sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Acordo automotivo com o México: Desde 2009, o que era um saldo positivo para o Brasil no comércio de automóveis entre os 2 países tornou-se negativo

Brasil vai romper acordo automotivo com o México

O governo decidiu romper o acordo automotivo mantido com o México, por ordem da presidente Dilma Rousseff, que está incomodada com o déficit crescente no comércio de automóveis entre os dois países. A decisão, mais uma de uma série de medidas protecionistas tomadas sem consulta prévia ao Itamaraty, segundo admitem seus autores, deve ser oficializada nos próximos dias, com a volta ao Brasil da presidente e dos ministros do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antônio Patriota.

O acordo automotivo, firmado em 2002, prevê a possibilidade de "denúncia" (anulação), desde que haja comunicação com 14 meses de antecedência. Esse prazo deve ser respeitado, o que significa que só em 2013 os automóveis, partes e peças comprados naquele país passarão a pagar tarifa de importação.

Desde 2009, o que era um saldo positivo para o Brasil no comércio de automóveis entre os dois países tornou-se negativo. No ano passado, com a vantagem de custos pendendo para os mexicanos e o anúncio de possíveis restrições às importações no Brasil, montadoras estabelecidas no país começaram a mudar de fornecedor. Passaram a trazer do México carros antes importados de outros países, como a Fiat, que começou a importar da filial mexicana veículos antes comprados da Polônia.

As importações de automóveis feitos no México aumentaram quase 40% no ano passado, para mais de US$ 2 bilhões, o que, descontadas as exportações àquele país, de quase US$ 372 milhões, resultaram em déficit pouco inferior a US$ 1,7 bilhão. Foi um salto de 162% em relação ao déficit de US$ 642 milhões de 2010. Como reflexo da perda de competitividade dos veículos brasileiros em relação aos mexicanos, as exportações brasileiras para o país caíram quase 40%, de mais de US$ 600 milhões em 2010 para menos de US$ 400 milhões no ano passado.

O tema fez parte da agenda do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, com autoridades mexicanas, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos. Os mexicanos, irritados, já comunicaram à equipe econômica que até aceitam uma pequena revisão nos termos do acordo, mas a decisão de simplesmente cancelá-lo está tomada. Integrantes da equipe econômica argumentam que o acordo favorece o México em detrimento dos sócios no Mercosul: enquanto automóveis vindos de fábricas mexicanas têm de ter 35% de conteúdo local, os do Mercosul precisam ter 45%. (Valor)


Supremo confirma poder do CNJ de investigar juízes

Derrotadas, entidades de magistrados queriam que STF limitasse ação do conselho. Por 6 votos contra 5, ministros derrubaram tese de que órgão só pode agir após trabalho de corregedorias locais.

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode investigar um magistrado independentemente do trabalho das corregedorias locais, sempre que achar necessário e sem precisar de justificativa.

Com o resultado, os ministros resolveram o ponto mais polêmico de uma crise que atingiu o Poder Judiciário nos últimos meses.

Para parte dos magistrados, notadamente as associações de classe, o CNJ só pode investigar juízes após concluídos processos nas corregedorias estaduais.

Sob o argumento de que em muitos casos as corregedorias são ineficientes, o CNJ advoga o direito de fazer apurações independentemente das ações estaduais. Esta última análise prevaleceu.

"Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares", disse Gilmar Mendes.

Em dois dias de julgamento, que foram marcados por debates acalorados e muitas vezes fora da ordem tradicional de fala, o tribunal analisou uma ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que questionava diversos pontos da atuação do conselho.

Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello, em decisão provisória, havia atendido o pedido da AMB e limitado os poderes do órgão.

A decisão de ontem representa uma vitória para a atual corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que dizia que isso abriria espaço para o que chamou de "bandidos de toga".

O presidente do Supremo e do CNJ, Cezar Peluso, por sua vez, saiu derrotado neste ponto. No ano passado ele chegou a emitir uma nota de repúdio contra Calmon, ao dizer que sua crítica colocava em suspeita todos os juízes.

Ontem, Calmon disse à Folha: "O que mais me incomodou foi a posição das associações de juízes ao me acusarem de ter cometido crime. Isso quase me desestabilizou. Era querer minar minha credibilidade no Judiciário. Me deixou muito amolada".

Associações divulgaram nota dizendo respeitar a decisão, mas alertando a corregedora a observar a "legislação em vigor".

Para Joaquim Barbosa, as críticas à atuação do CNJ foram "uma reação corporativa" contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos. "As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Judiciário".

Atualmente, a corregedoria do conselho já abre mão de 90% dos casos que chagam até lá, por entender que essa maioria pode ser resolvida nas cortes locais.

"Uma coisa é declinar da competência, outra é ser privado de sua competência", argumentou Ayres Britto.

Além dele, de Mendes e Barbosa, também votaram assim Rosa Weber, Cármen Lúcia e José Dias Toffoli.

Já a segunda tese, encabeçada por Marco Aurélio Mello, teve apoio de Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Mello.

Eles argumentaram que o CNJ poderia até abrir investigações antes, mas em casos raros e com justificativa.

"Até um pai, quando castiga o filho, precisa dar os motivos", rebateu Lewandowski. "O CNJ é um superórgão a quem o Supremo deu uma carta em branco. Só espero que não haja um despejo do STF do prédio que ele ocupa", ironizou Marco Aurélio.

Peluso argumentou que permitir o amplo poder de investigação ao CNJ teria como consequência a inutilização das corregedorias locais.

"Se você pode ir direto para o supervisor, por que perder tempo lá embaixo?". (Folha)


Tempo gasto em fila resulta em hora extra

Segundo TST, empregado ficava até uma hora aguardando revista da empresa.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) obrigou uma empresa de alimentos do Rio Grande do Norte a pagar hora extra a um funcionário pelo tempo que gastava esperando na fila para ir embora.

Segundo o TST, o empregado chegava a ficar uma hora aguardando em uma fila com os demais funcionários para ter bolsas e sacolas revistadas. O procedimento era realizado todos dias, segundo a reclamação do trabalhador.

O empregado afirmou, na ação trabalhista, que o expediente na fábrica terminava às 17h, mas os funcionários eram obrigados a esperar na portaria para serem submetidos à revista. Apenas após todos os cerca de 200 empregados serem revistados pelos seguranças da empresa é que os ônibus que os transportavam eram liberados.

Uma testemunha confirmou o procedimento. A empresa não conseguiu provar o contrário. "O transporte da empresa era a única forma de saída do local, pois o trajeto entre o centro da cidade [no Rio Grande do Norte] e a sede da empregadora não era servido por linhas regulares", informa a sentença do TST.

O juiz de primeira instância reconheceu que o tempo gasto deveria ser remunerado como extra, com o adicional de 50% garantido em lei.

Todos os tribunais superiores, incluindo o TRT, mantiveram a condenação. (Folha)


Encapuzados, PMs em greve atacam ônibus e espalham medo na Bahia

Policiais militares, muitos deles com armas em punho, cercam a sede do governo estadual

Força Nacional e Exército enviam 1.250 homens para o Estado a fim de tentar garantir segurança da população.

Encapuzados e armados, PMs em greve na Bahia atacaram ontem ônibus municipais, isolaram o acesso à sede do governo estadual e espalharam medo pelas ruas de Salvador a ponto de comerciantes fecharem as suas portas com medo de assaltos.

O governador Jaques Wagner (PT) pediu reforço da Força Nacional de Segurança e do Exército. Ao todo, 1.250 homens serão enviados.

A greve foi decretada anteontem por uma associação de policiais militares que o governo não reconhece, mas ganhou a adesão de soldados, sargentos e suboficiais.

Ontem, a paralisação foi considerada ilegal pela Justiça. O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ruy Almeida Brito, concedeu liminar ao Estado determinando que os policiais voltem imediatamente ao trabalho.

A multa diária para Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia é de R$ 80 mil.

Apesar da decisão judicial, o movimento ganhou corpo e reduziu sensivelmente o policiamento nas ruas de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, as principais cidades do interior.

O centro nervoso do comando de greve é a Assembleia Legislativa, onde pelo menos 300 policiais encontram-se reunidos. Por volta das 18h de ontem, a Folha presenciou o fechamento do acesso ao Centro Administrativo da Bahia, conjunto de edifícios que abriga as cúpulas do Executivo, o Legislativo e o Judiciário estaduais.

AMEAÇA -- Grevistas encapuzados e exibindo pistolas na cintura e nas mãos abordaram ônibus e obrigaram motoristas e passageiros a descer. Depois, os policiais atravessaram os veículos nas avenidas de acesso ao Centro Administrativo e furaram os pneus a facadas.

Alguns PMs que a Folha flagrou bloqueando vias aparentavam nervosismo com a possibilidade da chegada da tropa de choque -o que não havia ocorrido até as 22h de ontem. Pelo menos dois deles empunhavam pistolas ao abordar motoristas no local.

O motorista Josenildo Martins, 42, contou que os encapuzados atiraram nos pneus do ônibus que dirigia. Ele exibia um cartucho de munição de pistola. "Para mim, isso não é atitude de autoridade. Causaram prejuízo", disse.

O governo estadual diz que 80% dos policiais militares continuam trabalhando normalmente. O presidente da associação grevista, Marco Prisco, diz que a adesão é geral.

Prisco foi expulso da PM após ter liderado uma grande greve em 2001. "O governador Jaques Wagner está se mostrando intransigente às demandas da tropa", afirmou o líder do movimento. (Folha)