sexta-feira, 27 de maio de 2011

Nossas prioridades são redução da jornada para 40 horas semanais, fim do Fator Previdenciário e Convenção 158

As prioridades dos trabalhadores vão muito além da desoneração da Previdência

Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

A UGT vê com bons olhos a Reforma Tributária e aceita discutir com o governo as sugestões em torno das contribuições à Previdência. Mas é um tema que para ser plenamente discutido deve ter como contrapartida a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução dos salários e a assinatura pelo governo da Convenção 158, que ajudará a conter a fúria patronal com as demissões imotivadas, que achatam a renda do trabalhador. Temos que vincular a discussão da mudança na contribuição previdenciária também com uma solução de curto prazo em torno do Fator Previdenciário, que somos a favor de sua imediata suspensão. Caso contrário estaremos vivendo mais uma etapa em que as elites patronais, em nome de um suposto avanço, criam mecanismos que ampliam ainda mais a concentração de renda e geram prejuízos sociais e previdenciários para o Brasil. Com perdas de médio e longo prazos para a classe trabalhadora brasileira.

Governo quer zerar contribuição previdenciária da folha de empresas

O governo decidiu ampliar a desoneração da folha de pagamento e zerar, em três ou quatro anos, a alíquota de contribuição previdenciária patronal, hoje de 20%. A nova proposta, que aumenta em cerca de R$ 56 bilhões o benefício fiscal, foi apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos representantes das principais centrais sindicais. A ideia é fechar o texto ainda este semestre e votá-lo até dezembro, para que já vigore em 2012, informa a reportagem de Geralda Doca.

Até então, alegando a necessidade de calibrar a arrecadação, o governo propunha uma primeira redução, gradual, de 6 pontos percentuais, para 14% em 2014. Cada ponto percentual equivale a R$ 4 bilhões em receita para a Previdência Social.

Fontes explicaram ao GLOBO que o governo ganhou apoio das centrais e de parte expressiva do empresariado para compensar a queda da contribuição previdenciária com a cobrança de um percentual sobre o faturamento das empresas. Com isso, foi ousado na desoneração da folha.

A cobrança sobre o faturamento será diferenciada por setores, de acordo com quanto os salários abocanham do valor da produção, ou seja, com a quantidade de mão de obra empregada. Por exemplo, no segmento de serviços prestados a empresas a fatia é de 28,63%; no comércio, que emprega de 15 milhões de pessoas, de 24,16%; e na construção civil, de 15%.

A Fazenda pretende apresentar números às centrais em reunião na próxima semana. Vai especificar quantos pontos percentuais serão cortados anualmente da contribuição e o prazo - uma das propostas é queda de cinco pontos por ano entre 2012 e 2015 - e qual seria a alíquota sobre o faturamento de cada setor.

- Pagarão mais os setores menos intensivos em mão de obra - explicou um técnico. (Fonte: O Globo)

Projeto acelera cumprimento de decisão trabalhista

Proposta do Tribunal Superior do Trabalho foi encaminhada ao Ministério da Justiça e será anexado ao ‘terceiro pacto republicano’.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entregou nesta quinta-feira, 26, ao Ministério da Justiça proposta de projeto de lei para pôr fim às manobras no cumprimento de sentenças trabalhistas. Caso aprovada, a empresa ou instituição que perder uma causa deverá pagar imediatamente, mesmo que recorra, quando a sentença estiver compatível com a jurisprudência e as súmulas do TST.

Levantamento do tribunal mostra que, graças a brechas legais e artifícios, só 31% das sentenças trabalhistas são cumpridas quando chegam à fase de execução. O trabalhador ganha mas não leva em dois terços dos casos. O anteprojeto de lei que veda essas manobras será anexado ao "terceiro pacto republicano", conjunto de medidas dos três poderes para dar eficácia e agilidade às decisões da Justiça.

Caso o devedor não pague a dívida em até dez dias, sofrerá multa de 10% sobre o valor devido, sob pena de o juiz aumentar a multa até o dobro, se houver má-fé, ou reduzi-la à metade, observada a sua capacidade financeira. No caso de impugnação do cálculo da dívida, o pagamento também deve ser feito, sob pena de multa de 10%.

Mas a lei faculta o parcelamento do débito em até seis vezes, com depósito de 30% do valor. O projeto transforma em regra o que hoje é exceção: a execução imediata e definitiva da sentença, mesmo que haja recurso. Não está prejudicado o direito de recorrer, mas a sentença de primeira instância será cumprida logo.

O anteprojeto é fruto de uma semana de reflexões, durante a qual o TST paralisou as suas atividades para uniformizar jurisprudências e súmulas. "Foi uma boa notícia para o trabalhador e para os profissionais do direito, porque clareia e aumenta a segurança na aplicação da lei", comemorou o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, Nilton Correia.

O texto reforça a necessidade de o juiz adotar todas as medidas para o integral cumprimento de sentença, inclusive o bloqueio de valores e bens do devedor por meio eletrônico.

Segundo o presidente do TST, João Oreste Dalazen, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nasceu junto com a Justiça do Trabalho há 70 anos e nunca teve uma reforma de conteúdo nesse período em que o mundo, os meios de produção e as relações de trabalho passaram por profundas mudanças.

"O direito não pode ser uma loteria, tem que ser previsível, seja o julgamento pela turma A ou B", afirma o advogado paulista Luiz Carlos Moro, ex-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas. Para ele, "há um ambiente de profunda insegurança" interna e externa na Justiça do Trabalho. (Estado)

Banco do Brasil quer aplicar R$ 1,5 bilhão em microcrédito neste ano

O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, anunciou nesta quinta-feira, em Belo Horizonte, a intenção de focar no microcrédito produtivo orientado e urbano no país, em lugar do microcrédito de consumo, até então objeto de maior atenção do banco. Ele assinou um protocolo de intenções da empresa estatal com o Yunus Centre, entidade do vencedor do Nobel da Paz, Muhammad Yunus, considerado maior especialista em empréstimo para baixa renda no mundo. A expectativa é garantir R$ 1,5 bilhão para o setor até o fim deste ano, em lugar dos R$ 1,1 bilhão atuais.

- Acreditamos que a fundação do professor Yunus vai colaborar para trazer um pouco dessa tecnologia para o país, um processo que ele ajudou a implantar tão bem - disse Bendine, que discutirá com o novo parceiro um cronograma de trabalho do projeto, enquadrado no contexto do Plano de Erradicação da Miséria, a ser anunciado nas próximas semanas pelo governo federal.

O presidente do BB informou que funcionários da rede de agências serão capacitados para que possam ir a campo e trabalhar para mudar a orientação do crédito. Ele descartou alterações, neste momento, nos valores dos limites de crédito praticados pelo banco e disse não haver impacto sobre a rentabilidade da instituição, pelo fato de o Banco Central (BC) já determinar que 2% dos depósitos à vista captados na rede bancária sejam direcionados ao microcrédito.

- A lucratividade vai ser respeitada de acordo com o que o banco tem determinado para seus programas de relações com investidores. Sem contar que é um valor muito pequeno diante da realidade de uma instituição do tamanho do Banco do Brasil - disse Bendine.

O presidente da estatal citou a experiência de microcrédito produtivo orientado do Banco do Nordeste como uma as mais exitosas do país, por colocar em prática iniciativas como o crédito solidário - modelo no qual famílias tomam os empréstimos solidariamente e se monitoram entre si para que não haja inadimplência.

Já Yunus - conhecido como banqueiro dos pobres - revelou que o projeto será focado nas mulheres e disse não ver dificuldades para sua implantação.

- O que temos aqui é uma necessidade latente, não muito diferente do que ocorre em outros países. Algumas pessoas estão fora do sistema financeiro e devemos lhes dar suporte para que descubram e exerçam as suas habilidades e possam cuidar de si mesmas.

Os dois viajaram a Belo Horizonte para participar de um painel sobre "Justiça Social e Economia" no IV Fórum Internacional de Comunicação e Sustentabilidade. (O Globo)

Desemprego atinge menor nível para o mês de abril desde 2002
A taxa de desemprego atingiu 6,4% em abril, a menor marca para o mês desde 2002, quando teve início a série histórica da pesquisa do IBGE. O resultado representa estabilidade na comparação com março, quando o índice registrado foi de 6,5%.
Adriana Beringuy, economista do instituto, explica que o padrão histórico da pesquisa normalmente mostra uma retomada mais firme do emprego em abril. "A gente poderia esperar uma inflexão na taxa de desemprego já em abril, mas isso não aconteceu", pondera a economista.
O aumento do emprego costuma acontecer porque, a partir do segundo trimestre, a economia começa a rodar com mais velocidade e tradicionalmente as empresas voltam abrir vagas.
Beringuy destaca como positivo, no entanto, o fato de o índice ter se mantido estável em um patamar historicamente favorável. Segundo ela, é possível que a queda mais acentuada no desemprego venha a acontecer em maio.
Segundo o IBGE, o número de pessoas empregadas e a renda também continuaram com desempenho positivo em abril. Cresceram 2,3% e 1,8%, respectivamente, na comparação com abril de 2010.
Já em relação a março, o rendimento caiu 1,8%. Para a consultoria de finanças Rosenberg & Associados, a queda se deve, em grande parte, "à inflação mais elevada".
A consultoria prevê, porém, que no segundo semestre a renda volte a crescer com força graças a "dissídios de categorias importantes e a proximidade do pleno emprego". Diante da menor oferta de mão de obra, as empresas terão de pagar melhores salários para contratar e manter profissionais. (Folha)

Previdência estuda mudar modelo de concessão de auxílio-doença

A Previdência Social pretende implantar ainda neste ano um novo modelo de perícias médicas para segurados afastados por até 120 dias. Esses casos correspondem a 85% dos benefícios por incapacidade, disse o presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Mauro Luciano Hauschild.
A discussão sobre o novo modelo ocorreu na quarta-feira (25) e foi proposto pelo próprio instituto. De acordo com a proposta, a concessão do benefício para afastamentos de até 120 dias será feito sem a necessidade de perícia médica. Com essa medida, 1,1 milhão de perícias deixariam de ser realizadas por ano - o que, na avaliação de Hauschild, melhoraria o atendimento à população.
Antes aplicar o novo modelo, o INSS fará uma experiência com afastamentos de até 30 dias e, de acordo com os resultados, o instituto estenderia a nova regra para os benefícios de duração maior. De acordo com Hauschild, 60% dos segurados que recebem auxílio-doença não pedem prorrogação.
Ele explicou que a nova proposta foi elaborada diante da insatisfação dos segurados com o modelo atual, pela reincidência da violência contra os peritos e pelo grande número de perícias iniciais realizadas pelo instituto.
Atestado eletrônico — A ideia da proposta é que o médico assistente, da rede pública ou particular, preencha um atestado eletrônico, com certificação digital, que seria enviado diretamente ao INSS. Com isso, o sistema do instituto faria um monitoramento por amostragem e, depois, o reconhecimento do direito, que seria comunicado ao segurado por correspondência ou pelos canais remotos da Previdência.
“Hoje a informatização do sistema nos dá segurança em termos de monitoramento”, avaliou a diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Filomena Gomes. Para manter a segurança do sistema, o INSS poderá convocar o titular do benefício a qualquer momento para avaliação dos peritos. E sendo constatadas irregularidades, o instituto responsabilizará o beneficiário e o médico que emitiu o atestado de incapacidade.
Caso o afastamento por até 120 dias não seja suficiente, o segurado deverá passar por uma perícia, que deve ser previamente agendada por meio da Central de atendimento 135 ou pela internet.
Sem perícia — As novas regras atingem apenas os segurados obrigatórios – empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial – que estejam em atividade nos últimos 36 meses antes do requerimento do benefício.
Os segurados com menos de 36 contribuições, os facultativos, os desempregados, os afastados por conta de acidentes de trabalho e aqueles que estão afastados por mais de 120 dias ficam de fora do novo modelo e terão de passar por perícia médica. (UOL Economia)