segunda-feira, 30 de abril de 2012

Se todas as 54 milhões de pessoas com conta em banco hoje tivessem buscado crédito no sistema financeiro, cada uma teria um gasto anual de R$ 3,6 mil


Brasileiros pagam R$ 194,8 bilhões de juros bancários por ano, ou R$ 3,6 mil por cliente.
Valor inclui cheque especial, crédito pessoal, crédito consignado, aquisição de veículos e de bens.
Os brasileiros gastam R$ 194,8 bilhões por ano com pagamento de juros de empréstimos bancários. Isso equivale a dizer que, se todas as 54 milhões de pessoas com conta em banco hoje tivessem buscado crédito no sistema financeiro, cada uma teria um gasto anual de R$ 3,6 mil. Essa cifra corresponde à despesa só com juros, sem considerar a amortização do empréstimo principal.
Os cálculos da despesa com juros foram feitos, a pedido do Estado, pelo presidente da empresa de classificação de risco Austin Rating, Erivelto Rodrigues. Para chegar a esse resultado, foram consideradas cinco linhas de crédito: cheque especial, crédito pessoal, crédito consignado, aquisição de veículos e de bens. Os saldos e as respectivas taxas de juros cobradas em cada linha usadas no cálculo estão disponíveis no relatório de crédito de março do Banco Central. Ficaram de fora o crédito imobiliário e o cartão de crédito.
Os dados mostram que, para as linhas analisadas, o gasto com juros cresceu 60% em três anos. Em março de 2009, a despesa anual com juros das linhas de crédito analisadas era de R$ 121,5 bilhões e, em março deste ano, atingiu R$ 194,8 bilhões. No mesmo período, o saldo das operações de crédito correspondentes cresceu 85%: de R$ 264,5 bilhões em março de 2009 para R$ 490,7 bilhões em março deste ano.
"O ritmo de aumento do gasto com juros foi menor do que o aumento do volume dos empréstimos feitos ao consumidor exclusivamente por causa da redução da taxa básica de juros, Selic, já que o spread ficou estável no período", ressalta Rodrigues.
Em março de 2009, a Selic efetiva, que é o parâmetro do custo de captação dos bancos, estava em 11,7% ao ano. Em março deste ano, era de 9,4%. A queda é de 2,3 ponto porcentual. Durante esse período, o spread, que é a diferença entre o custo de captação e de empréstimo, ficou estável em torno de 28%.
Nas últimas semanas, o governo vem pressionando os bancos privados a reduzir os juros cobrados do consumidor para impulsionar o consumo, reativar o mercado doméstico e a atividade econômica, que enfraqueceu no primeiro trimestre. A estratégia foi baixar as taxas cobradas nas linhas de crédito dos bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) para acirrar a concorrência e forçar a queda dos custos dos empréstimos aos clientes.
Fabio Silveira, sócio da RC Consultores, compara o efeito atual dos juros, amarrando o consumo, com o impacto nos preços exercido pela inflação. "O Plano Real tirou o peso da inflação no mercado doméstico, que foi trocado pelos juros e impostos."
Silveira diz que, no momento atual, no qual a economia mundial deve crescer 2,5% este ano, a metade de 2011, é crucial reduzir os juros para garantir o dinamismo do mercado doméstico. "Imagina o quanto poderíamos ter crescido se não tivéssemos carregado juros elevados por quase 20 anos?", questiona. (Estado)

Recuo da inflação ajuda BC a testar novo piso para juros
Preços estão subindo menos do que haviam previsto analistas do mercado e governo no fim do ano passado. Inflação oficial deve chegar a 5% em abril, ajudada por preços mais baixos de alimentos e automóveis.
O recuo recente da inflação é o principal trunfo do Banco Central (BC) para prosseguir com os cortes na taxa básica de juros para abaixo dos atuais 9% ao ano.
Desde janeiro, a inflação cedeu mais do que haviam previsto tanto analistas de mercado quanto o próprio BC no fim do ano passado.
Acumulada em 12 meses, a inflação oficial-medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE)-recuou de 6,5% em dezembro para 5,2% em março e deve seguir em queda em abril, prevê o economista-chefe do banco Credit Suisse, Nilson Teixeira.
O patamar ainda é superior à meta do governo para este ano (4,5%) mas, diz Teixeira, está em desaceleração.
"No fim do ano, a maioria dos analistas, inclusive nós, estimava que a inflação em abril estaria mais alta do que vemos hoje. Isso não se confirmou e a dinâmica para os próximos meses é favorável, o que foi uma grande surpresa", afirma Teixeira.
Relatório elaborado pelo economista, obtido pela Folha, mostra que, retirando os serviços, a inflação já está bem abaixo da meta-3,5% em março. Graças a deflações de automóveis e eletrodomésticos com IPI reduzido.
Também contribuíram menores aumentos nos alimentos e nas tarifas públicas, como ônibus, em baixa no embalo das eleições municipais.
Mas, pondera Teixeira, mesmo os serviços-como passagens aéreas, empregados domésticos e aluguel, por exemplo-também perderam fôlego. Uma das razões é que a inflação mais branda desestimula repasses mais altos. Esse comportamento inesperado ajuda o BC a testar um novo piso para a taxa básica.
O economista integra um grupo pequeno de analistas que estima que o BC pode ser ainda mais ousado no corte de juros. Na sua avaliação, a taxa pode chegar a inéditos 8,25% ao ano em julho.
"Uma inflação relativamente bem comportada e um crescimento econômico menor são compatíveis com um ciclo mais longo de corte de juros", diz o economista.
Para Teixeira, a inflação deverá fechar o ano por volta de 5% "com risco de ser mais baixa", e seguirá script semelhante no ano que vem.
A projeção mais otimista para os preços embute, contudo, a previsão de que a economia crescerá pouco neste ano, cerca de 2,5%.
A maioria dos analistas prevê uma expansão de 3,2% e o objetivo do governo é alcançar, ainda neste ano, um crescimento de 4,5%.
"Os impulsos colocados hoje são menores do que os usados nas acelerações recentes, como em 2009", diz.
Um risco de a inflação ficar mais alta é o dólar estacionar num patamar mais elevado, como parece buscar o BC.
"Mesmo assim, veremos se o impacto do câmbio nos preços será o mesmo dos padrões dos modelos do passado". (Folha)

sexta-feira, 27 de abril de 2012

"A partir desta decisão, o Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha", disse o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto


Por unanimidade, STF decide a favor das cotas
Resultado vale para universidades que quiserem adotar reservas raciais.
Supremo define ainda que instituições devem observar princípio da proporcionalidade, além de fixar prazos.
As cotas raciais em universidades brasileiras são constitucionais, decidiram ontem, por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal.
Depois de dois dias de julgamento, prevaleceu a tese de que a reserva de vagas em instituições de ensino público busca a chamada "igualdade material": a criação de oportunidades para quem não as tem em situações normais.
Ao final do julgamento, o relator do caso, Ricardo Lewandowski, disse que o STF "confirmou a constitucionalidade das ações afirmativas para grupos marginalizados como um todo". Ou seja, cotas sociais, por exemplo, também são constitucionais. A decisão, segundo ele, vale para todo o ensino público.
"A partir desta decisão, o Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha", disse o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.
O placar unânime do julgamento surpreendeu até mesmo integrantes do movimento negro, que não esperavam votos favoráveis dos dez ministros que se manifestaram sobre a questão.
"Ninguém achava que a gente ia ganhar por unanimidade", afirmou Ivair Augusto dos Anjos, diretor do Centro de Convivência Negra da UnB. Ele considerou o debate no STF "profundo" e disse ter ficado bem impressionado com o relatório "muito técnico" de Lewandowski.
Só o ministro José Antonio Dias Toffoli não participou dos debates, pois atuou no caso quando era advogado-geral da União do governo Lula.
A decisão foi motivada por uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas adotado pela UnB (Universidade de Brasília) desde 2004, que reserva 20% de suas vagas para autodeclarados negros e pardos. Também oferece outras 20 vagas por ano para índios, cujo processo de seleção é distinto do vestibular.
A decisão ressaltou a necessidade de haver "proporcionalidade e razoabilidade" na quantia de vagas e de prazos para as cotas, que devem durar o tempo necessário para corrigir as distorções sociais que pretendem solucionar.
"É melhor ter uma sociedade na qual todo mundo seja igualmente livre para ser o que quiser. Cotas são uma etapa na sociedade onde isso não acontece naturalmente", disse a ministra CármenLúcia.
Único negro do STF, o ministro Joaquim Barbosa disse que a discriminação racial no Brasil é cultural, "do tipo que as pessoas não percebem".
Na semana que vem serão julgadas duas outras ações que tratam do tema cotas.(Folha)

BC sinaliza que juros podem ter novos cortes
Segundo estudos, mudança na poupança apenas será necessária com taxa de 8,5%.
Com estudos bastante adiantados sobre mudanças na remuneração da caderneta de poupança, o governo acredita que ganhou um pouco mais de tempo para discutir o assunto.
Ontem, o Banco Central sinalizou que deverá continuar reduzindo a Selic, os juros referência para economia. Os diretores afirmaram na ata da reunião do Comitê de Política Monetária, porém, que, apesar de a economia estar se recuperando de forma mais lenta que o esperado, eventuais cortes devem ser realizados com "parcimônia".
A Selic está em 9% ao ano. Para analistas, "parcimônia" pode ser traduzida em 0,25 ponto percentual de queda. Outros acreditam que qualquer corte abaixo do que 0,75 ponto percentual pode ser considerado uma redução moderada.
Enquanto isso, a equipe econômica finaliza as propostas sobre mudanças nas regras de remuneração da poupança que serão apresentadas à presidente Dilma. A avaliação técnica é a de que o governo pode esperar até que os juros do BC cheguem a 8,5% antes de enviar uma proposta ao Congresso.
Hoje, por lei, as cadernetas são remuneradas com juros de 6% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial), o que faz com que esse seja um piso para os juros no país.
Nos cálculos da equipe econômica, se a Selic cair para 8% ao ano, os fundos de investimentos, grandes compradores de títulos públicos, perdem a atratividade como aplicação financeira e a poupança, que não paga Imposto de Renda, torna-se aplicação mais vantajosa.
A sinalização da ata do Copom reforçou as apostas de baixa no mercado de juros futuros. A taxa negociada para janeiro de 2013 fechou em 8,3% ontem. (Folha)

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Fator previdenciário: impasse chega ao fim na Câmara dos Deputados



Fator previdenciário: impasse chega ao fim na Câmara dos Deputados

A UGT acompanha de perto, nesta quarta-feira, 25 de abril, as negociações da Câmara Especial de Desenvolvimento Econômico e Social da Câmara Federal, criada para negociar projetos de interesse de trabalhadores e empresários emperrados por falta de acordo, encontrou uma saída para reduzir o impacto do fator previdenciário nas aposentadorias precoces, já que não pode ser extinta a médio prazo por conta do aumento da expectativa de vida do trabalhador brasileiro.
O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores, que integra o grupo de trabalho, afirmou que a renegociação do texto já aprovado no Senado – e que será votado no plenário da Câmara com acordo ainda na noite da quarta-feira, dia 25 de abril, trouxe alívio para quem perde até 40% de seu salário caso se aposente precocemente: “Se quem sai antes é punido, então quem fica deve ser premiado”, justificou.
Os deputados asseguraram contribuição nos últimos 12 meses antes da aposentadoria, já que estudos apontam que neste período é comum que o trabalhador perca seu emprego.
O deputado Eduardo Gomes, na reunião ocorrida terça-feira (24), acatou sugestão do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) de construir uma proposta alternativa baseada no substitutivo do projeto PL 3299/08, oriundo do Senado.
A intenção de Eduardo Gomes é, a partir dos dois relatórios, buscar um texto único a ser apresentado no plenário, antecipando para ainda esta semana a apreciação do PL 3299/08. No mês passado, o governo admitiu que o fator previdenciário, criado em 1999, não conseguiu atingir seu objetivo principal, de adiar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social.
O fim do fator já havia sido aprovado no Congresso em 2010, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente Lula.

Veja abaixo o texto completo:
Grupo de trabalho que promove a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social destinada a discutir propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL PROJETO DE LEI No 3.299, DE 2008
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
O Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, oriundo do Senado Federal, tem por objetivo eliminar a aplicação do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social. Com isto, o valor do benefício seria calculado com base na média aritmética simples dos últimos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de trinta e seis, apurados em período não superior a quarenta e oito meses.
A Proposição foi aprovada sem alterações pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na Comissão de Finanças e Tributação não houve votação da proposta, mas o então Relator, Deputado Pepe Vargas, apresentou um Substitutivo que em muito contribuiu para o avanço das discussões sobre a matéria.
O Substitutivo do Deputado Pepe Vargas propõe que o fator previdenciário não incida sobre a média dos salários de contribuição do segurado quando a soma da idade com o respectivo tempo de contribuição, ambos considerados na data do requerimento do benefício, atinja noventa e cinco anos, para o homem, e oitenta e cinco anos, para a mulher, e desde que esse tempo de contribuição não seja inferior a trinta e cinco anos, para o homem, e a trinta anos, para a mulher.
Assegura, ainda, o referido Substitutivo que caso o segurado continue em atividade para elevar a média de suas contribuições ou para atingir um fator previdenciário maior do que um inteiro, não será surpreendido por modificações verificadas no perfil demográfico da população brasileira, haja vista que a tábua de mortalidade e os respectivos valores de expectativa de sobrevida estarão “congelados”.
Continuando a relatar as inovações contidas no Substitutivo do Deputado Pepe Vargas, propõe-se, também, que o fator não seja aplicado sobre o salário de benefício da pessoa com deficiência.
Com relação à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, o Substitutivo sugere uma redução do percentual vigente, passando-se dos atuais 80% para 70% de todo o período contributivo, multiplicada, somente quando for o caso, pelo fator previdenciário.
Finalmente, o Substitutivo em sua redação original introduz art. 16-A à Lei nº 8.213, de 1991, para discriminar as diversas categorias de recursos e despesas do RGPS com base nas diferentes categorias de segurados obrigatórios, além de destacar as despesas com renúncias de receitas e os recursos repassados a título de necessidade de financiamento desse regime.
Julgamos que todas as alterações aqui enumeradas são positivas e avançam no sentido de buscar uma previdência social mais justa para os trabalhadores brasileiros. No entanto, consideramos que a proposta carece de aperfeiçoamentos, razão pela qual estamos apresentando a presente Emenda Substitutiva Global.
Propomos na Emenda Substitutiva Global acréscimo de incisos II e III ao § 10 que se pretende incluir no art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, para excluir a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado não atingir 95 ou 85 anos, no caso, respectivamente de homens e mulheres. Nessa hipótese, será aplicado à média do salário de benefício do segurado um redutor de 2% para cada ano que faltar para atingir aquelas somas. Vale dizer que essa medida só será aplicada se acarretar uma renda maior para o segurado do que a efetiva aplicação do fator previdenciário.
De forma similar, propomos que não seja aplicado o fator previdenciário sobre o valor da soma do tempo de contribuição e idade do segurado na data do requerimento da aposentadoria quando esta soma superar 95 ou 85 anos para homens e mulheres, respectivamente. Nesse caso, será aplicado à renda mensal do benefício um multiplicador correspondente a 2% para cada ano que ultrapassar aquelas somas.
Importante mencionar que em ambas as hipóteses acima enumeradas será necessário o cumprimento, pelo segurado, dos requisitos mínimos para aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, mais especificamente 30 ou 35 anos de contribuição ou 60 ou 65 anos de idade para mulheres e homens.
Estamos prevendo, também, no art. 3º da Proposição, que o empregador que demitir sem justa causa o trabalhador empregado no período de 12 meses anteriores à implementação das condições para aposentadoria fica obrigado ao recolhimento das 12 contribuições faltantes, que terão por base de cálculo a última remuneração paga ao trabalhador. Esta condição aplica-se independentemente do empregado ter notificado o empregador relativamente ao prazo que lhe falta para se aposentar.
Ainda em relação ao Substitutivo anterior, estamos retirando os arts. 4º a 6º porque dispõem sobre a política de valorização do salário mínimo, que já foi implementada pela Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.
Por todo o exposto, contamos com o apoio de todos os Senhores Parlamentares para a aprovação desta nossa Proposição que foi acordada entre os membros do presente Grupo de Trabalho.
Sala da Comissão, em        de                        de 2012.


EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI No 3.299, DE 2008
(Apensos: PL nº 4.447, de 2008, e PL nº 4.643, de 2009)
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre cálculo do valor do salário de benefício no Regime Geral de Previdência Social.
OCongresso Nacionaldecreta:
Art. 1º A Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 16-A. A demonstração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social deve discriminar:
I – os valores de receitas de contribuições sociais, conforme parágrafo único do art. 11 desta Lei, e de despesas com benefícios, mediante divisão explícita entre as categorias de segurados obrigatórios referidas nos incisos do caput do art. 12 desta Lei e no art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
II – os valores de despesas provenientes de renúncias de receitas, de acordo com o disposto no § 1º do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
III – o valor total de transferências da União destinadas a suprir necessidades de financiamento do Regime Geral de Previdência Social.
Parágrafo único. Para fins deste artigo, a apropriação das receitas e despesas observará critérios estabelecidos em conjunto pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Previdência Social.”
“Art. 45-A. ...........................................................................
§ 1º .....................................................................................
I – da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, reajustados, correspondentes a setenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994; ou
...................................................................................” (NR)
Art. 2º A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 29. ...............................................................................
I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a setenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;
II - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a setenta por cento de todo o período contributivo.
.............................................................................................
§ 10 O fator previdenciário não será aplicado quando:
I – o total resultante da soma da idade do segurado, considerada na data do requerimento da aposentadoria, com o respectivo tempo de contribuição, desde que este não seja inferior a trinta e cinco anos, se homem, e a trinta anos, se mulher, for igual ou superior a noventa e cinco anos, se homem, e a oitenta e cinco anos, se mulher;
II – o segurado for pessoa com deficiência;
III – o total resultante da soma da idade com o respectivo tempo de contribuição do segurado na data do requerimento da aposentadoria for inferior a noventa e cinco anos, se homem, e oitenta e cinco anos, se mulher, aplicando-se ao salário de benefício um redutor de dois por cento a cada ano que faltar para atingir essa soma, se isto acarretar um valor maior ao segurado do que a aplicação direta do fator previdenciário, observado o disposto no § 11 deste artigo;
IV – o total resultante da soma da idade com o respectivo tempo de contribuição do segurado na data do requerimento da aposentadoria for superior a noventa e cinco anos, se homem, e oitenta e cinco anos, se mulher, aplicando-se ao salário de benefício um multiplicador de dois por cento a cada ano que ultrapassar essa soma, observado o disposto nos §§ 12 e 13 deste artigo.
§ 11 A aplicação do redutor previsto no inciso III do § 10 deste artigo dependerá do cumprimento dos requisitos mínimos para aposentadoria por tempo de contribuição, assim considerados trinta e cinco ou trinta anos de contribuição respectivamente para homem ou mulher, não se aplicando na hipótese de aposentadoria por idade.
§ 12 A aplicação do multiplicador previsto no inciso IV do § 10 deste artigo dependerá do cumprimento dos requisitos mínimos para a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, assim considerados, respectivamente, trinta e cinco ou trinta anos de contribuição ou sessenta e cinco e sessenta anos de idade para homem e mulher.
§ 13. A renda mensal do benefício após a aplicação do multiplicador previsto no inciso IV do § 10 deste artigo não poderá exceder a vinte por cento do limite máximo do salário de contribuição.
§ 14. É garantido ao segurado que optar por permanecer em atividade, se mais vantajoso, o direito ao cálculo do salário de benefício com base na expectativa de sobrevida presente na tábua de mortalidade vigente na data de cumprimento dos requisitos necessários à aposentadoria por tempo de contribuição, considerando-se sua idade e tempo de contribuição no momento do requerimento do benefício.
§ 15. Na hipótese prevista no inciso I do § 10 deste artigo, o tempo de contribuição do professor e da professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio será acrescido de cinco anos.” (NR)
Art. 3º O empregador que optar por demitir sem justa causa o segurado empregado que esteja a doze meses da obtenção do direito à aposentadoria prevista no art. 18, inciso I, alínea b, c e d da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, obriga-se ao pagamento das doze contribuições previdenciárias faltantes, independentemente do trabalhador ter notificado o empregador relativamente ao prazo que lhe falta para se aposentar.
Parágrafo único. O valor das contribuições faltantes terá como base de cálculo a última remuneração recebida pelo empregado e será efetuada pelo empregador de uma única vez, diretamente à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em         de                         de 2012.
(Fonte: Jornalista Carolina Mourão)

Dois meses após o início do ano letivo, uma em cada três escolas estaduais da capital enfrenta falta de professores


Falta professor em 32% das escolas estaduais
Levantamento se refere à cidade de São Paulo; maior parte das aulas vagas é de arte, geografia e matemática. Para secretaria, dados não refletem realidade; na zona norte, alunos tiveram apenas duas aulas de geografia.
Dois meses após o início do ano letivo, uma em cada três escolas estaduais da capital enfrenta falta de professores.
Dados levantados pela Folha a partir de convocações das diretorias de ensino na primeira semana de abril mostram que, dos 1.072 colégios, 343 têm vagas abertas. Faltam professores, principalmente, nas disciplinas de arte, geografia, sociologia e matemática.
A Secretaria Estadual da Educação diz que o resultado não reflete a "realidade". Sem citar números específicos, o governo afirma ter uma estimativa segundo a qual o deficit é de apenas 0,6% em todo o Estado -não citou, porém, dados sobre a capital, alvo do levantamento da Folha.
OUVINDO FUNK -- Na escola estadual Gavião Peixoto, na zona norte da cidade, alunos do oitavo ano do ensino fundamental dizem que só tiveram duas aulas de geografia até agora. Na sétima série, nenhuma de artes.
Os estudantes relataram que, algumas vezes, o professor substituto das aulas vagas acaba ouvindo funk com os jovens dentro da sala.
Na rede estadual, o déficit de professores persiste mesmo após a Secretaria da Educação liberar a convocação de profissionais reprovados em exame do Estado e de outros que nem fizeram a prova -o número de docentes nessa situação não foi divulgado.
Também foram chamados para lecionar estudantes universitários de licenciatura.
Segundo a secretaria, cerca de 2% do magistério está nessa condição -não possui ensino superior completo.
A regra autoriza a entrada até de universitários que nem cursaram 50% do curso.
A rede enfrenta problemas de qualidade: no último exame estadual, só 4,2% dos formandos no ensino médio apresentaram conhecimento adequado em matemática.
Na rede municipal, a situação da falta de professores é menor. A prefeitura informou que, na primeira semana de abril, faltavam 198 docentes nas cerca de 1.400 escolas.
O número de escolas com deficit atinge, portanto, no máximo 14% das escolas, ou seja, menos da metade do montante da rede estadual.
Ainda assim, afirma a prefeitura, os alunos não ficam sem aulas, pois já é previsto um número extra de professores por unidade.
REAJUSTE SALARIAL -- Na tentativa de melhorar o quadro docente, a gestão Alckmin (PSDB) implementou plano de reajuste salarial, que prevê aumento de 42% até o final do mandato. Fez também concurso público.
"O caminho está certo, mas [o aumento] deveria ser mais agressivo", disse o presidente da Udemo (sindicato dos diretores), Francisco Poli.
Segundo ele, muitos professores desistem da rede, atraídos por salários melhores em outras atividades.
PROVIMENTO -- O pesquisador Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da USP, afirma que a falta de professores na rede estadual "é injustificada".
Ele citou dois motivos. O primeiro, disse, porque é possível estimar o número de professores que vão sair da rede com base em dados históricos. Além disso, afirmou, o número de estudantes na educação básica no Estado caiu 40% entre 1993 e 2011.
"O que se assistiu foi a falta de uma verdadeira política para o provimento de profissionais da educação", diz. (Folha)

terça-feira, 24 de abril de 2012

A guerra pelas taxas de juro nas operações de crédito apenas começou entre os bancos neste mês


'Preço do crédito passa a ser fator determinante'
A guerra pelas taxas de juro nas operações de crédito apenas começou entre os bancos neste mês. Essa é a avaliação de Marcio Percival, vice-presidente de finanças da Caixa. "O padrão de concorrência mudou", diz o executivo. "Agora, o preço passa a ser um fator determinante." O pacote de redução de taxas da Caixa, considerado por banqueiros ouvidos pelo Valor como o mais agressivo, levou três meses para ser desenhado.
Para Percival, com 44% do crédito do país, os bancos públicos ganharam o poder de regular os preços do crédito. E a Caixa quer conquistar mais espaço. "Se o crescimento dos privados continuar nessa toada, vamos ganhar muita participação de mercado."
Mas Percival sabe que isso não sairá de graça. O banco deve encerrar 2012 com um retorno sobre o patrimônio de 22%, seis pontos abaixo do nível do ano passado. E uma injeção de capital se fará necessária ainda neste ano para dar fôlego ao crescimento dos desembolsos. A seguir, os principais trechos da entrevista de uma hora e meia concedida ao Valor no escritório da Caixa em São Paulo, na sexta-feira, 20.
Valor: Valor: Por que os bancos públicos deflagraram um movimento de redução dos spreads?
Marcio Percival: Está acontecendo um movimento novo no sistema financeiro, que é muito importante. É a diminuição do padrão de juros e o crescimento do crédito. São fatos tão ou mais importantes do que a estabilização da inflação, na década de 90. O que está acontecendo é um destravamento da agenda, fundamental para garantir o crescimento do país. Esta semana [semana passada] foi muito significativa, expressa um movimento de redução de taxas no mercado. É um sinal de destravamento dessa agenda, que é tudo o que o país precisa hoje.
Valor: Por que agora?
Percival: Porque agora os sinais estão ficando evidentes. Quando olho a curva de juros futuros [DI], o mercado trabalha com uma taxa menor do que 9%, entre 8,5% e 9%. A taxa média hoje para o fim do ano está em 8,38%. O juro real projetado - supondo Selic de 8,5% e 9% -, ficaria entre 2,8% ou 2,9%. A Selic também tende a cair mais até o fim do ano, espera-se 8,5%. O custo de captação, pelos dados do Banco Central, caiu. Isso tudo mostra que o padrão da taxa de juros mudou. Quando se olha para a política de financiamento da dívida interna, que era um entrave para a queda dos juros, só 30% estão atrelados à Selic. Tem uma série de motivos que fez a gente acreditar que é um momento importante para se ter uma nova política de preços. E, para conseguir um novo padrão dos juros, o papel dos bancos públicos merece destaque. Dado que o sistema financeiro é muito concentrado no Brasil, ter banco público faz toda a diferença. Do total do crédito, as instituições públicas são responsáveis por 44%. Isso nos credenciou a exercer um papel de regulador do mercado. Isso é importante para tornar exitosa a política monetária, para que não fique refém do mercado. Antes, o crédito era reduzido no país. Hoje já corresponde a quase 50% do PIB. Já chegou na fase de maturação, então agora é discutir preço.
Valor: Mas a inadimplência ainda está crescendo... Estimular o crédito com a redução do spread não pode ser perigoso?
Percival: A inadimplência no mercado está crescendo. Mas a inadimplência da Caixa está estável. E nossos modelos de risco estão mais apurados do que em 2008 e 2009, passaram pelo teste de anos de crise. Nossa inadimplência acima de 90 dias está em 2,1%. E esperamos que permaneça assim.
Valor: Qual a expectativa de crescimento do crédito na Caixa neste ano, depois do lançamento do pacote de juros menores?
Percival: Começamos o ano com previsão de 30%, 33% e agora está superior a 37%. Estamos olhando para os privados nacionais e vemos que eles estão crescendo perto de 12%. Se o crescimento dos privados continuar nessa toada, vamos ganhar muita participação de mercado. Em crédito livre [sem incluir financiamento imobiliário], crescemos 43% nos últimos 12 meses até fevereiro. No conjunto, se colocar o crédito à habitação, prevemos 37% no ano. Em 2008 tínhamos uma fatia de 6,2% do mercado, hoje estamos com 12,8% e esperamos chegar a 14% no fim de 2012. Se os privados continuarem retraídos, vamos crescer mais do que 39%. Essa previsão nos faz entender o movimento que o sistema teve nesta semana [semana passada]. Com muito medo de perder mercado, nesse cenário de portabilidade, acho que os bancos privados estão tentando ações pontuais para não perder cliente.
Valor: Por que é pontual? Qual análise que vocês fizeram dos primeiros pacotes?
Percival: Nossa primeira avaliação é que quem tem um programa com estratégia e que atende a todos os clientes é a Caixa. Com os cortes que fizemos, atingimos imediatamente 25 milhões de clientes da Caixa que usam cheque especial, crédito pessoal e rotativo do cartão de crédito. Não só para nichos ou para atrair clientes de outras instituições. Também reduzimos de maneira muito forte para todos os clientes o financiamento de capital de giro. Duvido que exista algo parecido com isso, de taxa de 0,94% ao mês, por um período de 40 meses. Esse impacto tem sido tão forte que hoje no produto de capital de giro, o desembolso cresceu 12 vezes quando comparado à mesma semana de março. Foram R$ 351 milhões nos sete primeiros dias do programa (entre os dias 9 a 17). O consignado cresceu 67%; o cheque especial, 6%; e o crédito pessoal, 87,9%. A procura de novos clientes pessoas físicas cresceu 15%, e jurídica 12%. Na nossa visão, os outros bancos fizeram cortes pontuais.
"Os bancos públicos têm 44% do crédito no país. Isso os credencia a exercer o papel de reguladores do mercado"
Valor: Qual foi a redução média de spread que vocês fizeram?
Percival: A margem da Caixa caiu de 3,01% para 2,1%, no spread líquido médio. Isso é uma conquista da sociedade. Vai acirrar a competição entre os bancos. Os clientes vão ver quais são os bancos que oferecem as taxas melhores. Com a portabilidade o cliente vai sair ganhando ao buscar o banco que oferece as taxas melhores. O padrão de concorrência mudou. No Brasil, os clientes olhavam apenas a imagem que o banco tinha, viam se era internacional ou se tinha bom atendimento. Agora, o preço passa a ser um fator determinante para a opção. O que não aceitamos é que os bancos criem dificuldades para liberar os clientes que querem mudar de um banco para outro.
Valor: Isso está acontecendo?
Percival: Sim. É muito preocupante. O órgão regulador deveria tomar precauções. Os bancos não estão liberando seus clientes. O cliente vem, faz a operação com a Caixa e pede portabilidade. Depois liga falando que o banco não transferiu.
Valor: O senhor acredita que os bancos privados vão reduzir mais suas taxas?
Percival: Essa discussão do spread está começando. Tem margem para mais. A discussão do spread tem três pedaços. Tem o spread líquido, propriamente dito, que vai compor o lucro dos bancos. É uma discussão que precisa ser feita: será que o ROE [retorno sobre o patrimônio, na sigla em inglês] dos bancos é razoável, compatível com o resto do mundo? Nossa avaliação é que é muito maior, principalmente depois da crise. Isso vai ter de ser revisto. O segundo ponto é a eficiência dos bancos. Acho que cada banco vai ter de olhar seu processo operacional e de custo administrativo e ver se é possível melhorar a eficiência. E o terceiro ponto diz respeito a questões jurídicas, institucionais, de garantias e até de tributos. Isso também está na agenda.
Valor: Qual desses três pontos o senhor considera mais importante?
Percival: Os três pontos são importantes.
Valor: O senhor avalia que os bancos brasileiros são pouco eficientes?
Percival: Não estou dizendo que são pouco eficientes. Estou dizendo que temos que discutir. Aumentou muito a eficiência nos últimos anos, mas isso não foi repassado para os clientes. Nos últimos anos, os bancos ficaram maiores. E o setor bancário tem economias de escala. Só que as margens dos bancos estão em relativa estabilidade. Os bancos estão jogando os ganhos para as margens, não para tomadores de crédito.
Valor: O que seria um retorno adequado?
Percival: É uma discussão que os agentes precisam fazer. Se olhar os grandes bancos brasileiros, o ROE está na casa dos 22%, 24% desde 2002. Mas em 2002 havia um nível de risco da atividade bancária diferente. Nos Estados Unidos, os bancos nunca chegaram ao nível do Brasil.
Valor: O retorno da Caixa cairá?
Percival: Provavelmente. Tivemos um ROE de 28% em 2011. Antes dessas medidas tínhamos planejado 26% para este ano e agora o retorno cai para 21%, 22%. É uma mudança grande, mas ainda nos permite ter um lucro líquido igual ou maior do que no ano passado. 21% de ROE é baixo? Não sei, depende se o sistema responde, consegue transferir o ganho para os clientes, cumprir papel de financiar o crescimento da economia.
"A eficiência dos bancos aumentou muito nos últimos anos, mas isso não foi repassado para os clientes"
Valor: Na sua avaliação, neste ano, já veremos redução dos spreads? De quanto?
Percival: Já estamos vendo. Não dá para avaliar o quanto. Porque agora não conseguimos ver a profundidade dos cortes dos bancos. Mas com certeza o padrão de juros no Brasil vai mudar. Essa é uma contribuição muito grande que o governo Dilma [Rousseff] pode estar fazendo. É um fato histórico, novo. E todo mundo vai ter de aprender com essa nova estrutura de taxa de juros. Desde aqueles que têm juros como indexador de suas dívidas até aqueles que ganham com essa taxa de juros, os rentistas. A sociedade vai ter de ter consciência que custo e remuneração vão baixar. Não é fácil. É uma questão cultural que está muito arraigada por anos e anos de inflação. Isso não se faz no curto prazo, mas com certeza a gente chegará no fim do ano com um novo padrão de taxa de juros.
Valor: Até que ponto a redução de spreads é algo mais estrutural e quanto é uma necessidade de impulsionar a economia num ano não tão bom?
Percival: O movimento não está só atrelado à situação de crise lá fora, de desaceleração da economia. É mais estrutural. Nossa expectativa é que esse padrão de taxa de juros veio para ficar, olhando pelo menos para os próximos dois anos. Os bancos ficam inseguros, mas o quadro que se monta da economia é muito sólido. Não tem inflação, nem grandes instabilidades e a economia deve crescer entre 3% e 4% e está sobrevivendo muito bem à segunda crise mundial, a primeira foi em 2008. Não tem bolhas. É um quadro estrutural.
Valor: A alta da inadimplência não pode ser um indicador de algum tipo de bolha?
Percival: A inadimplência, com a queda dos juros, tende a cair. O emprego e a renda desaceleraram, mas continuam em patamar confortável. O PIB [Produto Interno Bruto] deve crescer 4%. Toda economia capitalista tem ciclos de endividamento. O que não pode ter é variação muito grande do preço dos ativos versus a dívida. Mas não é isso o que está pintando.
Valor: Até que ponto bancos podem baixar as taxas sem comprometer sua saúde?
Percival: Isso é uma coisa que cada banco tem que fazer sua conta. Valor:Mesmo levando em conta que no ano que vem tem Basileia 3, que vai exigir mais capital dos bancos?
Percival: Acho que os bancos estão bem capitalizados.
Valor: Valor conversou com alguns banqueiros que consideram o pacote lançado pela Caixa o mais agressivo até agora. Um deles falou que se implementasse algumas dessas linhas teria que ou emprestar só para os bons pagadores, ou ficar com prejuízo. Qual análise que vocês fizeram?
Percival: Esse banqueiro precisa rever a estrutura de custo do banco dele. Estamos fazendo isso com jogo calculado. As taxas estão assentadas em avaliação dos clientes, de risco, da qualidade das carteiras. Todas as operações trabalham com margens positivas. O que estamos fazendo é dar prioridade ao modelo de aumentar rentabilidade pelo volume das operações. Tem espaço para crescer com os clientes que tem e também trazendo outros de fora. Não há que se pensar em margem negativa. Não trabalhamos com margem negativa nem de longe.
Valor: Até que ponto a Caixa consegue absorver o crescimento da demanda que houve nesses primeiros dias do lançamento do pacote, até em relação a sua estrutura física?
Percival: A demanda cresceu muito, teve gente que achou que demorou para ser atendido, mas é normal. Por isso a partir da semana que vem vamos abrir uma hora mais cedo. Vamos fazer isso até quando for necessário. Vamos abrir 500 agências neste ano e contratar 12 mil funcionários. O presidente já disse que fará isso custe o que custar.
Valor: E do lado do capital? Até quanto o banco suporta a expansão do crédito?
Percival: Está no nosso planejamento ter uma capitalização ainda neste ano. Isso já estava no nosso planejamento anterior.
Valor: De quanto?
Percival: Isso está sendo discutido com o nosso controlador.
"É muito importante o crédito se expandir entre 18% e 19% para sustentar o crescimento do país em 4%"
Valor: Como foi desenhada a estratégia de redução dos spreads na Caixa? Quais linhas tiveram os maiores cortes?
Percival: Em primeiro lugar, o carro-chefe é a pessoa jurídica, que é muito importante para a economia hoje. A avaliação é que a economia continua crescendo e, nesse crescimento, tem de se garantir o financiamento para empresas, ampliando prazo e reduzindo taxa. É o capital de giro. Não tem nenhum banco com taxa de 0,94% ao mês, a não ser para clientes de nicho. Antes era 2,72%. Estamos dando isso para todo mundo que atenda o padrão de risco. Prazo de 40 meses. Temos R$ 8 bilhões para isso. Antes tinha R$ 2 bilhões. O que a gente pretende emprestar ao todo neste ano é R$ 70 bilhões. Na pessoa física, temos duas estratégias. Uma é diminuir a taxa de juros dos principais produtos: CDC, cheque especial, cartão de crédito e consignado. Nessa estratégia, a gente aposta muito numa reciclagem das dívidas para que as pessoas alonguem o prazo e reduzam taxas, melhorando as condições das famílias. E tem vantagens adicionais para quem trouxer conta-salário para o banco.
Valor: Qual o volume de migração de contas que vocês esperam?
Percival: Esperamos de 2 milhões a 2,5 milhões de novas contas até o fim do ano. Estamos fazendo um corte profundo nas taxas. Dias mais, dias menos, as pessoas vão perceber. Se os bancos não entenderem que a concorrência é forte, para valer, vão perder mercado.
Valor: A Caixa é mais conhecida como um banco imobiliário. Com esses cortes de juros em outras linhas, haverá uma mudança grande de perfil do banco. O banco está preparado?
Percival: A Caixa vem buscando ter um portfólio mais completo nos últimos anos. Já foi o banco da habitação, não é mais. Para a Caixa é muito importante crescer e diversificar sua atuação.
Valor: Depois dos anúncios recentes dos bancos de redução das taxas de juros, como deve ficar o crescimento do crédito no sistema financeiro neste ano?
Percival: No sistema todo, o crescimento agora está em 17%, incluindo público e privado. Com a ação dos bancos públicos, a expectativa é que esse patamar cresça, até para sustentar o crescimento da economia de 4% ao ano. Os bancos públicos, com 44% do crédito, vão atuar de maneira muito firme para deslocar o crédito no Brasil. No mínimo, esse mercado deve crescer 18% ou até 19% neste ano. É muito importante crescer nesse patamar para sustentar o crescimento.
Valor: Então existe uma preocupação com crescimento do país?
Percival: Existe esse componente do crescimento mas também é uma preocupação de destravar uma agenda que bloqueava o crescimento da economia de forma sustentável e de longo prazo. Esse desbloqueio vem com todas essas medidas. Isso é o que é importante: a desconstrução desse patamar da taxa de juros. É um movimento estrutural, não é conjuntural. (Valor)

Coutinho diz que há espaço para redução de juros no Brasil
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, afirmou nesta segunda-feira, durante seminário sobre a economia mundial em Nova York, que há espaço para redução de juros no Brasil e que o país tem condições de praticar a diminuição. Ele ressaltou, no entanto, que nunca afirmou que os juros ficarão abaixo de 9% e que tal decisão cabe ao Banco Central.
“Não há razão para o Brasil não testar taxas de juros mais baixas. E é o que o BC está fazendo”, afirmou na Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos.
Coutinho afirmou que o contexto mundial permite tal redução das taxas e mencionou que Brasil tem espaço para manobrar, com uma política fiscal equilibrada e reservas cambiais que garantem segurança ao país.
O cenário mundial, para Coutinho, também favorece para essa redução de juros. Ele mencionou que a desaceleração da Ásia, que acaba gerando uma estabilidade dos preços das commodities, cria uma “janela de oportunidades” para a queda dos juros.
O presidente do BNDES afirmou ainda que a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), atualmente em 6% ao ano, chegou ao seu piso.
Moeda -- Sobre a economia mundial, assunto do seminário do brasileiro em Nova York, Coutinho afirmou que a desaceleração da Ásia é uma “oportunidade para o Brasil ter uma moeda menos apreciada” e que o movimento é positivo porque permite um maior equilíbrio da economia mundial. (Valor)