sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Salário mínimo em 2012 será de R$ 625


Salário mínimo em 2012 será de R$ 625
O salário mínimo em 2012 será de R$ 625,00. Este será o valor definido pelo governo Dilma Rousseff na última semana de dezembro, e que começa a vigorar já em 1º de janeiro.
O reajuste final será de 14,67%, resultado que deve ser pouco superior ao que prevê a regra de gatilho salarial fechada por Dilma e as centrais sindicais em fevereiro deste ano, que leva em conta a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2011), e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (neste caso, de 2010). O valor final, de R$ 625 por mês, foi antecipado ao Valor por uma fonte no Palácio do Planalto.
O parecer final da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Comissão Mista de Orçamento, no Congresso, foi pelo mínimo de R$ 622,73. É este valor que está nas mãos dos relatores do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O reajuste aprovado pelos parlamentares, de 14,26%, leva em conta uma estimativa de INPC de 6,7% em 2011 -- o resultado final só será conhecido no fim de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado.
Tal qual ocorreu nos últimos anos, quando o governo evitou trabalhar com um valor "quebrado" de salário mínimo, a presidente Dilma Rousseff já afirmou à interlocutores que o mínimo de 2012 será "arredondado" para cima, de forma, inclusive, a compensar eventual desvio do INPC além do esperado.
O salário mínimo de R$ 625,00 deve representar gastos adicionais de R$ 22,7 bilhões nas despesas públicas em 2012. (Valor)

Jatene tenta reverter desgaste no plebiscito com taxa de mineração
Na tentativa de reverter o desgaste político sofrido na campanha sobre a divisão do Pará, o governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), investiu em medidas para taxar e fiscalizar o setor de mineração. Nesta semana, o governo aprovou na Assembleia Legislativa uma taxa sobre cada tonelada de minério extraído do Estado e nomeou um novo secretário estadual, ex-gerente da Vale, só para cuidar do tema. Foi o primeiro aceno aos grupos separatistas do Pará depois do plebiscito do domingo passado, que tratou da criação dos Estados de Carajás e Tapajós.
Durante a campanha do plebiscito, Jatene foi criticado e associado à Lei Kandir, criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa lei, de 1996, prejudicou o Pará ao isentar as exportações de minérios de ICMS. Com os ataques dos separatistas, o governo enviou à Assembleia Legislativa o projeto de taxar a mineração. A medida é apontada por especialistas do setor como uma forma indireta de recompor perdas de arrecadação com a Lei Kandir.
O governo, no entanto, diz que não é uma "retaliação" à Lei Kandir e afirma que o novo tributo não tem fins arrecadatórios, apesar de prever que a receita aumentará R$ 800 milhões por ano com a taxa.
As mineradoras terão de pagar o equivalente a R$ 6 por tonelada - o valor corresponde a três Unidades Padrão Fiscal do Estado. O projeto isenta as empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
A medida afeta grandes mineradoras como a Vale, que reclamou da taxa. No ano passado, a Vale extraiu do Sistema Norte/ Carajás 101,2 mil toneladas de minério de ferro. Neste ano foram mais de 79,6 mil toneladas. A Vale informou, por meio de sua assessoria, que considera "inconstitucional a criação e a cobrança das taxas" e disse que "está avaliando medidas jurídicas cabíveis".
Militantes contrários à divisão do Pará viam uma atitude simpática de dirigentes da Vale à criação do Estado de Carajás, onde está a maior mina de ferro do mundo. A empresa, no entanto, não tomou posição oficial no plebiscito.
Segundo o procurador-geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, a taxa afetará "não só a Vale ". "Todas as grandes mineradoras terão de pagar". Para o procurador, o tributo tem como finalidade fiscalizar e controlar a produção. Ele diz que a proposta é constitucional porque Estados e municípios também têm a responsabilidade sobre a fiscalização de atividades mineradoras.
Jatene nomeou David Leal para comandar a recém-criada Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração e cuidar da fiscalização da taxa. Leal foi gerente regional da Vale por 20 anos. (Valor)


CNI/Ibope: 56% consideram governo Dilma bom ou ótimo
Aprovação da maneira como a presidente está governando o país chega a 72%
Prestes a completar um ano, o governo da presidente Dilma Rousseff é considerado bom ou ótimo por 56% da população brasileira, aponta pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira e encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Houve um crescimento em relação à última pesquisa Ibope encomendada pela CNI, de setembro, quando 51% avaliaram o governo como bom ou ótimo.
Outros 32% avaliam o governo como regular e 9% como ruim ou péssimo, enquanto 3% não responderam. Na pesquisa de setembro, 34% o classificaram como regular e 11% disseram que é ruim ou péssimo. Outros 4% não responderam na ocasião.
Já a aprovação da maneira como a presidente Dilma Rousseff está governando o Brasil alcançou 72%. O índice era de 71% em setembro. Outros 21% desaprovam (mesmo percentual de setembro) e 7% não responderam (eram 8% na última pesquisa).
O Ibope ouviu 2.002 pessoas entre 2 e 5 de dezembro em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
De nove áreas de atuação, população aprova o governo em apenas três
A pesquisa revela também que 68% confiam na presidente, enquanto 26% não confiam e 6% não responderam. Os percentuais são exatamente os mesmos de setembro.
Apesar dos números positivos para a presidente, de nove áreas de atuação, a população aprova o governo em apenas três - combate à fome e à pobreza (56% contra 39% que desaprovam), combate ao desemprego (50% a 45%) e meio ambiente (48% a 44%). Ainda assim, a diferença em meio ambiente está dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Nas outras seis áreas, a desaprovação superou a aprovação. A mais desaprovada foi saúde (67%), seguida de impostos (66%), segurança (60%), taxa de juros (56%), combate à inflação (52%) e educação (51%). Em relação a setembro, não houve alteração quanto às áreas aprovadas e desaprovadas.
Quando perguntados sobre as expectativas com o restante do governo Dilma, 59% disseram esperar um governo ótimo ou bom. Outros 24% acreditam que ele será regular e 10% disseram que ele será ruim ou péssimo. Não responderam 6%. (O Globo)

Lei antifumo já está em vigor em todo o país
Sancionada por Dilma, norma proíbe fumar em ambientes coletivos fechados. Na prática, porém, falta regulamentar punições por desrespeito à regra, que prevê também mais impostos para o cigarro
Desde ontem, está proibido em todo o país fumar em recintos coletivos fechados, públicos ou privados. Ou seja, é o fim dos fumódromos.
Leis semelhantes já vigoram em São Paulo, Rio e Paraná.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a norma federal, publicada ontem no "Diário Oficial da União". Na prática, apesar de a nova regra já estar em vigor, falta regulamentar as punições por desrespeito, como os valores das multas.
O Ministério da Saúde pretende detalhar até março o alcance da regra. O ministro Alexandre Padilha comemorou o que considera um avanço na busca para reduzir o consumo de cigarro no Brasil, sobretudo entre jovens e populações de baixa renda.
"Nossos dados mostram que tivemos redução, ao longo dos anos 90 e 2000, de 35% de fumantes para 15%", afirmou. "Mas a redução não foi a mesma entre jovens, faixas com renda mais baixa e com menos de oito anos de escolaridade."
Além do veto ao fumo em ambientes coletivos fechados, a nova lei restringe a propaganda do cigarro nos pontos de venda à exposição dos maços -ficam proibidos cartazes.
A lei ainda estabeleceu que em 2016 os maços deverão trazer advertências à saúde ocupando também 30% da parte frontal; hoje, elas ocupam as laterais e toda a parte de trás. (Fonte: Folha)