segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Governo quer novas regras para utilizar lucro do FGTS


Governo quer novas regras para utilizar lucro do FGTS
Lei tem brecha que pode ampliar poder oficial no destino de recursos.
Verbas pagarão obras públicas cujos gastos estão aumentando; Minha Casa saltou de R$ 1,5 bi para R$ 4,5 bi.
De olho no lucro recorde do FGTS, que bateu o de grandes bancos como o Bradesco e o Banco do Brasil, o governo está criando novas regras para aumentar a parcela que abocanha do fundo.
Caso isso ocorra, a equipe econômica terá ainda mais recursos para financiar a fundo perdido obras de saneamento e habitação, aliviando despesas que estão aumentando e deveriam ser pagas com recursos do Orçamento da União.
No ano passado, dos R$ 13 bilhões de ganho do FGTS, R$ 4,5 bilhões foram usados pelo governo federal para subsidiar o programa de construção de moradias populares Minha Casa, Minha Vida. Esse custo, antes, era de R$ 1,5 bilhão.
Gastos desse tipo vêm crescendo e geram muita polêmica entre representantes dos trabalhadores e dos empresários que participam da gestão no Conselho Curador do FGTS -que decide a destinação dos recursos.
Em maio, o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS foi trocado por um técnico da confiança do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
O passo seguinte do governo foi dado no mês passado com a sanção presidencial da Lei Complementar 139, que abriu uma brecha para dar mais poder ao governo sobre a destinação de uma parcela da arrecadação do FGTS.
UNIFICAÇÃO -- Por meio dessa lei, as contribuições para o FGTS feitas por microempresários foram discretamente incluídas na unificação das guias de recolhimentos de impostos. Ou seja: tudo será pago de uma vez só na hora do acerto de contas com a Receita Federal.
Inicialmente, a mudança valerá somente para microempreendedores individuais (MEI) -medida que ainda precisa ser regulamentada.
Hoje, o FGTS é depositado pelas empresas por meio de uma guia de recolhimento própria nas contas dos trabalhadores mantidas pela Caixa Econômica Federal.
A parcela que não é utilizada é aplicada pela Caixa, gestora do Fundo, em títulos públicos.
É desse bolo que sai o dinheiro para bancar a construção de casas populares e outras obras do governo sem retorno financeiro algum.
Com a unificação, os impostos serão pagos por meio de uma única guia de recolhimento e, depois, o governo é que fará o repasse para o Fundo.
OPOSIÇÃO -- Deixados de lado na decisão, representantes dos trabalhadores e dos empresários acreditam que esse é o primeiro passo para, mais adiante, o governo ampliar essa unificação para todas as empresas beneficiadas pelo sistema simplificado de impostos e, com isso, passar a deter mais controle sobre a arrecadação do Fundo.
A Receita Federal nega que esteja preparando a unificação geral das contribuições para o FGTS.
Para os trabalhadores, há uma regra clássica: quem arrecada é quem tem poder. A preocupação deles é que, com a unificação do recolhimento, o Conselho Curador do FGTS perderá espaço nas decisões sobre a destinação do dinheiro para o governo, que comanda o comitê que administra a arrecadação unificada do Fundo.
"Queremos ver se com o dinheiro passando pelas mãos do governo antes de ser entregue para o Fundo, na hora do aperto, não vai haver alguém querendo aproveitar esses recursos", disse PauloSafady Simão, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
Segundo Simão, o Tesouro Nacional quer "aliviar o Orçamento da União e transferir toda a responsabilidade por financiamentos para o FGTS". A guia única do MEI será o primeiro passo.
Os críticos apontam ainda outro problema. Enquanto a data para o recolhimento do FGTS vai até o sétimo dia, a da guia única do MEI é sempre no dia 20 de cada mês. Eles questionam quem vai pagar a correção nesse período. (Folha)

Ações do governo reduzem trabalho escravo no Brasil
O Brasil encerrou 2010 com vários motivos para comemorar. O Produto Interno Bruto (PIB) registrou crescimento de 7,5%, a maior alta em 24 anos. Foram criados 2,524 milhões de empregos formais, o melhor resultado desde 1992, quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou a série histórica. E a taxa de desemprego encerrou o ano em 6,7%, a menor desde 2002.
Com uma expansão tão significativa da economia, a falta de profissionais qualificados atingiu praticamente todos os setores produtivos. Mesmo em um quadro auspicioso, o país não se livrou de um velho problema: o trabalho escravo. Em 146 operações de fiscalização, os técnicos do MTE libertaram 2.203 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravatura.
Já foi muito pior, é verdade, Em 2007, foram resgatadas 5.999 pessoas. Neste ano, 146 operações encontraram 2.203 trabalhadores em situação de trabalho escravo e alguns casos ganharam as manchetes dos jornais.
De fato, nas últimas décadas o Brasil registrou avanços significativos na promoção do trabalho decente, que se traduz na geração de empregos formais, no aumento do salário mínimo, na extensão da proteção social a um maior número de trabalhadores e suas famílias, nos processos para erradicação do trabalho infantil.
Em 1995, graças à pressão da comunidade internacional, o governo brasileiro reconheceu o problema e instituiu os grupos móveis de fiscalização. Com o aumento do número de denúncias, em 2003, o governo criou o primeiro Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo envolvendo vários ministérios e procuradorias do governo.
"Houve um avanço institucional muito grande em relação ao passado", diz Luis Antônio Camargo, procurador geral do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho. "No primeiro momento, os casos aumentaram porque nos organizamos e criamos uma política de intervenção apropriada para não só para detectar como para enfrentar o problema."
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), hoje essa questão no Brasil está relacionado mais a formas degradantes de trabalho do que com a privação de liberdade. Trabalhadores vivendo em situações precárias, sem instalações sanitárias, dormindo amontoados em barracões de lona ou em cômodos diminutos, sem o mínimo de higiene, itens que caracterizam a escravidão contemporânea.
"Essas pessoas são expostas a jornadas intensas de trabalho, com pouco comida, às vezes apenas arroz e um pedaço de rapadura, ou sendo obrigados a caçar para comer", diz Luiz Machado, coordenador do Projeto de combate ao trabalho escravo, da OIT-Brasil.
Os casos acontecem principalmente em regiões de expansão da agropecuária, como Amazônia, Cerrado e Pantanal. "Em geral, esses empreendimentos não acompanham o desenvolvimento tecnológico e depreciam o custo da força de trabalho para manter a taxa de lucro", explica o cientista político Leonardo Sakamoto, presidente da ONG Repórter Brasil.
Segundo Sakamoto, os exemplos mais comuns acontecem em fazendas, como as de soja, que usam escravos para cortar as raízes das plantações, ou de gado, nas quais os trabalhadores são empregados na limpeza de terrenos visando a ampliação dos pastos. Ou ainda nas usinas de álcool mais atrasadas, nas quais o corte da cana-de-açúcar ainda é feito de forma manual.
"O trabalho escravo é consequência de um modelo de desenvolvimento excludente, centralizador, que não respeita o trabalhador. Libertar uma pessoa dessa situação é uma ação civilizatória e de direitos humano importantíssimo. Mas é como enxugar a chão de um cômodo no qual existe uma torneira aberta", afirma Sakamoto. (Valor)

Bancos resistem à redução dos juros
Temendo os efeitos da crise e diante da alta do calote, queda da Selic não é repassada
Desde agosto, o governo tenta reduzir os efeitos da crise no Brasil. Em uma ação coordenada, o juro caiu e impostos foram cortados para levar mais brasileiros às compras. O plano é que o crédito seja um dos motores da reação da economia. A ação, porém, parece que esbarra na realidade: com medo da crise e diante da maior inadimplência em dois anos, bancos resistem em diminuir o juro do crédito ao consumo, como no financiamento de veículos e no crediário de loja.
No crédito pessoal a situação é ainda pior, já que taxa média subiu desde agosto quando o Banco Central (BC) começou a reduzir a taxa básica de juros, a Selic.
Levantamento feito pelo Estado com dados do BC mostra que o crédito à pessoa física reagiu pouco à redução da taxa Selic e a reversão das medidas de contenção do crédito.
Desde o início dessas mudanças, no fim de agosto, até a última semana de novembro - antes do corte do juro no dia 30, a taxa Selic havia sido reduzida em um ponto porcentual, para 11,5%, uma diminuição equivalente a 8% da taxa.
Nos empréstimos, porém, a evolução foi bem diferente: no crédito pessoal, por exemplo, a despeito da Selic menor e do esforço do governo em incentivar os financiamentos, os cinco principais bancos de varejo elevaram, na média, o custo desse dinheiro em 2,5% no período.
No crédito para a compra de veículos, o juro seguiu praticamente estável, com leve recuo equivalente a 0,4%.
A linha com o melhor desempenho é o financiamento de loja, cuja taxa média cobrada pelos maiores bancos caiu proporcionalmente 3,7%. Mesmo assim, a metade da redução da Selic.
Mais caro. Os dados do Banco Central mostram que, no crédito pessoal, o custo médio para tomar os empréstimos subiu em quatro dos cinco maiores bancos: Caixa (aumento proporcional do custo de 6,6%), Itaú (5,5%), Santander (3,4%) e Bradesco (0,2%).
No banco estatal, a taxa média avançou de 2,43% ao mês, nos dias que antecederam o primeiro corte da taxa Selic em agosto, para 2,59%, no fim de novembro.
O Banco do Brasil foi o único que diminuiu o custo dessa operação. E apesar de ter liderado o aumento, a Caixa segue com a menor taxa nessa linha de financiamento.
No financiamento de veículos, segmento importante para o mercado de trabalho e que é acompanhado com lupa pela equipe econômica, o custo dos financiamentos recuou pouco mais de 1% em três bancos, subiu em um e manteve-se estável em uma quinta instituição.
Recentemente, o governo decidiu taxar a importação de veículos para incentivar a produção nacional e preservar empregos nas montadoras instaladas no Brasil.
Comércio. No crédito concedido em loja, a taxa recuou em três instituições - com queda do custo entre 5,2% e 7,3%, mas na Caixa subiu 4,5% no período.
Ou seja, não há tendência única. O recuo mais pronunciado nessa operação, porém, pode indicar efeito das medidas anunciadas em 11 de novembro, quando o Banco Central retirou amarras ao crédito para pessoa física para impulsionar a demanda.
Apesar do esforço do governo em acelerar o consumo, a Caixa é, entre os grandes, o banco que pratica as taxas de juros mais elevadas no crédito para aquisição de bens, o financiamento de loja. Enquanto a operação da Caixa cobra média superior a 6% ao mês dos clientes, os concorrentes têm taxa entre 2% e 3% mensais. (Estado)

País atrai 5% do fluxo global de investimentos produtivos
Participação do Brasil aumenta mais rápido que a de outros países emergentes. Apelo do mercado doméstico e interesse por recursos naturais fazem crescer apetite de investidor estrangeiro.
O Brasil aumentou de forma significativa na última década sua capacidade de atrair investimentos produtivos de empresas estrangeiras.
O país deverá receber mais de 5% do total de novos recursos aplicados por multinacionais em todo o mundo, de acordo com projeções da Sobeet (Sociedade Brasileira de Estudos e Empresas Transnacionais).
É pouco perto dos mais de 17% que serão destinados à China. Mas é o dobro do que o Brasil conseguiu atrair na década passada, em média.
O bom desempenho da economia brasileira em meio à crise que afeta o mundo desde 2008 ajuda a explicar o salto no valor dos investimentos estrangeiros destinados ao país.
"Houve uma mudança de destino dos investimentos no mundo a favor de países em desenvolvimento nos últimos anos", afirma o economista Luis Afonso Lima, presidente da Sobeet.
Analistas estimam que o fluxo de recursos produtivos recebidos pelo Brasil atingirá US$ 65 bilhões neste ano, um aumento de 35% em relação ao ano passado.
A Sobeet calcula que o fluxo mundial de investimentos estrangeiros aplicados no setor produtivo ficará estável neste ano, próximo de US$ 1,2 trilhão.
Projeções da consultoria britânica EIU (Economist Intelligence Unit) indicam que o poder de atração exercido pelo Brasil sobre esses recursos aumentou 250% desde 2006, mais do que em outras economias emergentes.
O Brasil também recebeu neste ano bilhões de dólares na forma de empréstimos e aplicações em ações e outros investimentos financeiros, mas os recursos produtivos foram os que mais cresceram.
Esse crescimento acelerado gerou suspeitas de que parte do dinheiro teria sido trazido pelas empresas de maneira disfarçada, para driblar impostos cobrados sobre aplicações financeiras.
Os recursos teriam entrado no Brasil como se fossem destinados à aquisição de empresas nacionais ou à ampliação de fábricas no país, mas teriam sido usados para lucrar com as elevadas taxas de juros praticadas no Brasil.
Mas os analistas acreditam que operações dessa natureza foram muito raras e atribuem o interesse dos investidores estrangeiros às transformações sofridas pelo mundo e pela economia brasileira nos últimos anos.
A expansão da classe média no Brasil contribuiu para atrair investidores interessados em explorar o potencial do mercado de consumo doméstico, segundo o consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior.
O setor financeiro e a indústria de alimentos e bebidas estão entre as áreas que mais receberam recursos externos desde 2005, de acordo com o Banco Central.
A forte demanda da China e de outros países emergentes por minérios e produtos agrícolas é outra explicação.
"O fato de a China ter se tornado um importante investidor externo contribuiu para o recente aumento de investimentos no Brasil", afirma Robert Wood, analista da consultoria EIU.
Embora a economia brasileira continue atraindo grande volume de investimentos estrangeiros, analistas esperam uma queda em 2012 por causa do agravamento da crise externa.
Levantamento feito pela Sobeet com base em informações do jornal britânico "Financial Times" indicam uma perda de fôlego nos anúncios de novos investimentos produtivos para o Brasil. (Folha)

Último comboio americano deixa Iraque
Cerca de 500 militares cruzam fronteira com Kuait, encerrando guerra iniciada em 2003 contra Saddam Hussein. Em mensagem, Obama elogia o "sacrifício" de milhões de pessoas; 150 militares ficam para proteger a embaixada.
Os últimos soldados americanos no Iraque deixaram ontem o país, encerrando uma missão que durou quase nove anos e deixou pelo menos 119 mil mortos.
Um comboio de 110 veículos carregando cerca de 500 militares dos EUA cruzou a fronteira do Kuait pouco depois do amanhecer, no último ato do processo de retirada americana.
Em clima de euforia, muitos militares atravessaram a fronteira com os punhos erguidos em sinal de vitória e foram recebidos com abraços por soldados americanos estacionados no Kuait.
A saída ocorreu três dias após uma cerimônia em Bagdá, na qual a bandeira dos EUA foi descida e encaixotada, na presença do secretário de Defesa, Leon Panetta.
A retirada ocorreu dentro do prazo acordado entre Washington e Bagdá, que estipulava a data-limite de 31 de dezembro.
Ficarão no Iraque cerca de 150 militares americanos responsáveis pela segurança da embaixada dos EUA e pela coordenação com as forças de segurança iraquianas.
Em 2007, no auge da guerra contra grupos insurgentes, os EUA chegaram a ter mais de 170 mil soldados espalhados por 55 bases através do território iraquiano.
O fim da presença militar no Iraque era uma promessa de campanha do presidente Barack Obama, eleito em 2008, que ontem divulgou mensagem homenageando "o sacrifício de milhões de homens e mulheres".
Obama era senador estadual em Illinois quando se opôs à ofensiva em março de 2003 do presidente George Bush e líderes aliados contra o Iraque de Saddam Hussein sob o pretexto, que se revelou falso, de que Bagdá tinha armas de destruição em massa e apoiava a Al Qaeda.
Saddam foi varrido do poder em duas semanas, mas a queda do ditador mergulhou o Iraque num cenário de caos e guerra sectária entre di versas facções.
O conflito matou cerca de 4.500 soldados americanos e mais de 100 mil iraquianos, a maioria civis não envolvidos em combates. A guerra custou mais de US$ 800 bilhões aos cofres americanos.
INSTABILIDADE -- Os EUA deixam para trás um país economicamente devastado e com níveis de violência inferiores aos do pico da tensão sectária de anos atrás, mas ainda sujeito a ataques de grupos armados.
A instabilidade também atinge a política. O governo iraquiano é formado por uma coalizão fragmentada entre grupos que nutrem desconfiança um pelo outro.
Em sinal de que a retirada americana pode agravar as tensões, o premiê Nuri al Maliki, xiita, declarou guerra a seus rivais sunitas por causa do controle do Parlamento. (Folha)