sexta-feira, 13 de maio de 2011

Gerar acesso igual às oportunidades para ter um Brasil mais justo, mais democrático e mais igualitário

Negros ainda são as vítimas preferenciais da discriminação, da violência e da falta de oportunidades

Por Marcos Afonso de Oliveira, diretor de comunicação da UGT

Neste 13 de maio refletimos, juntos com o Brasil, sobre o significado da Lei Áurea, que formalmente libertou os escravos e os jogou sem nenhuma garantia social dentro de um regime de produção mercantilistas, na época, em que foram submetidos e ainda são a uma luta constante pela sobrevivência. Um Brasil em que a discriminação racial e social se misturam, sempre com o viés contra a cor da pele negra ou parda, eliminando oportunidades no mercado de trabalho, pagando salários inferiores aos colegas brancos ou asiáticos, vitimando mais as mulheres negras que as das demais raças. Um Brasil em que a população negra já se equipara com a população branca. Em que os afrodescendentes agregam sua cultura, sua musica, sua arte à alma brasileira. É este Brasil que acompanhamos a cada 13 de maio, que lembramos também a cada 20 de novembro, data em que homenageamos Zumbi dos Palmares. Precisamos ampliar o exemplo do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que colocou na sua convenção coletiva quotas de contratação de pelo menos 20% de profissionais afrodescendentes nas lojas e shoppings. Por que é neste Brasil que temos que fazer valer o acesso igualitário às oportunidades, independente da raça, do credo, do sexo e da opção sexual. Se quisermos uma democracia plena, justa e inclusiva, como é a preocupação constante da União Geral dos Trabalhadores.

Leia as principais notícias de hoje, por favor:

Violência é a principal causa de morte de um quarto dos negros, diz estudo

Ipea aponta homicídios e acidentes de trânsito como maiores responsáveis

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) divulgado nesta quinta-feira (12) mostra que as “causas externas” de mortalidade – que incluem homicídios e acidentes de trânsito – atingem mais a população masculina negra que a branca no Brasil.
Analisando dados de 2007 do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, o estudo revelou que enquanto as “causas externas” são responsáveis por 24,3% das mortes entre os homens negros – a segunda principal causa –, na população masculina branca essa proporção é de 14,1% - apenas a terceira mais importante.
Os dados mostram também que, entre as causas externas, a porcentagem de homicídios é maior entre os homens negros – com quase 50% contra 30% entre os brancos. Já a taxa de acidentes de trânsito é maior entre os homens brancos – cerca de 35%, enquanto na população masculina negra foi de cerca de 25%.
As mortes por causas externas incluem ainda outros tipos de acidentes, como afogamentos e suicídios, mas nesses casos não há diferença significativa entre as populações negra e branca.
Já entre as mulheres, as causas externas são menos importantes, tanto entre as brancas quanto entre as negras.

O estudo demonstra ainda que, enquanto as mortes na população branca são mais concentradas em idades avançadas, entre os negros há comparativamente um percentual maior de óbitos entre jovens. Estes dados indicam, segundo o Ipea, uma expectativa de vida menor na população negra.
Sem diferir muito entre brancos e negros, as principais causas de mortes no Brasil continuam sendo as doenças do aparelho circulatório, responsáveis por mais de 25% das mortes entre os homens e 33% entre as mulheres.

Já com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de 2009, o Ipea demonstrou que, embora o conjunto da população esteja envelhecendo, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais é maior entre os brancos – 13,1% contra 9,7% entre os negros. (R7)

TST suspende julgamentos para rever jurisprudências

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu as sessões de julgamento da próxima semana para rever inicialmente 26 pontos de sua jurisprudência. Em discussões fechadas, os ministros debaterão uma série de súmulas e orientações jurisprudenciais da Corte, que podem alterar aspectos relevantes nas relações entre empregados e empregadores. As decisões serão posteriormente divulgadas numa sessão pública. "Certamente haverá mudança em alguns aspectos da jurisprudência do tribunal", afirmou ao Valor o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.

Um dos temas polêmicos da pauta é se permanece a responsabilidade subsidiária das entidades públicas em casos de terceirização. Atualmente, o TST entende que o Poder Público deve arcar com dívidas trabalhistas de empresas subcontratadas inadimplentes - conforme a Súmula nº 331. Recentemente, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou posição diferente. Entidades empresariais esperam que o TST também discuta aspectos sensíveis para o setor, como a terceirização de atividades-fim de concessionárias públicas, principalmente empresas de telefonia e energia elétrica. O assunto é discutido atualmente em milhares de processos no Judiciário. Embora o TST proíba a terceirização de atividades-fim, duas liminares recentes do STF suspenderam decisões da Justiça Trabalhista nesse sentido, beneficiando a distribuidora de energia EletroAcre e a Vivo. "Não descarto a possibilidade de rever essa questão, embora não faça parte dos temas prioritários", disse Dalazen.

A revisão da jurisprudência é aguardada com expectativa por advogados, entidades empresariais e de trabalhadores que ao longo da semana enviaram sugestões ao TST sobre temas a serem revistos. Na terça-feira, o ministro recebeu representantes de centrais sindicais que pediram a ampliação do número de dirigentes sindicais com direito a estabilidade. (Valor)

Rotatividade reduz salário na construção civil em 7,5%, aponta Dieese

A rotatividade da mão de obra na construção civil reduziu em 7,5% o salário dos empregados do setor em 2010. No ano passado, o salário médio do trabalhador demitido pelas construtoras era R$ 968,33. Já o salário dos admitidos ficou em R$ 894,78. Os dados constam de estudo sobre o setor da construção, divulgado hoje (12), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo o estudo do Dieese, uma das causas da rotatividade no setor é o próprio processo produtivo da construção civil. A duração do tempo de trabalho no setor se dá por contrato temporário ou empreitada, ou seja, o contrato de trabalho encerra-se assim que determinada fase da obra termina. No entanto, a entidade destaca que a principal motivação da rotatividade no setor é a diminuição dos gastos da empreiteira.

“Outro motivo [para a rotatividade], e o principal, é a redução dos custos para a construtora, pois a rotatividade rebaixa o salário dos trabalhadores do setor”, informa o estudo do Dieese.

Em 2010, cerca de 2,4 milhões de pessoas foram contratadas pelo setor. Entretanto, no mesmo período, 2,2 milhões foram demitidas.
Apesar da alta rotatividade e da consequente redução nos salários, o levantamento mostra que cerca de um quarto das negociações salariais no setor resultaram em aumentos reais, acima de 4%, em 2010. Em 2008, apenas 4% dos acordos coletivos alcançaram esse resultado e, em 2009, nenhuma negociação atingiu esse patamar.

O valor médio dos pisos salariais acordados em 2010 foi R$ 634. O maior piso salarial, de R$ 886, foi registrado em uma negociação no estado de São Paulo, e o menor, de R$ 510, em Sergipe. (Agencia Brasil)

Governo federal promete reduzir alíquota da Previdência

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa afirmou, quarta-feira (11), aos representantes das centrais sindicais que o governo vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a desoneração da folha de pagamentos para que a medida entre em vigor em 2012.

A proposta do Executivo é retirar dois pontos percentuais a cada ano para que, ao fim do mandato da presidente Dilma Rousseff, a alíquota previdenciária cobrada das empresas sobre o salário do empregado esteja em 14%.

Em compensação, o governo vai criar uma alíquota - não divulgada por Barbosa aos presentes à reunião realizada no Palácio do Planalto - que incidirá sobre o faturamento das empresas. A ideia é que essa alíquota seja variável de setor a setor e até mesmo diferente dentro de um mesmo segmento econômico.

A proposta serve para atenuar as críticas dos sindicalistas. As centrais sindicais sempre se posicionaram contra a desoneração da folha alegando que a medida aumentaria o déficit da Previdência. (Fonte: Agencia Diap)

Setor público contrata 270 mil servidores em 2010, mostra Rais

A contratação de 270,4 mil servidores em diferentes esferas do setor público no ano passado elevou para 2,861 milhões o saldo das admissões em 2010. O resultado recorde é superior aos 2,555 milhões de postos apresentados em janeiro no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O novo número sobre o desempenho do mercado de trabalho consta da edição de 2010 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Esse relatório unifica as informações sobre emprego e desemprego, abrangendo trabalhadores celetistas e estatutários.

E, também, ajustes nas estatísticas, como a inserção de contratações e demissões registradas fora do período legal. O Caged, apresentado mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reúne apenas os dados sobre os empregados na iniciativa privada.

Ao apresentar o desempenho de 2010, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, reafirmou a estimativa de criação de 3 milhões de empregos formais no país neste ano. A projeção leva em conta a expectativa de maior número de contratações no setor público neste ano em comparação ao ano passado.

Os 270,4 mil servidores convocados no ano anterior representaram um número menor que os 343 mil contratados em 2009, devido a restrições para a realização de concursos e convocações impostas pela legislação eleitoral.

Como este não é um ano eleitoral, a expectativa de Lupi é que o número total das oportunidades no mercado de trabalho brasileiro atinja 3 milhões, influenciada pelas admissões em número maior nas diferentes esferas de governo. "Neste ano haverá maior contratação de servidores", previu.

A Rais 2010 mostra que o mercado de trabalho é formado por 44 milhões de empregados com carteira assinada. A maioria continua sendo composta por homens, embora a evolução nas admissões evidencie progressiva ampliação da presença feminina. Em 2010, o sexo feminino representou 41,6% do total da força de trabalho, percentual superior ao 41,4% em 2009.

Considerando o grau de instrução, a Rais indica que o país está próximo de erradicar o analfabetismo no mercado de trabalho. No ano passado, o contingente de assalariados que não sabem ler e escrever representou 0,56% do total. E 43% dos trabalhadores possuem ensino médio completo.

O relatório também atestou 2010 como mais um ano de ganhos reais para a classe trabalhadora. O rendimento médio passou de R$ 1.698,35 em 2009 para R$ 1.742, com alta real deflacionada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2,57%. Entre 2003 e 2010, o acréscimo foi de 21,29%.

O recorde de empregos no ano passado refletiu a recuperação econômica dos setores produtivos depois da retração verificada em 2008 e 2009. Dos oito segmentos pesquisados, em sete houve expansão.

A maior variação ocorreu na construção civil, que ampliou em 17,5% o número das admissões, totalizando 377 mil contratações. O comércio ampliou as admissões em 9%, com saldo de 689 mil postos. Na sequência figura o setor de serviços que, com o acréscimo de 8,4% em relação ao ano anterior, assinou a carteira de 1,1 milhão de pessoas, também em termos líquidos.

A indústria da transformação e a indústria extrativa mineral reforçaram as contratações em 7,13% e 1,14%, respectivamente. A agricultura foi o único setor com demissões líquidas. A explicação é que a crescente mecanização das lavouras tem aumentado o desemprego no campo. (Valor)

Minha Casa, Minha Vida 2 tem novas regras e prioriza população de baixa renda

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12/5), novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida 2, que contará com investimentos, até 2014, de R$ 71,7 bilhões – R$ 62,2 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 9,5 bilhões do FGTS. A segunda fase do programa foi aprovada terça-fera ã noite (10/5) pelo Senado Federal, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2011), originado na Medida Provisória 514/10, que agora segue para sanção presidencial. A meta é contratar, num período de quatro anos, dois milhões de unidades habitacionais.

Em entrevista coletiva concedida em Brasília, a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, informou que 60% das unidades habitacionais serão destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00, com o subsídio do governo podendo chegar a 95% do valor do imóvel. Para adquirir a casa própria, essas famílias deverão arcar com 10% da renda, com limite mínimo de R$ 50,00, por 120 meses. Nessa modalidade, o imóvel não poderá ser vendido antes de dez anos, a não ser que as famílias quitem o valor total, incluindo o subsídio. O objetivo, segundo Inês, é evitar a venda prematura do empreendimento.

“A pessoa que decidir vender vai ter que pagar o valor total, sem o subsídio do imóvel. Caso a família tenha a venda como um fato, ela só pode vender o imóvel depois de quitá-lo”, informou.

Outra mudança da segunda versão do programa habitacional é o fim do limite de cinco pavimentos para os prédios residenciais populares em áreas urbanas centrais e regiões metropolitanas e a possibilidade de instalação de comércio no térreo destes imóveis. A secretária explica que o objetivo da verticalização é ampliar a oferta de imóveis à população de baixa renda. Ainda de acordo com ela, ao liberar a exploração comercial no térreo dos empreendimentos, o governo possibilita uma saída ao custeio do condomínio.

O Minha Casa, Minha Voda 2 prevê que mulheres separadas podem adquirir um imóvel mesmo sem a outorga do cônjuge ou no caso em que não houve divórcio judicial. Essa modalidade é limitada às famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00.

Uma nova regra permite, ainda, a aquisição de imóveis, por meio do programa, nas áreas em processo de desapropriação, em operações de urbanização de favelas e assentamentos precários. Nesses casos, é possível a aquisição e cessão dos direitos de posse. Ao final do processo de desapropriação, o direito de propriedade do imóvel será transferido às famílias beneficiárias.

Cadastro nacional - Uma das novidades incluídas na nova fase do programa é a instituição de um cadastro de beneficiários de programas habitacionais ou rurais. O objetivo – explica a secretária – é imprimir maior controle no processo de concessão de subvenções. A partir do cadastro, o governo terá maior controle e monitoramento dos benefícios, evitando que alguém receba o subsídio mais de uma vez.

“Um desafio nosso é gradativamente consolidar num único instrumento os benefícios financiados pela União, estados e municípios. É um instrumento que vai permitir maior controle dos processos”, explicou.

Como aderir ao programa – As famílias que se encaixam nas regras do Minha Casa, Minha Vida 2, que tiverem interesse em adquirir um imóvel, devem procurar a prefeitura municipal. A partir dessa manifestação, as famílias serão inseridas em um cadastro nacional. Se selecionadas, serão chamadas pela Caixa Econômica Federal para assinatura de contrato, informou Inês Magalhães. (Agencia Brasil)