Dilma insinuou queda de juros para movimento sindical
Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT
A UGT acompanha a discussão a respeito da autonomia do Banco Central na redução da Taxa Selic em 0,5% de uma posição privilegiada. Semanas antes da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, fomos recebidos pela presidente Dilma Rousseff. A presidente deixou bem claro, sem afirmar diretamente, que os juros iriam cair. Portanto, não foi surpresa para nós a decisão do Banco Central. Aliás, o que nos agradou e muito foi a presidente estar alinhada com os anseios produtivos de quem trabalha e gera riquezas no País. Foi um golaço das forças produtivas contra o time dos especuladores, que se viciou em ganhos estrondosos com os juros cada vez mais altos. Defendemos, contudo, um Banco Central autônomo e independente que dialogue, permanentemente, com o Poder Executivo. Para se posicionar quando as decisões apontarem, apenas, para o viés político em vez da combinação criativa que conseguimos desta vez. Quando os técnicos do Banco Central souberam se ajustar às expectativas econômicas, políticas e estratégicas, necessárias para que o Brasil se proteja diante da nova escalada da crise financeira mundial. E além de reduzir a Taxa Selic apontaram uma tendência de queda nos juros. O que mobilizará a Nação a favor de mais investimentos produtivos, geração de empregos e transferência de renda através de salários.
Leia, por favor, os principais destaques no noticiário de hoje:
BC diz que ambiente se alterou e vê redução da inflação
Ata do Copom cita corte de despesas do governo, medidas macroprudenciais e mudança de cenário para justificar corte do juro básica
Para justificar sua decisão de reduzir o juro na semana passada, O Banco Central informou nessa quinta-feira que sua expectativa é de queda para a inflação. Segundo a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada hoje, a tendência de alta da inflação termina neste trimestre. A partir do quarto trimestre, aponta o documento, o cenário é de queda dos preços. A inflação passa então a convergir para o centro da meta e deve encerrar 2012 dentro do estabelecido, em 4,5%. O BC destaca a piora do cenário externo - com redução de demanda - e a nova política do governo de corte do gasto público como fatores que vão contribuir para a queda dos preços.
"O Copom, de forma unânime, reconhece que o ambiente macroeconômico se alterou substancialmente desde sua última reunião, de modo a justificar uma reavaliação, e, eventualmente, reversão, do recente processo de elevação da taxa básica. Entretanto, dois membros do comitê avaliam que o momento atual ainda não oferece todas as condições necessárias a que esse movimento tenha início imediatamente", informou a ata.
Na semana passada, o Copom surpreendeu o mercado financeiro ao reduzir a taxa Selic de 12,50% para 12,00% ao ano a taxa Selic. A decisão não foi unânime. Cinco integrantes do Copom votaram a favor da redução e outros dois pela manutenção da Selic.
O BC reconhece que a demanda doméstica ainda se apresenta robusta, em grande parte devido ao crescimento da renda e a expansão do crédito. Entretanto, avalia que o cenário é de contenção das despesas do setor público, ações macroprudenciais para reduzir a procura por créditoaliada a uma demanda menor no cenário internacional. A conjunção desses fatores, segundo o BC, reduzirá a demanda, contribuindo para a queda da inflação.
Em relação aos cortes de gastos públicos, a ata veio em linha com o discurso do ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacando que está em curso um processo de consolidação fiscal no Brasil. Sem citar medidas específicas, o BC fala em "revisão" do cenário para a política fiscal, o que reduz os riscos para inflação. Antes da reunião do Copom, o ministro Mantega anunciou um aumento de R$ 10 bilhões do superávit das contas do setor público em 2011. Esse aumento do superávit, no entanto, será garantido pela elevação da arrecadação.
Crise internacional -- A ata do Copom revela ainda que o BC passou a reconhecer a influência da crise financeira internacional também no chamado "cenário alternativo". De acordo com o parágrafo 18 do documento, os diretores do BC admitem que "a atual deterioração do cenário internacional cause um impacto sobre a economia brasileira equivalente a um quarto do impacto observado durante a crise internacional de 2008/2009".
Nesse trecho do documento, os diretores avaliam que a atual crise internacional deverá ser "mais persistente do que a verificada em 2008/2009, porém, menos aguda, sem observância de eventos extremos".
O documento destaca que a transmissão da crise internacional para o Brasil pode ocorrer por vários canais. O BC citou a redução da corrente de comércio internacional, moderação do fluxo de investimentos, condições de crédito mais restritivas e piora no sentimento de consumidores e empresários.
O BC destaca ainda na ata que fez uma reavaliação do cenário internacional porque houve substancial deterioração desde sua última reunião. "O comitê entende que aumentaram as chances de que restrições às quais hoje estão expostas diversas economias maduras se prolonguem por um período de tempo maior do que o antecipado. Nota ainda que, nessas economias, parece limitado o espaço para utilização de política monetária e prevalece um cenário de restrição fiscal. Dessa forma, o Comitê avalia que o cenário internacional manifesta viés desinflacionário no horizonte relevante", diz a ata, repetindo trecho do comunicado divulgado ao final da reunião do Copom na semana passada. (Estado)
Para BC, haverá menos juros, inflação e crescimento
Para entender melhor o que pesou na decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), ao cortar em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros, é importante dimensionar o que está escrito no item 18 da ata divulgada ontem. Ele trata do cenário alternativo - construído "sob a perspectiva de um modelo de equilíbrio geral dinâmico estocástico de médio porte" - e indica que, se a crise externa tiver impacto de apenas 25% do que teve a de 2008/09, a atividade econômica doméstica desacelera e a taxa de inflação cai, conforme antecipou esta coluna na semana passada. Em números, isso representaria um adicional de 0,5 a 1 ponto percentual de queda do PIB e 0,5 ponto percentual de redução da inflação. Embora alternativo, esse é o cenário mais realista para o BC.
Mesmo com uma depreciação da taxa de câmbio e a redução dos juros, o Banco Central está convencido de que a taxa de inflação vai ceder em cerca de 2 pontos percentuais de outubro a abril. Isso significa que a variação do IPCA acumulada em 12 meses partiria de cerca de 7% para a casa dos 5% no período de seis meses, caminhando, assim, para o centro da meta de 4,5%.
Dentro desse prognóstico, a autoridade monetária deve reduzir de 4% para 3,5% a projeção de crescimento do país este ano, informação que será comunicada no Relatório Trimestral de Inflação que será publicado no fim do mês.
Mercado continua descrente e o governo não falou sobre 2012 -- É preciso ter em mente, também, que "o governo está determinado a não repetir erros do passado", salientou fonte oficial. Por "erros", segundo essa fonte, entende-se o fato de o Copom ter demorado a reagir ao crash de 2008 e o Ministério da Fazenda ter flexibilizado por tempo demais a política fiscal, combinação que teria levado o país a perder a chance de reduzir o juro.
Desta vez, o ministro Guido Mantega avisou que o "mix" da política econômica será o inverso: rigor fiscal e flexibilização dos juros.
Nesse aspecto, a ata do comitê antecipa que o BC conta com superávit primário consolidado do setor público de 3,15% do PIB para este ano e de 3,10% do PIB nos próximos dois anos. Essas são metas "cheias", sem ajustes de qualquer natureza. Será mais difícil cumprir a meta em 2012 pois a economia estará crescendo menos.
Por esse conjunto de razões o Copom começou a reduzir os juros antes do que o mercado previa e fez um movimento mais audacioso do que a própria presidente Dilma Rousseff imaginava.
Agora, os economistas de bancos estão antevendo mais duas ou no máximo três rodadas de corte da Selic de 0,5 ponto percentual. A curva de juros futuros da BM&F indicava ontem três quedas consecutivas de 0,5 ponto percentual, o que levaria a taxa anual para 10,5% em janeiro.
O BC alega que não se surpreendeu com os índices de inflação dos últimos meses e que já esperava a variação de 0,37% do IPCA de agosto. Para setembro o IPCA pode até ser um pouco maior do que o de agosto, mas seguramente será menor que os 0,45% do ano passado. O que, por efeito estatístico, levará a uma redução da taxa acumulada em 12 meses. De outubro em diante, acredita que os índices serão menores do que os de 2010, ajudados por um processo de desinflação vindo do exterior.
As crises na Europa e nos Estados Unidos vão se refletir no país por vários canais e isso deve aparecer nos próximos seis meses: redução da corrente de comércio, moderação do fluxo de investimentos, condições de crédito mais restritivas e piora no sentimento de consumidores e empresários, listou a ata. Se o crescimento do país já estava se acomodando em patamares mais baixos, o cenário externo vem potencializar a desaceleração doméstica, argumenta o Copom.
As declarações do presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, ontem, reforçam as avaliações do BC brasileiro, segundo assessores do governo. Trichet reduziu substancialmente as perspectivas de crescimento da Zona do Euro para este e para 2012 e elevou o tom pessimista em relação ao que esperava em junho.
Este mês a Grécia deve receber a primeira tranche do pacote de socorro, de € 12 bilhões. Como o governo grego não cumpriu as condicionalidades exigidas para contar com esses recursos, as lideranças europeias terão de decidir se concederão algum tipo de "waiver" (perdão) para o país.
Na quarta-feira a Suprema Corte da Alemanha considerou legal o provimento de recursos do país para o fundo europeu de estabilização financeira que vai ajudar a Grécia. No fim de setembro o Parlamento alemão deve aprovar esse aporte. O mesmo terá de ser feito pelos demais parlamentos da União Europeia. A ausência de uma solução para o conjunto dos países com problemas de dívida soberana e a falta de senso de urgência mostram o potencial de duração da crise na Zona do Euro.
O BC avalia que a desaceleração das economias centrais será um processo de longa duração, diferente de 2008, que foi uma crise aguda e rápida. Agora os governos não têm os instrumentos fiscais ou monetários para reagir.
Se há alguma clareza sobre o dramático quadro internacional, o mesmo não se pode dizer dos compromissos fiscais do governo brasileiro. O BC conta com o superávit primário para 2012, mas os ministérios da Fazenda e do Planejamento não explicaram como vão fazer para cumprir a meta. A única indicação para as contas públicas do próximo ano é o projeto de lei do Orçamento que não guarda nenhuma coerência com o discurso recente do governo. (Valor)
Líderes de movimento contra corrupção prometem manter pressão popular
Após catalisar a insatisfação popular com a corrupção e a impunidade e estimular milhares de pessoas a aproveitarem o Dia da Independência para protestar, os idealizadores da Marcha Nacional Contra a Corrupção garantem que, se depender deles, a pressão popular por mudanças vai continuar.
“Nossa ideia agora é aproveitar a grande adesão e partir para manifestações pontuais, tentando mudar aos poucos as leis atuais. A marcha foi um evento genérico contra a corrupção. Agora, iremos atrás de mudanças efetivas”, explicou Luciana Kalil, uma das organizadoras do ato. Segundo ela, o grupo planeja colher assinaturas para apresentar projetos de lei de iniciativa popular com o objetivo de, por exemplo, extinguir o voto secreto na Câmara dos Deputados e no Senado.
Segundo José Jance Marques, que ajudou na divulgação da marcha, os organizadores planejam esperar a reação dos políticos, “que devem ter entendido o recado”, para então planejar os próximos protestos. “A cobrança tem que continuar e, depois de ontem, não dá para deixar passar em branco essa oportunidade. A ideia é sim fazer outros atos”, disse Jance, lembrando que a página da marcha no site de relacionamentos Facebook continuará ativa.
Promovida em várias cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a marcha levou, somente em Brasília, entre 25 mil e 30 mil pessoas à Esplanada dos Ministérios. Precisar o número exato de participantes é quase impossível já que, na capital federal, muita gente que assistia ao desfile oficial de 7 de Setembro aderiu ao protesto.
“O resultado foi positivo e nos surpreendeu demais. Com a adesão de parte do público que estava na Esplanada para assistir ao desfile, conseguimos fazer com que o número de participantes fosse muito maior que as 25 mil confirmações que tínhamos no Facebook”, avaliou Luciana, destacando que a marcha obteve inclusive a atenção da imprensa internacional, com pedidos de entrevistas feitos por jornais da Alemanha, dos Estados Unidos e da Argentina.
Para Luciana, a população está cansada e descrente com as tradicionais formas de organização política e, por isso, não cabia criticar alguém em particular na manifestação. “Fomos procurados por alguns partidos e políticos que queriam que levantássemos bandeiras específicas, contra alguém em particular, mas nunca aceitamos isso. Conseguimos realizar uma marcha apartidária.”
O apartidarismo levou Luciana e outros organizadores a ouvir acusações de não terem “formação política”, o que ela admite, e não vê como algo ponto negativo. “Eu realmente não tenho muito conhecimento sobre os partidos políticos e nunca havia participado de manifestações. Fizemos a coisa toda de forma amadora e não sabíamos nem o que fazer quando vimos tanta gente reunida. Só que, além da indignação, foi justamente o caráter apartidário da marcha que motivou tanta gente a participar. Ninguém ali queria empunhar a bandeira de qualquer partido, mas sim, a do Brasil.”
Para o cientista político Luciano Dias, o desafio dos organizadores da marcha será transformar a manifestação apartidária de insatisfação popular em algo capaz de promover transformações políticas reais. Para ele, embora seja uma iniciativa importante, a crítica genérica à corrupção é pouco eficaz.
“A marcha foi uma iniciativa importante. A questão agora é se essa manifestação conseguirá se tornar um movimento político. E, para isso, é preciso ter um objetivo claro, como a aprovação de uma nova legislação anticorrupção”, destacou o especialista.
Sobre a diferença entre a marcha e outras iniciativas que não obtiveram o mesmo respaldo popular, como a tentativa de partidos de oposição de instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), o cientista respondeu que a “a oposição não tem legitimidade para liderar um movimento contra a corrupção, pois ela também tem problemas nesse sentido”.
O apoio de entidades civis como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), segundo Luciana, só se concretizou nos últimos dias antes da marcha e foi mais de ordem institucional. Tanto que, garante ela, foram os próprios manifestantes que contribuíram para a confecção de cerca de 20 mil panfletos de divulgação do ato e para a compra do tecido e da tinta usada para as faixas contra a corrupção.
“Durante todo o tempo, destacamos muito a responsabilidade de cada um e que qualquer mudança só será possível com a união do povo. Deu para ver que está todo mundo insatisfeito e que há uma vontade de mudança muito grande, afirmou a vendedora autônoma. (Valor/Agência Brasil)
CGU aponta prejuízo de quase R$ 700 milhões no Ministério dos Transportes
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que as irregularidades no Ministério dos Transportes, que resultaram em uma faxina na pasta e no pedido de demissão do ex-ministro Alfredo Nascimento , totalizaram um prejuízo potencial de R$ 682 milhões, em um total de R$ 5,1 bilhões fiscalizados. O trabalho foi concluído nesta quinta-feira. Ao todo, foram 66 irregularidades em 17 processos analisados.
A CGU fez questão de afirmar que as investigações contaram com "o pleno apoio tanto do ex-ministro Alfredo Nascimento (que também solicitou à CGU a investigação), quanto do atual ministro Paulo Sérgio Passos, que deu orientação expressa aos órgãos do ministério para facilitar o pleno acesso dos auditores a toda a documentação, processos e arquivos necessários".
Em nota, Nascimento disse que as conclusões da auditoria "não esclarecem o suposto envolvimento de integrantes da equipe" que liderou em sua última gestão. Ele também saiu da defensiva para atacar a imprensa: "Presidente nacional do Partido da República, Alfredo Nascimento aguarda e mantém sua determinação de ver as suspeitas veiculadas pela imprensa, sem a apresentação de provas, esclarecidas de modo cabal pelos órgãos de investigação".
O maior número de irregularidades foi constatado no lote 7 da BR-101, em Pernambuco. "Ali se constataram fortes indícios de 14 diferentes tipos de irregularidades, tendo os prejuízos alcançado cerca de R$ 53,8 milhões, decorrentes, principalmente, de deficiências no projeto executivo, serviços de terraplenagem superestimados, superfaturamento, pagamento por serviços não realizados, além de execução de serviços sem cobertura contratual", afirma a CGU.
O valor total da obra, com os aditivos e reajustes decorrentes de prorrogações de prazo, foi de R$ 356 milhões. Havia até um lago no caminho da obra, de acordo com a controladoria. O traçado adotado passa dentro de um açude da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), cuja finalidade é armazenar água para abastecer a cidade de Ribeirão.
O relatório afirma que, tanto no Dnit quanto na Valec, "raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios". O relatório da Controladoria exibe uma tabela com 13 empreendimentos que receberam aditivos contratuais. Três deles excederam o limite legal (de 25%) e em um dos casos o custo aumentou 73,7%.(O Globo)
Dilma veta desconto a banco falido
O Banco Central (BC) contou com o apoio da presidente Dilma Rousseff para evitar que bancos liquidados nos anos 1990, após o Plano Real, consigam descontos que superam os R$ 35 bilhões em suas dívidas.
Os bancos tentaram incluir um artigo na Medida Provisória nº 517, que trata da incidência de Imposto de Renda, de incentivos para usinas nucleares e da renovação da Marinha Mercante, para outro assunto: a dívida que eles assumiram entre 1995 e 1998, quando foi instituído o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
Pelo artigo, quatro bancos - Nacional, Econômico, Banorte e Mercantil - poderiam pagar parte da dívida com créditos que teriam contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Essa parte equivale a R$ 28,9 bilhões.
Alertada pelo BC e pela Advocacia-Geral da União (AGU), Dilma vetou o artigo em 24 de junho. Ao fazê-lo, evitou a concessão de mais um desconto para os bancos que quebraram em meio a fraudes e má gestão.
Ao todo, os bancos sob liquidação pelo Proer devem mais de R$ 61 bilhões. Em junho de 2010, eles conseguiram um desconto de R$ 18,6 bilhões. Esse abatimento veio do Congresso Nacional, que aprovou a Lei do Refis dos Bancos (nº 12.249). Ela permitiu que pagassem as dívidas com títulos públicos federais e deu descontos para quitações à vista ou em parcelas de até 15 anos. Ou seja, estendeu os débitos iniciais do Proer até 2025.
Após obter esse abatimento em suas dívidas, os bancos tentaram conseguir mais dois que, somados, chegariam a R$ 35,4 bilhões. "Os bancos liquidados sempre pretenderam pagar as suas dívidas com ativos podres e o BC sempre resistiu firmemente", afirmou ao Valor o procurador-geral do BC, Isaac Sidney. Segundo ele, a instituição não vai perdoar nem fazer acordos para o pagamento dessas dívidas.
A primeira tentativa foi feita diretamente ao BC. Os bancos liquidados iniciaram um debate sobre a forma de amortização da dívida. O BC sempre entendeu que essa quitação deve ser feita primeiro sobre os encargos pactuados entre as partes. Ou seja, os devedores devem pagar os juros, primeiro, e o principal da dívida, depois.
Mas, os bancos propuseram uma nova forma de pagamento. Eles informaram ao BC que pretendiam fazer primeiro o pagamento do montante principal, deixando os juros para o fim. A conclusão do BC foi a de que essa nova forma de pagamento levaria os bancos liquidados a obter um desconto de R$ 6,5 bilhões.
A segunda tentativa de obter descontos bilionários nas dívidas assumidas com o Proer teve início no Congresso. Lá, as instituições sob liquidação já haviam conseguido o desconto de R$ 18,6 bilhões com a Lei do Refis dos Bancos. Essa lei foi aprovada, em junho de 2010, com a conversão da MP nºº 472, que trouxe um artigo com 35 parágrafos tratando de parcelamentos de dívidas. Inicialmente, a MP tratava de incentivos para a indústria petrolífera do Nordeste e da compra de computadores para escolas públicas. Ao fim, o texto especificou o desconto bilionário para os bancos num artigo que tinha tantos parágrafos (35) que era praticamente uma nova lei.
Um ano depois, em junho passado, os bancos tentaram incluir um novo desconto em outra MP - a nº 517, que também tratava de outros assuntos. Em meio a disposições sobre usinas nucleares, banda larga e fretes da Marinha, um artigo dessa MP previu que os créditos que os bancos têm com o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) podem ser considerados títulos da dívida pública federal. Juridicamente, isso significava que os bancos poderiam usar os valores do FCVS para pagar as suas dívidas, inclusive a do Proer.
Esse artigo foi vetado por Dilma e, com isso, evitou-se um desconto adicional de R$ 28,9 bilhões na dívida dos quatro bancos que ingressaram no Proer, nos anos 1990.
"O BC não aceitou o FCVS por ser crédito incerto", explicou Sidney. Segundo ele, os bancos queriam enquadrar o FCVS como instrumento de dívida pública, mas isso não é possível, pois esses créditos estão em processo de reconhecimento.
"É preciso esclarecer que o BC não está fazendo qualquer acordo com os bancos liquidados", enfatizou Sidney. O procurador-geral explicou que o BC concedeu apenas os descontos determinados por lei, caso dos R$ 18,4 bilhões da Lei do Refis dos Bancos. As demais formas de descontos foram negadas.
"Os bancos liquidados, que já foram aquinhoados com descontos legais bem generosos, ainda pretendiam entregar créditos de FCVS ao BC. Essa proposta é juridicamente inaceitável", afirmou Sidney. "Receber créditos ilíquidos para quitar dívidas do Proer equivaleria a um perdão da dívida dos bancos liquidados sem autorização legal, o que seria inadmissível", concluiu. (Valor)
Sonegação por importadores cresceu 43,9% no primeiro semestre
A Receita Federal registrou um aumento de 43,9% na sonegação de impostos devidos apenas por importadoras, no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2010. Foram R$ 2,945 bilhões em créditos tributários este ano, contra R$ 2,046 bilhões no ano passado, segundo números apurados por uma auditoria fiscal sobre processos instaurados em importações suspeitas.
Os números foram divulgados nesta quinta-feira pelo subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernanni Checcucci, ao fazer um balanço semestral da fiscalização aduaneira (em portos, aeroportos e postos de fronteira).
Segundo informou, a ação de despacho (rotineira, com presença física dos auditores fiscais) e de vigilância e repressão ao contrabando (operações planejadas como barreiras ou estouro de depósitos) bateram mais um recorde, com volume de apreensões de mercadorias ilegais no valor de R$ 828,29 milhões, um aumento de 23,29% sobre o primeiro semestre do ano passado.
Checcucci afirmou que desde 2008 a Receita vem batendo recordes nos resultados da atividade de repressão ao contrabando. “O mercado brasileiro tornou-se muito cobiçado”, disse, atribuindo ainda o resultado ao aumento do comércio pela expansão da economia e ao que ele prefere destacar como “maior eficiência” da fiscalização da Receita Federal.
Entre as apreensões mais relevantes, o subsecretário apontou o aumento de 455,18% em munições, sob influência de uma megaoperação na fronteira do Paraguai; seguido por medicamentos ilegais, com alta de 382,92%; bolsas e acessórios, com mais 237,02%; mídias gravadas, com alta de 73,54%; e cigarros, cujo volume apreendido subiu 46,76% no primeiro semestre deste ano, contra intervalo semelhante de 2010.
Como cada produto tem impostos e alíquotas diferenciados, Checcucci não soube informar o montante do prejuízo fiscal potencial com as apreensões. Mas apenas em relação ao cigarro, o Fisco estima perda tributária ao redor de R$ 80 milhões, já que foram apreendidos 81,6 milhões de maços.
A Receita destaca também que desde 29 de junho último, R$ 62,5 milhões em declarações de importação ilegal foram direcionadas ao “canal cinza”, também chamada de operação “panos quentes”. É onde há fiscalização mais rigorosa sobre mercadorias com alto risco de fraude (têxteis, brinquedos, aparelhos óticos, imãs e calçados, por exemplo). (Valor)
Governo promete quadruplicar investimento em pesquisa de remédios e vacinas
Até 2015, o Ministério da Saúde prevê investir R$ 1,5 bilhão em pesquisas de novos remédios, tratamentos, vacinas e equipamentos. O valor é quase quatro vezes maior do que o investimento da pasta acumulado nos últimos quatro anos, cerca de R$ 400 milhões.
Entre outros objetivos, o aumento do orçamento da área visa a reduzir a dependência da importação de medicamentos. Levantamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgado no mês passado, constatou que 80% dos estudos de novos princípios ativos de remédios são feitos por indústrias e laboratórios multinacionais.
“Estamos investindo em pesquisa e inovação tecnológica para que tenhamos, aqui no Brasil, medicamentos para enfrentar os nossos problemas”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, após encontro com a comunidade científica.
Os recursos irão financiar estudos sobre dengue, malária, câncer, aids e doenças crônicas não transmissíveis. O ministério decidiu enxugar o número de pesquisas consideradas prioritárias, de 838 para 151, que abordam 16 áreas. Do total, 40 pesquisas estão em andamento.
O ministro lançou também a Plataforma Brasil e o Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (Rebec), programas que irão unificar os dados das pesquisas envolvendo testes em humanos. Com a plataforma, o pesquisador poderá acompanhar pela internet o andamento do projeto do qual participa até aprovação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Com o Rebec, primeiro banco para registro de ensaios clínicos em língua portuguesa, o pesquisador não terá mais de recorrer a banco de dados estrangeiros para registrar a pesquisa. O Rebec tem o aval da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Com a unificação dos dados, a expectativa é que o tempo para autorização de uma pesquisa no país seja reduzido, solucionando uma das principais queixas da comunidade científica, dos institutos de pesquisa e dos laboratórios. Segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), o tempo que o Brasil leva para aprovar uma pesquisa clínica é três vezes maior do que o da maioria dos países que desenvolvem pesquisas nessa área. Nos Estados Unidos, na França e no Canadá, por exemplo, o prazo é três a quatro meses. Na Argentina, seis meses. No Brasil, entre dez e 14 meses, com base em dados de 2008. (Agência Brasil)
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