sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Governo deixará de arrecadar R$ 2,761 bilhões com medidas de incentivo ao consumo


Governo deixará de arrecadar R$ 2,761 bilhões com medidas de incentivo ao consumo
01/12/2011 - 18h20
Daniel Lima e Kelly Oliveira
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O governo deixará de arrecadar R$ 130 milhões em dezembro com a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado no crédito para a pessoa física, anunciada hoje (1º). A taxa anual do IOF caiu de 3% para 2,5%, segundo anunciou o Ministério da Fazenda. No total das desonerações divulgadas nesta quinta-feira, como forma de estimular o consumo e manter a economia aquecida, o governo assumiu uma renúncia fiscal de cerca de R$ 2,761 bilhões, segundo informou, há pouco, a Receita Federal.
No caso da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos da chamada linha branca, a renúncia fiscal é R$ 164 milhões, até o dia 31 de março de 2012, prazo de validade da medida. O IPI do fogão, que era 4%, agora tem alíquota zero. A geladeira terá o imposto reduzido de 15% para 5% e a máquina de lavar, de 20% para 10%. No caso de máquinas de lavar semiautomáticas (tanquinhos), a alíquota do imposto também foi zerada, sendo que, antes, era 10%.
O governo também reduziu de 9,25% para zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre massas até o dia 30 de junho de 2012. Com isso, deixarão de ser arrecadados com o item R$ 284 milhões. Ainda dentro das medidas para o incentivo ao consumo, foi prorrogada, até 31 de dezembro de 2012, a desoneração de PIS/Cofins sobre trigo, farinha de trigo e pão comum. Nesse caso, a renúncia de impostos será R$ 528 milhões.
Outra medida foi a elevação do valor do imóvel para classificação como popular de R$ 75 mil para R$ 85 mil, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Também foi reduzida a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil aplicável às incorporadoras imobiliárias com projetos no programa habitacional, de 6% para 1%. A renúncia fiscal nesse caso será R$ 59 milhões no ano.
Também foi regulamentado o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que prevê a devolução de impostos no montante equivalente a até 3% das receitas de empresas exportadoras de bens industrializados. Nesse caso, a desoneração será R$ 372 milhões somente no mês de dezembro.

Maior longevidade do brasileiro reduz aposentadoria
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quinta-feira os dados que deverão ser utilizados pela Previdência Social  para o cálculo do chamado Fator Previdenciário, espécie de índice que deve ser multiplicado ao salário de referência para cálculo da aposentadoria. Quanto maior a expectativa de vida, menor o fator e menor o benefício inicial a ser recebido pelo trabalhador que se aposenta.
Um trabalhador com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição à Previdência que se aposentar em dezembro deste ano, por exemplo, receberá um benefício 0,8% menor do que um homem que, nas mesmas condições, se aposentou em dezembro do ano passado. O novo fator vale a partir de hoje e até novembro de 2012.
Os cálculos são de Newton Conde, atuário especializado em previdência e sócio da Conde Consultoria Atuarial Ltda. Ele lembra que a redução varia de acordo com a idade e tempo de contribuição do trabalhador. Também varia de homem para mulher, já que a mulher pode se aposentar antes por tempo de contribuição. A trabalhadora que se aposentar neste mês com 50 anos de vida e trinta anos de contribuição, por exemplo, deverá ter um benefício 0,7% menor que o da mulher que se aposentou na mesma situação até novembro.
Desde 2000, diz Conde, com o aumento da expectativa de vida, o trabalhador tem sofrido, a cada ano, o impacto de um fator previdenciário cada vez menor. Como resultado, houve redução gradativa do valor da aposentadoria. Um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição que se aposentar neste mês terá benefício inicial 15,1% menor do que a aposentadoria de um homem nas mesmas condições que se aposentou em dezembro de 2000.
O atuário lembra que a partir de dezembro do ano que vem o fator previdenciário deve incorporar a longevidade do brasileiro baseada nos dados do Censo de 2010. Em 2003, quando foram incorporados os dados do Censo de 2000, houve grande redução do fator.
Um homem que se aposentou com 55 anos de idade e 35 de contribuição em dezembro de 2003 teve um benefício inicial 10,4% menor que um homem na mesma situação que se aposentou em dezembro de 2002. Isso aconteceu, explica Conde, porque o aumento de expectativa de vida estava subestimado nos anos anteriores. “Se desta vez esse aumento não estiver subestimado não haverá um impacto tão grande.” Se estiver superestimado, acabará elevando o fator, com benefício para o trabalhador. (Valor)