quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Monitorar em tempo real os desdobramentos das negociações salariais e as votações no Congresso Nacional


Funcionários dos Correios decidem manter a greve
A greve dos funcionários dos Correios vai continuar por tempo indeterminado. Ontem, a maioria das assembleias realizadas pelo país decidiu rejeitar a proposta que havia sido acertada entre a empresa e o comando nacional de greve, em audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A paralisação estaria encerrada se a maioria dos 35 sindicatos tivesse aceitado a proposta. Mas, até o fechamento desta edição, associações do Distrito Federal e 17 Estados (há Estados com mais de um sindicato) haviam encerrado as assembleias e nenhuma delas aprovou o acordo.
Em São Paulo, por exemplo, a entidade formada pela capital e a região de Sorocaba e as de Campinas e Santos optaram por manter a greve.
"As assembleias avaliaram que negociamos errado, então agora a federação vai seguir em frente e dar sustentação à greve", disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares, que reúne os sindicatos da categoria.
O acordo previa a reposição da inflação de 6,87% e um aumento linear de R$ 80 a partir de outubro. Os 21 dias em greve (até anteontem) não seriam descontados integralmente. Os funcionários precisariam compensar 16 deles aos sábados e domingos para colocar em dia as cartas e encomendas atrasadas. (Folha)

Câmara aprova projeto que cria Supercade
Depois de sete anos de espera, o projeto de lei que cria o Supercade foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados, após intensas articulações de última hora que mobilizaram o Palácio do Planalto, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça. O texto vai a sanção presidencial.
O texto traz uma importante mudança para a economia brasileira. Ele determina que as fusões e aquisições entre empresas serão analisadas pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência antes de o negócio ser fechado. Hoje, o Brasil é um dos poucos países no mundo onde a avaliação é feita posteriormente. A nova lei também funde em um só órgão três estruturas dos ministérios da Fazenda e da Justiça: a Secretaria de Direito Econômico (SDE), a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), daí o apelido de Supercade.
Se a análise prévia foi um ganho importante para o Cade, por outro lado o colegiado foi prejudicado por uma modificação: a determinação de multas no caso de formação de cartel. Pelo texto aprovado hoje (5), elas variarão de 1% a 30% do faturamento da empresa no mercado relevante, que é algo difícil de ser mensurado objetivamente. Na prática, é uma redução, pois hoje esses porcentuais são aplicados sobre todo o faturamento.
Ainda assim, a aprovação foi comemorada pelo governo. "É uma reforma microeconômica que pode ter impactos macroeconômicos importantes", disse o presidente em exercício do Cade, Olavo Chinaglia. "A aprovação é importante porque vivemos um momento diferenciado, em que o Brasil se coloca como uma nação moderna", comentou o relator do projeto de lei, deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Ele se referia à análise prévia, que iguala o País às economias mais avançadas. Em férias no Himalaia, o presidente do Cade, Fernando Furlan, enviou mensagem aos jornalistas. Furlan. "Me sinto feliz pela votação e ao mesmo tempo triste por não estar aí. Quando viajei de férias, tudo estava nebuloso", justificou.
O texto aprovado hoje determina que serão objeto de análise pelo Supercade as fusões e aquisições nas quais o maior sócio fature pelo menos R$ 400 milhões e o menor, pelo menos R$ 30 milhões. Esses valores foram objeto de polêmica com o Senado, que havia aprovado outros limites: R$ 1 bilhão e R$ 40 milhões. O relator da matéria no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), alegou que havia um acordo com o governo em torno do valor mais elevado, o que desencadeou intensas articulações de bastidor.
Outro ponto de divergência era o que tratava do depósito em juízo no caso de as empresas quererem recorrer à Justiça contra decisões do Cade. O Senado havia proposto que a multa fosse fixada pelo juiz. O texto aprovado hoje diz que o depósito terá de ser igual ao valor da multa aplicada pelo Cade. O juiz poderá apenas decidir se o depósito será em dinheiro ou em outra forma, como bens ou garantias.
Cade terá seis meses para se preparar para iniciar as análises das fusões antes de elas ocorrerem. Nesse período, deverão ser contratados 200 novos especialistas para dar vazão à demanda. (Estado)

Comissão equipara garantias a segurados da Previdência
O segurado da Previdência aposentado ou aquele que retornar à atividade terão direito aos benefícios do salário-família, auxílio-doença, auxílio-acidente, serviço social e de reabilitação profissional. É o que determina o projeto de lei do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) aprovado hoje, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que a proposta equipara
as garantias asseguradas a todos os beneficiários da Previdência. Hoje, o aposentado ou quem retorna ao trabalho tem direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional.
Como foi aprovada em caráter terminativo, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser votada no plenário do Senado. Paim considera que a restrição contra o aposentado e o segurado que retornar à atividade é "uma grave contrariedade ao espírito e aos princípios que regem a Previdência Social, uma vez que sobre seu salário continuam a incidir integralmente as obrigações previdenciárias, sem que tenham direito a benefícios proporcionais". (Estado)
Com arrecadação federal recorde, gasto com saúde sobe apenas 4,5%
A ênfase que a gestão da presidente Dilma Rousseff dedica à área social não se reflete nas contas públicas de 2011. A evolução desses gastos está bem aquém da expansão recorde da arrecadação federal. Até agosto, a receita líquida do governo cresceu R$ 84,3 bilhões, ante o mesmo período do ano passado, o que representou um aumento de 18,8%. Mas apenas 10% dessa receita - R$ 8,4 bilhões - foram aplicados em gastos sociais. E, nesse quesito, as despesas subiram 10% ante os 18,8% da arrecadação. Ainda na mesma comparação, a área de saúde foi a que menos ganhou, ficando com apenas 2% do aumento da arrecadação. Os gastos com saúde cresceram 4,5%, o menor percentual entre os gastos sociais, no momento em que o governo discute a criação de um novo imposto para custear os gastos com saúde. A maior fatia ficou com a economia para pagamento de juros da dívida pública, dentro da estratégia de austeridade fiscal: R$ 40,1 bilhões, quase 50% do que entrou a mais nos cofres federais nos oito primeiros meses do ano.
Somadas, as despesas de custeio e investimentos com saúde, educação e desenvolvimento social passaram de R$ 84 bilhões para R$ 92,4 bilhões, na comparação de janeiro a agosto de 2010 com o mesmo período de 2011.
A análise das contas públicas mostra que essas despesas com saúde foram as que menos cresceram entre os gastos sociais, mesmo com o comando constitucional que assegura um piso de gastos nessa área. Os desembolsos com saúde, especificamente, tiveram expansão nominal de apenas 4,5%, ao passo que aqueles com o superávit primário aumentaram 135%.
Para pagar juros, mais R$ 40,1 bilhões -- As despesas com educação aumentaram R$ 3,5 bilhões até agosto, 4,1% do total de aumento da arrecadação. Passaram de R$ 22,7 bilhões para R$ 26,2 bilhões, num alta 15,4%, também abaixo do alta das receitas da União. Já os gastos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - basicamente com o Bolsa Família e com assistência a idosos e portadores de necessidades especiais - aumentaram R$ 3,3 bilhões no período, passando de R$ 26,2 bilhões para R$ 29,5 bilhões, uma expansão de 10%.
A maior parcela do aumento da arrecadação foi mantida no caixa do Tesouro para reforçar o superávit primário, que cresceu R$ 40,1 bilhões entre janeiro e agosto, na comparação com o mesmo período de 2010. A economia para pagar os juros da dívida federal passou de R$ 29,7 bilhões para R$ 69,8 bilhões, de forma a fazer frente à decisão da área econômica de cumprir este ano a meta de superávit cheio, sem desconto das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).(O Globo)


Senado aprova ampliação de tabelas do Supersimples
O Senado aprovou nesta quarta-feira a ampliação dos limites das tabelas de enquadramento de micro e pequenas empresas num regime especial de tributação, o Supersimples.
Aprovado por unanimidade, o texto aumenta em 50 por cento as tabelas com o faturamento máximo das empresas. O Supersimples é um regime simplificado de tributação no qual todos os impostos são pagos com uma alíquota única.
A matéria vai a sanção presidencial.(O Globo)


Governo quer acelerar leilão de bens apreendidos em ações policiais
O Ministério da Justiça está finalizando um anteprojeto de lei que pretende acelerar o leilão de bens recolhidos em operações policiais e a destruição de drogas apreendidas. O texto deve ser enviado ainda esta semana à Casa Civil.
Atualmente, quando a polícia apreende veículos, aeronaves, embarcações, maquinários, utensílios e outros bens utilizados na fabricação ou tráfico de entorpecentes, eles são guardados em depósitos.
Embora a atual Lei de Drogas (nº 11.343, de 2006) já contemple a possibilidade de alienação ou utilização do objeto por autoridades policiais ou pela Secretaria Nacional Antidrogas, o processo é lento. “O Ministério Público só pode pedir ao juiz para que o bem seja vendido depois que for aberta uma ação penal, ou seja, depois de acabar o inquérito policial. Então tem um tempo muito grande entre a tramitação do inquérito, início da ação penal e o pedido e a venda desses bens”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério, Marivaldo Pereira.
Pelo anteprojeto, após a apreensão o juiz terá até 30 dias para dar início ao processo de alienação. Dessa forma, o objeto não se deteriorará com o passar do tempo e haverá a redução do custo para o governo de mantê-lo em depósitos. “Com essa proposta, eu recebi o bem, vendo, deposito em juízo e [o valor] fica sendo corrigido. O réu foi absolvido? Era um engano? Devolve para a parte o valor corrigido. Foi sentença condenatória? Vai para o Fundo [Nacional Antidrogas, o Funad] o valor corrigido”, exemplificou o secretário.
A proposta estipula ainda que todos os procedimentos para determinar a destruição da droga (emissão e avaliação de laudo por um juiz e a efetiva eliminação do entorpecente) devem ser feitos em até 45 dias. Marivaldo Pereira diz que o mérito do texto está na criação de um processo bem definido. “Você não tem uma disciplina clara de destruição das drogas apreendidas. Você tem uma disciplina clara da destruição da plantação e a previsão de que, ao final do processo, as drogas, eventualmente, poderão ser destruídas. Fica muito a cargo do juiz”, diz.
Uma das principais motivações para a formulação do anteprojeto é o Plano Estratégico de Fronteira, lançado em junho deste ano e que pretende intensificar o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas nas regiões fronteiriças do Brasil. De acordo com o Ministério da Justiça, somente a "Operação Sentinela" apreendeu mais de 52 toneladas de entorpecentes entre junho e agosto deste ano. A quantidade é quase sete vezes maior do que o apreendido nos cinco meses anteriores ao lançamento do plano, informou o ministério. (Valor)

Consultoria Booz & Company vê Brasil com otimismo
O presidente-executivo da consultoria Booz & CompanyShumeet Banerji, fala com entusiasmo do potencial da economia brasileira. “Somos bastante otimistas (bullish) em relação ao país”, afirmou ele, para quem o Brasil de fato faz parte da história de sucesso dos mercados emergentes nos últimos anos, marcada, entre outros fatores, pela ascensão da classe média e por uma demografia favorável ao crescimento.
Banerji apontou três motivos para o seu otimismo em relação ao Brasil. O primeiro é que houve três mudanças de governo sem que isso representasse alterações na orientação da política econômica. A política monetária continuou prudente e a política fiscal seguiu firme, disse ele. “Isso é muito importante.”
O segundo ponto é que, segundo Banerji, o Brasil tem um “tremendo” mix energético. “O Brasil é basicamente auto-suficiente, a frota [de veículos] é quase 100% flex, e há um potencial fantástico para biocombustíveis”, ressaltando ainda a vantagem do país com as descobertas das reservas de petróleo no pré-sal. “Isso coloca o país numa posição muito forte, não apenas porque haverá um impacto na riqueza soberana do país, mas porque, com o desenvolvimento do pré-sal, ocorrerá uma explosão de indústrias e empresas que sejam experts no assunto.”
Por fim, Banerji elogia a qualidade do capital humano nos níveis mais elevados das empresas brasileiras. “Os líderes de bancos e indústrias são de primeira classe”, afirmou ele, que fez ontem a conferência “Nova ordem mundial” no Simpósio Econômico Global (GES, na sigla em inglês), evento realizado em Kiel, na Alemanha, promovido pelo Kiel Institute for the World Economy. O seminário termina nesta quinta-feira.
Com essas características, o Brasil, juntamente com outros emergentes como China e Índia, será um dos polos mais importantes de crescimento nos próximos anos. Para a Europa, Banerji é bastante pessimista, acreditando que uma taxa de expansão média na casa de 1%, pelo futuro previsível, é o cenário mais provável. Além dos problemas mais imediatos como a crise da dívida de países como Grécia, Portugal, Irlanda, Itália e Espanha, a Europa se defronta com problemas estruturais complicados, como uma população que envelhece rapidamente e uma economia cada vez menos produtiva. (Valor)

Comerciantes poderão ser obrigados a divulgar preços unitários de produtos
Comerciantes poderão ser obrigados a divulgar o preço unitário dos produtos que oferecem ao mercado. O valor unitário poderá ser o correspondente à unidade por massa, volume ou qualquer outro padrão que se aplique ao produto. 
De acordo com a Agência Senado, o projeto PLS 64/10, que estipula a obrigação, foi elaborado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que entende que a omissão do peso unitário é uma prática "abusiva" destinada a induzir o consumidor a realizar uma compra às cegas, sem a adequada avaliação sobre o preço. 
Aprovação -- O projeto de Crivella foi aprovado na última terça-feira (4) pela CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle) e segue agora para a Câmara dos Deputados, onde terá de ser aprovado para se transformar em lei. 
Justificando sua proposta, Crivella pontuou que “o aparente baixo valor nas prateleiras pode ocultar a prática de preços altíssimos, se considerados por quilo, litro ou metro”.
Crivella ainda levanta as dificuldades dos consumidores em comparar preços entre diferentes fabricantes e com quantidades diferentes nas embalagens. Em seu entendimento, as pessoas acham que estão pagando mais barato por um produto, mas, na verdade, o preço mais baixo reflete apenas a quantidade menor do produto na embalagem escolhida.
Para o relator da proposta, senador Reditário Cassol (PP-RO), a medida contribui para a transparência nas relações entre consumidor e fornecedor. Nesse sentido, Cassol já se colocou a favor da aprovação do projeto. (Infomoney)