5%). No entanto, essa fatia de trabalhadores que concluíram a faculdade concentrou R$ 310,6 bilhões, ou 39,7% da massa salarial, enquanto os outros R$ 471,3 bilhões, ou 60,3%, foram distribuídos entre os trabalhadores com menor escolaridade.

"As diferenças salariais são muito significativas em todos os setores da atividade econômica, mas principalmente na indústria, muito mais do que no comércio", afirmou Denise. O salário médio mensal, em 2009, foi de R$ 1.540,59 ou 3,3 salários mínimos. Os homens receberam, em média, R$ 1.682,07, ou 3,6 salários, enquanto que as mulheres receberam R$ 1.346,16, ou 2,9 salários.

"De uma forma geral a mulher ganha menos, mas como está inserida em empresas menores, existe também uma relação entre o porte da empresa e o salário pago. Essas micro e pequenas empresas pagam salários menores do que as grandes empresas", completou a gerente do IBGE.

O levantamento foi conduzido com 4,8 milhões de empresas e organizações, que reuniam 40,2 milhões de assalariados, sendo que 23,4 milhões (58,1%) eram homens e 33,6 milhões (83,5%) não tinham nível superior. (Estado)

Indústria repassa aumentos de custos

Fogões, lavadoras e geladeiras chegam às lojas com alta de 8% a 9% nos preços, mas há itens que estão até 20% mais caros

Fabricantes de geladeiras, fogões e lavadoras aumentaram os preços entre 8% e 9% este mês. Há itens em que a alta chega a 20%. Esse reajuste já provoca reações do varejo. Na semana passada, num encontro do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reuniu 35 varejistas com ministro da Fazenda Guido Mantega, empresários do comércio pediram ao governo que negocie um pacto entre indústria e varejo para frear os aumentos.

O reajuste de preços da linha branca ocorre exatamente num momento em que a inflação mensal dá sinais de arrefecimento em razão do alívio das cotações dos alimentos e dos combustíveis, por causa da safra. Um novo foco de pressão de preços seria danoso para a governo que tenta domar a inflação.

"Reajustamos entre 8% e 9% os preços de diversas categorias de produtos da linha branca", afirma José Drummond, presidente da Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Consul e que lidera o mercado de eletrodomésticos. Ele diz que esse é o primeiro aumento em dois anos e meio e que pressões de custos levaram a empresa a tomar essa decisão. "As empresas são privadas. Tenho de olhar os meus custos e as minhas receitas."

O presidente do IDV, Fernando Castro, diz que fazia tempo que não havia aumentos dessa magnitude. "A realidade atual é que é que estas demandas de aumentos se concentraram nos últimos meses em porcentuais bem maiores do que aqueles que vinham sendo solicitados."

Drummond conta que a nova tabela de preços da empresa está em vigor desde o início do mês e que não detectou redução nas vendas por causa do reajuste.

Boicote. Isso não é o que diz o varejo. Além de pedir socorro para o governo para frear os aumentos, os varejistas já estariam deixando de comprar os itens com preços reajustados. De acordo empresários do comércio, o boicote aos aumentos de preços ainda não está visível para o consumidor porque as lojas tem estoques. Mas, ainda segundo fontes de mercado, já estariam faltando nas lojas determinados modelos específicos de produtos.

Na análise do varejo, o repasse desse aumento de preço para consumidor é inevitável porque as margens de comercialização estão muito espremidas. Depois do dia das Mães, os lojistas notaram uma certa desaceleração no ritmo de crescimento das vendas de eletrodomésticos. O temor do comércio é que o quadro se agrave com aumento de preço. Procuradas pelo Estado, Electrolux e Eletros não comentam e a Mabe nega aumentos. (Estado)

Bancos já preveem falta de recursos para imóveis

Podem faltar recursos para o financiamento de imóveis já no ano que vem, preveem os bancos que atuam no setor. Com o recente ciclo de alta do juro, o dinheiro da poupança, principal fonte de financiamento do setor, encolhe desde o início do ano. Até o dia 19, a captação foi negativa em quase R$ 2 bilhões, em comparação aos R$ 4,2 bilhões positivos do mesmo período de 2010. Já os desembolsos somavam R$ 22,2 bilhões no primeiro quadrimestre, 54,7% maiores que no mesmo período do ano passado e acima dos 40% estimados pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

A Caixa Econômica Federal, que detém 40,6% do financiamento à habitação, considerando-se apenas a fonte pou-pança, prevê uma situação crítica a par-tir do segundo trimestre de 2012. Santander e HSBC estão monitorando de perto o ritmo de captação, enquanto Bradesco e Itaú, com saldos mais robustos da aplicação, ainda trabalham com um cenário de disponibilidade até 2013.

O desafio será encontrar instrumentos adicionais de captação para atender a demanda. A Caixa se valeu da securitização e tem na oferta de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) um paliativo. "Só que a LCI não é uma alternativa sustentável no longo prazo, porque o custo de captação é mais elevado e o histórico é de curto prazo", diz Teotônio Rezende, consultor da vice-presidência de governo da Caixa.

Uma alternativa rápida que o governo poderia lançar mão é a liberação da parcela de 30% do recolhimento compulsório sobre as captações da poupança que os bancos têm de cumprir. Representantes do setor imobiliário, Ministério da Fazenda e Banco Central discutem a criação de um CDB imobiliário ("covered bonds") como opção. (Valor)

Trabalhadores atrasam início do expediente em unidades da Petrobras

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) organizou nesta quarta-feira manifestações em diversas unidades da Petrobras com o objetivo de cobrar mudanças na política de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS) da companhia.

As manifestações ocorreram uma semana depois da morte do montador de andaimes Reginaldo Saraiva de Souza, ocorrida após acidente na refinaria da estatal em São José dos Campos, a Revap.

Houve atraso na entrada do expediente nas bases do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais, Duque de Caxias, Campinas e Mauá (SP), Paraná e Santa Catarina. Segundo a FUP, trabalhadores próprios e terceirizados atrasaram entre 1 e 4 horas o início do expediente e a troca de turno.

Procurada, a Petrobras não quis se manifestar sobre os efeitos das manifestações nas operações da companhia, nem sobre a existência de um canal com os sindicatos ligados à FUP sobre possíveis mudanças na política de SMS da empresa. (O Globo)