quinta-feira, 14 de julho de 2011

A partir do 2o. Congresso, UGT ampliará ainda mais sua participação nos encaminhamentos das políticas públicas

UGT saúda os participantes do 2o. Congresso

Por Marcos Afonso de Oliveira, secretário de comunicação da UGT

Mais de 3 mil lideranças sindicais, do Brasil todo, participam a partir de hoje, do 2o. Congresso da UGT. Saudamos todos os companheiros e companheiras que cumprirão até o dia 16 a missão de orientar a UGT os encaminhamentdos e a mobilização da central para os próximos quatro anos. E, ao mesmo tempo, retornarão aos seus Estados de origem levando para as nossas bases as propostas de crescimento e de atuação da UGT, que concentrará esforços para interferir, ainda mais, nas políticas públicas brasileiras de interesse da classe trabalhadora.

Sairemos do 2o. Congresso revigorados para acelerar as campanhas salariais do segundo semestre e pressionar o Congresso Nacional em torno das 40 horas semanais, sem redução dos salários; pelo Fim do Fator Previdenciário e pela Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho para gerenciar as demissões arbitrárias.


Leia as notícias de hoje, por favor.


Aprovada no Congresso, LDO mantém salário mínimo de R$ 616 para 2012

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias também estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real a aposentados e pensionistas do INSS. O texto preserva os parâmetros macroeconômicos do governo federal pelos quais o crescimento esperado da economia será 4,5% este ano e 5% em 2012 (Agência Brasil)


BNDES gera polêmica com papel central na economia brasileira, diz 'FT'

Para o jornal britânico, fracasso de fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour foi 'uma experiência tumultuosa' para a instituição.

O fracasso da fusão entre o Pão de Açúcar e as operações do Carrefour no Brasil alimentam a polêmica sobre o papel central do BNDES na economia do país, segundo uma análise publicada nesta quinta-feira pelo diário econômico britânico Financial Times.

O jornal afirma que as opiniões se dividem sobre se o BNDES é um fardo ou uma ajuda ao regime de crédito brasileiro.

Na análise do diário, a abortada participação do BNDES no financiamento da operação de fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour foi "uma experiência tumultuosa para uma das mais importantes instituições financeiras da América Latina".

O Financial Times comenta que a carteira de empréstimos da instituição é três vezes maior do que a do Banco Mundial e afirma que o seu papel central na economia e no setor corporativo do Brasil é objeto de polêmica.

"O presidente anterior do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, alistou o apoio do banco para sua visão de fomentar uma nova leva de 'heróis nacionais' - conglomerados brasileiros com alcance global", diz o texto.

Simpatizantes e críticos

O jornal diz que o BNDES rejeita a noção de estar criando esses heróis nacionais, dizendo que empresta e investe em uma base estritamente comercial, mas observa que o apoio da instituição foi fundamental para a criação de grandes conglomerados brasileiros como a Brasil Foods, maior exportador mundial de frango, e a JBS, maior exportador mundial de carne bovina.

O Financial Times comenta que os simpatizantes defendem a atuação do BNDES em prover financiamento de longo prazo no Brasil em uma área na qual os credores privados são cautelosos. O jornal observa, porém, que os críticos dizem que os empréstimos concedidos pelo banco na realidade expulsam o setor privado e que sua política generosa de crédito ajuda a alimentar a inflação.

"O banco empresta a taxas subsidiadas, supostamente prejudicando os esforços do Banco Central de conter a inflação aumentando as taxas de juros", afirma o texto.

O artigo diz ainda que os críticos também argumentam que os empréstimos deveriam ser mais estratégicos, favorecendo companhias inovadoras ou indústrias de tecnologia intensiva para ajudar o Brasil a produzir e exportar com mais valor agregado. (Fonte: Estado e BBC)


Apostas de bancos na queda da moeda ultrapassam limite
As apostas dos bancos na desvalorização do dólar ultrapassaram, pela primeira vez, o limite fixado em abril pelo Banco Central.
Na semana passada, eles chegaram a recolher R$ 55 milhões, valor que fica no BC sem remuneração até que o banco volte a se enquadrar à regra.
Esse depósito se refere à norma que obrigava os bancos a recolher 60% do valor que excedesse US$ 3 bilhões em operações no mercado à vista. Na última sexta-feira, o BC baixou o limite para US$ 1 bilhão.
O objetivo é restringir a entrada de dólares no país. Indiretamente, o BC limita negócios no mercado futuro, onde os bancos negociam, principalmente, com estrangeiros, cujas apostas contra o dólar passam de US$ 20 bilhões.
No final de junho, as apostas de bancos no mercado à vista estavam em US$ 14,7 bilhões. Na primeira semana de julho, a entrada de dólares voltou a superar a saída, em US$ 1,5 bilhão. No acumulado do ano, entraram no país US$ 41,4 bilhões, 70% a mais do que o verificado em todo 2010. (Folha)


BB concede o maior empréstimo dentro do programa ABC

O Banco do Brasil resolveu acelerar a estratégia de concentrar suas operações em financiamentos a atividades rurais sustentáveis. Dono da maior carteira de crédito rural do país, o BB formalizou ontem, em Brasília, o segundo e mais volumoso empréstimo do programa federal Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Hoje, em Ji-Paraná (RO), o banco firmará outros dois contratos.

O novo empréstimo soma R$ 1 milhão para a recuperação de pastagens e a aquisição de matrizes bovinas. A linha de crédito tem juros de 5,5% ao ano e prazo de oito anos de pagamento, com três de carência. "É importante porque estamos financiando a agricultura mais moderna do mundo", afirmou o vice-presidente de Agronegócios do BB, Osmar Dias, ao Valor. O executivo argumentou que o "ABC" será a "nova onda" da agricultura sustentável e influenciará o setor em outros países. "Teve a onda da mecanização, do plantio direto e da biotecnologia. Essa é uma mistura de tudo porque contempla três processos, gerando preservação para produzir mais".

O BB aposta que financiar a chamada integração lavoura-pecuária-florestas (ILPF) resultará em uma forte elevação da produtividade média das lavouras e, principalmente, da pecuária brasileiras. "Estamos muito entusiasmados. É emblemático porque é viável, uma coisa de futuro, que vai recuperar o crescimento da produtividade de 10 ou 15 anos atrás", disse Osmar Dias.

Esse novo contrato tem ainda outro simbolismo. O produtor beneficiado é o ex-ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, um dos primeiros defensores da integração das atividades lavoura-pecuária-floresta em uma mesma área. As primeiras experiências dessa integração começaram há quase uma década em sua fazenda de 1,2 mil hectares, em Baldim (MG), a 100 quilômetros da capital Belo Horizonte.

"Esse é o projeto com que sempre sonhei. Muda o conceito de produção, usa intensamente a terra, com lavoura, pastagem e floresta juntos. Eleva a fertilização do solo, a captação de água e elimina a erosão", afirmou Paulinelli, criador da Embrapa e do programa de desenvolvimento dos Cerrados brasileiros (Prodecer) durante o regime militar.

Paulinelli afirma que a integração elevou fortemente as médias de produção em sua fazenda. Na última safra, ele produziu 196 sacas de milho e 50 sacas de soja por hectare. Mais importante: reduziu, de 120 para apenas 70 dias, o tempo de confinamento de suas 1,2 mil cabeças de gado. Ao chegar para a engorda final, as reses terão 14 arrobas, e não apenas 12 arrobas de antes da implantação do sistema.

Paulinelli comprará 500 matrizes e reprodutores para seu rebanho. Ampliará em 400 hectares a área de pastagem via recuperação, reformará parte das instalações da pecuária e construirá três galpões para armazenagem. "Hoje, perco de R$ 8 a R$ 10 por arroba porque o pessoal vem de São Paulo e compra tudo. Agora, vou ganhar essa diferença", avalia. (Valor)


Sem consenso, desoneração da folha não será anunciada agora

A desoneração da folha de pagamentos não será anunciada junto com a nova política industrial que o governo pretende divulgar até o fim do mês. Como ainda não há consenso entre os técnicos do Ministério da Fazenda sobre o melhor modelo para a substituição do tributo pago pelas empresas sobre os salários, a desoneração da contribuição previdenciária patronal, aguardada já há alguns anos, deve ficar para outro momento.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff teve reunião com os ministros que participam da elaboração das medidas que vão compor o programa de incentivos à competitividade da indústria. Convocada por Dilma e presidida por Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, a reunião durou pouco mais de duas horas.

Participaram também do encontro os ministros Aloizio Mercadante, de Ciência e Tecnologia, e Miriam Belchior, do Planejamento, além de Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Barbosa, que substituiu o titular Guido Mantega, em férias, lidera as discussões na Fazenda em torno da desoneração da folha de pagamentos. Conforme informou o Valorterça-feira, a área técnica do governo ainda discute três propostas diferentes para substituir a tributação do INSS sobre a folha: sobre o faturamento, o lucro líquido ou movimentação financeira. Nesse último caso, a Previdência Social, ao perder a contribuição patronal, seria financiada pelo ressurgimento da velha CPMF.

"Está faltando fechar um modelo ainda", disse o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Ele disse que "ainda não houve uma reunião específica entre os ministros [da Fazenda e da Previdência]". A preocupação da área da seguridade social é compreensível. Com o aquecimento do mercado de trabalho e crescimento da folha de salários das empresas, as contas da Previdência têm registrado uma melhora substancial. O imposto que vier a substituir essa fonte de receitas tem que ser muito bem concebido. (Valor)


Os 7 erros de Diniz

Os clientes das redes do grupo Pão de Açúcar descobriram, de repente, que são consumidores de uma rede varejista francesa chamada Casino. Esse foi um dos saldos práticos alcançados porAbilio Diniz, fundador do Pão de Açúcar, com a investida que fez a revelia do sócio francês, na tentativa de se juntar ao Carrefour. O empresário jogou um enorme holofote no acordo que fez em 2005, quando combinou de entregar o controle da rede ao Casino em julho de 2012.

Acabou com a imagem arranhada, desgastado e ainda teria que se preparar para um segundo roud, caso a proposta liderada pelo BTG avance.

Na avaliação do mercado, foi uma sucessão de erros cometidos pelo empresário que motivou o fracasso da tentativa de criar uma gigante varejista de R$ 65 bilhões de faturamento - R$ 36 bilhões do Pão de Açúcar e R$ 29 bilhões do Carrefour. Depois de iniciar um projeto desse porte sem o sócio, por iniciativa própria, Diniz teria superestimado sua capacidade de convencimento e subestimado a resistência do Casino.

Além disso, a ideia de colocar o BNDES na transação, que inicialmente serviria como validação do negócio e pressão sobre o Casino, despertou uma grande atenção da opinião pública sobre a operação - e essa postura foi bastante negativa, ao ponto de levar o banco de fomento a recuar e relativizar seu apoio ao negócio.

Não era algo esperado e não havia um plano mais maduro e mais bem desenhado para lidar com essa rejeição tão elevada. Soma-se a tudo isso problemas na estratégia de comunicação do negócio.

Na avaliação de interlocutores, houve uma preocupação muito maior com a engenharia financeira do negócio do que com o plano de exposição, ou de convencimento, de que ele poderia ser algo bom.

O tom adotado pelo Casino, que abriu o debate para um discurso mais emocional e de questionamento ético, tomou conta das discussões. Em determinado momento, chegou-se veicular informações de que Diniz poderia perder muito com o negócio, mas como a operação era muito boa, ele aceitaria perder o que tinha.

Houve ainda dificuldades em conseguir atrair alguma simpatia à operação, enquanto os argumentos do Casino de desrespeito ao contrato conquistaram forte apelo.

Esse apelo, em parte foi obtido porque abriu-se espaço para isso. Quando Diniz disse que Naouri não explicava exatamente porque a proposta era ruim, dias depois o Casino publicou comunicado para mostrar, ponto a ponto, as razões de o projeto ser fora de sentido. Questionavam detalhes da proposta, alguns até então inéditos para o mercado.

Além disso, logo que a proposta de Diniz foi apresentada, há duas semanas, participaram da apresentação o banco BTG Pactual e a Estater Gestão e Finanças, que assessora Diniz. O empresário não participou dessa apresentação, o que acabou passando a impressão de que se tratava de algo criado pelo banco apenas. E era de conhecimento do mercado que Diniz estava na linha de frente do processo.

Não é de hoje que Diniz e seu principal assessor financeiro, Pércio de Souza, sócio da Estáter, conversam com a Blue Capital, maior acionista do Carrefour na França. Os diálogos iniciais datam de 2009, quando surgiram rumores de que o Walmart poderia comprar as operações do Carrefour no Brasil. Na época, Souza procurou o Blue Capital para dizer que eles não deveriam fazer negócio com os ativos brasileiros sem ouvir o que o Pão de Açúcar tinha a oferecer.

Ao longo do tempo, houve encontros esporádicos entre esses acionistas das duas empresas - Pão de Açúcar e Carrefour.

Até que em abril deste ano, Diniz disse ao sócio Jean-Charles Naouri, controlador e presidente do Casino, que queria olhar mais de perto o negócio Carrefour. Na época, Naouri foi categórico ao responder que não havia interesse.

Mas o empresário brasileiro decidiu ir adiante. Acreditava que quando apresentasse o negócio pronto e atrativo, o Casino não resistiria e negociaria. Afinal, não seria o primeiro negócio que começaria com alguns problemas. E o Casino historicamente dava certa liberdade para Abilio começar a negociar estratégias do grupo, pensavam os assessores.

Mesmo sem saber exatamente o que Diniz estava fazendo, as relações começaram a se complicar já naquela época. Quando vinham ao Brasil, os representantes do Casino passaram a se negar a visitar as unidades do Pão de Açúcar e convidavam os executivos para almoços e jantares fora da empresa.

A tensão aumentou conforme as suspeitas de que algo estava sendo desenhado por Diniz cresciam. Até que a negociação vazou na França, justamente no dia em que o empresário brasileiro foi levar, pela primeira vez, o modelo pensado para apresentar à administração do Carrefour. Antes, as conversar eram sempre com os acionistas.

O Casino, então, iniciou sua forte reação, dizendo desde então que não havia espaço para diálogo. Tudo o que queria era o que estava em contrato: o controle do Pão de Açúcar em 2012.

Interlocutores de Diniz contam que esperavam uma reação ruim e até explosiva de Naouri. "Mas ele foi muito mais hábil e obcecado em tentar enterrar o projeto do que se poderia imaginar", afirma um consultor contratado pelo grupo Pão de Açúcar para analisar a proposta.

Com isso, Diniz ainda teve de enfrentar as acusações de que estaria vendendo pela segunda vez algo que já havia entregado em 2005. O negócio surgia, então, como uma forma de o empresário perpetuar-se no controle do Pão de Açúcar.

Logo após o vazamento das negociações - que foram negadas pelo Pão de Açúcar - o Casino iniciou um processo arbitral e comprou ações do Pão de Açúcar no mercado. As iniciativas aceleraram a divulgação do projeto de Diniz.

A investida do grupo francês sobre o mercado para ampliar a participação na varejista poderia prejudicar o balanceamento das equações das participações acionárias no modelo desenhado para a junção com o Carrefour.

A forma como o Casino reagiu ajuda a entender certos erros de Diniz. Em muitos momentos, ele acabou sendo atropelado pelos acontecimentos (pedido arbitral, compra de ações) anunciados pelo Casino - que praticamente todos os dias, desde o anúncio da proposta, veio a público questionar a forma como Abilio agia. Havia uma grande quantidade de informações circulando no mercado sobre o negócio.

A reunião extraordinária entre conselheiros do Casino, na última terça-feira, é um exemplo disso. Logo após a votação contrária ao projeto de Diniz, o Casino já se preparava para entrar com um pedido de antecipação da reunião do conselho de administração de Wilkes, que aconteceria no dia 2 de agosto.

Dessa forma, se após a reunião do conselho e mesmo com a possibilidade de desistência do BNDES, a proposta ainda ficasse de pé, poderiam pressionar por um fim mais rápido. A reunião do conselho de Wilkes seria fundamental porque nela, Naouri e Diniz discutiriam a proposta cara a cara.

Não foi preciso antecipar o encontro porque a proposta de Abilio foi "temporariamente" retirada de discussão.

O negócio que começou como um grande projeto de Diniz, cujas discussões já duram mais de dois anos, terminou na terça-feira com os assessores de Diniz dizendo que "era a hora de jogar uma pá de cal" nesse modelo. Abre-se espaço para pensar em uma nova forma de incluir o Casino num outro desenho de um projeto de fusão. A questão é saber se as partes voltam a sentar e se acertar. (Valor)


BC autoriza Rodobens a atuar como banco comercial

O Banco Central (BC) aprovou a criação de uma carteira comercial pelo Banco Rodobens, que até então operava como banco múltiplo. Com a mudança, a instituição poderá captar depósitos à vista e aumentar sua oferta de produtos e serviços financeiros, como crédito.

Como banco múltiplo, o Rodobens operava carteiras de investimento, arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento.

Segundo o BC, a autorização se insere no conjunto de medidas adotadas pelo órgão para estimular o aumento da concorrência e da eficiência do sistema financeiro brasileiro.

Além do banco, o Grupo Rodobens é composto por empresas que atuam nos ramos automotivo e de construção civil. (O Globo/Valor)


Juízes e procuradores do trabalho defendem critérios para terceirização

Em mais uma audiência pública na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (6), representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) defenderam os direitos dos trabalhadores numa futura regulamentação da terceirização.

As duas entidades refutaram a tese de que não existe legislação em vigor para tratar dos casos de terceirização no trabalho.

"O TST interpretou a Constituição e leis esparsas para definir a súmula 331. Ela traz padrões mínimos que devem ser respeitados pelas empresas", definiu o procurador Sebastião Vieira Caixeta, presidente da ANPT.

"Os juízes são contra estender a hipótese de terceirização para mais atividades. Isso confrontaria o Artigo 7º da Constituição", argumentou Renato Henry Sant'Anna, presidente da Anamatra. Ele também destacou a importância da responsabilidade solidária nos contratos entre tomadora e prestadora de serviços. "Ela deve valer sempre, pois responde quem se beneficiou da mão-de-obra."

A audiência na comissão também teve participação do professor José Pastore e do Coordenador geral de Relações do Trabalho, João Cortez de Medeiros.

Risco -- A comissão especial foi criada para discutir os diversos projetos de lei sobre o trabalho terceirizado e criar uma proposta de consenso, o que parece cada vez mais difícil.

O problema é que os dois principais projetos de lei - 4.302/1998 e 4.330/2004 - continuam em tramitação acelerada. As duas propostas são semelhantes e extremamente perigosas. Em comum, ambas criam um novo modelo de contratação de mão de obra, regida pelo código civil.

A próxima reunião da Comissão Especial está marcada para o dia 10 de agosto. (Fonte: Agência Diap/Fepesp)


Indústria perde espaço na economia brasileira

A indústria está perdendo espaço na economia brasileira. Ao longo dos últimos anos, o setor reduziu a participação no Produto Interno Bruto (PIB), no emprego e nas exportações. Mas os instrumentos para frear esse processo estão nas mãos do governo e do Congresso. Essa é a avaliação do diretor executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes. Ele teme riscos de um processo de desindustrialização no país e cobra agenda em favor da competitividade industrial.

Para o diretor executivo da CNI, é preciso trabalhar para reduzir o custo Brasil, desonerando os investimentos e as exportações. Além disso, é necessário eliminar as assimetrias competitivas, como as provocadas pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas importações, incentivo concedido por alguns estados em prejuízo de outros.
Fernandes destacou que é necessário investir na qualidade da educação e na inovação, aperfeiçoar a política macroeconômica garantindo maior controle dos gastos públicos e melhorar os mecanismos de defesa e negociação comercial. “Tudo isso requer urgência. O tempo econômico é diferente do tempo político e o atraso poderá comprometer a indústria.”
Dados da CNI mostram que a participação da indústria no PIB caiu de 35,9% em 1984 para 15,8% no ano passado. O setor que foi responsável por 30,6% de todos os postos de trabalho no país em 1985 hoje emprega apenas 17,4% do contingente de trabalhadores. As exportações industriais, que representavam 60,8% em 1993, hoje participam com 39,4% do total de bens e serviços vendidos ao exterior. Em compensação, as importações industriais aumentaram de 11,4% do total de compras externas do país em 2000 para 18,7% atualmente.
Vários fatores contribuem para a perda de espaço. Questões macroeconômicas, como a instabilidade econômica dos anos 80 e do início dos 90, o novo padrão de crescimento global e a recente política econômica – que acelerou os gastos públicos, aumentou os juros e fortaleceu o real – contribuíram para a perda de participação da indústria na economia. E fatores estruturais, como o aumento da terceirização, a alta do custo de produção e o crescimento das despesas das famílias com serviços, como o de telecomunicações, que subtrai renda para gastos com outros produtos.
O mesmo diagnóstico também foi feito pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, que estimou em mais de 8 milhões os empregos diretos e indiretos na cadeia têxtil e de confecções. “O importador de tecido hoje está importando a peça pronta e matando toda a cadeia da confecção. Precisamos de um regime diferenciado de tributação para ganhar escala”, argumentou Diniz.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, lembrou que o setor emprega 360 mil pessoas e paga bons salários. “Quando o setor de confecção deixa de investir ou fecha uma fábrica, é a nossa indústria que deixa de vender máquinas e equipamentos”, contou Aubert Neto.
Para o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados, Sérgio Marques, há 15 anos os sindicatos alertavam para a necessidade de combater a importação de produtos de baixa qualidade. A saída, para ele, é investir em formação profissional e no combate à pirataria. (Fonte: CNI)


Falta cultura de inovação à indústria instalada no Brasil, diz presidente da Capes

O investimento do setor empresarial brasileiro em inovação tecnológica “é mínimo” e “ridiculamente baixo”. A opinião é do presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o bioquímico Jorge Almeida Guimarães. Ele está participando da 63ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na capital goiana.

Segundo ele, a principal fonte de inovação na economia moderna são as patentes obtidas pelas indústrias. No Brasil, no entanto, as empresas “não fazem patentes”, porque “a nossa indústria não é nossa ou, então, porque tem a estrutura muito familiar”, assinala Guimarães. “Quando morre o patriarca, os herdeiros querem o dinheiro para viver a vida. Por isso, o investimento é muito pequeno.”

As patentes asseguram faturamento às empresas além da comercialização direta dos produtos. O dinheiro também remunera inventores e laboratórios de desenvolvimento. Por essa razão, nas principais economias do mundo o investimento da iniciativa privada em pesquisa e desenvolvimento costuma ser muito maior que o do Estado.

Conforme dados do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), as empresas nos Estados Unidos investem um valor correspondente a 1,86% do Produto Interno Bruto (PIB) contra 0,75% do governo. Na Coreia, 2,46% são provenientes da iniciativa privada e 0,86%, do Estado. No Japão, a distância é maior: 2,68% vêm das empresas e 0,54%, do governo.

Os investimentos do governo do Japão são proporcionalmente iguais ao do governo brasileiro, mas a iniciativa privada aqui só investe 0,57% (incluído aí os gastos da Petrobras e de outras estatais).

Segundo Guimarães, a situação tem feito com que as universidades se tornem importantes fontes de inovação e de criação de empresas encubadoras de tecnologia. O caminho tende a ser reforçado com o programa Brasil sem Fronteiras que o governo prepara-se para lançar. A Capes e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) terão como missão custear em quatro anos 75 mil bolsas no exterior nas áreas de tecnologia, especialmente em engenharia.

A conta do governo é que faltam engenheiros para desenvolver inovação tecnológica. Apesar do aumento do número de pessoas concluindo o curso superior – de 324 mil (2000) para 800 mil (2009) – o percentual de engenheiros formados caiu de 7% para 5,9%, entre os mesmos anos.

A falta de engenheiros é apontada como um gargalo para o crescimento do país. Empresas instaladas e potenciais investidores avaliam, inclusive, a possibilidade de ter que contratar mão de obra estrangeira para trabalhar na exploração de petróleo, projetos de infraestrutura e da construção civil e em tecnologia de informação e comunicação – como a indústria de tablet que receberá benefícios fiscais para investir no Brasil.

De acordo com Guimarães garantem, a prioridade para as engenharias não retirará recursos para bolsas e pesquisas para as ciências sociais aplicadas e outras áreas das ciências humanas, que terão os programas atuais mantidos.

O presidente da Capes reclama ainda da legislação brasileira (Lei no. 9.279/1996, Artigo 18) que limita o patenteamento com biotecnologia, como os fármacos em relação aos quais o Brasil tem dependência de cerca de 90% do que consome.

“A principal área de inovação no mundo é biotecnológica. Nós estamos impedidos de ter patentes na área biotecnológica. Não pode patentear nada que é de origem da natureza, entre eles os micro-organismos. Ora, micro-organismo é a grande fonte para desenvolvimento de antibióticos. Ao proibir a patente de produtos como esses, estamos favorecendo a biopirataria e permitindo que outros países façam.” (Agência Brasil)


Governo prepara ações preventivas à exploração sexual de crianças e adolescentes

Ações específicas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e nas regiões onde serão construídas as hidrelétricas de Jirau (RO) e Belo Monte (PA) estão sendo preparadas pelo governo. O anúncio foi feito hoje (13) pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, na abertura de seminário promovido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) sobre os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Nossa atitude é totalmente preventiva. Nós estamos planejando ações de fortalecimento dos conselhos tutelares, há uma operação já organizada para a região de Belo Monte e Jirau. Já temos parcerias com várias empresas e com a sociedade civil, e estamos atuando com as prefeituras para impedir que a exploração sexual se instale. Há um afluxo muito grande de homens nessas grandes obras e, por isso, temos essa preocupação”, disse a ministra.

O objetivo do seminário é discutir de que maneira o setor empresarial pode contribuir na prevenção do problema. O Sesi já desenvolve em 12 capitais um programa específico de recuperação de jovens que foram vítimas da exploração sexual. Eles recebem apoio de psicólogos e pedagogos, orientação jurídica e médica, além de participarem de cursos nas escolas do Sistema S para garantir a inserção no mercado de trabalho. Maria do Rosário disse que o projeto chamado Vira Vida poderia ser transformado em política pública para que seu alcance seja ampliado. Hoje o programa atende 1,8 mil jovens de 16 anos a 21 anos de idade.

“O setor empresarial tem uma importância vital no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Muitas organizações já faziam alguma coisa em benefício desse público, mas precisava de um último elo, o mundo empresarial. Depois de recuperarmos a autoestima desse jovens e prepará-los para o trabalho, nós precisamo de emprego e quem tem isso são os empresários”, disse Jair Meneguelli, presidente do Conselho Nacional do Sesi.

Sobre o aniversário de 21 anos do ECA, os representantes da sociedade civil, governo e empresários reconheceram que a legislação permitiu importantes avanços na garantia de direitos de crianças e adolescentes, mas que ainda falta avançar na sua implantação.

“A prioridade absoluta assegurada pelo ECA a cada criança e adolescente ainda não está totalmente garantida. Os avanços conquistados não são realidade para todas as crianças. Para que o Brasil realmente chegue a universalização dos direitos com equidades, precisamos o engajamento de todos. E temos visto com muita satisfação como as empresas brasileiras vêm fortalecendo seu conceito sob a responsabilidade social que devem assumir”, declarou a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marie-Pierre Poirier. (Agência Brasil)