quarta-feira, 25 de maio de 2011

Mobilização pela reforma tributária

Centrais pedirão a Mantega mudanças no sistema tributário

Objetivo é apresentar propostas para incentivar reforma tributária com foco na redistribuição de renda, revertendo sistema de impostos sobre produtos

A reforma no sistema tributário será tema de reunião nesta quarta-feira (25) entre representantes das centrais sindicais e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília. As diferentes alíquotas previstas na tabela do Imposto de Renda, a regulamentação do imposto sobre fortunas e heranças, a desoneração do investimento no setor produtivo, a elevação do peso dos tributos sobre renda e patrimônio e o combate à especulação financeira serão alguns pontos apresentados pelos representantes dos trabalhadores.

Estarão presentes no encontro a CUT, Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O secretário-geral da CUT, Quintino Severo, entende que a estratégia no diálogo com o governo é apresentar pautas para o sistema tributário brasileiro. “Não dá para sustentar uma estrutura tributária onde quem ganha menos, paga mais e onde alguém que quer gerar emprego e renda é mais onerado”, disse o sindicalista, que considera injusto o atual sistema, baseado na tributação de produtos.

“Nós entendemos que esses são os principais pontos que podem contribuir com a distribuição de renda no país. Penalizando menos a classe trabalhadora, vamos ampliar a capacidade de consumo do mercado interno e ajudar na geração de emprego e renda”, finalizou Quintino.

Em encontro no início de maio com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, foram discutidas outras questões da reforma tributária, como a desoneração da folha de pagamento. As centrais sindicais levantaram preocupação de que não houvesse queda da contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez que o governo havia defendido a redução de 20% para 14% de contribuição patronal para o INSS.

Articulações pela reforma tributária estão sendo feitas também no âmbito empresarial, com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em união com a CUT e a Força Sindical. Foi anunciado na última segunda-feira (23) um seminário que discutirá pontos como a redução de juros, desoneração da folha, fim da guerra fiscal e inibição do capital especulativo. O objetivo é enviar propostas à presidenta Dilma Rousseff, a fim de criar uma agenda permanente de debates. (Rede Brasil Atual)

Câmara aprova Código Florestal, que anistia desmatamento antigo

Pequenas fazendas não terão de replantar reserva de mata, que pode chegar a 80% da área. Áreas de Preservação Permanente, como topo de morro e várzea de rio, foram foco de controvérsia no debate.

Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da reforma do Código Florestal. A proposta foi analisada sem consenso entre governo, ambientalistas e ruralistas.
O governo não conseguiu mobilizar a base aliada nem convencer o relator do texto, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a mudar pontos cruciais, como a chamada anistia para os desmatamentos feitos por produtores rurais até 2008.
O novo código determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, o Código Florestal passou por várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto.
A SAGA DE ALDO — Em outubro de 2009, Aldo assumiu a relatoria. Apresentou um documento que foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Ao longo do trabalho, o deputado foi acusado de defender os interesses do agronegócio.
Questionado sobre seu texto final, Aldo disse que era "o possível", negando o alinhamento com os ruralistas e pedindo que a proposta seguisse para o Senado.
"Como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse feixe de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho", disse.
O texto, que contou com aval de 410 deputados e foi rejeitado por 63, também estabelece a isenção da reserva legal para as propriedades de quatro módulos.
Até o fechamento desta edição, os deputados ainda não tinham analisado uma emenda do PMDB que, se aprovada, implicaria em uma derrota do governo ao consolidar a manutenção de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente) e autorizar os Estados a participarem da regularização das propriedades rurais.
Agora, o governo pretende reverter no Senado esses pontos e ainda ampliar a punição do agricultor que for reincidente em crimes ambientais. Se não conseguir desfazer o quadro, a presidente Dilma Rousseff pretende vetar parte desses pontos. Na campanha eleitoral, ela se comprometeu a não autorizar projetos que estabelecessem a redução das áreas protegidas.
O revés partiu especialmente da bancada ruralista com deputados aliados do PMDB, PP, PR e PTB. O texto foi submetido a votação sem acordo entre o Planalto e a base aliada do governo.
Mesmo prevendo que perderia a votação, o governo liberou a análise da proposta para destravar a pauta da Câmara, que tem 11 medidas provisórias, sendo que a maioria perde validade na próxima semana. O PMDB, principal aliado, já tinha se comprometido a não votar mais nada se o código não fosse analisado.
O PT ficou dividido, sendo que 43 dos 80 deputados da bancada votaram a favor do texto base . O líder do PT, Paulo Texeira (SP), disse que a orientação era apoiar a proposta de Aldo, mesmo com várias críticas e divergência.
Nos últimos dias, o governo chegou a fazer concessões. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) fez uma série de reuniões para tentar ajustar o relatório de Aldo.
Como a discussão do projeto foi interrompida há duas semanas, nenhuma nova emenda poderia ser apresentada. O Planalto chegou a ampliar a proposta feita na véspera para tentar conseguir o apoio da base aliada.
Uma última cartada seria flexibilizar as APPs de matas ciliares (de rio) não só para propriedades de quatro módulos, que ficaram em 20%, mas também estabelecer um escalonamento para as APPs em terras de até 10 módulos. "O governo chegou com uma proposta muito boa, mas tarde demais", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
O governo também resistia à isenção da reserva legal para os quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado). Queria que o texto de Aldo trouxesse apenas previsão para agricultura familiar, mas o relator insistiu em incluir pequenas propriedades. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida deixará 15 milhões de hectares, o equivalente ao Acre, sem reflorestamento. (Folha)

Dívida no cheque e no cartão fica isenta de IOF

O governo suspendeu a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas chamadas operações de crédito rotativo, que incluem cartão de crédito e cheque especial, de empresas e pessoas físicas que estejam inadimplentes por prazo superior a um ano. A eliminação do imposto visa reduzir os custos de renegociação dessas dívidas. A alteração consta de decreto, publicado ontem no "Diário Oficial da União", que determina também o retorno do IOF nos resgates dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) em prazos inferiores a 30 dias.

Com a suspensão do IOF nas dívidas com cheque especial e cartão de crédito com atraso superior a um ano, a Receita Federal iguala as condições de cobrança do imposto sobre o rotativo às das demais operações de crédito, que são desoneradas nas situações de inadimplência após 365 dias.

O subsecretário de tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, explicou que, caracterizada a inadimplência no pagamento do cheque especial e do cartão de crédito, a instituição financeira continuará a fazer o cálculo do IOF. Mas o fará em separado, sem que haja a obrigação de recolher o tributo à Receita Federal.

O imposto calculado à parte do saldo devedor diário será cobrado da empresa ou da pessoa física inadimplente na ocasião da renegociação da dívida.

A cobrança, no entanto, será limitada a um ano de incidência do imposto a contar da data de caracterização da inadimplência, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ou seja, créditos não quitados após 90 dias do vencimento.

A alíquota do IOF do crédito rotativo é 0,0082% ao dia (correspondente a 3% ao ano) nas operações contratadas por pessoa física e de 0,0041% ao dia (1,5% ao ano) para pessoas jurídicas. "Na regra anterior, o tomador parava de pagar, se tornava inadimplente, e os bancos mantinham os procedimentos de cobrança do IOF até a renegociação. Com isso, o montante do imposto se tornava, em alguns casos, superior ao valor da dívida", disse Sandro Serpa.

O subsecretário disse que a alteração não é consequência da preocupação do governo com o aumento do endividamento e da inadimplência. "Não há um problema estrutural, não temos essa preocupação. A medida é fruto da observação do Ministério da Fazenda sobre o mercado e foi sugerida à presidente Dilma Rousseff para reduzir os custos de negociação das dívidas", afirmou. A modificação entrou em vigor ontem.

O Ministério da Fazenda aproveitou a publicação do decreto para determinar o retorno da cobrança do IOF nos resgates de CDBs em prazos inferiores a 30 dias. No fim de dezembro do ano passado, o governo eliminou a incidência do imposto nos resgates de CDBs, debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e letras financeiras em prazos menores que 30 dias. A medida teve a finalidade de estimular o mercado secundários dos títulos privados.

Porém, a desoneração reduziu uma das principais fontes de captação dos bancos de pequeno porte. O retorno da cobrança do IOF nos resgates de CDBs com prazo inferior a 30 dias entrou em vigor ontem, mediante a incidência regressiva da alíquota de 1%, limitada a percentuais específicos do rendimento.

Em uma terceira medida, o decreto desobriga as empresas do Simples e as cooperativas de informar às instituições financeiras que são isentas do recolhimento do IOF a cada contratação de crédito. Essa informação passa a ser prestada somente na primeira contratação de empréstimo. (Valor)

Nova regra de cartão evita endividamento
Para o BC, adoção de percentual mínimo de pagamento de fatura, de 15%, faz consumidor rolar dívida menor. Inadimplência entre crédito acima de 90 dias é de 25%; juros são os mais caros do mercado, cerca de 10% ao mês.
As mudanças nas regras dos cartões de crédito que entram em vigor em junho ajudarão a reduzir o endividamento dos brasileiros nessa modalidade de crédito, segundo o Banco Central.
No próximo dia 1º, começa a valer a maior parte das medidas anunciadas em novembro pelo governo.
Entre as principais, estão a redução no número de tarifas e a adoção de um percentual mínimo de pagamento da fatura, que será de 15%. Em dezembro, sobe para 20%.
Hoje, cada banco tem sua própria regra. Algumas instituições exigem o pagamento de menos de 10% da fatura e deixam o consumidor financiar o resto.
Quem paga o percentual mínimo arca com juros e encargos menores e não é considerado inadimplente.
A mudança obriga o cliente a pagar um valor maior no vencimento e a rolar uma dívida menor na modalidade de crédito que tem os juros mais caros do mercado bancário, cerca de 10% ao mês.
"Buscamos incentivar o uso racional do cartão e ajudar as famílias a evitar o endividamento excessivo", disse o presidente do BC, Alexandre Tombini, ao lançar cartilha sobre as mudanças.
O cartão foi responsável por 27% das concessões de crédito ao consumo em março. A inadimplência acima de 90 dias está em quase 25%, a mais alta entre as linhas pesquisadas pelo BC.
O governo reduziu o número de tarifas, de 80 para 5 serviços: anuidade, emissão de segunda via, saque, pagamento de contas no cartão e avaliação emergencial de limite de crédito.
As novas tarifas começam a valer em 1º de junho só para os cartões emitidos a partir dessa mesma data. Para os outros cartões, a regra só vale a partir de junho de 2012.
O BC também obrigou os bancos a oferecer um cartão básico, que não pode estar ligado a programas de benefícios. Deve servir apenas para pagamentos e ter anuidade menor que a dos demais cartões da mesma emissora.
O governo não mexeu na questão dos juros, que continuam sendo negociados entre bancos e consumidores.
O BC considera, no entanto, que a questão do cartão básico e das tarifas vai elevar a competição por clientes e ajudar a baixar as taxas.
ENVIO — As empresas continuam proibidas de enviar cartões sem o pedido do consumidor e podem ser punidas ainda por cobranças indevidas.
Para o presidente do BC, a mudança torna a indústria de cartões mais "racional e transparente" e reduz o risco "reputacional" dos bancos.
Tombini disse ainda que o BC adotará novas medidas, se necessário, para garantir o crescimento sustentável desse segmento, sem riscos para a população e para as instituições financeiras.
A Associação das Empresas de Cartões vai colocar na internet uma lista das tarifas (www.abecs.org.br). (Folha)

GM vai pagar até R$ 13 mil de PLR aos 20 mil funcionários

Acerto foi feito nesta terça-feira, 24, com os trabalhadores de São José dos Campos e São Caetano no Sul; na Volks, impasse continua.

Os 20 mil trabalhadores das fábricas da General Motors em São Caetano do Sul, no ABC paulista, e São José dos Campos, no Vale do Paraíba, vão receber este ano entre R$ 10,8 mil e R$ 13 mil de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A GM e os sindicatos dos metalúrgicos acertaram a proposta em reunião na noite de segunda-feira. Nesta terça-feira, 24, foi aprovada em assembleias nas duas fábricas. Amanhã, os trabalhadores recebem a primeira parcela, de R$ 5,8 mil.

O restante será pago em janeiro. Em nota, a GM explica que, dependendo do alcance das metas de produção, qualidade e absenteísmo, o valor total do prêmio chega a R$ 10.834 (se for atingida 100% da meta, que inclui a produção de 410 mil veículos nas duas fábricas). Se for atingida 120% da meta, o valor sobe para R$ 13 mil e pode chegar a R$ 13,7 mil se passar desse porcentual. O valor é quase 30% superior ao pago em 2010.

"É uma vitória da unidade dos trabalhadores da GM, que quebraram a intransigência da empresa, que estava endurecendo nas negociações", diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Vivaldo Moreira Araújo.

O sindicalista considera "acessível" a meta de produção, tendo em vista que a empresa deverá iniciar o terceiro turno de trabalho nas duas unidades em junho. "No ano passado eram 414 mil carros sem o terceiro turno, e apesar do número alto de horas extras conseguimos atingir."

A GM de São José tem 8,7 mil empregados e produz os modelos Corsa, Classic, Meriva, Zafira, S10 e Blazer. Em São Caetano, com 11,4 mil funcionários, incluindo administrativos, são feitos Astra, Classic e Vectra.

Volkswagen. Em São José dos Pinhais (PR), a fábrica da Volkswagen segue parada. Algumas empresas fornecedoras de peças começam a remanejar estoques ou a dar férias.

Hoje, a greve completa 21 dias, igualando-se à paralisação mais longa da fábrica, em setembro de 2009. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que deve analisar o caso somente no dia 6. Os funcionários pedem PLR de R$ 12 mil, metade para este mês. A Volks oferece R$ 4,6 mil e o valor restante a ser negociado de acordo com metas a serem cumpridas.

A JTEKT, fornecedora de sistemas de direção, que faz entrega diária de 600 peças para a Volks do Paraná, fez apenas quatro remessas neste mês. Depois que a greve começou, a empresa precisou de uma reengenharia para não reduzir totalmente a produção. "Nós sentimos o efeito de imediato", diz o diretor comercial da JTEKT, Lúcio Pinto. "Parte foi absorvida por outras plantas da Volks e outros clientes, mas nunca se consegue 100%."

Segundo ele, em dias normais, a Volkswagen recebe 2,3 mil peças por dia (65% das vendas da fábrica). Também são clientes da empresa as unidades de Taubaté e São Bernardo do Campo e a Volkswagen argentina. A JTEKT foi uma das primeiras empresas da região a acertar a PLR de R$ 6,1 mil para cumprimento de 100% das metas.

Outras empresas já precisaram conceder férias a alguns dos funcionários, como a Faurecia, que fabrica bancos e painéis de portas. Dos cerca de 300 empregados, 70 estão em férias e outros 50 trabalham em banco de horas. A Volks ficava com 50% da produção. Para atender outros clientes, o trabalho ainda é realizado em três turnos, mas as máquinas ficam ociosas. O acordo de PLR na Faurecia é de R$ 4,3 mil para cada trabalhador.

No Paraná, também já foram fechados acordos com a Volvo, que aceitou pagar R$ 15 mil de PLR após ameaça de greve, e a Renault, que pagará R$ 12 mil. (Estado)

Justiça reduz de 8h para 6h carga horária de operadores de call center

Ministros também determinaram que empregadores deverão pagar vale transporte, independente se funcionário mora perto ou longe das empresas.

Os trabalhadores do centros de telemarketing fazem um serviço semelhante ao das telefonistas e por isso vão ter uma carga horário de 6 horas, e não mais as atuais 8 horas. Esta foi uma das decisões tomadas pelo plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sessão especial para atualizar as interpretações da legislação trabalhista.

Os 27 ministros do pleno do TST decidiram ainda que os empregadores têm de pagar o vale transporte, independente do trabalhador morar perto ou longe das empresas. Hoje, a maioria absoluta das empresas já paga o vale transporte seguindo essa regras, mas a decisão do TST consolida um entendimento da corte superior e evita a judicialização desse direito.

A revisão da Súmula 369 também decidiu que 7 dirigentes sindicais em cargos suplentes também passam a ter obrigatoriamente a estabilidade provisória no trabalho. O entendimento até hoje era de que esse direito cabia apenas a 7 diretores titulares. Algumas empresas aceitavam a estabilidade dos suplentes, outras não. Ao longo de um ano, depois do fim do mandato sindical, os trabalhadores não podem ser demitidos.

O TST paralisou todas as suas atividades durante uma semana, desde segunda-feira retrasada, para debater o emaranhado de divergências que vem atrapalhando a eficácia de suas decisões. Os ministros, assim como juízes de tribunais regionais, andam se desentendendo na interpretação das leis, muitas delas desatualizadas, e dando sentenças contraditórias em causas semelhantes, o que compromete a credibilidade da Justiça trabalhista e causa indignação às partes.

É tanto bate-cabeça que as sentenças estão se tornando letra morta. De acordo com levantamento do tribunal, só 31% das sentenças são cumpridas quando chegam à fase de execução. Ou seja: em sete de cada dez julgamentos, o direito não se converte em dinheiro no bolso. O trabalhador ganha, mas não leva. Há sentenças transitadas em julgado que se arrastam há dez anos ou mais.

A situação se agravou com o aumento das terceirizações no mercado de trabalho e com a nova lei de falências, que tirou dos trabalhadores a prioridade no recebimento de direitos. (Estado)

Dinheiro 'some' de algumas contas do Itaú e banco promete solução agora à noite

Uma parte dos clientes do Itaú Unibanco levou um susto nesta terça-feira ao verificar que seu saldo em conta corrente estava menor do que valor real depositado na conta. Muitos utilizaram o Twitter para protestar sobre o "sumiço" do dinheiro. "Obrigado, Banco Itaú, por provocar um dos maiores

sustos de minha vida durante toda esta terça-feira!", postou o gaúcho Marco Maciel.

"Não consigo acessar minhas contas. Até que horas isso vai durar? Nem a poupança do meu filho...", indagava a internauta identificada apenas como Kátia, de Presidente Prudente (SP).

O Itaú comunicou, por meio de nota, que em função de de ''um problema no sistema de processamento deixou de apurar o saldo de alguns clientes que possuem aplicações de resgate automático".

"Ainda bem que eles admitiram! Hoje (ontem) quando fui ver meu saldo no banco tomei um susto", disse o internauta Luiz Henrique Ottino.

De acordo com o comunicado, "sistemas de contingência foram imediatamente acionados e o problema estará solucionado a partir das 20h30 de hoje (ontem)".

Passado o prazo determinado pelo banco, o problema persistia. "Pelo visto o problema continuará por muito mais tempo. A previsão de vocês acabou!! E o prejuizo dos clientes como fica?", questionava Káttia Figuieira.

Vários clientes também não conseguiram acessar o site do Itaú Bankline para realizar operações. Parte deste sistema voltou a funcionar por volta das 21h.

O Itaú afirmou, também em nota, que nenhum cliente sofrerá prejuízo financeiro devido ao problema. Entretanto, os clientes que comprovarem perdas em conseqüência do problema poderão recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, segundo a defensora pública Larissa Davidovich, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

- Se uma pessoa deixou de pagar uma conta porque o dinheiro não estava em sua conta, ela tem o direito de ser ressarcida. É como no caso dos apagões de enrgia elétrica, em que as empresas distribuidoras são responsabilizadas pelos danos causados a eletrodomésticos - comparou.

De acordo com a defensora pública, será preciso avaliar cada caso, mas o banco não pode fugir de suas responsabilidades.

- O banco assume o risco do negócio. Assumir que houve um problema e até pedir desculpas aos clientes não o isenta da responsabilidade, ainda que o dano tenha sido causado por terceiros - informou. (O Globo)

Empresários poderão abrir empresa pela internet no Rio de Janeiro

Abrir empresa na cidade do Rio de Janeiro vai ficar mais fácil. A Junta Comercial do Estado e a prefeitura do Rio de Janeiro assinam na quarta-feira o convênio para a implantação do Registro Integrado no município. O Regin é o novo sistema de registro empresarial que simplifica o processo de abertura de empresas no estado, através da internet. A expectativa é que o cidadão possa abrir sua empresa em poucos dias, se toda a documentação estiver correta, já que diversos órgãos estarão interligados.

O sistema permite a integração das Prefeituras, Secretaria de Fazenda do Estado, Secretaria da Receita Federal e outros órgãos envolvidos. O Regin já existe em 47 municípios, onde foram abertas 931 empresas pela internet. A expectativa é de o número de novos negócios dar um salto a partir da entrada da capital no sistema, o que totalizará 48 municípios conveniados. (O Globo)

Em campanha salarial, professores decretam greve em sete Estados

Professores de cinco Estados brasileiros - Alagoas, Amapá, Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe - decretaram greve. Em São Paulo, a paralisação atinge parte do magistério estadual, o que eleva para sete o número de movimentos regionais de paralisação de docentes. Somadas, essas redes públicas estaduais contam com mais de 80 mil docentes efetivos e temporários, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estima uma adesão de até 75% (60 mil trabalhadores) aos movimentos de paralisação. Pernambuco, com 35 mil professores, tem paralisação de um dia programada para 3 de junho. No Espírito Santo, os cerca de 20 mil docentes estão em estado de greve, que pode ser deflagrada no dia 9 de junho caso o governo não atenda às reivindicações da categoria.

A maioria dos professores de escolas públicas estaduais está em campanha salarial. As principais reivindicações, de norte a sul do país, são a reposição de perdas salariais de anos anteriores e o cumprimento da lei do piso nacional do magistério, que foi considerada válida em sua totalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada há um mês. "As mobilizações indicam que vários governos estão descumprindo a lei, que o professor brasileiro ainda recebe abaixo do piso nacional", avalia Heleno Araújo, secretário de assuntos educacionais da CNTE.

Dos sete movimentos grevistas, os professores das escolas e faculdades técnicas e tecnológicas de São Paulo (Etecs e Fatecs) são os que exigem o maior reajuste: 58%. O número, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), é a base para repor seis anos de perdas salariais.

No Rio Grande do Norte, a greve também abrange motoristas e cobradores do transporte coletivo de Natal, policiais civis, servidores do Detran e da Secretaria Estadual de Tributação. Cerca de 90% dos 8 mil professores, que querem aumento de 15% no salário e 40% na principal gratificação, não trabalharam ontem e devem manter a greve até amanhã, quando será organizada uma assembleia geral. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública (Sinte-RN), o governo exigiu a volta ao trabalho para abrir negociações. A Secretaria Estadual de Educação não se manifestou.

A Secretaria Estadual de Educação de Sergipe informou que 396 escolas estão fechadas por causa da greve de mais de 12 mil professores. O governo aceitou pagar o piso e dar reajuste de 5,7% para docentes que já recebem acima de R$ 1.187. "O sindicato dos professores está intransigente e radicalizou", diz nota da secretaria. Em Alagoas, os professores rejeitaram aumento de 7%. "É o valor que o governo quer dar para todos os servidores. Estamos tentando unificar nossas reivindicações com o conjunto de servidores estaduais numa greve estadual. Queremos obter reajuste de 25%", diz Maria Consuelo Correa, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal).

No Amapá, o governo estadual ofereceu três reajustes de 3% até o fim do ano. A oferta foi rejeitada pelos professores, que exigem aumento de 16%. "É a complementação do salário para chegarmos ao piso. Estamos hoje [ontem] na quarta negociação, sem consenso", relata Maria Antônia Freitas, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá.

No Rio Grande do Sul, a paralisação está restrita aos professores municipais da capital. Em Porto Alegre, os professores se uniram ao restante dos servidores municipais e decretaram greve na última segunda-feira. Com data-base em maio, os funcionários da prefeitura exigem reajuste salarial de 18%, além de aumento de R$ 12 para R$ 18 no vale-alimentação e outros benefícios como a inclusão, no cálculo da aposentadoria, do valor médio das horas extras recebidas pela categoria. Segundo o sindicato dos servidores, o Simpa, 90% das escolas municipais e 70% dos serviços de saúde estão parados.

A proposta da prefeitura, rejeitada ontem pelos grevistas, prevê aumento salarial de 7%, já inclusos os 6,5% referentes à inflação acumulada em 12 meses até maio, mais vale-alimentação de R$ 13 e reposição parcelada de perdas de anos anteriores. Em nota, a administração argumentou que a reivindicação dos servidores geraria gasto extra anual de R$ 289 milhões. (Valor)