quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

A burocracia empurra o Brasil para o 179º lugar no ranking global com 183 países

País é o mais lento dos Brics para abertura de empresas

Apesar de melhora de 20% em cinco anos, abrir negócio leva 120 dias. Estrangeiro precisa dar endereço de companhia, mas que só pode sair após registro do executivo no país.

O tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil encolheu 20% nos últimos cinco anos, mas segue entre os maiores do mundo, segundo dados do Banco Mundial.

Os atuais 119 dias de processo já foram 152 em 2007. Apesar da melhora, somente quatro países exigem hoje mais paciência dos futuros empresários: Guiné Equatorial (137 dias), Venezuela (141), República do Congo (160) e Suriname (694 dias).

A burocracia empurra o Brasil para o 179º lugar no ranking global com 183 países. E em último entre os emergentes chamados Brics, grupo que inclui ainda Índia (29 dias), Rússia (30), China (38) e África do Sul (19 dias).

O Banco Mundial considera a maior cidade de cada país; no Brasil, São Paulo.

"Para abrir uma empresa no Brasil, são necessários registros nas três instâncias [federal, estadual e municipal] e, muitas vezes, é preciso esperar sair um documento para pedir o outro", diz JorgeZaninetti, advogado e sócio do setor tributário do escritório Siqueira Castro.

Em número de procedimentos, segundo o Banco Mundial, o Brasil exige 13 -menos que os 17 de cinco anos atrás- para a abertura de uma empresa, como registro na Receita Federal e na Junta Comercial, inscrição na Previdência Social e obtenção do alvará municipal para funcionamento.

E, na maioria das cidades, todos os pedidos são feitos separadamente em cada órgão, o que contribui para deixar o processo mais lento e mais caro.

ESTRANGEIROS -- "No exterior, é comum que a inscrição da empresa seja feita em uma única instância, que integra os procedimentos", diz Zaninetti. Na China, abrir um negócio custa um sétimo do preço do Brasil.

De acordo com o Banco Mundial, abre-se uma empresa com apenas um procedimento legal no Canadá e na Nova Zelândia. Já a liberação sai em um dia na Nova Zelândia, e em cinco no Canadá.

Se a empresa interessada em se instalar no Brasil vier do exterior, o número de procedimentos exigidos sobe para 15, pois envolve a regularização do executivo estrangeiro no país e o cadastro da empresa no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), da Receita Federal.

Para o estrangeiro se tornar responsável pela futura empresa no Brasil, precisa, primeiro, fornecer o endereço dessa companhia -que, por sua vez, depende do registro do executivo no país para ser aberta.

Assim, cria-se um "mercado" para resolver esse tipo de impasse, com brasileiros entrando como sócios em uma fase inicial para que um endereço seja informado e aceito. Depois que a empresa é aberta, altera-se o endereço.

"Muitas vezes esse 'serviço' é oferecido por escritórios de contabilidade. Não é ilegal, mas é cobrado", diz Martim Machado, sócio do escritório Campos Mello Advogados. "É difícil para o estrangeiro entender como todo esse processo é lento e complicado no Brasil. Ele não chega a desistir, mas precisa rever e estender os prazos." (Folha)


Câmara volta a permitir uso de FGTS na Copa

Fundo de Investimento poderia ser aplicado em obras de infraestrutura e até mesmo hotéis. Dilma deve vetar proposta

Mesmo depois de um veto da presidente Dilma Rousseff em proposta semelhante, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira proposta que permite o uso de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FIF-FGTS) em obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 nas cidades-sede dos eventos. O dinheiro pode ser usado até para construção de hotéis e obras relacionadas à exploração do pré-sal. A proposta foi aprovada dentro da medida provisória (MP) 545 e deverá ser vetada, novamente, pela presidente, segundo assessores do Palácio do Planalto. O texto foi incluído na MP por pressão e sugestão do PMDB.

Segundo o texto aprovado, os recursos do FIF-FGTS poderão ser aplicados nas cidades-sede, desde que em projetos de “infraestrutura aeroportuária, de transporte e mobilidade urbana” ou em “empreendimentos hoteleiros, que sejam necessários para garantir a realização desses eventos, bem como para atividades de petróleo e gás, vinculadas à exploração do pré-sal”.

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse que o partido iria votar a favor, mas que o Planalto não tinha compromisso com o texto. Assessores do Planalto reclamaram do acordo político e sinalizaram que Dilma deve vetar, de novo, a proposta.

Em dezembro, texto semelhante fora aprovado na MP 540 e foi vetado pela presidente, com a justificativa de que os recursos do FGTS são utilizados para moradia e de que os investimentos na Copa e nas Olimpíadas têm regras específicas. Na ocasião, o veto criou mal-estar entre o Planalto e o PMDB. Agora, o governo acredita que não haverá desgaste em repetir o veto.

O PSDB tentou derrubar o artigo 24, mas foi derrotado. A alteração foi feita pelo relator da MP 545, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), com base numa emenda apresentada pela ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).

— São recursos para obras que irão melhorar a vida das pessoas, das pessoas que virão para os eventos — disse Júnior Coimbra.

O PMDB pressionou os demais partidos pela aprovação. Como o governo quer limpar a pauta da Câmara, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), aceitou o acordo político, avisando que não havia compromisso com a sanção.

A MP 545, alterada, ainda incluiu vários artigos que tratam das atribuições da Agência Nacional do Cinema (Ancine), bem como do programa “Cinema Perto de Você”, que visa a aumentar o acesso da população ao cinema, em especial às produções nacionais. Foi reduzido o valor de uma contribuição criada para pequenas produções, por exemplo.

A MP original tratava do Fundo da Marinha Mercante e isenções tributárias para o setor do café. Esses dois assuntos não foram modificados pelo relator. A MP será agora analisada pelo Senado .(O Globo)


Os remédios pagaram a lavadora

Em um ano, 7,8 milhões de brasileiros hipertensos ou diabéticos medicaram-se, e todo mundo ganhou com isso.

O programa federal de remédios gratuitos para hipertensos e diabéticos que a doutora Dilma botou na rua no ano passado beneficiou 7,8 milhões de pacientes de janeiro de 2011 a janeiro de 2012. É êxito para ninguém botar defeito. Êxito social e êxito administrativo.

Estima-se que no Brasil haja 30 milhões de hipertensos e 10 milhões de diabéticos. Boa parte deles padecem das duas condições e precisam tomar remédios todos os dias.

Tanto a hipertensão como a diabetes são doenças silenciosas. Quando o cidadão vai ao hospital, o estrago já está feito. Sem medicação, pode acontecer-lhe aquilo que sucedeu a d. Pedro 2º, que viveu num tempo em que ela não existia e foi-se embora aos 66 anos.

Desde 2006, o governo federal mantinha uma rede de farmácias, onde os pacientes retiravam medicamentos por 10% do preço. Foi uma das joias da coroa do governo, mas estava mais para turmalina que para esmeralda. Fazia a felicidade dos marqueteiros em ano eleitoral, mas embutia custos da infraestrutura de farmácias, transporte e pessoal.

Em 2011, mudou-se a gestão do programa. Em vez de a Viúva sustentar uma rede de farmácias, ela passou a credenciar as que estão estabelecidas no mercado. A rede expandiu-se, chegando a 781 municípios, com 20.300 estabelecimentos.

O negócio é bom para o freguês, porque agora ele não paga nada. É bom para a farmácia, porque o cliente acaba comprando mais alguma coisa. É bom para os laboratórios porque, vendendo grandes quantidades ao Ministério da Saúde, ganham com a expansão do mercado.

Em 2010, o programa beneficiou 2,8 milhões de pessoas e custou

R$ 203 milhões. Com o novo formato, em 2011 atendeu 7,8 milhões a um custo de R$ 579 milhões.

A iniciativa é economicamente eficiente, para usar uma expressão ao gosto de quem olha para o dinheiro gasto no andar de baixo preocupado com a relação custo/benefício. No ano passado, o SUS teve 11.000 internações a menos por conta de hipertensão de diabetes.

A nova classe C, também chamada de emergente, nada mais é do que a massa de trabalhadores que vivem com orçamento apertado.

Segundo números do Ministério da Saúde, com a gratuidade, o hipertenso que toma dois comprimidos de 50 mg de losartana potássica economizou cerca R$ 452 no ano, levando em conta que ele só pagava 10%. O diabético que não depende de insulina economizou pelo menos R$ 102, e aquele que precisa dela deixou de gastar entre R$ 407 e R$ 1.000.

Frequentemente, a rede de proteção social criada pelos governos é vista como assistencialismo. Um cidadão que trabalha em produção, comércio ou financiamento de mercadorias da linha branca pode ter dificuldade para valorizar o impacto social desses programas. Ele está feliz porque sua empresa vai bem. Ficaria mais satisfeito se relacionasse o seu bem-estar com o dos outros.

A firma vende mais eletrodomésticos porque há mais gente comprando-os e há mais gente comprando-os porque um trabalhador deixou de gastar R$ 452 com remédios e comprou uma máquina de lavar roupa semiautomática.

Num outro exemplo, fora da esfera federal, esse mesmo cidadão, que toma dois ônibus no Rio de Janeiro para ir trabalhar e outros dois para voltar à sua casa, economiza mensalmente a prestação do notebook do filho. (Elio Gaspari, Folha)