sexta-feira, 6 de maio de 2011

Reagir ao tratamento dado pelo governo federal ao dinheiro dos trabalhadores

Governo adota apartheid com dinheiro dos trabalhadores

Ricardo Patah, presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores

A UGT, desde a sua fundação, assumiu, quase que isoladamente, a bandeira de resgate da remuneração do FGTS. É uma vergonha cívica ter a remuneração do FGTS fixada em 3% anuais mais a TR (que ninguém sabe exatamente quanto é). Com o resultado de gerar um achatamento constante dos valores do fundo, que em outras palavras pode se entender, como um apartheid em relação às economias dos trabalhadores brasileiros. De acordo com o governo, o dinheiro que sai do FGTS para financiar projetos de infra-estrutura e de moradias é tratado como dinheiro de segunda classe na hora da remuneração. Cálculos do Instituto FGTS Fácil, parceiro da UGT na campanha de resgate da remuneração do fundo, indicam que “deixou de ser creditado nas contas de mais de 30 milhões de trabalhadores brasileiros a importância de R$ 64 bilhões no período de dezembro/2002 à maio/2010, com base na diferença da TR para o IPCA”.

A campanha da UGT a favor da remuneração do FGTS tem como principais aliados a deputada Luiza Erundina (PSB), que foi a relatora do projeto inicial e o deputado Roberto Santiago (PV-SP) e vice-presidente da UGT. Infelizmente, o então presidente da Comissão do Trabalho, o deputado Paulo Rocha (PT-SP) engavetou o projeto. O que causou muita estranheza entre as lideranças dos trabalhadoras afinadas com a necessidade de valorização do FGTS e que defendem a ideia de tratamento igual para o dinheiro do trabalhador e os dinheiros dos demais fundos, especialmente, os de pensões, que têm liberdade de aplicação, garantia de retorno de acordo com os parâmetros de mercado e que não são vitimas de tratamento de apartheid discriminatório como acontece com o dinheiro dos trabalhadores.

A campanha da UGT continua. Vamos manter a pauta da remuneração do FGTS, lutar pela democratização do Conselho Gestor do FGTS e manter a vigilância para que não se flexibilize demais a aplicação dos recursos dos trabalhadores, que dependem de uma remuneração justa e segura para proteger o patrimônio da classe trabalhadora.

Leia as demais notícias por favor

É mais do que hora de flexibilizar o FGTS

Ao mesmo tempo em que tramitam no Congresso Nacional propostas para melhorar a sofrível remuneração da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inicia-se, no governo, uma discussão sobre a necessidade de flexibilizar as regras dessa poupança compulsória do trabalhador. O FGTS rende, por ano, a variação da TR (taxa referencial) mais 3% ao ano. Rentabilidade que perde para qualquer aplicação voluntária e sequer cobre a corrosão inflacionária dos recursos dos cotistas.

A correção do FGTS em 12 meses até maio deste ano é de 4,03%. A remuneração da caderneta de poupança é de 7,23% nesse mesmo período e a variação do IPCA, de 6,5%, considerando a mediana de 0,81% em abril e de 0,43% em maio.

O fundo foi criado em setembro de 1966, quando o governo militar trocou o direito à estabilidade no emprego, que os trabalhadores adquiriam após dez anos numa mesma empresa, pelo FGTS. Formado pelo recolhimento de 8% do valor do salário, ele corresponde a uma indenização por tempo de serviço. A intenção, na época, era forçar uma poupança para atender o trabalhador no caso de perda do emprego. A economia mudou, o mundo mudou, mas o FGTS permanece o mesmo.

Há 45 anos o fundo é sub-remunerado — No governo, o debate ainda é embrionário. Cogita-se, porém, iniciar um processo gradual de liberação para que o trabalhador possa investir em aplicações mais rentáveis e de prazos mais longos. Quando da criação do Fundo de Infraestrutura (FI-FGTS), chegou-se a aprovar a utilização, pelo cotista, de uma parcela do fundo de garantia para investimentos em obras. Essa, porém, nunca foi regulamentada.

Agora, uma possibilidade contemplada pelos técnicos oficiais seria a de liberar inicialmente uns 3% a 5% do saldo do fundo de cada empregado para que ele possa destinar esses recursos para investimentos em debêntures ligadas a projetos de infraestrutura. Ao longo dos anos esse percentual aumentaria.

A Medida Provisória 517, editada no apagar das luzes de 2010, desonera do Imposto de Renda as aplicações em debêntures lançadas por empreendimentos considerados estratégicos pelo governo, desde que os prazos de resgate sejam entre quatro a cinco anos. O IR terá alíquota zero para os investidores pessoa física e de 15% para pessoa jurídica. Esse incentivo fiscal deve vigorar até dezembro de 2015.

Os fundos de investimentos vão poder adquirir esses papéis desde que 85% do patrimônio líquido seja dirigido para os investimentos estratégicos.

Os técnicos do governo avaliam a possibilidade de autorizar que uma pequena parcela do FGTS possa ser alocada para esse ou algum outro tipo de aplicação financeira.

Seriam duas as vantagens: criar uma poupança financeira de mais longo prazo, que o país não tem, para financiar investimentos também de longa maturação, e dar ao trabalhador a chance de receber uma remuneração mais vantajosa, tal como ocorreu com as aplicações em ações da Vale e da Petrobras.

O primeiro problema a enfrentar será a disputa com os setores que se beneficiam dos recursos do fundo de garantia, como habitação, saneamento e infraestrutura urbana, entre outros.

No Congresso tramitam alguns projetos para melhorar a rentabilidade e as regras de saque do fundo. O Projeto de Lei 193, de 2008, sugere a substituição da TR pelo IPCA como indexador. Outra proposta é a que permite que o trabalhador possa sacar até 40% do seu fundo para quitar dívidas, desde que elas correspondam a 30% da sua renda bruta mensal e ele já esteja inadimplente.

Hoje o trabalhador só pode sacar o FGTS em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, quando o titular da conta ou algum dependente seja portador de uma doença grave (aids ou câncer), para aquisição de casa própria ou para abater parcelas do financiamento imobiliário.

O orçamento do FGTS para este ano, aprovado pelo Conselho Curador do fundo, indica disponibilidade de R$ 46,9 bilhões. Desses, R$ 30,6 bilhões serão aplicados em habitação, R$ 4,8 bilhões em saneamento básico, e R$ 11,5 bilhões para projetos de infraestrutura (R$ 4 bilhões para transporte urbano e R$ 7,5 bilhões para o fundo de investimento que investe em energia, rodovia, ferrovia, hidrovia e portos, entre outros).

O fundo tinha, em 2010, R$ 260 bilhões em ativos, sendo que R$ 112 bilhões estão aplicados em títulos públicos. São 33,49% em títulos atrelados à taxa Selic, 29,04% em papéis indexados a índices de preços e 37,47% em pré-fixados. Outros R$ 120 bilhões estão investidos em habitação, saneamento e infraestrutura urbana, operações que têm rendimento estimado este ano de R$ 15 bilhões. O restante está em debêntures e no FI-FGTS.

Se havia alguma finalidade na criação do fundo de garantia há 45 anos atrás, está já está mais do que superada. No governo, o debate só começou agora e de forma acanhada.

O economista Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central, vem chamando a atenção sobre a necessidade de se desmontar os mecanismos compulsórios de poupança há quase uma década.

Em entrevista ao Valor, em 2004, ele questionava: "Com que direito o Estado se arvora juiz das necessidades do trabalhador? Quem é o Estado para dizer que é melhor para o trabalhador deixar seu dinheiro no FGTS do que comprar um remédio para o filho, alimento para sua família ou investir em um negócio próprio? O sinal enviado pela poupança compulsória é de descrença no padrão monetário porque o dinheiro administrado pelo governo nos fundos compulsórios rende menos do que o CDI."

São perguntas que permanecem no ar. (Valor Econômico)

Governo quer desindexar a economia

Proposta tem como objetivo estimular a sociedade a trocar os indexadores dos contratos, que colaboram para o aumento do IPCA

Para enfrentar o aumento da inflação e dos juros no País, o governo está iniciando uma agenda para desindexar a economia. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, revelou que há estudos para mudar a dinâmica de reajustes no setor de serviços, que tem pressionado a inflação.

A intenção é estimular a sociedade a trocar os indexadores dos contratos que estão contaminando o IPCA, índice oficial de inflação e que baliza a política do Banco Central. O governo ainda sinaliza com a possibilidade de renegociar os contratos com as concessionárias de serviços públicos, para substituição dos indexadores, na medida que forem vencendo os atuais acordos.

A equipe econômica está convencida que o assunto terá que ser enfrentado junto com a sociedade, embora seja um tema complexo para a atual conjuntura. Isso porque, com a inflação fora do centro da meta fixada pelo Banco Central, os agentes econômicos e trabalhadores pressionam por reajustes de preços e salários com base na inflação dos últimos 12 meses.

"Precisamos começar a tirar a inflação passada. Nós estamos vivendo momentaneamente um problema de desvio da inflação do centro da meta. Mas quando a inflação começar a convergir para o centro da meta, a sociedade tem que discutir isso", afirmou o secretário ao Estado.

"Isso é uma agenda de médio e longo prazo da economia brasileira se quisermos, um dia, convivermos com inflação muito baixa", completou.

O esforço é para evitar que contratos atrelados a índices de preços, como o IGP-M, distorçam a formação do IPCA. O governo pode renegociar contratos com concessionárias de serviços públicos e tentar rever a política de reajuste de preços monitorados. Tudo sem rupturas dos atuais contratos, destaca o secretário. "Se não houver instabilidade na decisão ou contratual e, se ambas as partes acharem prudente, não tem porque não fazer (a renegociação dos contratos)", disse Holland. Inicialmente, o governo está estudando o setor de serviços para conhecer a dinâmica de reajustes, que têm superado o IPCA.

Ele disse que o IPCA também está sendo contaminado por reajustes no atacado que, provavelmente, não chegarão ao varejo. "Isso gera distorção. É obvio que a gente tem como corrigir isso. O esforço é evitar que se use índices de preços que não correspondem ao índice de preço do consumidor", disse.

Segundo Holland, a tarefa do governo também passa por uma educação financeira das pessoas físicas e jurídicas. Ele espera que, com a inflação dentro do centro da meta, as pessoas passem, por exemplo, a recusar contratos de aluguéis indexados ao IGP-M, que distorcem o cálculo do IPCA e podem levar a uma decisão de aumento de juros pelo BC.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou ontem que se a economia brasileira fosse menos indexada, a tarefa de enfrentar a alta dos preços seria menos árdua. "Talvez com um pouco menos de indexação fosse mais fácil", disse em audiência no Congresso.

Commodities. O secretário avaliou que a pressão inflacionária deve ser reduzida a partir deste mês. Para ele, o repasse da alta de preços das commodities para a economia doméstica deve enfraquecer. Outro fator que deve arrefecer a inflação nos próximos meses, segundo o secretário, é a acomodação da economia brasileira num ritmo de crescimento em torno de 4,5%.

Para Holland, a inflação brasileira não é gerada por um descompasso entre oferta e demanda, preocupação já manifestada pelo Banco Central. "Se aconteceu, porque é difícil mensurar, foi momentâneo. Não é nossa perspectiva para frente acreditar que essa seria a explicação para inflação", afirmou.

O secretário não acredita que a valorização do real tenha grande influência na composição dos índices de preços. "Essa transferência câmbio/inflação tem um pouco de mito. Toda vez que o câmbio muda, afeta a inflação doméstica de forma proporcionalmente baixa."(Estado)

Quase 40% dos inadimplentes dizem não poder pagar dívidas, mostra Ipea

Instituto considera o número ‘preocupante’; na Região Norte, 54,2% das famílias afirmaram não ter como quitar as contas atrasadas.

O Índice de Expectativa das Famílias (IEF), em pesquisa divulgada nesta quinta-feira, 5, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que 51,5% das famílias brasileiras entrevistadas em abril disseram não ter nenhuma dívida. No entanto, entre aquelas que admitem estar inadimplentes, 38,6% afirmaram não ter condições de pagar as contas atrasadas, um número considerado "preocupante" pelo Ipea.

O indicador sobre a perspectiva de inadimplência das famílias caiu 1,9 ponto porcentual no mês passado em relação a março (40,5%), mas cresceu 6,4 pontos porcentuais ante janeiro (32,2%).

A pesquisa do Ipea mostra que, na Região Norte, 54,2% das famílias afirmaram não ter como pagar suas dívidas. Em seguida, está a Região Nordeste (37,6%), Sudeste e Sul (ambas com 36,3%) e Centro-Oeste (22,7%). O valor médio da dívida das famílias que admitem ter contas atrasadas passou de R$ 4.194,97 em março para R$ 5.247,78 em abril.

Segundo avaliação do presidente do Ipea, Márcio Pochmann, o crescimento do valor médio da dívida nos domicílios pode ser explicado, em parte, pelo maior número de famílias que não conseguiram pagar suas contas nos meses anteriores, o que faz o valor da dívida crescer. Pochmann também levou em consideração o efeito das medidas do governo para conter o crescimento do crédito, que incluem aumento da taxa de juros.

A pesquisa mostra que, em abril, houve um ligeiro aumento no total de famílias com planos para tomar financiamentos ou empréstimos nos próximos três meses. O porcentual passou de 6,5% em março para 6,64% em abril. O maior patamar foi verificado no Nordeste (10,2%) e no Sudeste (6,2%). Entre março e abril, três das cinco regiões do País tiveram aumento na quantidade de famílias interessadas em empréstimos; no Sudeste e no Sul, essa intenção caiu.

O IEF é uma pesquisa mensal realizada pelo Ipea sobre a percepção das famílias, com entrevistas em 3.810 domicílios, em 214 municípios do País.